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Entendendo o eSocial
O que é o eSocial
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação
das informações referentes à escrituração das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e
tem por finalidade padronizar sua transmissão,
validação, armazenamento e distribuição,
constituindo um ambiente nacional.
Decreto 8373, de 2014
Princípios
1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas
pessoas físicas e jurídicas;
4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de
trabalho, previdenciárias e tributárias; e
5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e
empresas de pequeno porte.
Decreto 8373, de 2014
Caixa Econômica
Federal
Representando o
Conselho Curador do FGTS
Instituto
Nacional do
Seguro Social –
INSS
Ministério da
Previdência
Social – MPS
Ministério do
Trabalho e
Emprego –
MTE
Receita Federal
do Brasil – RFB
Entes participantes
Premissas do eSocial
Construção coletiva e gestão compartilhada.
Autonomia no tratamento das informações e utilização das informações
no limite das atribuições e competências.
Prestação única da informação.
Registro da informação uma única vez, no momento de seu nascedouro,
devidamente validada.
Flexibilidade e simplicidade no envio e na retificação das informações.
Segurança na guarda dessas informações.
Funcionamento
Direitos Garantidos
Processos Simplificados
Informações Consistentes
Transparência Fiscal
Único
Canal
Ambiente Nacional
Os
partícipes
do
Consórcio
recebem as
informações
do eSocial e
as tratam
em seus
ambientes.
Empresa
Resultados
O Empregador:
• Gera as
informações
(eventos) no
ambiente
corporativo
(WEBSERVICE) ou
ambiente do
eSocial on line
(Aplicativo WEB);
• Transmite-as para
o Ambiente
Nacional do
eSocial.
O Ambiente
Nacional do
eSocial:
Recepciona esses
arquivos e aplica
validações.
Retorna arquivos
resposta:
• Protocolo de
envio;
• Recibo de entrega
ou Mensagem
erro.
Os Entes:
Fazem uso das
informações no
limite de suas
respectivas
competências e
atribuições.
Sequência
O Empregador:
Alimenta um aplicativo
próprio;
Gera arquivos em leiautes
preestabelecidos (xml);
Transmite ao Ambiente
Nacional do eSocial;
Busca os protocolos e recibos.
O Ambiente
Nacional do eSocial:
Recepciona esses arquivos e
gera protocolo de envio;
Retorna arquivos resposta:
• Recibo de entrega – atesta o
recebimento da informação
pelo eSocial e o respectivo
cumprimento da obrigação
acessória; ou
• Mensagem erro – rejeitando o
arquivo.
Confirmação
Base, Fundamentos e
Evolução
Centro de
convergência
de interesses
FOLHA DE
PAGAMENTOS
FGTS DCTF
RPPS
Informações
sociais
Auditoria
fiscal
RGPS
Nova forma eSocial - Visão simplificada
Uma folha de pagamento é o produto das relações de trabalho
entre empregador e trabalhador em um lapso temporal
FOLHA DE
PAGAMENTOS
EMPREGADOS
Admissão
Alterações
CAT Afastamentos
Saúde
Desligamento
TSV(Trabalhador sem Vínculo)
Término
Alterações
Início
EVENTUAIS (outros
Contribuintes
Individuais)
São TSV obrigatórios:
• Trabalhadores avulsos portuários e não portuários;
• Dirigentes sindicais;
• Estagiários;
• Diretores não empregados;
• Cooperados;
• Servidores públicos indicados para Conselho ou Órgão Administrativo;
• Membros de conselho tutelar e trabalhadores cedidos.
São TSV opcionais:
• Todos os demais Contribuintes Individuais.
TSV - Trabalhadores sem vínculo
Visão integral da vida
laboral do empregado
FOLHA DE
PAGAMENTOS
RET
EMPREGADOS
TSV
EVENTUAIS (outros
Contribuintes
Individuais)
Fluxo da informação no eSocial
Informações do
empregador
(inicial)
Eventos de
tabelas
Cadastramento
inicial de
vínculos
(inicial)
Eventos não
periódicos
Eventos
periódicos
Eventos do eSocial - Sequenciamento
Funcionamento
Prestação das informações
As informações serão prestadas por meio dos:
• Eventos Iniciais e Tabelas do empregador/ contribuinte;
• Eventos não Periódicos;
• Eventos Periódicos.
Os Eventos serão enviados por meio de arquivos
no formato XML, o qual será validado e
armazenado no ambiente nacional e
disponibilizado aos entes partícipes do eSocial.
Através do Registro dos Eventos Trabalhistas
• O registro dos Eventos Trabalhistas será efetuado por meio
do envio de um arquivo no formato XML, o qual será
validado e armazenado em um ambiente consorciado e
depois distribuído aos entes partícipes do eSocial.
• Haverá os seguintes tipos de Eventos:
• Eventos Iniciais;
• Eventos de Tabelas;
• Eventos não Periódicos;
• Eventos Periódicos.
RET – Registro de Eventos Trabalhistas
•É a Central de Inteligência do eSocial;
•Consiste numa base de dados alimentada com
informações de eventos não periódicos recebidos
no âmbito do eSocial;
•Tem sua formação inicial com o evento S-2100;
•Suas regras definem a aceitação ou rejeição de um
novo evento;
•É alimentado pelos eventos S-2200 a S-2399.
RET – Registro de Eventos Trabalhistas
•Cada trabalhador tem sua própria cadeia de
eventos, que são empilhados de forma cronológica
dos fatos que lhe deram origem;
•Cada novo evento recebido (periódico ou não
periódico) passa pelo seu crivo;
•O RET também é utilizado para validação do
fechamento dos eventos periódicos.
RET – Registro de Eventos Trabalhistas
As informações dos eventos não periódicos alimentam a base de dados no
Ambiente Nacional do eSocial, denominada RET - Registro de Eventos
Trabalhistas.
Os eventos não periódicos, ao serem transmitidos ao eSocial, são
submetidos às regras de validação e somente são aceitos se estiverem
consistentes com o RET. Por exemplo: o evento de desligamento de
empregado somente é aceito se, para aquele empregado, tiver sido
enviado anteriormente, o evento de admissão.
O RET também é utilizado para validação da folha de pagamento,
composta pelos eventos de remuneração aos trabalhadores.
O fechamento dos eventos periódicos de remuneração somente é aceito
se for informada a remuneração de todos os empregados relacionados no
RET como ativos, com exceção dos trabalhadores que estejam afastados
sem remuneração devida. Já para os trabalhadores cadastrados por meio
do evento TSV, não é aplicada a regra acima.
RET
Ajustes Necessários
Novos Identificadores
Situação a partir do eSocial
CNPJ CPF Imóveis
Equiparado a empresa
Titular de cartório
Produtor rural
Segurado especial
Empregador doméstico
Obra de construção
civil de PFConsórcio Simplificado
de Produtores Rurais
Obra de construção
civil de PJ
Atributos específicos
Migração para o
CNPJ
Cadastro de Atividades
Econômicas da Pessoa
Física
Cadastro Nacional de
Obras
Criação da “data do
primeiro vínculo” no
CNPJ/Serpro
Atributos específicos
Empregados
CPF
NIS – Número
de Identificação
Social
Situação a partir do eSocial
CPF e NIS
Qualificação dos
Identificadores
MÓDULO WEB*
• Aplicação web para consultas simultâneas de até 10
trabalhadores.
MÓDULO EM LOTE
• Consulta por meio de envio de arquivos com dados dos
trabalhadores no formato .txt com retorno em até 48h;
• Sem limite de consultas;
• Utilização de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3.
Módulo Consulta Qualificação Cadastral
*Disponível em breve no site do eSocial: www.esocial.gov.br
A validação dos dados do Trabalhador dar-se-á pela
informação dos seguintes dados:
Nome/ Data de Nascimento/ CPF / NIS
A chave do Trabalhador no eSocial é o CPF associado ao NIS.
• O acatamento de eventos pelo eSocial depende da
consistência cadastral de dados do CPF e CNIS.Atenção!!!
Regra de Identificação do Administrador do NIS
e direcionamento do cidadão
• Agendamento Eletrônico ou Central de
Atendimento 135.
Se NIS administrado
pelo INSS
• Direcionamento ao serviço “Cadastro
NIS” do Conectividade Social – CAIXA.
Se NIS administrado
pela CAIXA
• Direcionamento à Rede de Atendimento
do BB.
Se NIS administrado
pelo BB
• Direcionamento a uma unidade da RFB.
Se CPF Nulo ou
Cancelado
Qualificação e Consulta do NIS na CAIXA
CADASTRAMENTO ON LINE
• Necessário o cadastramento do responsável legal da empresa em
uma agência da CAIXA;
• Cadastra um empregado por vez.
CADASTRAMENTO VIA TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS
• Acesso por meio de Certificação Digital;
• Transmissão de arquivo com leiaute específico via Conectividade
Social ICP;
• Cadastra vários empregados.
Informações adicionais
• Se o empregado já possuir registro no Cadastro PIS, os
dados de NOME e DATA DE NASCIMENTO serão
atualizados pelo próprio empregador, sem a necessidade
do trabalhador ir até uma agência da CAIXA;
• O CPF, se em branco no cadastro do PIS, será povoado;
• Para empregadores pessoa física equiparado com número
de inscrição CEI, está disponível apenas o módulo de
cadastramento ON LINE.
No INSS
Rotina diária do cadastro CPF (RFB) para
validação na inclusão e atualização de dados
cadastrais;
Apropriação semanal de dados dos
empregados cadastrados no SIISO (Sistema
de Informações Sociais – CAIXA) para o CNIS.
Conceitos importantes
• Corrigir algo que estava errado
desde o princípio.Retificar
• Mudar informação que era
correta em determinado período
e que sofreu alteração ao longo
do tempo.
Alterar
• Deixar sem efeito jurídico um
evento enviado anteriormente.Excluir
Segurança
Obrigatoriedade do uso de certificado digital ICP-
Brasil: A1 ou A3.
• Procuração eletrônica: Subestabelecimento e Procuração
Manual.
Podem utilizar código de acesso:
• Empregador Doméstico, Micro e Pequenas Empresas,
Pequeno Produtor Rural e Contribuinte Individual
equiparado a empresa, todos com até 7 empregados;
• Segurado Especial e o MEI.
Importante!!!
Para competências anteriores à implantação
do eSocial, permanecerá o SEFIP como a
ferramenta para prestar as informações.
Estão sendo estudadas formas alternativas
para tratar essas informações.
Como entender o eSocial
Manual de Orientação do eSocial – MOS;
• Informações gerais sobre o eSocial;
• Conceitos adotados;
• Obrigatoriedade;
• Relação de todos os eventos;
• Informações detalhadas para cada evento.
• Leitura obrigatória.
Anexos do MOS
I. Leiautes do eSocial;
II. Regras de Validação;
III. Tabelas do eSocial.
Entendendo o eSocial
•Conteúdo distribuído em eventos;
•Cada evento é tratado de forma independente;
•Os eventos no eSocial – definição pelos órgãos
partícipes;
•Cada evento substitui alguma outra exigência
anterior.
S-1000 – Info. do Empregador/Contribuinte
•É o primeiro evento;
•Habilita o empregador/contribuinte a utilizar o
eSocial;
•Não confundir esse evento como sendo do
estabelecimento matriz;
•Traz algumas informações do empregador como
FAP, natureza jurídica, dados de isenção tributária,
contato, etc.
S-2100 – Cadastramento inicial do vínculo
•Mesma estrutura do evento de admissão;
•Obrigatório para todos os empregados com
vínculo ativo, mesmo afastados;
•Objetivo: alimentação inicial do RET com os
vínculos ativos.
Eventos não periódicos
S-2190 – Admissão de Trabalhador
Registro Preliminar
• Conceito;
• Evento opcional;
• Sua utilidade – situações de emergência, para que
não se perca o prazo legal;
• Apenas 4 informações – nome, CPF e data de
nascimento e data de início do trabalho.
Outros não periódicos
S-3000 – Exclusão de Eventos.
S-4000 – Solicitação de Totalização de
Eventos, Bases e Contribuições.
S-4999 – Adesão Antecipada ao eSocial.
Eventos Periódicos
S-1200 – Remuneração do trabalhador
• Todos os trabalhadores:
• Empregados;
• Contribuintes individuais;
• Estagiários;
• Dirigente sindical;
• Estatutários;
• Expatriados.
• É a folha de pagamento do empregador – item por item da remuneração;
• Forte integração com cadastro;
• Base única para apuração – CP, IRRF, FGTS.
Eventos Periódicos
S-1210 – Pagamentos de Rendimentos
do Trabalho
• Não faz apuração do IRRF;
• A apuração ocorre apenas no S-1200;
• Limita-se a informar a data do efetivo
pagamento.
Prazos de envio:
•Regra geral, até o dia 07 do mês seguinte;
•Antecipa-se em caso de dia não útil;
•No caso de eventos não periódicos, até o
fechamento da folha de pagamento, se esta ocorrer
antes do dia 07;
•Alguns eventos não periódicos têm prazos
específicos, que foram definidos de forma a
assegurar os direitos dos trabalhadores.
Reflexos e benefícios
Reflexos no FGTS
Reflexos no FGTS
• Otimização na forma de geração e disponibilização das guias de
recolhimento mensal e rescisório, e definição de um único modelo
de guia - GRFGTS;
• Adequação da prestação da informação à nova base única do
FGTS;
• Cadastro qualificado (empregador e trabalhador);
• Ampliação do canal de transmissão de informações ;
• Unificação guia de recolhimento (Segurado Especial e Domestico);
• Aderência ao Projeto Estratégico CAIXA para o FGTS.
No FGTS
Otimização em rotinas do FGTS, tais como:
Processo de Retificação/alteração/exclusão de informações;
Processo de Transferência de trabalhadores;
Processo de Cancelamento do desligamento;
Processo de Devolução de valores FGTS:
• Sinalização para valores recolhidos a maior, passíveis ou não de devolução.
GRFGTS – Recolhimento mensal
Gerada em ambiente CAIXA, após recepção dos
eventos de remuneração, e disponibilizada na
rede bancária:
• Automaticamente, com recepção do evento de
fechamento;
• Por solicitação do empregador na página do FGTS
ou comunicação da folha de pagamento;
• Automaticamente, por decurso de prazo.
GRFGTS - Recolhimento Rescisório
Após a apropriação pela CAIXA do evento
de desligamento:
• Geração automática da guia com recepção do
evento de desligamento;
• Geração da guia por solicitação do empregador
no portal do FGTS.
Empregador
Envia eventos de
remunerações,
ou desligamento
do empregado
Ambiente Nacional
Valida e armazena
informações
CAIXA
Gera a guia e
disponibiliza na
página do FGTS
Empregador
Imprime a guia
atualizada no
portal do FGTS
Módulo Online
Empregador
Acessa a Página
do FGTS
Seleciona o serviço
“Recolhimento
Rescisório”
Informa os dados do
Trabalhador
Dados complementares
do desligamento
O desligamento é anterior
a obrigatoriedade da
informação no eSocial?
Envia evento de
desligamento (on line
ou folha de pagamento)
Gera GRFGTS
Rescisória
Sim
Não
ALTERAÇÃO, RETIFICAÇÃO E
EXCLUSÃO NO CADASTRO DO FGTS
Serão efetuadas a partir da recepção dos
eventos específicos do eSocial, não sendo
necessários o encaminhamento de formulários
como: RDT e RDE.
TRANSFERÊNCIA
Informações de transferência nos eventos de
desligamento e admissão, determinam a execução da
transferência no cadastro do FGTS, sem a necessidade
de formalizar a solicitação em agência da CAIXA.
RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR PARA O
FGTS
No eSocial NÃO
existirá
complementação
de remuneração,
mas retificação.
Informada a base
de calculo a menor,
o empregador
deverá transmitir o
evento de
remuneração,
retificador, com a
base de cálculo
correta.
Condição: envio do
evento de
reabertura dos
eventos periódicos,
e posterior envio
do evento de
fechamento.
DISSÍDIO
Informações de dissídio
prestadas no evento de
remuneração do
trabalhador , juntamente
com as informações da
folha da competência.
CONVERSÃO
LICENÇA SAÚDE
EM ACIDENTE DE
TRABALHO
Informações prestadas
juntamente com as
informações da folha da
competência.
DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS ao FGTS
O processo de devolução de valores recolhidos ao FGTS
iniciado, também, a partir de informações prestadas
ao eSocial, de forma automática e sem requerimento:
Exclusão da
informação de
desligamento
Cancelamento
da rescisão
Retificação de
remuneração
Alteração de
dados do
vinculo
Reintegração
Alteração
dados
empregador
DESLIGAMENTO
A informação do
desligamento do
trabalhador é única, ou
seja, prestada somente
ao eSocial, através do
evento de desligamento.
A recepção do evento
sensibiliza a conta
vinculada para inicio das
rotinas de liberação do
saldo FGTS.
TRATAMENTO DO LEGADO
Processos relativos a recolhimentos e tratamento de
vínculos com encerramentos anteriores a
obrigatoriedade do eSocial:
Prestação das
informações
para
recolhimento/
individualização
Retificações Desligamentos Devolução Transferência
Cronograma Estimado
Empregador com faturamento superior a R$
78 milhões em 2014:
• A partir da competência maio de 2016, obrigatoriedade
de prestação de informações por meio do eSocial, exceto
as relacionadas no próximo item;
• A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade
da prestação de informação referente à tabela de
ambientes de trabalho, comunicação de acidente de
trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e
condições ambientais do trabalho.
Cronograma Estimado
Qualquer atividade ou faixa de faturamento,
inclusive órgãos públicos:
• A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade
de prestação de informações por meio do eSocial, exceto
as relacionadas no próximo item;
• A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade
da prestação de informação referente à tabela de
ambientes de trabalho, comunicação de acidente de
trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e
condições ambientais do trabalho.
Bom para o trabalhador!
Bom para o empregador!
www.esocial.gov.br

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Conferência eSocial - Jorge Silva Oliver

  • 1.
  • 3. O que é o eSocial O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Decreto 8373, de 2014
  • 4. Princípios 1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; 2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; 3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; 4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e 5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Decreto 8373, de 2014
  • 5. Caixa Econômica Federal Representando o Conselho Curador do FGTS Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ministério da Previdência Social – MPS Ministério do Trabalho e Emprego – MTE Receita Federal do Brasil – RFB Entes participantes
  • 6. Premissas do eSocial Construção coletiva e gestão compartilhada. Autonomia no tratamento das informações e utilização das informações no limite das atribuições e competências. Prestação única da informação. Registro da informação uma única vez, no momento de seu nascedouro, devidamente validada. Flexibilidade e simplicidade no envio e na retificação das informações. Segurança na guarda dessas informações.
  • 8. Direitos Garantidos Processos Simplificados Informações Consistentes Transparência Fiscal Único Canal Ambiente Nacional Os partícipes do Consórcio recebem as informações do eSocial e as tratam em seus ambientes. Empresa Resultados
  • 9. O Empregador: • Gera as informações (eventos) no ambiente corporativo (WEBSERVICE) ou ambiente do eSocial on line (Aplicativo WEB); • Transmite-as para o Ambiente Nacional do eSocial. O Ambiente Nacional do eSocial: Recepciona esses arquivos e aplica validações. Retorna arquivos resposta: • Protocolo de envio; • Recibo de entrega ou Mensagem erro. Os Entes: Fazem uso das informações no limite de suas respectivas competências e atribuições. Sequência
  • 10. O Empregador: Alimenta um aplicativo próprio; Gera arquivos em leiautes preestabelecidos (xml); Transmite ao Ambiente Nacional do eSocial; Busca os protocolos e recibos. O Ambiente Nacional do eSocial: Recepciona esses arquivos e gera protocolo de envio; Retorna arquivos resposta: • Recibo de entrega – atesta o recebimento da informação pelo eSocial e o respectivo cumprimento da obrigação acessória; ou • Mensagem erro – rejeitando o arquivo. Confirmação
  • 12. Centro de convergência de interesses FOLHA DE PAGAMENTOS FGTS DCTF RPPS Informações sociais Auditoria fiscal RGPS Nova forma eSocial - Visão simplificada
  • 13. Uma folha de pagamento é o produto das relações de trabalho entre empregador e trabalhador em um lapso temporal FOLHA DE PAGAMENTOS EMPREGADOS Admissão Alterações CAT Afastamentos Saúde Desligamento TSV(Trabalhador sem Vínculo) Término Alterações Início EVENTUAIS (outros Contribuintes Individuais)
  • 14. São TSV obrigatórios: • Trabalhadores avulsos portuários e não portuários; • Dirigentes sindicais; • Estagiários; • Diretores não empregados; • Cooperados; • Servidores públicos indicados para Conselho ou Órgão Administrativo; • Membros de conselho tutelar e trabalhadores cedidos. São TSV opcionais: • Todos os demais Contribuintes Individuais. TSV - Trabalhadores sem vínculo
  • 15. Visão integral da vida laboral do empregado FOLHA DE PAGAMENTOS RET EMPREGADOS TSV EVENTUAIS (outros Contribuintes Individuais) Fluxo da informação no eSocial
  • 16. Informações do empregador (inicial) Eventos de tabelas Cadastramento inicial de vínculos (inicial) Eventos não periódicos Eventos periódicos Eventos do eSocial - Sequenciamento
  • 18. Prestação das informações As informações serão prestadas por meio dos: • Eventos Iniciais e Tabelas do empregador/ contribuinte; • Eventos não Periódicos; • Eventos Periódicos. Os Eventos serão enviados por meio de arquivos no formato XML, o qual será validado e armazenado no ambiente nacional e disponibilizado aos entes partícipes do eSocial.
  • 19. Através do Registro dos Eventos Trabalhistas • O registro dos Eventos Trabalhistas será efetuado por meio do envio de um arquivo no formato XML, o qual será validado e armazenado em um ambiente consorciado e depois distribuído aos entes partícipes do eSocial. • Haverá os seguintes tipos de Eventos: • Eventos Iniciais; • Eventos de Tabelas; • Eventos não Periódicos; • Eventos Periódicos. RET – Registro de Eventos Trabalhistas
  • 20. •É a Central de Inteligência do eSocial; •Consiste numa base de dados alimentada com informações de eventos não periódicos recebidos no âmbito do eSocial; •Tem sua formação inicial com o evento S-2100; •Suas regras definem a aceitação ou rejeição de um novo evento; •É alimentado pelos eventos S-2200 a S-2399. RET – Registro de Eventos Trabalhistas
  • 21. •Cada trabalhador tem sua própria cadeia de eventos, que são empilhados de forma cronológica dos fatos que lhe deram origem; •Cada novo evento recebido (periódico ou não periódico) passa pelo seu crivo; •O RET também é utilizado para validação do fechamento dos eventos periódicos. RET – Registro de Eventos Trabalhistas
  • 22. As informações dos eventos não periódicos alimentam a base de dados no Ambiente Nacional do eSocial, denominada RET - Registro de Eventos Trabalhistas. Os eventos não periódicos, ao serem transmitidos ao eSocial, são submetidos às regras de validação e somente são aceitos se estiverem consistentes com o RET. Por exemplo: o evento de desligamento de empregado somente é aceito se, para aquele empregado, tiver sido enviado anteriormente, o evento de admissão. O RET também é utilizado para validação da folha de pagamento, composta pelos eventos de remuneração aos trabalhadores. O fechamento dos eventos periódicos de remuneração somente é aceito se for informada a remuneração de todos os empregados relacionados no RET como ativos, com exceção dos trabalhadores que estejam afastados sem remuneração devida. Já para os trabalhadores cadastrados por meio do evento TSV, não é aplicada a regra acima. RET
  • 24. Situação a partir do eSocial CNPJ CPF Imóveis Equiparado a empresa Titular de cartório Produtor rural Segurado especial Empregador doméstico Obra de construção civil de PFConsórcio Simplificado de Produtores Rurais Obra de construção civil de PJ Atributos específicos Migração para o CNPJ Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física Cadastro Nacional de Obras Criação da “data do primeiro vínculo” no CNPJ/Serpro Atributos específicos
  • 25. Empregados CPF NIS – Número de Identificação Social Situação a partir do eSocial
  • 26. CPF e NIS Qualificação dos Identificadores
  • 27. MÓDULO WEB* • Aplicação web para consultas simultâneas de até 10 trabalhadores. MÓDULO EM LOTE • Consulta por meio de envio de arquivos com dados dos trabalhadores no formato .txt com retorno em até 48h; • Sem limite de consultas; • Utilização de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3. Módulo Consulta Qualificação Cadastral *Disponível em breve no site do eSocial: www.esocial.gov.br
  • 28. A validação dos dados do Trabalhador dar-se-á pela informação dos seguintes dados: Nome/ Data de Nascimento/ CPF / NIS A chave do Trabalhador no eSocial é o CPF associado ao NIS. • O acatamento de eventos pelo eSocial depende da consistência cadastral de dados do CPF e CNIS.Atenção!!!
  • 29. Regra de Identificação do Administrador do NIS e direcionamento do cidadão • Agendamento Eletrônico ou Central de Atendimento 135. Se NIS administrado pelo INSS • Direcionamento ao serviço “Cadastro NIS” do Conectividade Social – CAIXA. Se NIS administrado pela CAIXA • Direcionamento à Rede de Atendimento do BB. Se NIS administrado pelo BB • Direcionamento a uma unidade da RFB. Se CPF Nulo ou Cancelado
  • 30. Qualificação e Consulta do NIS na CAIXA CADASTRAMENTO ON LINE • Necessário o cadastramento do responsável legal da empresa em uma agência da CAIXA; • Cadastra um empregado por vez. CADASTRAMENTO VIA TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS • Acesso por meio de Certificação Digital; • Transmissão de arquivo com leiaute específico via Conectividade Social ICP; • Cadastra vários empregados.
  • 31. Informações adicionais • Se o empregado já possuir registro no Cadastro PIS, os dados de NOME e DATA DE NASCIMENTO serão atualizados pelo próprio empregador, sem a necessidade do trabalhador ir até uma agência da CAIXA; • O CPF, se em branco no cadastro do PIS, será povoado; • Para empregadores pessoa física equiparado com número de inscrição CEI, está disponível apenas o módulo de cadastramento ON LINE.
  • 32. No INSS Rotina diária do cadastro CPF (RFB) para validação na inclusão e atualização de dados cadastrais; Apropriação semanal de dados dos empregados cadastrados no SIISO (Sistema de Informações Sociais – CAIXA) para o CNIS.
  • 34. • Corrigir algo que estava errado desde o princípio.Retificar • Mudar informação que era correta em determinado período e que sofreu alteração ao longo do tempo. Alterar • Deixar sem efeito jurídico um evento enviado anteriormente.Excluir
  • 35. Segurança Obrigatoriedade do uso de certificado digital ICP- Brasil: A1 ou A3. • Procuração eletrônica: Subestabelecimento e Procuração Manual. Podem utilizar código de acesso: • Empregador Doméstico, Micro e Pequenas Empresas, Pequeno Produtor Rural e Contribuinte Individual equiparado a empresa, todos com até 7 empregados; • Segurado Especial e o MEI.
  • 36. Importante!!! Para competências anteriores à implantação do eSocial, permanecerá o SEFIP como a ferramenta para prestar as informações. Estão sendo estudadas formas alternativas para tratar essas informações.
  • 37. Como entender o eSocial Manual de Orientação do eSocial – MOS; • Informações gerais sobre o eSocial; • Conceitos adotados; • Obrigatoriedade; • Relação de todos os eventos; • Informações detalhadas para cada evento. • Leitura obrigatória.
  • 38. Anexos do MOS I. Leiautes do eSocial; II. Regras de Validação; III. Tabelas do eSocial.
  • 39. Entendendo o eSocial •Conteúdo distribuído em eventos; •Cada evento é tratado de forma independente; •Os eventos no eSocial – definição pelos órgãos partícipes; •Cada evento substitui alguma outra exigência anterior.
  • 40. S-1000 – Info. do Empregador/Contribuinte •É o primeiro evento; •Habilita o empregador/contribuinte a utilizar o eSocial; •Não confundir esse evento como sendo do estabelecimento matriz; •Traz algumas informações do empregador como FAP, natureza jurídica, dados de isenção tributária, contato, etc.
  • 41. S-2100 – Cadastramento inicial do vínculo •Mesma estrutura do evento de admissão; •Obrigatório para todos os empregados com vínculo ativo, mesmo afastados; •Objetivo: alimentação inicial do RET com os vínculos ativos.
  • 42. Eventos não periódicos S-2190 – Admissão de Trabalhador Registro Preliminar • Conceito; • Evento opcional; • Sua utilidade – situações de emergência, para que não se perca o prazo legal; • Apenas 4 informações – nome, CPF e data de nascimento e data de início do trabalho.
  • 43. Outros não periódicos S-3000 – Exclusão de Eventos. S-4000 – Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições. S-4999 – Adesão Antecipada ao eSocial.
  • 44. Eventos Periódicos S-1200 – Remuneração do trabalhador • Todos os trabalhadores: • Empregados; • Contribuintes individuais; • Estagiários; • Dirigente sindical; • Estatutários; • Expatriados. • É a folha de pagamento do empregador – item por item da remuneração; • Forte integração com cadastro; • Base única para apuração – CP, IRRF, FGTS.
  • 45. Eventos Periódicos S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho • Não faz apuração do IRRF; • A apuração ocorre apenas no S-1200; • Limita-se a informar a data do efetivo pagamento.
  • 46. Prazos de envio: •Regra geral, até o dia 07 do mês seguinte; •Antecipa-se em caso de dia não útil; •No caso de eventos não periódicos, até o fechamento da folha de pagamento, se esta ocorrer antes do dia 07; •Alguns eventos não periódicos têm prazos específicos, que foram definidos de forma a assegurar os direitos dos trabalhadores.
  • 49. Reflexos no FGTS • Otimização na forma de geração e disponibilização das guias de recolhimento mensal e rescisório, e definição de um único modelo de guia - GRFGTS; • Adequação da prestação da informação à nova base única do FGTS; • Cadastro qualificado (empregador e trabalhador); • Ampliação do canal de transmissão de informações ; • Unificação guia de recolhimento (Segurado Especial e Domestico); • Aderência ao Projeto Estratégico CAIXA para o FGTS.
  • 50. No FGTS Otimização em rotinas do FGTS, tais como: Processo de Retificação/alteração/exclusão de informações; Processo de Transferência de trabalhadores; Processo de Cancelamento do desligamento; Processo de Devolução de valores FGTS: • Sinalização para valores recolhidos a maior, passíveis ou não de devolução.
  • 51. GRFGTS – Recolhimento mensal Gerada em ambiente CAIXA, após recepção dos eventos de remuneração, e disponibilizada na rede bancária: • Automaticamente, com recepção do evento de fechamento; • Por solicitação do empregador na página do FGTS ou comunicação da folha de pagamento; • Automaticamente, por decurso de prazo.
  • 52. GRFGTS - Recolhimento Rescisório Após a apropriação pela CAIXA do evento de desligamento: • Geração automática da guia com recepção do evento de desligamento; • Geração da guia por solicitação do empregador no portal do FGTS.
  • 53. Empregador Envia eventos de remunerações, ou desligamento do empregado Ambiente Nacional Valida e armazena informações CAIXA Gera a guia e disponibiliza na página do FGTS Empregador Imprime a guia atualizada no portal do FGTS
  • 54. Módulo Online Empregador Acessa a Página do FGTS Seleciona o serviço “Recolhimento Rescisório” Informa os dados do Trabalhador Dados complementares do desligamento O desligamento é anterior a obrigatoriedade da informação no eSocial? Envia evento de desligamento (on line ou folha de pagamento) Gera GRFGTS Rescisória Sim Não
  • 55. ALTERAÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO NO CADASTRO DO FGTS Serão efetuadas a partir da recepção dos eventos específicos do eSocial, não sendo necessários o encaminhamento de formulários como: RDT e RDE.
  • 56. TRANSFERÊNCIA Informações de transferência nos eventos de desligamento e admissão, determinam a execução da transferência no cadastro do FGTS, sem a necessidade de formalizar a solicitação em agência da CAIXA.
  • 57. RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR PARA O FGTS No eSocial NÃO existirá complementação de remuneração, mas retificação. Informada a base de calculo a menor, o empregador deverá transmitir o evento de remuneração, retificador, com a base de cálculo correta. Condição: envio do evento de reabertura dos eventos periódicos, e posterior envio do evento de fechamento.
  • 58. DISSÍDIO Informações de dissídio prestadas no evento de remuneração do trabalhador , juntamente com as informações da folha da competência. CONVERSÃO LICENÇA SAÚDE EM ACIDENTE DE TRABALHO Informações prestadas juntamente com as informações da folha da competência.
  • 59. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS ao FGTS O processo de devolução de valores recolhidos ao FGTS iniciado, também, a partir de informações prestadas ao eSocial, de forma automática e sem requerimento: Exclusão da informação de desligamento Cancelamento da rescisão Retificação de remuneração Alteração de dados do vinculo Reintegração Alteração dados empregador
  • 60. DESLIGAMENTO A informação do desligamento do trabalhador é única, ou seja, prestada somente ao eSocial, através do evento de desligamento. A recepção do evento sensibiliza a conta vinculada para inicio das rotinas de liberação do saldo FGTS.
  • 61. TRATAMENTO DO LEGADO Processos relativos a recolhimentos e tratamento de vínculos com encerramentos anteriores a obrigatoriedade do eSocial: Prestação das informações para recolhimento/ individualização Retificações Desligamentos Devolução Transferência
  • 62. Cronograma Estimado Empregador com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014: • A partir da competência maio de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas no próximo item; • A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.
  • 63. Cronograma Estimado Qualquer atividade ou faixa de faturamento, inclusive órgãos públicos: • A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas no próximo item; • A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.
  • 64. Bom para o trabalhador! Bom para o empregador! www.esocial.gov.br