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Carregado porProf Hamilton Marin
E social - versão 2.0 - apresentação implantação e mapeamento
O documento discute a implementação do e-social, um sistema digital que unifica as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores no Brasil. Presente em um contexto de desafios e mudanças organizacionais, o e-social visa simplificar a transmissão de informações, garantindo a correta qualificação cadastral dos trabalhadores e a disponibilização de dados importantes para a governação. A proposta abrange ainda a importância do cumprimento dessas obrigações e os impactos esperados nas empresas, além de um panorama sobre a fiscalização e as multas trabalhistas associadas.
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- 128. ALGUNS PONTOS IMPORTANTES NOTAS:(1) Como tais documentos são importantes para comprovação de tempo de serviço (art. 603 CLT c/c art. 19, Decreto 3048/99), recomenda-se sua guarda por prazo indeterminado. (2) Apesar dos artigos. 45 e 46 da Lei 8.212/91 estabelecerem o prazo de 10 anos, o Supremo Tribunal Federal declarou tais dispositivos inconstitucionais e editou a súmula vinculante no 8: “São inconstitucionais os parágrafo único do artigo 5o do Decreto-lei 1569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário”.
- 129. COMPROVANTE DE ENTREGA Orecibo de entrega dos eventos serve para oficializar a remessa de determinada informação ao eSocial e também para obter cópia de determinado evento, retificá-lo ou excluí-lo quando o programa assim o permitir. Cada evento transmitido possui um recibo de entrega. Quando se pretende efetuar a retificação de determinado evento deve ser informado o número do recibo de entrega do evento que se pretende retificar. Estes recibos serão mantidos no sistema por tempo indeterminado, porém, por segurança, é importante que a empresa guarde seus respectivos recibos, os quais comprovam a entrega e o cumprimento da obrigação. O protocolo de envio é uma informação transitória, avisando que o evento foi transmitido ao ambiente e que serão processadas as respectivas validações. O efetivo cumprimento da obrigação será atestado pelo recibo de entrega. É de suma importância que a empresa tenha um controle para armazenamento dos números dos Recibos de Entrega dos Eventos.
- 130. PREVISÃO Carteira de Trabalho Informatizadae Cartão de Identificação do Trabalhador Bloco Específico Justiça Trabalho DCTF WEB GERAR – DARF - FGTSGERAR – DARF - FGTS
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- 132. PREVISÃO O trabalhador teráuma base única de informação, a qual poderá consultar na hora em que desejar, evitando movimentações fraudulentas e também o corre-corre atrás das empresas que fora empregado e, principalmente, evitando surpresas desagradáveis sobre seus recolhimentos de INSS e FGTS.
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- 145. FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA Resultado deFiscalizações encerradas no ano 2010 sobre diferença de valores de contribuições previdenciárias devidas que foram informadas em folha de Pagamento e não foram declaradas em GFIP R$ 3.556.082.242,60 Resultado de Fiscalizações encerradas no ano 2010 sobre diferença de valores de contribuições previdenciárias devidas que foram informadas em folha de Pagamento e não foram declaradas em GFIP R$ 3.556.082.242,60 Resultado de fiscalizações encerradas em 2010 sobre salários e ordenados pagos a empregados não incluídos em folha de pagamento pelas empresas: R$ 1.743.830.046,93 Para finalizar, apenas mais uma informação: segundo o levantamento da Receita Federal feito em 2012, considerando o Brasil inteiro, a diferença de valores das contribuições previdenciárias devidas, que foram informadas em folha de pagamento e que não foram declaradas na GFIP, somam mais de R$ 4 bilhões. Para finalizar, apenas mais uma informação: segundo o levantamento da Receita Federal feito em 2012, considerando o Brasil inteiro, a diferença de valores das contribuições previdenciárias devidas, que foram informadas em folha de pagamento e que não foram declaradas na GFIP, somam mais de R$ 4 bilhões.
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- 147. NOTAS e-SOCIAL Maia: “Osistema atual não garante os direitos dos trabalhadores.” Nota: Muito interessante, principalmente para quem elabora diariamente GFIP, RAIS, CAGED, Homolognet, SD, PPP, CAT, GRRF e coisas do gênero. Se estas coisas não garantem, então, porque as elaboramos? Menos... -------------------- Belmiro: “O aplicativo de qualificação de cadastro estará disponível daqui a aproximadamente 2 semanas.” Nota: Foi em 10/04/2014. Caminhando para 3 meses. Calma... Vai sair...Tenhamos fé. Estou aprendendo a ser mais otimista. ---------------------
- 150. CONHECENDO O e-SOCIALCONHECENDOO e-SOCIAL DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências
- 151. MAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃOMAPEAMENTOE IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIALDO E-SOCIAL DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências
- 153.
- 154. AGRADECIMENTOS Desejamos a Todos osParticipantes Paz, Saúde e muito SUCE$$O! Desejamos a Todos os Participantes Paz, Saúde e muito SUCE$$O! DUVIDAS jhamarin@gmail.comjhamarin@gmail.com www.portalhmarin.com.br