Este documento discute a importância da cidadania mundial como base para a paz. Três frases-chave: 1) A cidadania mundial é fundamental para a implementação da Agenda 21 da ONU e o desenvolvimento sustentável. 2) Cultivar o conceito de cidadania mundial pode inspirar os povos do mundo a promover o desenvolvimento sustentável. 3) A cidadania mundial elimina fronteiras e promove a fraternidade entre todos os seres humanos.

3. CIDADANIA MUNDIAL
A BASE DA
PAZ

5. CIDADANIA MUNDIAL
A BASE DA
PAZ
Realização da Comunidade Bahá'í do Brasil
Organização: Marilene de Freitas
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6. ©2000
Direitos Reservados:
Jr
Editora Planeta Paz
CP 198
13800-970 - Moai Mirim - SP
ISBN: 85.85690.24.0
Primeira Edição: 2000
Composto em:
Times New Roman -11,5/ Modcrn -18
Organização: Marilenc de Freitas
Capa: Gustavo Pallone de Figueiredo
Impressão: R. Vieira Gráfica e Editora Ltda
Campinas - SP

7. ÍNDICE
Apresentação
A Cidadania Mundial
Uma ética global para o desenvolvimento
sustentável
Comunidade Internacional Bahá'í
Reflexões dos Cidadãos do Mundo - 1995/1999
Cidadania: A prática dos direitos humanos
Anton Verwey
Renato Zerbini Ribeiro Leão
21
Allo-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
Libertação através dos direitos humanos
Antônio Augusto Cançado Trindade
29
Presidente da Corte IiUeramericana de Direitos Humanos
Reflexões sobre cidadania
Benedita da Silva
37
Vice-Governadora do Estado do Rio de Janeiro
Geisa da rocinha
Celina Vargas do Amaral
Diretora do Sebrae/RJ
43

8. Por uma cultura de paz
Daniel John Vaillancourt
45
Diretor Executivo da Escola das Nações, Brasília
Cidadania: construir a paz ou aceitar a violência?
Feizi Milani
51
Presidente do Instituto Nacional de Educação para a Paz e os Direitos
Humanos
59
Os direitos de cada cidadão
Hélio Bicudo
Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Paz: fraternidade e tolerância
Henry Sobcl
Presidente do Rabinato da Congregação Israelita Paulista
O imenso quebra-cabeças da unidade
Ivone Amando Bezerra
67
Educadora Ambiental
Um processo sem
Jorge Wcrthcin
fim
69
Representante da UNESCO no Brasil
Direitos humanos, direitos de todos
José Grcgori
Ministro da Justiça
Desafios etico-ecológicos: atitudes novas face à uma
realidade nova
Leonardo Boff
77
81
Teólogo
A promoção da cidadania mundial através da
educação
Lúcia Araújo
Diretora do Canal Futura
§7

9. Manifesto pró-natureza e pela ética ambiental
Miguel Serediuk Milano
87
Diretor da Fundação O Boticário de Proteção à Nature/ü
Direitos Humanos e cidadania mundial
OlmarKlich
93
Presidente do Movimento Nacional dos Direitos Humanos
As crianças, bases para Paz
Rciko Niimi
97
Representante do UNICEF no Brasil
Um avanço em nosso destino
Sônia Shafa
99
Enfermeira
Um testemunho de vida
Ti/uka Yamazaki
103
Cineasta
Notas
106

11. !"#$%$&'()*+
Por essas idéias muitos lutaram e muitos tombaram.
Profetas do passado tiveram visões sobre um tempo em que
o “leão e o cordeiro beberiam água da mesma fonte”. Poetas
escreveram inspirados poemas e odes louvando o tema da
fraternidade humana. Também por essa idéia muitos continuam
dedicando suas vidas à missão de dar corpo ao conceito que
enseja a visão de um novo mundo, sem fronteiras, sem discriminações, sem sectarismos, sem forças excludentes dos processos
de transformação da sociedade.
Temos nesta obra o pensamento vivo – e que não quer calar
- de uma parcela significativa de expoentes da sociedade brasileira que desde 1995 foram agraciados com o Prêmio Cidadania
Mundial. Este Prêmio, inspirado nas palavras de Bahá’u’lláh, o
fundador da Fé Bahá’í, de que “a Terra é um só país e os seres
humanos seus cidadãos”, é outorgado anualmente aos indivíduos
e instituições que se destacam na defesa dos direitos humanos,
na promoção da condição da mulher, na eliminação do racismo,
na proteção do meio-ambiente, e é uma sinalização da sociedade
civil para o fato de que há muito tempo a cidadania mundial deixou de ser uma idéia e um conceito para ser uma experiência de
vida, compartilhada pelos mais diversos líderes do pensamento
em nossa sociedade que avança para o século XXI.
A seguir, uma breve menção sobre cada uma dessas oportunas reflexões:
1

12. O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), destaca que a cidadania como fundamento
da paz é uma realidade que a cada dia agiganta-se à frente daqueles que pensam e constróem a doutrina e a prática dos direitos humanos.
Antônio Augusto Cançado Trindade, presidente da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, afirma categoricamente
que paz, justiça social e direitos humanos são indivisíveis e que a
cidadania mundial, como base da paz, está presente nas próprias
origens do Direitos Internacional, sendo que este constitui não
apenas um instrumental jurídico de regulação mas também de
libertação.
Benedita da Silva, Vice-Governadora do Estado do Rio de
Janeiro, observa que a Declaração Universal dos Direitos humanos é o marco decisivo na conquista da cidadania por todos os
povos, com o estabelecimento da liberdade, da justiça e da eqüidade para garantir a paz mundial.
Celina Vargas do Amaral, Diretora do Sebrae/RJ, expressa o anseio de que desejamos viver em uma sociedade forte e
articulada, conviver com instituições representativas, comprometidas e engajadas na missão de transformar uma realidade socialmente injusta e cruel.
Daniel John Vaillancourt, Diretor Executivo da Escola das
Nações, Brasília, afirma que o mundo carece de adultos conscientes... que nossos futuros cidadãos mundiais são, hoje, os
freqüentadores de nossas escolas primárias e secundárias e que
devemos dar a eles a visão, a esperança, a capacidade e a coragem necessárias para que criem uma cultura de paz nesta Planeta que chamamos, nosso lar.
Feizi Milani, Presidente da Instituto Nacional de Educação
2

13. para a Paz e os Direitos Humanos (INPAZ), discorre que fazer
o bem é algo infinitamente maior do que não fazer o mal e que
não praticar atos violentos é o mínimo que se espera de qualquer
pessoa que pretenda viver em sociedade e vai além ao afirmar
que praticar a paz é viver, construir e ensinar a paz, pois ela só
será alcançada se cada cidadão, família, organização e comunidade se engajar ativamente na construção de relações baseadas
no respeito, na unidade, na diversidade e na empatia.
Hélio Bicudo, Presidente da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, enfatiza que enquanto o direito da população
à saúde, à educação, ao emprego, à justiça e à liberdade de informação e expressão não forem inscritos em nossos corações e
mentes, não poderemos, então, proclamar a cidadania mundial.
Henry Sobel, Presidente do Rabinato da Congregação
Israelita Paulista, afirma que hoje, mais do que nunca, temos que
espalhar a mensagem de fraternidade e tolerância, temos que
ressaltar que somos todos filhos de um mesmo Deus e, portanto,
somos todos irmãos, temos que tentar conscientizar a sociedade
de que só atingiremos nossos objetivos se nos empenharmos,
com determinação, pelo entendimento mútuo.
Ivone Amâncio Bezerra, Educadora Ambiental, destaca que
pelo menos duas afirmativas deixaram sua marca impressa na
consciência de milhões de pessoas no Século XX: “a Terra é um
só país e os seres humanos seus cidadãos” e que “a Terra é um
só organismo e cada ser vivo é parte dele.”
Jorge Werthein, Representante da UNESCO no Brasil, é
categórico ao afirmar que a cultura de paz é uma iniciativa de
longo prazo que deve levar em conta os contextos histórico, político, econômico, social e cultural de cada ser humano e que é
necessário aprendê-la, desenvolvê-la e colocá-la em prática no
dia-a-dia familiar, regional ou nacional... é um processo sem fim!
3

14. José Gregori, Ministro da Justiça, afirma que a plena consciência dos direitos humanos universais, entendida como
mundialização dos direitos fundamentais, implica, também na criação das condições necessárias para que se desenvolva a consciência, em cada um de nós, das obrigações universais e enfatiza
que direitos Humanos é o único caminho seguro para a paz.
Leonardo Boff, Teólogo, afirma que devemos deixar nascer
em nós o homem/mulher novos, diferentes, complementares, solidários e unidos na construção de um destino comum para nosso
país e para o nosso planeta. Não somos chamados a sermos
galinhas, mas águias. A águia está escondida dentro de cada
anseio e de cada sonho de crescimento e de libertação que fermenta na mente e incendeia o coração. Importa dar asas à águia.
Seu habitat é o céu, as alturas e o espaço aberto e não o rastejar
pelo chão. Cumpre erguer vôo e arrastar outros na mesma aventura da liberdade e da libertação. Nesse processo se fará a revolução para um novo paradigma civilizacional que permitirá a continuação do experimento homo num sentido mais profundo e
melhor do que aquele vivido até o momento.
Lúcia Araújo, Diretora do Canal Futura, enfatiza que é preciso que se cuide, principalmente, das crianças e dos adolescentes, para que a paz se concretize e a consciência de cidadania
seja sedimentada. Para tanto, é necessário implementar, urgentemente, ao lado dos projetos voltados para a educação convencional, um projeto de educação para os valores, cujo objetivo
seja lutar pela construção de uma infância e uma adolescência
mais digna para os pequenos cidadãos e que contribua para a
consolidação de uma cultura da tolerância e da cooperação.
Miguel Serediuk Milano, Diretor da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, destaca que a cidadania mundial
requer respeito entre os homens e a paz; respeito este que só
será verdadeiro quando estiver pautado em amor e fraternidade;
4

15. paz esta que será, então, apenas uma conseqüência desse respeito e não motivo da busca.
Olmar Klich, Presidente do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), discorre que a caminhada pelos direitos
humanos é a própria luta do nosso povo oprimido, através de um
processo histórico que se inicia durante a colonização e que continua, hoje, na busca de uma sociedade justa, livre, igualitária,
culturalmente diferenciada e sem classes.
Reiko Niimi, Representante do UNICEF no Brasil, reflete
que todos os países do mundo, com exceção de apenas dois,
disseram “sim” a um belo projeto de mundo: a Convenção sobre
os Direitos da Criança. Afirma que as meninas e os meninos têm
direito a uma escola que respeita suas individualidades e sua cultura... além disso, as crianças cidadãs deste mundo devem ter
respeitados seus direitos ao pensamento e à religião.
Sônia Shafa, enfermeira, recomenda que a concepção de
estrangeiro deve ser abolida. Somos estranhos em quê? Na realidade somos todos idênticos nos nossos sonhos e nos nossos
desejos de Paz. (...) Vivemos num mundo de desafio, onde a
adoção da cidadania mundial dentro de nós mesmos e aplicada
na nossa vida cotidiana nos levará a um avanço no nosso destino:
a prática da verdadeira humanidade.
Tizuka Yamazaki, cineasta, testemunha que o preconceito
racial não se explica, se sente medo... e muita gente sabe disso e
usa do abuso de poder para humilhar o ser humano, humilhado e
com medo, o segregado está sem defesa para sobreviver. Conclui afirmando que através da aceitação das diferenças e do amor
perdemos o medo e transformamos nossas diferenças em armas
a serem usada no caminho que leva a paz.
5

16. Fica patente após a leitura destes luminosos textos que a estrada que aponta para a cidadania mundial está ao alcance desta
geração. Uma estrada onde podemos encontrar referenciais que,
de certa forma, têm uma influencia direta sobre o comportamento humano em sua experiência de viver em sociedade. Dentre
estes referenciais, destacamos os seguintes:
• A confiança inabalável na unidade do gênero humano.
• A eliminação dos preconceitos de raça, cor, credo nacionalidade, crença religiosa, classe.
• A igualdade de direitos e oportunidades para o homem e a
mulher.
• A harmonia entre a religião, a ciência e a razão.
• A implementação da Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
Comunidade Bahá’í do Brasil
Ilustração da Capa
Título: Cidadão do Mundo
Técnica: pintura em seda - 0,70x1,00 m.
Artista plástica: Ita Andrade
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7

18. 8

19. No espírito da Agenda 21, como um “programa dinâmico” destinado a “evoluir ao longo do tempo à luz das necessidades e circunstâncias em constante transformação”(1), a
Comunidade Internacional Bahá’í oferece a seguinte proposta: As campanhas de educação e conscientização recomendadas na Agenda 21 deveriam cultivar o conceito de
CIDADANIA MUNDIAL para, assim, inspirar os povos do
mundo a promoverem o desenvolvimento sustentável.
A Visão da Cidadania Mundial
O maior desafio que a comunidade mundial enfrenta na
mobilização para implementar a Agenda 21 é o de liberar os
enormes recursos financeiros, técnicos, humanos e morais necessários ao desenvolvimento sustentável. Tais recursos somente serão liberados na medida em que os povos do mundo desenvolvam um profundo senso de responsabilidade pelo destino do
planeta e pelo bem-estar da inteira família humana.
Este senso de responsabilidade somente poderá emergir da
aceitação da unidade da humanidade, e somente será sustentado
por uma visão unificadora de uma sociedade mundial pacífica e
próspera. Sem esse tipo de ética global, as pessoas não poderão
se tornar participantes ativos e construtivos no processo mundial
de desenvolvimento sustentável. (2)
Ainda que a Agenda 21 forneça arcabouço indispensável de
conhecimento científico e “know-how” técnico para a
9

20. implementação do desenvolvimento sustentável, ela não inspira
um compromisso pessoal a uma ética global. Isso não significa
que a ética e os valores tenham sido desconsiderados durante o
processo da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento (UNCED). A chamada por valores unificadores foi levantada durante todo aquele processo,
por Chefes de Estado, oficiais da ONU, representantes de organizações não-governamentais (ONG’s) e cidadãos individuais.
Em particular, os conceitos de “nossa humanidade comum”, “cidadania mundial” e “unidade na diversidade” foram invocados como o
sustento ético para a Agenda 21 e a Declaração do Rio.(3)
Assim, a comunidade mundial já chegou a um acordo básico
sobre a necessidade de uma ética global para revitalizar a Agenda 21. Sugerimos que a expressão, cidadania mundial, seja
adotada para englobar o conjunto dos princípios, valores, atitudes
e comportamentos que os povos do mundo devem adotar para a
realização do desenvolvimento sustentável.
A cidadania mundial começa com a aceitação da unidade
da família humana e a interconexão das nações da “Terra, nosso
lar”.(4) Ao mesmo tempo que incentiva um patriotismo são e legítimo, ela insiste também numa lealdade mais ampla, um amor à
humanidade como um todo. Na implica, entretanto, no abandono
de lealdades legítimas, na supressão da diversidade cultural, na
abolição da autonomia nacional ou na imposição da uniformidade. Ela é caracterizada pela “unidade na diversidade”. A cidadania mundial engloba os princípios de justiça social e econômica,
entre as nações e dentro das mesmas; a tomada de decisões de
maneira cooperativa em todos os níveis da sociedade; a igualdade dos sexos; a harmonia racial, étnica, nacional e religiosa; e, a
disposição de sacrificar-se pelo bem comum. Outras facetas da
cidadania mundial – todas as quais promovem a honra e a
dignidade humanas, a compreensão, a amizade, a cooperação, a
confiabilidade, a compaixão e o desejo de servir – podem ser
deduzidas daquelas já mencionadas. Alguns destes princípios(5)
têm sido articulados na Agenda 21; entretanto, a maioria chama
10

21. a atenção pela sua ausência. Outrossim, não foi fornecido nenhum arcabouço conceitual sob o qual eles pudessem ser harmonizados e promulgados.
Fomentar a cidadania mundial é uma estratégia pratica para
promover o desenvolvimento sustentável. Enquanto a desunião,
o antagonismo e o provincialismo caracterizarem as relações
sociais, políticas e econômicas dentro e entre as nações, um padrão global e sustentável de desenvolvimento não poderá ser
estabelecido.(6) Há mais de um século, Bahá’u’lláh advertiu: “O
bem-estar da humanidade, sua paz e segurança, são inatingíveis,
a não ser e até que se estabeleça firmemente sua unidade”. Uma
sociedade global sustentável somente poderá ser construída sobre o alicerce de unidade, harmonia e compreensão genuínas
entre os diversos povos e nações do mundo
Portanto, recomendamos que a cidadania mundial seja ensinada em todas as escolas e que a unidade da humanidade – o
princípio que fundamenta a cidadania mundial – seja constantemente declarado em cada nação.
O conceito de cidadania mundial não é novo para a comunidade mundial. Ele está implícito e explícito em muitos documentos, cartas e acordos da ONU, inclusive nas primeiras palavras da própria Carta da ONU: “Nós, os povos das Nações Unidas...”, e já está sendo promovido ao redor do mundo em todas
as culturas por diversas ONG’s, acadêmicos, grupos de cidadãos, artistas, programas educativos e pela mídia. Tais esforços
são significativos, mas precisam ser largamente ampliados. Uma
campanha de longo prazo, cuidadosamente planejada e orquestrada, e envolvendo todos os setores da sociedade em nível local,
nacional e internacional, precisa ser iniciada para fomentar a cidadania mundial. A mesma deve ser prosseguida com todo o
vigor, coragem moral e convicção que as Nações Unidas, seus
Estados membros e todos os parceiros que estiverem dispostos a
colaborar, possam reunir.
11

22. A Promoção da Cidadania Mundial
A seguinte proposta de uma campanha para promover a cidadania mundial(7) cabe naturalmente dentro do arcabouço para
a reorientação a educação, conscientização e capacitação visando o desenvolvimento sustentável, conforme apresentado no
Capitulo 36 da Agenda 21.
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A educação – formal, não-formal e informal – é sem dúvida,
a maneira mais eficaz de moldar os valores, atitudes, comportamentos e habilidades que capacitarão os povos do mundo a agirem de acordo com os interesses de longo prazo do planeta e da
humanidade como um todo.(8) As Nações Unidas, os governos e
as agências educacionais deveriam procurar tornar o princípio da
cidadania mundial parte integrante da educação de cada criança.
Os detalhes dos programas e atividades educativas incorporando tal princípio irão variar muito entre as nações e dentro
das mesmas. Entretanto, para que a cidadania mundial seja
considerada um princípio universal, todos os programas deverão
ter certos aspectos em comum. Baseados no princípio da unidade da raça humana, eles deveriam cultivar a tolerância e a
fraternidade, fomentando uma apreciação pela riqueza e importância dos diversos sistemas culturais, religiosos e sociais do mundo
e fortalecendo aquelas tradições que contribuem para uma civilização mundial sustentável. Eles deveriam ensinar o princípio da
“unidade na diversidade” como a chave para o poder e a riqueza,
tanto para as nações quanto para a comunidade mundial. Deveriam fomentar uma ética de serviço ao bem comum e incutir
uma compreensão dos direitos e responsabilidades da cidadania
mundial. Tais programas e atividades deveriam partir dos esforços positivos do país e realçar seus sucessos tangíveis, incluindo
modelos de unidade racial, religiosa, nacional e étnica. Deveriam
enfatizar a importância da ONU na promoção de cooperação e
12

23. compreensão globais; suas metas, objetivos e programas universais; sua relevância imediata aos povos e nações do mundo; e o
papel que ela deve continuamente assumir em nosso mundo cada
vez mais interconectado.
Antes que seja iniciada uma campanha para promover a
cidadania mundial, será preciso desenvolver uma compreensão comum do conceito e alcançar um consenso do mesmo. A
Comissão para o Desenvolvimento Sustentável poderia desenvolver um comitê especial ou grupo de trabalho para começar a
desenvolver diretrizes para a cidadania mundial e propostas
para a incorporação deste princípio nos programas existentes de
educação formal e não-formal. Alternativamente, a Comissão
poderia buscar a ajuda do Conselho Assessor de Alto Nível para
o Desenvolvimento Sustentável. O Secretariado da ONU poderia estabelecer um Centro para a Cidadania Mundial, semelhante ao antigo Centro de Estudos da Paz, para desenvolver tais
diretrizes e coordenar a implementação em todo o sistema da
educação para a cidadania mundial. Qualquer que seja o caminho escolhido, esta tarefa terá que receber alta prioridade.
A cidadania mundial poderia facilmente ser incorporada em todas as atividades sugeridas no Capítulo 36.5. da Agenda 21, para reorientar a educação na direção do desenvolvimento sustentável. Alguns exemplos são ilustrativos:
• As assessorias nacionais/mesas redondas (36.5.c) deveriam facilitar a incorporação da cidadania mundial nos programas educacionais dentro do país.
• Os programas de treinamento e aperfeiçoamento para todos os professores, administradores, planejadores educacionais
e educadores não-formais (36.5.d) deveriam incluir o princípio
da cidadania mundial nas suas programações.
• Os materiais educativos sobre o desenvolvimento sustentável produzidos pelas agências da ONU, bem como os materiais educativos sobe as Nações Unidas, deveriam incentivar a
cidadania mundial (36.5.g).
13

24. • A Agenda 21 recomenda “o desenvolvimento de uma rede
internacional” para apoiar os esforços globais de educação para
o desenvolvimento sustentável (36.5.k). Tal rede poderia incentivar as agências das Nações Unidas e ONG’s afiliadas a criarem
materiais baseados nas diretrizes para a cidadania mundial e providenciarem os meios de compartilhá-los.
• Os governos e as autoridades educacionais já foram instados a “eliminar os estereótipos baseados em gênero nos currículos”, como um meio de promover o desenvolvimento sustentável (36.5.m). Recomendamos que, dentro do espírito de cidadania mundial, os estereótipos baseados em religião, cultura, raça,
classe, nacionalidade e etnicidade sejam também eliminados.
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As pessoas precisam considerar-se cidadãos do mundo e
entender sua responsabilidade de promoverem o desenvolvimento
sustentável.(9) As campanhas de conscientização dos desafios
da cidadania mundial devem aproveitar toda a mídia e as artes,
inclusive a televisão, vídeo, cinema, rádio, redes eletrônicas, livros, revistas, cartazes, panfletos, teatro e música. Tais campanhas deveriam envolver as indústrias de publicidade e entretenimento, os meios tradicionais e não tradicionais de comunicação,
o sistema inteiro das Nações Unidas, todos os Estados membros,
as ONG’s e personalidades populares. Elas deveriam alcançar o
lar, o local de trabalho, as áreas públicas e as escolas. As diretrizes para a cidadania mundial, cujo estabelecimento foi recomendado acima devem ser adequadas para uso em tais campanhas
de conscientização, e devem servir como uma referência básica
para toda a programação para a mídia.
A cidadania mundial poderia ser incluída nas atividades
apresentadas no capítulo 36.10. da Agenda 21, para aumentar a
consciência e a sensibilidade do público em relação ao desenvolvimento sustentável. Os seguintes exemplos são ilustrativos:
14

25. • Conselhos assessores nacionais e internacionais (36.10.a)
poderiam incentivar os diversos meios de comunicação a adotarem as diretrizes para a cidadania mundial. A mídia tem feito
muito para conscientizar o público sobre a interdependência global e os enormes desafios que a comunidade mundial enfrenta.
Tem, também, realçado as diferenças aparentemente insuperáveis que nos dividem.
A mídia tem a responsabilidade de ajudar as pessoas a entenderem que a diversidade não precisa ser uma fonte de conflito;
antes, a diversidade pode, e agora deve, servir como um recurso
para o desenvolvimento sustentável. A mídia poderá alcançar
esta meta, focalizando os empreendimentos construtivos,
unificadores e cooperativos que comprovam a capacidade da
humanidade de trabalhar junto para vencer os enormes desafios
que ela enfrenta.
• Ao promover “um relacionamento cooperativo com a
mídia” (36.10.e), a ONU deve corajosamente definir sua própria
identidade e a promessa que ela oferece à comunidade mundial.
A Organização das Nações Unidas foi estabelecida com elevados ideais e uma visão de um mundo pacífico e progressivo. Fornecendo um arcabouço para a comunicação e a cooperação e
iniciando inúmeros projetos construtivos, ela tem contribuído significativamente para a compreensão, esperança e boa vontade
do mundo. Contudo, suas realizações são pouco conhecidas pela
humanidade em geral.
Usando o conceito de cidadania mundial como tema
integrador, as Nações Unidas deveriam divulgar seus ideais, atividades e metas, para que as pessoas venham a entender o papel
único e vital que a ONU desempenha no mundo e, portanto, nas
suas vidas. Semelhantemente, a ONU deveria promover a cidadania mundial em todas as suas atividades públicas, inclusive
nas comemorações do qüinquagésimo aniversário das Nações
Unidas e n os passeios pela Sede da ONU. Cada documento da
ONU que trata do desenvolvimento sustentável, a começar pelo
preâmbulo da proposta Carta da Terra, deveria também incluir
15

26. esse princípio. A cidadania mundial deve-se tornar o ponto de
referência ético mais importante em todas as atividades da ONU.
• Os serviços da indústria da publicidade (36.10.e) devem
ser recrutados para a promoção da cidadania mundial. Campanhas poderiam ser organizadas ao redor de temas tais como:
Nós, os Povos das Nações Unidas:
Celebrando a Unidade na Diversidade.
Um Planeta, Um só Povo.
Em Toda Nossa Diversidade,
Nós Somos uma Só Família Humana.
Nosso Futuro Comum: A Unidade na Diversidade.
• Concursos deveriam ser realizados e prêmios concedidos
pela promoção da cidadania mundial (36.10.e).
• Enquanto conscientiza o público “sobre os impactos da
violência na sociedade” (36.10.1), a mídia pode gerar um compromisso para com a cidadania mundial, realçando exemplos
de empreendimentos construtivos e unificadores que mostram o
poder da unidade e de uma visão comum.
Cada país deveria ser encorajado a alocar recursos para a
promoção da cidadania mundial. Também deve-se considerar
incluir nos propostos “indicadores do desenvolvimento sustentável” (40.6.) a promoção deste princípio. Por exemplo, os países
poderiam ser incentivados a relatarem os esforços para promover o respeito e a apreciação das outras culturas, a igualdade dos
sexos e o conceito de uma única família humana, através dos
currículos escolares, do entretenimento e da mídia.
16

27. O Desafio da Cidadania Mundial
Em conclusão, a cidadania mundial é um conceito tão desafiador e dinâmico quanto as oportunidades que a comunidade
mundial enfrenta. A sabedoria exige que nós, os povos e nações
do mundo, corajosamente adotemos seus princípios subjacentes
e nos guiemos por eles em todos os aspectos das nossas vidas –
nas nossas relações pessoais e comunitárias e nos assuntos nacionais e internacionais; nas nossas escolas, locais de trabalho e
mídia e nas nossas instituições jurídicas, sociais e políticas. Nós,
portanto, instamos a Comissão a encorajar o sistema inteiro das
Nações Unidas a incorporar o princípio da cidadania mundial
em todos seus programas e atividades.
A Comunidade Internacional Bahá’í, que há mais de um século vem promovendo a cidadania mundial, aceitaria de bom
grado ajudar a Comissão, os Governos, as ONG’s e outros a
ampliarem os conceitos contidos neste documento; fornecer
modelos práticos de unidade racial, religiosa, nacional e étnica
para o desenvolvimento sustentável; e participar de consultas
sobre esta questão crucial. Como uma comunidade global que
abarca a diversidade da humanidade e compartilha uma visão
comum, a Comunidade Internacional Bahá’í continuará a promover o desenvolvimento sustentável, encorajando as pessoas a
considerarem cidadãos de um só mundo e construtores de uma
civilização mundial justa e próspera.
17

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Anton Verwey
Diretor Regional do ACNUR no Escritório Regional para o Sul da América
Latina.
Renato Zerbini Ribeiro Leão
Coordenador-Geral do Centro de Proteção Internacional de Direitos Humanos
(CPIDH). Consultor Jurídico no Brasil do Escritório Regional para o Sul da
América Latina do ACNUR.
Introdução
Para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) é uma honra e um privilégio estar contribuindo
com a obra “Cidadania Mundial: A base da Paz”, publicação que
reúne todos os agraciados com o Prêmio Cidadania Mundial oferecido pela Comunidade Bahaí do Brasil, instituição que desempenha um papel fundamental na propagação dos fundamentos
dos direitos humanos ao longo do planeta.
O tema escolhido, a cidadania como fundamento para a paz,
é uma realidade que cada dia agiganta-se à frente daqueles que
pensam e constroem a doutrina e a prática dos direitos humanos.
21

32. Uma parte significativa dos pensadores da matéria concordam
que o conceito de cidadania está estreitamente vinculado com o
direito a ter direitos, daí o esforço do Direito Internacional Público de tutelar os direitos dos “não-cidadãos”, no contexto mais
amplo do princípio de proteção internacional.
A realidade da problemática dos refugiados e refugiadas encaixa-se nessa noção de cidadania. Dados estatísticos apontam
que no mundo atual, cerca de 50 milhões de pessoas podem,
legitimamente ser vítimas de deslocamentos forçados. Os movimentos de refugiados e outras formas de deslocamento forçado
constituem um importante instrumento para medir a segurança
e/ou insegurança humana. Geralmente, as pessoas não abandonam seus lares ou fogem de seu próprio país a não ser quando
sentem sua vida, sua liberdade ameaçadas e seus direitos
completamentes renegados.
Hoje em dia, por volta de 22 millões de pessoas estão sob a
proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a maioria delas provêem de países pobres.
Muitos são obrigados a viver em imensos campos de refugiados
ou acampamentos provisórios, aguardando retornar a seus lares
de maneira segura para poder retomar una vida normal.
O ACNUR, criado pela Resolução 319 (IV) da Assembléia
Geral das Nações Unidas com data de 3 de dezembro de 1949,
inicia suas atividades em 1º de janeiro de 1951. O Estatuto do
ACNUR foi aprovado pela Assembléa Geral, em 14 de dezembro de 1950, conforme Anexo da Resolução 428 (V). Nessa
Resolução, a Assembléia apelava aos Governos para que
cooperassen com o Alto Comissariado no desempenho de suas
funções relativas aos refugiados amparados pela competência
de seu Comissariado. De acordo com seu Estatuto, o trabalho do
Alto Comissariado terá carácter inteiramente apolítico e será de
natureza humanitária e social.
22

33. O ACNUR no Brasil e na região
Uma das principais estratégias do ACNUR no Cone Sul é a
construção e o fortalecimento de uma estrutura tripartite (Governo, Sociedade Civil e ACNUR) sólida. Nesse sentido, um de
seus objetivos principais é dotar e capacitar a sociedade civil
envolvida com a temática das/os refugiadas/os dos diferentes
países que conformam a região (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile,
Paraguai e Uruguai) no trabalho de políticas públicas, proteção e
integração local. Nesse modelo ideal, o Brasil é um país chave
na região, pois possui a estrutura mais próxima a essa realidade.
A história da presença do ACNUR no Brasil remonta-se ao
ano de 1977, quando essa instituição da ONU instalou uma sede
local na cidade do Rio de Janeiro, que se encontrava sob a supervisão da Oficina Regional para o Sul de América Latina, com
sede em Buenos Aires, Argentina. Naquela época o país começava a receber seus primeiros fluxos importantes de refugiados,
provenientes justamente de países da América do Sul como conseqüência das crises institucionais que afetaram os países da região,
recebendo assim a uruguaios, argentinos, paraguaios e chilenos.
No ano de 1989, a missão do ACNUR no Rio de Janeiro
transfere-se para Brasília, pois aí estão os órgãos federais de
tomada de decisão na matéria. Mas recentemente, com a aprovação da Lei 9474, em 22 de julho de 1997, o Brasil incorpora de
maneira oficial a seu ordenamento jurídico e político, tanto a
Convenção de 1951 como o Protocolo de 1967 relativos ao Estatuto
dos Refugiados, convertendo-se no primeiro país da região em elaborar uma legislação compreensiva e progressista na matéria.
Em dezembro de 1998, dentro de um contexto de diminuição
de recursos e permeado por uma significativa crise financeira,
conseqüência das limitações orçamentárias observadas na instituição em escala mundial, o ACNUR toma a difícil decisão de
fechar sua representação local no país, pois considera que o Brasil
já iniciava e assumia por seus próprios meios o exame criterioso
23

34. e profissional do tema em busca de soluções duradouras para os
refugiados e refugiadas em seu território. Portanto, os poucos
recursos disponíveis deveriam ser direcionados para as regiões e
situações de emergência nos distintos continentes. O Brasil seria, então, coberto pelo Escritório Regional de Buenos Aires.
O ACNUR, no entanto, não saia muito preocupado do Brasil,
pois esse país aprovara uma das leis mais modernas sobre refugiados e refugiadas e possuía uma estrutura tripartite (Governo,
Sociedade Civil e ACNUR) em um processo ascendente e
exitoso de consolidação, conformando um país chave na região.
A Lei Nº 9.474, de 22 de julho de 1997, define os mecanismos
para a implementação da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 no Brasil, e determina outras providências como
a criação do Comitê Nacional para os Refugiados –CONAREatuando como marco para o tratamento das solicitações do Estatuto de Refugiado e a busca de soluções duradouras para os
refugiados e refugiadas que procuram a proteção internacional
em seu território. Ademais, o ACNUR buscava intensificar sua
presença na temática de refugiados no país, além da supervisão
internacional desde o Escritório Regional de Argentina, através de
associações com distintas organizações (Cáritas, OAB, IBRI e
CPIDH) que, de diversas formas, podem contribuir e somar seus
esforços de trabalho em prol dos refugiados e refugiadas no Brasil.
Em busca de uma harmonização legislativa regional
No árduo caminho que tem sido percorrido desde a criação
do ACNUR e a entrada em vigor da Convenção de 1951 e seu
Protocolo de 1967, não se pode perder de vista que as situações
que vem originando os grandes fluxos de refugiados e refugiadas
ao longo das décadas têm tido sua origem nas complexas relações internacionais surgidas em conseqüência do final da Segunda Grande Guerra. Os movimentos de libertação nacional, o ressurgir de certas formas extremas de nacionalismo, o separatismo étnico, o aumento de conflitos armados internos, o desmoro-
24

35. namento de grandes bloques ideológicos e o surgimento de novos grupos econômicos de influência, contribuiram para uma instabilidade na qual situações de violação de direitos humanos encontram campo fértil.
Em um mundo onde as relações entre os Estados estão cada
vez mais vinculadas à realização de objetivos supranacionais e
onde os efeitos de uma medida política em um país afeta cada
vez mais a situação de seu vizinho, o caminho da coordenação
de políticas sociais, econômicas e de desenvolvimento como instrumento de progresso regional é inevitável. Os exemplos mais
claros dos beneficios e percalços da integração ou harmonização
regional estão dados nos anos de esforços necessários à
concretização da União Européia e o incipiente desenvolvimento
da comunidade do Mercosul.
No campo dos direitos humanos e nele tratando do tema dos
refugiados e refugiadas, a identificação das causas dos movimentos irregulares de pessoas que originam os fluxos massivos
em busca de proteção internacional é de importância fundamental para a prevenção destas situações. Neste sentido, durante a
2ª Conferência Mundial de Direitos Humanos em Viena em 1993,
em sua intervenção, a Alta Comissariada das Nações Unidas
para os Refugiados, Sra. Sadako Ogata, destacou a prevenção
de situações futuras geradoras de refugiados e refugiadas e instou à Conferência a reafirmar o direito dos refugiados e das refugiadas a buscar asilo e a disfrutá-lo, o princípio da não-devolução e o direito de retornar ao lar com segurança e dignidade.
Direitos esses que requerem a garantia do respeito aos direitos
humanos e um enfoque integral dos mesmos, recobrando assim,
certamente, a cidadania dessas pessoas. Os princípios de direitos humanos permanecem de importância vital para o trabajo do
ACNUR em favor dos refugiados e das refugiadas como elemento base da admissão e proteção eficaz dessas pessoas no
país de asilo. A melhoria na situação de direitos humanos no país
de origem é a melhor maneira de prevenir as condições que, de
outro modo, poderiam forçar às pessoas a tornaram-se refugia-
25

36. dos e refugiadas. Cada um deses aspectos do problema dos refugiados e das refugiadas pode ser visto desde uma perspectiva
diferente de direitos humanos, entretanto, encontrar uma resposta que possa resolvê-los satisfatoriamente, devolvendo a essas
pessoas uma perspectiva cidadã, somente através da visão integral e indivisível dos direitos humanos.
No marco destas apreciações gerais dos desafíos da temática
de refugiados e refugiadas a nivel internacional encontramos a
região do Cone Sul em uma etapa de relativa estabilidade
institucional, de estabelecimento dos primeros fundamentos
normativos na matéria e com perspectivas muito estimulantes
como região de acolhida de pessoas necessitadas de proteção.
Com este primeiro passo dado por Brasil com a Lei 9.474 e com
a exitosa experiência de parceria tripartita (Governo, Sociedade
Civil e ACNUR) alcançada, traça-se um rumo a seguir no qual
os demais países da região terão a possibilidade de espelhar-se
com o intuito de obterem beneficios mútuos.
Todos os países da nossa região são signatários da Convenção de 1951 e de seu Protocolo de 1967, tendo adotado em maior
ou menor grau medidas para o efetivo cumprimento de suas disposições. O desafío agora será de aproveitar os instrumentos
regionais já existentes, para lograr esta harmonização legislativa
tão sonhada. Os problemas criados pela mobilidade geográfica
devem ser enfrentados, de acordo às realidades dos países que
conformam a região, com normas comunitárias e políticas regionais
comuns. Harmonização supõe a adoção de diretrizes comuns em determinados aspectos básicos, mas sempre procurando manter as peculiaridades de cada legislação nacional e a análise concreta e individual de cada uma das solicitações de refúgio em estudo.
Assim, com a firma do Tratado de Assunção em 1991 e, posteriormente, do Protocolo de Ouro Preto em 1994, os países que integram o
Mercosul dão os primeiros passos para atender as novas necessidades geradas no processo de integração em marcha; principalmente
com a criação da Comissão Parlamentar Conjunta como órgão cujo
objetivo é facilitar o caminho às metas propostas por meio de sua
26

37. função consultiva, deliberativa e de formulação de propostas. Esta
Comissão, cuja presidência corresponde semestralmente a cada um
dos países fundadores do Mercosul, tem entre suas funções as de
realizar os estudos necessários tendentes a harmonizar as legislações
dos Estados Parte, propor normas de direito comunitário referidas ao
processo de integração e fazer com que as conclusões cheguem aos
Parlamentos Nacionais.
O Mercosul deve, então, ser a primera via de contato a explorar
este caminho que se iniciou há 50 anos na visão daquelas pessoas que
pensavam que a construção de um futuro melhor depende do esforço
de todos.
São essas as premissas que norteam o trabalho do Escritório Regional do ACNUR para o Sul da América Latina em prol da efetivação
de uma cidadania digna na região, em primeiro lugar, e depois que
esse esforço possa servir como um bom exemplo e influenciar as
demais regiões do planeta, colaborando assim com a construção de
uma cidadania mundial.
27

38. 28

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Antônio Augusto Cançado Trindade
Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
A concepção de cidadania mundial, como base da paz, pode,
efetivamente, ser considerada de ângulos distintos. Proponho-me,
em breves palavras, abordá-la a partir do prisma de minha área de
reflexão e atuação, a do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Preliminarmente, devo deixar consignada minha convicção
na existência de uma consciência jurídica universal, assim como
na inviabilidade da paz sem justiça social, pressupondo esta última
a plena vigência da totalidade dos direitos humanos (civis, políticos, econômicos, sociais e culturais). Todos os direitos para todos, é o único caminho seguro a seguir. Paz, justiça social e
direitos humanos são, em suma, indivisíveis. E o Direito Internacional, tal como o tenho sempre concebido, constitui um
instrumental jurídico já não só de regulação, mas sobretudo
de libertação1.
A concepção de cidadania mundial, como base da paz,
marca presença nas próprias origens do Direito Internacional (como
hoje o conhecemos). O ideal da civitas maxima gentium foi
propugnado e cultivado nos escritos dos chamados fundadores do
Direito Internacional, - quase esquecidos em nossos dias. É signi-
29

40. ficativa a contribuição dos teólogos espanhóis Francisco de Vitoria
e Francisco Suárez nesse sentido. Vitoria deu uma contribuição
pioneira e decisiva para a noção da prevalência do Estado de
Direito: foi ele quem sustentou, com rara lucidez, em suas célebres Relecciones Teológicas (1538-1539), sobretudo a De Indis
- Relectio Prior, que o ordenamento jurídico obriga a todos (governados e governantes), e a comunidade internacional (totus
orbis) prima sobre o arbítrio de cada Estado individual.
Para o grande mestre de Salamanca, o direito das gentes regula uma comunidade internacional constituída de seres humanos organizados socialmente em Estados e coextensiva com a
própria humanidade. Decorridos mais de quatro séculos e meio,
a mensagem de Francisco de Vitoria, - de incidência direta na
concepção de cidadania mundial, - retém uma notável atualidade. Para Suárez (autor do tratado De Legibus ac Deo
Legislatore, 1612), o direito das gentes revela a unidade e universalidade do gênero humano, sendo os Estados membros da
sociedade universal.
Na concepção do jus gentium de Hugo Grotius (autor da
célebre obra De Jure Belli ac Pacis, 1625), o Estado não é um
fim em si mesmo, mas um meio para assegurar o ordenamento
social e aperfeiçoar a sociedade comum que abarca toda a humanidade. Ainda antes de Grotius, Alberico Gentili (autor de De
Jure Belli, 1598) sustentava que é o Direito que regula a convivência entre os membros da societas gentium universal. Samuel
Pufendorf (autor de De Jure Naturae et Gentium, 1672), a seu
turno, sustentou a sujeição do legislador à “lei da razão”. Por sua
vez, Christian Wolff (autor de Jus Gentium Methodo Scientifica
Pertractatum, 1749), ponderava que assim como os indivíduos
devem promover o bem comum, a seu turno o Estado tem o
dever correlativo de buscar sua perfeição.
Lamentavelmente, estas reflexões visionárias, que concebiam o Direito Internacional nascente como um sistema verdadeiramente universal, vieram a ser suplantadas pela emergência
do positivismo jurídico, que personificou o Estado dotando-o de
30

41. “vontade própria”, reduzindo os direitos dos seres humanos aos
que o Estado a estes “concedia”. O consentimento ou a vontade
dos Estados (o positivismo voluntarista) tornou-se o critério predominante no Direito Internacional, que se mostrou incapaz de
impedir sucessivas atrocidades perpetradas contra os seres humanos, destinatários últimos de toda norma jurídica.
A personificação do Estado todo-poderoso, inspirada na filosofia do direito de Hegel, teve uma influência nefasta na evolução do Direito Internacional (reduzido a um direito inter-estatal)
em fins do século XIX e nas primeiras décadas do século XX.
Esta corrente doutrinária resistiu com todas as forças ao ideal de
emancipação do ser humano da tutela absoluta do Estado, e ao
reconhecimento do indivíduo como sujeito do Direito Internacional. No passado, os positivistas se gabavam da importância por
eles próprios atribuída ao método da observação (negligenciado
por outras correntes de pensamento), o que contrasta, porém,
com sua total incapacidade de apresentar diretrizes, linhas mestras de análise, e sobretudo princípios gerais orientadores. No
plano normativo, o positivismo se mostrou subserviente à ordem
legal estabelecida, e convalidou os abusos praticados contra os
seres humanos em nome de tal ordem.
Mas já em meados do século XX, a doutrina
jusinternacionalista mais esclarecida se distanciava definitivamente da formulação hegeliana e neo-hegeliana do Estado como suposto repositório final da liberdade e responsabilidade dos indivíduos que o compunham. O desencadeamento do movimento universal em prol dos direitos humanos, nas cinco últimas décadas,
contribuiu decisivamente para o resgate histórico do ser humano
como sujeito do Direito Internacional, - evolução esta que considero o legado mais precioso do desenvolvimento da ciência jurídica no século XX.
Poder-se-ia argumentar que o mundo contemporâneo é inteiramente distinto do da época dos chamados fundadores do direito internacional (supra), que propugnaram por uma civitas
maxima regida pelo direito das gentes. Mas ainda que se trate de
31

42. dois cenários mundiais diferentes (ninguém o negaria), a aspiração humana é a mesma, qual seja, a da construção de um
ordenamento internacional aplicável tanto aos Estados (e organizações internacionais) quanto aos seres humanos (o direito das
gentes), consoante certos padrões universais de justiça, sem a
observância dos quais não pode haver paz.
Neste sentido, visualizo em nossos dias, neste limiar do século
XXI, um grande esforço, por parte da doutrina jurídica mais lúcida,
de retorno às origens, no que diz respeito à disciplina que me
concerne, a do Direito Internacional. O atual processo histórico de
humanização do Direito Internacional, ao qual tenho buscado contribuir ao longo dos anos em minha atuação profissional, manifesta-se, a meu ver, em capítulos os mais diversos da disciplina. No
capítulo de suas fontes, por exemplo, destaca-se o papel da opinio
juris2, graças à atuação libertária, nos foros internacionais, dos
países mais fracos e oprimidos.
Recorde-se, a propósito, que a codificação do capítulo da sucessão de Estados (a respeito de tratados, e de matérias outras
que tratados)3 só foi possível após o exercício efetivo do direito
de autodeterminação dos povos, por estes últimos4. E o capítulo do reconhecimento, - outrora de Estados e governos, - com
o tempo expandiu-se, abarcando também a beligerância, ilustrada, a partir de meados do século XX, também pela emergência
dos movimentos de libertação nacional.
No capítulo dos sujeitos do Direito Internacional, a par dos
Estados e organizações internacionais, figuram hoje também os
indivíduos, a pessoa humana. Ora, se o Direito Internacional contemporâneo reconhece direitos aos indivíduos e grupos de particulares, - como o ilustram os múltiplos instrumentos internacionais de direitos humanos de nossos dias, - não há como negarlhes personalidade jurídica internacional, sem a qual não poderia dar-se aquele reconhecimento. O próprio Direito Internacional, ao proclamar direitos inerentes a todo ser humano, - por
definição anteriores e superiores ao Estado, - desautoriza o arcaico dogma positivista que pretendia autoritariamente reduzir
32

43. tais direitos aos “concedidos” pelo Estado.
O reconhecimento dos indivíduos como sujeitos tanto do direito
interno como do Direito Internacional representa uma verdadeira revolução jurídica, à qual temos o dever de contribuir. Permito-me aqui evocar a inspirada reflexão de um dos maiores
escritores do século XX, para quem “na nossa provação diária, a
revolta desempenha o mesmo papel que o cogito na ordem do
pensamento: ela é a primeira evidência. Mas essa evidência tira
o indivíduo de sua solidão. Ela é um território comum que fundamenta o primeiro valor dos homens”5. Trata-se, em última análise, de capacitar cada ser humano para enfrentar por si mesmo a
opressão e as injustiças da ordem estabelecida e construir assim
um mundo melhor para seus descendentes, as gerações futuras.
Esta revolução jurídica vem enfim dar um conteúdo ético às
normas tanto do direito público interno como do Direito Internacional. O próximo passo reside na consolidação da capacidade
jurídica internacional dos indivíduos, para mover, por conta própria, uma ação internacional por violação de seus direitos até
mesmo contra seu próprio Estado, diretamente ante os tribunais
internacionais (Cortes Européia e Interamericana) de direitos
humanos. O que já é uma realidade sob a Convenção Européia
de Direitos Humanos (recentemente emendada pelo Protocolo
n. 11), ainda é um ideal a ser alcançado em relação à Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, pelo qual há tantos anos
venho lutando.
No que diz respeito ao capítulo da responsabilidade internacional, a par da dos Estados e organizações internacionais afirma-se hoje também a dos indivíduos. Exemplificam-no a criação
dos dois Tribunais Internacionais ad hoc das Nações Unidas,
para a ex-Iugoslávia e para Ruanda (em 1993 e 1994, respectivamente), assim como a adoção em 1998 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional. A subjetividade internacional dos indivíduos passa, assim, a vincular-se inelutavelmente à temática da
responsabilidade internacional (outrora limitada à dos Estados).
Em relação ao capítulo das imunidades dos agentes dos Es-
33

44. tados, a consagração do princípio da jurisdição universal em
alguns instrumentos internacionais, como, e.g., a Convenção das
Nações Unidas contra a Tortura (1984), acarreta profundas implicações. Tal como demonstrado por eventos recentes, mesmo na
atual pendência da entrada em vigor do mencionado Estatuto do
Tribunal Penal Internacional, torna-se virtualmente impossível a qualquer agente estatal tentar hoje se prevalecer de imunidade, quando
responsável pela prática de tortura como política de Estado.
No tocante à regulamentação dos espaços, a antiga liberdade dos mares, por exemplo, cede terreno ao conceito de patrimônio
comum da humanidade (os fundos oceânicos), consagrado na
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982). O
mesmo conceito passa, a partir dos anos sessenta, a ter aplicação
também no âmbito do capítulo do direito do espaço exterior. E o
direito ambiental internacional contemporâneo passa a cunhar uma
nova expressão, a do interesse comum da humanidade (common
concern of mankind), de que dão testemunho os preâmbulos
das Convenções sobre o Clima, e sobre a Biodiversidade (1992)6.
E os exemplos se multiplicam, refletindo, efetivamente, em
distintos capítulos do domínio específico do Direito Internacional
contemporâneo, o ideal da civitas maxima gentium, ou seja, a
cidadania mundial, como base da paz, vinculada esta - como
em uma tríade indissociável - à justiça social e à observância dos
direitos humanos. Os avanços até hoje logrados, como
exemplificado pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos7,
se devem, em grande parte, à mobilização da sociedade civil contra
todas as manifestações do poder arbitrário, nos planos tanto nacional como internacional.
O movimento universal em prol dos direitos humanos é
irreversível, não admite retrocessos. Tem sua mística própria.
Resta, no entanto, um longo caminho a percorrer. Há que equipar os mecanismos internacionais de proteção para enfrentar
novas formas de violação dos direitos humanos e combater a
impunidade. Há que lograr em definitivo a justiciabilidade dos
direitos econômicos, sociais e culturais, negligenciados até o pre-
34

45. sente. Há que fomentar a aceitação integral (sem reservas), pelos Estados, dos tratados de direitos humanos, e assegurar a
aplicabilidade direta de suas normas no plano do direito interno dos Estados. Há que consolidar o acesso direto dos indivíduos à justiça no plano internacional, tese pela qual venho me batendo há tanto tempo. Há que desenvolver as obrigações erga
omnes de proteção do ser humano, tomando seus direitos fundamentais como parte integrante do jus cogens. E há que disseminar o papel da sociedade civil na construção de uma cultura
universal de observância dos direitos humanos8.
Ao concluir, permito-me referir-me a um derradeiro aspecto
da questão aqui abordada, a da concepção de cidadania mundial como base da paz, sob a ótica do Direito Internacional.
O grande ciclo das Conferências Mundiais das Nações Unidas da última década do século XX (Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1992; Direitos Humanos, Viena, 1993;
População e Desenvolvimento, Cairo, 1994; Desenvolvimento
Social, Copenhagen, 1995; Direitos da Mulher, Beijing, 1995;
Assentamentos Humanos - Habitat-II, Istambul, 1996) despertou a consciência jurídica universal para a necessidade de
reconceituar as próprias bases do ordenamento internacional.
Revelou, como denominador comum, a atenção especial dispensada às condições de vida da população (particularmente
dos grupos vulneráveis, em necessidade especial de proteção).
Daí resultaram o reconhecimento universal da necessidade de
situar os seres humanos de modo definitivo no centro de todo
processo de desenvolvimento9, assim como o reconhecimento
da legitimidade da preocupação de toda a comunidade internacional com a situação real de todos os seres humanos em toda
parte. O referido ciclo de Conferências Mundiais do final do
século XX alertou, em suma, para a premente necessidade do
atendimento às necessidades básicas e aspirações da população mundial.
O diálogo e concerto, em escala verdadeiramente universal,
por tais Conferências ensejados, terminaram por conformar a
35

46. agenda internacional do século XXI em torno do tratamento equânime das questões que afetam a humanidade como um todo. O
atual reconhecimento da centralidade, nesta agenda do novo século, das condições de vida de todos os seres humanos, em todos
os recantos do mundo, corresponde a um novo ethos de nossos
tempos, e é, em meu entender, da própria essência da concepção
de cidadania mundial como base da paz. Tal concepção, por
sua vez, corresponde, em nossos dias, à busca continuada da
realização do ideal da civitas maxima gentium, visualizado e
cultivado pelos fundadores do Direito Internacional.
36

47. :;V3;WX;<,<78:;
-./!/
!/!0.!
-./!/!0.!
Benedita da Silva
Vice-Governadora do Estado do Rio de Janeiro
A 10 de dezembro de 1948 a Assembléia Geral das Nações
Unidas reuniu-se para aprovar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, marco decisivo na conquista da cidadania por
todos os povos, com o estabelecimento da liberdade, da justiça e
da eqüidade para garantir a paz mundial.
A Declaração Universal salienta o direito à vida e à liberdade; condena a escravidão, a tortura, a perseguição política; garante o direito de propriedade, o direito de reunião e associação,
o direito ao trabalho e à educação, entre outros.
Foi, inegavelmente, uma grande conquista para os povos que,
oprimidos pelas barbaridades da guerra, procuravam soluções
pacíficas para os seus problemas. A sua importância foi tão grande que, hoje, o seu conteúdo é reconhecido como direito costumeiro de todos os povos. Ela passou a ser uma norma comum de
aplicação no que se refere à dignidade inerente e aos direitos
inalienáveis da pessoa humana.
Apesar do sucesso em alguns pontos, ainda não vivemos no
mundo prometido pela Declaração Universal. Um mundo de igualdades, sem as violações dos direitos humanos, sem as atrocida-
37

48. des cometidas pelos governos e, até mesmo, sem os genocídios,
como os praticados em Ruanda e no Zaire.
Acreditamos que os compromissos da Declaração Universal
sejam sempre mais fortalecidos pela comunidade internacional,
mostrando o que tem sido feito e procurando trabalhar em cima
do que ainda há por fazer. Mais do que nunca, nesta época de
globalização, é premente garantir a realização e a universalidade
dos direitos humanos para todas as pessoas, especialmente, para
as mulheres.
É preciso que as promessas feitas na Declaração Universal saiam do papel e passem a existir no mundo real. A reafirmação dos
propósitos de então, mais adaptados ao mundo moderno, poderá ser
a forma mais pragmática de se alcançar tal finalidade. Muitos governos, por motivos políticos, desrespeitam os direitos dos cidadãos
e mantêm privilégios para uma minoria. Mais de um bilhão e meio de
pessoas lutam para sobreviver à fome e à miséria.
São complexas as relações de gênero, discutidas em âmbito
nacional e internacional. Há inúmeras pessoas, mulheres e crianças em particular, numa situação vulnerável, sujeitas à tensão e às
privações. Em alguns países, a violência física, psicológica e sexual contra a mulher virou praticamente rotina. E em outros junta-se
a mesma violência à etnia. A Anistia Internacional verificou que
as principais vítimas são as de origem humilde ou habitantes de
comunidades indígenas. E a impunidade continua. Dificilmente é
identificado ou preso o autor ou autores de tais atrocidades.
Mais mulheres do que homens vivem em pobreza absoluta e
o desequilíbrio continua crescendo com graves conseqüências
para a mulher e seus filhos. Podemos falar em feminização da
pobreza, pois a mulher acaba sendo, em última instância, a
reprodutora da miséria.
Devemos lembrar que a miséria aumenta a violência de gênero, em que as mulheres são sempre as maiores vítimas. Apesar de todos os avanços do mundo moderno, a diferença entre
homem e mulher ainda é uma realidade, num contexto de exclusão social e de subordinação das mulheres. Na perspectiva de
38

49. gênero para o desenvolvimento, a mulher precisa lutar pela cidadania, integrar-se no espaço político, a fim de que possa, definitivamente, eliminar as desigualdades geradas pelo processo patriarcal e racista.
A perspectiva de gênero procura alcançar a igualdade entre
homens e mulheres e aumentar a participação da mulher na vida
política, civil, econômica, social e cultural. Procura, também, estabelecer a eqüidade entre as mulheres das zonas rurais e urbanas. Tenta acabar com todas as discriminações que ainda pairam sobre o sexo feminino, evitando formulação de reservas e
luta para aumentar o poder decisório da mulher.
Quanto à perspectiva da etnia, é preciso garantir que grupos
desfavorecidos e vulneráveis sejam incluídos no desenvolvimento
social; que todos, independentemente de raça, sejam participantes
ativos das sociedades às quais pertençam. A paz, a justiça e o
desenvolvimento social devem contribuir para que as diferenças
de etnia e gênero terminem para que todos possam participar em
igualdade de direitos da vida social e política de seus países.
É imperioso enfrentar o problema para aprimoramento da
humanidade. As políticas públicas modernas sob a ótica do gênero e da etnia devem visar à melhoria das condições de vida de
todos, bem como da mulheres e das minorias raciais.
O artigo 2 da Declaração Universal reza: “Todo o homem
tem capacidade de gozar os direitos e liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie,
seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou
de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição”.
Esperamos que nesta passagem para um novo milênio os países membros da ONU sejam mais incisivos e procurem adotar
medidas objetivas para acabar com as injustiças que ainda assolam a humanidade.
No Brasil, em particular, infelizmente, a realidade é a mesma.
Quem nunca ouviu falar que o Brasil é a maior democracia
racial do mundo? Essa expressão serviu para as nossas elites
39

50. dominantes justificarem a existência de uma perfeita igualdade
entre as etnias e que não existe preconceito ou discriminação
étnica entra nós. No entanto, as experiências cotidianas mostram exatamente o contrário: é evidente a desigualdade social e
racial em nosso país.
O desafio de ser negro, especialmente mulher, no Brasil neste final de milênio é muito estimulante. É aceitar ser emblema da
capacidade de vencer barreiras; é saber transformar em grandes vitória os pequenos ganhos cotidianos na luta pela sobrevivência; é saber usar o conhecimento que lhe foi passado pelos
antepassados; é saber chorar as perdas sem transformá-las em
derrotas e enfrentar com tranqüilidade as agressões, as injustiças e as provocações.
Ser mulher, negra e moradora de favela sempre me impulsionou a galgar novos degraus, a estabelecer novas metas. Mãe,
profissional competente, adepta da educação continuada, militante política são elementos de um projeto de vida que venho
construindo. O ideal de liberdade é um legado que herdei de meus
ancestrais e que tenho dividido com companheiros e companheiras que estão na luta por toda diáspora negra. Minha trajetória é
a da mulher e do homem negros, que rejeitam um destino prétraçado que lhes reserva um futuro de subalternidade, e
redirecionam.
Tenho muito orgulho de ter aceito este desafio. E quero dizer
que as dificuldades que se apresentam no meu caminho, me ajudam a construir a certeza de que é necessário avançar sempre.
Tenho a certeza de que cada superação de obstáculos estabelece novas metas a serem alcançadas e que é possível tornar realidade a utopia de que as desigualdades serão vencidas. Este é o
sonho da nação e do mundo inteiro. O caminho está aberto: não
é fácil, não é curto, mas é possível.
Esta certeza é que torna possível o surgimento da esperança
de novos dias nas relações entre os povos. Uma das tarefas
mais importantes para os negros que, como Zumbi dos Palmares,
descumpriram o roteiro do papel que lhes destinou a sociedade,
40

51. saíram do tom e reescreveram o seu texto, bem como todas as
minorias discriminadas, é mostrar para os outros que viver é tomar o futuro nas mãos, é tornar-se sujeito da história, afirmar e
provar que é possível ser igual, afirmando as diferenças. Resgatando e estabelecendo a cidadania em seu aspecto maior.
Eu quero contribuir sempre e cada vez mais para que todas
as iniciativas em prol da valorização humana sejam concretizadas. E que este trabalho seja um grande impulso na escalada
pelos Direitos Humanos, pela Cidadania Mundial, real e concreta e com valorização da vida, melhor distribuição de renda e
chances de acessos para todos.
41

52. 42

53. 6;.<!,/!,:7-.0U!
6;.<!,/!,:7-.0U!
Celina Vargas do Amaral
Socióloga e Diretora do Sebrae-RJ
A tragédia do Jardim Botânico chamou atenção para negligência da sociedade e do poder público em relação a violência
urbana. Revela, acima de tudo, o quanto temos sido incompetentes em vencer o desafio da inclusão social. Como diretora de
uma instituição como o Sebrae/RJ, tenho lidado cotidianamente
com este desafio. A entidade está começando a desenvolver
programas de maior amplitude com o objetivo de oferecer melhores perspectivas de inserção social, sobretudo aos mais jovens. Por coincidência, a jovem morta na última segunda-feira,
Geisa Firmo Gonçalves, estava participando, como instrutora de
artesanato, de um programa do Sebrae, o Poder Comunitário.
Ela já vinha trabalhando na Rocinha como professora do Projeto
Curumim, Idealizado pela FIA e pela PUC-Rio, com o objetivo de
complementar o ensino escolar para crianças e adolescentes por
meio de atividades recreativas e geradoras de trabalho e renda.
Ou seja, Geisa trabalhava para que jovens de uma comunidade carente se vissem providos de oportunidades reais de inserção social. Por uma dessas estranhas trapaças do destino, foi
morta justamente por outro jovem, com identidade desconhecida
e sobrevivente da chacina da Candelária, que não teve diante de
si, provavelmente, a oportunidade de fazer parte de um progra-
43

54. ma de recuperação e de capacitação profissional. De certo modo,
é como se essa característica da biografia de Geisa nos direcionasse
para algo que está a nosso alcance realizar para evitar novos episódios como o de segunda-feira e impedir a morte de novas Geisas.
Uma instituição como o Sebrae é também portadora dessa missão
social. Foi-se o tempo em poderíamos esperamos que o Estado se incumbisse integralmente de promover o bem-estar social. Instituições
como Sebrae, Firjan, CNI, CNC,CNA, e demais entidades de representação empresarial, que compõem o chamado Sistema “S”, têm a
obrigação e o dever de colaborar para a transformação social que todos
esperamos.
Para dar início a uma estratégia de redução de violência em nossa
cidade, em nosso estado e em nosso país, precisamos associar a participação do setor público e de todas as formas de representação da sociedade em torno de um projeto democrático e solidário para a redução
da miséria – uma governança não com propostas meramente
assistencialistas, mas capacitadoras e gerenciadoras de trabalho e renda. Desejamos viver em uma sociedade forte e articulada, conviver
com instituições representativas, comprometidas e engajadas na missão
de transformar uma realidade socialmente injusta e cruel.
Isso vale para todos – para os pequenos e microempresários, a
comunidade acadêmica, os profissionais liberais, os grandes empresários, as ONGs, os partidos políticos e demais entidades representativas.
Como já foi dito, Geisa vinha participando das oficinas de artesanato
da Rocinha. Ela utilizava jornais usados para confeccionar canudinhos,
com os quais ensinava a fazer cestas que eram pintadas ou envernizadas
para comercialização. Em uma de minhas visitas à comunidade, tive o
privilégio de receber uma cestinha de presente de uma das instrutoras
que trabalhavam no projeto. Não sei se a recebi das mãos de Geisa.
Não importa. Guardo esta cesta na certeza de que ela me lembrará
sempre dessa tragédia. E de que simboliza, também, uma atividade
transformadora que deveria ser multiplicada em nosso país.
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Daniel John Vaillancourt
Diretor Executivo da Escola das Nações (Brasília – Brasil), uma escola internacional bilíngue, com 500 alunos representado 38 nacionalidades, voltada à
educação dos cidadãos do mundo.
Ao nos aproximarmos do século XXI, torna-se cada vez mais
claro que estamos entrando em um mundo nunca antes imaginado pelos nossos antepassados. A civilização avança, às vezes
de forma impiedosa e, novas descobertas no campo da ciência,
tecnologia e medicina estão permitindo, na maior parte do mundo, que pessoas tenham longevidade maior e uma vida mais saudável. Apesar das atrocidades cometidas entre grupos isolados e
países lutando por estabelecer sua identidade, cada vez mais temos a indicação de que o nosso planeta está tornando-se menor,
de que nações estão tão interdependentes que é impossível ignorar o fato de que precisamos uns dos outros para sobreviver.
Tanto no contexto econômico, político, tecnológico, ambiental,
na comunicação ou na saúde, estamos vivenciando uma grande
colaboração entre facções anteriormente antagônicas. Diariamente, simpósios e conferências internacionais, acordos econômicos, empreendimentos globais e projetos multinacionais estão
empenhados em encontrar soluções para dificuldades, facilitando assim a comunicação e a interação entre os povos, promovendo desenvolvimento em áreas onde problemas tornaram-se
45

56. complexos demais para serem resolvidos apenas por uma única
organização ou nação. Estamos aprendendo, penosamente, que
competição tem suas limitações.
Mas o que está acontecendo no campo da educação? Como
estamos preparando nossas crianças para enfrentar as exigências da nova ordem mundial emergente? Qual o papel que as escolas desempenham para formar cidadãos mundiais os quais serão capazes de tirar suas próprias contribuições para a construção de uma sociedade pacificadora?
Primeiramente, devemos examinar a questão “O que significa ser cidadão do mundo?” Como educador, creio que cidadão
do mundo é uma pessoa que tem facilidade de interagir com
outras pessoas, independente de sua raça, cor, nacionalidade,
crença religiosa ou status social. Um cidadão do mundo acredita
que todos foram criados do mesmo pó e que ninguém é superior
a ninguém e, por conseguinte, deve ser respeitado. Significa
ser alguém sensitivo e receptivo aos desafortunados, que abomina injustiça e exploração, defende o fraco e tem senso de
responsabilidade pelo planeta e por aqueles que o habitam, e opta
por ações em vez de palavras para se definir. Um cidadão do
mundo compreende e promove o conceito de unidade na diversidade, celebrando diferenças ao invés de temer ou de vir a ser
repelido por elas.
Nossas escolas precisam de mudanças. Não podemos simplesmente ser fábricas automáticas distribuidoras de informações e, ao longo dos 12 anos de escolaridade da educação de
base, produzir uma sombra seriada e pré-moldada de jovens,
que entraram em nossas instituições inocentes e ingênuos, depositando sua confiança incondicional neste processo. Como educadores, temos a oportunidade e a obrigação de auxiliar nossas
crianças a se tornarem amantes da humanidade e solucionadoras
de problemas porque vêem com seus próprios olhos, ouvem
com seus próprios ouvidos, e trabalham com suas próprias mãos.
Nossas escolas deverão ser um local transformador onde as
crianças deverão ser encorajadas a enxergar o que há de melhor
46

57. em si e nos outros, serem valorizadas não pelo que têm, mas
primeiramente pelo que são e, depois, pelo que fazem.
Será que não é chegada a hora de desenvolver e implementar
um currículo universal, base para todas as escolas em todas as
partes do mundo? Penso que sim. Acredito que existem temas
comuns, concepções, informações e habilidades que toda a criança precisa aprender. Por exemplo, existe maneira melhor de
aprender a reconhecer as diferenças e celebrar igualdades do
que incluir no programa de estudos sociais uma perspectiva na
história mundial, na qual estaremos olhando a história não como
seqüências de várias guerras e conquistas, mas como um desdobramento da civilização, em que cada cultura e nação têm sua
parcela de contribuição no progresso da humanidade? Que nossas crianças entendam que as numerosas guerras que mancharam nosso passado foram nossos erros, que cada crise foi seguida de uma vitória e que essas vitórias têm constantemente nos
impulsionado adiante.
Comunicação é, sem dúvida, um dos grandes talentos que
distingue o homem de outros animais. Precisamos dar ênfase
em nossas escolas na expressão pessoal, tanto através da língua
bem como das artes. Nossos alunos precisam de oportunidades
para adquirir habilidades na escrita, na oratória, nas artes cênicas e nas plásticas e na música para que descubram suas vozes
e possam expressar seus próprios pensamentos e sentimentos.
Eles precisam experimentar o mundo em sua volta e responder
de sua própria maneira. E, para aumentar o significado na comunicação verbal, nossos alunos têm que aprender a usar outras
linguagens com nível de fluência, a fim de que possam compreender e serem compreendidos pelos outros com sucesso. Quanto
mais cedo começar, melhor.
Por que não dar a mesma importância ao nosso currículo
mundial para a formação do caráter, que é dada ao currículo
acadêmico formal? Nossos alunos precisam saber que valores,
virtudes, moral e ética são importantes para o seu desenvolvimento como seres humanos. Precisamos dar-lhes a oportunida-
47

58. de para adquirir e exercer qualidades positivas e receber um
feedback honesto sobre seu crescimento pessoal.
O atual interesse de estudos em educação está centrado na
“Inteligência emocional”, demonstrando que a sociedade finalmente está chegando a uma conscientização de que não somos
somente mente e corpo, mas que também possuímos sentimentos e emoções que são fatores determinantes para termos ou
não sucesso na vida. E a “inteligência espiritual”? Seremos os
primeiros a despertar o mundo para o fato de que possuímos
uma alma, e que a mesma precisa ser nutrida? Não deveríamos
ensinar o valor da oração, da meditação e da reflexão? É chegada a hora de nos certificarmos de que nossas crianças entendam
que todas as religiões majoritárias do mundo como o Judaísmo,
Budismo, Hinduísmo, Zoroastrismo, Cristianismo, Islamismo e a
Fé Bahá’í são todas parte de uma única revelação progressiva
vinda de Deus, baseadas numa mesma verdade fundamental:
chamado “amor ao próximo”?
Que nossas crianças aprendam a resolver problemas de forma cooperativa, para que assim, possam desfrutar dos benefícios gerados pela resolução pacífica de seus conflitos. Ao trabalhar com vários projetos de matemática, ciência e estudos sociais, eles compreenderão que a mesma habilidade usada em uma
atividade dentro de sala poderá ser aplicada no mundo que os
cercam. Ao contextualizar o que seria ajudar os menos afortunados na comunidade, eles terão a sensação que de, quando adultos, poderão fazer o mesmo.
Uma grave característica na presente sociedade é a grande
disparidade que existe entre rico e pobre. Nossas crianças não
podem ser afastadas dessa realidade nem ser insensíveis a essa
existência. Elas têm que ser auxiliadas para compreender que
aqueles mais afortunados devem saber dividir com os que não
têm. Devemos, por meio de um minucioso programa coordenado, propiciar condições para que nossas crianças aprendam sobre o sofrimento alheio e a respondê-lo com atos humanitários e
48

59. de compaixão. Projetos de serviços comunitários devem fazer
parte integrante do nosso currículo.
Nosso currículo de cidadania mundial deve proporcionar aos
nossos alunos uma leitura onde direitos humanos são dádivas
divinas e que nada justifica a exploração, a dominação ou abuso
de um indivíduo sobre o outro. Quando o aluno examina as causas e os efeitos destrutivos de doenças sociais tais como racismo, sexismo, fanatismo religioso, nacionalismo desenfreado e
multiplicidades de “ismos” que suja nosso pano social, talvez ele
descubra novos remédios. Talvez compreender com profundidade que ser humano significa ser consciente.
O mundo carece de adultos conscientes. Nossos futuros cidadãos mundiais são, hoje, os freqüentadores de nossas escolas
primárias e secundárias. Devemos dar a eles a visão, a esperança, a capacidade e a coragem necessárias para que criem uma
cultura de paz neste Planeta que chamamos, nosso lar.
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Feizi M. Milani
Médico hebeatra, doutorando do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade
Federal da Bahia e diretor-presidente do INPAZ (Instituto Nacional de Educação para a Paz e os Direitos Humanos)
Nesta virada de milênio, o clamor pela paz chegou às ruas.
Não por acaso, 2000 é o Ano Internacional da Cultura de Paz.
Freqüentemente temos testemunhado manifestações em prol
desta causa, pessoas desconhecidas e famosas, lado a lado, bradando contra a violência. Angustiadas com o clima de medo que
impera nos centros urbanos do Brasil, elas se questionam o pôr
que dessa situação e aonde vai nos levar. A paz deixou de ser
um ideal abstrato nutrido por um punhado de sonhadores e poetas; tornou-se uma necessidade concreta para a maioria da população e meta prioritária para os governantes.
Esse quadro de mobilização social difere bastante da situação que vivenciei quinze anos atrás. Recordo-me que às vésperas do Ano Internacional da Paz (1986), era divulgado, em todos
países, o documento A Promessa da Paz Mundial.10 Tenho a
impressão de que, naquela época, a maioria das pessoas não foi
51

62. capaz de perceber a importância e urgência do que a obra propunha. A questão da paz parecia ser algo tão distante da realidade brasileira. Participei de vários eventos nos quais seu rico teor
foi debatido – em universidades, seminários, audiências com autoridades e líderes do pensamento, palestras públicas, exibições
artísticas – e presenciei comentários do tipo “O Brasil é um país
pacífico, nunca se envolveu em guerras”, “Mesmo que haja uma
guerra nuclear, estamos a salvo”, “Temos tantos problemas sociais pra resolver... para que essa preocupação toda com a paz?”,
“Eu já faço a minha parte: medito diariamente”, dentre outros.
O tempo demonstrou que, tal qual todos os povos, nós, brasileiros, precisamos aprender a construir a paz, uma vez que
paz é muito mais do que a mera ausência de guerra. Demonstrou
também que a nossa lentidão nesse aprendizado já custou a vida,
a saúde ou o bem-estar de milhares de vítimas, uma vez que
violência não se restringe a homicídios e agressões físicas. A
violência pode assumir inúmeras roupagens: fome, racismo, exclusão, abusos verbais, morais ou sexuais, falta de acesso à saúde, à educação e à justiça, opressão contra a mulher e desigualdade de oportunidades, dentre outras.
Imagine se tivéssemos aproveitado a oportunidade oferecida
pelo Ano da Paz e os princípios delineados no referido documento... teríamos implantado programas educativos direcionados aos
valores da paz em todas escolas! Assim, a geração infanto-juvenil de hoje seria a garantia e a certeza de que este país se transformará numa sociedade mais justa e solidária. No entanto, nossa escolha foi a omissão e as conseqüências disto nos horrorizam a cada dia – crianças e adolescentes assassinando e sendo
assassinados, gente com medo de gente etc.
Encontramo-nos agora diante de um grave dilema – tanto
como coletividade quanto como indivíduos: permitiremos que as
coisas continuem como estão ou assumiremos a responsabilidade que cabe a cada um de nós na concretização de profundas
mudanças que garantirão a tão desejada paz?
Se escolhermos dar uma chance à paz, creio que há alguns
52

63. passos fundamentais que precisamos dar. É necessário que refutemos a crença de que o ser humano é inerentemente violento.
Apesar de carecer de qualquer fundamento científico, trata-se
de um pressuposto implícito em algumas abordagens ou
posicionamentos. A Dra. Minayo sintetiza a questão afirmando
que “é, hoje, praticamente unânime (...) a idéia de que a violência não faz parte da natureza humana e que a mesma não tem
raízes biológicas”. 11
A Promessa da Paz demonstra que essa crença gera uma
“contradição paralisante nos afazeres humanos”: por um lado, as
pessoas dizem querer a paz e estar dispostas a estabelecê-la.
Por outro lado, elas se permitem acreditar que “os seres humanos são incorrigivelmente egoístas e agressivos”. Como é possível “erigir um sistema social (...) progressivo e pacífico, dinâmico e harmonioso” tendo essa premissa como verdadeira? 12
A agressão e o egoísmo não são impulsos intrínsecos e
incontroláveis, mas sim sinais de estágios menos maduros da
evolução humana – tanto em nível individual como coletivo. Basta observar o desenvolvimento infantil: o bebê não admite partilhar seus brinquedos; a criança aceita emprestar o seu brinquedo
a outra, desde que haja uma permuta; a criança maior já é capaz
de participar em esportes coletivos; e o adolescente busca ativamente engajar-se em algum grupo e sente prazer na partilha. O
amadurecimento se dá em direção a relações de cooperação,
reciprocidade e interdependência.
Um segundo passo consiste em redefinir o conceito de cidadania. Enquanto entendermos cidadania apenas como cobrar direitos e exigir que o governo resolva os problemas que afetam a
sociedade, estaremos nos restringindo a uma cidadania reativa.
Enquanto se propagar uma cidadania reducionista que se limita a
“não jogar lixo no chão”, “não furar a fila” e “não ultrapassar o
sinal vermelho”, não estaremos contribuindo para a transformação social. A conquista da paz só será possível quando exercermos uma cidadania proativa, que defino como uma postura de
vida do indivíduo caracterizada pelo exercício consciente de seus
53

64. direitos e deveres, pela participação ativa nos processos de busca de melhorias coletivas13, e pela responsabilidade para com
tudo aquilo que afeta a sua vida e/ou as vidas de outras pessoas.
Decorre desse conceito a noção de que ser um cidadão de
paz é muito mais do que não ser um indivíduo violento. Fazer
o bem é algo infinitamente maior do que não fazer o mal. Não
praticar atos violentos é o mínimo que se espera de qualquer
pessoa que pretenda viver em sociedade. Praticar a paz é viver,
construir e ensinar a paz, pois ela só será alcançada se cada
cidadão, família, organização e comunidade se engajar ativamente
na construção de relações baseadas no respeito, na unidade, na
diversidade e na empatia.
Mais ainda: se vivemos num mundo globalizado, interligado
instantaneamente pelas tecnologias da informação e comunicação e interdependente economicamente, é preciso que aprendamos a ser cidadãos do mundo. Bahá’u’lláh já havia proclamado essa nova visão há mais de cem anos: “A Terra é um só país
e os seres humanos, seus cidadãos”.14 É impossível estabelecer
a paz enquanto as pessoas estiverem classificando e dividindo o
mundo entre “nós” e “eles”. Nós – (quer seja) esta família, ou
moradores desta rua, ou torcedores deste time, ou seguidores
desta igreja, ou membros desta raça, ou cidadãos deste país etc.
– contra eles, os que são diferentes. Essa separação é completamente falsa e ilusória. Ser diferente não comporta qualquer
juízo de valor, portanto, não tem nenhuma relação com ser superior ou inferior, correto ou equivocado, melhor ou pior.
Além disto, não é difícil constatar que todos os seres humanos compartilham das mesmas necessidades essenciais – portanto, somos absolutamente semelhantes em nossa essência. A
única possibilidade de haver paz no mundo, no país ou no bairro é
reconhecermos essa unidade essencial e vivermos de acordo com
ela. Pois essa compreensão nos faz aceitar o outro (por mais
diferente que seja), respeitar as suas necessidades e direitos, e
buscar os meios de estabelecer a verdadeira justiça. “A ordem
mundial só pode ser estabelecida sobre uma consciência inaba-
54

65. lável da unidade da humanidade, uma verdade espiritual que todas as ciências humanas confirmam. (...) O reconhecimento desta
verdade requer o abandono (...) de tudo o que faz com que as
pessoas se sintam superiores umas às outras. (...) A aceitação
universal deste princípio espiritual é a essência do êxito
de qualquer tentativa de se estabelecer a paz mundial.”15
Unidade gera reciprocidade, justiça e liberdade;
consequentemente, gera a paz. Viver essa consciência é a base
da paz. Exercer a cidadania mundial é compreender, praticar
e promover a unidade do gênero humano, condição sine qua
non da paz.
Outro passo fundamental na caminhada rumo à paz consiste
em questionar como lidar com o problema da violência. É possível agrupar, grosso modo, três paradigmas distintos que implícita
ou explicitamente estão presentes nas discussões sobre esse tema
– o da repressão, o estrutural e o da cultura de paz. Parece-me
apropriado analisar os pressupostos e impactos de cada um desses modelos de pensamento.
O modelo baseado na repressão preconiza, como solução para
o problema da violência, medidas de força tais como: o aumento
do policiamento, o endurecimento das leis e a construção de mais
presídios. Esta perspectiva possui uma deficiência grave: falha
em reconhecer as mazelas estruturais e as injustiças sócio-econômicas do país. Apesar disto, é a mais popular pois, aparentemente dá resultados rápidos e contribui para uma sensação abstrata (mas fundamental) de segurança e de que os crimes serão
punidos. Sem dúvida, o Brasil necessita de reformas que permitam maior eficiência na aplicação universal das leis, que estabeleçam mecanismos de controle social sobre o poder judiciário, e
que reduzam drasticamente a corrupção e impunidade. São também prementes mudanças no sistema policial, colocando-o a serviço da coletividade, capacitando-o, e expurgando o banditismo
de seu seio. Apesar de necessárias, essas transformações são
insuficientes para se alcançar resultados efetivos e duradouros.
O segundo paradigma afirma que a causa da violência reside
55

66. na estrutura social e no modelo econômico. Consequentemente,
se a exclusão e as injustiças não forem sanadas, não há muito o
que se fazer para evitar a violência. Apesar de bem intencionado
ao propor mudanças que culminem numa sociedade mais justa,
esse modelo termina por gerar, a curto prazo, sentimentos de
impotência. Ao vincular a solução de um problema que afeta as
pessoas de forma imediata e concreta – violência – a questões
complexas e demoradas que se situam fora da possibilidade de
intervenção dos indivíduos – desemprego, miséria etc. – o resultado, em geral, é o desânimo e a desistência. Ao gerar imobilismo,
esse modelo contribui para o estado coletivo de medo e paranóia
que é, por sua vez, um dos fatores que retroalimenta a violência.
É importante evidenciar a violência estrutural, pois ela encontra-se incorporada ao cotidiano da sociedade brasileira. Busca
ocultar-se sob as máscaras da naturalidade ou da inevitabilidade,
mas está na raiz de outras formas de violência, mais fáceis de
serem identificadas e denunciadas. Não obstante, é essencial
que sejam dados passos concretos nos aspectos da realidade
que estão ao nosso alcance, ao mesmo tempo em que se luta por
mudanças nos sistemas econômico, político e jurídico. A batalha
por transformações nos níveis macro e micro não são excludentes;
ao contrário, são complementares.
O terceiro é o paradigma da cultura de paz, que propõe mudanças de consciência e comportamento tanto de parte de indivíduos como de instituições, inspiradas em valores de paz. Os defensores desta perspectiva não deixam de reconhecer que as
outras, acima descritas, também têm sua contribuição a oferecer. Mas enfatizam a necessidade, a urgência e a viabilidade de
se reduzir os níveis de violência através de intervenções integradas e multi-estratégicas fundamentadas na Educação, na Saúde,
na Ética, na participação cidadã e na melhoria da qualidade de
vida. Trata-se de um modelo que valoriza a prevenção, colocando ênfase em valores universais como a paz, a diversidade, o
respeito e a empatia.
Este enfoque difere dos demais tanto em sua proposta quanto
56

67. em seus desdobramentos. O paradigma da repressão tende a
interpretar a violência como uma expressão exclusivamente individual de pessoas más ou incapacitadas para o convívio social,
enquanto o paradigma estrutural tende a considerar o indivíduo
violento ou criminoso como vítima da sociedade. No modelo da
cultura de paz, a violência é entendida como uma enfermidade
coletiva que pode manifestar-se tanto por expressões individuais, grupais ou institucionais. A cura dessa enfermidade exigirá
mudanças – culturais, espirituais, sociais – de parte de todos.
Creio ser oportuno salientar que a “cultura” materialista, voltada
para o consumo e o prazer imediato, que impera na sociedade
ocidental contemporânea (afetando em especial, a juventude),
têm uma relação de causalidade com o estado de violência que
estamos vivenciando.
A desconstrução desse estado de violência exige o
envolvimento dos sujeitos, das instituições e da sociedade, em
suas multidimensionalidades – física, mental, emocional, ética,
espiritual, econômica, jurídica, política etc. O sistema educacional tem uma responsabilidade especial nesse processo. Se, por
um lado, é fundamental não ceder à tentação de colocar a responsabilidade pela transformação da sociedade nos ombros da
educação ou de considerar que as injustiças sócio-econômicas
poderão ser solucionadas por um ensino de qualidade, por outro
lado, é inegável o papel crucial que a escola desempenha na
formação intelectual e moral das novas gerações.
Construir a paz ou aceitar a violência é uma escolha da qual
não podemos nos omitir. De nossa decisão dependerá a qualidade da vida que nós e nossos filhos experimentaremos daqui a
quinze, trinta ou cinqüenta anos. Aceitar a paz e desconstruir a
violência são o desafio que se coloca perante cada um – em sua
vida pessoal, relações familiares, papel profissional e participação cívica. Oxalá possamos nos orgulhar de nossa escolha.
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68. 58

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Hélio Bicudo
Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O tema “Cidadania Mundial: a Base da Paz” traz, em si, o
mais amplo conceito de cidadania, a abranger homens, mulheres,
crianças e jovens que vivem no planeta terra.
É na verdade, um ideal a ser atingido, em especial nos países
do chamado terceiro mundo, nos quais apenas uma minoria desfruta dos benefícios da cidadania: saúde educação, como base a
necessária para alcançar-se o pleno desenvolvimento da pessoa
humana, dentro do qual se inserem outros desafios que buscam o
respeito à vida e à integridade pessoal, o direito ao acesso à
Justiça e a quaisquer outro, sobretudo, o direito à liberdade de
informação e de expressão. Melhor dizendo, os abrangentes direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Esses direitos, indivisíveis e interdependentes, como advertiu
a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993, e outros que deles derivam, que se constituem no
fundamento mesmo do Estado de Direito, não nos são outorgados, mas são e serão o resultado de uma luta de todos os dias e
de todos nós. Basta lembrar, como já se disse algures, que a
Democracia é uma conquista que se faz e refaz e que nunca se
59

70. esgota, pois existe sempre uma dificuldade a ser superada e um
novo horizonte a ser desvendado.
No caso particular do Brasil, é preciso prestar atenção a problemas que vêm sendo subestimados pelos representantes dos
três poderes da República.
Quero me referir, antes de mais nada, à questão da criança e
do adolescente. Temos um estatuto da criança e do adolescente
que nada fica a dever às legislações mais avançada sobre a
matéria. Entretanto, na prática, nada ou quase nada se faz; depois de dez anos de vigência dessa lei é quase nula a participação popular no sistema reabilitador previsto pelo Estatuto, uma
vez que não se organizam, nos limites ali indicados, os Conselhos
previstos, órgãos chaves na implementação da política que se
deseja concretizar, para que os menores não encontrem, nas ruas
das nossas cidades, o apelo que ali se concentra ao consumo de
drogas, à exploração sexual e à violência em geral.
Hoje, no Brasil, as crianças e jovens com problemas de conduta, são tratados como delinqüentes comuns, encerrados em
estabelecimentos de contenção, onde a tônica é a corrupção e a
violência. Chega-se, mesmo, num lamentável desconhecimento
de nosso sistemas constitucional que fixa a idade de responsabilidade penal aos 18 anos (artigo 228, da Constituição Brasileira),
e que se constitui, ex vi do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição
Federal, em uma cláusula pétrea, que não pode ser alterada sequer mediante emenda, a qual pretende-se o rebaixamento dessa idade, numa atitude inconseqüente em face da realidade da
lei, da falência do sistema prisional e com absoluto desprezo para
com os princípios que devem reger uma política de verdadeiro
atendimento à infância e à juventude.
Por outro lado, continua-se a negar o acesso do povo à Justiça e prossegue-se na instituição e permanência de justiças
corporativas, como são as justiças de polícias militares, responsáveis pelos altíssimos índices de impunidade nos crimes praticados por milicianos contra civis, circunstância que,
indubitavelmente, convida à violência.
60

71. Somente em São Paulo, nos últimos dez anos, foram eliminadas cerca de seis mil e quinhentas pessoas pela Polícia Militar,
fato que não mereceu a devida consideração da justiça corporativa
que as acoroçoa.
Insiste-se, por igual, num modelo policial hoje inteiramente
esgotado, elaborado pela ditadura militar para proteger o Estado
e repudiam-se projetos que procuram estruturar uma nova polícia, com novas concepções do que deva ser a atividade policial,
na função precípua de atuar na defesa da segurança das pessoas, inclusive se for o caso, contra a própria ação do Estado.
São fatos que decorrem de uma concepção de Estado que o
modelo neoliberal intenta implantar e que aumentou, nos países
do terceiro mundo, as pautas de miséria e sujeitou a saúde e a
educação aos patamares mais baixos da atuação desse mesmo
Estado.
Enquanto, pois, não erigirmos a saúde, a educação, o emprego, a justiça e a liberdade de informação e expressão em fundamentos do Estado de Direito, como aliás impõe a Constituição de
1988, com razão chamada “cidadã”, quando dispõe que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a
cidadania e a dignidade da pessoa humana (artigo 1º ); como
objetivos fundamentais, dentre outros, o de erradicar a pobreza e
a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais,
bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º ); e rege-se nas suas relações internacionais
pela prevalência dos direitos humanos (artigo 4º ); não poderemos deixar de lutar para que esses direitos não fiquem à margem
da lei, mas sobretudo, que se inscrevam em nossos corações e mentes, para que, então, possamos proclamar a cidadania mundial.
Todos somos irmãos, portanto, solidários nos bens da vida.
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Rabino Henry l. Sobel
Presidente do Rabinato da Congregação Israelita Paulista
Era uma vez um rapaz que estava tão inspirado que resolveu
mudar o mundo. Ele estava plenamente convencido de que seus
sonhos e suas idéias podiam revolucionar o universo. Mas, quando tentou implementá-los, percebeu que o mundo era grande
demais para uma pessoa mudá-lo sozinha. Então, resolveu mudar seu país. Mas logo viu que isso também era uma tarefa grande demais para uma única pessoa. Daí, decidiu mudar sua comunidade. Mas logo percebeu que até isso era difícil demais para
ele. Então, resolveu mudar a si mesmo. E, quando começou a
ser compreensivo para com os outros e passou a se comportar
corretamente ele foi contagiando todos ao seu redor. E sua comunidade ficou melhor, seu país ficou melhor, o mundo ficou
melhor.
Conto essa história porque acredito realmente que, se queremos construir a paz em nossa sociedade, temos que começar
com nós mesmos. Cada um em seu próprio pequeno mundo, desarmado o espírito, conscientizando a si mesmo, conscientizando
63

74. aquele ao seu redor, conscientizando seus filhos.
A cidadania mundial tem que ser cultivada desde a infância.
É na infância que a criança deve ser conscientizada de que existe outras idéias além das suas, outros credos além do seu, outras
raças além da sua, que existem diferenças entre as diversas religiões e etnias, mas todas são igualmente válidas e nenhuma é
superior às outras. Dois ensinamentos bíblicos podem servir de
ponto de partida neste sentido. O primeiro: “Vayvra Elohim et
ha’adam be’tzelem Elhim” - “O homem foi criado à imagem de
Deus”. Este princípio implica que cada ser humano é digno de
respeito e consideração, pois ele traz dentro de si uma centelha
divina do Criador. Outro ensinamento de fundamental importância é que toda raça humana provém de um único homem, Adão.
Ao aprender isto, a criança capta o conceito da igualdade entre
todas as pessoas e aprende, ao mesmo tempo, a rejeitar qualquer
idéia de superioridade.
A história já nos deu provas suficientes de que o preconceito
religioso, o triunfalismo ideológico e a discriminação étnica são
as maiores barreiras ao progresso humano. Quando uma minoria
qualquer é atacada, a sociedade como um todo torna-se uma
vítima em potencial. Quantas estratégias precisaremos suportar
para aprender essa antiga lição? Já é tempo de percebermos que
julgar um ser humano em termos do seu credo religioso, das
suas convicções políticas, da cor de sua pele, é mais do que um
erro. É uma cegueira do espírito, é um câncer da alma.
O erro mais trágico e persistente do pensamento humano é o
conceito de que as idéias são mutuamente exclusivas. Foi esse o
engano fatal que, não apenas no século XX, mas em todos o
tempos, fez falhar o ideal da fraternidade universal. Em cada
indivíduo, em cada povo, em cada cultura, existe algo que é relevante para os demais, por mais diferentes que sejam entre si.
Enquanto cada grupo pretender ser o dono exclusivo da verdade,
enquanto perdurar esta estreiteza de visão, a cidadania mundial
permanecerá um sonho inatingível.
O ingrediente básico para a construção da paz em nossa so-
64

75. ciedade é a humildade. Um pouquinho de humildade já é bastante para reconhecer que a verdade não é o monopólio da nossa
própria religião, tradição ou nacionalidade. Temos que aprender
a ser mais tolerantes uns para com os outros. Na verdade, tolerância não é suficiente. Tolerância implica uma falta de opção: é
a obrigação de tolerar o mais forte, ou então a condescendência
de tolerar o mais fraco. O que se faz necessário não é tolerância,
e sim um espírito de reverência, reverência pela diversidade, reverência pelas crenças alheias. É somente esta reverência, este
profundo respeito mútuo, que pode conduzir-nos à paz.
A paz não virá por obra e graça de um grande líder, nem
mesmo por Providência Divina. A paz virá somente quando cada
um de nós se conscientizar da sua responsabilidade individual
perante a sociedade em que vive.
Temos que permanecer, todos nós, enraizados em nossas respectivas tradições, sem jamais violar aquilo que é sagrado para
cada um de nós. Mas, ao mesmo tempo, temos que reconhecer a
santidade do credo e das tradições alheias.
Em nosso dias, quando nos tornamos uma “aldeia global”,
numa época em que somos interdependentes, quando não podemos mais suportar aquele triunfalismo separatista no qual cada
um se sente superior ao outro e não reconhece a santidade do
outro, convém relembrar cinco grandes homens, cada um profundamente enraizado em sua tradição e, no entanto, capaz de
se aproximar de outros para abraçá-los com amor e, assim, apagar séculos de hostilidade e ódio.
Houve Ghandi, um hinduísta devoto, estendendo-se aos seus
irmãos muçulmanos na Índia; Anwar Sadat, um muçulmano devoto, estendendo-se aos judeus em Jerusalém; Martin Luther King,
batista devoto e negro, orgulhoso de sua negritude, estendendose aos brancos, abraçando-os e, com aquele abraço, derrubando
barreiras e promovendo a fraternidade; o Papa João Paulo XXIII,
um papa maravilhoso, que abriu as janelas da Igrejas para se
reconciliar com seus irmãos judeus; e Abraham Joshua Heschel,
um judeu, um rabino, que batalhou pelos direitos civis dos seus
65

76. irmãos negros e “ousou” dialogar com os cristãos, quando nenhum judeu o fazia.
Todos eles são provas de que podemos nos amar e abraçar
uns aos outros, não importa quais sejam suas diferenças. Todos
eles são provas de que a cidadania mundial não é mero slogan;
é algo que pode se tornar uma realidade.
Hoje, mais do que nunca, temos que espalhar a mensagem de
fraternidade e tolerância. Temos que ressaltar que somos todos
filhos de um mesmo Deus e, portanto, somos todos irmãos. Temos que tentar conscientizar a sociedade de que só atingiremos
nossos objetivos se nos empenharmos, com determinação, pelo
entendimento mútuo.
66

77. 7,.1;0<7
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/!,20./!/;
Ivone Amâncio Bezerra
Educadora Ambiental
Pelo menos duas afirmativas deixaram sua marca impressa
na consciência de milhões de pessoas no Século XX: “ A Terra
é um só país e cada ser humano seu cidadão” e “A Terra é
um só organismo e cada ser vivo parte dele”. Uma de
caráter humanista e a outra ecossistêmica foram formuladas em
épocas completamente diferentes, porém são complementares
em essência e significado. Uma abriu o século e a outra fortaleceu os debates ambientais que coroam este final de milênio.
A primeira, de ‘Abdu’l-Bahá, busca desenvolver nas pessoas o senso de fraternidade entre os diversos povos, conduzindoos a um único parlatório, onde todos, tendo acesso à expressão
de viver, possam se tornar plenos e comungar, enfim, com um
mundo mais justo, fraterno e unido.
A segunda, pressuposto básico da Hipótese Gaia, evidencia
o sentimento e a compreensão de que todos nós temos uma única Terra-mãe, que nos abriga, acolhe e suporta, mesmo quando
lhe somos incômodos.
De acordo com ‘Abdu’l-Bahá, somos companheiros de jor-
67

78. nada de nossos semelhantes, que, assim como nós, buscam seu
tipo de realização, num sistema social dinâmico e ainda desequilibrado. Pela compreensão da Hipótese Gaia, comungamos com os
animais e os vegetais um destino bio-físico-químico, numa co-responsabilidade atávica em colaborar para o equilíbrio dinâmico do Planeta.
A compreensão e a prática sincronizada de ambas as afirmativas
tornam-se cada vez mais necessárias num mundo ainda fragmentado,
onde o cenário que nos sustenta assusta, com sua dimensão finita.
Os limites geográficos, políticos, religiosos e econômicos, as
nações e seus povos, os diversos idiomas e as inúmeras modalidades de preconceito compõem as peças de um imenso quebracabeças ainda embaralhadas e que precisam ser ligadas, persistentemente, dia após dia. A Humanidade busca, então, cada um
a seu modo, significado e compreensão, para poder montar o
imenso quebra-cabeças da Unicidade do gênero humano. E esta
Unicidade só será atingível se cada um de nós se conscientizar
de que somos cidadãos do mesmo Mundo.
Muitos preconizam que, numa sociedade em conflito, o grande entrave para se desenvolver o senso de cidadania é a falta de
Paz. Com isto se acomodam, tornando-se um peso inerte e negativo no lento caminhar da Humanidade.
Outros já compreenderam que, na verdade, o senso de cidadania precisa ser desenvolvido, independente do cenário que nos
rodeia, pois, a essência da Paz deve brotar do fundo do coração,
alicerçada na prática de deveres e direitos com relação a si próprio e aos outros, independente da alteridade de cada um.
Ora, se o exercício de deveres e direitos constitui o pressuposto da cidadania, esta se revela, então, como a base para se
atingir a Paz. E esta base só será sólida e duradoura, se for
rejuntada com uma mistura de idealismo, fé, respeito, amor, honestidade de propósitos, solidariedade, ausência de preconceitos,
e fixada sobre uma nova ordem social.
68

79. 21,9:7-;<<7,<;1,V.1
Jorge Werthein
Representante da UNESCO no Brasil
Cinqüenta anos depois da fundação das Nações Unidas e da
UNESCO, o mundo se encontra novamente em posição de transformar a cultura predominante de violência em cultura de paz.
Hoje, o desafio consiste em encontrar os meios de mudar definitivamente as atitudes, os valores e os comportamentos com o
fim de promover a paz e a justiça social, a segurança e a solução
não violenta dos conflitos.
Para alcançar uma cultura de paz é necessária uma cooperação em todos os níveis entre os países e uma coordenação entre
as organizações internacionais que dispõem de competência e
recursos indispensáveis que podem ajudar aos indivíduos para
que possam ajudar-se a si mesmos.
Esse movimento multidimensional requer o apoio ativo e a
participação contínua de uma rede sólida de indivíduos e de organizações que atuem em prol da paz e da reconciliação.
Substituir a secular cultura de guerra por uma cultura de paz
requer um esforço educativo prolongado para modificar as reações à adversidade e construir um desenvolvimento sustentável
que possa suprimir as causas de conflito.
O Programa da Cultura de Paz está voltado não apenas para
a prevenção das guerras, podemos até imaginar que as guerras
69

80. são algo distante de nosso cotidiano. Mas estamos falando das
guerras anônimas travadas na violência. Estamos falando em
prevenir e combater todo tipo de violência, exploração, crueldade, desigualdade e opressão.
Participação siginifica democracia.
E falar em cultura de paz é falar dos valores essenciais à vida
democrática: Participação, Igualdade, Respeito aos Direitos Humanos, Respeito à diversidade cultural, Justiça, Liberdade, Tolerância, Diálogo, Reconciliação, Solidariedade, Desenvolvimento,
Justiça Social.
Ao falarmos dos valores essenciais à vida democrática
estamos falando dos valores ligados à cidadania em seu conceito
mais amplo. Ser cidadão é participar na produção e no usufruto
dos bens que uma sociedade produz, é ter acesso aos direitos
humanos e sociais básicos, é ter seus direitos respeitados.
Direitos humanos, democracia, cidadania e desenvolvimento
são interdependentes e reforçam-se mutuamente. Em 1995, os
Estados-Membros da UNESCO decidiram que a Organização
deveria canalizar todos os seus esforços e energia em direção à
cultura de paz.
A cultura de paz está intrinsecamente relacionada à prevenção e à resolução não-violenta dos conflitos. É uma cultura baseada em tolerância, solidariedade e compartilhamento em base
cotidiana, uma cultura que respeita todos os direitos individuais o princípio do pluralismo, que assegura e sustenta a liberdade de
opinião - e que se empenha em prevenir conflitos resolvendo-os
em suas fontes, que englobam novas ameaças não-militares para
a paz e para a segurança como exclusão, pobreza extrema e
degradação ambiental. A cultura de paz procura resolver os problemas por meio do diálogo, da negociação e da mediação, de
forma a tornar a guerra e a violência inviáveis.
Mas como fazer da cultura de paz uma realidade concreta e
duradoura? No mundo interativo, tudo é uma questão de
conscientização, mobilização, educação, prevenção e informação de todos os níveis sociais em todos os países. A elaboração
70

81. e o estabelecimento de uma cultura de paz requer profunda participação de todos. Cabe aos cidadãos organizarem-se e assumir
sua parcela de responsabilidade. Os países devem cooperar, as
organizações internacionais devem coordenar suas diferentes
ações e as populações devem participar inteiramente no desenvolvimento de suas sociedades.
Tolerância, democracia e direitos humanos - em outras palavras, a observância desses direitos e o respeito pelo próximo são os valores “sagrados” para a cultura de paz.
A cultura de paz é uma iniciativa de longo prazo que deve
levar em conta os contextos histórico, político, econômico, social
e cultural de cada ser humano. É necessário aprendê-la,
desenvolvê-la e colocá-la em prática no dia-a-dia familiar, regional ou nacional. É um processo sem fim.
A paz não é um processo passivo: a humanidade deve esforçar-se por ela, promovê-la e administrá-la.
É esse o desafio que a UNESCO está lançando, construir,
em nossa sociedade uma cultura de paz. Trabalhar na educação,
na construção solidária de uma nova sociedade mais igual e justa, onde o respeito aos direitos humanos e a diversidade se traduzam concretamente na vida de cada cidadão, onde haja espaço
para a pluralidade e a vida possa ser vivida sem violência.
71

82. 72

83. /.:;.57<,U21!07<^
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José Gregori
Ministro da Justiça
Os direitos humanos foram objeto de um processo gradual de
concretização e abrangência ao longo da história humana. Iniciaram-se como direitos naturais na Antígona de Sófocles. Eram
direitos universais, mas abstratos. Com o constitucionalismo
moderno, saíram do campo das nobres intenções inalcansáveis e
foram postos como obrigatórios, caracterizando-se como direitos a serem realizados. Nesta passagem ganharam concretude,
mas perderam em universalidade, Por fim, a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que é a síntese deste
movimento dialético, os direitos passaram a ser direitos positivos
e universais, tornando-se concretamente realizáveis.
A universalização atingiu também o próprio Estado. Com o fim
do sistema bipolar de poderes, com a desintegração do regime soviético e a queda do muro de Berlim, marcos da nova configuração do
poder mundial, os movimentos multinacionais ou transnacionais se
fortaleceram. Em todos os continentes é possível encontrar associações, comunidades ou mercados transnacionais, que deixaram de
ser meros ideais ou aspirações para se transformarem em uma realidade com efetivos resultados práticos.
73

84. Aspira-se uma “Confederação Multinacional de Nações“ e
nela somente os direitos humanos podem representar o fator
legitimante do poder. Esta posição, que já foi ocupada pela Sociedade e pelo Estado Nacional, hoje cabe aos direitos humanos, na
medida em que se universalizarem no respeito de todos os países e
regimes.
Além desta mutação do conceito de Estado, com a superação
da própria idéia de Soberania, a formação da sociedade global é
reforçada pela revolução científica e tecnológica que, através da
informática e dos meios de comunicação, transformaram o mundo, tornando os limites territoriais dos Estados em meras fronteiras
virtuais.
A expansão tecnológica deve ser vista como um instrumento
eficaz para divulgação dos direitos humanos, bem como um poderoso instrumento para repressão das violações dos direitos fundamentais de toda e qualquer criatura humana.
Devemos, pois, defender uma visão cosmopolita como instrumento para reforçar a existência de direitos universais. O cidadão
mundial seria titular de direitos humanos inalienáveis, mas também
co-responsável pelo respeito aos direitos fundamentais de seus
co-cidadãos.
A plena consciência dos direitos humanos universais, entendida como mundialização dos direitos fundamentais implica, também, na criação das condições necessárias para que se desenvolva a consciência, em cada um de nós, das obrigações universais.
Daqueles deveres que todos os homens estão obrigados a respeitar, até mesmo como condição para que todos possam usufruir os
direitos humanos universais.
Enfim, a universalização dos direitos, a transnacionalização dos
Estados e a globalização da tecnologia devem ter como fio condutor os direitos humanos.
Como observa BOBBIO, o problema dos direitos humanos não
é mais de fundamento, e sim de tutela o que significa dizer que o
problema é da prática e promoção desses direitos. Infelizmente na
abertura do terceiro milênio, continuam a existir violações aos di-
74

85. reitos humanos, tanto no plano interno quanto no internacional.
Isto significa que não chegamos ainda no que está proposto, mas
não autoriza a descartar o repúdio que certa violência - lembremos
da Bósnia ou do caso Pinochet - tem merecido de todos os
quadrantes geográficos do mundo. Em conclusão: não há outra
forma de eliminarmos as guerras e convivermos em paz. Direitos
humanos é o único caminho seguro para a paz.
75

86. 76

87. /;<!V.7<
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Leonardo Boff
Teólogo
A realidade atual representa uma imensa inversão da relação
justa entre os seres humanos e para com a natureza. Precisamos de uma nova economia política mundializada, de um novo
sonho coletivo para a humanidade. Este sonho deve procurar
sua realização mínima ao menos nestes seis pontos fulcrais, básicos para uma atitude ética responsável:
Humanização mínima: todo ser humano deve ter o direito mínimo de persistir na existência. Isto quer dizer, que deverá poder
comer pelo menos uma vez ao dia, morar, ter um cuidado básico
de sua saúde garantido. Os sistemas vigentes não colocam a
pessoa humana em seu centro. Apenas sua força de trabalho
(seus músculos, sua cabeça, seus pés de esportista etc). É revolucionário hoje afirmar: devemos ter amizade e amor para com a
pessoa humana para além de qualquer determinação econômica,
étnica, religiosa ou cultural. A novidade dos movimentos dos direitos humanos no terceiro mundo é afirmá-los principalmente
77

88. para as vítimas e colocar como lema básico de sua luta: “servir à
vida a partir das vidas mais ameaçadas”.
Cidadania: tendencialmente a organização social não deve
produzir excluídos, mas potencialmente todos devem se sentir
cidadãos da Terra, que se acostumam a pensar globalmente
embora atuem localmente em suas nações (com suas raízes culturais). A cidadania implica uma atitude democrática, participatória
e a concordância intrínseca com a pluralidade.
Justiça societária: implica a certeza de poder desfrutar de
benefícios sociais, certeza também de prevalecer certa correlação entre o que o cidadão contribui e o que, em contrapartida,
recebe. Pela justiça societária procura-se tornar mais concreto e
viável o ideal político da igualdade, que passa a constituir um
horizonte utópico no sentido positivo do termo (uma referência
que relativiza todas as concretizações e evoca sempre outras
novas). A solidariedade entre grupos e nações alivia a rudezas
das desigualdades sociais.
Bem-estar humano e ecológico: os melhores projetos, práticas e organizações são aquelas que maximalizam não somente
a quantidade de bens e serviços mas principalmente a qualidade
de vida enquanto humana. Esta deve resultar do funcionamento
global da sociedade. Ao bem estar humano pertence a nova aliança que se estabelece entre os homens/mulheres e a natureza
em termos de confraternização e veneração. Pertence também
a espiritualidade como a capacidade de comunicação com a subjetividade profunda de si próprio e das pessoas e com as mais
diferentes alteridades inclusive a alteridade absoluta (Deus).
Pertence a ela igualmente a expressão pluralista de valores e as
interpretações da vida, da história e do propósito último do universo.
Respeito às diferenças culturais: o ser humano é um ser histórico e codificou diferentemente suas respostas às questões significativas de sua passagem pela Terra. Como existe uma arqueologia exterior (ecologia ambiental e social) possui também uma
arqueologia interior (ecologia profunda): interpreta, valora e sonha a sua realidade a partir de experiências cumulativas. Todas
78

89. esta diversidade mostra a riqueza do que é a aventura do ser
humano. Ela pode ser comunicada e enriquecer a todos. A despeito do fato de a ciência e a técnica tenderem a homogeneizar
tudo, pode-se produzir singularidades pela apropriação cultural
específica que se fazem destes processos. Cada cultura apresenta uma forma distinta de se viver a solidariedade, de se festejar, de se integrar o trabalho e o lazer, de se articular os grandes sonhos com a realidade histórica. A ciência e a técnica são
momentos desta forma de habitar o mundo e de o ser humano
sentir-se integrado num todo ecológico maior.
Reciprocidade e complementariedade cultural: não basta o
reconhecimento da alteridade; este ato de respeito se ordena ao
aprendizado dos valores dos outros, ao desenvolvimento da reciprocidade (troca de experiências e saberes) e da
complementariedade mútua. Nenhuma cultura expressa a totalidade do potencial criativo humano. Por isso, uma cultura pode
completar a outra. Todas juntas mostram a versatilidade do mistério do ser humano e as distintas formas de realizarmos nossa
humanidade. Por isso cada cultura representa uma riqueza inestimável (língua, filosofia, religião, artes, técnicas, numa palavra,
as formas de habitar o mundo), seja as culturas singelas da Amazônia ou as culturas assim chamadas modernas científico-técnicas. Toda essa imensa diversidade cultural não deverá perder-se
num processo de mundialização homogeneizador pelo único modo
de produção capitalista .
Cuidado com a vida e com o planeta Terra
Cresce a consciência de que temos somente esse planeta
Terra como pátria comum na qual podemos viver. Tanto ele quanto
o sistema da vida estão ameaçados pelo princípio de auto-destruição. Garantir o futuro da Terra e da humanidade constitui a
grande centralidade; sem elas nenhum valor acima apontado se
sustenta. Por isso é imperativa uma ética do cuidado a ser vivida
em todas as instâncias. Ela impõe uma re-educação da humanidade para que possa ao mesmo satisfazer suas necessidades
com a exuberância da Terra e encontrar uma convivência pací-
79

90. fica com ela. Não somos meros habitantes da Terra. Somos seus
filhos e filhas. Numa perspectiva radical, somos a própria Terra
que em seu processo de evolução alcançou através do ser humano a capacidade de sentir, de pensar, de amar e de preocupar-se consigo mesma.
Conclusão: desafio a cada sujeito ético-ecológico fazer a
revolução molecular
A situação mundial para ser superada demanda uma revolução. Tudo indica, porém, que o tempo das grandes revoluções
passou. Via de regra eram feitas no passado por classes ou
grupos de vanguarda. Nem por isso a exigência de uma revolução arrefeceu. Os caminhos são outros. Hoje cada um é chamado a fazer a sua revolução. Seu estilo será molecular. Como
cada molécula inter-age com o meio e garante sua subsistência,
assim cada qual deverá operar as mudanças lá onde se encontra
e em inter-ação com o meio ao seu alcance. Cada pessoa humana representa um feixe imenso de potencialidades que querem
se expressar. Os sistemas imperantes tentam submeter seus
cidadãos à resignação e à pura acomodação. Por isso devemos
ser criativos e alternativos lá onde podemos. Devemos deixar
nascer em nós o homem/mulher novos, diferentes, complementares, solidários e unidos na construção de um destino comum
para nosso país e para o nosso planeta. Não somos chamados a
sermos galinhas, mas águias. A águia está escondida dentro de
cada anseio e de cada sonho de crescimento e de libertação que
fermenta na mente e incendeia o coração. Importa dar asas à
águia. Seu habitat é o céu, as alturas e o espaço aberto e não o
rastejar pelo chão. Cumpre erguer vôo e arrastar outros na mesma aventura da liberdade e da libertação. Nesse processo se
fará a revolução para um novo paradigma civilizacional que permitirá a continuação do experimento homo num sentido mais profundo e melhor do que aquele vivido até o momento.
80

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Lúcia Araújo
Diretora do Canal Futura
Violência e Direitos Humanos
A primeira causa de morte de jovens entre 15 e 19 anos no
Brasil é a violência. Cerca de 30% das mortes dos jovens entre
10 e 19 anos têm por causa os homicídios. E há ainda outras
violências que atingem nossas crianças e jovens e que, embora
não lhe tirem a vida, muitas vezes lhe tiram os sonhos, o sentido
de viver. Essa violência pode ser expressa na forma de exploração econômica, pela prostituição, pelo abandono e pelos maus
tratos dentro do lar.
Esses dados são do Centro Latino Americano de Estudos
sobre Violência e Saúde da Fiocruz. E são dados assustadores.
Mostram um quadro de guerra urbana onde os jovens, pobres e
de baixa escolaridade são a principal vítima. E não é preciso
dizer sobre como essa perversa realidade tem estreita relação
com a profunda desigualdade na distribuição da riqueza social e
a crise ética com a qual nos defrontamos. A modernidade tem
81

92. colocado a todos nós, cidadãos do mundo, muitos desafios. Como
gerar oportunidades iguais em ambientes altamente competitivos? Como fortalecer práticas coletivas e solidárias num contexto de individualismo exacerbado?
Ao mesmo tempo em que os indicadores de violência subiam
assustadoramente desde fins da década de 80 assistimos em 1990
a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje,
10 anos depois, ao lado das comemorações de aniversário do
ECA ainda convivemos com as mais variadas formas de violência contra as crianças e adolescentes. Avançamos: temos uma
das melhores leis sobre direitos das crianças. Precisamos transformar a lei em realidade. E isso envolve não só a garantia de
direitos mas uma mudança de mentalidade. Exige um esforço e
uma aliança em torno da construção de uma cultura de respeito
e compromisso com os direitos humanos. Exige um projeto de
educação para valores.
Um projeto de Educação para Valores
A lei diz que as oportunidades educacionais devem ser as
mesmas para todos. Mas a realidade é outra. Nem todas as crianças brasileiras chegam à escola e muitas que chegam não conseguem concluir sequer o ensino fundamental. A desigualdade
na oferta de oportunidades educacionais tem impacto importante
sobre a vida de crianças e jovens das camadas mais pobres da
população. Elas apresentam uma grande defasagem série/idade
seja pelas dificuldades que retardam seu acesso à escola, seja
pela baixa qualidade da escola que lhes é oferecida.
Projetos de grande relevância têm sido implementados no intuito de fazer frente a questões como essas. É o exemplo dos
programas de bolsa escola e aceleração escolar. Garantir o direito fundamental de acesso a uma educação de qualidade é um
passo importante para a redução das desigualdades sociais. Mas
isso não basta. É preciso que se implemente urgentemente um
projeto de educação para valores que contribua para a consoli-
82

93. dação de uma cultura da tolerância e da cooperação. Para o
fortalecimento de uma sociedade que se oriente pela ética da
pluralidade e da solidariedade humanas.
Somos seres humanos únicos. E se existe a diferença pode
existir o conflito. Afinal, estamos em permanente interação, trocando idéias e sentimentos. O conflito faz parte da dinâmica da
vida social. Muitas vezes é fonte de transformação. No entanto,
no jogo de interesses, no confronto entre sujeitos e entre ideologias, a violência é sempre um caminho possível em contraposição
à tolerância e ao diálogo. Uma sociedade que não cria mecanismos de diálogo e de participação, não cria espaços de negociação e, portanto, de superação pacífica de conflitos.
Desde o V Congresso Mundial de Ciências da Educação em
1981 que a necessidade e urgência de um projeto de educação
para valores vem sendo proclamada. O relatório que a Comissão
Internacional sobre Educação para o século XXI produziu para
UNESCO destaca que a educação tem que ser cada vez mais
pluridimensional e voltada para o desenvolvimento de quatro competências básicas: a competência pessoal, a social, a produtiva e
a cognitiva.
Não basta formar para o fazer, ou seja, para a competência
produtiva. Ou para o aprender, pela competência cognitiva. É
preciso formar para ser e conviver, dando-se ênfase às competências pessoal e social. Cada vez mais é preciso ter a capacidade de comunicar-se, de participar e cooperar. De cuidar de si,
do outro e do lugar onde se vive. Compreender o outro e a
interdependência entre todos. Valorizar a diferença, decidir em
grupo, gerir conflitos e manter a paz.
Um projeto dessa grandeza está para além dos muros da escola. Exige a articulação de todos aqueles que atuam junto ou
em favor das crianças e adolescentes. Família, comunidade, educadores, profissionais de saúde, juristas, políticos e, é claro, profissionais de comunicação.
83

94. O Canal Futura
O FUTURA é um canal educativo sem fins lucrativos, resultado da parceria de 15 grandes organizações, exclusivamente
voltado para o desenvolvimento da educação e da cultura do
país. Sua programação tem com público alvo educadores, donas
de casa, crianças, trabalhadores e estudantes. Além disso, o
Canal mobiliza a comunidade, incentivando empresas, órgãos e
associações a se organizarem para receber, interagir e utilizar a
programação. Hoje já conta com mais de 7800 instituições cadastradas e um público potencial de 30 milhões de telespectadores.
Toda a programação do FUTURA está baseada em quatro princípios básicos: ética, pluralismo educacional e cultural, espírito
comunitário e empreendedorismo.
Em seus três anos de existência, o Canal vem desenvolvendo
produtos e apoiando ações especialmente no campo da formação para a cidadania. Programas como “Brava Gente” e “Jornal
Futura” informam o público sobre ações em defesa dos Direitos
Humanos, especialmente aquelas no campo da educação. Assim nasceu o Dia Temático sobre Direitos Humanos – “Direitos
Humanos, faça valer!”. Foram 24 horas de programação sobre
a história das conquistas de direitos no trabalho, sobre a realidade e os direitos de crianças e adolescentes, mulheres, negros e
índios, projetos educativos em escolas e comunidades. E mais
ações de mobilização em várias capitais do país. Apoiamos eventos como “Vem ser cidadão” em Faxinal do Céu/Paraná, onde
cerca de 450 jovens e 180 educadores estiveram reunidos em 98
e 99 para discutir e experimentar sua cidadania.
Enfim, procuramos mostrar como a cultura da paz se faz em
atitudes cotidianas de generosidade, compreensão, solidariedade, tolerância, rejeição à violência, respeito à vida e preservação
do meio ambiente.
84

95. Conclusão
É preciso que arregacemos as mangas, diante de tantas violências cada vez mais presentes em nossos espaços de convívio,
em nossas vidas. É preciso dar as mãos para a formação de uma
rede de solidariedade que construa uma infância e uma adolescência mais dignas para o pequeno cidadão brasileiro. É inadmissível que grande parcela dos jovens deste país esteja por escolher entre o lápis e as armas, e nós fiquemos boquiabertos e
imóveis. É preciso romper com a cultura cínica da violência que
individualiza o sujeito e lhe tira a perspectiva de agente social,
roubando-lhe a esperança. Nas palavras de Leonardo Boff, trata-se de “Uma atmosfera que não gera vida”. (Boff, 1998)16.
Muitos de nós talvez possamos estar confusos, incrédulos e
inseguros diante de nossas vidas, como também estão muitos de
nossos meninos e meninas. Então, que a criança que sempre se
esconde dentro de nós possa se manifestar evidenciando o que
há de melhor em cada um de nós e, quem sabe, nos dizer um
pouco sobre como fazer este nosso mundo diferente. Que essa
criança nos resgate ou mesmo nos mostre velhos/novos ideais.
Que possamos reconstruir a utopia. Não utopia em oposição à
realidade, mas como expressão das infinitas possibilidades do
existir.
85

96. 86

97. 1!0.V;<57,9:_]0!52:;K!
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Miguel Serediuk Milano
Engenheiro Florestal, Mestre e Doutor em Ciências Florestais. Professor da
Universidade Federal do Paraná e Diretor Técnico da Fundação O Boticário de
Proteção à Natureza (Curitiba – PR)
Honrado pelo convite para compor algumas destas páginas,
não sei o real ou imaginário fato que o motivou. Mas ao aceitá-lo,
como um verdadeiro desafio, buscarei expressar algumas das
idéias que partilho com pessoas que são verdadeiros cidadãos do
mundo; pessoas conhecidas e famosas, pessoas simples e desconhecidas – jovens, idosos, maduros – mas todas muito importantes. Pessoas com quem aprendi e para as quais também ensinei; pessoas com quem partilho idéias e sonhos.
Tenho como certo, se é que a relatividade do pensar permite
supor algo realmente certo, que pensar em cidadania é pensar na
existência com ética; na vida com respeito ao próximo, esteja ele
próximo ou distante; na vida com respeito a vida, seja ela humana ou não. Na vida em comunhão com a natureza, na melhor
comunhão possível. Não imagino cidadania simplesmente como
algo politicamente conquistável, como freqüentemente se expressa no direito. Não imagino cidadania como algo que politicamente se concede, como freqüentemente se expressa na própria po-
87

98. lítica. Imagino cidadania como algo que se exercita e que, para
ser verdadeira, não pode ter limites nem fronteiras. Não se pode
ser cidadão aqui, exercendo direitos e assumindo deveres, e logo
ali, onde a regra do direito e da política não alcançam ou não têm
ação, não exercitar a mesma cidadania. Não se pode ser cidadão, explorando, no sentido pleno da palavra, crianças e idosos,
pobres e indefesos, e a própria natureza. Observem que não uso
“ou” a natureza, mas sim “e” a natureza. Isto porque é para tratar do exercício da cidadania (dos homens, obviamente) em relação à natureza que aceitei o desafio para compor estas páginas.
Evoluímos muito. É fácil revisitar, via a própria memória, ou
através de documentários variados, o comportamento humano
vinte, trinta, ... cinqüenta anos atrás, para não regredirmos muito
e mantermo-nos num tempo quando muito do conhecimento científico de hoje já era disponível – até a bomba atômica já havia
feito sua demonstração em nome de alguma suposta cidadania.
Caminhamos hoje já um pouco melhor que no passado recente.
Não muito, mas melhor. De qualquer forma, considerando o ser
humano coletivamente, como humanidade, ainda não passamos
de infratores ignorantes, pelo menos em termos morais e éticos.
Como parte da evolução, parece-nos confortável ver que já
está estabelecida a regra de julgar as agressões contra a natureza e, sempre que possível, também puni-las. Assim, num mundo
onde o valor econômico sobrepõe-se sobre a outros valores –
emocionais, religiosos ou morais – convencionou-se que a melhor pena é aquela que atinge o bolso; ou seja, segundo tal regra
de valores, onde mais dói. Nessa linha de raciocínio, não poderse-ia seguir por outro caminho que não a própria monetarização
da natureza, ainda que essa não devesse ser a regra. Busca-se
então saber quanto vale uma espécie qualquer de bactéria ou
fungo, uma árvore na calçada da rua, um pequeno bosque de
pinheiros perto da cidade, uma grande formação de savanas, de
floresta tropical ou de campos naturais, um manguezal ou ... um
recife de corais. Estimam-se valores monetários antes
inimagináveis e também genericamente impagáveis.
88

99. São esses os valores da natureza? São esses os valores de
porções dela, se é que pode-se desmembrá-la? Representam
esses valores os benefícios que são usufruídos pelo homem ou
que, deixando de ser usufruídos, representam prejuízos? Enfim,
resolve-se desta forma o problema? Efetivamente, não! Apenas
coíbem-se certos abusos em sociedades ditas evoluídas, cultas,
desenvolvidas, em estado de direito pleno, ou supostamente pleno, visto que só sociedades nesse estágio – com todas as necessidades humanas convencionadas como básicas atendidas – podem-se dar ao “prazer” de julgar atos humanos contra a natureza. Até que tais necessidades estejam supridas, e mesmo
freqüentemente depois disso, não é exatamente assim. Sempre
há prioridades humanas. E, afinal, é o homem quem decide.
A primazia do homem sobre a natureza em todas suas expressões, incluindo-se aí todas as formas de vida, todas as espécies, é evidente. Ninguém a nega. Todavia, não é lícito nem mesmo supor que ele – o homem – tenha sido ungido à condição de
soberano supremo para reinar sobre a Terra decidindo sobre tudo
e sobre todos. Não há evidência qualquer que a ele – o homem –
tenha sido concedido o direito superior de julgar as demais espécies pela utilidade que lhe possam apresentar ou pela adversidade que lhe possam trazer e, eventualmente, impor. A natureza,
na plenitude das partes que a compõe, vivas ou inertes, tem valor
intrínseco, independendo tal valor da utilidade que possa apresentar aos propósitos humanos, sendo este um princípio básico
da ética ambiental. Cabe aqui destacar, então, que a vida tem
valor próprio, seja ela qual for. E valho-me de pensamentos já
expressos por outros, cientistas, filósofos, jornalistas, profissionais técnicos e pessoas comuns, para argumentar em favor da
vida qualquer que seja ela. Justifico ainda que o faço por entender que o valor à vida é uma questão de ética e de cidadania
plena.
Para muitos hoje em dia, a extinção de espécies pelo homem
já envolve uma questão moral. Afinal, se a moral e a ética originam-se de leis naturais, onde o direito à vida é um princípio fun-
89

100. damental, pode-se presumir que esse seja um direito de todos os
seres vivos, ainda que não humanos. Um direito tão legítimo quanto
o nosso. Existindo conseqüências das ações humanas para suprir suas necessidades, bem como conseqüências do próprio desenvolvimento humano sobre toda a natureza, moralmente considerando-se, não é difícil entender como uma responsabilidade
humana as ações necessárias tanto para proteger a natureza ainda
não afetada pelas suas ações como reparar aquela já afetada.
Argumenta-se, todavia, que como não é garantida ao homem a
imortalidade, não se pode garantir através do próprio homem o
direito à existência perpétua para as demais espécies. A extinção
de espécies pelas mais diversas atividades humanas – caça e
pesca, desmatamento e poluição, introdução de espécies exóticas e disseminação de doenças – para muitos já é considerada
uma ação humana, mesmo que inconsciente, análoga ao assassinato, ao genocídio ou quaisquer outras agressões aos direitos
humanos que tanto procuramos estabelecer e preservar. Sendo
assim, uma ética completa e verdadeira, hoje em dia, não pode
prescindir de expandir seu contexto para além da esfera puramente humana e do seu contexto intrínseco. De forma equivalente, a cidadania que buscamos deve ser aquela da integração e
do respeito plenos do homem para com a natureza.
É possível, e quase certo, que parte do problema esteja dentro de nós; que seja parte de nosso inconsciente e uma vez conhecido possa ser controlado. Considerando que desde a mais
remota antigüidade a imagem das árvores tem sido usada como
símbolo do crescimento interior do ser humano, há mesmo quem
defenda que entre nós e as árvores há uma secreta afinidade.
Que somos parecidos e temos a mesma estrutura. Que assim
como a árvore, que um dia crescerá e traz contida na semente
toda sua potência, nós, seres humanos, carregamos no fundo do
inconsciente aquilo que podemos vir a ser. Assim, nossas árvores nos refletem, como espelhos; não quanto à aparência exterior, mas em termos do desconhecido de nossa alma. As árvores
por nós mesmos mutiladas que nos rodeiam refletem a mutilação
90

101. interior que carregamos e que mal somos capazes de perceber,
uma vez que vivemos em desacordo com a natureza na mesma
medida do nosso medo em crescer e atingir a plenitude de nosso
ser. As árvores sofridas que nos rodeiam denunciam sem disfarce a insensata brutalidade e a pobreza interior de homens que
fogem de suas próprias almas.
Assim, nossa integração plena, que só pode acontecer a partir de nossa real consciência do que somos, é o passo necessário
para uma vivência com postura de ética integral. Enquanto tivermos, como seres humanos, a prepotência de nos imaginarmos e
nos posicionarmos como superiores a tudo, e entre nós nos avaliarmos e respeitarmos pelas posses e dotes, não será possível
obtermos cidadania nem mesmo no restrito espaço próprio que
ocupamos; menos ainda na Terra, como planeta, ou no mundo
como dimensão relativa. A cidadania mundial requer respeito
entre os homens e paz. Respeito este que só será verdadeiro
quando estiver pautado em amor e fraternidade. Paz esta que
será, então, apenas uma conseqüência desse respeito e não o
motivo da busca. Para isso, todavia, precisamos primeiro aprender a amar e a respeitar a natureza, que é a base de toda a vida
e o valor maior que pode-se buscar manter.
91

102. 92

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Olmar Klich
Presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
“A caminhada pelos direitos humanos é a própria luta do nosso
povo oprimido, através de um processo histórico que se inicia durante a colonização e que continua, hoje, na busca de uma sociedade
justa, livre, igualitária, culturalmente diferenciada e sem classes”,
reconhece o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
em sua Carta de Princípios, aprovada em Olinda, em 1986.
Cinco são os princípios basilares da organização do MNDH:
“1.Estimularaorganizaçãodopovo(...afimde)possibilitarqueohomem
torne-se cada vez mais sujeito da transformação das atuais estruturas.
2. Lutar, com firmeza, para garantir a plena vigência dos direitos humanos, em qualquer circunstância, defendendo a punição dos responsáveis pelas violações desses direitos e a justa reparação para as vítimas.
3. Incentivar e garantir a autonomia dos movimentos populares
(...) reafirmando a opção fundamental, que é nosso compromisso
com os oprimidos.
4. Ter claro o seu papel, suas limitações e potencialidades,
93

104. sua identidade, repudiando qualquer forma de instrumentalização
e se caracterizando como entidade não- governamental.
5. Combater todas as formas de discriminação por confissão religiosa, diversidade étnico-cultural, opinião pública, sexo, cor, idade, deficiência física e/ou mental, condição econômica e ideológica”.
A Carta é concluída com uma declaração enfática de que
“Unidos, lutaremos pela realização desses compromissos, caminhando, assim, para construção de uma Nova Sociedade e do
Homem Novo, no Brasil, na América Latina e no mundo”.
O MNDH entende que sua tarefa fundamental para a construção da cidadania, no momento atual, está em construir uma
cultura dos direitos humanos, afirmando-os em sua universalidade, indivisibilidade e interdependência.
Inúmeras são as possibilidades de ação histórica. Qualquer
delas, no entanto, sempre são articuladas em torno do eixo histórico da “Luta pela vida e contra a violência”, entendendo a vida
em seu sentido substantivo fundamental e a violência como a
principal forma de degradação da vida.
O MNDH prioriza principalmente a formação de agentes
sociais que tenham capacidade de organização, fortalecimento e
articulação das organizações da sociedade civil para a proposição de políticas públicas na perspectiva da construção do espaço
público não-estatal; a formulação e proposição de políticas públicas que afirmem a cidadania nos mais diversos campos, atuando
de modo especial na busca de condições de garantia dos direitos
econômicos, sociais, ambientais, sem se descurar dos direitos
civis e políticos; a participação ativa nas lutas históricas dos excluídos como mobilizador, articulador e interlocutor; a presença
ativa nos espaços de ação da sociedade civil nacional e internacional, entre outros aspectos, que se traduzem na diversidade da
ação concreta de suas mais de 300 entidades afiliadas.
Em termos organizativos, o MNDH, desde sua criação, há
quase 20 anos (1982), se estende como uma rede de articulação
de entidades que lutam e atuam na promoção dos direitos humanos. Neste sentido, se entende como um ator social com profun-
94

105. da capacidade de articulação da riqueza da diversidade da luta
social pelos direitos humanos em nosso País.
Fizemos esta rápida apresentação institucional para, a partir
dela, extrair a concepção institucional do MNDH sobre cidadania mundial e paz.
Ora, se a cidadania implica a construção de uma cultura dos
direitos humanos, reconhecendo-os em sua universalidade,
interdependência e indivisibilidade, então está em jogo, para a
construção da cidadania mundial a garantia efetiva dos direitos
humanos para todos, em todos os lugares. Para o MNDH, o
caminho para fazer esta afirmação está nos seguintes aspectos:
1 - É preciso reconhecer que todos os diretos humanos são
igualmente exigíveis e justificáveis. Os avanços anunciados em
Viena (1993) precisam se fazer sentir de modo especial nos
direitos econômicos, sociais e culturais, no sentido da necessidade de avançar para o reconhecimento de sua exigibilidade,
implementando mecanismos concretos para tal.
2 - A agenda social da ONU reconhece os principais problemas do mundo, entre eles a fome e a miséria, e indica uma série
de medidas para a sua superação. No entanto, os principais organismos internacionais de fomento e financiamento (FMI, Banco Mundial) simplesmente insistem em desconhecer completamente os direitos humanos e a recomendar medidas de ajuste
estrutural que via de regra comprometemos orçamentos públicos da maioria dos países do terceiro mundo com o pagamento
de juros da dívida externa. Enquanto boa parte da população
mundial estiver comprometida com o pagamento da dívida de
seus países não haverá efetivamente condições para superar os
graves problemas sociais que incomodam a humanidade.
3 - Democracia e Desenvolvimento são dois conceitos que
reconhecidamente vêm sendo trabalhados como interdependentes.
No entanto, ainda há muito a fazer para que a humanidade toda
seja governada em modelos democráticos, sobretudo se pensarmos a democracia em sua forma mais substantiva, que se dá
através de formas de participação direta dos cidadãos nas deci-
95

106. sões e ações públicas. O Desenvolvimento, ainda em muito entendido como crescimento econômico, precisa efetivamente ser
reconhecido como direito de todos os povos e implementado como
desenvolvimento sustentável.
4 - A comunidade internacional das nações carece de avanços significativos, especialmente nos órgãos deliberativos permanentes, em vista de seu fortalecimento. A superação de um
estado natural ao estilo hobbesiano que marca a maior parte das
relações entre os países do mundo, implica a construção de um
novo pacto mundial, no qual deverá ser redesenhado o papel de
todos os organismos internacionais, reconhecendo sempre a autodeterminação como direito fundamental.
5 - A sociedade civil tem crescido eme importância não só
em vários países, mas especialmente pela sua capacidade de
ação através de movimentos mundiais, a exemplo de Seattle,
Washington e Davos. Este é um dos mais importantes alentos, já
que a ação da sociedade civil mostrou força e capacidade de
articulação, também expressa no Fórum do Milênio, que, pela
primeira vez, sistematizou uma pauta mundial a ser apresentada
aos chefes dos estados que se reunirão na Cúpula do Milênio.
Fortalecer, portanto, a articulação e a ação da sociedade civil é
fundamental para que avancem as condições para a construção
da cidadania mundial.
Enfim, estas são, para o MNDH, algumas das condições básicas, necessárias para que se possa dar passos efetivos na perspectiva da construção da cidadania mundial que haverá de resultar num novo tempo de paz. Em duas palavras queremos resumir
as grandes demandas da humanidade para avançar na perspectiva da paz: justiça social e solidariedade. Dessa forma, entendemos, homens e mulheres poderão reconhecer-se iguais na diversidade e exercer solidariamente a liberdade de construir efetivamente, um novo homem e uma nova mulher numa sociedade
cuja base seja a cidadania mundial.
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107. !<,-:.!0I!<^
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Reiko Niimi
Representante do UNICEF no Brasil
Todos os países do mundo, com exceção de apenas dois, disseram “sim” a um belo projeto de mundo. Este projeto se chama
Convenção sobre os Direitos da Criança. É um documento ainda
novo, tem apenas 10 anos de aprovação pela Assembléia das
Nações Unidas. Mas ali estão as bases para o exercício de cidadania de toda a família humana, um exercício que começa com
cada uma das crianças.
Na Convenção estão descritas os fundamentos para um mundo
mais justo e democrático para as crianças e adolescentes. Neste
mundo sonhado por nós e aceito pelos países, todas as crianças
têm direito à vida. Elas são cuidadas durante a gestação e o
parto e registradas logo após nascerem.
As crianças não são discriminadas por qualquer motivo e são
criadas em suas famílias, em ambientes seguros e saudáveis.
Tanto o pai quanto a mãe têm a responsabilidade na criação de
seus filhos. Neste mundo, os Estados apóiam os pais na tarefa
de criar seus filhos e se responsabilizam pela criança quando os
pais não podem fazê-lo.
As meninas e meninos têm direito a uma escola que respeita
97

108. suas individualidades e sua cultura. Eles podem expressar suas
opiniões e são ouvidos e respeitados. Além disso, as crianças cidadãs deste mundo têm respeitados seus direitos ao pensamento e à
religião. E na escola aprendem o respeito pelos direitos humanos e
por seus valores culturais e nacionais e os de outras crianças.
Neste mundo que a família humana escolheu, a mídia é promotora da paz porque deve respeitar o ambiente cultural das
crianças e tem o papel disseminar informações às crianças que
sejam consistentes com o bem-estar moral, o conhecimento e a
compreensão entre os povos.
As crianças são saudáveis e têm acesso a serviços de saúde
do mais alto nível. As meninas e meninos portadores de deficiência recebem cuidados, educação e treinamento especiais para
conseguirem a maior independência possível.
Neste mundo já arquitetado por todos os países do mundo, o
Estado protege as crianças do trabalho e garante seu acesso ao
lazer, à recreação e a participação em atividades culturais. Assim, as crianças podem crescer longe do abuso de drogas, da
exploração sexual e dos conflitos armados.
Este mundo de cidadania não é um sonho. É uma convenção
no sentido mais estrito e mais amplo da palavra e um projeto da
família humana da qual cada um de nós é parte fundamental.
Este nosso desejo de um mundo onde cada ser humano é um
cidadão pleno hoje é o documento universalmente mais aceito em
toda a história da humanidade. Até julho do ano 2000, a Convenção sobre os Direitos da Criança foi ratificada por quase todos os
países do mundo, com exceção dos Estados Unidos e Somália.
Em nosso trabalho no Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) temos certeza de que devemos a nossas crianças o que o mundo tiver de melhor a dar. Fazer valer os direitos das crianças será um excelente começo para a cidadania
mundial. Dar uma vida digna e justa a cada uma das meninas e
meninos são a base para um mundo de paz.
98

109. 21,!=
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Sônia Maria Goes Shafa
Enfermeira
Em 1998, em Curitiba, realizando rotineiramente reuniões
Baha’ís sobre sementes da cidadania mundial, fiquei feliz quando a Maristela, uma das participantes constantes do grupo, pediu-me para falar, na próxima reunião, sobre a visão Baha’í a
respeito do tema.
E é relembrando aquela reunião, pequena mas grande no intuito de compreender esse conceito, que estudei as Escrituras
Baha’ís e apontei aquela visão predita sobre o novo papel do ser
humano no planeta a partir do século XIX, quando a expressão
cidadão do mundo foi definida pela primeira vez por Baha’u’lláh
nas seguintes frases: “Homem verdadeiro é aquele que ama a
sua espécie” e “A terra é um só país e os seres humanos seus
cidadãos”.
Com estas frases um novo conceito de cidadania se criou no
planeta. Aquele anseio de igualdade e cidadania, aspirado e desejado por Olympe de Gourge, na Revolução Francesa, que a
levou à morte, tinha se cumprido...
Eu não queria discutir cidadania com argumentos humanos, e
fui buscar inspiração nas Escrituras Sagradas para apresentar a
99

110. base da construção de um cidadão planetário, com o propósito
de avançar na compreensão da convivência e do serviço humano no planeta.
Comecei a apresentar o tema com a seguinte oração Baha’í:
“ Ó Deus, criastes toda a humanidade dos mesmos pais, desejastes
que todos pertençam ao mesmo LAR...”
Com estas exortações compreendemos a verdade de nos sentirmos membros de uma só família: a família humana. O que
temos em comum vai muito além de nossas diferenças étnicas,
sociais, religiosas e culturais. Temos muito mais em comum do
que estas diferenças estabelecidas pela compreensão da contingência humana.
Sou enfermeira há mais de 30 anos, cuido de pessoas diferentes em sua origens e nelas encontro aquelas forças que nos
tornam iguais, como o amor, a alegria, a tristeza, o sofrimento, o
anseio de justiça e liberdade.
A cidadania mundial, para ser base da paz mundial, necessita
ser aceita em nosso mundo interior, ou seja, o mundo do coração.
O nosso coração necessita liberar este amor mundial por todos
os seres do planeta, sejam homens ou mulheres, ricos ou pobres,
alfabetizados ou não, de qualquer etnia ou religião.
A concepção de estrangeiro deve ser abolida. Somos estranhos em quê? Na realidade, somos todos idênticos nos nossos
sonhos e nos nossos desejos de paz. É preciso também adotarmos o sentimento dos povos indígenas de vivermos numa aldeia,
ampliando esta grande aldeia que é o mundo, para nele vivermos
em paz.
O que acontece numa aldeia? As pessoas convivem umas
com as outras, compartilhando seus interesses, seus problemas e
seus anseios. Se um não está bem, os outros não ficam bem.
Mas se um está alegre, todos também ficam alegres.
Devemos começar a plantar as sementes da cidadania mundial. Ou seja, da igualdade entre os povos do mundo, do senso de
justiça, da solidariedade internacional, da cooperação e da retidão na família. É a família, segundo a Dr. Danesh, psiquiatra
100

111. membro da Comunidade Internacional Baha’i, a oficina da civilização. O que devemos ensinar, praticar e aprender nesta
oficina, junto com os futuros cidadãos do planeta? Devemos ensinar e adotar a igualdade de direitos entre os sexos, a liberdade
de expressão, o exercício do cumprimento dos deveres e da garantia dos direitos humanos e a eliminação dos preconceitos.
Os seres humanos educados desde a infância numa escala
de valores que os ajudem a serem futuros cidadãos do mundo,
tornar-se-ão os construtores de uma sociedade auto-sustentável,
cujo desenvolvimento será baseado na justiça.
É necessário educarmos e prepararmos os futuros membros
desta civilização mundial para serem líderes a serviço da humanidade e que o poder seja de serviço e de interesse pelo bemestar humano.
Vivemos um momento de desafio, onde a adoção da cidadania mundial dentro de nós mesmos e aplicada na nossa vida cotidiana nos levará a um avanço no nosso destino: a prática da
nossa verdadeira humanidade.
Poderemos ser cidadãos do mundo quando olharmos para o
outro ser humano e sentirmos que ele é parte de nós mesmos e,
nesse olhar, visualizarmos o nascimento de uma nova sociedade
solidária e destinada a criar o bem-estar entre todos os povos do
mundo.
101

112. 102

113. 21,5;<5;120U7,/;,=./!
21,5;<5;120U7,/;,=./!
Tizuka Yamazaki
Cineasta
Quando cheguei no Rio de Janeiro para terminar a faculdade
de Cinema, no meio dos anos 70, eu trabalhava como repórter e
repórter fotográfica. Nesta época, eu estava encantada com a
cidade maravilhosa, tão receptiva a todos os que vêm de muitos
lugares do Brasil e do mundo.
Um dia saí à procura de artistas de rua, tema da matéria que
eu tinha que cobrir. Busquei um artista plástico que na falta de
mãos pintava com os dedos dos pés, agachado na avenida Rio
Branco. Interessada naquele pintor, puxei assunto e aos poucos
passei a fotografá-lo, abaixada para ficar na altura que ele estava. Estávamos apenas nós dois, isolados nos nossos interesses
comuns, alheios ao burburinho da cidade grande. Depois de algum tempo, as pessoas começaram a parar ao nosso lado, formando uma roda. Estavam curiosas, talvez pelo fato de um artista anônimo despertar o interesse de uma reportagem. O artista
continuava concentrado na sua pintura sem se importar com a
platéia. E eu continuava a fotografar feliz com aquela comunhão. Um sujeito que aos olhos do nosso dia possa parecer insignificante, mas através das lentes de uma câmara, posteriormente projetado numa tela de cinema, que eu vim a experimentar
mais tarde ao me tornar diretora de cinema, ele exibirá na tela
103

114. um brilho do olhar, uma beleza escondida, um sonho acalentado
no segredo. Aquele poeta marginal, deixa de ser anônimo e salta
à condição de protagonista. Com direito de ser amado ou odiado,
mas garantido pelo direito de existir. Subitamente, uma voz irada
feminina começou a gritar:
- Fora!! Ela é estrangeira!! Fora! Essa japonesa tá roubando
as nossas coisas! Volte pro seu país!
Demorei um pouco para registrar e entender que a agressão
daquela mulher tinha o meu endereço. Como eu estava agachada, eu via debaixo para cima uma multidão estática, que me dava
certeza que queria me linchar. Meus músculos se retesaram e eu
fiquei paralisada. Não conseguia sequer murmurar qualquer palavra. E a mulher cada vez mais histérica gritava. As pessoas
olhavam para ela ao lado e depois canalizavam-se para mim,
pequenina, diminuída, com medo. Na perda eu fiquei apavorada.
Era a primeira vez que sentia na pele ou na carne uma agressão
racista. E ela gritava me mandando sair do meu país me acusando de roubar o que não era meu. Me acusava por fotografar a
alegria de um trabalho feito por um artista brasileiro, que me
orgulhava em poder divulgá-lo através do jornal onde eu trabalhava. Eu não conseguia entender o que ela dizia, meu raciocínio
empastelava e eu só sentia medo e uma vontade enorme de chorar, esperando a multidão se movimentar para me linchar. Instintivamente abro minha bolsa e despejo seu conteúdo no chão tentando encontra minha carteira de identidade para provar que eu
nasci neste país. Que eu não era estrangeira. Que eu não estava
roubando, ao contrário, eu estava colaborando com o que eu sabia fazer – chamar a atenção para a dignidade de um anônimo
artista brasileiro. Agoniada por não conseguir encontrar a carteira, sem saber o que fazer, ouvi uma voz salvadora. Entre os
presentes havia um rapaz, aluno da escola de Belas Artes, que
eu havia entrevistado semanas antes. Ele gritou mais alto e me
identificou. Disse meu nome e confirmou minha nacionalidade
brasileira e enxotou a mulher acusando-a de louca. Minhas pernas pararam de tremer, juntei minhas coisas, me levantei ainda
104

115. abalada com a situação, agradeci o rapaz e me retirei silenciosamente enquanto a multidão se dispersava.
Este foi um dia especial na minha vida. Nunca o esquecerei
porque eu sofri uma transformação que tem servido de referência para enriquecer toda minha filmografia e minha vida. Entendi que preconceito racial não se explica, se sente medo. E muita
gente sabe disso e usa do abuso de poder para humilhar o ser
humano. Humilhado e com medo, o segregado está sem defesa
para sobreviver. Tenho certeza que a compreensão da minha
diferença de cor de pele, dos traços fisionômicos, são dados intrínsecos da minha identidade. Não posso negá-los. Tenho que
aceitá-los e valorizá-los para nos amando perdermos o medo e
fazer das nossas diferenças uma arma para ser usada no caminho da busca pela Paz.
105

116. 075!<
075!<
A Cidadania Mundial:
Uma ética global para o desenvolvimento sustentável
(1)
Agenda 21, Capítulo 1.6.
Um dos temas mais freqüentemente repetidos da Agenda 21 é a
importância vital da “ampla participação pública na tomada de decisões”; “comprometimento e envolvimento genuíno de todos os grupos
sociais”; “verdadeira parceria social”; e “novos níveis de cooperação
entre Estados, setores chaves da sociedade e pessoas”.
(2)
A chamada por uma ética global foi levantada muitas vezes durante o processo da UNCED, especialmente na Cúpula da Terra e no
Fórum global, por Chefes do Estado, oficiais da ONU e Representantes
das ONG’s; através de documentos oficiais da UNCED, tratados de
ONG’s, oficinas de trabalho, livros e apresentações artísticas. Os seguintes exemplos são apenas alguns dos muitos:
- Tratados de ONG’s preparados no Fórum Global, inclusive O
Tratado dos Jovens; A Carta da Terra; A Declaração do Rio de Janeiro; a Declaração do Povo da Terra; O Tratado de Educação Ambiental
para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e O Tratado de Compromissos Éticos;
- Atividades do Fórum Global, inclusive a Série Noturna do Parque, referindo “a diversidade cultura da Família Humana, e o Monumento à Paz, cuja inscrição reza, “A Terra é um só país, e os seres
humanos seus cidadãos”;
- Declarações e publicações de governos, agências da ONU e
ONG’s para as diversas Sessões Preparatórias e outros eventos relacionados a UNCED, inclusive O Código Universal de Conduta Ambiental
(Simpósio ONG/Mídia, outubro de 1990); Em Nossas Mãos as Mulheres e as Crianças Primeiro (Relatório do Simpósio UNCED/UNICEF/
FNUAP, maio de 1991); A Carta da Terra (Rede de cidadãos dos EUA
sobre UNCED, julho de 1991); Comunidade de uma Única Terra (O
Grupo de Trabalho das Comunidades Religiosas sobre UNCED, agosto
de 1991); Uma Carta da Terra (Comitê Internacional de Coordenação
sobre a Religião e a Terra, 1991); Agenda Xa Wananchi (Raízes do
Futuro, dezembro de 1991); Uma Ética Ambiental ou Carta da Terra
(3)
106

117. (PNUMA – Comitê Nacional do Reino Unido, fevereiro de 1992); Princípios sobre Direitos e Obrigações Gerais (documento da Assembléia
Geral A/CONF.151/PC/WG.III/L.28, 9 março 1992); Carta da Terra, Japão (Fórum dos Povos, Japão, 1992); Carta para o Conserto da Terra
(Fundação para o Conserto da Terra, 1992); e Nosso País, o Planeta
(Sur Shridath Ramphal, 1992).
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
Preânbulo.
(4)
Ver, por exemplo, A Declaração do rio sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, Princípios 5, 8, 2, 25; e Agenda 21, Capítulos 1, 2, 3,
23, 24 e 36.
(5)
Ver A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento, Princípio 25.
(6)
Dentro do contexto da cidadania mundial, este programa deve
ser “executado pelos agentes conforme as diferentes situações, capacidades e prioridades dos países e regiões” (Agenda 21, Capítulo 1.6.).
(7)
A Agenda 21, Capítulo 36.3, afirma que “A educação... deveria
ser reconhecida como um processo pelo qual os seres humanos e as
sociedades podem alcançar seu mais alto potencial. A educação é fator
crítico na promoção do desenvolvimento sustentável e na capacitação
das pessoas para lidarem com questões de meio ambiente e desenvolvimento... Tanto a educação não-formal quanto formal são indispensáveis para a mudança das atitudes das pessoas... Outrossim, é de fundamental importância na formação de uma consciência, valores e atitudes
ecológicas que sejam coerentes com o desenvolvimento sustentável e
adequados para a participação efetiva do público na tomada de decisões. Para ser eficaz,... a educação... deveria tratar da dinâmica do meio
ambiente físico/biológico e do meio sócio-econômico, assim como do
desenvolvimento humano (incluindo, o espiritual)”.
(8)
(9)
A Agenda 21, Capítulo 36.9., chama a atenção à importância de
se promover “ampla conscientização pública, como parte essencial de
um esforço global de educação para fortalecer as atitudes, valores e
ações que forem compatíveis com o desenvolvimento sustentável”.
107

118. Reflexões dos Cidadãos do Mundo
Cidadania: A prática dos direitos humanos
Esse assunto específico poderá ser aprofundado em Celso LAFER,
A Reconstrução dos direitos humanos – um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt, São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
2
ACNUR, A SITUAÇÃO DOS REFUGIADOS NO MUNDO 199798– Um programa humanitário. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Lisboa, Junio de 1998. p. 2.
3
ACNUR, op. cit. p. xiii.
4
A Lei 9.474 define mecanismos para a implementação do Estatuto
dos Refugiados de 1951 e determina outras providências.
5
O fechamento do Escritório no Brasil não significa a saída definitiva do ACNUR do país, pois foram mantido acordos e convênios com
instituições locais para a recepção, acolhida, integração local, suporte
legal e apóio técnico ao governo que serão esclarecidos ao longo do
artigo. Ademais a supervisão internacional do tema no Brasil, se dá
através do Escritório Regional da Argentina.
1
Libertação através dos direitos humanos
. A.A. Cançado Trindade, “A Emancipação do Ser Humano como
Sujeito do Direito Internacional e os Limites da Razão de Estado”, in
Quem Está Escrevendo o Futuro? 25 Textos para o Século XXI, Brasília,
Ed. Letraviva, 2000, pp. 99-112.
2
. Como elemento subjetivo do costume internacional.
3
. Mediante as Convenções de Viena de 1978 e 1983, respectivamente, sobre este capítulo do Direito Internacional.
4
. Ou seja, com a virtual conclusão do processo histórico de descolonização.
5
. Albert Camus, “L’homme révolté”, in Essais, Paris, Gallimard,
1965, p. 432.
6
. Cf. “Report on the Proceedings of the Meeting, Prepared by CoRapporteurs A.A. Cançado Trindade and D.J. Attard”, in The Meeting of
the Group of Legal Experts to Examine the Concept of the Common
Concern of Mankind in Relation to Global Environmental Issues (Malta,
1990), Nairobi, UNEP, 1991, pp. 19-26; e cf. A.A. Cançado Trindade, Direitos Humanos e Meio Ambiente - Paralelo dos Sistemas de Proteção Inter1
108

119. nacional, Porto Alegre, S.A. Fabris Ed., 1993, pp. 23-38 e 213-219.
7
. Para uma sistematização deste novo corpus juris, cf. A.A. Cançado
Trindade, Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, vol. I,
Porto Alegre, S.A. Fabris Ed., 1997, pp. 7-486; ibid., vol. II, 1999, pp. 7-440.
8
. A.A. Cançado Trindade, “L’interdépendance de tous les droits
de l’homme et leur mise en oeuvre: obstacles et enjeux”, 158 Revue
internationale des sciences sociales - Paris, UNESCO (1998) pp. 571-582.
9
. A promoção do desenvolvimento humano e a realização da totalidade dos direitos humanos têm uma motivação comum e convergente;
cf. PNUD, Informe sobre Desarrollo Humano 2000, Madrid, Ed. MundiPrensa, 2000, pp. 19-26.
Cidadania: construir a paz ou aceitar a violência
Trata-se de uma mensagem da Casa Universal de Justiça, órgão
supremo da Comunidade Bahá’í, dirigida “aos povos do mundo”. Ainda hoje é considerado, por renomados especialistas, um dos textos
mais importantes e profundos sobre a paz.
11
Minayo, Maria Cecília S. A violência social sob a perspectiva da saúde
pública. In: Cadernos de Saúde Pública. Rio de Janeiro, 10 (supl. 1): 07-18, 1994.
12
Casa Universal de Justiça. A Promessa da Paz Mundial. Editora
Bahá’í. 4ª ed. 1988. (pag. 3)
13
Essas melhoras coletivas vão se expressar na conquista de novos
direitos e, consequentemente, de novos deveres, num processo de evolução social. (Conceito trabalhado in:. Jesus, Rita de Cássia Dias P.
Cidadão no papel: a construção da cidadania nas propostas curriculares
das redes de ensino público e privado de Salvador. Dissertação de
Mestrado. FACED/UFBA. 2000)
14
Citado em A Promessa da Paz Mundial, secção II, p. 13
15
Op. Cit., secção III, p. 16
10
A promoção da cidadania mundial através da educação
“Pecado” - Palestra proferida no ciclo de debates “Os sete pecados capitais” no CCBB, maio/1998.
16
109