Este documento fornece instruções e requisitos para a certificação de entidades formadoras junto da DGERT em Portugal. Detalha os passos para registro na plataforma online, anexação de documentos comprobatórios, e separadores para informações sobre áreas de formação, recursos, atividades, resultados e melhoria contínua. A certificação visa garantir a qualidade da atividade formativa de acordo com a legislação aplicável.

1. Certificação DGERTJulho 2013Início do projectoLegislação AplicávelLegislaçãoPortaria nº 256/2005 de 16 de MarçoPortaria nº 1196/2010 de 24 de NovembroPortaria nº 851/2010 de 6 de SetembroLegislação aplicável ao sectorRegisto na plataformaEnvio de formulário e impressãoRegistoHttp://certifica.dgert.mtss.gov.ptTexto introdutório. Determinação das actividades de formação a candidatar. Suportes digitais: Certidão Permanente da empresa, Cartão NIF, Cartão da empresa (cartão de identificaçãoDe pessoa coletiva) e certidão da SSocial. Denominação social e comercial, representante legal, Gestor daFormação, constituição e registo legal, CAE, âmbito de intervenção daatividade formativa, total de colaboradores internos, contactos do projeto, endereço da sede, contactos fixos (obrig) e móveis, e-mail, site, Validação do registo pela DGERTEnvio do user e passwords em 2 Semanas pela DSQA para a entidadeSubmeter comprovativo do pagamentoAté 3 áreas 500,00€ + 150,00€ por cada uma adicional. Auditorias final e de acompanhamento750,00€ por cada localização. Direcção de Serviços de Qualidade e AcreditaçãoDSQA30-06-2013InformaçãoComplementarQuestões iniciais

2. Requisitos prévios do projetoRequisitosSituação relativa ao exercicio da actividade e apoios financeiros. Anexar certidões ou autorizar a DGERT a consultarDGCI e Ssocial Direta. 23-01-2012Separador 1Áreas de educação e formaçãoÁreas1º, 2º e 3º nível. Gera cálculo de Taxas23-01-2012Separador 2EnquadramentoContextoDe acordo com o texto introdutório. 2 páginas A4.23-01-2012Separador 3Recursos humanosRecursos HumanosIdentificação dos colaboradores com funções na formação. Directores/Gestor da formação, formadores, mediadores, professores, mestres, assistentes. Áreas de educação e formação de cada um. Tipo de vinculo (interno ou externo) Identificar colaboradores em outras áreas que não formação (atendimento, Contabilidade, etc.) Anexar documentos de vinculo contratual de todos colaboradores. Anexar fichas curriculares de todos colab (documento base da DGERT). 23-01-2012Separador 4RecursosFisícosEstruturas-Identificação dos espaços e equipamentos afetos á estrutura. -Anexar documentos de propriedade/arrendamento/autorização de utilização. -Identificar nº de espaços para actividade formativa + atendimento + instalações sanitárias + outros espaços. -Identificar cada uma das salas de formação, com nº, área e equipamentodisponível. 23-01-2012Separador 5Atividade Formativa - Planificação e GestãoPlaneamento-Anexar documentos de Plano de actividades ou Plano de formação. -Anexar documentos de fundamentação da formação. -Anexar documentos de formalização de parcerias, de acordos, contratose documentos. -Quadro de identificação e caracterização da oferta formativa (identificarTodos os cursos que desenvolve e pretende desenvolver selecionadospor áreas de educação/formação, indicar designação e duração do curso, Indicar código do curso segundo CNQ, modalidade da formação, forma de organização e se indicar se já foi realizado. 23-01-2012Separador 6Actividade Formativa - Concecão e desenvolvimentoManualAnexar MQAF - Manual da Qualidade da Actividade Formativa. Anexar Regras, instruções ou procedimentos. Por cada Formação indicada em 6: - Programa da formação. - Manual Pedagógico. - Planos de sessão. - Recursos Técnico pedagógicos. - Diagnósticos da necessidade de formação, que sustentam o Programa. - Formação á distância se aplicável, indicar endereço web da plataforma. 23-01-2012Separador 7Resultados e melhoria contínuaResultados e PDCAEvidências: -Relatórios e balanço de atividades. -Resultados de acompanhamento pós-formação. -Resultados de autoavaliação e auditorias internas. 23-01-2012Separador 823-01-2012Separador 10Submissão e esperarData de auditoria

3. Áreas de educação e formaçãoÁreas de Educação e FormaçãoPortaria nº 256/2005 de 16 de Março1º, 2º e 3º nível. Gera cálculo de TaxasÁreas de Estudo/Educação30-06-2013Separador 2

4. EnquadramentoContexto,De acordo com o texto introdutório. 2 páginas A4. Definir a oferta formativa de base de acordo com a Missão, vocação, atividade principal, contexto de atuação estratégia, objetivos enecessidades de mercado. Definir as áreas de educação e formaçãoem que pretende centrara oferta formativa, modalidades da formação, tipo de destinatários, e para as quais têm recursos humanos e materiais apropriados. Analisar o contexto de atuação, definir a sua estratégia em termosda atividade formativa, analisar as necessidades de mercado e doseu público-alvo. 23-01-2012Separador 3Recursos humanosRecursos HumanosIdentificação dos colaboradores com funções na formação. Directores/Gestor da formação, formadores, mediadores, professores, mestres, assistentes. Áreas de educação e formação de cada um. Tipo de vinculo (interno ou externo) Identificar colaboradores em outras áreas que não formação (atendimento, Contabilidade, etc.) Anexar documentos de vinculo contratual de todos colaboradores. Anexar fichas curriculares de todos colab (documento base da DGERT). 23-01-2012Separador 4Constituir Estrutura FormativaDotar-se de recursos humanos com um mínimo de colaboradores internose materiais próprios ou externos, adequados á oferta formativa quepretende desenvolver. Analisar a capacidade instalada em termos de recursos humanos e físicos. Previsão das necessidades de recursos a contratarAtividade FormativaDefinição de funções inerentes à atividade formativa e afetação deResponsabilidades,. Nomeação do gestor de formação, identificação docoordenador pedagógico, dos formadores com formação ciêntificae outros colaboradores. Com (B-Learning e E-Learning) Deve dispor de colaborador com formação ou experiência profissionalcomo gestor de uma plataforma de formação à distância e suaImplementação. Fontes de verificaçãoCurriculum VitaeCertificado de Habilitações e formação profissional. Contrato escrito constitutivo de vínculo contratual.

5. RecursosFisícosEstruturas-Identificação dos espaços e equipamentos afetos á estrutura. -Anexar documentos de propriedade/arrendamento/autorização de utilização. -Identificar nº de espaços para actividade formativa + atendimento + instalações sanitárias + outros espaços. -Identificar cada uma das salas de formação, com nº, área e equipamentodisponível. 10-12-2011Separador 5Espaços e equipamentosEspaço de atendimento ao público - Identificação da entidade e horáriovisíveis do exterior. Área e imobiliário adequado ao atendimento comcomodidade e privacidade devidamente identificado. Salas de Formação Teórica – 2 m2 por formando com condições deHigiene e segurança. Equipadas com videoprojector, computador, quadro, televisão, câmara de vídeo. Mobiliário adequado e em bomestado de conservação. Salas para formação de informática – 3 m2 por formando. Equipamentosde apoio como o painel de projeção, um computador por cada dois formandose um computador para o formador. Computadores com software, ligadosem rede local e acesso á internet. Instalações sanitárias – com compartimentos proporcionais ao númerode formandos e diferenciados por sexo e localizadas de modo a nãoPerturbarem o funcionamento dos espaços de formação. Devem contemplar os requisito de acessibilidade a pessoas comNecessidades especiais exigidos no decreto lei nº 163/2006 de 08 de Agosto. Aplicável conforme data do inicio de construção do edifício, para sese determinar o regime de acessibilidade.

6. Atividade Formativa - Planificação e GestãoPlaneamento-Anexar documentos de Plano de actividades ou Plano de formação. -Anexar documentos de fundamentação da formação. -Anexar documentos de formalização de parcerias, de acordos, contratose documentos. -Quadro de identificação e caracterização da oferta formativa (identificarTodos os cursos que desenvolve e pretende desenvolver selecionadospor áreas de educação/formação, indicar designação e duração do curso, Indicar código do curso segundo CNQ, modalidade da formação, forma de organização e se indicar se já foi realizado. 10-12-2011Separador 6Planificação e gestão da actividade formativa. Plano de Atividades Anual- Caracterização da entidade. - Projetos a desenvolver em coerência com a estratégia e contexto, correspondendo ás necessidades territoriais e sectoriais de atividade. - Objetivos e resultados a alcançar, com respetivos indicadores. - Recursos humanos e materiais a afetar aos projetos. - Parcerias, sponsors, protocolos de colaboração. Avaliação do Plano de Atividades- Fundamentação dos projetos e coerência dos mesmos. - Adequação dos objetivos e indicadores. - Adequação dos recursos humanos. - Definição clara das responsabilidades e tarefas estabelecidas noâmbito de parcerias ou protocolos com outras entidades. Fontes de verificação: - Plano de actividades, plano de formação, levantamento de necessidades, estudos, parcerias e protocolos.

7. Actividade Formativa - Concecão e desenvolvimentoManualAnexar MQAF - Manual da Qualidade da Actividade Formativa. Anexar Regras, instruções ou procedimentos. Por cada Formação indicada em 6: - Programa da formação. - Manual Pedagógico. - Planos de sessão. - Recursos Técnico pedagógicos. - Diagnósticos da necessidade de formação, que sustentam o Programa. - Formação á distância se aplicável, indicar endereço web da plataforma. 10-12-2011Separador 7Concecão e desenvolvimento da atividade formativa1- Definição de competências a desenvolver pelos formandos. 2- Definição dos objetivos de aprendizagem a atingir p formandos. 3- Definição de itinerários por módulos e sua sequência pedagógicano programa da formação. 4- identificação e aplicação de estratégias, baseadas em métodosatividades e recursos técnico-pedagógicos. 5- identificação e aplicação de metodologia e instrumentos deselecção de formando e formadores se aplicável. 6- identificação e aplicação de metodologia e instrumentos deacompanhamento a utilizar durante e após a formação para validara eficácia em empregabilidade ou inserção profissional. 7 - identificação e aplicação das metodologias e instrumentos deavaliação da aprendizagem e satisfação da formação. 8- identificação e critérios de seleção das entidades recetorasde formandos para o desenvolvimento de formação prática emcontexto de trabalho ou estágio, se aplicável. 9- definição e aplicação de planos pedagógicos dos estágios quecontemplem os mecanismos de acompanhamento e avaliação. Fontes de verificação: - Programa de Formação. - Planos de Sessão e instrumentos técnicos. - recursos técnico-pedagógicos. - Dossier técnico-pedagógico. - Relatórios de selecção. - relatórios de acompanhamento e avaliação. - relatórios de estágio. - dispositivo de formação. - plataforma tecnológica. - eventuais protocolos ou contratos no caso de formação á distância. Regras de funcionamento aplicadas á atividade1- Requisitos de acesso e formas de inscrição. 2- Critérios e métodos de seleção de formandos. 3- condições de funcionamento da atividade formativa, comdefinição e alteração de horários, locais e cronograma, interrupções e possibilidade de repetição de cursos, pagamentos e devoluções. 4- Deveres de assiduidade. 5- critérios e métodos de avaliação da formação. 6- descrição genérica de funções e responsabilidades. 7- procedimento de tratamento de reclamações. Na formação á distância, o regulamento deve regular os serviçospedagógicos e as atividades desempenhadas pelos tutores, bem como o trabalho individual e em equipa dos formandos. Fontes de verificação: - regulamento de funcionamento da formação- suportes de divulgação- sítio da Internet12

8. Dossier Técnico pedagógicoDossier Técnico Pedagógico por cada formação com a seguinteInformação: 1- Programa de formação; que inclua informação sobreobjectivos gerais e específicos, destinatários, modalidadee forma de organização da formação, metodologias deformação, critérios e metodologias de avaliação, conteúdosprogramáticos, carga horária, recursos pedagógicose espaços; 2- Cronograma; 3- Regulamento de desenvolvimento da formação; 4- Identificação da documentação de apoio e dos meiosáudio -visuais utilizados; 5- Identificação do coordenador, dos formadores e outrosagentes; 6- Fichas de inscrição dos formandos, ou lista nominativaem caso de designação pelo empregador; 7- Registos e resultados do processo de selecção, quandoaplicável; 8- Registos do processo de substituição, quando aplicável; 9- Contratos de formação com os formandos e contratoscom os formadores, quando aplicável; 10- Planos de sessão; 11- Sumários das sessões e registos de assiduidade; 12- Provas, testes e relatórios de trabalhos e estágiosrealizados, quando aplicável; 13- Registos e resultados da avaliação da aprendizagem; 14- Registo da classificação final, quando aplicável; 15- Registos e resultados da avaliação de desempenhodos formadores, coordenadores e outros agentes; 16- Registos e resultados da avaliação de satisfação dosformandos; 17- Registos de ocorrências; 18- Comprovativo de entrega dos certificados aos formandos; 19- Relatório final de avaliação da acção; 20- Relatórios de acompanhamento e de avaliação deestágios, quando aplicável; 21- Resultados do processo de selecção de entidadesreceptoras de estagiários, quando aplicável; 22- Atividades de promoção da empregabilidade dosformandos, quando aplicável; 23- Relatórios, actas de reunião ou outros documentosque evidenciem atividades de acompanhamento e coordenaçãopedagógica; 24- Documentação relativa à divulgação da Acão, quando aplicável. Fontes de verificação: - dossier técnico -pedagógico; - bases de dados e outros suportes informáticos. Contratos de formaçãoContrato de formação celebrado com os formandos, por escrito e assinado pelas partes, contemplandoa seguinte informação: 1- Identificação da entidade formadora e do formando, a designação da ação e respetiva duração bem como asdatas e locais de realização; 2- Condições de frequência das ações, nomeadamenteassiduidade, pagamentos e devoluções ou bolsas deformação; 3- Número da apólice do seguro de acidentes pessoais; 4- Datas de assinatura e de início de produção de efeitose duração do contrato. Contrato entre entidade formadora e entidade promotora: 1- O número de formandos, a designação da acção erespectiva duração, bem como as datas e locais de realizaçãoda formação; 2- Condições de prestação do serviço; 3- Número da apólice do seguro de acidentes de trabalhoou acidentes pessoais; 4- Datas de assinatura e de início de produção de efeitose duração do contrato. Fontes de verificação: - contrato de formação; - contrato com a entidade empregadora; - apólice do seguro. 34Tratamento de reclamaçõesLivro de reclamações e procedimento de reclamaçõescom a seguinte informação: 1- Forma de apresentação das reclamações; 2- Prazo e forma de resposta; 3- Registos do tratamento efectuado e de medidas tomadas. 5

9. Resultados e melhoria contínuaResultados e PDCAEvidências: -Relatórios e balanço de atividades. -Resultados de acompanhamento pós-formação. -Resultados de autoavaliação e auditorias internas. 10-12-2011Separador 8Análise de ResultadosAnálise e avaliação anual dos resultados da atividade formativa: 1- Execução física dos projectos; 2- Avaliação de cumprimento dos objectivos e resultadosplaneados; 3- Resultados da avaliação do grau de satisfação declientes e formandos, bem como de coordenadores, formadorese outros colaboradores; 4- Resultados do tratamento de reclamações; 5- Resultados relativos à participação e conclusão dasacções de formação, desistências e aproveitamento dosformandos; 6- Resultados da avaliação do desempenho de coordenadores, formadores e outros colaboradores; 7- Análise crítica dos resultados a que se referem asalíneas anteriores; 8- Medidas de melhoria a implementar, decorrentes daanálise efetuada. Fontes de Verificação: - balanço de actividades; - painel de indicadores de desempenho; - registos de acompanhamento e avaliação da atividadeAcompanhamento pós-formação1- Inserção profissional, quando aplicável; 2- Satisfação com as competências adquiridas e oportunidadede aplicação em contexto profissional; 3- Melhoria do desempenho profissional, quando aplicável. Fontes de Verificação: - resultados da auscultação a ex--formandos e entidades empregadoras; - estudos de avaliação de impacto; - dossier técnico -pedagógicoMelhoria contínuaA entidade deve proceder à avaliação regular do seu desempenho como entidade formadora e adotar medidas de melhoria, corretivas oupreventivas, tendo em vista: 1- O cumprimento rigoroso do referencial de qualidade; 2- A satisfação de formandos e clientes; 3- A melhoria da eficácia da sua actividade; 4- A adequação da oferta formativa aos contextos e àsprioridades sectoriais, regionais, locais e empresariais. 5- A avaliação regular do desempenho pode decorrer deprocessos de auto -avaliação e auditorias internas e externas, e os seus resultados devem ser considerados nos planosde atividades e programas de formação subsequentes. Fontes de Verificação: - instrumentos de suporte ao acompanhamento e avaliação; - relatórios de execução e avaliação dos projetos; - balanço de atividades; - plano de atividades. 123