O documento discute o desafio do ajuste fiscal no Brasil. Ele analisa o crescimento das despesas públicas nos últimos anos, principalmente com previdência, e o impacto do envelhecimento populacional. Defende a PEC 241 para limitar o crescimento das despesas e a reforma da previdência para garantir a sustentabilidade do sistema. Aponta essas medidas como pilares para o ajuste fiscal e a recuperação econômica do país.
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no XI Seminário Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, promovido pelo Banco Central em 12 de agosto de 2016, em São Paulo (SP).
Apresentação do assessor especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes, em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no Seminário “Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil”, promovido pela CNI e Valor Econômico, em Brasília, em 8 de novembro de 2016.
Apresentação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.
Medidas de Reforma Fiscal - Plano de auxílio aos estados e ao Distrito FederalMinistério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no XI Seminário Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, promovido pelo Banco Central em 12 de agosto de 2016, em São Paulo (SP).
Apresentação do assessor especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes, em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no Seminário “Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil”, promovido pela CNI e Valor Econômico, em Brasília, em 8 de novembro de 2016.
Apresentação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.
Medidas de Reforma Fiscal - Plano de auxílio aos estados e ao Distrito FederalMinistério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles em audiência pública da Comissão Especial sobre o Novo Regime Fiscal (PEC 241/2016), realizada em 24 de agosto de 2016.
Medidas de Reforma Fiscal - Proposta de limite para o crescimento do gastoMinistério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Exposição proferida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em Brasília (DF).
15/04/2016 - Apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em coletiva à imprensa sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (PLDO).
Medidas de Reforma Fiscal - Regime Especial de Contingenciamento (REC)Ministério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Altera o Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, para instituir o Novo Regime
Fiscal.
Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 101. Fica instituído, para todos os Poderes da União e os órgãos federais com
autonomia administrativa e financeira integrantes dos Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social, o Novo Regime Fiscal, que vigorará por vinte exercícios financeiros, nos termos dos
art. 102 a art. 105 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.” (NR)
“Art. 102. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa
primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o
Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da
União.
Assinado eletronicamente por: Henrique de Campos Meirelles,
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles em audiência pública da Comissão Especial sobre o Novo Regime Fiscal (PEC 241/2016), realizada em 24 de agosto de 2016.
Medidas de Reforma Fiscal - Proposta de limite para o crescimento do gastoMinistério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Exposição proferida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em Brasília (DF).
15/04/2016 - Apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em coletiva à imprensa sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (PLDO).
Medidas de Reforma Fiscal - Regime Especial de Contingenciamento (REC)Ministério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Especial: É tudo um assunto só!
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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Altera o Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, para instituir o Novo Regime
Fiscal.
Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 101. Fica instituído, para todos os Poderes da União e os órgãos federais com
autonomia administrativa e financeira integrantes dos Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social, o Novo Regime Fiscal, que vigorará por vinte exercícios financeiros, nos termos dos
art. 102 a art. 105 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.” (NR)
“Art. 102. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa
primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o
Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da
União.
Assinado eletronicamente por: Henrique de Campos Meirelles,
Especial: É tudo um assunto só!
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Apresentação de Cícero Dias no Seminário - Ciclo de Gestão debate: Reforma da Previdência - Demografia e força de trabalho, necessidade de financiamento e os impactos para o servidor público
O auditor-fiscal da Receita, Floriano Sá Neto, palestrou sobre Sustentabilidade do Regime Previdenciário durante o Seminário - Ciclo de Gestão debate: Reforma da Previdência - Demografia e força de trabalho, necessidade de financiamento e os impactos para o servidor público.
Apresentação – medidas microeconômicas para aumentar a produtividade (15/12/2...Ministério da Economia
Apresentação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, sobre as Medidas microeconômicas para aumentar a produtividade da economia brasileira e combater o desemprego.
O Economista membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Paulo Kliass, palestrou sobre o tema no Seminário - Ciclo de Gestão debate: Reforma da Previdência - Demografia e força de trabalho, necessidade de financiamento e os impactos para o servidor público
O Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Luis Henrique de Paiva, Economista do IPEA, apresentou esta palestra no Seminário - Ciclo de Gestão debate: Reforma da Previdência - Demografia e força de trabalho, necessidade de financiamento e os impactos para o servidor público
O segundo Encontro Regional da CNTU aconteceu em Vitória, em 12 de agosto, sob o tema "Reforma da administração pública, serviços públicos e aposentadoria".
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactosMarcelo Bancalero
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus
possíveis impactos
O governo de Michel Temer encaminhou, em 16 de junho de 2016, ao Congresso Nacional (CN),
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 para estabelecer um novo regime fiscal, com o
objetivo de impor limites ao crescimento da despesa primária1 da União no longo prazo. Essa iniciativa
foi antecedida de medidas governamentais de curto prazo, principalmente do anúncio de uma nova meta
fiscal para 2016. O objetivo deste texto é descrever e analisar essas duas medidas de governo, notadamente
o novo regime fiscal.
Os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, detalharam hoje a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2016. Além disso, foram apresentadas medidas de readequação fiscal para o ano de 2016 e propostas de uma reforma fiscal de longo prazo.
O governo Michel Temer está bastante empenhado em fazer o ajuste fiscal para assegurar a realização do denominado superávit primário que não representa nada mais nada menos do que a garantia de pagamento pelo governo federal do serviço da dívida pública que beneficia, sobretudo, ao sistema financeiro, particularmente os bancos.
apresentação sobre atualidades que envolvem o mundo da economia e das finanças. publicado em 2020, mostra como funcionam os sistemas financeiros por todo o mundo, e paralelo a isso, dá dicas para como lidar com suas finanças particulares nos dias atuais.
O insuficiente pacote econômico do governo michel temer para retomar o cresci...Fernando Alcoforado
As medidas adotadas pelo governo Michel Temer são positivas, mas insuficientes para alavancar o crescimento econômico no curto prazo. Para isto acontecer o governo Temer deveria implementar de imediato um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) para elevar os níveis de emprego e renda da população e, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias resultante do aumento da massa salarial e a renda das empresas com os investimentos em obras públicas. O aumento da massa salarial e a adoção de uma política de crédito incentivarão o consumidor a comprar mais. O programa de obras públicas faria com que houvesse elevação da capacidade produtiva e aumento do investimento na indústria, contribuísse para aquecer a atividade comercial e os serviços, além de elevar os níveis de arrecadação tributária do governo.
A ECONOMIA EM ÉPOCA DE CRISE: Desafios e Propostas eticademocracia
A ECONOMIA EM ÉPOCA DE CRISE: Desafios e Propostas
Seminário apresentado pelo economista Prof. Jorge Jatobá, diretor da CEPLAN Consultoria. O evento inaugura uma série de seminários promovidos pelo Movimento Ética e Democracia.
Local: Auditório do JCPM em Boa Viagem, Recife
Data: 2 de junho de 2016 das 19:00 às 21:30
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A Câmara dos Deputados avalia projeto de lei que aperfeiçoa Cadastro Positivo. Compartilhamento de informações sobre bom pagador resguarda sigilo, aumenta acesso ao crédito e reduz taxa de juros.
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Apresentação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Seminário Internacional: O Novo Fies e os Modelos de Financiamento Estudantil – Capes, em Brasília (DF)
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Apresentação do Secretário de Assuntos Internacionais, Marcello Estevão, nesta quinta-feira (19/10), em palestra no 5º Seminário de Comércio Internacional do Instituto dos advogados de São Paulo - IASP.
Apresentação do ministro Dyogo Oliveira durante entrevista coletiva sobre meta fiscal 2017 e 2018, nesta terça-feira (15), no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF).
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Apresentação do ministro Henrique Meirelles durante entrevista coletiva sobre meta fiscal 2017 e 2018, nesta terça-feira (15), no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF).
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no painel “Perspectivas econômicas e políticas públicas: os desafios para o Brasil”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Apresentação do chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, em audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017. (Versão atualizada)
11. Crescimento da despesa primária
Governo Central – 1991-2015
• De 1991 a 2015, a despesa primária do Governo Central
passou de 10,8% para 19,5% do PIB = crescimento de 8,7
pontos de percentagem do PIB.
• Desde o início da década de 1990, nenhum governante
conseguiu reduzir a despesa primária do Governo Central
como porcentagem do PIB.
• Há, portanto, um desequilíbrio estrutural das contas
públicas no Brasil, que foi agravado no período recente
pela recessão e crescimento conjuntural do gasto público
na administração anterior.
12. O que explica o crescimento da despesa
primária do Governo Federal de 1991 a 2015?
• De 1991 a 2015, 65% do crescimento da despesa
primária do governo federal como % do PIB decorreu
de programas de transferência de renda (INSS,
LOAS/BPC, seguro desemprego, abono salarial e
Bolsa Família).
• Se, além dos programas de transferência de renda,
incluirmos a despesa de custeio com saúde e
educação, essas despesas explicam 75% do
crescimento da despesa primária como percentual
do PIB de 1991 a 2015.
13. Crescimento da despesa primária em pontos de
percentagem do PIB de 1991 a 2015
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
Pessoal Previdência,
Assistência
Social, seguro
desep e
abono
Custeio Saúde
e Educação
Subsídios Outros Total
0,4
5,6
1,0 0,8 1,0
8,7
14. Subsídios, novos programas e desonerações –
2009-2015 – R$ bilhões correntes
Subsidios CDE MCMV
Desoneração
da Folha
TOTAL
2009 5,19 - - - 5,19
2010 8,04 - 1,57 - 9,61
2011 10,52 - 7,70 - 18,22
2012 11,27 - 11,30 1,79 24,36
2013 10,14 7,87 14,20 9,02 41,23
2014 9,01 9,21 17,66 18,05 53,93
2015 23,35 1,26 12,04 25,41 62,05
Fonte: Tesouro Nacional
CDE = Conta de Desenvolvimento Energético
15. Pontos principais
• É preciso modificar regras de vinculação do gasto
público para controlar o crescimento da despesa
primária do Governo Federal.
• Crescimento da despesa primária do Governo
Federal foi fortemente afetado pelo crescimento da
despesa com previdência: INSS.
• O Brasil precisa reformar a Previdência para
garantir a sustentabilidade do sistema.
20. • Sem reforma da Previdência, de 2016 a 2060,
a despesa do INSS passará de 8% para 17,2%
do PIB.
• Apenas para evitar que o déficit da
Previdência (INSS) cresça além dos R$ 149
bilhões (2,4% do PIB) esperado para 2016,
seria necessário aumentar a carga tributária
em quase 10 pontos do PIB até 2060.
21. Por que não aumentamos a nossa dívida pública (% do PIB)?
Divida Pública do Brasil já é muito alta para o nosso nível de
desenvolvimento.
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
120,0%
Mercados
Emergentes
Brasil Economias
Avançadas
44,4%
66,3%
104,5%
Fonte: FMI, 2015
23. 1- Ajuste estrutural de longo prazo
• Governo vai estabelecer com a PEC 241 a regra
de crescimento real “zero” da despesa primária
do Governo Central por dez anos.
• A regra poderá ser modificada a partir do décimo
ano. Presidente pode encaminhar para o
Congresso nova regra.
• A PEC 241 modifica a vinculação dos gastos de
saúde e educação ao crescimento da receita.
24. • Para regra do crescimento real zero da despesa
primária ser consistente no longo prazo, será
preciso uma reforma da Previdência.
• A regra da PEC 241 já será implementada na
proposta do Orçamento de 2017 a ser enviada
para o Congresso no final de agosto.
• Pela primeira vez no Brasil a despesa primária
passará a cair de forma consistente como
percentual do PIB.
25. Qual seria a despesa primária em 2015 (% do PIB) se a regra da
PEC estivesse em vigor desde 2006? Despesa primária no ano
passado teria sido quase a metade do valor observado.
19,5%
16,2%
10,0%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Sem PEC 241 PEC 241 desde 2006
26. 2- Reforma da Previdência
• Brasil precisa estabelecer uma idade mínima para
aposentadoria;
• Reforma da Previdência visa garantir o direito dos
trabalhadores. O sistema hoje não é sustentável.
• Os trabalhadores de menor renda que não
conseguiram contribuir por 35 anos no mercado
de trabalho já se aposentam por idade: 65 anos
homem e 60 anos mulher no regime urbano.
27. 3 - Renegociação e ajuste dos Estados
• De acordo com o PLP 257, Estados que assinaram
acordo com o Governo Federal não poderão
aumentar a despesa primária corrente além da
inflação do ano anterior pelos próximos dois anos.
• Os Estados serão incorporados à PEC 241, que
estabelece o novo regime fiscal.
• Tesouro Nacional passará a ser mais seletivo na
concessão de garantias para novos empréstimos.
28. 4- Medidas adicionais de curto prazo
• Depois da confirmação do TCU, o governo
espera receber o pagamento de pelo menos
R$ 100 bilhões do BNDES.
• Aceleração da agenda de concessões e
privatização.
31. • Brasil precisa transformar um déficit primário de R$
170,5 bilhões (2,7% do PIB) em um superávit primário
compatível com a redução da dívida bruta/PIB.
• Ajuste fiscal pelo lado da despesa é necessariamente
gradual. Não há como transformar um déficit primário
de R$ 170 bilhões em superávit em um ou dois anos,
depois de uma forte recessão.
• A velocidade do ajuste fiscal dependerá, além da PEC
241, da velocidade de recuperação da receita primária
do governo central. Governo Federal perdeu quase 2
pontos do PIB de receita de 2011 a 2016.
32. • A PEC 241 é a forma mais inteligente de se fazer um
ajuste fiscal sustentável: não há cortes artificiais de
despesa. O foco é controlar o crescimento da despesa
primária.
• A aprovação da PEC 241 em conjunto com o
encaminhamento e a aprovação da reforma da
Previdência são os dois pilares do ajuste fiscal estrutural.
• O avanço da agenda fiscal é essencial para a redução da
inflação, dos juros e para a recuperação do investimento
na economia brasileira.