O documento apresenta uma proposta de reforma fiscal e estabilização da renda e emprego no Brasil. Ele discute a necessidade de medidas de ajuste fiscal de curto prazo combinadas com reformas estruturais de longo prazo para controlar o crescimento dos gastos públicos. A proposta inclui uma renegociação da dívida dos estados e medidas como um limite para o crescimento dos gastos e a criação de um depósito voluntário remunerado no Banco Central.

1. 29 de Março
de 2016
Proposta de Reforma Fiscal e
Estabilização da Renda e Emprego
Audiência na CAE/Senado Federal
Ministro da Fazenda
Nelson Barbosa

2. 2
• Rápido ajuste externo
• Redução da inflação
• Redução do nível de atividade econômica pelo
segundo ano consecutivo
• Redução do resultado primário (queda de receita e
rigidez de despesa)
• Necessidade de reprogramação fiscal para estabilizar
a renda e o emprego no curto prazo
• Necessidade de reforma fiscal para conter o
crescimento do gasto em % do PIB no longo prazo.
Economia brasileira passa por um ajuste de diferentes
velocidades
2

3. 3
3
Balança Comercial (% do PIB)
0.8
1.1
0.7
0.0
-0.3
1.0
2.5
-1.0
0.0
1.0
2.0
3.0
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*
Fonte: BCB
*2016: Projeção do BCB.

4. 4
Fonte: BCB
*2016: Projeção do BCB.
4
Transações Correntes
(% do PIB)
-3.4
-2.9 -3.0 -3.0
-4.3
-3.3
-1.6
-5.0
-4.0
-3.0
-2.0
-1.0
0.0
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*

5. 5
Fonte: IBGE e Boletim Focus.
5
Expectativa de IPCA (% a.a.)
6.5
5.8 5.9
6.4
10.7
7.3
6.0
5.4
5.0
4
5
6
7
8
9
10
11
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Focus de 24/03/2016
Observado

6. 6
Cenário de recuperação econômica
6
MF Focus
2016 -3,1 -3,7
2017 1,0 0,4
2018 2,9 1,5
2019 3,2 2,0
2020 3,0 2,0
* Relatório Focus de 28/03/2016

7. 7
TAXA REAL DE CRESCIMENTO DA RECEITA ADMINISTRADA
(ACUMULADA EM 12 MESES)
-4.8%
-10%
-5%
0%
5%
10%
15%
Dec/07
Apr/08
Aug/08
Dec/08
Apr/09
Aug/09
Dec/09
Apr/10
Aug/10
Dec/10
Apr/11
Aug/11
Dec/11
Apr/12
Aug/12
Dec/12
Apr/13
Aug/13
Dec/13
Apr/14
Aug/14
Dec/14
Apr/15
Aug/15
Dec/15

8. 8
A receita primária está em queda praticamente desde 2010 e atingiu um
nível abaixo do observado em 2002
8
Fonte: STN/MF.
* Acumulado em 12 meses até jan/16 (exclui cessão onerosa).
Receita primária em % do PIB
21.5%
21.1%
16%
17%
18%
19%
20%
21%
22%
23%
24%
19971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016

9. 9
A arrecadação com impostos e contribuições do governo federal está em
queda praticamente desde 2010. Em 2015, atingiu o nível inferior ao
observado em 2000
9
Fonte: STN/MF. * Acumulado em 12 meses até jan/16.
Evolução da arrecadação com impostos e contribuições não previdenciárias em % do PIB
13.0% 12.8%
10%
11%
12%
13%
14%
15%
16%
19971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016

10. 10
Evolução das despesas primárias, em % do PIB
Exclui despesas com capitalização do FSB (2008), da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).
* Decreto extemporâneo.
16.1%
15.4%
15.9%
16.6%
16.8%
16.4%
16.2%
17.4%
16.0%
16.8% 16.9%
17.1%
18.0%
18.5%
19.1%
18.6%
12.0%
13.0%
14.0%
15.0%
16.0%
17.0%
18.0%
19.0%
20.0%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*
1ª Avaliação
Bimestral

11. 11
Evolução das despesas obrigatórias, em % do PIB
* 1ª avaliação bimestral.
Exclui despesas com capitalização do FSB (2008), da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).
12.4% 12.3%
12.6%
13.1%
13.7%
13.5%
12.7%
13.7%
12.1%
12.9%
12.8%
13.0%
13.4%
14.6%
15,2%
11.0%
11.5%
12.0%
12.5%
13.0%
13.5%
14.0%
14.5%
15.0%
15.5%
16.0%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*

12. 12
Evolução das despesas discricionárias, em % do PIB
* Decreto extemporâneo.
Exclui despesas com regularização de passivos (TCU 2015)
3.7%
3.0%
3.4%
3.5%
3.2%
2.9%
3.5%
3.7%
3.9% 3.9%
4.1%
4.2%
4.6%
3.9%
3.8%
3.40%
2.0%
2.5%
3.0%
3.5%
4.0%
4.5%
5.0%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*
1ª Avaliação
Bimestral

13. 13
COMPOSIÇÃO DA DESPESA PRIMÁRIA (LOA 2016)
Previdência e LOAS
44.9%
Pessoal ativo
10.3%
Pessoal inativo
10.3%
FAT
4.6%
Subsídios
2.2%
Outras obrigatórias
6.3%
Discricionárias não
contingenciáveis
13.1%
Discricionárias
contingenciáveis
8.3%

14. 14
Despesas Efetivamente Contingenciáveis do Poder
Executivo
Ano LOA Empenho % do PIB
2010 123,0 103,6 2,7%
2011 136,6 107,3 2,5%
2012 156,2 127,1 2,6%
2013 172,3 145,5 2,7%
2014 175,4 144,8 2,5%
2015 190,2 117,7 2,0%
2016 132,2 87,6 1,4%
* Despesas contingenciáveis (exclui convênios e doações, mas inclui os complementos aos mínimos
da educação e saúde).

15. 15
Estratégia de Política Fiscal
15
Combinar medidas de estabilização no curto prazo com regras de maior controle do
gasto público no médio e longo prazo
•Proposta de reforma fiscal e auxílio
financeiro para os Estados
•Proposta de reforma fiscal e medidas de
estabilização da renda e do emprego por
parte da União

16. 16
• Alongamento do prazo de pagamento da dívida
dos Estados com a União em 20 anos.
• Alongamento das dívidas dos Estados com o
BNDES em até 10 anos, com 4 anos de carência
• Contrapartidas de curto prazo a vigorar pelos
próximos 24 meses e contrapartidas
estruturais: LRF estadual e alteração na LC
101/2001 para dar maior rigor para as despesas
de pessoal.
Renegociação com os Estados Proposta Geral
16

17. 17
• Redução de até 40% na prestação por 24 meses,
limitado a R$ 160 milhões por mês com
contrapartidas adicionais
• redução de 20% de cargos comissionados
• limitação das despesas de publicidade
• não realização de operações de crédito pelo
dobro do período de vigência da redução da
prestação.
Renegociação com os Estados
Proposta Complementar
17

18. 18
Medidas de longo prazo (estruturais)
• Limite à expansão do gasto para conter o crescimento do
gasto em % do PIB.
• Criação do depósito voluntário remunerado no BCB
• Criação do Regime Especial de Contingenciamento (REC),
em períodos de baixo crescimento, para preservar
despesas essenciais e investimentos em fase final de
conclusão.
Medidas de curto prazo (conjunturais)
• Redução da meta fiscal de 2016 por frustração de receita
e manutenção de investimentos e despesas prioritários.
Proposta fiscal para a União
18

19. 19
Por que é importante estabelecer um limite para o gasto?
•Concentrar a discussão orçamentária na composição das
despesas públicas
•Evitar pressão recorrente por aumento da carga tributária
•Diminuir a rigidez do gasto para possibilitar ações de
estabilização quando necessário
Experiência internacional mostra que regras de gasto
contribuem para o melhor desempenho fiscal
Limite para o crescimento do gasto

20. 20
• A LRF determinará um limite plurianual para as despesas
primárias federais como % do PIB no Plano Plurianual (PPA).
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor
nominal do limite de gasto para cada ano.
• A elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA)
deverá observar o limite de gasto.
• Se houver previsão de que o limite de gasto pode ser
descumprido na elaboração da LOA, serão acionadas
automaticamente medidas de redução da despesa em três
estágios sequenciais.
Funcionamento do Limite do gasto

21. 21
• Uma alternativa às operações compromissadas;
• BCs de economias avançadas, como o FED e o BCE,
utilizam o depósito remunerado para
administração da liquidez;
• Depósitos remunerados no Brasil como
instrumento secundário de política monetária
minimizariam a necessidade de aportes ao BCB;
• Maior autonomia ao BC para administração da
política monetária;
Depósito remunerado no BC
21

22. 22
Balancete do BC
22
ATIVO PASSIVO
Reservas internacionais Base Monetária (BM)
Empréstimos ao setor privado (E1) Emprestimo junto ao setor privado (E2)
Títulos do Tesouro Nacional (T) Operações Compromissadas
Outros ativos Reservas Bancárias Compulsórias
Conta Única do Tesouro
Outros passivos
Patrimônio Líquido (PL)
Novo Desenho
Operações
compromissadas
+
Depósitos Voluntários
Remunerados

23. 23
• Para dar o mesmo tratamento aplicado às operações
compromissadas, é necessário alterar o artigo 10, inciso XII,
da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que passaria a
apresentar a seguinte redação:
“Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da
República do Brasil:
(...)
XII - Efetuar, como instrumentos de política monetária,
operações de compra e venda de títulos públicos federais e o
recebimento de depósitos voluntários remunerados;
Criação de Depósito Remunerado no BC
23

24. 24
• Criação do Regime Especial de
Contingenciamento (REC) que poderá ser
decretado quando a economia estiver em baixo
crescimento nos termos já previstos pela LRF.
• A hipótese de baixo crescimento já é utilizada
na LRF para flexibilizar os limites de dívida e
pessoal.
Regime Especial de Contingenciamento
24

25. 25
25
Episódios de baixo crescimento nos últimos 20 anos
-5
-4
-3
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1996.I
1996.IV
1997.III
1998.II
1999.I
1999.IV
2000.III
2001.II
2002.I
2002.IV
2003.III
2004.II
2005.I
2005.IV
2006.III
2007.II
2008.I
2008.IV
2009.III
2010.II
2011.I
2011.IV
2012.III
2013.II
2014.I
2014.IV
2015.III

26. 26
• No REC poderão ser preservadas as seguintes
despesas:
i. investimentos em fase final de execução e
prioritários;
ii. essenciais para a prestação de serviços
públicos (segurança, educação, saúde, etc);
iii. necessárias para o funcionamento dos órgãos
(água, energia, manutenção, etc).
Exemplos de despesas a serem preservadas no REC

27. 27
NOVA PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO
FISCAL PARA 2016
• Reduzir meta fiscal da União em R$ 21,2 bilhões (de R$ 24,0 bi para
R$ 2,8 bi), de modo a recompor contingenciamento adicional após
aprovação pelo Congresso Nacional
• Aumentar possibilidade de frustração de receita administrada de R$
30,5 bi para R$ 40,3 bilhões devido aos resultados observados no
primeiro bimestre deste ano
• Manter possibilidade de frustração de receita não administrada em
R$ 41,7 bilhões
• Manter dedução por gastos com saúde em até R$ 3 bilhões
• Manter dedução por gastos com investimento em até R$ 9 bilhões
• Incluir dedução por gastos com defesa em até R$ 3,5 bilhões
• Inclui a dedução para regularização do FEX em até R$ 1,95 bilhões
Possibilidade máxima de redução da meta: R$ 120,65 bilhões

28. 28
DECOMPOSIÇÃO DA ALTERAÇÃO DA META FISCAL
(Em R$ bi)24,0
21,25
-40.26
-41.70 -12.50 -3.00 -1.95
-96.65
-120.00
-100.00
-80.00
-60.00
-40.00
-20.00
0.00
20.00
40.00

29. ANEXOS
29

30. 30
Situações de aplicação do REC e do Limite de Gasto
Primário
30
Gasto primário
abaixo do limite
máximo
Gasto primário
acima do limite
máximo
Baixo Crescimento
(menor do que 1%
nos últimos 12
meses)
REC (opcional) REC (opcional) e
Ajuste automático
do Gasto
(obrigatório)
Crescimento
normal (maior ou
igual a 1% nos
últimos 12 meses)
Metodologia usual Ajuste automático
do Gasto
(obrigatório)

31. 31
31
55.6% 55.8% 55.5% 56.7% 56.0% 59.2%
51.8% 51.3%
53.8%
51.7% 57.2%
66.2%
68.0% 67.0%
64.6% 63.0% 61.4%
64.7%
62.4%
60.7% 61.7%
59.8%
62.6%
72.5%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Evolução DBGG (% PIB)
DBGG DBGG (Metodologia FMI)