O documento apresenta uma proposta de reforma fiscal e estabilização da renda e emprego no Brasil. Ele discute a necessidade de medidas de ajuste fiscal de curto prazo combinadas com reformas estruturais de longo prazo para controlar o crescimento dos gastos públicos. A proposta inclui uma renegociação da dívida dos estados e medidas como um limite para o crescimento dos gastos e a criação de um depósito voluntário remunerado no Banco Central.
Medidas de Reforma Fiscal - Proposta de limite para o crescimento do gastoMinistério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
15/04/2016 - Apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em coletiva à imprensa sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (PLDO).
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Apresentação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.
Medidas de Reforma Fiscal - Plano de auxílio aos estados e ao Distrito FederalMinistério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no XI Seminário Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, promovido pelo Banco Central em 12 de agosto de 2016, em São Paulo (SP).
Apresentação do secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, na 25ª reunião ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, realizada em 16 de agosto de 2016.
Medidas de Reforma Fiscal - Proposta de limite para o crescimento do gastoMinistério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
15/04/2016 - Apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em coletiva à imprensa sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (PLDO).
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Apresentação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.
Medidas de Reforma Fiscal - Plano de auxílio aos estados e ao Distrito FederalMinistério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no XI Seminário Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, promovido pelo Banco Central em 12 de agosto de 2016, em São Paulo (SP).
Apresentação do secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, na 25ª reunião ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, realizada em 16 de agosto de 2016.
Medidas de Reforma Fiscal - Regime Especial de Contingenciamento (REC)Ministério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Exposição proferida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em Brasília (DF).
Apresentação do assessor especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes, em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no Seminário “Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil”, promovido pela CNI e Valor Econômico, em Brasília, em 8 de novembro de 2016.
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles em audiência pública da Comissão Especial sobre o Novo Regime Fiscal (PEC 241/2016), realizada em 24 de agosto de 2016.
Apresentação realizada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em coletiva de imprensa na segunda-feira (14/09), no Palácio do Planalto.
Saiba mais: http://blog.planalto.gov.br/
Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2015 e Plano Anual de Financiament...Ministério da Economia
O Relatório Anual da Dívida Pública Federal apresenta os resultados e os principais avanços no gerenciamento da dívida ao longo do ano passado, tendo como referência as diretrizes e metas traçadas pelo Plano Anual de Financiamento para o mesmo ano.
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...Palácio do Planalto
Apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência, realizada no Palácio do Planalto na quarta-feira (17/02).
Saiba mais no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/
Apresentação realizada durante a oficina de trabalho do Ipea: Federalismo, a Agenda 2030 e os ODS. Evento realizado na sede da instituição, em Brasília, em 20/07/2017.
Medidas de Reforma Fiscal - Regime Especial de Contingenciamento (REC)Ministério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Exposição proferida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em Brasília (DF).
Apresentação do assessor especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes, em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no Seminário “Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil”, promovido pela CNI e Valor Econômico, em Brasília, em 8 de novembro de 2016.
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles em audiência pública da Comissão Especial sobre o Novo Regime Fiscal (PEC 241/2016), realizada em 24 de agosto de 2016.
Apresentação realizada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em coletiva de imprensa na segunda-feira (14/09), no Palácio do Planalto.
Saiba mais: http://blog.planalto.gov.br/
Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2015 e Plano Anual de Financiament...Ministério da Economia
O Relatório Anual da Dívida Pública Federal apresenta os resultados e os principais avanços no gerenciamento da dívida ao longo do ano passado, tendo como referência as diretrizes e metas traçadas pelo Plano Anual de Financiamento para o mesmo ano.
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...Palácio do Planalto
Apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência, realizada no Palácio do Planalto na quarta-feira (17/02).
Saiba mais no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/
Apresentação realizada durante a oficina de trabalho do Ipea: Federalismo, a Agenda 2030 e os ODS. Evento realizado na sede da instituição, em Brasília, em 20/07/2017.
apresentação sobre atualidades que envolvem o mundo da economia e das finanças. publicado em 2020, mostra como funcionam os sistemas financeiros por todo o mundo, e paralelo a isso, dá dicas para como lidar com suas finanças particulares nos dias atuais.
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactosMarcelo Bancalero
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus
possíveis impactos
O governo de Michel Temer encaminhou, em 16 de junho de 2016, ao Congresso Nacional (CN),
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 para estabelecer um novo regime fiscal, com o
objetivo de impor limites ao crescimento da despesa primária1 da União no longo prazo. Essa iniciativa
foi antecedida de medidas governamentais de curto prazo, principalmente do anúncio de uma nova meta
fiscal para 2016. O objetivo deste texto é descrever e analisar essas duas medidas de governo, notadamente
o novo regime fiscal.
Apresentação do Ministério da Fazenda realizada durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto pelo ministro Joaquim Levy, na segunda-feira (14/09).
Saiba mais no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/
Cadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dadosMinistério da Economia
A Câmara dos Deputados avalia projeto de lei que aperfeiçoa Cadastro Positivo. Compartilhamento de informações sobre bom pagador resguarda sigilo, aumenta acesso ao crédito e reduz taxa de juros.
Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)Ministério da Economia
Apresentação sobre a Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF- Exposição do processo de elaboração da proposta para o piloto de REDD+ do GCF, realizada no primeiro Diálogo Estruturado para a América Latina. (Bogotá – Colômbia)
Apresentação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Seminário Internacional: O Novo Fies e os Modelos de Financiamento Estudantil – Capes, em Brasília (DF)
Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)Ministério da Economia
Apresentação do Secretário de Assuntos Internacionais, Marcello Estevão, nesta quinta-feira (19/10), em palestra no 5º Seminário de Comércio Internacional do Instituto dos advogados de São Paulo - IASP.
Apresentação do ministro Dyogo Oliveira durante entrevista coletiva sobre meta fiscal 2017 e 2018, nesta terça-feira (15), no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF).
Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles durante entrevista coletiva sobre meta fiscal 2017 e 2018, nesta terça-feira (15), no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF).
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no painel “Perspectivas econômicas e políticas públicas: os desafios para o Brasil”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Apresentação do chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, em audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017. (Versão atualizada)
Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)
Proposta de Reforma Fiscal e Estabilização da Renda e Emprego
1. 29 de Março
de 2016
Proposta de Reforma Fiscal e
Estabilização da Renda e Emprego
Audiência na CAE/Senado Federal
Ministro da Fazenda
Nelson Barbosa
2. 2
• Rápido ajuste externo
• Redução da inflação
• Redução do nível de atividade econômica pelo
segundo ano consecutivo
• Redução do resultado primário (queda de receita e
rigidez de despesa)
• Necessidade de reprogramação fiscal para estabilizar
a renda e o emprego no curto prazo
• Necessidade de reforma fiscal para conter o
crescimento do gasto em % do PIB no longo prazo.
Economia brasileira passa por um ajuste de diferentes
velocidades
2
7. 7
TAXA REAL DE CRESCIMENTO DA RECEITA ADMINISTRADA
(ACUMULADA EM 12 MESES)
-4.8%
-10%
-5%
0%
5%
10%
15%
Dec/07
Apr/08
Aug/08
Dec/08
Apr/09
Aug/09
Dec/09
Apr/10
Aug/10
Dec/10
Apr/11
Aug/11
Dec/11
Apr/12
Aug/12
Dec/12
Apr/13
Aug/13
Dec/13
Apr/14
Aug/14
Dec/14
Apr/15
Aug/15
Dec/15
8. 8
A receita primária está em queda praticamente desde 2010 e atingiu um
nível abaixo do observado em 2002
8
Fonte: STN/MF.
* Acumulado em 12 meses até jan/16 (exclui cessão onerosa).
Receita primária em % do PIB
21.5%
21.1%
16%
17%
18%
19%
20%
21%
22%
23%
24%
19971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016
9. 9
A arrecadação com impostos e contribuições do governo federal está em
queda praticamente desde 2010. Em 2015, atingiu o nível inferior ao
observado em 2000
9
Fonte: STN/MF. * Acumulado em 12 meses até jan/16.
Evolução da arrecadação com impostos e contribuições não previdenciárias em % do PIB
13.0% 12.8%
10%
11%
12%
13%
14%
15%
16%
19971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016
10. 10
Evolução das despesas primárias, em % do PIB
Exclui despesas com capitalização do FSB (2008), da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).
* Decreto extemporâneo.
16.1%
15.4%
15.9%
16.6%
16.8%
16.4%
16.2%
17.4%
16.0%
16.8% 16.9%
17.1%
18.0%
18.5%
19.1%
18.6%
12.0%
13.0%
14.0%
15.0%
16.0%
17.0%
18.0%
19.0%
20.0%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*
1ª Avaliação
Bimestral
11. 11
Evolução das despesas obrigatórias, em % do PIB
* 1ª avaliação bimestral.
Exclui despesas com capitalização do FSB (2008), da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).
12.4% 12.3%
12.6%
13.1%
13.7%
13.5%
12.7%
13.7%
12.1%
12.9%
12.8%
13.0%
13.4%
14.6%
15,2%
11.0%
11.5%
12.0%
12.5%
13.0%
13.5%
14.0%
14.5%
15.0%
15.5%
16.0%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*
13. 13
COMPOSIÇÃO DA DESPESA PRIMÁRIA (LOA 2016)
Previdência e LOAS
44.9%
Pessoal ativo
10.3%
Pessoal inativo
10.3%
FAT
4.6%
Subsídios
2.2%
Outras obrigatórias
6.3%
Discricionárias não
contingenciáveis
13.1%
Discricionárias
contingenciáveis
8.3%
14. 14
Despesas Efetivamente Contingenciáveis do Poder
Executivo
Ano LOA Empenho % do PIB
2010 123,0 103,6 2,7%
2011 136,6 107,3 2,5%
2012 156,2 127,1 2,6%
2013 172,3 145,5 2,7%
2014 175,4 144,8 2,5%
2015 190,2 117,7 2,0%
2016 132,2 87,6 1,4%
* Despesas contingenciáveis (exclui convênios e doações, mas inclui os complementos aos mínimos
da educação e saúde).
15. 15
Estratégia de Política Fiscal
15
Combinar medidas de estabilização no curto prazo com regras de maior controle do
gasto público no médio e longo prazo
•Proposta de reforma fiscal e auxílio
financeiro para os Estados
•Proposta de reforma fiscal e medidas de
estabilização da renda e do emprego por
parte da União
16. 16
• Alongamento do prazo de pagamento da dívida
dos Estados com a União em 20 anos.
• Alongamento das dívidas dos Estados com o
BNDES em até 10 anos, com 4 anos de carência
• Contrapartidas de curto prazo a vigorar pelos
próximos 24 meses e contrapartidas
estruturais: LRF estadual e alteração na LC
101/2001 para dar maior rigor para as despesas
de pessoal.
Renegociação com os Estados Proposta Geral
16
17. 17
• Redução de até 40% na prestação por 24 meses,
limitado a R$ 160 milhões por mês com
contrapartidas adicionais
• redução de 20% de cargos comissionados
• limitação das despesas de publicidade
• não realização de operações de crédito pelo
dobro do período de vigência da redução da
prestação.
Renegociação com os Estados
Proposta Complementar
17
18. 18
Medidas de longo prazo (estruturais)
• Limite à expansão do gasto para conter o crescimento do
gasto em % do PIB.
• Criação do depósito voluntário remunerado no BCB
• Criação do Regime Especial de Contingenciamento (REC),
em períodos de baixo crescimento, para preservar
despesas essenciais e investimentos em fase final de
conclusão.
Medidas de curto prazo (conjunturais)
• Redução da meta fiscal de 2016 por frustração de receita
e manutenção de investimentos e despesas prioritários.
Proposta fiscal para a União
18
19. 19
Por que é importante estabelecer um limite para o gasto?
•Concentrar a discussão orçamentária na composição das
despesas públicas
•Evitar pressão recorrente por aumento da carga tributária
•Diminuir a rigidez do gasto para possibilitar ações de
estabilização quando necessário
Experiência internacional mostra que regras de gasto
contribuem para o melhor desempenho fiscal
Limite para o crescimento do gasto
20. 20
• A LRF determinará um limite plurianual para as despesas
primárias federais como % do PIB no Plano Plurianual (PPA).
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor
nominal do limite de gasto para cada ano.
• A elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA)
deverá observar o limite de gasto.
• Se houver previsão de que o limite de gasto pode ser
descumprido na elaboração da LOA, serão acionadas
automaticamente medidas de redução da despesa em três
estágios sequenciais.
Funcionamento do Limite do gasto
21. 21
• Uma alternativa às operações compromissadas;
• BCs de economias avançadas, como o FED e o BCE,
utilizam o depósito remunerado para
administração da liquidez;
• Depósitos remunerados no Brasil como
instrumento secundário de política monetária
minimizariam a necessidade de aportes ao BCB;
• Maior autonomia ao BC para administração da
política monetária;
Depósito remunerado no BC
21
22. 22
Balancete do BC
22
ATIVO PASSIVO
Reservas internacionais Base Monetária (BM)
Empréstimos ao setor privado (E1) Emprestimo junto ao setor privado (E2)
Títulos do Tesouro Nacional (T) Operações Compromissadas
Outros ativos Reservas Bancárias Compulsórias
Conta Única do Tesouro
Outros passivos
Patrimônio Líquido (PL)
Novo Desenho
Operações
compromissadas
+
Depósitos Voluntários
Remunerados
23. 23
• Para dar o mesmo tratamento aplicado às operações
compromissadas, é necessário alterar o artigo 10, inciso XII,
da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que passaria a
apresentar a seguinte redação:
“Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da
República do Brasil:
(...)
XII - Efetuar, como instrumentos de política monetária,
operações de compra e venda de títulos públicos federais e o
recebimento de depósitos voluntários remunerados;
Criação de Depósito Remunerado no BC
23
24. 24
• Criação do Regime Especial de
Contingenciamento (REC) que poderá ser
decretado quando a economia estiver em baixo
crescimento nos termos já previstos pela LRF.
• A hipótese de baixo crescimento já é utilizada
na LRF para flexibilizar os limites de dívida e
pessoal.
Regime Especial de Contingenciamento
24
26. 26
• No REC poderão ser preservadas as seguintes
despesas:
i. investimentos em fase final de execução e
prioritários;
ii. essenciais para a prestação de serviços
públicos (segurança, educação, saúde, etc);
iii. necessárias para o funcionamento dos órgãos
(água, energia, manutenção, etc).
Exemplos de despesas a serem preservadas no REC
27. 27
NOVA PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO
FISCAL PARA 2016
• Reduzir meta fiscal da União em R$ 21,2 bilhões (de R$ 24,0 bi para
R$ 2,8 bi), de modo a recompor contingenciamento adicional após
aprovação pelo Congresso Nacional
• Aumentar possibilidade de frustração de receita administrada de R$
30,5 bi para R$ 40,3 bilhões devido aos resultados observados no
primeiro bimestre deste ano
• Manter possibilidade de frustração de receita não administrada em
R$ 41,7 bilhões
• Manter dedução por gastos com saúde em até R$ 3 bilhões
• Manter dedução por gastos com investimento em até R$ 9 bilhões
• Incluir dedução por gastos com defesa em até R$ 3,5 bilhões
• Inclui a dedução para regularização do FEX em até R$ 1,95 bilhões
Possibilidade máxima de redução da meta: R$ 120,65 bilhões
28. 28
DECOMPOSIÇÃO DA ALTERAÇÃO DA META FISCAL
(Em R$ bi)24,0
21,25
-40.26
-41.70 -12.50 -3.00 -1.95
-96.65
-120.00
-100.00
-80.00
-60.00
-40.00
-20.00
0.00
20.00
40.00
30. 30
Situações de aplicação do REC e do Limite de Gasto
Primário
30
Gasto primário
abaixo do limite
máximo
Gasto primário
acima do limite
máximo
Baixo Crescimento
(menor do que 1%
nos últimos 12
meses)
REC (opcional) REC (opcional) e
Ajuste automático
do Gasto
(obrigatório)
Crescimento
normal (maior ou
igual a 1% nos
últimos 12 meses)
Metodologia usual Ajuste automático
do Gasto
(obrigatório)