SlideShare uma empresa Scribd logo
1
1
Ministério da
Fazenda
2
2
Ministério da
Fazenda
O Que é o Cadastro Positivo?
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
• Cadastro positivo é um serviço prestado por empresas especializadas, que avaliam
o risco de crédito de empresas e pessoas baseados nos seus históricos financeiros
e comerciais.
• Essas informações são sintetizadas numa nota de crédito (escore), que é
disponibilizada a bancos, financeiras e ao comércio (os chamados consulentes).
Consulentes utilizam essa nota para definir limites de crédito ou de venda para
cada cliente e a taxa de juros a ser cobrada.
3
3
Ministério da
Fazenda
Por que o Cadastro Positivo Melhora a Vida dos Cidadãos?
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
1. O Cadastro reduz o spread bancário:
• Permite que os provedores de crédito definam melhor o risco de cada tomador, o
que reduz a inadimplência e a necessidade de cobrar juros altos de bons e maus
pagadores
• Previne o sobre-endividamento, protegendo cidadãos e credores
• Promove a concorrência, uma vez que facilita a atuação de outros provedores de
crédito (fintech, crediário, etc)
2. O Cadastro fomenta inclusão financeira:
• Parcela significativa da população adulta não tem relacionamento bancário ativo
(conta corrente ou poupança) e tem dificuldade em obter crédito
• Ao incluir informações de pagamento de serviços continuados, pessoas sem
relacionamento bancário também terão uma nota de crédito, o que promove a
inclusão dessas pessoa ao mercado de crédito
4
4
Ministério da
Fazenda
O que fará o PLS nº 212/17?
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
• Duas fases:
1. Sigilo bancário
• Altera a legislação para que o compartilhamento de informações
financeiras de adimplência (bom pagador) com Birôs de Crédito não
seja violação de sigilo bancário (altera a LC 105/2001).
2. Operacionalização
• Todos estarão no cadastro (opt-out completo).
• Consulentes só terão acesso à nota de crédito, um único número que
sintetiza o histórico do tomador. O acesso à informação detalhada
requer autorização prévia e específica do cadastrado.
• Fim da responsabilidade solidária: alinhamento ao definido no Código
de Defesa do Consumidor (CDC), arcabouço consolidado no amparo ao
consumidor.
• Inclusão de informações relativas à adimplência de serviços
continuados (água, luz, telefone etc.).
5
5
Ministério da
Fazenda
Os objetivos do PLS nº 212/17
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
• O PLS nº 212/17 cria um arcabouço institucional que permitirá a popularização do
Cadastro Positivo. Seus objetivos:
• Promover segurança jurídica: Lei de Sigilo Bancário.
• Promover modelo que capture a condição de bom pagador e que resulte em
melhores condições de crédito (uso do escore de crédito): eliminação da
necessidade de autorização prévia para envio das informações aos Cadastros.
• Proteger as informações sensíveis dos consumidores: consulta aos dados
detalhados requer prévia autorização do cadastrado.
• Propiciar aumentos na abrangência e na qualidade das informações: inclusão
das informações de serviços continuados.
• Alinhar as responsabilidades dos participantes do Cadastro Positivo ao
estabelecido no Cadastro Negativo: Código de Defesa do Consumidor.
6
6
Ministério da
Fazenda
Quais os benefícios da aprovação do PLS nº 212/17?
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
• O que diz a teoria econômica sobre a introdução de mecanismos para
compartilhamento de informação por meio de birôs de crédito (o cadastro
positivo):
• Reduz assimetrias de informação  bons pagadores já não pagarão como
se fossem arriscados.
• Diminui a concentração de informação, promovendo a concorrência 
crédito mais barato, acessível e de melhor qualidade.
• Premia a adimplência  chance para todos construírem o histórico de bons
pagadores  crédito mais barato, acessível e de melhor qualidade.
• Reduz sobre-endividamento  concessão responsável e educação financeira
 crédito mais barato, acessível e de melhor qualidade.
7
7
Ministério da
Fazenda
Quais os benefícios da aprovação do PLS nº 212/17?
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
• O que diz a evidência empírica:
• Taxas de juros passam a refletir de maneira mais adequada o risco das
operações de crédito.
• Aumenta o acesso ao mercado de crédito, inclusive da população excluída do
sistema bancário.
• Reduz o atraso de pagamento de parcelas e a inadimplência.
• Reduz no nível médio das taxas de juros.
8
8
Ministério da
Fazenda
Quais os benefícios da aprovação do PLS nº 212/17?
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
• RESULTADO:
Crédito mais barato, acessível e de melhor qualidade
9
9
Ministério da
Fazenda
Mito 1: Os juros subirão para os tomadores mais frágeis e
arriscados.
Verdade: Hoje as informações de inadimplência já são
compartilhadas porque estão isentas de qualquer restrição legal de
sigilo (Ex.: Lei de Sigilo Bancário, LC 105/2001). Portanto, os
tomadores mais arriscados são os mais prejudicados com a falta de
informação de adimplência. Com a inclusão de informações de bom
pagamento, todos terão oportunidade de construir o histórico de
bons pagadores.
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
10
10
Ministério da
Fazenda
Mito 2: Todos serão obrigados a fornecer informações para a
formação de Cadastro Positivo.
Verdade: O PLS nº 212/17, apesar de prever a eliminação da
necessidade de autorização prévia para inclusão no Cadastro
Positivo, estabelece uma série de mecanismos que resguardam a
opção individual por não fazer parte do Cadastro.
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
11
11
Ministério da
Fazenda
Mito 3: Quem optar pela não inclusão de suas informações em bancos de
dados de Cadastro Positivo terá que comunicar essa decisão, de forma
exaustiva, para diferentes birôs de crédito.
Verdade: De acordo com o PLS nº 212/17, os cadastrados que optarem pela
exclusão de suas informações do banco de dados de Cadastro Positivo
poderão comunicar sua decisão a qualquer birô de crédito. Será
responsabilidade do birô de crédito informado transmitir aos demais
bancos de dados a decisão.
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
12
12
Ministério da
Fazenda
Mito 4: As instituições financeiras terão acesso irrestrito, sem qualquer
necessidade de autorização prévia, às informações pessoais de histórico
creditício e financeiro.
Verdade: A nota de crédito do cadastrado será a única informação
individual a que consulentes terão acesso sem necessidade de autorização
prévia, mas ainda assim sujeito a determinadas condições estabelecidas por
Lei. Os consulentes só terão acesso à informações detalhadas de histórico
de crédito mediante autorização prévia do cadastrado, especifica para cada
consulente.
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
13
13
Ministério da
Fazenda
Mito 5: Cadastrados não terão acesso às informações que estão sob
administração dos birôs de crédito.
Verdade: De acordo com PLS nº 212/17, o cadastrado terá direito a acessar,
de forma gratuita, todas as informações armazenadas sobre ele em bancos
de dados de Cadastro Positivo (os birôs de crédito).
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
14
14
Ministério da
Fazenda
Mito 6: Ninguém responde em caso de eventuais prejuízos aos cadastrados.
Verdade: O PLS nº 212/17 harmoniza os conceitos de responsabilidade do
Cadastro Positivo com o Cadastro Negativo, nos termos do CDC. O
consumidor manterá seus direitos assegurados, ficando responsável por
eventuais danos quem os causou. Assim, todos os que manuseiam as
informações dos cadastrados - fontes (bancos e prestadoras de serviços),
consulentes e birôs de crédito - terão incentivos corretos para que tomem
as devidas precauções e obedeçam rigorosamente a todos os
requerimentos determinados pela legislação.
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
15
15
Ministério da
Fazenda
Mito 7: Cadastrados não terão direito de contestar a veracidade das
informações utilizadas na construção de sua nota ou pontuação de crédito.
Verdade: O PLS nº 212/17 manteve o direito do cadastro solicitar a
impugnação de qualquer informação incorreta que tenha sido incluída em
bancos de dados de Cadastro Positivo.
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
16
16
Ministério da
Fazenda
Mito 8: Não há evidências de que a implementação do Cadastro Positivo
trará benefícios para o desempenho agregado da economia.
Verdade: Trabalhos acadêmicos de qualidade demonstram os benefícios do
Cadastro Positivo. Dentre os principais benefícios estão a melhoria nas
condições de funcionamento do mercado de crédito e aumento na
disponibilidade de crédito na economia.
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
17
17
Ministério da
Fazenda
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
468
10
0 20 40 60 80 100
Abrangência dos birôs de crédito (% dos adultos)
468
101214
Fittedvalues
0 2 4 6 8
Qualidade dos birôs de crédito (0-8)
Elaboração: SEAE/MF
Fonte: Banco Mundial
Prop. de Empréstimos Bancários Inadimplentes em 2016 (%) Aumento de 1 p.p. na
abrangência de birôs de
crédito  Redução de
0,067 p.p. na proporção de
empréstimos
inadimplentes.
Aumento de 1 ponto na
qualidade de birôs de
crédito  Redução de
1,23 p.p. na proporção de
empréstimos
inadimplentes.
18
18
Ministério da
Fazenda
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
0
20406080
0 10 20 30 40
Proporção de Empréstimos Bancários Inadimplentes (%)
Elaboração: SEAE/MF
Fonte: Banco Mundial
Relação Inadimplência-Crédito (2016)
Aumento de 1
p.p. na
proporção de
empréstimos
inadimplentes
 Redução de
1,8 p.p. na
disponibilidade
de crédito da
economia
(como
proporção do
PIB).
19
19
Ministério da
Fazenda
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
4050607080
0 20 40 60 80 100
Abrangência dos birôs de crédito (% dos adultos)
40506070
0 2 4 6 8
Qualidade dos birôs de crédito (0-8)
Elaboração: SEAE/MF
Fonte: Banco Mundial
Crédito Privado como Proporção do PIB em 2016 (%) Aumento de 1 p.p. na
abrangência de birôs
de crédito 
Aumento de 0,37 p.p.
na disponibilidade de
crédito na economia
Aumento de 1 ponto
na qualidade de birôs
de crédito 
Aumento de 4,2 p.p.
na disponibilidade de
crédito na economia
20
20
Ministério da
Fazenda
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
0
20000400006000080000
0 50 100 150 200 250
Crédito Privado como Proporção do PIB (%)
Elaboração: SEAE/MF
Fonte: Banco Mundial
Relação Crédito-PIB (2016)
Aumento de 1 p.p.
na disponibilidade
de crédito na
economia 
Aumento de 283,64
unidades (PPP) no
PIB per capita.
21
21
Ministério da
Fazenda
Mito 9: O Cadastro Positivo beneficia apenas as instituições financeiras
Verdade: Trabalhos acadêmicos de qualidade demonstram que assimetrias
de informação atingem mais duramente os indivíduos de menor renda e as
empresas de pequeno e médio porte. Com a implementação do Cadastro
Positivo, haverá redução das assimetrias, o que beneficiará especialmente
os tomadores mais frágeis e as empresas de pequeno e médio porte,
promovendo justiça social, inclusão financeira e democratizando o acesso
ao mercado de crédito.
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
22
22
Ministério da
Fazenda
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
Elaboração: SEAE/MF
Fonte: Banco Mundial
114,2
79,2
72,7
0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0 120,0
Pequeno Porte
Médio Porte
Grande Porte
Valor do colateral necessário para contratação de empréstimo (% do valor do empréstimo)
23
23
Ministério da
Fazenda
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
Elaboração: SEAE/MF
Fonte: Banco Mundial
45,7
45,5
37,3
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0 45,0 50,0
Pequeno Porte
Médio Porte
Grande Porte
Proporção das firmas que identificam restrições ao crédito como grave limitação
24
24
Ministério da
Fazenda
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
15,16
58,47
38,86
67,10
0,00 10,00 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00 70,00 80,00
Possui Cartão de Crédito
Possui Conta em Instituição Financeira
Inclusão Financeira (% da população adulta)
60% mais ricos 40 % mais pobres
Elaboração: SEAE/MF
Fonte: Banco Mundial
25
25
Ministério da
Fazenda
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
1,57
0,94
1,95
7,47
8,01
18,66
4,79
1,18
6,58
14,94
4,50
24,70
0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00 30,00
Empréstimo para Começar ou Expandir um Negócio
Empréstimo por Meio de Fonte Informal Privada
Empréstimo por Meio de Estabelecimento Comercial
Empréstimo por Meio de Instituição Financeira
Empréstimo por Meio de Amigos ou Familiares
Pegou Dinheiro Emprestado no último ano
Acesso ao Mercado de Crédito (% da População Adulta)
60% mais ricos 40 % mais pobres
Elaboração: SEAE/MF
Fonte: Banco Mundial
26
26
Ministério da
Fazenda
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
15202530
0 20 40 60 80 100
Abrangência dos birôs de crédito (% dos adultos)
Elaboração: SEAE/MF
Fonte: Banco Mundial
Restrições a crédito Aumento de 1 p.p.
na abrangência de
birôs de crédito 
Redução de 0,11
p.p. na proporção de
firmas que
enfrentam restrições
de acesso ao crédito
27
27
Ministério da
Fazenda
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
8
10121416
Fittedvalues
0 20 40 60 80 100
Empréstimos por meio do setor financeiro(% po. adulta)
10203040
Fittedvalues
0 20 40 60 80 100
Abrangência dos birôs de crédito (% dos adultos)
Possui Cartão de Crédito (% pop. adulta)
Elaboração: SEAE/MF
Fonte: Banco Mundial
Inclusão Financeira Aumento de 1 p.p. na
abrangência de birôs de
crédito  Aumento de
0,067 p.p. na proporção
da população que
obteve empréstimos por
meio de instituições
financeiras
Aumento de 1 p.p. na
abrangência de birôs de
crédito  Aumento de
0,3 p.p. na proporção
da população que
possui cartão de crédito
28
28
Ministério da
Fazenda
Mito 10: O Brasil já conta com um Cadastro Negativo que possui
significativa abrangência. Não há ganho com a implementação de legislação
que promova aumento da abrangência do Cadastro Positivo. Não fará
diferença, ainda, a expansão do conceito de fonte.
Verdade: É verdade que o Brasil já possui um Cadastro Negativo. Ou seja, os
tomadores mais frágeis já são punidos porque sua informação de
inadimplência já é compartilhada sem autorização prévia. O PLS nº 212/17
pretende disponibilizar também as informações positivas a respeito dos
tomadores, permitindo que todos tenham incentivo e possam construir um
histórico de bons pagadores. Introduzir a informação positiva e a
informação a respeito de serviços continuados como luz e telefone
aumentará a potencia dos birôs de crédito, tornando-os mais eficientes.
Com isso, a taxa de juros cairá.
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Monofolha protocolo barclays
Monofolha protocolo barclaysMonofolha protocolo barclays
Monofolha protocolo barclays
MZenida
 
Apostila promotores correspondentes
Apostila promotores correspondentesApostila promotores correspondentes
Apostila promotores correspondentes
missaoonline
 
Número de empresas inadimplentes no Nordeste aumenta 17% em fevereiro
Número de empresas inadimplentes no Nordeste aumenta 17% em fevereiroNúmero de empresas inadimplentes no Nordeste aumenta 17% em fevereiro
Número de empresas inadimplentes no Nordeste aumenta 17% em fevereiro
SPC Brasil
 
Idec aberto bancos 29 de março de 2011
Idec aberto bancos 29 de março de 2011Idec aberto bancos 29 de março de 2011
Idec aberto bancos 29 de março de 2011
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
 
Clay4
Clay4Clay4
TCC - O Mercado de Cartão de Crédito no Brasil e sua Influência na Baixa Renda
TCC - O Mercado de Cartão de Crédito no Brasil e sua Influência na Baixa RendaTCC - O Mercado de Cartão de Crédito no Brasil e sua Influência na Baixa Renda
TCC - O Mercado de Cartão de Crédito no Brasil e sua Influência na Baixa Renda
Gleice Zanettin Fernandes
 
Serviços bancários gratuitos
Serviços bancários gratuitosServiços bancários gratuitos
Serviços bancários gratuitos
emiljunior
 
Private labels pronto
Private labels prontoPrivate labels pronto
Private labels pronto
The AES Corporation
 
Mercado de meios de pagamento: uma visão além das manchetes
Mercado de meios de pagamento: uma visão além das manchetesMercado de meios de pagamento: uma visão além das manchetes
Mercado de meios de pagamento: uma visão além das manchetes
Ponto Futuro
 
019348000101011 (5)
019348000101011 (5)019348000101011 (5)
019348000101011 (5)
RenanDantasdosSantos
 
Tipos de contas bancárias (conta salário entre outras)
Tipos de contas bancárias (conta salário entre outras)Tipos de contas bancárias (conta salário entre outras)
Tipos de contas bancárias (conta salário entre outras)
Wesclay Oliveira
 
Regulamentação Fintechs de Crédito
Regulamentação Fintechs de CréditoRegulamentação Fintechs de Crédito
Regulamentação Fintechs de Crédito
Marketingcma
 
Cartão bndes 2011
Cartão bndes 2011Cartão bndes 2011
Dicas para as contas inicio de ano
Dicas para as contas inicio de anoDicas para as contas inicio de ano
Dicas para as contas inicio de ano
SPC Brasil
 
Debate Mobile Payment - O novo mercado de pagamentos, 6/6/2013 - Apresentação...
Debate Mobile Payment - O novo mercado de pagamentos, 6/6/2013 - Apresentação...Debate Mobile Payment - O novo mercado de pagamentos, 6/6/2013 - Apresentação...
Debate Mobile Payment - O novo mercado de pagamentos, 6/6/2013 - Apresentação...
FecomercioSP
 
IOF - INCIDÊNCIA SOBRE CARTÕES DE CRÉDITO
IOF - INCIDÊNCIA SOBRE CARTÕES DE CRÉDITOIOF - INCIDÊNCIA SOBRE CARTÕES DE CRÉDITO
IOF - INCIDÊNCIA SOBRE CARTÕES DE CRÉDITO
MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS
 
Banco Central - Apresentação Fintechs de Crédito - Cred-Tech Brasil & Conexão...
Banco Central - Apresentação Fintechs de Crédito - Cred-Tech Brasil & Conexão...Banco Central - Apresentação Fintechs de Crédito - Cred-Tech Brasil & Conexão...
Banco Central - Apresentação Fintechs de Crédito - Cred-Tech Brasil & Conexão...
Conexão Fintech
 
silvia
silviasilvia
Apresentação Pag No Cartão 2015
Apresentação Pag No Cartão 2015Apresentação Pag No Cartão 2015
Apresentação Pag No Cartão 2015
Igor Freitas
 
Proposta Comercial TG
Proposta Comercial TGProposta Comercial TG
Proposta Comercial TG
Tomas
 

Mais procurados (20)

Monofolha protocolo barclays
Monofolha protocolo barclaysMonofolha protocolo barclays
Monofolha protocolo barclays
 
Apostila promotores correspondentes
Apostila promotores correspondentesApostila promotores correspondentes
Apostila promotores correspondentes
 
Número de empresas inadimplentes no Nordeste aumenta 17% em fevereiro
Número de empresas inadimplentes no Nordeste aumenta 17% em fevereiroNúmero de empresas inadimplentes no Nordeste aumenta 17% em fevereiro
Número de empresas inadimplentes no Nordeste aumenta 17% em fevereiro
 
Idec aberto bancos 29 de março de 2011
Idec aberto bancos 29 de março de 2011Idec aberto bancos 29 de março de 2011
Idec aberto bancos 29 de março de 2011
 
Clay4
Clay4Clay4
Clay4
 
TCC - O Mercado de Cartão de Crédito no Brasil e sua Influência na Baixa Renda
TCC - O Mercado de Cartão de Crédito no Brasil e sua Influência na Baixa RendaTCC - O Mercado de Cartão de Crédito no Brasil e sua Influência na Baixa Renda
TCC - O Mercado de Cartão de Crédito no Brasil e sua Influência na Baixa Renda
 
Serviços bancários gratuitos
Serviços bancários gratuitosServiços bancários gratuitos
Serviços bancários gratuitos
 
Private labels pronto
Private labels prontoPrivate labels pronto
Private labels pronto
 
Mercado de meios de pagamento: uma visão além das manchetes
Mercado de meios de pagamento: uma visão além das manchetesMercado de meios de pagamento: uma visão além das manchetes
Mercado de meios de pagamento: uma visão além das manchetes
 
019348000101011 (5)
019348000101011 (5)019348000101011 (5)
019348000101011 (5)
 
Tipos de contas bancárias (conta salário entre outras)
Tipos de contas bancárias (conta salário entre outras)Tipos de contas bancárias (conta salário entre outras)
Tipos de contas bancárias (conta salário entre outras)
 
Regulamentação Fintechs de Crédito
Regulamentação Fintechs de CréditoRegulamentação Fintechs de Crédito
Regulamentação Fintechs de Crédito
 
Cartão bndes 2011
Cartão bndes 2011Cartão bndes 2011
Cartão bndes 2011
 
Dicas para as contas inicio de ano
Dicas para as contas inicio de anoDicas para as contas inicio de ano
Dicas para as contas inicio de ano
 
Debate Mobile Payment - O novo mercado de pagamentos, 6/6/2013 - Apresentação...
Debate Mobile Payment - O novo mercado de pagamentos, 6/6/2013 - Apresentação...Debate Mobile Payment - O novo mercado de pagamentos, 6/6/2013 - Apresentação...
Debate Mobile Payment - O novo mercado de pagamentos, 6/6/2013 - Apresentação...
 
IOF - INCIDÊNCIA SOBRE CARTÕES DE CRÉDITO
IOF - INCIDÊNCIA SOBRE CARTÕES DE CRÉDITOIOF - INCIDÊNCIA SOBRE CARTÕES DE CRÉDITO
IOF - INCIDÊNCIA SOBRE CARTÕES DE CRÉDITO
 
Banco Central - Apresentação Fintechs de Crédito - Cred-Tech Brasil & Conexão...
Banco Central - Apresentação Fintechs de Crédito - Cred-Tech Brasil & Conexão...Banco Central - Apresentação Fintechs de Crédito - Cred-Tech Brasil & Conexão...
Banco Central - Apresentação Fintechs de Crédito - Cred-Tech Brasil & Conexão...
 
silvia
silviasilvia
silvia
 
Apresentação Pag No Cartão 2015
Apresentação Pag No Cartão 2015Apresentação Pag No Cartão 2015
Apresentação Pag No Cartão 2015
 
Proposta Comercial TG
Proposta Comercial TGProposta Comercial TG
Proposta Comercial TG
 

Semelhante a Apresentação – Cadastro Positivo: mitos e verdades (24/10/2017)

Verdades e Mitos sobre o Cadastro Positivo
Verdades e Mitos sobre o Cadastro PositivoVerdades e Mitos sobre o Cadastro Positivo
Verdades e Mitos sobre o Cadastro Positivo
ANBCBureausdeCrdito
 
Carolina gladyer rabelo a experiência internacional do cadastro positivo
Carolina gladyer rabelo   a experiência internacional do cadastro positivoCarolina gladyer rabelo   a experiência internacional do cadastro positivo
Carolina gladyer rabelo a experiência internacional do cadastro positivo
Carolina Gladyer Rabelo
 
Sebra - Acesso a Crédito
Sebra - Acesso a CréditoSebra - Acesso a Crédito
Sebra - Acesso a Crédito
Luany Lima
 
Práticas Lesivas ao Crédito
Práticas Lesivas ao CréditoPráticas Lesivas ao Crédito
Práticas Lesivas ao Crédito
ANBCBureausdeCrdito
 
Escriturário Banco do Brasil - Questões de Legislação
Escriturário Banco do Brasil - Questões de LegislaçãoEscriturário Banco do Brasil - Questões de Legislação
Escriturário Banco do Brasil - Questões de Legislação
Jailma Gomez
 
Pre modelo de projeto metta socios (microcrédito)
Pre modelo de projeto metta socios (microcrédito)Pre modelo de projeto metta socios (microcrédito)
Pre modelo de projeto metta socios (microcrédito)
uriel dos santos souza
 
Pre modelo de projeto metta socios
Pre modelo de projeto metta sociosPre modelo de projeto metta socios
Pre modelo de projeto metta socios
uriel dos santos souza
 
APRESENTAÇÃO CAC
APRESENTAÇÃO CACAPRESENTAÇÃO CAC
APRESENTAÇÃO CAC
INSTITUTO VOZ POPULAR
 
Carta à equipe econômica
Carta à equipe econômicaCarta à equipe econômica
Carta à equipe econômica
ANBCBureausdeCrdito
 
Treinamento Anaccon Analise De Credito
Treinamento Anaccon Analise De CreditoTreinamento Anaccon Analise De Credito
Treinamento Anaccon Analise De Credito
edeciofilho
 
Consultas direct.data pessoa jurídica
Consultas direct.data   pessoa jurídicaConsultas direct.data   pessoa jurídica
Consultas direct.data pessoa jurídica
Agustin Sylvester
 
Apostila William CAPRIATA Ofici(1).pdf
Apostila William  CAPRIATA  Ofici(1).pdfApostila William  CAPRIATA  Ofici(1).pdf
Apostila William CAPRIATA Ofici(1).pdf
ThomasThurbanopinto
 
Os fundamentos do mercado de cobrança
Os fundamentos do mercado de cobrançaOs fundamentos do mercado de cobrança
Os fundamentos do mercado de cobrança
ZipCode
 
ApresentaçãO Correspondente Externa 260607
ApresentaçãO Correspondente Externa 260607ApresentaçãO Correspondente Externa 260607
ApresentaçãO Correspondente Externa 260607
guestaad4a0
 
Idec Aberto - Bancos
Idec Aberto - BancosIdec Aberto - Bancos
Cadastro positivo
Cadastro positivoCadastro positivo
Cadastro positivo
B&R Consultoria Empresarial
 
Cadastro positivo
Cadastro positivoCadastro positivo
Cadastro positivo
B&R Consultoria Empresarial
 
Mapa crc
Mapa crcMapa crc
Mapa crc
Maria João
 
Apresentacao CDI Lan
Apresentacao CDI LanApresentacao CDI Lan
Apresentacao CDI Lan
WJ Negócios
 
Cartilha de Cartões de Crédito
Cartilha de Cartões de CréditoCartilha de Cartões de Crédito
Cartilha de Cartões de Crédito
SPC Brasil
 

Semelhante a Apresentação – Cadastro Positivo: mitos e verdades (24/10/2017) (20)

Verdades e Mitos sobre o Cadastro Positivo
Verdades e Mitos sobre o Cadastro PositivoVerdades e Mitos sobre o Cadastro Positivo
Verdades e Mitos sobre o Cadastro Positivo
 
Carolina gladyer rabelo a experiência internacional do cadastro positivo
Carolina gladyer rabelo   a experiência internacional do cadastro positivoCarolina gladyer rabelo   a experiência internacional do cadastro positivo
Carolina gladyer rabelo a experiência internacional do cadastro positivo
 
Sebra - Acesso a Crédito
Sebra - Acesso a CréditoSebra - Acesso a Crédito
Sebra - Acesso a Crédito
 
Práticas Lesivas ao Crédito
Práticas Lesivas ao CréditoPráticas Lesivas ao Crédito
Práticas Lesivas ao Crédito
 
Escriturário Banco do Brasil - Questões de Legislação
Escriturário Banco do Brasil - Questões de LegislaçãoEscriturário Banco do Brasil - Questões de Legislação
Escriturário Banco do Brasil - Questões de Legislação
 
Pre modelo de projeto metta socios (microcrédito)
Pre modelo de projeto metta socios (microcrédito)Pre modelo de projeto metta socios (microcrédito)
Pre modelo de projeto metta socios (microcrédito)
 
Pre modelo de projeto metta socios
Pre modelo de projeto metta sociosPre modelo de projeto metta socios
Pre modelo de projeto metta socios
 
APRESENTAÇÃO CAC
APRESENTAÇÃO CACAPRESENTAÇÃO CAC
APRESENTAÇÃO CAC
 
Carta à equipe econômica
Carta à equipe econômicaCarta à equipe econômica
Carta à equipe econômica
 
Treinamento Anaccon Analise De Credito
Treinamento Anaccon Analise De CreditoTreinamento Anaccon Analise De Credito
Treinamento Anaccon Analise De Credito
 
Consultas direct.data pessoa jurídica
Consultas direct.data   pessoa jurídicaConsultas direct.data   pessoa jurídica
Consultas direct.data pessoa jurídica
 
Apostila William CAPRIATA Ofici(1).pdf
Apostila William  CAPRIATA  Ofici(1).pdfApostila William  CAPRIATA  Ofici(1).pdf
Apostila William CAPRIATA Ofici(1).pdf
 
Os fundamentos do mercado de cobrança
Os fundamentos do mercado de cobrançaOs fundamentos do mercado de cobrança
Os fundamentos do mercado de cobrança
 
ApresentaçãO Correspondente Externa 260607
ApresentaçãO Correspondente Externa 260607ApresentaçãO Correspondente Externa 260607
ApresentaçãO Correspondente Externa 260607
 
Idec Aberto - Bancos
Idec Aberto - BancosIdec Aberto - Bancos
Idec Aberto - Bancos
 
Cadastro positivo
Cadastro positivoCadastro positivo
Cadastro positivo
 
Cadastro positivo
Cadastro positivoCadastro positivo
Cadastro positivo
 
Mapa crc
Mapa crcMapa crc
Mapa crc
 
Apresentacao CDI Lan
Apresentacao CDI LanApresentacao CDI Lan
Apresentacao CDI Lan
 
Cartilha de Cartões de Crédito
Cartilha de Cartões de CréditoCartilha de Cartões de Crédito
Cartilha de Cartões de Crédito
 

Mais de Ministério da Economia

Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...
Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...
Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...
Ministério da Economia
 
Cadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dados
Cadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dadosCadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dados
Cadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dados
Ministério da Economia
 
Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)
Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)
Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)
Ministério da Economia
 
Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)
Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)
Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)
Ministério da Economia
 
Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018
Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018
Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018
Ministério da Economia
 
Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...
Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...
Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...
Ministério da Economia
 
Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Ministério da Economia
 
Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Ministério da Economia
 
Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)
Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)
Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)
Ministério da Economia
 
Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)
Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)
Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)
Ministério da Economia
 
Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)
Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)
Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)
Ministério da Economia
 
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)
Ministério da Economia
 
Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)
Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)
Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)
Ministério da Economia
 
Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)
Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)
Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)
Ministério da Economia
 
Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...
Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...
Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...
Ministério da Economia
 
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)
Ministério da Economia
 
Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)
Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)
Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)
Ministério da Economia
 
Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)
Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)
Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)
Ministério da Economia
 
Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)
Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)
Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)
Ministério da Economia
 
Carf recebe certificação internacional de qualidade
Carf recebe certificação internacional de qualidadeCarf recebe certificação internacional de qualidade
Carf recebe certificação internacional de qualidade
Ministério da Economia
 

Mais de Ministério da Economia (20)

Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...
Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...
Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...
 
Cadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dados
Cadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dadosCadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dados
Cadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dados
 
Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)
Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)
Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)
 
Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)
Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)
Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)
 
Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018
Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018
Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018
 
Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...
Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...
Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...
 
Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
 
Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
 
Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)
Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)
Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)
 
Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)
Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)
Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)
 
Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)
Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)
Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)
 
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)
 
Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)
Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)
Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)
 
Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)
Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)
Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)
 
Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...
Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...
Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...
 
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)
 
Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)
Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)
Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)
 
Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)
Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)
Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)
 
Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)
Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)
Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)
 
Carf recebe certificação internacional de qualidade
Carf recebe certificação internacional de qualidadeCarf recebe certificação internacional de qualidade
Carf recebe certificação internacional de qualidade
 

Apresentação – Cadastro Positivo: mitos e verdades (24/10/2017)

  • 2. 2 2 Ministério da Fazenda O Que é o Cadastro Positivo? Cadastro Positivo: Mitos e Verdades • Cadastro positivo é um serviço prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e pessoas baseados nos seus históricos financeiros e comerciais. • Essas informações são sintetizadas numa nota de crédito (escore), que é disponibilizada a bancos, financeiras e ao comércio (os chamados consulentes). Consulentes utilizam essa nota para definir limites de crédito ou de venda para cada cliente e a taxa de juros a ser cobrada.
  • 3. 3 3 Ministério da Fazenda Por que o Cadastro Positivo Melhora a Vida dos Cidadãos? Cadastro Positivo: Mitos e Verdades 1. O Cadastro reduz o spread bancário: • Permite que os provedores de crédito definam melhor o risco de cada tomador, o que reduz a inadimplência e a necessidade de cobrar juros altos de bons e maus pagadores • Previne o sobre-endividamento, protegendo cidadãos e credores • Promove a concorrência, uma vez que facilita a atuação de outros provedores de crédito (fintech, crediário, etc) 2. O Cadastro fomenta inclusão financeira: • Parcela significativa da população adulta não tem relacionamento bancário ativo (conta corrente ou poupança) e tem dificuldade em obter crédito • Ao incluir informações de pagamento de serviços continuados, pessoas sem relacionamento bancário também terão uma nota de crédito, o que promove a inclusão dessas pessoa ao mercado de crédito
  • 4. 4 4 Ministério da Fazenda O que fará o PLS nº 212/17? Cadastro Positivo: Mitos e Verdades • Duas fases: 1. Sigilo bancário • Altera a legislação para que o compartilhamento de informações financeiras de adimplência (bom pagador) com Birôs de Crédito não seja violação de sigilo bancário (altera a LC 105/2001). 2. Operacionalização • Todos estarão no cadastro (opt-out completo). • Consulentes só terão acesso à nota de crédito, um único número que sintetiza o histórico do tomador. O acesso à informação detalhada requer autorização prévia e específica do cadastrado. • Fim da responsabilidade solidária: alinhamento ao definido no Código de Defesa do Consumidor (CDC), arcabouço consolidado no amparo ao consumidor. • Inclusão de informações relativas à adimplência de serviços continuados (água, luz, telefone etc.).
  • 5. 5 5 Ministério da Fazenda Os objetivos do PLS nº 212/17 Cadastro Positivo: Mitos e Verdades • O PLS nº 212/17 cria um arcabouço institucional que permitirá a popularização do Cadastro Positivo. Seus objetivos: • Promover segurança jurídica: Lei de Sigilo Bancário. • Promover modelo que capture a condição de bom pagador e que resulte em melhores condições de crédito (uso do escore de crédito): eliminação da necessidade de autorização prévia para envio das informações aos Cadastros. • Proteger as informações sensíveis dos consumidores: consulta aos dados detalhados requer prévia autorização do cadastrado. • Propiciar aumentos na abrangência e na qualidade das informações: inclusão das informações de serviços continuados. • Alinhar as responsabilidades dos participantes do Cadastro Positivo ao estabelecido no Cadastro Negativo: Código de Defesa do Consumidor.
  • 6. 6 6 Ministério da Fazenda Quais os benefícios da aprovação do PLS nº 212/17? Cadastro Positivo: Mitos e Verdades • O que diz a teoria econômica sobre a introdução de mecanismos para compartilhamento de informação por meio de birôs de crédito (o cadastro positivo): • Reduz assimetrias de informação  bons pagadores já não pagarão como se fossem arriscados. • Diminui a concentração de informação, promovendo a concorrência  crédito mais barato, acessível e de melhor qualidade. • Premia a adimplência  chance para todos construírem o histórico de bons pagadores  crédito mais barato, acessível e de melhor qualidade. • Reduz sobre-endividamento  concessão responsável e educação financeira  crédito mais barato, acessível e de melhor qualidade.
  • 7. 7 7 Ministério da Fazenda Quais os benefícios da aprovação do PLS nº 212/17? Cadastro Positivo: Mitos e Verdades • O que diz a evidência empírica: • Taxas de juros passam a refletir de maneira mais adequada o risco das operações de crédito. • Aumenta o acesso ao mercado de crédito, inclusive da população excluída do sistema bancário. • Reduz o atraso de pagamento de parcelas e a inadimplência. • Reduz no nível médio das taxas de juros.
  • 8. 8 8 Ministério da Fazenda Quais os benefícios da aprovação do PLS nº 212/17? Cadastro Positivo: Mitos e Verdades • RESULTADO: Crédito mais barato, acessível e de melhor qualidade
  • 9. 9 9 Ministério da Fazenda Mito 1: Os juros subirão para os tomadores mais frágeis e arriscados. Verdade: Hoje as informações de inadimplência já são compartilhadas porque estão isentas de qualquer restrição legal de sigilo (Ex.: Lei de Sigilo Bancário, LC 105/2001). Portanto, os tomadores mais arriscados são os mais prejudicados com a falta de informação de adimplência. Com a inclusão de informações de bom pagamento, todos terão oportunidade de construir o histórico de bons pagadores. Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
  • 10. 10 10 Ministério da Fazenda Mito 2: Todos serão obrigados a fornecer informações para a formação de Cadastro Positivo. Verdade: O PLS nº 212/17, apesar de prever a eliminação da necessidade de autorização prévia para inclusão no Cadastro Positivo, estabelece uma série de mecanismos que resguardam a opção individual por não fazer parte do Cadastro. Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
  • 11. 11 11 Ministério da Fazenda Mito 3: Quem optar pela não inclusão de suas informações em bancos de dados de Cadastro Positivo terá que comunicar essa decisão, de forma exaustiva, para diferentes birôs de crédito. Verdade: De acordo com o PLS nº 212/17, os cadastrados que optarem pela exclusão de suas informações do banco de dados de Cadastro Positivo poderão comunicar sua decisão a qualquer birô de crédito. Será responsabilidade do birô de crédito informado transmitir aos demais bancos de dados a decisão. Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
  • 12. 12 12 Ministério da Fazenda Mito 4: As instituições financeiras terão acesso irrestrito, sem qualquer necessidade de autorização prévia, às informações pessoais de histórico creditício e financeiro. Verdade: A nota de crédito do cadastrado será a única informação individual a que consulentes terão acesso sem necessidade de autorização prévia, mas ainda assim sujeito a determinadas condições estabelecidas por Lei. Os consulentes só terão acesso à informações detalhadas de histórico de crédito mediante autorização prévia do cadastrado, especifica para cada consulente. Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
  • 13. 13 13 Ministério da Fazenda Mito 5: Cadastrados não terão acesso às informações que estão sob administração dos birôs de crédito. Verdade: De acordo com PLS nº 212/17, o cadastrado terá direito a acessar, de forma gratuita, todas as informações armazenadas sobre ele em bancos de dados de Cadastro Positivo (os birôs de crédito). Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
  • 14. 14 14 Ministério da Fazenda Mito 6: Ninguém responde em caso de eventuais prejuízos aos cadastrados. Verdade: O PLS nº 212/17 harmoniza os conceitos de responsabilidade do Cadastro Positivo com o Cadastro Negativo, nos termos do CDC. O consumidor manterá seus direitos assegurados, ficando responsável por eventuais danos quem os causou. Assim, todos os que manuseiam as informações dos cadastrados - fontes (bancos e prestadoras de serviços), consulentes e birôs de crédito - terão incentivos corretos para que tomem as devidas precauções e obedeçam rigorosamente a todos os requerimentos determinados pela legislação. Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
  • 15. 15 15 Ministério da Fazenda Mito 7: Cadastrados não terão direito de contestar a veracidade das informações utilizadas na construção de sua nota ou pontuação de crédito. Verdade: O PLS nº 212/17 manteve o direito do cadastro solicitar a impugnação de qualquer informação incorreta que tenha sido incluída em bancos de dados de Cadastro Positivo. Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
  • 16. 16 16 Ministério da Fazenda Mito 8: Não há evidências de que a implementação do Cadastro Positivo trará benefícios para o desempenho agregado da economia. Verdade: Trabalhos acadêmicos de qualidade demonstram os benefícios do Cadastro Positivo. Dentre os principais benefícios estão a melhoria nas condições de funcionamento do mercado de crédito e aumento na disponibilidade de crédito na economia. Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
  • 17. 17 17 Ministério da Fazenda Cadastro Positivo: Mitos e Verdades 468 10 0 20 40 60 80 100 Abrangência dos birôs de crédito (% dos adultos) 468 101214 Fittedvalues 0 2 4 6 8 Qualidade dos birôs de crédito (0-8) Elaboração: SEAE/MF Fonte: Banco Mundial Prop. de Empréstimos Bancários Inadimplentes em 2016 (%) Aumento de 1 p.p. na abrangência de birôs de crédito  Redução de 0,067 p.p. na proporção de empréstimos inadimplentes. Aumento de 1 ponto na qualidade de birôs de crédito  Redução de 1,23 p.p. na proporção de empréstimos inadimplentes.
  • 18. 18 18 Ministério da Fazenda Cadastro Positivo: Mitos e Verdades 0 20406080 0 10 20 30 40 Proporção de Empréstimos Bancários Inadimplentes (%) Elaboração: SEAE/MF Fonte: Banco Mundial Relação Inadimplência-Crédito (2016) Aumento de 1 p.p. na proporção de empréstimos inadimplentes  Redução de 1,8 p.p. na disponibilidade de crédito da economia (como proporção do PIB).
  • 19. 19 19 Ministério da Fazenda Cadastro Positivo: Mitos e Verdades 4050607080 0 20 40 60 80 100 Abrangência dos birôs de crédito (% dos adultos) 40506070 0 2 4 6 8 Qualidade dos birôs de crédito (0-8) Elaboração: SEAE/MF Fonte: Banco Mundial Crédito Privado como Proporção do PIB em 2016 (%) Aumento de 1 p.p. na abrangência de birôs de crédito  Aumento de 0,37 p.p. na disponibilidade de crédito na economia Aumento de 1 ponto na qualidade de birôs de crédito  Aumento de 4,2 p.p. na disponibilidade de crédito na economia
  • 20. 20 20 Ministério da Fazenda Cadastro Positivo: Mitos e Verdades 0 20000400006000080000 0 50 100 150 200 250 Crédito Privado como Proporção do PIB (%) Elaboração: SEAE/MF Fonte: Banco Mundial Relação Crédito-PIB (2016) Aumento de 1 p.p. na disponibilidade de crédito na economia  Aumento de 283,64 unidades (PPP) no PIB per capita.
  • 21. 21 21 Ministério da Fazenda Mito 9: O Cadastro Positivo beneficia apenas as instituições financeiras Verdade: Trabalhos acadêmicos de qualidade demonstram que assimetrias de informação atingem mais duramente os indivíduos de menor renda e as empresas de pequeno e médio porte. Com a implementação do Cadastro Positivo, haverá redução das assimetrias, o que beneficiará especialmente os tomadores mais frágeis e as empresas de pequeno e médio porte, promovendo justiça social, inclusão financeira e democratizando o acesso ao mercado de crédito. Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
  • 22. 22 22 Ministério da Fazenda Cadastro Positivo: Mitos e Verdades Elaboração: SEAE/MF Fonte: Banco Mundial 114,2 79,2 72,7 0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0 120,0 Pequeno Porte Médio Porte Grande Porte Valor do colateral necessário para contratação de empréstimo (% do valor do empréstimo)
  • 23. 23 23 Ministério da Fazenda Cadastro Positivo: Mitos e Verdades Elaboração: SEAE/MF Fonte: Banco Mundial 45,7 45,5 37,3 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0 45,0 50,0 Pequeno Porte Médio Porte Grande Porte Proporção das firmas que identificam restrições ao crédito como grave limitação
  • 24. 24 24 Ministério da Fazenda Cadastro Positivo: Mitos e Verdades 15,16 58,47 38,86 67,10 0,00 10,00 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00 70,00 80,00 Possui Cartão de Crédito Possui Conta em Instituição Financeira Inclusão Financeira (% da população adulta) 60% mais ricos 40 % mais pobres Elaboração: SEAE/MF Fonte: Banco Mundial
  • 25. 25 25 Ministério da Fazenda Cadastro Positivo: Mitos e Verdades 1,57 0,94 1,95 7,47 8,01 18,66 4,79 1,18 6,58 14,94 4,50 24,70 0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00 30,00 Empréstimo para Começar ou Expandir um Negócio Empréstimo por Meio de Fonte Informal Privada Empréstimo por Meio de Estabelecimento Comercial Empréstimo por Meio de Instituição Financeira Empréstimo por Meio de Amigos ou Familiares Pegou Dinheiro Emprestado no último ano Acesso ao Mercado de Crédito (% da População Adulta) 60% mais ricos 40 % mais pobres Elaboração: SEAE/MF Fonte: Banco Mundial
  • 26. 26 26 Ministério da Fazenda Cadastro Positivo: Mitos e Verdades 15202530 0 20 40 60 80 100 Abrangência dos birôs de crédito (% dos adultos) Elaboração: SEAE/MF Fonte: Banco Mundial Restrições a crédito Aumento de 1 p.p. na abrangência de birôs de crédito  Redução de 0,11 p.p. na proporção de firmas que enfrentam restrições de acesso ao crédito
  • 27. 27 27 Ministério da Fazenda Cadastro Positivo: Mitos e Verdades 8 10121416 Fittedvalues 0 20 40 60 80 100 Empréstimos por meio do setor financeiro(% po. adulta) 10203040 Fittedvalues 0 20 40 60 80 100 Abrangência dos birôs de crédito (% dos adultos) Possui Cartão de Crédito (% pop. adulta) Elaboração: SEAE/MF Fonte: Banco Mundial Inclusão Financeira Aumento de 1 p.p. na abrangência de birôs de crédito  Aumento de 0,067 p.p. na proporção da população que obteve empréstimos por meio de instituições financeiras Aumento de 1 p.p. na abrangência de birôs de crédito  Aumento de 0,3 p.p. na proporção da população que possui cartão de crédito
  • 28. 28 28 Ministério da Fazenda Mito 10: O Brasil já conta com um Cadastro Negativo que possui significativa abrangência. Não há ganho com a implementação de legislação que promova aumento da abrangência do Cadastro Positivo. Não fará diferença, ainda, a expansão do conceito de fonte. Verdade: É verdade que o Brasil já possui um Cadastro Negativo. Ou seja, os tomadores mais frágeis já são punidos porque sua informação de inadimplência já é compartilhada sem autorização prévia. O PLS nº 212/17 pretende disponibilizar também as informações positivas a respeito dos tomadores, permitindo que todos tenham incentivo e possam construir um histórico de bons pagadores. Introduzir a informação positiva e a informação a respeito de serviços continuados como luz e telefone aumentará a potencia dos birôs de crédito, tornando-os mais eficientes. Com isso, a taxa de juros cairá. Cadastro Positivo: Mitos e Verdades