Apresentação – Cadastro Positivo: mitos e verdades (24/10/2017)

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Fazenda
O Que é o Cadastro Positivo?
Cadastro Positivo: Mitos e Verdades
• Cadastro positivo é um serviço prestado por empresas especializadas, que avaliam
o risco de crédito de empresas e pessoas baseados nos seus históricos financeiros
e comerciais.
• Essas informações são sintetizadas numa nota de crédito (escore), que é
disponibilizada a bancos, financeiras e ao comércio (os chamados consulentes).
Consulentes utilizam essa nota para definir limites de crédito ou de venda para
cada cliente e a taxa de juros a ser cobrada.

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Por que o Cadastro Positivo Melhora a Vida dos Cidadãos?
1. O Cadastro reduz o spread bancário:
• Permite que os provedores de crédito definam melhor o risco de cada tomador, o
que reduz a inadimplência e a necessidade de cobrar juros altos de bons e maus
pagadores
• Previne o sobre-endividamento, protegendo cidadãos e credores
• Promove a concorrência, uma vez que facilita a atuação de outros provedores de
crédito (fintech, crediário, etc)
2. O Cadastro fomenta inclusão financeira:
• Parcela significativa da população adulta não tem relacionamento bancário ativo
(conta corrente ou poupança) e tem dificuldade em obter crédito
• Ao incluir informações de pagamento de serviços continuados, pessoas sem
relacionamento bancário também terão uma nota de crédito, o que promove a
inclusão dessas pessoa ao mercado de crédito

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O que fará o PLS nº 212/17?
• Duas fases:
1. Sigilo bancário
• Altera a legislação para que o compartilhamento de informações
financeiras de adimplência (bom pagador) com Birôs de Crédito não
seja violação de sigilo bancário (altera a LC 105/2001).
2. Operacionalização
• Todos estarão no cadastro (opt-out completo).
• Consulentes só terão acesso à nota de crédito, um único número que
sintetiza o histórico do tomador. O acesso à informação detalhada
requer autorização prévia e específica do cadastrado.
• Fim da responsabilidade solidária: alinhamento ao definido no Código
de Defesa do Consumidor (CDC), arcabouço consolidado no amparo ao
consumidor.
• Inclusão de informações relativas à adimplência de serviços
continuados (água, luz, telefone etc.).

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Os objetivos do PLS nº 212/17
• O PLS nº 212/17 cria um arcabouço institucional que permitirá a popularização do
Cadastro Positivo. Seus objetivos:
• Promover segurança jurídica: Lei de Sigilo Bancário.
• Promover modelo que capture a condição de bom pagador e que resulte em
melhores condições de crédito (uso do escore de crédito): eliminação da
necessidade de autorização prévia para envio das informações aos Cadastros.
• Proteger as informações sensíveis dos consumidores: consulta aos dados
detalhados requer prévia autorização do cadastrado.
• Propiciar aumentos na abrangência e na qualidade das informações: inclusão
das informações de serviços continuados.
• Alinhar as responsabilidades dos participantes do Cadastro Positivo ao
estabelecido no Cadastro Negativo: Código de Defesa do Consumidor.

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Quais os benefícios da aprovação do PLS nº 212/17?
• O que diz a teoria econômica sobre a introdução de mecanismos para
compartilhamento de informação por meio de birôs de crédito (o cadastro
positivo):
• Reduz assimetrias de informação  bons pagadores já não pagarão como
se fossem arriscados.
• Diminui a concentração de informação, promovendo a concorrência 
crédito mais barato, acessível e de melhor qualidade.
• Premia a adimplência  chance para todos construírem o histórico de bons
pagadores  crédito mais barato, acessível e de melhor qualidade.
• Reduz sobre-endividamento  concessão responsável e educação financeira
 crédito mais barato, acessível e de melhor qualidade.

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• O que diz a evidência empírica:
• Taxas de juros passam a refletir de maneira mais adequada o risco das
operações de crédito.
• Aumenta o acesso ao mercado de crédito, inclusive da população excluída do
sistema bancário.
• Reduz o atraso de pagamento de parcelas e a inadimplência.
• Reduz no nível médio das taxas de juros.

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• RESULTADO:
Crédito mais barato, acessível e de melhor qualidade

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Mito 1: Os juros subirão para os tomadores mais frágeis e
arriscados.
Verdade: Hoje as informações de inadimplência já são
compartilhadas porque estão isentas de qualquer restrição legal de
sigilo (Ex.: Lei de Sigilo Bancário, LC 105/2001). Portanto, os
tomadores mais arriscados são os mais prejudicados com a falta de
informação de adimplência. Com a inclusão de informações de bom
pagamento, todos terão oportunidade de construir o histórico de
bons pagadores.

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Mito 2: Todos serão obrigados a fornecer informações para a
formação de Cadastro Positivo.
Verdade: O PLS nº 212/17, apesar de prever a eliminação da
necessidade de autorização prévia para inclusão no Cadastro
Positivo, estabelece uma série de mecanismos que resguardam a
opção individual por não fazer parte do Cadastro.

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Mito 3: Quem optar pela não inclusão de suas informações em bancos de
dados de Cadastro Positivo terá que comunicar essa decisão, de forma
exaustiva, para diferentes birôs de crédito.
Verdade: De acordo com o PLS nº 212/17, os cadastrados que optarem pela
exclusão de suas informações do banco de dados de Cadastro Positivo
poderão comunicar sua decisão a qualquer birô de crédito. Será
responsabilidade do birô de crédito informado transmitir aos demais
bancos de dados a decisão.

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Mito 4: As instituições financeiras terão acesso irrestrito, sem qualquer
necessidade de autorização prévia, às informações pessoais de histórico
creditício e financeiro.
Verdade: A nota de crédito do cadastrado será a única informação
individual a que consulentes terão acesso sem necessidade de autorização
prévia, mas ainda assim sujeito a determinadas condições estabelecidas por
Lei. Os consulentes só terão acesso à informações detalhadas de histórico
de crédito mediante autorização prévia do cadastrado, especifica para cada
consulente.

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Mito 5: Cadastrados não terão acesso às informações que estão sob
administração dos birôs de crédito.
Verdade: De acordo com PLS nº 212/17, o cadastrado terá direito a acessar,
de forma gratuita, todas as informações armazenadas sobre ele em bancos
de dados de Cadastro Positivo (os birôs de crédito).

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Mito 6: Ninguém responde em caso de eventuais prejuízos aos cadastrados.
Verdade: O PLS nº 212/17 harmoniza os conceitos de responsabilidade do
Cadastro Positivo com o Cadastro Negativo, nos termos do CDC. O
consumidor manterá seus direitos assegurados, ficando responsável por
eventuais danos quem os causou. Assim, todos os que manuseiam as
informações dos cadastrados - fontes (bancos e prestadoras de serviços),
consulentes e birôs de crédito - terão incentivos corretos para que tomem
as devidas precauções e obedeçam rigorosamente a todos os
requerimentos determinados pela legislação.

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Mito 7: Cadastrados não terão direito de contestar a veracidade das
informações utilizadas na construção de sua nota ou pontuação de crédito.
Verdade: O PLS nº 212/17 manteve o direito do cadastro solicitar a
impugnação de qualquer informação incorreta que tenha sido incluída em
bancos de dados de Cadastro Positivo.

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Mito 8: Não há evidências de que a implementação do Cadastro Positivo
trará benefícios para o desempenho agregado da economia.
Verdade: Trabalhos acadêmicos de qualidade demonstram os benefícios do
Cadastro Positivo. Dentre os principais benefícios estão a melhoria nas
condições de funcionamento do mercado de crédito e aumento na
disponibilidade de crédito na economia.

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468
10
0 20 40 60 80 100
Abrangência dos birôs de crédito (% dos adultos)
468
101214
Fittedvalues
0 2 4 6 8
Qualidade dos birôs de crédito (0-8)
Elaboração: SEAE/MF
Fonte: Banco Mundial
Prop. de Empréstimos Bancários Inadimplentes em 2016 (%) Aumento de 1 p.p. na
abrangência de birôs de
crédito  Redução de
0,067 p.p. na proporção de
empréstimos
inadimplentes.
Aumento de 1 ponto na
qualidade de birôs de
crédito  Redução de
1,23 p.p. na proporção de
empréstimos
inadimplentes.

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0
20406080
0 10 20 30 40
Proporção de Empréstimos Bancários Inadimplentes (%)
Relação Inadimplência-Crédito (2016)
Aumento de 1
p.p. na
proporção de
empréstimos
inadimplentes
 Redução de
1,8 p.p. na
disponibilidade
de crédito da
economia
(como
proporção do
PIB).

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4050607080
0 20 40 60 80 100
40506070
0 2 4 6 8
Qualidade dos birôs de crédito (0-8)
Crédito Privado como Proporção do PIB em 2016 (%) Aumento de 1 p.p. na
abrangência de birôs
de crédito 
Aumento de 0,37 p.p.
na disponibilidade de
crédito na economia
Aumento de 1 ponto
na qualidade de birôs
de crédito 
Aumento de 4,2 p.p.
na disponibilidade de
crédito na economia

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0
20000400006000080000
0 50 100 150 200 250
Crédito Privado como Proporção do PIB (%)
Relação Crédito-PIB (2016)
Aumento de 1 p.p.
na disponibilidade
de crédito na
economia 
Aumento de 283,64
unidades (PPP) no
PIB per capita.

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Mito 9: O Cadastro Positivo beneficia apenas as instituições financeiras
Verdade: Trabalhos acadêmicos de qualidade demonstram que assimetrias
de informação atingem mais duramente os indivíduos de menor renda e as
empresas de pequeno e médio porte. Com a implementação do Cadastro
Positivo, haverá redução das assimetrias, o que beneficiará especialmente
os tomadores mais frágeis e as empresas de pequeno e médio porte,
promovendo justiça social, inclusão financeira e democratizando o acesso
ao mercado de crédito.

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114,2
79,2
72,7
0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0 120,0
Pequeno Porte
Médio Porte
Grande Porte
Valor do colateral necessário para contratação de empréstimo (% do valor do empréstimo)

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Ministério da
Fazenda
45,7
45,5
37,3
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0 45,0 50,0
Pequeno Porte
Médio Porte
Grande Porte
Proporção das firmas que identificam restrições ao crédito como grave limitação

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15,16
58,47
38,86
67,10
0,00 10,00 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00 70,00 80,00
Possui Cartão de Crédito
Possui Conta em Instituição Financeira
Inclusão Financeira (% da população adulta)
60% mais ricos 40 % mais pobres

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Ministério da
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1,57
0,94
1,95
7,47
8,01
18,66
4,79
1,18
6,58
14,94
4,50
24,70
0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00 30,00
Empréstimo para Começar ou Expandir um Negócio
Empréstimo por Meio de Fonte Informal Privada
Empréstimo por Meio de Estabelecimento Comercial
Empréstimo por Meio de Instituição Financeira
Empréstimo por Meio de Amigos ou Familiares
Pegou Dinheiro Emprestado no último ano
Acesso ao Mercado de Crédito (% da População Adulta)
60% mais ricos 40 % mais pobres

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15202530
0 20 40 60 80 100
Restrições a crédito Aumento de 1 p.p.
na abrangência de
birôs de crédito 
Redução de 0,11
p.p. na proporção de
firmas que
enfrentam restrições
de acesso ao crédito

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Fazenda
8
10121416
Fittedvalues
0 20 40 60 80 100
Empréstimos por meio do setor financeiro(% po. adulta)
10203040
Fittedvalues
0 20 40 60 80 100
Possui Cartão de Crédito (% pop. adulta)
Inclusão Financeira Aumento de 1 p.p. na
crédito  Aumento de
0,067 p.p. na proporção
da população que
obteve empréstimos por
meio de instituições
financeiras
Aumento de 1 p.p. na
crédito  Aumento de
0,3 p.p. na proporção
da população que
possui cartão de crédito

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Mito 10: O Brasil já conta com um Cadastro Negativo que possui
significativa abrangência. Não há ganho com a implementação de legislação
que promova aumento da abrangência do Cadastro Positivo. Não fará
diferença, ainda, a expansão do conceito de fonte.
Verdade: É verdade que o Brasil já possui um Cadastro Negativo. Ou seja, os
tomadores mais frágeis já são punidos porque sua informação de
inadimplência já é compartilhada sem autorização prévia. O PLS nº 212/17
pretende disponibilizar também as informações positivas a respeito dos
tomadores, permitindo que todos tenham incentivo e possam construir um
histórico de bons pagadores. Introduzir a informação positiva e a
informação a respeito de serviços continuados como luz e telefone
aumentará a potencia dos birôs de crédito, tornando-os mais eficientes.
Com isso, a taxa de juros cairá.

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