Fórum de debate PEC 241 SP, 12/09/16

1. POR QUE A PEC 241?
MÁRCIO HOLLAND
Professor na Fundação Getúlio Vargas
SÃO PAULO | 12 de Setembro de 2016
1

2. POR QUE UMA CONSOLIDAÇÃO FISCAL?
• O Brasil passa por uma severa crise fiscal;
• Não é apenas um problema de baixo crescimento e,
assim, de fraca arrecadação;
• Há um forte componente de aumento de despesas:
não é possível financiar 20% do PIB de despesas
primárias;
• Se não resolvida de modo consistente, a confiança
no país continua baixa, o desemprego alto, e os
recursos para setores importantes da sociedade
(Saúde, Educação, Segurança Pública, etc) serão
escassos e aleatórios.
2

3. A BOA TEORIA ECONÔMICA SUSTENTA A PEC
DO TETO DE GASTOS
• Consolidação fiscal de longo prazo
baseada em cortes de gastos é mais
eficiente do que ajustes de curto prazo
(choques) baseados em aumentos de
impostos.
3

4. POR QUE OS GASTOS DE GOVERNO CRESCEM TANTO?
Crescimento real dos gastos de 6% ao ano
4
12,00%
13,00%
14,00%
15,00%
16,00%
17,00%
18,00%
19,00%
20,00%
21,00%
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Receita Tributária Líquida (% do PIB) Gastos Governamentais (% do PIB)
Receita Tributária e Gastos Governamentais em % do PIB 1997-2016
Fonte: STN

5. TRANSFERÊNCIA DE RENDA ÀS FAMÍLIAS CRESCE
MUITO
5
Evolução dos gastos e da receita, % do PIB – 1997 - 2015
Fonte: STN

6. COMPOSIÇÃO DOS GASTOS
6
R$ milhões % na Despesa Primária
Previdência Social 436.090,10 37,64
Pessoal e Encargos 238.499,02 20,58
Saúde 99.600,95 8,60
Educação 79.365,48 6,85
Assistência Social 71.686,82 6,19
Seguro Desemprego e Abono Salarial 47.494,60 4,10
LOAS/BPC 42.538,36 3,67
Total 1.158.700,91 100,00
Principais Despesas da União, R$ milhões e em % no total das despesas primárias - 2015
Fonte: STN
SUBSÍDIOS E SUBVENÇÕES: 1% DO PIB

7. RENÚNCIAS COM REGIMES ESPECIAIS
Gasto Tributário, em R$, e outras despesas selecionadas
R$ bilhões
Simples Nacional 74,6
ZFM 26,7
Desoneração da Cesta Básica 25,2
Entidades sem fins lucrativos 22,7
Desoneração da Folha 14,5
Regimes Tributários Especiais (REID, Medicamentos, MCMV,
PROUNI, REPNBL, MEI, REPENEC, REIF, ETC) 30,0
TOTAL 271,0
Diversos
Pensão por Morte 98,7
Abono Salarial 18,0
Gratuidade em Ensino Superior (só custeio IFES) 6,0
Fonte: RFB, STN, MPS e MEC.
7

8. POR QUE O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA CRESCE
TÃO RAPIDAMENTE NOS ÚLTIMOS ANOS?
8
108
124
140
163
182
212
246
276
307
338
364 357
378
146 166 185 200 225 255 281 317 357 394 454 504 561
1,73 1,75
1,65
1,16
1,29
1,10
0,81
0,85
0,94
1,00
1,52
2,40
2,79
-
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
-
100
200
300
400
500
600
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Receita Previdenciária
Despesa Previdenciária
Resultado (déficit)
Fonte: STN e MPOG

9. POR QUE OS GASTOS PRIMÁRIOS CRESCEM
TANTO?
• Excesso de benefícios constitucionais.
• Critérios generosos de acesso a benefícios sociais, assistenciais,
previdenciários, e fiscais (ZFM, regimes especiais...).
• Critério generoso de correção dos benefícios.
• Expansão de gastos nos anos 2000s
• Políticas anticíclicas adotadas após a Crise de 2008.
• Dinâmica demográfica.
Sem tradição de discussão sobre qualidade de gastos!
9

10. ENQUANTO ISSO, NOS ESTADOS...
Crescimento nominal de gastos com Folha de Pagamentos por Estado, % média anual 2009-2015
Fonte: Senado Federal
Média = 12,10%
16,24
15,67
14,6714,62
14,2114,2113,9713,95
13,41
12,8512,59 12,5 12,2512,2511,97
11,6611,6211,4411,15
10,62
10,1610,14
9,55 9,28 9,24
8,57
8,04
7,7
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18

11. PEC DO TETO: MEDIDAS
MEDIDAS DETALHAMENTO
1. Teto global dos gastos, sem crescimento real Limite de gastos cresce com crescimento da inflação.
Uso de conceito de gastos pagos + RAP do exercício anterior.
Duração de 20 anos, começando em 2017; lei do Poder Executivo
pode alterar regra a partir do 10º. exercício de vigência da nova
regra.
2. Teto individualizado por Poderes idem
3. Piso para Saúde e Educação Passa a ser corrigido pelo IPCA do ano anterior e não mais pela
receita com impostos.
Exclui Fundeb do cálculo do piso de despesas com Educação.
Como fica a Emenda 86/2015, para o caso da Saúde?
4. Resultado Primário Mantem regra atual de metas de resultados primários.
5. Despesas não sujeitas aos limites Transferências, créditos extraordinários, capitalizações de estatais,
financiamento de eleições.
6. Punições Contenção de despesas de pessoal; vedação de concessão de
subsídios, etc.

12. NOVO REGIME FISCAL: LIMITE DE DESPESAS
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VIRTUDES
1. SIMPLICIDADE Regra de fácil entendimento
2. GRADUALISMO Ajuste de gastos no médio prazo
3. EFETIVIDADE Despesas caem como proporção do PIB
4. COMPOSIÇÃO DO AJUSTE Baseado em gastos e não em tributos
5. DESVINCULAÇÃO Gastos não crescem com a receita
6. ESTENDE LIMITE DE GASTOS AOS ESTADOS
Condicionado à renegociação de
dívidas com os Estados

13. NOVO REGIME FISCAL: DESAFIOS
13
DESAFIOS
1. Desequilíbrios entre as despesas
 Previdência, LOAS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Folha crescem em termos
reais.
 Saúde, Educação, Programas Sociais, etc, precisam contrair.
2. Reforma da Previdência
3. Desvinculação das despesas do salário mínimo
4. Política monetária diante de melhora lenta de resultados fiscais
5. Não ser desvirtuada no Congresso Nacional

14. EFEITOS DA PEC DO TETO DE GASTOS
• Redução efetiva das despesas primárias em percentual
do PIB;
• Coloca na ordem do dia a agenda da qualidade dos
gastos;
• Aumenta o grau de discricionariedade do Poder
Executivo;
• Contribuição para a estabilização da dívida bruta;
• Efeitos importantes no curto prazo na confiança da
economia brasileira, especialmente medidos em termos
de prêmio de risco país.
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15. EFEITO DA NOVA REGRA FISCAL
Gastos deixam de crescer 0,3% do PIB, ao ano, para cair
rumo a 17% do PIB

16. MESMO COM A PEC DO TETO DÍVIDA
BRUTA NÃO SE ESTABILIZA ANTES DE 2020
58,9
80,0
76,5
40,0
45,0
50,0
55,0
60,0
65,0
70,0
75,0
80,0
85,0
90,0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Dívida Bruta do Governo Geral (% do PIB) sem PEC
Dívida Bruta do Governo Geral (% do PIB) Com PEC
Dívida Bruta do Governo Central, % do PIB 2000-2025

17. COMPORTAMENTO DE DIFERENTES
INDEXADORES
17
(5,00)
-
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
IPCA Crescimento da RCL
Crescimento da Receita Correte Líquida (RCL) e do IPCA - % ao ano, 2002-2017
Fonte: IBGE e STN

18. GANHOS DE DISCRICIONARIDADE
PARA GASTOS COM EDUCAÇÃO E
SAÚDE (R$ BILHÕES)
18
0,00
4,98
11,61
20,34
31,28
38,12
45,70
54,09
63,36
73,59
- 1,09
4,85
10,65
17,16
24,45
32,58
41,65
51,73
62,92
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Diferença Saúde
Diferença Educação

19. OS DEFEITOS DA PEC DO TETO DO GASTO
• Perde oportunidade para excluir benefícios constitucionais “fora de
moda”, como regimes fiscais especiais, abono salarial, indexações a
receitas e PIB, indexações ao salário mínimo.
• Poderia começar com despesas de 2017 nominalmente iguais às
despesas de 2016: acelerar a recuperação de superávits primários.
• As punições previstas são brandas e podem ser inócuas.
• Correção dos gastos pela meta de inflação, e não pela inflação
passada
• Metas de dívida bruta associadas aos limites de gastos seriam bem
vindas.
• A PEC do teto não garante que não haverá prioridades invertidas.
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20. OU A PEC DO TETO OU...
• Suspender regimes especiais como ZFN, Repetro, Retaero, Reidi,
Retid, Proinfra, Prouni, Repenec, etc;
• Suspender indexações constitucionais e legais, extinguir abono
salarial, desvinculações de SM, suspender acúmulos de
benefícios;
• Rever princípio da gratuidade no setor público (educação e
saúde, principalmente);
• Limitar créditos subsidiados à agricultura familiar e reduzir
subsídios à agricultura empresarial;
• Subir alíquotas do SIMPLES (ou extinguir o regime) e do MEI, e
aumentar tributos sobre instrumentos financeiros (LCI, LCA, etc),
subir tributos de JCP e dividendos...
20
Reforma da Previdência é um dado, qualquer que seja a escolha,
entre PEC do Teto ou alternativas

21. POR QUE PRECISAMOS MUDAR ESSA
REGRA DO JOGO?
• Não parece sustentável financiar gastos em torno de 20% do PIB:
a carga tributária precisa subir, deteriorando ainda mais a
competitividade do país.
• Não é possível atender novas demandas da sociedade,
mantendo gastos ineficientes ou desalinhados às novas demandas
da sociedade.
• É preciso repensar a relação entre o Estado e a Economia: não é
questão ideológica, mas de moral e de adequação à nova
realidade.
• Não é possível crescer de modo sustentável com os maiores juros
do mundo
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22. IDEIA CENTRAL
• É preciso mudar o regime fiscal-
tributário-orçamentário brasileiro!
–Romper a “ilusão da receita”.
–Sem a noção de disciplina fiscal não
daremos um salto nos fundamentos
macroeconômicos.
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