O documento discute a situação fiscal brasileira e a EC 95. Apresenta que o regime fiscal atual é inadequado e precisa ser reformado, mas que a EC 95 não constitui uma reforma completa ao não tratar de temas centrais como gastos financeiros e tributários. Conclui que há alternativas viáveis à EC 95 que poderiam ter resultados similares de forma menos custosa socialmente.

1. EC 95: Impactos e viabilidade
Apresentação CONAAS/CONASEMS, setembro de 2017

2. Avaliando a atual situação fiscal.
• A atual situação das contas públicas brasileiras, em particular a trajetória
do endividamento, precisa ser enfrentada de forma conjuntural e
estrutural, revertendo a trajetória crescente do endividamento público e
retomando a capacidade de investimento do Estado.
• Do ponto de vista conjuntural, o maior desafio é a retomada do
crescimento econômico e das receitas públicas, permitindo que o equilíbrio
fiscal seja coerente com o aumento do emprego e da renda. Para isso, o
investimento público é fundamental.
• Do ponto de vista estrutural, o desafio é reformular nosso regime fiscal
(com base nos princípios elencados), melhorar o sistema tributário e
colaborar para a estabilização da relação dívida/PIB num prazo razoável.

3. Avaliando o recente regime fiscal no Brasil.
• O regime fiscal brasileiro é curto-prazista, inadequado do ponto de vista
cíclico, do apoio ao investimento, da execução do planejamento e da
transparência das contas públicas.
• O sistema tributário brasileiro é injusto, complexo, ineficiente e gera
distorções econômicas que precisam ser corrigidas, seja para dar apoio ao
crescimento, seja para contribuir para a melhoria da distribuição da renda.
• Conclusão: Um novo regime fiscal deve emergir para garantir capacidade
financeira ao Estado Brasileiro e viabilizar o crescimento de longo prazo
com distribuição de renda e riqueza.

4. A EC 95 inaugurou um novo regime fiscal?
• A EC 95 (antiga PEC 241) altera apenas um aspecto do regime fiscal vigente,
qual seja, o ritmo de crescimento de parte dos gastos primários da União.
• Apesar de ser um tema relevante no longo prazo, não foi o crescimento
“descontrolado” dos gastos públicos que nos trouxe para a situação fiscal
atual, que decorre basicamente do aumento da carga de juros (SELIC,
inflação, swaps) e da queda da arrecadação pública (desonerações e
recessão).
• Ao não modificar nossa estrutura tributária, não discutir os gastos
financeiros e os “gastos tributários”, não modificar o caráter pró-cíclico do
regime atual e atuar contra o planejamento e a ampliação dos
investimentos, a EC 95 não pode ser tratada como uma proposta de “novo
regime fiscal”.

5. O que esperar dos gastos públicos no futuro?

6. Projeção Bradesco.

7. E dos gastos em
saúde?

8. Gastos em
educação
também
devem sofrer.

9. 96 98
106
120 118 120 122
114
0
20
40
60
80
100
120
140
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
R$BIlhões
Autorizado Empenhado Liquidado
Gastos em saúde já apresentam redução.

10. Quanto tempo vai durar o teto?
• Há especulações que a partir de 2019 o governo já enfrentará dificuldades
em cumprir o teto, dado o crescimento das despesas obrigatórias acima da
inflação.
• Atualmente, governo tem alguma folga, dado que ano passado o grande
pagamento de restos a pagar inflou a base de cálculo para esse ano.
• De qualquer maneira, o fato de que o governo reviu a meta de superávit
primário (atualmente temos duas metas convivendo juntas) não o autoriza
a gastar esse “espaço fiscal”, dado os limites impostos pelo teto.
• Já existe um consenso entre boa parte dos economistas (inclusive alguns
que defenderam a aprovação da EC 95) que o limite terá que ser revisto no
próximo governo.

11. Acompanhamento do novo teto de gastos

12. Conclusões
• Regime fiscal brasileiro atual é inadequado para nossas necessidade e deve ser
reformado.
• A PEC 55 não constitui propriamente uma reforma do regime fiscal, mas apenas
uma proposta de redução do Estado e dos bens públicos na economia.
• Não enfrenta temas centrais e mais relevantes que os gastos primários, como os
gastos financeiros, os gastos tributários, a estrutura de receita, a próciclicidade do
regime atual, etc...
• É plenamente viável a adoção de propostas alternativas a PEC, que ataquem as
questões centrais (estruturais e conjunturais) do regime fiscal brasileiro, com
resultados similares do ponto de vista da trajetória da dívida e do resultado
primário.
• As alternativas são menos custosas do ponto de vista social, político, preservam o
investimento e possibilitam a atuação do Estado no ciclo econômico.