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Proposta de limite para o
crescimento do gasto
2
LIMITE PARA O CRESCIMENTO DO GASTO
Por que é importante estabelecer um limite para o gasto?
i.Concentrar a discussão orçamentária na composição das despesas públicas
ii.Evitar pressão recorrente por aumento da carga tributária
iii.Diminuir a rigidez do gasto para possibilitar ações de estabilização quando
necessário
Experiência internacional mostra que regras de gasto contribuem para o
melhor desempenho fiscal.
Proposta de limite para o crescimento do gasto
3
14,0%
14,8%
14,6%
14,8%
15,6%
16,1%
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19971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, EM % DO PIB
Proposta de limite para o crescimento do gasto
* Exclui despesas com capitalização do FSB (2008), da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).
4
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EM % DO PIB
Proposta de limite para o crescimento do gasto
12,4%
12,3%
12,6%
13,1%
13,7%
13,5%
12,7%
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2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
* Exclui despesas com capitalização do FSB (2008), da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).
5
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, EM % DO PIB
Proposta de limite para o crescimento do gasto
3,7%
3,0%
3,4%
3,5%
3,2%
2,9%
3,5%
3,7% 3,9%
3,9% 4,1%
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3,0%
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2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
6
OPERACIONALIZAÇÃO DO LIMITE PARA O CRESCIMENTO DO GASTO
 A LRF determinará um limite plurianual para as despesas primárias federais
como % do PIB no Plano Plurianual (PPA).
 Para Estados e Municípios o limite será dado como % da receita primária total.
 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor nominal do limite de
gasto para cada ano.
 A elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá observar o
limite de gasto.
 Se houver previsão de que o limite de gasto pode ser descumprido na
elaboração da LOA, serão acionadas automaticamente medidas de redução
da despesa.
Proposta de limite para o crescimento do gasto
7
PRIMEIRO ESTÁGIO DE AJUSTE DE DESPESA PRIMÁRIA
Proposta de limite para o crescimento do gasto
O primeiro estágio inclui:
1. Restrição à ampliação do quadro de pessoal – Vedação à criação de cargos, funções,
alteração da estrutura de carreiras e contratação de pessoal, a qualquer título,
ressalvadas a reposição.
2. Restrição a reajustes reais de salários de servidores - Vedação de concessão de
aumentos de remuneração acima do índice de inflação
3. Restrição ao crescimento das despesas - Correção da despesa discricionária e do
custeio administrativo limitada à inflação
4. Redução das despesas com cargos em comissão – Corte de pelo menos 10% das
despesas com cargos de livre provimento.
8
SEGUNDO ESTÁGIO DE AJUSTE DE DESPESA PRIMÁRIA
O segundo estágio inclui:
1. Restrição adicional a reajustes de salários de servidores – Vedação de aumentos nominais
de remuneração dos servidores públicos;
2. Restrição à concessão de subsídios – Vedação da ampliação de despesa com subsídio ou
subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, ressalvadas as operações já
contratadas;
3. Restrição ao crescimento das despesas - Despesa discricionária e de custeio
administrativo limitadas ao valor empenhado no ano anterior, sem correção pela inflação;
4. Redução adicional das despesas com cargos em comissão – Corte adicional ao 1º estágio
de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.
Proposta de limite para o crescimento do gasto
9
TERCEIRO ESTÁGIO DE AJUSTE DE DESPESA PRIMÁRIA
O terceiro estágio inclui:
1. Reajuste do salário mínimo – Aumento do salário mínimo pela inflação,
conforme determina a CF.
2. Corte nas despesas com benefícios a servidores - Redução em até 30% dos
gastos com servidores decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de
natureza transitória (transferências, diárias, etc.);
3. Redução voluntária de despesas com servidores - Implementação de
programas de desligamento voluntário e licença incentivada para servidores e
empregados, que representem redução de despesa.
Proposta de limite para o crescimento do gasto

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Medidas de Reforma Fiscal - Proposta de limite para o crescimento do gasto

  • 1. Proposta de limite para o crescimento do gasto
  • 2. 2 LIMITE PARA O CRESCIMENTO DO GASTO Por que é importante estabelecer um limite para o gasto? i.Concentrar a discussão orçamentária na composição das despesas públicas ii.Evitar pressão recorrente por aumento da carga tributária iii.Diminuir a rigidez do gasto para possibilitar ações de estabilização quando necessário Experiência internacional mostra que regras de gasto contribuem para o melhor desempenho fiscal. Proposta de limite para o crescimento do gasto
  • 3. 3 14,0% 14,8% 14,6% 14,8% 15,6% 16,1% 15,4% 15,9% 16,6% 16,8% 16,4% 16,2% 17,4% 16,0% 16,8% 16,9% 17,1% 18,0% 18,4% 19,1% 12,0% 13,0% 14,0% 15,0% 16,0% 17,0% 18,0% 19,0% 20,0% 19971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016 EVOLUÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, EM % DO PIB Proposta de limite para o crescimento do gasto * Exclui despesas com capitalização do FSB (2008), da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).
  • 4. 4 EVOLUÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EM % DO PIB Proposta de limite para o crescimento do gasto 12,4% 12,3% 12,6% 13,1% 13,7% 13,5% 12,7% 13,7% 12,1% 12,9% 12,8% 13,0% 13,4% 14,5% 15,3% 10,0% 11,0% 12,0% 13,0% 14,0% 15,0% 16,0% 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 * Exclui despesas com capitalização do FSB (2008), da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).
  • 5. 5 EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, EM % DO PIB Proposta de limite para o crescimento do gasto 3,7% 3,0% 3,4% 3,5% 3,2% 2,9% 3,5% 3,7% 3,9% 3,9% 4,1% 4,2% 4,6% 3,9% 3,8% 2,0% 2,5% 3,0% 3,5% 4,0% 4,5% 5,0% 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
  • 6. 6 OPERACIONALIZAÇÃO DO LIMITE PARA O CRESCIMENTO DO GASTO  A LRF determinará um limite plurianual para as despesas primárias federais como % do PIB no Plano Plurianual (PPA).  Para Estados e Municípios o limite será dado como % da receita primária total.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor nominal do limite de gasto para cada ano.  A elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá observar o limite de gasto.  Se houver previsão de que o limite de gasto pode ser descumprido na elaboração da LOA, serão acionadas automaticamente medidas de redução da despesa. Proposta de limite para o crescimento do gasto
  • 7. 7 PRIMEIRO ESTÁGIO DE AJUSTE DE DESPESA PRIMÁRIA Proposta de limite para o crescimento do gasto O primeiro estágio inclui: 1. Restrição à ampliação do quadro de pessoal – Vedação à criação de cargos, funções, alteração da estrutura de carreiras e contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição. 2. Restrição a reajustes reais de salários de servidores - Vedação de concessão de aumentos de remuneração acima do índice de inflação 3. Restrição ao crescimento das despesas - Correção da despesa discricionária e do custeio administrativo limitada à inflação 4. Redução das despesas com cargos em comissão – Corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.
  • 8. 8 SEGUNDO ESTÁGIO DE AJUSTE DE DESPESA PRIMÁRIA O segundo estágio inclui: 1. Restrição adicional a reajustes de salários de servidores – Vedação de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos; 2. Restrição à concessão de subsídios – Vedação da ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, ressalvadas as operações já contratadas; 3. Restrição ao crescimento das despesas - Despesa discricionária e de custeio administrativo limitadas ao valor empenhado no ano anterior, sem correção pela inflação; 4. Redução adicional das despesas com cargos em comissão – Corte adicional ao 1º estágio de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento. Proposta de limite para o crescimento do gasto
  • 9. 9 TERCEIRO ESTÁGIO DE AJUSTE DE DESPESA PRIMÁRIA O terceiro estágio inclui: 1. Reajuste do salário mínimo – Aumento do salário mínimo pela inflação, conforme determina a CF. 2. Corte nas despesas com benefícios a servidores - Redução em até 30% dos gastos com servidores decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória (transferências, diárias, etc.); 3. Redução voluntária de despesas com servidores - Implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada para servidores e empregados, que representem redução de despesa. Proposta de limite para o crescimento do gasto