Este documento apresenta o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 do Ministério do Planejamento. Estabelece metas de superávit primário de 2% do PIB e crescimento econômico de 1,3% em 2016. Detalha cenários fiscais e macroeconômicos e prioriza discussão de políticas no âmbito do Plano Plurianual. Apresenta novas regras para elaboração do Anexo de Pessoal, com taxa única de crescimento da folha para todos os poderes.

1. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO
Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2016
MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO
Ministro Nelson Barbosa
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2. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO
Meta de resultado primário
Abrangência
2016
R$ bilhões % do PIB
Setor Público Consolidado 126,73 2,00%
Governo Central 104,55 1,65%
Estatais Federais 0,00 0,00%
Estados e Municípios 22,18 0,35%
Obs: estimativa de PIB nominal de R$ 6.336 bilhões para 2016
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3. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO
2015 2016 2017 2018
PIB (crescimento real %a.a.) -0,9 1,3 1,9 2,4
IPCA (acumulado – var. %) 8,2 5,6 4,5 4,5
Selic (fim de período - %a.a.) 13,25 11,50 10,50 10,00
Câmbio (fim de período –
R$/US$)
3,21 3,30 3,22 3,30
Salário Mínimo 788,0 854,0 900,1 961,0
Fonte: SPE/MF.
Cenário Macroeconômico
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4. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO
Cenário Fiscal
2015 2016 2017 2018
Superávit Primário do Setor
Público Não-Financeiro
1,2 2,0 2,0 2,0
Dívida Líquida 34,9 34,9 35,3 35,1
Dívida Bruta do Governo
Geral
62,5 61,9 60,9 60,4
Resultado Nominal -5,16 -2,93 -2,33 -2,26
em % do PIB
Fonte: MF e MPOG para o resultado primário e BCB para as demais variáveis
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5. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO
-8,0
-6,0
-4,0
-2,0
0,0
2,0
4,0
6,0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
Resultado Nominal
Resultado Primário
Resultados Primário e Nominal
em % do PIB
Fonte: Grade de parâmetros elaborada pela SPE em 02/04 de 2015 e projeção do BCB.
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6. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO
55,5
56,8
56,0
59,3
51,8
51,3
54,8
53,3
58,9
62,5
61,9
60,9
60,4
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Dívida bruta do governo geral
em % do PIB
Fonte: Grade de parâmetros elaborada pela SPE em 02/04 de 2015 e projeção do BCB.
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7. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO
46,5
44,6
37,6
40,9
38,0
34,5
32,9
31,5
34,1
34,9 34,9 35,3 35,1
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Dívida líquida do Setor Público
em % do PIB
Fonte: Grade de parâmetros elaborada pela SPE em 02/04 de 2015 e projeção do BCB.
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8. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO
Prioridades e metas
• As prioridades do governo para a LOA
2016 serão estabelecidas no âmbito
do Projeto de Lei do PPA 2016-2019
• O processo de elaboração do PPA já
está em curso, com a participação de
todos os ministérios e da sociedade
(www.participa.br)
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9. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO
Pessoal e encargos sociais
PLDO 2016 inclui novas regras para elaboração do Anexo de
Pessoal da Lei Orçamentária:
• A folha de pagamento de todos os poderes deverá ter a
mesma taxa de crescimento.
• O valor disponível para o crescimento da folha de
pagamento do governo federal será distribuído
proporcionalmente entre os poderes, com base na
participação de cada um no total da despesa com pessoal.
• A taxa de crescimento da folha de pagamento será objeto
de discussão no âmbito do Governo Federal e demais
poderes, e divulgado até 14/08/2015.
• Os projetos de lei para concessão dos reajustes dos
servidores públicos deverão iniciar a tramitação no
Congresso até 21/08/2015.
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10. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO
Fonte: SIAFI /SIOP Elaboração SOF/MP
Evolução das despesas de pessoal
em % do PIB
5,0
4,5
4,4 4,3
4,5
4,4 4,3
4,7
4,4
4,2
4,0 4,0 4,0 4,1
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 PLOA
2015
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11. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO
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