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Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal,
08 de novembro de 2016
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto
Marcos Mendes
Assessor Especial do Ministro da Fazenda
2
2
Ministério da
Fazenda
Três pontos fundamentais:
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto
1) Ajuste fiscal é condição necessária para:
 Estabilizar a dívida pública e criar condições para a
retomada do crescimento.
Evitar o retorno da inflação elevada.
2) Realismo orçamentário:
Desestímulo à superestimativa de receitas
Fim dos contingenciamentos bilionários
Maior protagonismo do Congresso
3) PEC é o começo do ajuste:
Reforma da previdência
Aperfeiçoamento de políticas públicas
3
3
Ministério da
Fazenda
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto
Mito 01
A Saúde vai ser prejudicada.
Realidade
A Saúde vai ser beneficiada.
4
4
Ministério da
Fazenda
Despesa Primária da União por Categoria: 2015 (%)
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 1: A Saúde vai ser prejudicada
48,3
10,4
8,7
8,8
5,9
17,8
Benefícios
Previdenciários
(RGPS e RPPS)
Benefícios
Assistenciais
Pessoal Ativo
(exceto saúde e
educação)
Saúde
Educação
Outras
Despesa Primária da União por Categoria:
crescimento real 2004-2015 (%)
299%
182% 172%
75% 65%
102%
0%
50%
100%
150%
200%
250%
300%
350%
Fonte: SIAFI – Siga Brasil Fonte: SIAFI – Siga Brasil
A saúde está perdendo no atual modelo de forte expansão dos
gastos
5
5
Ministério da
Fazenda
Se a crise fiscal não for resolvida, a despesa vai cair…
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 1: A Saúde vai ser prejudicada
Fonte: Valor Econômico
Gastos públicos per capita em Saúde na Argentina e no Chile 2004/2014
(em US$ PPC de 2011)
Fonte: Banco Mundial
404
477
536
627
726
888
817
781
667
644 630
300
400
500
600
700
800
900
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Argentina Chile
6
6
Ministério da
Fazenda
Com a PEC o mínimo da saúde vai ser efetivamente pago
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 1: A Saúde vai ser prejudicada
GastoMínimoemAçõeseServiçosPúblicosdeSaúde(ASPS)peloGovernoFederal:
2014-2015(R$correntes)
Fonte:STN
2014 2015
Mínimo ASPS 92 98
Despesa Empenhada 92 100
Despesa Paga 85 93
Diferença entre mínimo e pago 7 6
7
7
Ministério da
Fazenda
Saúde: Limite mínimo, não máximo.
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 1: A Saúde vai ser prejudicada
 15% da RCL já em 2017: acréscimo de cerca de R$10 bilhões,
totalizando R$ 113,7 bilhões de despesas em ações e serviços
públicos de saúde (ASPS) e o ganho real será carregado ao longo da
vigência da PEC.
13,2
13,7
14,1
14,5
15,0
2016 2017 2018 2019 2020
Aplicações mínimas, em % da RCL, em ASPS (EC 86/2015)
Fonte: EC 86/2015
Elaboração do autor
8
8
Ministério da
Fazenda
Saúde: Limite mínimo, não máximo.
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 1: A Saúde vai ser prejudicada
 Se o gasto mínimo continuar atrelado ao desempenho da receita, nos
momentos em que a arrecadação estiver crescendo abaixo da
inflação, como tem ocorrido nos últimos anos, o gasto mínimo ficará
defasado (2015: mínimo ↑6,9% e inflação ↑10,7%).
 Realismo orçamentário: as despesas que são reais prioridades
sociais, em especial a Saúde, serão protegidas pelo Congresso e pela
opinião pública.
9
9
Ministério da
Fazenda
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto
Mito 02
A Educação vai ser prejudicada.
Realidade
Boa parte da educação está fora
do limite da PEC e vai ser
beneficiada.
10
10
Ministério da
Fazenda
Educação: Limite mínimo, não máximo.
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 2: A Educação vai ser prejudicada
Mais de 70% da despesa pública com educação NÃO está sujeita aos
limites estabelecidos pela PEC.
Os gastos dos Estados e Municípios com educação são três vezes
maiores que o realizado pela União. A PEC somente se aplica aos gastos
do Governo Federal.
Ademais, estão fora do limite da PEC os seguintes gastos federais:
• as complementações da União ao FUNDEB (R$ 12 bilhões/ano);
•FIES (despesa financeira de cerca de R$ 20 bilhões por ano);
•PROUNI (renúncias tributárias).
11
11
Ministério da
Fazenda
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 2: A Educação vai ser prejudicada
Com a aprovação da PEC e a recuperação da economia, estados e
municípios terão mais receitas para aplicar em educação (FUNDEB
vincula 20% das receitas de E/M, com a crise essas receitas desabaram).
Realismo orçamentário: Educação também será protegida pelo
Congresso e pela opinião pública.
Com a crise, aumenta a evasão escolar dos jovens de baixa renda.
12
12
Ministério da
Fazenda
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto
Mito 03
PEC vai tirar dinheiro dos pobres para pagar juros da dívida.
Realidade
PEC vai beneficiar os mais pobres
e a despesa com juros vai cair
(aliás, já está caindo).
13
13
Ministério da
Fazenda
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 3: A PEC vai tirar dinheiro dos pobres para pagar juros da dívida
Os gastos federais têm baixo impacto de distribuição de renda,
controlá-los e focalizar as políticas públicas vai beneficiar os pobres:
 As fontes de renda provenientes do setor público são
responsáveis por 30% da desigualdade medida pelo Índice de Gini.*
Os aumentos de remuneração de servidores públicos, concedidos
entre 2003 e 2009, concentraram renda a ponto de eliminar todo o
efeito redistributivo da expansão do Bolsa Família nesse mesmo
período.*
 No Brasil, o Índice de Gini cai 4,7 pontos percentuais após a
intervenção do governo, nos países da OCDE cai 14,3 pontos e nos
países do Euro cai 19,9 pontos. **
* Souza, Pedro H.G.F, Medeiros, M. The Decline of Inequality in Brazil, 2003-2009: The role of the State. Universidade de Brasília.
Economics and Politics Research Group. Working Paper 14/2013.
** Nogueira, J.R., Siqueira, R.B, Luna, C.F. (2013) Taxation, Inequality and the illusion of the social contract in Brazil. Revista Pesquisa
& Debate. São Paulo. Vol. 26. Número 2 (48). pp. 190 - 209 Set 2015
14
14
Ministério da
Fazenda
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 3: A PEC vai tirar dinheiro dos pobres para pagar juros da dívida
Em 2014, 77,5% dos aposentados que não acumulam pensão situam-se nos
cinco últimos décimos de maior rendimento domiciliar per capita brasileira.
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
Nota: Os décimos da distribuição do rendimento domiciliar per capita foram construídos a partir do rendimento mensal de todas as fontes de toda
população residente em domicílios onde todos os membros possuem rendimento de todas as fontes não ignorado.
Décimo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Distribuição dos aposentados
que não acumulam
aposentadoria e pensão por
décimos de rendimento
domiciliar per capita
0,7% 2,6% 5,7% 6,4% 7,0% 22,2% 12,3% 12,7% 14,0% 16,3%
Mínimo 0,00 198,40 298,67 395,00 500,17 638,00 752,00 972,50 1.300,00 2.000,57
Máximo 198,33 298,50 394,80 500,00 637,50 751,75 972,40 1.299,75 2.000,00 331.200,00
Distribuição dos beneficiários aposentados que não acumulam pensão por
décimos de rendimento domiciliar per capita – Em 2014
15
15
Ministério da
Fazenda
A PEC é necessária para recuperar a economia, reduzir o
desemprego e conter a inflação
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 3: A PEC vai tirar dinheiro dos pobres para pagar juros da dívida
Os pobres são os maiores prejudicados pelo desemprego porque não
têm:
Poupança para financiar a perda de renda
Patrimônio para vender
Gorduras que possam ser cortadas no orçamento doméstico
Acesso a crédito bancário ou familiar
Os pobres são os maiores prejudicados pela inflação, porque não têm
acesso ao mercado financeiro para proteger sua renda.
16
16
Ministério da
Fazenda
Os juros pagos pelo Governo Federal vão cair com a aprovação
da PEC (aliás, já começaram a cair apenas com o anúncio de
mudança de rumo da política fiscal).
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 3: A PEC vai tirar dinheiro dos pobres para pagar juros da dívida
Os juros são altos no Brasil porque:
 Governo tem déficit alto: muita demanda por crédito
aumenta o seu preço (os juros).
 Quanto mais a dívida cresce, mais arriscado é emprestar
para o governo.
17
17
Ministério da
Fazenda
Com desajuste fiscal o juro sobe. Com (perspectiva de) ajuste o
juro cai.
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 3: A PEC vai tirar dinheiro dos pobres para pagar juros da dívida
Taxas de juros pagas pelo Tesouro
Nacional na Venda de Títulos Públicos (%
ao ano)
7,38
5,79
5,87
7,3
5,68
5
5,5
6
6,5
7
7,5
NTNB-2035
Fonte: BM&F Bovespa
NTN-B é corrigida por IPCA + juros
Credit Default Swaps (CDS)
Brasil
Fonte: Broadcast
100
150
200
250
300
350
400
450
500
04/11/2011
04/02/2012
04/05/2012
04/08/2012
04/11/2012
04/02/2013
04/05/2013
04/08/2013
04/11/2013
04/02/2014
04/05/2014
04/08/2014
04/11/2014
04/02/2015
04/05/2015
04/08/2015
04/11/2015
04/02/2016
04/05/2016
04/08/2016
18
18
Ministério da
Fazenda
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto
Mito 04
Não é preciso fazer ajuste. O Brasil está vivendo uma crise
passageira, decorrente da crise internacional, e quando
voltar a crescer, as contas públicas se ajustam.
Realidade
Estamos vivendo a maior crise desde o início do
século XX, e ela é culpa de erros de política
econômica dos últimos anos. Sem programa de
ajuste fiscal, nosso destino é risco de insolvência,
baixo crescimento e inflação.
19
19
Ministério da
Fazenda
Taxa anual de Crescimento do PIB (% ao ano)
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 4: Não é preciso fazer ajuste
Fonte: IBGE
* Projeção Focus de 28/10/2016
7,9
7,5
3,5
-0,1
3,2
-4,4
1,0
-0,5
4,9
5,9
4,2
2,2
3,4
0,3
0,5
4,4
1,4
3,1
1,1
5,8
3,2
4,0
6,1
5,1
-0,1
7,5
3,9
1,9
3,0
0,1
-3,9
-3,3
2,6
4,4
1,7
-3,6
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016*
Taxa Anual Média 1985-2016 Média 2004-2011
Média 2012-2014 Média 2015-2016
Variação acumulada (%)
1929-31 -5,3
1980-83 -6,3
1989-92 -3,8
2015-16 -7,0
20
20
Ministério da
Fazenda
Crescimento médio do PIB em 2014-2015
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 4: Não é preciso fazer ajuste
-4,8
-1,9
-1,5
-0,1
0,2 0,2 0,5
1,2 1,4 1,5
2,0 2,0 2,1 2,3 2,4
2,8 3,0 3,1 3,2 3,5 3,5
3,9 3,9
4,7 4,9
6,0
6,3 6,5
7,1 7,4
-6,0
-4,0
-2,0
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
Venezuela
Brasil
Rússia
AméricaLatinaeCaribe
Itália
Grécia
Argentina*
Portugal
ÁfricadoSul
Botswana
Chile
Equador
Uruguai
Espanha
México
Peru
CoreiadoSul
CostaRica
Egito
Polônia
Turquia
Paraguai
Paísesderendamédia
Bolívia
Indonésia
Filipinas
Vietnam
Irlanda
China
India
Fonte: Banco Mundial
* Apenas 2014
21
21
Ministério da
Fazenda
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto
Mito 05
O prazo de 20 anos é muito longo e vai estrangular as
políticas públicas.
Realidade
o prazo permite um ajuste
gradual e não haverá
estrangulamento.
22
22
Ministério da
Fazenda
O Novo Regime Fiscal valerá por 20 anos, mas a partir do 10º
ano, o método de correção da despesa poderá ser alterado a
cada mandato presidencial.
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 5: O prazo de 20 anos é muito longo e vai estrangular as políticas públicas
Em 10 anos, com um ganho de resultado primário estimado em 0,5
p.p. do PIB por ano, não se espera chegar a um superávit primário muito
superior a 3% do PIB:
 suficiente para manter a dívida pública sob controle e
 não pode ser caracterizado como excessivo.
Se a situação fiscal estiver significativamente melhor no 10º ano, a
regra pode ser mudada, no sentido de permitir maior crescimento da
despesa, reduzir a carga tributária ou redefinir transferências para
estados e municípios.
23
23
Ministério da
Fazenda
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 5: O prazo de 20 anos é muito longo e vai estrangular as políticas públicas
A grave situação das contas públicas exige que o prazo da PEC seja
longo para garantir recuperação gradual.
Sem o gradualismo da PEC, seriam necessárias medidas extremas:
•Demissão de servidores;
•Cortes nominais de vencimentos;
•Abrupta extinção de programas.
Reforça o caráter estrutural da PEC, consolida o novo padrão de
política fiscal e permite a tomada de decisões de investimento de
longo prazo num contexto de estabilidade e previsibilidade
macroeconômica.
24
24
Ministério da
Fazenda
Não haverá estrangulamento de despesas
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 5: O prazo de 20 anos é muito longo e vai estrangular as políticas públicas
Fonte: STN
PROJEÇÃO DA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL - COM E SEM PEC (% do PIB)
13,0%
14,0%
15,0%
16,0%
17,0%
18,0%
19,0%
20,0%
21,0%
22,0%
23,0%
24,0%
25,0%
26,0% 1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
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2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
Sem PEC Com PEC
25
25
Ministério da
Fazenda
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto
Mito 06
Para sair da crise, é preciso que o governo gaste mais para
estimular o crescimento com políticas anticíclicas.
Realidade
A situação fiscal é grave, não há espaço
para política anticíclica.
26
26
Ministério da
Fazenda
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 6: para sair da crise é preciso que o governo gaste mais
O alto nível e o acelerado crescimento da dívida pública brasileira
não deixam espaço para aumentar gasto público: criaria trajetória
de insolvência pública, causando mais queda de investimento e
consumo e risco de fuga de capitais. A dívida passaria a crescer
ainda mais rapidamente.
 Para a relação dívida pública/PIB se estabilizar apenas por meio
da expansão do PIB, sem ajuste fiscal, o PIB brasileiro teria que
crescer a uma taxa real de 8% ao ano até 2025!
 Não existe na história econômica caso de país que conseguiu
crescer por vários anos consecutivos com uma dívida pública em
trajetória explosiva.
27
27
Ministério da
Fazenda
É urgente reverter a deterioração fiscal
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 6: para sair da crise é preciso que o governo gaste mais
Fonte: STN
* PLDO
Fonte: Bacen
** Saldo em setembro/2016
2,1%
1,8%
1,4%
-0,4%
-2,0%
-2,6%
-3,0%
-2,0%
-1,0%
0,0%
1,0%
2,0%
3,0%
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016*
Resultado primário do Governo Central (% do
PIB)
51,69%
70,50%
50%
55%
60%
65%
70%
75%
Dívida Bruta do Governo Geral (% do PIB)
28
28
Ministério da
Fazenda
Divida Pública do Brasil já é muito alta para o nosso nível de
desenvolvimento.
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 6: para sair da crise é preciso que o governo gaste mais
Fonte: FMI, 2015
29
29
Ministério da
Fazenda
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto
Mito 07
O ajuste fiscal tem que ser feito pela tributação dos ricos e
pela auditoria da dívida pública, não pelo controle
de despesas.
Realidade
É preciso reformar o sistema tributário, para
ele ser mais justo e eficiente, mas isso não
vai reequilibrar as contas públicas. Auditoria
da dívida pública já é feita regularmente.
30
30
Ministério da
Fazenda
A Fonte do problema é o crescimento da despesa
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 7: o ajuste fiscal tem que ser feito pela tributação dos ricos e pela auditoria da
dívida pública
Despesa primária do Governo Central : 2011-2016 (% do PIB)
Fonte: Tesouro Nacional
14,0%
15,9%
16,4%
16,9%
16,2%
18,1%
16,7%
17,3%
18,3%
19,8%
13,0%
14,0%
15,0%
16,0%
17,0%
18,0%
19,0%
20,0%
21,0% 1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
31
31
Ministério da
Fazenda
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 7: o ajuste fiscal tem que ser feito pela tributação dos ricos e pela auditoria da
dívida pública
 Não adianta aumentar impostos se o crescimento da
despesa não for contido.
 No regime atual, várias despesas são vinculadas à
receita. Aumentar a arrecadação aumentaria a despesa.
 Reforma tributária é necessária, mas não vai resolver o
problema fiscal. Não é viável aprovar uma complexa
reforma tributária em pouco tempo, e os recursos
adicionais eventualmente gerados não seriam suficientes
para equilibrar as contas.
 Auditoria da dívida e das contas públicas já é feita
regularmente pelo Executivo, pelos órgãos de controle e
pelo Congresso Nacional.
32
32
Ministério da
Fazenda
Obrigado
Os 7 mitos sobre a PEC do Teto

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Apresentação – Os 7 mitos sobre a PEC do Teto (08/11/2016)

  • 1. Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, 08 de novembro de 2016 Os 7 mitos sobre a PEC do Teto Marcos Mendes Assessor Especial do Ministro da Fazenda
  • 2. 2 2 Ministério da Fazenda Três pontos fundamentais: Os 7 mitos sobre a PEC do Teto 1) Ajuste fiscal é condição necessária para:  Estabilizar a dívida pública e criar condições para a retomada do crescimento. Evitar o retorno da inflação elevada. 2) Realismo orçamentário: Desestímulo à superestimativa de receitas Fim dos contingenciamentos bilionários Maior protagonismo do Congresso 3) PEC é o começo do ajuste: Reforma da previdência Aperfeiçoamento de políticas públicas
  • 3. 3 3 Ministério da Fazenda Os 7 mitos sobre a PEC do Teto Mito 01 A Saúde vai ser prejudicada. Realidade A Saúde vai ser beneficiada.
  • 4. 4 4 Ministério da Fazenda Despesa Primária da União por Categoria: 2015 (%) Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 1: A Saúde vai ser prejudicada 48,3 10,4 8,7 8,8 5,9 17,8 Benefícios Previdenciários (RGPS e RPPS) Benefícios Assistenciais Pessoal Ativo (exceto saúde e educação) Saúde Educação Outras Despesa Primária da União por Categoria: crescimento real 2004-2015 (%) 299% 182% 172% 75% 65% 102% 0% 50% 100% 150% 200% 250% 300% 350% Fonte: SIAFI – Siga Brasil Fonte: SIAFI – Siga Brasil A saúde está perdendo no atual modelo de forte expansão dos gastos
  • 5. 5 5 Ministério da Fazenda Se a crise fiscal não for resolvida, a despesa vai cair… Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 1: A Saúde vai ser prejudicada Fonte: Valor Econômico Gastos públicos per capita em Saúde na Argentina e no Chile 2004/2014 (em US$ PPC de 2011) Fonte: Banco Mundial 404 477 536 627 726 888 817 781 667 644 630 300 400 500 600 700 800 900 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Argentina Chile
  • 6. 6 6 Ministério da Fazenda Com a PEC o mínimo da saúde vai ser efetivamente pago Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 1: A Saúde vai ser prejudicada GastoMínimoemAçõeseServiçosPúblicosdeSaúde(ASPS)peloGovernoFederal: 2014-2015(R$correntes) Fonte:STN 2014 2015 Mínimo ASPS 92 98 Despesa Empenhada 92 100 Despesa Paga 85 93 Diferença entre mínimo e pago 7 6
  • 7. 7 7 Ministério da Fazenda Saúde: Limite mínimo, não máximo. Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 1: A Saúde vai ser prejudicada  15% da RCL já em 2017: acréscimo de cerca de R$10 bilhões, totalizando R$ 113,7 bilhões de despesas em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e o ganho real será carregado ao longo da vigência da PEC. 13,2 13,7 14,1 14,5 15,0 2016 2017 2018 2019 2020 Aplicações mínimas, em % da RCL, em ASPS (EC 86/2015) Fonte: EC 86/2015 Elaboração do autor
  • 8. 8 8 Ministério da Fazenda Saúde: Limite mínimo, não máximo. Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 1: A Saúde vai ser prejudicada  Se o gasto mínimo continuar atrelado ao desempenho da receita, nos momentos em que a arrecadação estiver crescendo abaixo da inflação, como tem ocorrido nos últimos anos, o gasto mínimo ficará defasado (2015: mínimo ↑6,9% e inflação ↑10,7%).  Realismo orçamentário: as despesas que são reais prioridades sociais, em especial a Saúde, serão protegidas pelo Congresso e pela opinião pública.
  • 9. 9 9 Ministério da Fazenda Os 7 mitos sobre a PEC do Teto Mito 02 A Educação vai ser prejudicada. Realidade Boa parte da educação está fora do limite da PEC e vai ser beneficiada.
  • 10. 10 10 Ministério da Fazenda Educação: Limite mínimo, não máximo. Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 2: A Educação vai ser prejudicada Mais de 70% da despesa pública com educação NÃO está sujeita aos limites estabelecidos pela PEC. Os gastos dos Estados e Municípios com educação são três vezes maiores que o realizado pela União. A PEC somente se aplica aos gastos do Governo Federal. Ademais, estão fora do limite da PEC os seguintes gastos federais: • as complementações da União ao FUNDEB (R$ 12 bilhões/ano); •FIES (despesa financeira de cerca de R$ 20 bilhões por ano); •PROUNI (renúncias tributárias).
  • 11. 11 11 Ministério da Fazenda Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 2: A Educação vai ser prejudicada Com a aprovação da PEC e a recuperação da economia, estados e municípios terão mais receitas para aplicar em educação (FUNDEB vincula 20% das receitas de E/M, com a crise essas receitas desabaram). Realismo orçamentário: Educação também será protegida pelo Congresso e pela opinião pública. Com a crise, aumenta a evasão escolar dos jovens de baixa renda.
  • 12. 12 12 Ministério da Fazenda Os 7 mitos sobre a PEC do Teto Mito 03 PEC vai tirar dinheiro dos pobres para pagar juros da dívida. Realidade PEC vai beneficiar os mais pobres e a despesa com juros vai cair (aliás, já está caindo).
  • 13. 13 13 Ministério da Fazenda Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 3: A PEC vai tirar dinheiro dos pobres para pagar juros da dívida Os gastos federais têm baixo impacto de distribuição de renda, controlá-los e focalizar as políticas públicas vai beneficiar os pobres:  As fontes de renda provenientes do setor público são responsáveis por 30% da desigualdade medida pelo Índice de Gini.* Os aumentos de remuneração de servidores públicos, concedidos entre 2003 e 2009, concentraram renda a ponto de eliminar todo o efeito redistributivo da expansão do Bolsa Família nesse mesmo período.*  No Brasil, o Índice de Gini cai 4,7 pontos percentuais após a intervenção do governo, nos países da OCDE cai 14,3 pontos e nos países do Euro cai 19,9 pontos. ** * Souza, Pedro H.G.F, Medeiros, M. The Decline of Inequality in Brazil, 2003-2009: The role of the State. Universidade de Brasília. Economics and Politics Research Group. Working Paper 14/2013. ** Nogueira, J.R., Siqueira, R.B, Luna, C.F. (2013) Taxation, Inequality and the illusion of the social contract in Brazil. Revista Pesquisa & Debate. São Paulo. Vol. 26. Número 2 (48). pp. 190 - 209 Set 2015
  • 14. 14 14 Ministério da Fazenda Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 3: A PEC vai tirar dinheiro dos pobres para pagar juros da dívida Em 2014, 77,5% dos aposentados que não acumulam pensão situam-se nos cinco últimos décimos de maior rendimento domiciliar per capita brasileira. 0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% Nota: Os décimos da distribuição do rendimento domiciliar per capita foram construídos a partir do rendimento mensal de todas as fontes de toda população residente em domicílios onde todos os membros possuem rendimento de todas as fontes não ignorado. Décimo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Distribuição dos aposentados que não acumulam aposentadoria e pensão por décimos de rendimento domiciliar per capita 0,7% 2,6% 5,7% 6,4% 7,0% 22,2% 12,3% 12,7% 14,0% 16,3% Mínimo 0,00 198,40 298,67 395,00 500,17 638,00 752,00 972,50 1.300,00 2.000,57 Máximo 198,33 298,50 394,80 500,00 637,50 751,75 972,40 1.299,75 2.000,00 331.200,00 Distribuição dos beneficiários aposentados que não acumulam pensão por décimos de rendimento domiciliar per capita – Em 2014
  • 15. 15 15 Ministério da Fazenda A PEC é necessária para recuperar a economia, reduzir o desemprego e conter a inflação Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 3: A PEC vai tirar dinheiro dos pobres para pagar juros da dívida Os pobres são os maiores prejudicados pelo desemprego porque não têm: Poupança para financiar a perda de renda Patrimônio para vender Gorduras que possam ser cortadas no orçamento doméstico Acesso a crédito bancário ou familiar Os pobres são os maiores prejudicados pela inflação, porque não têm acesso ao mercado financeiro para proteger sua renda.
  • 16. 16 16 Ministério da Fazenda Os juros pagos pelo Governo Federal vão cair com a aprovação da PEC (aliás, já começaram a cair apenas com o anúncio de mudança de rumo da política fiscal). Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 3: A PEC vai tirar dinheiro dos pobres para pagar juros da dívida Os juros são altos no Brasil porque:  Governo tem déficit alto: muita demanda por crédito aumenta o seu preço (os juros).  Quanto mais a dívida cresce, mais arriscado é emprestar para o governo.
  • 17. 17 17 Ministério da Fazenda Com desajuste fiscal o juro sobe. Com (perspectiva de) ajuste o juro cai. Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 3: A PEC vai tirar dinheiro dos pobres para pagar juros da dívida Taxas de juros pagas pelo Tesouro Nacional na Venda de Títulos Públicos (% ao ano) 7,38 5,79 5,87 7,3 5,68 5 5,5 6 6,5 7 7,5 NTNB-2035 Fonte: BM&F Bovespa NTN-B é corrigida por IPCA + juros Credit Default Swaps (CDS) Brasil Fonte: Broadcast 100 150 200 250 300 350 400 450 500 04/11/2011 04/02/2012 04/05/2012 04/08/2012 04/11/2012 04/02/2013 04/05/2013 04/08/2013 04/11/2013 04/02/2014 04/05/2014 04/08/2014 04/11/2014 04/02/2015 04/05/2015 04/08/2015 04/11/2015 04/02/2016 04/05/2016 04/08/2016
  • 18. 18 18 Ministério da Fazenda Os 7 mitos sobre a PEC do Teto Mito 04 Não é preciso fazer ajuste. O Brasil está vivendo uma crise passageira, decorrente da crise internacional, e quando voltar a crescer, as contas públicas se ajustam. Realidade Estamos vivendo a maior crise desde o início do século XX, e ela é culpa de erros de política econômica dos últimos anos. Sem programa de ajuste fiscal, nosso destino é risco de insolvência, baixo crescimento e inflação.
  • 19. 19 19 Ministério da Fazenda Taxa anual de Crescimento do PIB (% ao ano) Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 4: Não é preciso fazer ajuste Fonte: IBGE * Projeção Focus de 28/10/2016 7,9 7,5 3,5 -0,1 3,2 -4,4 1,0 -0,5 4,9 5,9 4,2 2,2 3,4 0,3 0,5 4,4 1,4 3,1 1,1 5,8 3,2 4,0 6,1 5,1 -0,1 7,5 3,9 1,9 3,0 0,1 -3,9 -3,3 2,6 4,4 1,7 -3,6 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016* Taxa Anual Média 1985-2016 Média 2004-2011 Média 2012-2014 Média 2015-2016 Variação acumulada (%) 1929-31 -5,3 1980-83 -6,3 1989-92 -3,8 2015-16 -7,0
  • 20. 20 20 Ministério da Fazenda Crescimento médio do PIB em 2014-2015 Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 4: Não é preciso fazer ajuste -4,8 -1,9 -1,5 -0,1 0,2 0,2 0,5 1,2 1,4 1,5 2,0 2,0 2,1 2,3 2,4 2,8 3,0 3,1 3,2 3,5 3,5 3,9 3,9 4,7 4,9 6,0 6,3 6,5 7,1 7,4 -6,0 -4,0 -2,0 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0 Venezuela Brasil Rússia AméricaLatinaeCaribe Itália Grécia Argentina* Portugal ÁfricadoSul Botswana Chile Equador Uruguai Espanha México Peru CoreiadoSul CostaRica Egito Polônia Turquia Paraguai Paísesderendamédia Bolívia Indonésia Filipinas Vietnam Irlanda China India Fonte: Banco Mundial * Apenas 2014
  • 21. 21 21 Ministério da Fazenda Os 7 mitos sobre a PEC do Teto Mito 05 O prazo de 20 anos é muito longo e vai estrangular as políticas públicas. Realidade o prazo permite um ajuste gradual e não haverá estrangulamento.
  • 22. 22 22 Ministério da Fazenda O Novo Regime Fiscal valerá por 20 anos, mas a partir do 10º ano, o método de correção da despesa poderá ser alterado a cada mandato presidencial. Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 5: O prazo de 20 anos é muito longo e vai estrangular as políticas públicas Em 10 anos, com um ganho de resultado primário estimado em 0,5 p.p. do PIB por ano, não se espera chegar a um superávit primário muito superior a 3% do PIB:  suficiente para manter a dívida pública sob controle e  não pode ser caracterizado como excessivo. Se a situação fiscal estiver significativamente melhor no 10º ano, a regra pode ser mudada, no sentido de permitir maior crescimento da despesa, reduzir a carga tributária ou redefinir transferências para estados e municípios.
  • 23. 23 23 Ministério da Fazenda Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 5: O prazo de 20 anos é muito longo e vai estrangular as políticas públicas A grave situação das contas públicas exige que o prazo da PEC seja longo para garantir recuperação gradual. Sem o gradualismo da PEC, seriam necessárias medidas extremas: •Demissão de servidores; •Cortes nominais de vencimentos; •Abrupta extinção de programas. Reforça o caráter estrutural da PEC, consolida o novo padrão de política fiscal e permite a tomada de decisões de investimento de longo prazo num contexto de estabilidade e previsibilidade macroeconômica.
  • 24. 24 24 Ministério da Fazenda Não haverá estrangulamento de despesas Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 5: O prazo de 20 anos é muito longo e vai estrangular as políticas públicas Fonte: STN PROJEÇÃO DA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL - COM E SEM PEC (% do PIB) 13,0% 14,0% 15,0% 16,0% 17,0% 18,0% 19,0% 20,0% 21,0% 22,0% 23,0% 24,0% 25,0% 26,0% 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Sem PEC Com PEC
  • 25. 25 25 Ministério da Fazenda Os 7 mitos sobre a PEC do Teto Mito 06 Para sair da crise, é preciso que o governo gaste mais para estimular o crescimento com políticas anticíclicas. Realidade A situação fiscal é grave, não há espaço para política anticíclica.
  • 26. 26 26 Ministério da Fazenda Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 6: para sair da crise é preciso que o governo gaste mais O alto nível e o acelerado crescimento da dívida pública brasileira não deixam espaço para aumentar gasto público: criaria trajetória de insolvência pública, causando mais queda de investimento e consumo e risco de fuga de capitais. A dívida passaria a crescer ainda mais rapidamente.  Para a relação dívida pública/PIB se estabilizar apenas por meio da expansão do PIB, sem ajuste fiscal, o PIB brasileiro teria que crescer a uma taxa real de 8% ao ano até 2025!  Não existe na história econômica caso de país que conseguiu crescer por vários anos consecutivos com uma dívida pública em trajetória explosiva.
  • 27. 27 27 Ministério da Fazenda É urgente reverter a deterioração fiscal Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 6: para sair da crise é preciso que o governo gaste mais Fonte: STN * PLDO Fonte: Bacen ** Saldo em setembro/2016 2,1% 1,8% 1,4% -0,4% -2,0% -2,6% -3,0% -2,0% -1,0% 0,0% 1,0% 2,0% 3,0% 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016* Resultado primário do Governo Central (% do PIB) 51,69% 70,50% 50% 55% 60% 65% 70% 75% Dívida Bruta do Governo Geral (% do PIB)
  • 28. 28 28 Ministério da Fazenda Divida Pública do Brasil já é muito alta para o nosso nível de desenvolvimento. Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 6: para sair da crise é preciso que o governo gaste mais Fonte: FMI, 2015
  • 29. 29 29 Ministério da Fazenda Os 7 mitos sobre a PEC do Teto Mito 07 O ajuste fiscal tem que ser feito pela tributação dos ricos e pela auditoria da dívida pública, não pelo controle de despesas. Realidade É preciso reformar o sistema tributário, para ele ser mais justo e eficiente, mas isso não vai reequilibrar as contas públicas. Auditoria da dívida pública já é feita regularmente.
  • 30. 30 30 Ministério da Fazenda A Fonte do problema é o crescimento da despesa Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 7: o ajuste fiscal tem que ser feito pela tributação dos ricos e pela auditoria da dívida pública Despesa primária do Governo Central : 2011-2016 (% do PIB) Fonte: Tesouro Nacional 14,0% 15,9% 16,4% 16,9% 16,2% 18,1% 16,7% 17,3% 18,3% 19,8% 13,0% 14,0% 15,0% 16,0% 17,0% 18,0% 19,0% 20,0% 21,0% 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
  • 31. 31 31 Ministério da Fazenda Os 7 mitos sobre a PEC do Teto – Mito 7: o ajuste fiscal tem que ser feito pela tributação dos ricos e pela auditoria da dívida pública  Não adianta aumentar impostos se o crescimento da despesa não for contido.  No regime atual, várias despesas são vinculadas à receita. Aumentar a arrecadação aumentaria a despesa.  Reforma tributária é necessária, mas não vai resolver o problema fiscal. Não é viável aprovar uma complexa reforma tributária em pouco tempo, e os recursos adicionais eventualmente gerados não seriam suficientes para equilibrar as contas.  Auditoria da dívida e das contas públicas já é feita regularmente pelo Executivo, pelos órgãos de controle e pelo Congresso Nacional.
  • 32. 32 32 Ministério da Fazenda Obrigado Os 7 mitos sobre a PEC do Teto