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não	for	suficiente	para	a	reconduzir	o	gasto	ao	limite.	
•  As	cláusulas	de	ajuste	automáHco	terão	vigência	até	que	o	
gasto	seja	reconduzido	ao	limite	previamente	
estabelecido.
8	
PRIMEIRO	ESTÁGIO	DE	AJUSTE	DE	DESPESA	PRIMÁRIA	
O	primeiro	estágio	suspende:	
1.  Concessão	de	novas	desonerações	
2.  Aumento	real	das	despesas	de	custeio	
3.  Aumento	real	das	demais	despesas	discricionárias	
4.  Realização	de	concursos,	contratação	e	criação	de	cargos	
5.  Aumento	real	de	salários	dos	servidores	públicos
9	
O	segundo	estágio	suspende:	
1.  Ampliação	de	subsídios	
2.  Aumento	nominal	das	despesas	de	custeio	
3.  Aumento	nominal	de	despesas	discricionárias	
4.  Reajuste	nominal	de	salários	dos	servidores	públicos.	
SEGUNDO	ESTÁGIO	DE	AJUSTE	DE	DESPESA	PRIMÁRIA
10	
O	terceiro	estágio	determina:	
1.  Redução	da	despesa	de	benefcios	aos	servidores	
2.  Redução	da	despesa	com	servidores	não	estáveis	
3.  Suspensão	de	aumento	real	do	salário	mínimo	
	
TERCEIRO	ESTÁGIO	DE	AJUSTE	DE	DESPESA	PRIMÁRIA
11	
ESTRATÉGIA	DE	AJUSTE	E	REFORMA	FISCAL	
Medidas	de	Curto	Prazo	
•  ConHngenciamento		
•  Proposta	de	espaço	fiscal	para	2016	
	
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