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Reforma da Previdência
Dezembro de 2016
1
Razões para a Reforma
• Evolução populacional
• Hoje o Brasil é mais jovem que EUA e Europa;
• Mas projeções indicam que o país ficará mais
envelhecido que os EUA e se aproximará da Europa no
futuro.
• Fragilidade financeira
• Déficit do RGPS foi de R$ 86 bilhões em 2015;
• Estima-se que esse valor suba para R$ 152 bilhões em
2016 e R$ 181 bilhões em 2017
2
1) Garantir a sustentabilidade presente e futura da Previdência Social,
preparando-a para a transição demográfica da população brasileira;
2) Respeitar os direitos adquiridos (reforma não afeta beneficiários e também
não atinge aqueles que já possuem os requisitos para os benefícios – ex. quem
já pode se aposentar hoje, mas ainda não se aposentou);
3) Regras de transição;
4) Avançar rumo à harmonização de direitos previdenciários entre os brasileiros;
5) Convergir para as melhores práticas internacionais, incorporando as
experiências exitosas de países que já enfrentaram uma transição
demográfica, observada a realidade social e econômica do Brasil;
6) Nenhum aposentado receberá menos de um salário mínimo.
Premissas para a Reforma Proposta
3
Convergência entre os
regimes e as aposentadorias
diferenciadas
4
PROPOSTA - Alinhar regras de idade entre os diversos regimes
• Igualar regras para:
• RGPS e RPPS;
• Parlamentares e cargos eletivos;
• Homens e mulheres;
• Trabalhadores urbanos e rurais;
• Aposentadorias Especiais:
• Manutenção das aposentadorias especiais por exposição a
agente nocivo e para pessoas com deficiência
5
Organização das propostas por
principais temas
1) Regras de acesso: idade mínima de aposentadoria e
regras de transição;
2) Fórmula de cálculo;
3) Pensões por morte;
4) Demais propostas previdenciárias;
5) Benefício de Prestação Continuada (BPC)
6
Regras de Acesso e de
Transição
7
PROPOSTA - Idade Mínima
• Regra permanente (para homens com menos de 50 anos e mulheres
com menos de 45 anos):
• Aposentadoria aos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição;
• Idade mínima passa a ser ajustável pela evolução demográfica
(base: expectativa de sobrevida aos 65 anos);
• Regra de transição (homens com mais de 50 anos e mulheres com
mais de 45 anos):
• Aplica-se acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição
faltante com base na regra antiga.
8
Fórmula de cálculo
9
PROPOSTA - Fórmula de cálculo progressiva e proporcional
ao tempo de contribuição
• RGPS e RPPS: Piso de 51% acrescido de 1p.p. por ano de
contribuição, limitado a 100%, respeitado o piso do salário
mínimo;
• RGPS: Fim do fator previdenciário e dá fórmula 85/95 como regra
de cálculo;
• RPPS: Extingue-se a integralidade e paridade dos servidores
públicos homens com menos de 50 anos e mulheres com menos
de 45 anos na data da promulgação da PEC e que ingressaram
antes da Emenda Constitucional 41, de 2003;
• Previdência complementar para novos servidores.
10
Valor do Benefício como Percentual do Salário de Benefício
11
Tempo de
Contribuição
(anos)
25 26 27 28 29 30 ... 40 45 49
65 anos
(idade
mínima)
76% 77% 78% 79% 80% 81% ... 91% 96% 100%
PROPOSTA - Fórmula de cálculo progressiva e proporcional
ao tempo de contribuição
Pensões por Morte
12
PROPOSTA - Valor de reposição da pensão por morte
• Taxa de reposição de 50%;
• Adicional de 10% para cada dependente;
• Valor seria igual a 60% da aposentadoria no caso de um dependente (ex.
viúva) e 100% no caso de 5 dependentes (Ex. viúva + 4 filhos);
• Irreversibilidade das cotas entre os dependentes;
• Vedação de acumulação com outra aposentadoria ou pensão;
• Desvinculação do salário mínimo;
• Essa alteração vale para o RGPS e RPPS.
13
Demais propostas
previdenciárias
14
Resumo das demais propostas de
redução de despesa previdenciária
1) Criação de Lei de Responsabilidade Previdenciária;
2) Fim das isenções das contribuições previdenciárias sobre
as receitas decorrentes das exportações;
3) Unidade gestora única por ente federativo.
15
Benefício de Prestação
Continuada
16
PROPOSTA - Idade de elegibilidade para o BPC
• Idade mínima do BPC de 65 anos para 70 anos;
• Período de transição gradual com duração de uma
década para a nova idade;
• Valor do benefício passa a ser definido em lei.
17

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Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)

  • 2. Razões para a Reforma • Evolução populacional • Hoje o Brasil é mais jovem que EUA e Europa; • Mas projeções indicam que o país ficará mais envelhecido que os EUA e se aproximará da Europa no futuro. • Fragilidade financeira • Déficit do RGPS foi de R$ 86 bilhões em 2015; • Estima-se que esse valor suba para R$ 152 bilhões em 2016 e R$ 181 bilhões em 2017 2
  • 3. 1) Garantir a sustentabilidade presente e futura da Previdência Social, preparando-a para a transição demográfica da população brasileira; 2) Respeitar os direitos adquiridos (reforma não afeta beneficiários e também não atinge aqueles que já possuem os requisitos para os benefícios – ex. quem já pode se aposentar hoje, mas ainda não se aposentou); 3) Regras de transição; 4) Avançar rumo à harmonização de direitos previdenciários entre os brasileiros; 5) Convergir para as melhores práticas internacionais, incorporando as experiências exitosas de países que já enfrentaram uma transição demográfica, observada a realidade social e econômica do Brasil; 6) Nenhum aposentado receberá menos de um salário mínimo. Premissas para a Reforma Proposta 3
  • 4. Convergência entre os regimes e as aposentadorias diferenciadas 4
  • 5. PROPOSTA - Alinhar regras de idade entre os diversos regimes • Igualar regras para: • RGPS e RPPS; • Parlamentares e cargos eletivos; • Homens e mulheres; • Trabalhadores urbanos e rurais; • Aposentadorias Especiais: • Manutenção das aposentadorias especiais por exposição a agente nocivo e para pessoas com deficiência 5
  • 6. Organização das propostas por principais temas 1) Regras de acesso: idade mínima de aposentadoria e regras de transição; 2) Fórmula de cálculo; 3) Pensões por morte; 4) Demais propostas previdenciárias; 5) Benefício de Prestação Continuada (BPC) 6
  • 7. Regras de Acesso e de Transição 7
  • 8. PROPOSTA - Idade Mínima • Regra permanente (para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos): • Aposentadoria aos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição; • Idade mínima passa a ser ajustável pela evolução demográfica (base: expectativa de sobrevida aos 65 anos); • Regra de transição (homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos): • Aplica-se acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição faltante com base na regra antiga. 8
  • 10. PROPOSTA - Fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição • RGPS e RPPS: Piso de 51% acrescido de 1p.p. por ano de contribuição, limitado a 100%, respeitado o piso do salário mínimo; • RGPS: Fim do fator previdenciário e dá fórmula 85/95 como regra de cálculo; • RPPS: Extingue-se a integralidade e paridade dos servidores públicos homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data da promulgação da PEC e que ingressaram antes da Emenda Constitucional 41, de 2003; • Previdência complementar para novos servidores. 10
  • 11. Valor do Benefício como Percentual do Salário de Benefício 11 Tempo de Contribuição (anos) 25 26 27 28 29 30 ... 40 45 49 65 anos (idade mínima) 76% 77% 78% 79% 80% 81% ... 91% 96% 100% PROPOSTA - Fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição
  • 13. PROPOSTA - Valor de reposição da pensão por morte • Taxa de reposição de 50%; • Adicional de 10% para cada dependente; • Valor seria igual a 60% da aposentadoria no caso de um dependente (ex. viúva) e 100% no caso de 5 dependentes (Ex. viúva + 4 filhos); • Irreversibilidade das cotas entre os dependentes; • Vedação de acumulação com outra aposentadoria ou pensão; • Desvinculação do salário mínimo; • Essa alteração vale para o RGPS e RPPS. 13
  • 15. Resumo das demais propostas de redução de despesa previdenciária 1) Criação de Lei de Responsabilidade Previdenciária; 2) Fim das isenções das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes das exportações; 3) Unidade gestora única por ente federativo. 15
  • 17. PROPOSTA - Idade de elegibilidade para o BPC • Idade mínima do BPC de 65 anos para 70 anos; • Período de transição gradual com duração de uma década para a nova idade; • Valor do benefício passa a ser definido em lei. 17