1) O governo Temer está fazendo ajustes fiscais para pagar a dívida pública, beneficiando bancos. 2) A PEC 241 congela gastos com saúde e educação para reduzir déficit. 3) Reduzir a dívida através de auditoria e renegociação com credores é melhor do que penalizar a população.

1. 1
GOVERNO E BANCOS CONTRA O POVO
Fernando Alcoforado*
O governo Michel Temer está bastante empenhado em fazer o ajuste fiscal para
assegurar a realização do denominado superávit primário que não representa nada mais
nada menos do que a garantia de pagamento pelo governo federal do serviço da dívida
pública que beneficia, sobretudo, ao sistema financeiro, particularmente os bancos.
O governo Michel Temer elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241-
2016) enviada ao Congresso Nacional para instituir um novo regime fiscal no Brasil
com o estabelecimento de teto para o gasto público que terá como limite a despesa do
ano anterior corrigida pela inflação que fará com que os gastos públicos de saúde e
educação, entre outros, sejam congelados em termos reais.
Este ajuste fiscal é questionável porque penaliza o povo brasileiro em geral quando poderia
obter resultados muito mais expressivos e imediatos se tributasse as grandes fortunas,
aumentasse o imposto sobre as instituições financeiras e renegociasse com os credores
para reduzir os encargos do governo federal com o pagamento da dívida pública interna
que correspondeu em 2015 a 45,11% (R$ 780 bilhões) do orçamento da União.
O FMI prevê que o setor público brasileiro vai continuar com suas contas
desequilibradas até 2019, para somente em 2020 voltar a registrar superávit primário
que é a economia para pagar os juros da dívida. São inúmeros os problemas que
precisam ser resolvidos no Brasil para recuperar a economia brasileira sendo o principal
o de reduzir drasticamente a dívida do país com a realização de uma auditoria da dívida
pública seguida de renegociação com os credores visando o alongamento de seu
pagamento.
Mas, o que dificulta esta solução é a ausência de uma liderança de peso no Brasil que
seja capaz de articular uma coalizão de forças comprometidas com as mudanças
políticas, econômicas e sociais exigidas para o País e acabar a submissão do governo
federal ao sistema financeiro. Este não é o caso Presidente Michel Temer que, segundo
pesquisa do IBOPE, 68% da população brasileira não confiam nele.
*Fernando Alcoforado, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, é professor universitário e consultor.