Este documento apresenta dados sobre receitas e despesas do governo federal entre 2002-2015. As receitas tributárias estão em queda, refletindo a crise econômica, enquanto as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais aumentaram. Subsídios e gastos com saúde também cresceram nos últimos anos.

1. Fórum de debate sobre a
PEC 241/A – 2016
12 de setembro de 2016
Geraldo Biasoto Jr

2. Fonte: Apresentação do Ministro do Planejamento do PLOA 2017

3. O problema é federal

4. 1999/2002 2005/2007 2012/2014 2015
I. RECEITA TOTAL 20,2% 22,6% 21,9% 21,0%
I.1 - Receita Administrada pela RFB 13,4% 15,2% 13,3% 12,9%
I.1.1 Imposto de Importação 0,7% 0,4% 0,7% 0,7%
I.1.2 IPI 1,4% 1,1% 0,9% 0,8%
I.1.3 Imposto de Renda 4,6% 5,3% 5,1% 5,1%
I.1.4 IOF 0,3% 0,3% 0,6% 0,6%
I.1.5 COFINS 3,3% 3,9% 3,7% 3,4%
I.1.6 PIS/PASEP 0,9% 1,0% 1,0% 0,9%
I.1.7 CSLL 0,8% 1,2% 1,2% 1,0%
I.1.8 CPMF 1,2% 1,3% 0,0% 0,0%
I.1.9 CIDE Combustíveis 0,1% 0,3% 0,0% 0,1%
I.1.10 Outras 0,2% 0,3% 0,3% 0,4%
I.2 - Incentivos Fiscais 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
I.3 - Arrecadação Líquida para o RGPS 4,7% 5,1% 5,8% 5,9%
I.4 - Receitas Não Administradas pela RFB 2,2% 2,3% 2,7% 2,2%
Folha salarial foi muito
importante
IR parado
IPI em queda pelas
desonerações
COFINS em crise
Receitas tributárias estão espelhando a crise da
economia brasileira
Queda da
receita de 1 a
1,5% do PIB

5. Despesas do TN 2002 2006
média
2010/13
média
2014/15
Transf. Est/Mun 154,8 181,4 220,1 221,7
Pessoal e encargos 196,0 206,2 236,9 236,9
FCDF 9,2 10,9 11,7 8,5
Benef Prev Assist 271,9 375,3 471,0 526,5
Demais desp FAT 2,4 1,3 0,6 0,5
Subsídios/subvenções 6,5 18,7 12,9 34,3
Auxílio CDE 0,0 0,0 2,3 5,6
OCC 160,5 179,4 264,6 323,2
Complemento FGTS 0,0 0,0 0,1 9,0
Compensação RGPS 0,0 0,0 3,2 22,5
FCDF 0,1 0,8 1,0 4,2
Sentenças judciais 1,7 2,0 3,4 7,6
MCMV 0,0 0,0 10,8 19,8
Demais 158,7 176,7 246,2 260,2
Transf. Ao BCB 0,0 1,4 2,5 2,6
Despesas do BCB 3,3 3,4 4,7 3,7
Total 795,2 967,1 1215,6 1355,0
Total (excl. Intraorçament) 795,2 965,8 1209,8 1320,9
Gobetti/Almeida TD IPEA 2191
Dados compostos entre RTN e
SIAFI
Valores em Reais de 2015
Em que pese toda a
transparência, não é fácil
analisar os dados da STN

6. Despesas do TN 2002 2006
média
2010/13
média
2014/15
Transf. Est/Mun 3,77 3,85 3,73 3,67
Pessoal e encargos 4,78 4,38 4,02 3,93
FCDF 0,22 0,23 0,20 0,14
Benef Prev Assist 6,63 7,97 7,97 8,72
Demais desp FAT 0,06 0,03 0,01 0,01
Subsídios/subvenções 0,16 0,40 0,22 0,58
Auxílio CDE 0,00 0,00 0,04 0,09
OCC 3,91 3,81 4,48 5,35
Complemento FGTS 0,00 0,00 0,00 0,16
Compensação RGPS 0,00 0,00 0,05 0,38
FCDF 0,00 0,02 0,02 0,07
Sentenças judciais 0,04 0,04 0,06 0,13
MCMV 0,00 0,00 0,18 0,33
Demais 3,87 3,75 4,17 4,30
Transf. Ao BCB 0,00 0,03 0,04 0,05
Despesas do BCB 0,08 0,07 0,08 0,06
Total 19,38 20,53 20,59 22,43
Total (excl. Intraorçament) 19,38 20,51 20,49 21,87
Pessoal: estabilizado
Benefícios: +0,75% do PIB
Subsídios: +0,36% do PIB
OCC: +0,87% do PIB
Entre 2010/13 e 2014/15 a
despesa cresceu 2% do PIB
Desoneração
Multa do FGTS

7. -0,20
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
Comparação
entre a média
2010/2013 e a
média de
2014/2015

8. Salário mínimo real:
R$ 809,67 na média 2010/2013
R$ 862,19 na média 2014/2015
Variação real de 6,49%
2002 2006
Média
2010/2013
Média
2014/2015
Variação entre
as médias
Benefícios previdenciários e assistenciais 6,67 7,98 7,98 8,69 8,9%
Benefícios previdenciários 5,84 6,89 6,58 7,15 8,7%
Sentenças judiciais 0,07 0,18 0,16 0,16 1,6%
Benefícios assistenciais (Loas e RMV) 0,35 0,48 0,60 0,68 14,3%
Abono salarial e seguro-desemprego 0,48 0,61 0,80 0,86 7,2%
Mesmo com toda a política de
valorização do salário mínimo,
os benefícios previdenciários
subiram de 6,9% do PIB
(2006) para 7,15% do PIB, na
média 2014/2015

9. 4,6% 4,6% 4,5%
4,6% 4,7% 4,8% 4,7% 4,8%
5,0%
5,1% 5,2% 5,3%
5,5% 5,5%
5,6% 5,7% 5,8%
5,9% 5,9%
4,9%
5,3% 5,4% 5,5%
5,7%
5,9%
6,2%
6,4%
6,7%
6,9% 6,8%
6,4%
6,7%
6,6% 6,4%
6,6%
6,7%
6,9%
7,4%
1,0%
2,0%
3,0%
4,0%
5,0%
6,0%
7,0%
8,0%
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Arrecadação Líquida RGPS Benefícios Previdenciários
Benefícios de 1 SM:
58% em 2004
62% em 2014
Mesmo com a
desastrada política
de desoneração, a
Previdência Urbana
é superavitária
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Receita Prev. Urbana = 5,9% do PIB
Receita Prev. Rural = 0,1% do PIB
Desp. Prev. Urbana = 5,7% do PIB
Desp. Prev. Rural = 1,7% do PIB2015
Reforma da
Previdência dá o
recado que não vale
a pena contribuir
para o RGPS

10. Despesas do TN 2002 2006
média
2010/13
média
2014/15
Subsídios e subvenções 0,21 0,39 0,22 0,58
Equalização de custeio agropecuário 0,01 0,01 0,02 0,05
Equalização de invest. rural e agroindustrial 0,01 0,02 0,00 0,02
Política de preços agrícolas 0,02 0,05 0,03 0,02
Pronaf 0,04 0,05 0,03 0,09
Proex 0,03 0,02 0,01 0,01
PSH 0,00 0,01
Securit. da dívida agrícola (Lei 9.138/1995) 0,07 0,02 0,02
Banco da Terra/Incra 0,04 0,01 0,00
PSI 0,26
Capitalização à Emgea 0,06 0,01
Subvenção Itaipu 0,01 0,01
Subvenções aos fundos regionais 0,02 0,09 0,09 0,10
Auxílio à CDE - - 0,04 0,09
MCMV - - 0,17 0,33
PSI é o determinante na
elevação do gasto com
subvenções e subídios
Expansão do Pronaf
OCC: CDE e Minha Casa Minha Vida são relevantes

11. Despesas do TN 2002 2006
média
2010/13
média
2014/15
Custeio 3,18 3,08 3,23 3,58
Bolsa Família 0,15 0,31 0,40 0,46
Outros auxílios financeiros 0,07 0,06 0,14 0,26
Auxílio a pesquisadores 0,01 0,01 0,01 0,02
Auxílios a servidores 0,14 0,14 0,16 0,19
FCDF 0,00 0,02 0,02 0,07
Demais 2,80 2,55 2,50 2,59
Modalidade 30 Transf a Estados 0,37 0,50 0,42 0,35
Modalidade 40 Transf a Municípios 0,73 0,79 0,85 0,87
Modalidade 50/60 Transf a Inst Privadas 0,10 0,08 0,08 0,08
Outras modalidades 1,60 1,19 1,15 1,30
Sentenças judiciais 0,04 0,03 0,06 0,12
Custeio dentro do OCC
Explicam 0,18% do
PIB, metade do
Custeio
Resto da máquina e
sentenças = +0,21%
do PIB
Conexão direta

12. 2002 2006
Média
2010/2013
Média
2014/2015
Bolsa Família e antecedentes 0,15 0,31 0,40 0,46
Outros auxílios 0,01 0,01 0,06 0,07
Bolsa Criança Cidadã e Peti 0,00 0,00 0,00 0,00
Bolsa Verde 0,00
Bolsa Atleta - 0,00 0,00 0,00
Bolsa Alfabetização - - 0,01 0,01
Bolsa de Volta para Casa - - 0,00 0,00
Bolsa Jovens Vulneráveis - 0,00
Bolsa Formação de Policiais - - 0,01
Fundo Garantia-Safra - 0,00 0,01 0,02
Auxílio-Desastre - 0,00 0,01 0,01
Demais 0,01 0,01 0,02 0,05
Bolsa a estudantes 0,06 0,05 0,08 0,13
Auxílio a pesquisadores 0,01 0,01 0,01 0,01
Bolsa Ciência sem Fronteiras - - 0,01 0,03
Bolsa Pronatec - - 0,00 0,03
Bolsas na educação
= + 0,13 do PIB
Festival da Bolsa

13. 2002 2006
Média
2010/2013
Média
2014/2015
Saúde 1,24 1,24 1,27 1,34
Procedimentos do SUS 0,82 0,73 0,70 0,71
Piso de Atenção Básica 0,18 0,15 0,13 0,12
Saúde da Família 0,09 0,14 0,17 0,20
Combate à Aids e às DSTs 0,03 0,04 0,02 0,02
Controle de doenças 0,04 0,04 0,07 0,07
Medicamentos 0,02 0,08 0,11 0,12
Farmácia Popular - 0,00 0,03 0,05
Samu - - 0,01 0,02
Pioneiras Sociais 0,02 0,02 0,02 0,02
Saúde povos indígenas 0,01 0,01 0,01 0,02
Hospitais federais 0,03 0,03 0,02 0,02
Perdas nas políticas de
repasse financeiro
Ampliação do gasto
em medicamento,
SAMU e Saúde
Indígena
Emendas de Parlamentares
Gastos em Saúde

14. 2002 2006
Média
2010/2013
Média
2014/2015
Educação 0,17 0,18 0,26 0,26
PDDE 0,01 0,01 0,03 0,03
Alimentação escolar 0,06 0,06 0,07 0,07
Transporte escolar - 0,01 0,01 0,01
Ensino infantil 0,02 0,00 0,00 0,01
Ensino fundamental 0,01 0,03 0,01 0,00
Ensino profissional 0,01 0,01 0,02 0,02
Pronatec - - 0,02 0,03
Ciência sem Fronteiras - - 0,00 0,01
Ensino superior 0,04 0,05 0,07 0,07
Distribuição de livros 0,03 0,02 0,03 0,03
Sentenças judiciais 0,04 0,03 0,06 0,12
Outras 1,36 1,08 0,91 0,87
Gastos em Educação
Restante da máquina
Ações 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Educação 0,18 0,19 0,25 0,23 0,26 0,30 0,31 0,21
Derrocada
Crescem Pronatec e
Ensino Superior

15. Despesas do TN 2002 2006
média
2010/13
média
2014/15
Investimento 0,82 0,63 1,00 0,84
Modalidade 30 Transf a Estados 0,17 0,08 0,15 0,09
Modalidade 40 Transf a Municípios 0,22 0,14 0,19 0,17
Modalidade 50/60 Transf a Inst Privadas 0,03 0,04 0,02 0,02
Outras modalidades 0,40 0,38 0,63 0,56
Inversões financeiras 0,12 0,12 0,09 0,11
Investimento foi contido em todos os seus
elementos

16. Por que estamos a União perdeu o equilíbrio
fiscal de que desfrutou por anos ?
• Perda de receita tributária e de contribuições de quase 1,5% do PIB
• Dificuldades com receitas extraordinárias e dividendos
• Benefícios de previdência e assistência (+0,71% do PIB)
• Ampliação de subsídios e subvenções (+0,36% do PIB)
• Expansão de transferências de renda (+0,07% do PIB)
• Criação de auxílios e bolsas (+0,16% do PIB)
• MCMV (+0,16% do PIB)
• Máquina, incluindo sentenças (+0,21% do PIB)
• Desoneração do INSS e Multa do FGTS (+0,49% do PIB)
2,16% do PIB

17. Dificilmente será
possível limitar o gasto
frente ao perfil de
despesas
As principais são
altamente indexadas

18. A PEC como política fiscal
• Frente à indexação, o limite de gasto pode se tornar fator de
descrédito para a política econômica
• O mercado vai jogar com as estimativas sobre o cumprimento da
meta
• Alguns gastos são indexados por natureza
• Todos os órgãos vão lutar pela indexação como piso
• Dada a importância do Estado para a dinâmica da economia
brasileira, podemos estar contratando uma estagnação de duas
décadas
• Pior: colocando ao fiscal tarefas que são da gestão macroeconômica

19. Fatores condicionantes da DLSP (% do PIB)
Anos em que g > r = nem seria necessário superávit primário
Discriminação 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Dívida líquida total - saldo 59,9 54,3 50,2 47,9 46,5 44,5 37,6 40,9 38,0 34,5 32,3 30,6 33,1 36,2
Dívida líquida - var. ac. ano 8,4 -5,7 -4,1 -2,3 -1,4 -1,9 -7,0 3,3 -2,9 -3,5 -2,2 -1,7 2,5 3,1
Fatores condicionantes: 14,4 2,3 2,6 2,7 3,3 3,4 -1,4 5,8 2,9 0,7 0,9 1,4 4,5 4,3
NFSP 4,4 5,2 2,9 3,5 3,6 2,7 2,0 3,2 2,4 2,5 2,3 3,0 6,0 10,4
Primário -3,2 -3,2 -3,7 -3,7 -3,2 -3,2 -3,3 -1,9 -2,6 -2,9 -2,2 -1,7 0,6 1,9
Juros nominais 7,6 8,4 6,6 7,3 6,7 6,0 5,3 5,1 5,0 5,4 4,4 4,7 5,5 8,5
Ajuste cambial 9,8 -3,8 -0,9 -0,9 -0,3 0,8 -2,5 2,4 0,5 -1,5 -1,2 -1,8 -1,7 -6,5
Dívida interna indexada ao câmbio 5,1 -1,3 -0,2 -0,2 -0,1 -0,1 0,1 -0,1 0,0 -0,1 -0,1 -0,1 0,0 -0,3
Dívida externa - metodológico 4,7 -2,5 -0,7 -0,7 -0,2 0,9 -2,6 2,5 0,4 -1,4 -1,1 -1,7 -1,6 -6,3
Dívida externa - outros ajustes 0,0 0,9 0,3 -0,1 0,1 -0,1 -0,8 0,3 0,0 -0,2 -0,1 0,3 0,2 0,4
Reconhecimento de dívidas 0,4 0,0 0,3 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,0 -0,1 0,0 -0,1 0,1
Privatizações -0,2 0,0 0,0 0,0 -0,1 0,0 0,0 -0,1 -0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Efeito do cresc do PIB sobre a dívida -6,0 -8,0 -6,6 -4,9 -4,8 -5,3 -5,6 -2,5 -5,8 -4,2 -3,1 -3,1 -2,0 -1,2
Perda de controle: juro
alto e baixo crescimento
do produto

20. 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Primário -1,9 -2,6 -2,9 -2,2 -1,7 0,6 1,9
Juros nominais 5,1 5,0 5,4 4,4 4,7 5,5 8,5
Ajuste cambial 2,4 0,5 -1,5 -1,2 -1,8 -1,7 -6,5
Dívida externa - outros ajustes 0,3 0,0 -0,2 -0,1 0,3 0,2 0,4
Efeito do cresc. PIB sobre a dívida -2,5 -5,8 -4,2 -3,1 -3,1 -2,0 -1,2
Variação da Dívida 3,5 -2,9 -2,7 -1,1 -1,7 3,2 3,1
fg / fr 0,49 1,16 0,78 0,70 0,66 0,36 0,14
(fg + fe) / fr -0,05 1,06 1,10 0,99 0,98 0,63 0,87
Fatores condicionantes
da DLSP
PIB já não colabora e
o câmbio passa a
compensar
DLSP passa a crescer
forte em 2014/15 =
primário e PIB mudam
de sinal -8,0
-6,0
-4,0
-2,0
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Primário Juros nominais Ajuste cambial Dívida externa - outros ajustes Efeito do cresc. PIB sobre a dívida

21. Custo da face interna da Reservas
Internacionais
• Reservas Internacionais de US$ 378 bilhões, seriam em R$ 1.210 bi
• Diferencial de taxas (Selic x libor) de 11%
• Custo de 2,3% do PIB ou R$ 138 bilhões
• Metade das Reservas Internacionais seriam mais que suficientes para
a segurança cambial
• Excesso de Reservas tem custo de 1,2% do PIB para o setor público

22. Custo da dívida (% a. a.) tx implícita
Custo da Dívida Gov Fed + BCB foi 9,5% a. a. para 19%
A dívida é mais cara que a Selic
Dívidas de estados e municípios tinham custo maior mas foram puxadas
para o padrão federal
Discriminação 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Dívida interna líquida 15,4 17,6 15,8 13,5 12,3 11,6 11,8 12,9 10,7 11,7 13,3 18,7
Governo Federal e Banco Central do Brasil15,6 24,3 18,7 14,0 9,9 14,0 9,9 12,9 9,5 11,3 13,9 19,0
Governos estaduais 16,8 7,6 10,6 12,5 18,5 4,3 17,9 12,4 14,5 12,6 10,8 17,4
Governos municipais 22,0 12,0 15,2 14,5 21,9 8,1 21,1 15,7 16,8 15,1 13,5 19,8
Empresas estatais - - - - - - - - - - - -
Federais 144,1 1,5 30,8 16,6 -0,1 -2,7 5,2 -2,9 -2,0 5,8 4,3 -4,5
Estaduais 9,3 7,4 7,9 8,2 12,5 7,6 10,3 11,2 9,5 9,9 10,9 13,0
Municipais 6,5 7,4 7,0 6,4 7,6 -3,8 5,3 5,9 5,9 6,1 9,9 10,7

23. Valor Nocional Resultado Caixa
2008 -27 749 4 801
2009 - 3 199
2010 - -
2011 3 016 706
2012 -4 204 1 098
2013 -175 422 -1 315
2014 -284 959 -17 329
2015 -89 657
2016 71 963
Jan -422 257 -16 769
Fev -426 666 11 718
Mar -368 388 42 697
Abr -237 078 12 335
Mai -221 412 -3 054
Jun -195 224 22 737
Jul* -167 691 -1 777
Ago* -134 461 4 884
• Swap cambial é outra forma
de dívida pública = custo
cambial do BC é repassado
ao TN
• Diferencial dólar x CDI é o
custo/lucro
• Custo de 1,5% do PIB, em
2015 (apropriado com juros)
• Objetivos:
- salvar endividados em US$
- dar hedge a investidores
estrangeiros no Brasil
Swap cambial

24. PEC 241: produto de um conjunto de enganos
• Que o problema do déficit seja determinado pelo gasto real ou
primário
• Que a dívida pública brasileira seja simplesmente a forma de financiar
o déficit público
• Questão fiscal brasileira tem mais relação com a macroeconomia do
que com o gasto
- na desorganização da receita
- nos custos com as posições cambiais e a gestão da liquidez
• Sintetizar os problemas da economia brasileira na questão do gasto é
o caminho da desorganização do Estado e da economia