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Tudo começa com o lançamento do auto de infração por
um auditor �iscal por meio do qual o contribuinte é
intimado a pagar o valor lançado. Auto de Infração é um
procedimento administrativo realizado pelo Fisco quando
se constata infração tributária, por exemplo, a falta de
pagamento de impostos, taxas e contribuições federais.
Auto de infração
Análise de prioridade: é feita uma análise para
estabelecer a ordem de sorteio, relatoria e julgamento. Têm
prioridade contribuintes idosos, portadores de de�iciência
ou de moléstia grave. Também são prioritários os processos
com valor igual ou superior a R$ 15 milhões ou que tenham
indício de crime contra a ordem tributária.
Distribuição eletrônica do processo: um
algoritmo decide qual conselheiro irá relatar o
processo, sem interferência humana.
3
O contribuinte pode questionar o débito na Delegacia da
Receita Federal de Julgamento (DRJ). Essa primeira
instância é decidida por um colegiado não paritário,
formado por cinco auditores federais. Caso não �ique
satisfeito com a decisão, o contribuinte tem até 30 dias
para recorrer ao Carf.
Delegacia da Receita Federal
de Julgamento (DRJ)
1ª instância
administrativa2
1
Entenda as etapas
do processo
administrativo �iscal
Ao chegar ao Carf, o recurso passa por uma triagem.
A triagem obedece à competência das seções de julgamento,
de acordo com o tipo de tributo.
Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf)
2ª instância
administrativa
1ª Seção: IRPJ, CSLL e Simples Nacional, entre outros.
2ª IRPF, IRRF e contribuições previdenciárias.
3ª PIS/Pasep, Co�ins, IPI, tributos �inanceiros e aduaneiros.
Ao deixar de pagar um tributo, o contribuinte está
sujeito a um processo administrativo �iscal, através do
qual a Fazenda Nacional cobra esse débito. Ao
contribuinte, é garantido o direito de ampla defesa,
tanto na esfera administrativa, quanto na judicial.
Entenda as etapas do processo administrativo
Julgamento em turma ordinária: o processo é julgado em
umas das 15 turmas ordinárias do Carf. Cada seção possui 5 turmas
ordinárias, compostas por um colegiado paritário de oito
conselheiros, quatro representantes da Fazenda Nacional e quatro
de contribuintes.
Recurso especial na Câmara Superior: o
contribuinte ou a União podem recorrer à Câmara
Superior. Mas o recurso só será aceito se o Carf já tiver se
pronunciado de forma diferente sobre a mesma matéria.
Comprovada essa divergência, o processo é admitido na
Câmara Superior.
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  • 1. Tudo começa com o lançamento do auto de infração por um auditor �iscal por meio do qual o contribuinte é intimado a pagar o valor lançado. Auto de Infração é um procedimento administrativo realizado pelo Fisco quando se constata infração tributária, por exemplo, a falta de pagamento de impostos, taxas e contribuições federais. Auto de infração Análise de prioridade: é feita uma análise para estabelecer a ordem de sorteio, relatoria e julgamento. Têm prioridade contribuintes idosos, portadores de de�iciência ou de moléstia grave. Também são prioritários os processos com valor igual ou superior a R$ 15 milhões ou que tenham indício de crime contra a ordem tributária. Distribuição eletrônica do processo: um algoritmo decide qual conselheiro irá relatar o processo, sem interferência humana. 3 O contribuinte pode questionar o débito na Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ). Essa primeira instância é decidida por um colegiado não paritário, formado por cinco auditores federais. Caso não �ique satisfeito com a decisão, o contribuinte tem até 30 dias para recorrer ao Carf. Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) 1ª instância administrativa2 1 Entenda as etapas do processo administrativo �iscal Ao chegar ao Carf, o recurso passa por uma triagem. A triagem obedece à competência das seções de julgamento, de acordo com o tipo de tributo. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) 2ª instância administrativa 1ª Seção: IRPJ, CSLL e Simples Nacional, entre outros. 2ª IRPF, IRRF e contribuições previdenciárias. 3ª PIS/Pasep, Co�ins, IPI, tributos �inanceiros e aduaneiros. Ao deixar de pagar um tributo, o contribuinte está sujeito a um processo administrativo �iscal, através do qual a Fazenda Nacional cobra esse débito. Ao contribuinte, é garantido o direito de ampla defesa, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial. Entenda as etapas do processo administrativo Julgamento em turma ordinária: o processo é julgado em umas das 15 turmas ordinárias do Carf. Cada seção possui 5 turmas ordinárias, compostas por um colegiado paritário de oito conselheiros, quatro representantes da Fazenda Nacional e quatro de contribuintes. Recurso especial na Câmara Superior: o contribuinte ou a União podem recorrer à Câmara Superior. Mas o recurso só será aceito se o Carf já tiver se pronunciado de forma diferente sobre a mesma matéria. Comprovada essa divergência, o processo é admitido na Câmara Superior. 3 3