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NOVO REGIME FISCAL:
UM BALANÇO
Márcio Holland
Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), foi Secretário de Política
Econômica do Ministério da Fazenda, coordenador do Observatório das Estatais FGV
CONASS
São Paulo, 15 de setembro de 2017
PEC DO TETO DE GASTOS: POR QUE PRECISÁVAMOS MUDAR ESSA REGRA DO
JOGO?
 Gastos em torno de 20% do PIB não são sustentáveis: a carga tributária precisa
subir, deteriorando ainda mais a competitividade do país.
 Não é possível atender novas demandas da sociedade, mantendo gastos
ineficientes ou desalinhados às novas demandas da sociedade.
 Brasil passa por grandes transformações demográficas.
 Não é possível crescer de modo sustentável com os maiores juros do mundo.
 É preciso repensar a relação entre o Estado e a Economia: não é questão
ideológica, mas de moral e de adequação à nova realidade.
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Governo Central Governos Estaduais Governos Municipais
Gastos Receitas Líquidas
Crescimento Real de Gastos e de Receitas Líquidas
(média anual 2002-2015) % ao ano
Variação dos Gastos Primários em % do PIB – variação de um ano
em relação ao ano anterior – 1997-2016
Sob qualquer ângulo, gastos crescem de modo insustentável
FHC
(1998-2002)
Lula
(2003-2010)
Dilma
(2011-2014)
Ajuste
2015
Ajuste
2016
Ajuste
2017
Receitas 8,4 6,1 2,9 -6,8 -5,8 -5,5
Despesas Primárias 5,6 7,2 5,2 -3,9 1,2 -4,2
Pessoal e Encargos 5,9 4,6 1,0 0,8 -5,5 10,9
Previdência 7,1 7,7 5,1 1,4 5,2 6,9
Subsídios -4,0 20,4 25,9 -7,5 -12,5 -26,3
Investimentos 7,2 10,7 0,3 -33,7 7,9 -38,4
Evolução das Receitas e Despesas Por Governo 1998-2017
Taxa Real de Crescimento (Deflacionado pelo IPCA)
Nota: 2017 = jan – julho do ano contra mesmo período do ano anterior
Fonte: STN, Gobetti & Orair, e cálculos nossos
PEC DO TETO DE GASTOS NÃO CONTEVE DETERIORAÇÃO FISCAL
 Redução efetiva das despesas primárias em percentual do PIB
 Teto começou inflado com IPCA elevado e RAP; adiando a queda
 Coloca na ordem do dia a agenda da qualidade dos gastos
 Governo Federal concedeu reajustes salariais insustentáveis para servidores públicos
 Aumenta o grau de discricionariedade do Poder Executivo
 Percepção de que vigoram prioridades invertidas
 Contribuição para a estabilização da dívida bruta
 Adiado para depois de 2022
 Efeitos importantes no curto prazo na confiança da economia brasileira, especialmente
medidos em termos de prêmio de risco país.
 Mercado confiando demasiadamente na aprovação da reforma da previdência.
5
EFEITO DA NOVA REGRA FISCAL
GASTOS DEIXAM DE CRESCER 0,3% DO PIB, AO ANO, PARA CAIR RUMO A 17% DO PIB
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Resultado Primário com a PEC (% do PIB)
Gastos Governamentais sem a PEC (% do PIB
Receitas Tributárias (% do PIB)
Fonte: STN e simulações nossas
GANHOS DE DISCRICIONARIDADE PARA GASTOS COM
EDUCAÇÃO E SAÚDE (EM R$ BILHÕES)
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30.31
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Diferença Saúde
Diferença Educação
De 2017 a 2025, ganho de
discricionariedade com
Saúde é de R$328 bi
COMPORTAMENTO DE DIFERENTES INDEXADORES
8
Crescimento da Receita Correte Líquida (RCL) e do IPCA - % ao ano, 2002-2017
Fonte: IBGE e STN
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Crescimento da RCL
IPCA
INDICADORES FISCAIS: GRANDE DISCREPÂNCIA DEVIDO ÀS PROJEÇÕES DE RECEITA, E
MARGENS FISCAIS ESTREITAS MESMO COM REFORMA
Projeções Fiscais: Margens Fiscais em R$ bi – 2016 - 2020
2016 2017 2018 2019 2020
Despesas sujeitas ao teto - 1.308 1.349 1.407 1.470
Previdência S/Reforma 521 567 605 655 708
Previdência C/Reforma 521 567 597 637 679
Piso Saúde 95 114 119 124 130
Piso Educação 43 46 49 51 53
Diversas (Pessoal, BF, Abono e SD, BPC, etc) 579 622 649 679 713
Despesas Obrigatórias S/Reforma
(% Desp. Suj. Teto)
91% 93% 93% 95% 96%
Despesas Obrigatórias C/Reforma
(% Desp. Suj. Teto)
91% 91% 92% 93% 94%
Fonte: IFI/Senado Federal
1.7 1.67
2.14
2.26
2.68
2.57
2.13 2.19
2.29
1.27
2.03
2.13
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2.53 2.58 2.58
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1.98
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Resultado Fiscal Convencional Resultado Estrutural Componente Não Recorrente
Resultados fiscais cada vez mais dependentes de receitas extraordinárias
Resultado fiscal convencional e estrutural % do PIB 2000-2016
Fonte: SPE/Min. Fazenda
16.24
15.67
14.67 14.62
14.21 14.21
13.97 13.95
13.41
12.85
12.59 12.5
12.25 12.25
11.97
11.66 11.62 11.44
11.15
10.62
10.16 10.14
9.55
9.28 9.24
8.57
8.04
7.7
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
RJ SC RR TO PI PA MS MT MG GO RO RS MA CE ES DF PE PR BA AM PB AC SP AP AL RN SE União
ENQUANTO ISSO, NOS ESTADOS...
Crescimento nominal de gastos com Folha de Pagamentos por Estado, % média anual 2009-
2015
Fonte: Senado Federal
Média =
12,10%
Crescimento real das despesas com pessoal entre 2010 e 2016 %
Crescimentos insustentável da folha de pagamentos dos Estados
Fonte: STN
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA É DESAFIO
10.40
13.85
21.54
28.74
39.00
48.34
-
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45.00
50.00
2000
2003
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2021
2024
2027
2030
2033
2036
2039
2042
2045
2048
2051
2054
2057
2060
Razão de Dependência (Pop. acima 65 pela Pop. entre 20 e 64)
% 2000 - 2060
Fonte: IBGE e Banco Mundial
Idades 2017 2032 2060
18 - 22 8,2 6,6 5,0
23 - 30 13,1 11,5 8,5
65 + 8,5 14,3 26,8
75 + 3,2 5,9 14,2
Grupos Selecionados % do Total População
Despesas Previdenciárias do RGPS e BPC/LOAS (% do PIB) 1997-
2060
BRASIL É PONTO FORA DA CURVAGastosPrevidenciários(%doPIB)
Razão de Dependência (População acima de 65 / População entre 20 – 64)
Fonte: OECD e MPS
Em 2060, a razão de
dependência será de
45%, e os gastos
devem dobrar
QUAL É O NOSSO CRESCIMENTO POTENCIAL?
Crescimento do PIB
(Média anual)
Crescimento da População
(Média anual)
Crescimento da Produtividade
(Média anual)
1948-1979 7,4% 2,9% 4,5%
1980-2016 2,4% 1,6% 0,8%
2017-2030 ?
0,6%
(caindo de 0,8% para
0,35%, indo a 0%, em
2042)
?
Aumento de produtividade é requerido para
manter mesma taxa de crescimento recente!
NOVO REGIME FISCAL:
UM BALANÇO
Márcio Holland
Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), foi Secretário de Política
Econômica do Ministério da Fazenda, coordenador do Observatório das Estatais
CONASS
São Paulo, 15 de setembro de 2017

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Novo Regime Fiscal: um balanço

  • 1. NOVO REGIME FISCAL: UM BALANÇO Márcio Holland Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), foi Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, coordenador do Observatório das Estatais FGV CONASS São Paulo, 15 de setembro de 2017
  • 2. PEC DO TETO DE GASTOS: POR QUE PRECISÁVAMOS MUDAR ESSA REGRA DO JOGO?  Gastos em torno de 20% do PIB não são sustentáveis: a carga tributária precisa subir, deteriorando ainda mais a competitividade do país.  Não é possível atender novas demandas da sociedade, mantendo gastos ineficientes ou desalinhados às novas demandas da sociedade.  Brasil passa por grandes transformações demográficas.  Não é possível crescer de modo sustentável com os maiores juros do mundo.  É preciso repensar a relação entre o Estado e a Economia: não é questão ideológica, mas de moral e de adequação à nova realidade. 2
  • 3. 0.9% -0.3% 0.2% 0.8% 0.3% -0.7% 0.5% 0.7% 0.4% 0.1% -0.7% 1.2% 0.0% -0.7% 0.2% 0.4% 0.7% 1.3% 0.6% -1.0% -0.5% 0.0% 0.5% 1.0% 1.5% 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 5.9 4.3 5.6 4,0 3.9 5.5 0 1 2 3 4 5 6 7 Governo Central Governos Estaduais Governos Municipais Gastos Receitas Líquidas Crescimento Real de Gastos e de Receitas Líquidas (média anual 2002-2015) % ao ano Variação dos Gastos Primários em % do PIB – variação de um ano em relação ao ano anterior – 1997-2016 Sob qualquer ângulo, gastos crescem de modo insustentável
  • 4. FHC (1998-2002) Lula (2003-2010) Dilma (2011-2014) Ajuste 2015 Ajuste 2016 Ajuste 2017 Receitas 8,4 6,1 2,9 -6,8 -5,8 -5,5 Despesas Primárias 5,6 7,2 5,2 -3,9 1,2 -4,2 Pessoal e Encargos 5,9 4,6 1,0 0,8 -5,5 10,9 Previdência 7,1 7,7 5,1 1,4 5,2 6,9 Subsídios -4,0 20,4 25,9 -7,5 -12,5 -26,3 Investimentos 7,2 10,7 0,3 -33,7 7,9 -38,4 Evolução das Receitas e Despesas Por Governo 1998-2017 Taxa Real de Crescimento (Deflacionado pelo IPCA) Nota: 2017 = jan – julho do ano contra mesmo período do ano anterior Fonte: STN, Gobetti & Orair, e cálculos nossos
  • 5. PEC DO TETO DE GASTOS NÃO CONTEVE DETERIORAÇÃO FISCAL  Redução efetiva das despesas primárias em percentual do PIB  Teto começou inflado com IPCA elevado e RAP; adiando a queda  Coloca na ordem do dia a agenda da qualidade dos gastos  Governo Federal concedeu reajustes salariais insustentáveis para servidores públicos  Aumenta o grau de discricionariedade do Poder Executivo  Percepção de que vigoram prioridades invertidas  Contribuição para a estabilização da dívida bruta  Adiado para depois de 2022  Efeitos importantes no curto prazo na confiança da economia brasileira, especialmente medidos em termos de prêmio de risco país.  Mercado confiando demasiadamente na aprovação da reforma da previdência. 5
  • 6. EFEITO DA NOVA REGRA FISCAL GASTOS DEIXAM DE CRESCER 0,3% DO PIB, AO ANO, PARA CAIR RUMO A 17% DO PIB -3.00 -2.00 -1.00 0.00 1.00 2.00 3.00 4.00 5.00 10.00 12.00 14.00 16.00 18.00 20.00 22.00 24.00 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Resultado Primário com a PEC (% do PIB) Gastos Governamentais sem a PEC (% do PIB Receitas Tributárias (% do PIB) Fonte: STN e simulações nossas
  • 7. GANHOS DE DISCRICIONARIDADE PARA GASTOS COM EDUCAÇÃO E SAÚDE (EM R$ BILHÕES) 7 0.00 3.17 11.60 20.07 30.31 36.73 43.84 51.70 60.40 69.99 - (0.88) 5.69 11.58 17.71 24.57 32.23 40.75 50.22 60.73 -10.00 0.00 10.00 20.00 30.00 40.00 50.00 60.00 70.00 80.00 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Diferença Saúde Diferença Educação De 2017 a 2025, ganho de discricionariedade com Saúde é de R$328 bi
  • 8. COMPORTAMENTO DE DIFERENTES INDEXADORES 8 Crescimento da Receita Correte Líquida (RCL) e do IPCA - % ao ano, 2002-2017 Fonte: IBGE e STN - 2.00 4.00 6.00 8.00 10.00 12.00 14.00 (5.00) - 5.00 10.00 15.00 20.00 25.00 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Crescimento da RCL IPCA
  • 9. INDICADORES FISCAIS: GRANDE DISCREPÂNCIA DEVIDO ÀS PROJEÇÕES DE RECEITA, E MARGENS FISCAIS ESTREITAS MESMO COM REFORMA Projeções Fiscais: Margens Fiscais em R$ bi – 2016 - 2020 2016 2017 2018 2019 2020 Despesas sujeitas ao teto - 1.308 1.349 1.407 1.470 Previdência S/Reforma 521 567 605 655 708 Previdência C/Reforma 521 567 597 637 679 Piso Saúde 95 114 119 124 130 Piso Educação 43 46 49 51 53 Diversas (Pessoal, BF, Abono e SD, BPC, etc) 579 622 649 679 713 Despesas Obrigatórias S/Reforma (% Desp. Suj. Teto) 91% 93% 93% 95% 96% Despesas Obrigatórias C/Reforma (% Desp. Suj. Teto) 91% 91% 92% 93% 94% Fonte: IFI/Senado Federal
  • 10. 1.7 1.67 2.14 2.26 2.68 2.57 2.13 2.19 2.29 1.27 2.03 2.13 1.79 1.41 -0.35 -1.94 -2.54 1.11 1.29 1.66 2.53 2.58 2.58 2.29 1.98 1.85 1.43 1.04 1.41 0.96 -0.07 -1.8 -1.51 -2.57 0.44 0.33 0.47 0.03 0.05 0.03 0.03 0.08 -0.19 0.81 0.99 0.44 0.64 0.88 0.7 -0.52 0.77 -3 -2 -1 0 1 2 3 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Resultado Fiscal Convencional Resultado Estrutural Componente Não Recorrente Resultados fiscais cada vez mais dependentes de receitas extraordinárias Resultado fiscal convencional e estrutural % do PIB 2000-2016 Fonte: SPE/Min. Fazenda
  • 11. 16.24 15.67 14.67 14.62 14.21 14.21 13.97 13.95 13.41 12.85 12.59 12.5 12.25 12.25 11.97 11.66 11.62 11.44 11.15 10.62 10.16 10.14 9.55 9.28 9.24 8.57 8.04 7.7 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 RJ SC RR TO PI PA MS MT MG GO RO RS MA CE ES DF PE PR BA AM PB AC SP AP AL RN SE União ENQUANTO ISSO, NOS ESTADOS... Crescimento nominal de gastos com Folha de Pagamentos por Estado, % média anual 2009- 2015 Fonte: Senado Federal Média = 12,10%
  • 12. Crescimento real das despesas com pessoal entre 2010 e 2016 % Crescimentos insustentável da folha de pagamentos dos Estados Fonte: STN
  • 13. ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA É DESAFIO 10.40 13.85 21.54 28.74 39.00 48.34 - 5.00 10.00 15.00 20.00 25.00 30.00 35.00 40.00 45.00 50.00 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024 2027 2030 2033 2036 2039 2042 2045 2048 2051 2054 2057 2060 Razão de Dependência (Pop. acima 65 pela Pop. entre 20 e 64) % 2000 - 2060 Fonte: IBGE e Banco Mundial Idades 2017 2032 2060 18 - 22 8,2 6,6 5,0 23 - 30 13,1 11,5 8,5 65 + 8,5 14,3 26,8 75 + 3,2 5,9 14,2 Grupos Selecionados % do Total População Despesas Previdenciárias do RGPS e BPC/LOAS (% do PIB) 1997- 2060
  • 14. BRASIL É PONTO FORA DA CURVAGastosPrevidenciários(%doPIB) Razão de Dependência (População acima de 65 / População entre 20 – 64) Fonte: OECD e MPS Em 2060, a razão de dependência será de 45%, e os gastos devem dobrar
  • 15. QUAL É O NOSSO CRESCIMENTO POTENCIAL? Crescimento do PIB (Média anual) Crescimento da População (Média anual) Crescimento da Produtividade (Média anual) 1948-1979 7,4% 2,9% 4,5% 1980-2016 2,4% 1,6% 0,8% 2017-2030 ? 0,6% (caindo de 0,8% para 0,35%, indo a 0%, em 2042) ? Aumento de produtividade é requerido para manter mesma taxa de crescimento recente!
  • 16. NOVO REGIME FISCAL: UM BALANÇO Márcio Holland Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), foi Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, coordenador do Observatório das Estatais CONASS São Paulo, 15 de setembro de 2017