Apresentação do ministro Henrique Meirelles no XI Seminário Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, promovido pelo Banco Central em 12 de agosto de 2016, em São Paulo (SP).
Apresentação do secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, na 25ª reunião ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, realizada em 16 de agosto de 2016.
Apresentação do assessor especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes, em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no Seminário “Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil”, promovido pela CNI e Valor Econômico, em Brasília, em 8 de novembro de 2016.
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles em audiência pública da Comissão Especial sobre o Novo Regime Fiscal (PEC 241/2016), realizada em 24 de agosto de 2016.
Apresentação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.
Apresentação do secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, na 25ª reunião ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, realizada em 16 de agosto de 2016.
Apresentação do assessor especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes, em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no Seminário “Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil”, promovido pela CNI e Valor Econômico, em Brasília, em 8 de novembro de 2016.
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles em audiência pública da Comissão Especial sobre o Novo Regime Fiscal (PEC 241/2016), realizada em 24 de agosto de 2016.
Apresentação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.
Medidas de Reforma Fiscal - Plano de auxílio aos estados e ao Distrito FederalMinistério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Medidas de Reforma Fiscal - Proposta de limite para o crescimento do gastoMinistério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Exposição proferida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em Brasília (DF).
15/04/2016 - Apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em coletiva à imprensa sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (PLDO).
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...Palácio do Planalto
Apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência, realizada no Palácio do Planalto na quarta-feira (17/02).
Saiba mais no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/
Medidas de Reforma Fiscal - Plano de auxílio aos estados e ao Distrito FederalMinistério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Medidas de Reforma Fiscal - Proposta de limite para o crescimento do gastoMinistério da Economia
21/03/2016 - Apresentação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre as medidas de reforma fiscal do governo durante coletiva à imprensa em 21/03/2016.
Exposição proferida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em Brasília (DF).
15/04/2016 - Apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em coletiva à imprensa sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (PLDO).
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...Palácio do Planalto
Apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência, realizada no Palácio do Planalto na quarta-feira (17/02).
Saiba mais no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre viagem a serviço e...Cláudio Chasmil
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no
âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo e dá outras providências
Keeping track of forests: systems for measurement, reporting and verification...CIFOR-ICRAF
Presented by Dr. Haruni Krisnawati, Senior Researcher of the
Ministry of Environment and Forestry of Indonesia. Presented at the Asia-Pacific Rainforest Summit http://www.cifor.org/asia-pacific-rainforest-summit/
Role of bushmeat in food security and nutritionCIFOR-ICRAF
This presentation highlights the importance of bushmeat for the food security, nutrition and income of rural and urban populations in the Amazon and Congo Basins. Following an introduction on the size and nature of the bushmeat value chain, we show the potential ecological, economical and nutritional crises if we pursue unsustainable practices. We then propose a portfolio of solution around a more sustainable supply, a reduced demand and a conducive enabling environment at national and international levels.
Os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, detalharam hoje a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2016. Além disso, foram apresentadas medidas de readequação fiscal para o ano de 2016 e propostas de uma reforma fiscal de longo prazo.
O insuficiente pacote econômico do governo michel temer para retomar o cresci...Fernando Alcoforado
As medidas adotadas pelo governo Michel Temer são positivas, mas insuficientes para alavancar o crescimento econômico no curto prazo. Para isto acontecer o governo Temer deveria implementar de imediato um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) para elevar os níveis de emprego e renda da população e, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias resultante do aumento da massa salarial e a renda das empresas com os investimentos em obras públicas. O aumento da massa salarial e a adoção de uma política de crédito incentivarão o consumidor a comprar mais. O programa de obras públicas faria com que houvesse elevação da capacidade produtiva e aumento do investimento na indústria, contribuísse para aquecer a atividade comercial e os serviços, além de elevar os níveis de arrecadação tributária do governo.
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactosMarcelo Bancalero
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus
possíveis impactos
O governo de Michel Temer encaminhou, em 16 de junho de 2016, ao Congresso Nacional (CN),
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 para estabelecer um novo regime fiscal, com o
objetivo de impor limites ao crescimento da despesa primária1 da União no longo prazo. Essa iniciativa
foi antecedida de medidas governamentais de curto prazo, principalmente do anúncio de uma nova meta
fiscal para 2016. O objetivo deste texto é descrever e analisar essas duas medidas de governo, notadamente
o novo regime fiscal.
O governo Michel Temer está bastante empenhado em fazer o ajuste fiscal para assegurar a realização do denominado superávit primário que não representa nada mais nada menos do que a garantia de pagamento pelo governo federal do serviço da dívida pública que beneficia, sobretudo, ao sistema financeiro, particularmente os bancos.
Não à política econômica recessiva do governo michel temerFernando Alcoforado
O governo Michel Temer elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241-2016) enviada ao Congresso Nacional pretendendo instituir um novo regime fiscal no Brasil. As medidas propostas definem novo teto para o gasto público que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação fato este que fará com que os gastos públicos de saúde e educação sejam congelados em termos reais passando a ser apenas corrigidos pela inflação. Além de atentar contra os interesses da grande maioria da população brasileira comprometendo os serviços de educação e saúde, o governo Michel Temer procura apresentar como solução para a crise financeira do estado brasileiro a reforma da previdência argumentando que o rombo da Previdência é enorme e sua estrutura insustentável para os anos que virão. Trata-se de uma falácia para justificar a privatização da previdência e dos serviços assistenciais, e destinar ainda mais recursos para o setor financeiro. Diante da queda vertiginosa do consumo das famílias e das empresas, dos investimentos do setor privado e do governo, o momento atual estaria a exigir que o foco principal da ação do governo Michel Temer deveria ser o de: 1) incrementar os investimentos em infraestrutura (R$ 2 trilhões) para alavancar o crescimento econômico do Brasil; 2) fazer auditoria da dívida pública (R$ 3,3 trilhões); e, 3) renegociar com os credores a redução dos encargos anuais com o pagamento
Apresentação realizada durante a oficina de trabalho do Ipea: Federalismo, a Agenda 2030 e os ODS. Evento realizado na sede da instituição, em Brasília, em 20/07/2017.
apresentação sobre atualidades que envolvem o mundo da economia e das finanças. publicado em 2020, mostra como funcionam os sistemas financeiros por todo o mundo, e paralelo a isso, dá dicas para como lidar com suas finanças particulares nos dias atuais.
Não é hora de subir a taxa de juros
Neste trabalho, a Fiesp reúne argumentos que mostram que não há motivos para acréscimos na Selic.
Depecon/Fiesp
Departamento de Pesquisas e Estudos Econônicos
A ECONOMIA EM ÉPOCA DE CRISE: Desafios e Propostas eticademocracia
A ECONOMIA EM ÉPOCA DE CRISE: Desafios e Propostas
Seminário apresentado pelo economista Prof. Jorge Jatobá, diretor da CEPLAN Consultoria. O evento inaugura uma série de seminários promovidos pelo Movimento Ética e Democracia.
Local: Auditório do JCPM em Boa Viagem, Recife
Data: 2 de junho de 2016 das 19:00 às 21:30
Para nos conhecer melhor visite o nosso site
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Cadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dadosMinistério da Economia
A Câmara dos Deputados avalia projeto de lei que aperfeiçoa Cadastro Positivo. Compartilhamento de informações sobre bom pagador resguarda sigilo, aumenta acesso ao crédito e reduz taxa de juros.
Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)Ministério da Economia
Apresentação sobre a Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF- Exposição do processo de elaboração da proposta para o piloto de REDD+ do GCF, realizada no primeiro Diálogo Estruturado para a América Latina. (Bogotá – Colômbia)
Apresentação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Seminário Internacional: O Novo Fies e os Modelos de Financiamento Estudantil – Capes, em Brasília (DF)
Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)Ministério da Economia
Apresentação do Secretário de Assuntos Internacionais, Marcello Estevão, nesta quinta-feira (19/10), em palestra no 5º Seminário de Comércio Internacional do Instituto dos advogados de São Paulo - IASP.
Apresentação do ministro Dyogo Oliveira durante entrevista coletiva sobre meta fiscal 2017 e 2018, nesta terça-feira (15), no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF).
Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles durante entrevista coletiva sobre meta fiscal 2017 e 2018, nesta terça-feira (15), no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF).
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no painel “Perspectivas econômicas e políticas públicas: os desafios para o Brasil”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Apresentação do chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, em audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017. (Versão atualizada)
3. Crescimento da Despesa Primária
Governo Central – 1991-2015
• De 1991 a 2015, a despesa primária do governo central
passou de 10,8% para 19,5% do PIB = crescimento de 8,7
pontos de percentagem do PIB.
• Desde o início da década de 1990, Nenhum governante
conseguiu reduzir a despesa primária do governo central
como porcentagem do PIB.
• Há portanto, um desequilíbrio estrutural das contas
publicas no Brasil, que foi agravado no período recente
pela recessão e crescimento conjuntural do gasto público
na administração anterior.
5. O que explica o Crescimento da Despesa
Primária do Governo Federal de 1991 a 2015?
• De 1991 a 2015, 65% do crescimento da despesa
primária do governo federal como % do PIB decorreu
de programas de transferência de renda (INSS,
LOAS/BPC, seguro desemprego, abono salarial e
bolsa família).
• Se além dos programas de transferência de renda
incluirmos a despesa de custeio com saúde e
educação, essas despesas explicam 75% do
crescimento da despesa primária como percentual
do PIB de 1991 a 2015.
6. Crescimento da Despesa Primária em Pontos de
Percentagem do PIB de 1991 a 2015
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
Pessoal Previdência,
Assistência
Social, seguro
desep e
abono
Custeio Saúde
e Educação
Subsídios Outros Total
0,4
5,6
1,0 0,8 1,0
8,7
7. Pontos Principais
• É preciso modificar regras de vinculação do gasto
público para controlar o crescimento da despesa
primária do governo federal.
• Crescimento da despesa primária do governo federal
foi fortemente afetado pelo crescimento da despesa
com previdência: INSS.
• O Brasil precisa reformar a previdência para
garantir a sustentabilidade do sistema.
8. Envelhecimento da População Brasileira –
Pop. com 65 ou mais anos/População de 15-64 anos
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
2000 2010 2020 2030 2040 2050
8,7%
11,5%
15,3%
21,5%
28,7%
39,0%
Fonte: IBGE
10. • Sem reforma da previdência, de 2016 a 2060,
a despesa do INSS passará de 8% para 17,2%
do PIB.
• Apenas para evitar que o déficit da
previdência (INSS) cresça além dos R$ 149
bilhões (2,4% do PIB) esperado para 2016,
seria necessário aumentar a carga tributária
em quase 10 pontos do PIB até 2060.
11. Por que não aumentamos a nossa dívida pública (% do PIB)?
Divida Pública do Brasil já é muito alta para o nosso nível de
desenvolvimento.
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
120,0%
Mercados
Emergentes
Brasil Economias
Avançadas
44,4%
66,3%
104,5%
Fonte: FMI, 2015
13. 1- Ajuste Estrutural de Longo Prazo
• Governo vai estabelecer com a PEC 241 a regra
de crescimento real “zero” da despesa primária
do governo central por dez anos.
• A regra poderá ser modificada a partir do décimo
ano. Presidente pode encaminhar para o
Congresso nova regra.
• A PEC 241 modifica a vinculação dos gastos de
saúde e educação ao crescimento da receita.
14. • Para regra do crescimento real zero da despesa
primária ser consistente no longo prazo, será
preciso uma reforma da previdência.
• A regra da PEC 241 já será implementada na
proposta do orçamento de 2017 a ser enviada
para o Congresso no final de agosto.
• Pela primeira vez no Brasil a despesa primária
passará a cair de forma consistente como
percentual do PIB.
15. Qual seria a despesa primária em 2015 (% do PIB) se a regra da
PEC estivesse em vigor desde 2006? Despesa primária no ano
passado teria sido quase a metade do valor observado.
19,5%
16,2%
10,0%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Sem PEC 241 PEC 241 desde 2006
16. 2- Reforma da Previdência
• Brasil precisa considerar a necessidade de estabelecer
uma idade mínima para aposentadoria;
• Reforma da previdência visa garantir o direito dos
trabalhadores. O sistema, atualmente, não é
sustentável.
• Os trabalhadores de menor renda que não
conseguiram contribuir por 35 anos no mercado de
trabalho já se aposentam por idade: 65 anos homem e
60 anos mulher no regime urbano.
17. 3 - Renegociação e Ajuste dos Estados
• De acordo com o PLP 257, estados que assinaram
acordo com o governo federal não poderão
aumentar a despesa primária corrente além da
inflação do ano anterior pelos próximos dois anos.
• Os estados serão incorporados à PEC 241 que
estabelece o novo regime fiscal.
• Tesouro Nacional passou a ser mais seletivo na
concessão de garantias para novos empréstimos.
18. 4- Medidas adicionais de curto prazo
• Depois da confirmação do TCU, o governo
espera receber o pagamento de pelo menos
R$ 100 bilhões do BNDES.
• Aceleração da agenda de concessões e
privatização.
20. • Brasil precisa transformar um déficit primário de R$
170,5 bilhões (2,7% do PIB) em um superávit primário
compatível com a redução da divida bruta/PIB.
• Ajuste fiscal pelo lado da despesa é necessariamente
gradual. Não há como transformar um déficit primário
de R$ 170 bilhões em superávit em um ou dois anos,
depois de uma forte recessão.
• A velocidade do ajuste fiscal dependerá, além da PEC
241, da velocidade de recuperação da receita primária
do governo central. Governo federal perdeu quase 3
pontos do PIB de receita de 2011 a 2016.
21. • A PEC 241 é a forma mais eficaz de se fazer um ajuste
fiscal sustentável: não há cortes artificiais de despesa. O
foco é controlar o crescimento da despesa primária.
• A aprovação da PEC 241 em conjunto com o
encaminhamento e a aprovação da reforma da
previdência são os dois pilares do ajuste fiscal estrutural.
• O avanço da agenda fiscal é essencial para a redução da
inflação, dos juros e para a recuperação do investimento
na economia brasileira.