DPP II - Aula 4 - temporária

1. Prisão temporária
 Lei 7.960, de 21 de dezembro de 1989.
 Evita a inadmissível “prisão para
averiguações”
 Prisão temporária: tem uma finalidade:
permitir a realização de dilgências
investigatórias.

2. Fundamentos
 I – quando imprescindível para as
investigações do inquérito policial (pe riculum
in m o ra)
 II – quando o indiciado não tiver residência
fixa ou não fornecer elementos necessários
ao esclarecimento de sua identidade.
 III – quando houver fundadas razões de
autoria…(fum us bo ni juris)

3. Os fundamentos são
alternativos?
 1. Qualquer dos tres fundamentos autoriza a
prisão temporária. São alternativos.
 2. São cumulativos: só se todos estiverem
presentes

4. Os fundamentos são
alternativos?
 3. Só pode ser decretada nos crimes
definidos no III, mas deve existir uma das
hipóteses do I e II.
 4. Em qualquer das hipóteses, desde que
concorram os requisitos da prisão preventiva
(Greco: “antecipação da preventiva”).

5. Os fundamentos são
alternativos?
 I – permitiria a prisão de vítimas ou
testemunhas
 II – juiz poderia (ou deveria) prender em
todos os casos de identidade duvidosa)
 III – instituiria a prisão obrigatória
 Em suma: devem existir, sempre, a
NECESSIDADE (I) e as FUNDADAS
RAZÕES

6. Cabimento
 Crimes definidos na lei
 Homicídio doloso, sequestro, roubo,
extorsão, extorsão mediante sequestro,
estupro, epidemia com resultado morte,
envenenamento de água potável, quadrilha
ou bando, genocídio, tráfico e crimes contra
o sistema financeiro.

7. Sujeito passivo
 Indiciado
 Não precisa ter havido indiciamento formal
 Basta a suspeita (fundada suspeita é
menos que “indícios de autoria e
materialidade”).

8. Momento
 Até a conclusão do inquérito (alguns:
recebimento da denúncia)
 Após, deve ser decretada a preventiva (se
for o caso)

9. Procedimento
 Requerimento do MP ou representação da autoridade.
 Pode ser “de ofício”? Divergências.
 Prazo: cinco dias (prorrogável por igual período);
crimes hediondos: 30 dias (prorrogável).
 Inconstitucionalidade (60 dias).
 Prorrogação: não pode ser por desídia da autoridade
 Despacho fundamentado
 Findo o prazo, preso deve ser posto imediatamente
em liberdade

10. Procedimento
 Se a diligência se realiza antes do prazo, quem deve
determinar a sotura do indiciado? Juiz ou Delegado?
 Presos temporários: separados dos demais
 Plantão 24 horas do Judiciário e do MP