DPP II - Aula 11 prova pericial-2015

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DPP II - Aula 11 prova pericial-2015

  1. 1.  É um meio de prova (com valor especial)  Prova realizada por técnicos  Assessoram o juiz em assuntos que demandam conhecimentos específicos  Peritos: são “auxiliares da Justiça” (art. 275), sujeitos às causas de “suspeição” dos juízes (art. 280).
  2. 2.  Deve ser feita por um perito oficial, com curso superior (art. 159);  Se não houver, duas pessoas idôneas, portadoras de curso superior e, de preferência, dotada de conhecimentos técnicos.  “De preferência”: só em último caso deve nomear- se um “leigo”.  Partes: podem formular quesitos e indicar assistentes técnicos  Podem requerer a oitiva do perito
  3. 3.  Autoridade policial (quando tiver conhecimento do fato ou durante o inquérito)  Autoridade judiciária (de ofício ou a requerimento das partes)  Se não for necessária deve ser negada (art. 184). Cabe mandado de segurança.  Uma vez deferida, é nula a sentença prolatada sem a realização.
  4. 4.  Laudo: documento elaborado pelos peritos. Prazo: 10 dias (art. 160).  Deve conter:  Preâmbulo: nome dos peritos, objeto do exame.  Exposição: narrativa do que foi observado.  Discussão: análise crítica  Conclusão: resposta aos quesitos.
  5. 5.  Juiz pode requisitar laudo complementar (art. 181) ou mandar realizar outro  Divergências entre os peritos: nomeia-se um terceiro (art. 180).  Se o terceiro discordar: novo exame (facultativo).
  6. 6.  Art. 182: o juiz não estará adstrito ao laudo, podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte (sistema liberatório)  Deve fundamentar a recusa (ex: escalada e perigo de vida).
  7. 7.  Corpo de delito: conjunto de vestígios deixados pela infração penal  Quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é obrigatório (art. 158 do CPP).  É indispensável em casos de homicídio, lesões corporais, falsidade material.
  8. 8.  Exame indireto: somente em caso de desaparecimento dos vestígios. Baseia-se em qualquer prova (ex: prontuário médico, fotos, filmagens, vestígios periféricos).  Prova indireta da materialidade: não é possível nem o exame indireto. Testemunhas (ex: viram o cadáver). Art. 167 (Não sendo possível o exame de corpo de delito…).  Confissão não basta (art. 158).

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