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...
EMPRESA EME LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita
no CNPJ do MF sob o nº ..., com sede na Rua/Avenida ..., nº ..., bairro ...,
cidade/UF..., CEP..., por seu advogado (instrumento de mandato anexo),
que receberá intimações na Rua/Avenida ..., nº ..., bairro ..., cidade/UF...,
CEP..., vem a Vossa Excelência propor INQUÉRITO PARA
APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, com fundamento na CLT, artigos
853 a 855, em face de GAMA DELTA, nacionalidade..., estado civil...,
profissão..., portador da Cédula de Identidade RG nº ... e da CTPS nº ...,
série ..., inscrito no CPF do MF sob o nº ... e no PIS sob o nº..., residente e
domiciliado na Rua/Avenida ..., nº ..., bairro ..., cidade/UF..., CEP ..., pelos
motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I - OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
1. O CONTRATO DE TRABALHO
O requerido foi admitido na requerente em ..., para exercer a função
de ..., mediante salário de R$ ...
2. A ESTABILIDADE
No dia ..., o requerido foi eleito para o cargo de diretor sindical,
gozando de estabilidade de emprego, na forma do artigo CF, artigo 8°,
inciso VIII, e da CLT, artigo 543, §3º, até um ano após o final do mandato,
de modo que somente pode ser dispensado se cometer falta grave, fato esse
que restou devidamente verificado.
3. A FALTA GRAVE E A DISPENSA MOTIVADA
No dia ..., durante uma greve deflagrada na empresa, o requerido
agrediu seu superior hierárquico e, ainda, depredou parte das dependências
físicas da empresa, em conduta perfeitamente enquadrada na hipótese de
falta descrita na CLT, artigo 482, alíneas “b” e “k”.
Não há possibilidade de manter o requerido em seu emprego uma
vez que as atitudes por ele tomadas são incompatíveis com a harmonia do
local de trabalho e com a necessidade de convívio urbano, além de
caracterizar inaceitável desrespeito ao seu superior hierárquico. Não
bastasse isso, resta evidente que a destruição de parte do patrimônio da
requerente também consiste em conduta contrária ao que se pode admitir
do empregado, na forma da CLT, artigo 493.
Pelo exposto, resta evidente que o requerido cometeu falta grave
suficiente á sua dispensa, a afastar, portanto, a proteção ao seu emprego, o
que há de ser reconhecido por Vossa Excelência, com a conseqüente
extinção do contrato de trabalho.
4. A SUSPENSÃO
Tendo em vista o comportamento do requerido, no mesmo dia (...),
foi suspenso de suas funções devido à impossibilidade de dispensa por justa
causa antes da devida apuração da falta grave cometida, suspensão essa que
há de ser mantida até final julgamento dos pedidos deduzidos na presente
ação, na forma da CLT, artigo 494.
Há de se observar que a presente ação é proposta dentro do prazo
decadencial de 30 dias, fixado na CLT, artigo 853.
II - O PEDIDO
Diante do exposto, o requerente vêm a
Vossa Excelência deduzir pedidos, que espera sejam julgados procedentes,
para fim de que seja declarada a existência da falta grave e,
consequentemente, decretada a rescisão contratual, cujos efeitos devem
retroagir à data da suspensão.
III- OS REQUERIMENTOS
Para tanto, REQUER a notificação do requerido para que compareça
à audiência a ser designada, ocasião em que, querendo, poderá apresentar a
resposta que tiver, sob pena de confissão ficta e de incorrer nos demais
efeitos da revelia.
Para provar a veracidade do aqui alegado, o requerente valer-se-á de
todos os meios em Direito admissíveis, em especial de prova documental,
da juntada de documentos novos, de prova testemunhal e do depoimento
pessoal do requerido, para o que requer seja este devidamente intimado sob
pena de confissão, na forma do previsto no verbete nº 74 da Súmula do
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Estágio II - Ipafg mod1

  • 1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ... EMPRESA EME LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ do MF sob o nº ..., com sede na Rua/Avenida ..., nº ..., bairro ..., cidade/UF..., CEP..., por seu advogado (instrumento de mandato anexo), que receberá intimações na Rua/Avenida ..., nº ..., bairro ..., cidade/UF..., CEP..., vem a Vossa Excelência propor INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, com fundamento na CLT, artigos 853 a 855, em face de GAMA DELTA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG nº ... e da CTPS nº ..., série ..., inscrito no CPF do MF sob o nº ... e no PIS sob o nº..., residente e domiciliado na Rua/Avenida ..., nº ..., bairro ..., cidade/UF..., CEP ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1. O CONTRATO DE TRABALHO
  • 2. O requerido foi admitido na requerente em ..., para exercer a função de ..., mediante salário de R$ ... 2. A ESTABILIDADE No dia ..., o requerido foi eleito para o cargo de diretor sindical, gozando de estabilidade de emprego, na forma do artigo CF, artigo 8°, inciso VIII, e da CLT, artigo 543, §3º, até um ano após o final do mandato, de modo que somente pode ser dispensado se cometer falta grave, fato esse que restou devidamente verificado. 3. A FALTA GRAVE E A DISPENSA MOTIVADA No dia ..., durante uma greve deflagrada na empresa, o requerido agrediu seu superior hierárquico e, ainda, depredou parte das dependências físicas da empresa, em conduta perfeitamente enquadrada na hipótese de falta descrita na CLT, artigo 482, alíneas “b” e “k”. Não há possibilidade de manter o requerido em seu emprego uma vez que as atitudes por ele tomadas são incompatíveis com a harmonia do local de trabalho e com a necessidade de convívio urbano, além de caracterizar inaceitável desrespeito ao seu superior hierárquico. Não bastasse isso, resta evidente que a destruição de parte do patrimônio da requerente também consiste em conduta contrária ao que se pode admitir do empregado, na forma da CLT, artigo 493. Pelo exposto, resta evidente que o requerido cometeu falta grave suficiente á sua dispensa, a afastar, portanto, a proteção ao seu emprego, o que há de ser reconhecido por Vossa Excelência, com a conseqüente extinção do contrato de trabalho. 4. A SUSPENSÃO Tendo em vista o comportamento do requerido, no mesmo dia (...), foi suspenso de suas funções devido à impossibilidade de dispensa por justa causa antes da devida apuração da falta grave cometida, suspensão essa que
  • 3. há de ser mantida até final julgamento dos pedidos deduzidos na presente ação, na forma da CLT, artigo 494. Há de se observar que a presente ação é proposta dentro do prazo decadencial de 30 dias, fixado na CLT, artigo 853. II - O PEDIDO Diante do exposto, o requerente vêm a Vossa Excelência deduzir pedidos, que espera sejam julgados procedentes, para fim de que seja declarada a existência da falta grave e, consequentemente, decretada a rescisão contratual, cujos efeitos devem retroagir à data da suspensão. III- OS REQUERIMENTOS Para tanto, REQUER a notificação do requerido para que compareça à audiência a ser designada, ocasião em que, querendo, poderá apresentar a resposta que tiver, sob pena de confissão ficta e de incorrer nos demais efeitos da revelia. Para provar a veracidade do aqui alegado, o requerente valer-se-á de todos os meios em Direito admissíveis, em especial de prova documental, da juntada de documentos novos, de prova testemunhal e do depoimento pessoal do requerido, para o que requer seja este devidamente intimado sob pena de confissão, na forma do previsto no verbete nº 74 da Súmula do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Atribui à causa o valor de R$ ... Nestes Termos Pede Deferimento. Local e data. Advogado ... OAB...