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Estágio Civil - Contrato de honorários

  • 1. Página1 Estágio I (Civil) Prof. Denis Donoso Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento, de um lado JDS, brasileiro, vendedor, casado, portador do RG n. 12.345.678-9, inscrito no CPF/MF sob n. 987.654.321- 99, residente e domiciliado na Rua das Camélias, n. 1000, Jardim das Flores, Sorocaba/SP, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e de outro ADVOGADO (qualificação); têm entre si justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços advocatícios, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 1ª. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, para a finalidade específica de defender seus interesses na ação judicial de cobrança que lhe move ACB (Processo 1975/2012 da 3ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente-SP), acompanhando o processo judicial até a instância final, inclusive na fase de cumprimento de sentença. CLÁUSULA 2ª. Pelos serviços contratados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que serão pagas em dez parcelas mensais de R$ 1.000,00 (mil reais) cada,
  • 2. Página2 vencendo a primeira no ato da assinatura deste contrato e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. CLÁUSULA 3ª. O CONTRATANTE declara que foi advertida sobre todos os riscos da demanda a ser proposta, especialmente sobre a natureza da obrigação do CONTRATADO (obrigação de meio). CLÁUSULA 4ª. O CONTRATANTE declara que não constituiu patrono para assumir a causa objeto deste contrato, de modo a não incidir o impedimento do art. 11 do Código de Ética e Disciplina da OAB. CLÁUSULA 5ª. Todas as taxas e custas processuais deverão ser adiantadas pelo CONTRATANTE. CLÁUSULA 6ª. Havendo necessidade de contratação de outros profissionais para o bom desempenho das suas atividades, o CONTRATADO poderá substabelecer as procurações que lhe forem outorgadas a outros profissionais de sua confiança. Assim, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, com 06 (seis) laudas cada uma, mais 01 (uma) capa, totalizando 07 (sete) laudas, escritas apenas no anverso. Local e data. CONTRATANTE CONTRATADO