O documento descreve o sistema judiciário brasileiro e a importância da humanização do Judiciário. Apresenta dados sobre o número de juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados, além de detalhar o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e as estatísticas de conciliação e mediação no país.

1. Sistema Judiciário

3.  mais de 17 mil juízes;
 mais de 13 mil membros do MP;
 6.500 defensores públicos;
 850 mil advogados;
 3 milhões de bacharéis em direito;
 1.300 faculdades de direito
 100 milhões de processos

6. O Judiciário é imprescindível,
porque os conflitos humanos
sempre existirão, exigindo a
participação do Estado-Juiz, a
única forma de resolver os
litígios, se não os conflitos.

11. A Humanização do Judiciário, embora não
seja novidade, é tema que não vem sendo
tratado com a devida importância...

12. ... visa aproximar as pessoas da Justiça
através de um atendimento mais
humano, portanto, mais acolhedor...

13. ... está relacionada à cultura da
pacificação social que, por sua vez,
nos remete aos métodos
adequados de solução de conflitos
como a mediação e a conciliação...

14. Portanto, a porta de entrada da
humanização é o CEJUSC, unidade
Judiciária que, através das técnicas de
mediação e conciliação possibilita a
aproximação entre a Justiça e o cidadão.

16. Por meio de contato mais humanizado com o
Judiciário e utilização das técnicas da
mediação e conciliação, a população será
paulatinamente educada nessa nova cultura
da pacificação social.

18. O que se deve levar em conta...
• Aspectos externos
• Aspectos internos

28. o que é
NUPEMEC?

29. Núcleo Permanente de
Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos
Resolução
125 do CNJ

30. quais são as
atribuições do
NUPEMEC?

31. desenvolver a
Política Judiciária
de tratamento
adequado dos
conflitos de
interesses

32. planejar,
implementar,
manter e
aperfeiçoar as
ações voltadas ao
cumprimento da
política e suas
metas

33. atuar na
interlocução com
outros Tribunais e
com os órgãos
integrantes da rede
mencionada na
Resolução 125

34. instalar Centros
Judiciários de Solução
de Conflitos e
Cidadania - CEJUSCs
que concentrarão a
realização das sessões
de conciliação e
mediação que estejam
a cargo de
conciliadores e
mediadores, dos
órgãos por eles
abrangidos

35. Incentivar ou
promover
capacitação,
treinamento e
atualização
permanente de
magistrados,
servidores,
conciliadores e
mediadores nos
métodos
consensuais de
solução de conflitos

36. Propor ao Tribunal a
realização de
convênios e
parcerias com entes
públicos e privados

37. criar e manter cadastro de
conciliadores e mediadores, de
forma a regulamentar o processo de
inscrição e de desligamento
Regulamentar, se for o caso, a remuneração
de conciliadores e mediadores

38. o que são Centros
Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania?

39.  São unidades do Poder Judiciário que podem ser instaladas
por meio de parcerias com entidades públicas e privadas;
 Oferecem a
mediação judicial e
conciliação aos
cidadãos como
forma de resolução
de seus conflitos;
 Podem ser instalados: em prédios do Tribunal
de Justiça ou em imóveis de terceiros.

40. quais são os
serviços oferecidos
nos CEJUSCs?

41. Conciliação e mediação pré-processual
 antes do ajuizamento do processo judicial;
Conciliação e mediação processual
 durante o curso do processo judicial
Serviços de Cidadania
 os CEJUSCS oferecem ou prestam orientações às
partes sobre onde encontrá-los (emissão de
documentos, assistência social e psicológica,
orientação jurídica etc.).

42. qual é o papel do
CEJUSC?

43. REALIZAÇÃO DE SESSÕES
PROCESSUAIS
Distribuidor
Cartório
1
COM A VIGÊNCIA DO NOVO CPC, A CONCILIAÇÃO PROCESSUAL SERÁ OBRIGATÓRIA
NAS COMARCAS ONDE HÁ CEJUSCs OU MEDIADORES JUDICIAIS E CONCILIADORES
CAPACITADOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ

44. NESSE CASO...
AS SESSÕES SÃO REALIZADAS
NAS VARAS OU EM LOCAIS
INDICADOS PELO JUIZ
COORDENADOR DO CEJUSC
COM A ATUAÇÃO DOS CONCILIADORES INDICADOS PELO CEJUSC e
CAPACITADOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ

45. REALIZAÇÃO DE SESSÕES
PRÉ-PROCESSUAIS
AS PARTES REALIZAM A CONCILIAÇÃO
DIRETAMENTE NO CEJUSC
2

46. que tipos de conflitos
podem ser resolvidos
no CEJUSC?

47.  Causas de família
divórcio, pedido de pensão
alimentícia, guarda de filhos,
regulamentação de visitas,
entre outros
Todos os acordos homologados pelo juiz
tem eficácia de título executivo judicial.
 Causas cíveis
acidentes de trânsito, cobranças,
dívidas bancárias, conflitos de
vizinhança, entre outros

48. quais empresas podem ser
parceiras do TJ para a instalação
e funcionamento de CEJUSCs?

49. Ou seja: qualquer empresa pública ou
privada que tenha interesse institucional
na disseminação da cultura da paz!
Alguns exemplos:
 Empresas ou órgãos públicos ou de caráter público:
Secretarias do Governo do Estado, Prefeituras
Municipais, Defensorias Públicas, Associações
Comerciais, Cartórios Extrajudiciais, PROCON etc.
 Empresas privadas: Faculdades, Universidades etc.
 Outras empresas privadas: lojas, supermercados,
prestadoras de serviços, entre outras.

50. Ou seja: qualquer empresa pública ou
privada que tenha interesse institucional
na disseminação da cultura da paz!
Alguns exemplos:
 Empresas ou órgãos públicos ou de caráter público:
Secretarias do Governo do Estado, Prefeituras
Municipais, Defensorias Públicas, Associações
Comerciais, Cartórios Extrajudiciais, PROCON etc.
 Empresas privadas: Faculdades, Universidades etc.
 Outras empresas privadas: lojas, supermercados,
prestadoras de serviços, entre outras.
o que traz o novo CPC no que
diz respeito à Mediação Judicial
e Conciliação?

51.  Permite a mediação e
a conciliação*Art. 3º, §§ 2º e 3º
 Criação de centros judiciários
(art. 165, caput)
- Define conciliador e mediador
(art. 165, §§ 2º e 3º)
 Princípios inerentes à conciliação
e mediação (art. 166)
*Arts. 165 a 175
(Parte 1)

52. Câmaras Privadas de Mediação (art.
167)
- Capacitação de mediadores e conciliadores
(art. 167, § 1º) - entidades credenciadas
- Concurso público para mediadores (art. 167,
§ 2º)
- Credenciamento das câmaras e cadastro dos
conciliadores e mediadores (art. 167, § 3º)
- Impedimento de advogado exercer a
mediação e a conciliação nos juízos em que
desempenhe suas funções (art. 167, § 5º)
*Arts. 165 a 175
(Parte 2)

53.  Escolha de mediador e conciliador de
comum acordo, pelas partes, ou de
câmara privada (art. 168)
- Escolhido pela parte poderá ou não
ser cadastrado no Tribunal (art. 168,
§ 1º) ???
 Remuneração do mediador e
conciliador (art. 169)
- Gratuidade - sem remuneração (art.
169, § 2º)
* Arts. 165 a 175
(Parte 3)

54.  Impedimento do conciliador ou
mediador na distribuição e durante o
ato (interrupção) - (art. 170 e § único)
 Durante o ano após a mediação ou
conciliação - impedimento de
representar ou patrocinar as partes (art.
172)
 Exclusão do cadastro - hipóteses (art.
173)
 Criação de câmaras de mediação e
conciliação pelo poder público (União,
Estados e Municípios) (art. 174)
 Mediação extrajudicial (art. 175)
* Arts. 165 a 175
(Parte 4)

55. Audiência de conciliação e mediação
– citado em 30 dias (art. 334)
- Necessidade de conciliador ou mediador (art.
334, § 1º)
- Poderá haver mais de uma sessão, sem
exceder 2 meses, contados da primeira sessão
(art. 334, § 2º)
- Intimação do autor pelo advogado (art. 334, §
3º)
- Não haverá audiência: expresso desinteresse
pelas partes; não se admitir autocomposição
(art. 334, § 4º)
- Autor indicará desinteresse na inicial e réu,
por petição, 10 dias antes da data da
audiência (art. 334, § 5º)
* Arts. 334
(Parte 1)

56. - Litisconsórcio - desinteresse de todos
(art. 334, § 6º)
- Previsão de audiência por meio
eletrônico (art. 334, § 7º)
- Não comparecimento injustificado - ato
atentatório à dignidade da justiça - multa
de até 2% da vantagem econômica ou
valor da causa (art. 334, § 8º)
- Participação de advogado ou defensor
público, obrigatória (art. 334, § 9º)
- Autocomposição positiva - Termo -
Homologação por sentença (art. 334,
§11º)
* Arts. 334
(Parte 2)

57.  Prazo para contestar - 15 dias (art. 335)
- Contados: da última sessão, quando
qualquer parte não comparecer ou não
houver acordo; do protocolo do pedido de
cancelamento da audiência ou quando
houver expresso desinteresse na
composição consensual (art. 335, I e II)
- Nos casos de litisconsórcio:
* Passivo: para cada um, da data do pedido de
cancelamento da audiência.
* Passivo e o autor desistir da ação em
relação ao réu ainda não citado: prazo correrá
da intimação da decisão que homologar a
desistência.
* Arts. 335

58.  Fomento à solução consensual.
Disposição de profissionais
habilitados (art. 694)
- Partes podem pedir a suspensão do
processo (art. 694, § único)
* Art. 694

59.  Recebida PI, após as providências de
urgência, citará o réu para audiência de
mediação ou conciliação. (art. 695)
Obrigatória a designação ou pode haver
recusa logo na inicial? (ver art. 334, § 5º)
- Citação pessoal do réu, sem PI. (art. 695, § 1º)
Antecedência mínima de 15 dias da audiência.
(art. 695, §§ 2º e 3º)
- Acompanhamento por advogado ou defensor.
(art. 695, § 4º)
 Tantas sessões quantas necessárias. (art.
696)
 Sem acordo, procedimento comum. (art.
697)
* Arts. 695 a
697 – Família

60. ESTATÍSTICAS

61. Gráfico 1: PRÉ-PROCESSUAL CÍVEL
13.537
36.891
52.786
76.279
82,965
8.608
23.072
30.408
44.063 45,977
0
10,000
20,000
30,000
40,000
50,000
60,000
70,000
80,000
90,000
2012 2013 2014 2015 2016
*64%
*63%
*58%
*58%
*55%

62. Gráfico 2: PRÉ-PROCESSUAL FAMÍLIA
6.666
22.421
33.318
46,008
58,587
5.573
20.760
27.780
38.077
48,946
0
10,000
20,000
30,000
40,000
50,000
60,000
70,000
2012 2013 2014 2015 2016
*84%
*93%
*83%
*83%
*84%

63. Gráfico 3: PRÉ-PROCESSUAL CÍVEL + FAMÍLIA
20.203
59.312
86.104
122.287
141,552
14.181
43.832
58.188
82.140
94.923
0
20,000
40,000
60,000
80,000
100,000
120,000
140,000
160,000
2012 2013 2014 2015 2016
*70%
*74%
*68%
*67%
*67%

64. Gráfico 4: PROCESSUAL CÍVEL
8,444
29.428
45.131
56,252
86,319
2.998
15.140
17.013 19.632
25.799
0
10,000
20,000
30,000
40,000
50,000
60,000
70,000
80,000
90,000
100,000
2012 2013 2014 2015 2016
*36%
*51%
*38%
*35%
*30%

65. Gráfico 5: PROCESSUAL FAMÍLIA
10,188
29,249
47,694
56,622
7.051
24.746
30.853
36.082
49.504
0
10,000
20,000
30,000
40,000
50,000
60,000
70,000
80,000
90,000
2012 2013 2014 2015 2016
*69%
*85%
*65%
*64%
*61%
80.844

66. Gráfico 6: PROCESSUAL CÍVEL + FAMÍLIA
18,632
58,677
92,825
112,874
167,163
10,049
39,886
47,866 55,714
75,303
0
20,000
40,000
60,000
80,000
100,000
120,000
140,000
160,000
180,000
2012 2013 2014 2015 2016
*54%
*68%
*52%
*49%
*45%

67. ESTATÍSTICA - SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2016
Descrição
PRIMEIRA INSTÂNCIA
(Varas)
PARQUE DA ÁGUA
BRANCA
CEJUSC 2ª
INSTÂNCIA
TOTAL
Audiências Realizadas
Pré-processuais
5.291 773 0 6.064
Acordos Homologados
Pré-processuais
3.476 626 0 4.102
Percentual de Acordos 66% 81% 0,00% 68%
Audiências Realizadas
Processuais
16.344 138 422 16.904
Acordos Homologados
Processuais
5.441 86 88 5.615
Percentual de Acordos 33% 62% 21% 33%

68. 189CEJUSCS
instalados
180
na capital
9
no interior
32
postos
Panorama de
instalações

70. Desembargador José Roberto Neves Amorim
Ex-coordenador do NUPEMEC do TJSP
Ex-conselheiro no CNJ
Ex-presidente do FONAMEC – Fórum Nacional da
Mediação e Conciliação

71. Obrigado!