O slideshow foi denunciado.
Utilizamos seu perfil e dados de atividades no LinkedIn para personalizar e exibir anúncios mais relevantes. Altere suas preferências de anúncios quando desejar.

Direito Civil Contratos

11.138 visualizações

Publicada em

Direito Civil Contratos

  • Seja o primeiro a comentar

Direito Civil Contratos

  1. 1. DIREITO CIVILCONTRATOS
  2. 2. Questão 01 (128–23–tipo 01). Sobre a boa-fé objetiva, é INCORRETOafirmar:A) implica o dever de conduta probo e íntegro entre aspartes contratantes.B) significa a ignorância de vício que macula o negóciojurídico. C) implica a observância de deveres anexos ao contrato,tais como informação e segurança. D) aplica-se aos contratos do Código Civil e do Códigode Defesa do Consumidor.
  3. 3. Questão 01 – resolução Boa-fé Objetiva: CC, art. 422 Tipologia aberta: não restringe a aplicação do instituto; não limita aaplicabilidade. Ex: adultério. A sociedade deixou de aplicar. Foi precisoalterar a lei. No caso das cláusulas abertas, o conceito não precisa seralterado ao longo dos anos, somente a sua interpretação no momentode aplicar a lei. Refere-se à conduta que deve ser observada pelos contratantes: aspartes devem agir com probidade dentro dos padrões sociais, lealdadee cooperação . Respeito ao comportamento eticamente correto, nãoprecisa estar expresso. Ex: CICA, pintor. Efeitos do descumprimento: inadimplemento positivo do contrato(violou dever secundário). Funções do instituto: a) interpretação (o juiz irá definir na prática oque é); b) controle ou limitação no agir (obriga as partes a agir deacordo); c) integração do negócio jurídico (suprimento de lacunas,acresce informação que não está expressa).
  4. 4. Questão 02(2009.3 – caderno branco – 34) Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção.A)O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.B)Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública.C)Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório.D)As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção.
  5. 5.  Vício Redibitório: CC, arts. 441 e ss. Questão 02 – resolução Defeito oculto de que é portadora a coisa objeto de contrato comutativo, que a tornaimprópria para o uso a que se destina ou lhe prejudica o valor. A parte prejudicada pode: a) ação redibitória: devolver o objeto e solicitar adevolução do valor já pago; b) ação estimatória: quanti minoris; ficar com o objeto quevale menos e solicitar o abatimento no preço. Princípio da garantia Quanto ao defeito: a) deve ser oculto e desconhecido do adquirente. O alienanteresponde, mesmo que ignore o vício (exceção à regra de que a coisa perece para o dono;neste caso, perece para o alienante); b) deve ser existente ao tempo da alienação e nãoposterior: deve ser anterior à relação contratual. Deve-se verificar a utilidade no caso concreto. Ex: doença respiratória em cavalo; sefor para corrida, há o vício redibitório; se para abate (erro), não existe prejuízo à utilidade. Se o alienante conhecia o vício, deverá restituir o preço e as despesas de contrato,mais a indenização por perdas e danos. Permitida a renúncia a esse direito: direito patrimonial disponível. Prazos: CC, art. 445 –decadencial – 1 ano (imóvel) e 30 dias (móvel). vício de difícil constatação: aumento do prazo: 180 dias (móvel) e 1 ano(imóveis) – PL (1 para 2 anos – impropriedade).
  6. 6.  Evicção: CC, arts. 447 e ss. Questões 02, 03, 05, 08 – resolução É a perda da utilidade da coisa por uma sentença judicial ou atoadministrativo que atribui a coisa a outra pessoa, por direito anterior aocontrato. Características: a) perda da coisa para terceiro por sentença judicial ou atoadministrativo que atribui a coisa a outra pessoa, por direito anterior ao contrato; b) odireito de terceiro é anterior à tradição; c) responsabiliza o alienante , que deveriaresguardar o adquirente contra os riscos da perda (princípio da garantia). Não depende de culpa. Hasta Pública (leilão): responde por eventual evicção o Estado e o alienante (existecompra e venda). O adquirente que sabia do vício ou assumiu os riscos não tem direito àevicção. Pode ser renunciada ou reduzida (evicção parcial) – direito patrimonial disponível. Evicção Parcial: o prejuízo tem que ser considerável (aquele que impediriaa realização do negócio caso a parte prejudicada soubesse do vício); oadquirente escolherá entre a restituição total ou a restituição da parteprejudicada. Evicção total: não há escolha. Deve haver a devolução do bem. Intervenção de terceiros: denunciação da lide
  7. 7. Questão 03 (133–26–Versão 01). Sobre a teoria geral dos contratos, éerrado afirmar que A) podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ouexcluir a responsabilidade pela evicção. B) se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evictooptar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preçocorrespondente ao desfalque sofrido. C) o princípio da pacta sunt servanda foi substituído peloprincípio da boa-fé objetiva e função social do contrato. D) não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva,mas o direito à sucessão aberta pode ser cedido.
  8. 8. Questão 03 – resolução• Princípio da Obrigatoriedade dos contratos “pacta sunt servanda”: os contratos não devem ser alterados, pornecessidade de segurança (intangibilidade e irreversibilidade). Situação atual: obrigatoriedade relativa. Não significa a inexistência.Ex: desequilíbrio nas prestações; intervenção judicial no caso de lesão eestado de perigo; prevalência da função social do contrato; teoria daimprevisão (“rebus sic stantibus”)• Herança de pessoa viva (“pacta corvina”; “votum captandae mortis”)– CC, art. 426 Regra de ordem pública Inobservância: contrato nulo (impossibilidade jurídica do objeto) Sucessão aberta: exceção à regra proibitiva: partilha “inter vivos”(podem os pais, por ato entre vivos, partilhar o seu patrimônio entre osdescendentes – CC, art. 2018)
  9. 9. Questão 04 (2009.2 – caderno liberdade – 25) Joana adquiriu um aparelho detelefone em loja de eletrodomésticos e, juntamente com o manual deinstruções, foi-lhe entregue o termo de garantia do produto, que asseguravaao consumidor um ano de garantia, a contar da efetiva entrega do produto.Cerca de um ano e um mês após a data da compra, o aparelho de telefoneapresentou comprovadamente um defeito de fabricação. Em face dessasituação hipotética, assinale a opção correta acerca dos direitos doconsumidor.A) O prazo para Joana reclamar dos vícios do produto é de apenasnoventa dias, a partir da entrega efetiva do produto, independentemente deprazo de garantia.B) A lei garante a Joana a possibilidade de reclamar de eventuais defeitosde fabricação a qualquer tempo, desde que devidamente comprovados.C) Após o prazo de um ano de garantia conferida pelo fornecedor, Joananão poderá alegar a existência de qualquer defeito de fabricação.D) Joana poderá reclamar eventuais defeitos de fabricação até o prazo denoventa dias após o final da garantia contratual conferida pelo fornecedor.
  10. 10. Questão 04 – resolução Vícios Rebitórios nos contratos de consumo – CDC Responsabilidade do vendedor e do fabricante Prazos: CDC, art. 26: para vícios aparentes e de fácilconstatação: 30 dias (bens consumíveis) e 90 dias (bens duráveis),a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execuçãodos serviços. Obs.: vício oculto: o prazo decadencial inicia-se no momentoem que ficar evidenciado o defeito. Importante: relação contratual em que existam garantiascontratuais voluntárias e garantias legais, deve primeiro correr oprazo das garantias contratuais voluntárias – CC, art. 446.
  11. 11. Questão 05(2009.1 – caderno ômega – 32) De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta.A) O evicto pode demandar pela evicção, por meio de ação contra o transmitente, mesmo sabendo que a coisa adquirida era alheia ou litigiosa.B) A resilição bilateral não se submete à forma exigida para o contrato.C) A onerosidade excessiva, oriunda de acontecimento extraordinário e imprevisível, ainda que dificulte extremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes em contrato de execução continuada, não enseja a revisão contratual, visto que as partes ficam vinculadas ao que foi originariamente pactuado.D) Considere que um indivíduo ofereça ao seu credor, com o consenso deste, um terreno em substituição à dívida no valor de R$ 30 mil, a título de dação em pagamento. Nessa situação, se o credor for evicto do terreno recebido, será restabelecida a obrigação primitiva com o devedor, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
  12. 12. Adendo Formação dos contratos: Princípio do consensualismo: vontade exteriorizada doscontratantes. Etapas (expressas ou tácitas):A) Negociações Preliminares (tratativas): troca de informações; minuta decontrato (modelo a ser discutido); não há obrigação, em regra.B) Proposta: deve ser séria (não jocosa); proponente, policitante oupromitente (o que propõe) e oblato (o que recebe); vincula o proponente(princípio da obrigatoriedade), p.ex., anúncios. A proposta deixa de ser obrigatória (não vincula): b.1.) cláusula dereserva nos termos da proposta (“até o limite do estoque”); b.2.) ofertasabertas (anúncios de emprego nos jornais); b.3.) circunstâncias do caso(numeração de sapatos).
  13. 13.  CC, art. 428: Deixa de ser obrigatória a proposta: I – SEM PRAZO – PRESENTE – Não for aceita imediatamente II – SEM PRAZO – AUSENTE – após tempo suficiente paraconhecimento do proponente III – COM PRAZO – AUSENTE – resposta expedida fora do prazoconcedido IV – INDEPENDENTE DO PRAZO – AUSENTE – se antes ousimultaneamente com o proposta chegar a retratação (revogação daproposta)
  14. 14.  Formação dos contratos (continuação...) C) Aceitação: agora, as partes são definidas como “contratante” e“contratado”, e não “proponente” e “oblato”. Vincula os contratantes(princípio da obrigatoriedade)- Entre presentes: basta a exteriorização da vontade do oblato (teoria daagnição)- Entre ausentes: analisar o tempo e o lugar: Teorias sobre o momento(tempo) da formação do contrato entre ausentes Declaração Informação Expedição Recepção / Agnição /cognição Assina Assina Assina Assina Não expede Expede Expede Expede Proponente Proponente recebe Recebe Proponente lêMomento em que O instante em Momento em Momento em que oo oblato declara que o oblato que Proponente A aceitação Expede O proponente conhece Recebe a resposta
  15. 15. Adendo Formação dos contratos (continuação...) Aceitação – entre ausentes- CC: adotou a TEORIA DA EXPEDIÇÃO (434), mas de formamitigada.- Exceções que podem ser colocadas na proposta: Ex.1: se a resposta não chegar no prazo convencionado. Teoria darecepção. Ex.2: cláusula de reserva: comprometimento do proponente daespera da resposta (“só existe contrato quando eu receber”). Teoria darecepção. Ex.3: retratação (revogação) da aceitação pelo aceitante (CC, art.433).
  16. 16. Extinção dos Contratos (Pablo Stolze Gagliano; Rodolfo Pamplona Filho)Critério de classificação: baseia-se nas causas esperadas (naturais) ou não (causas não naturais) pelas partes. Daí, 2 grupos:
  17. 17. Questões 05, 06, 07 – resolução -Cumprimento da ObrigaçãoCausas naturais -Verificação de fator eficacial – elementos acidentais condição (futuro e incerto) termo (futuro e certo) -Causa anterior ou contemporânea à celebração -Nulidade (vícios, por exemplo) -Arrependimento (arras) -RedibiçãoCausas não naturais -Causa posterior à celebração -Resilição -Resolução -Rescisão -Morte
  18. 18. Questões 05, 06, 07 – resolução Terminologias: Rescisão: anulação de ato através do qual um contrato deixa desurtir efeitos devido a um vício nele contido. Revogação: do mandato pelo mandante. Renúncia: advogado pode renunciar os poderes que recebeu. Resgate: rescisão da compra e venda com cláusula deretrovenda. Resilição Voluntária: princípio do consensualismo (extinção por vontadedas partes / da parte. Pode ser: a) bilateral (distrato): acontece através de um atojurídico, um termo liberatório, o distrato (princípio da atração dasformas: o distrato deve seguir a mesma forma do trato); b) unilateral:acontece através da denúncia, documento que formaliza amanifestação unilateral de vontade; deverá ser, obrigatoriamente,prévia. Só terá validade, no caso em que uma das partes realizouinvestimento, quando tiver decorrido tempo suficiente para arecuperação do investimento (limitação temporal)
  19. 19.  Cláusula Resolutiva Questões 05, 06, 07 – resolução- Será aplicada na seguinte circunstância: Extinção contratualfundada no descumprimento do pacto. Diante da inadimplência, a outra parte pode considerar resolvido,extinto o vínculo. Inadimplemento relativo (sanável): a parte inocente pode: A) usar acláusula, optando por perdas e danos; B) executar, não adotando aresolução (aqui, o contrato não será extinto). Pode ser: A) implícita ou tácita: as partes silenciam a respeito e acláusula é aplicada porque a lei assim determina. A parte inocente temque interpelar a outra parte. B) expressa: adotada pela vontade daspartes. não é necessária a interpelação do inadimplente. Seus efeitossão de pleno direito. Ex: SKY corta sinal.- Obs.1: CC, art. 476: seguradora e inadimplência relativa nopagamento das prestações do seguro.- Obs.2: CC, art. 477: contratos com vencimento futuro e insolvênciado devedor: pode-se antecipar a aplicação da cláusula resolutiva(garantia ao pagamento imediato do contrato).- Obs.3: Contrato com a Administração Pública: “solve et repete”(cumpra primeiro a sua parte para, depois, exigir do poder público).
  20. 20.  Exceção do Contrato não cumprido Questões 05, 06, 07 – resolução Aquele que não cumpriu a sua parte não pode exigir a do outro:“exceptio non adimpleti contractus” – CC, art. 476. Ex: compra feita pela internet e pagamento via boleto bancário. Amercadoria será entregue quando pago o boleto. Resolução por Onerosidade Excessiva Vigência relacionada aos contratos de execução diferida oucontinuada (prestações futuras). Não se aplica aos de cumprimentoimediato. Alteração da economia e prejuízo excessivo para as partes: podeocorrer a resolução por onerosidade excessiva ou a aplicação daTeoria da Imprevisão (“rebus sic stantibus” – somente a defesa estáautorizada a pedir revisão contratual). Autor e réu podem pedir aextntição do contrato, via judicial. A decisão terá efeitos “ex nunc”.
  21. 21. Questão 06 (136 – 28) De acordo com o Código Civil de 2002, aonerosidade excessiva decorre de evento extraordinário eimprevisível, que dificulta extremamente o adimplementodo contrato. Nesse contexto, a onerosidade excessiva dáensejo àA) resolução do contrato por inexecução voluntária.B) resolução do contrato por inexecução involuntária.C) resolução do contrato por onerosidade excessiva.D) resilição do contrato por onerosidade excessiva.
  22. 22. Questão 07 (2009.2 – caderno liberdade – 32) Com relação ao contrato,assinale a opção correta. A) A rescisão tem origem em defeito contemporâneo à formaçãodo contrato, e a presença do vício torna o contrato anulável ou nulo. B) O distrato constitui espécie de resolução contratual. C) A resilição consiste na extinção do contrato por circunstânciasuperveniente à sua formação, como, por exemplo, o inadimplementoabsoluto. D) A resolução constitui a extinção do contrato por simplesrenúncia da parte.
  23. 23. Questão 08 (2008.3) A respeito da disciplina dos contratos, segundo o CC,assinale a opção correta:a) Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão redigircláusulas contratuais de comum acordo e não estarão obrigadas aobservar as normas gerais fixadas pelo Código.b) O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos, mas essagarantia não subsiste caso a aquisição tenha sido realizada em hastapública.c) O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais aocontrato a ser celebrado, mesmo quanto à forma.d) A disciplina dos vícios redibitórios é aplicável às doações onerosas,de forma que poderá ser enjeitada a coisa recebida em doação em razãode vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que édestinada, ou lhe diminua o valor.
  24. 24. Questão 08 – resolução Contrato atípico: É aquele não disciplinado no CC. Entretanto, deve observar asnormas gerais fixadas pelo CC. Contrato Preliminar: É aquele pelo qual as partes se comprometem a celebrar, maistarde, outro contrato, que será o principal. Tem caráter preparatório,trazendo uma obrigação de fazer. O CC não estipulou forma para o contrato preliminar: deve contertodos os requisitos essenciais ao contrato, exceto quanto à forma. Necessita de registro público (CC, art. 462) Permitido estabelecer “cláusula de arrependimento” Ex: Lei de Incorporação Imobiliária (contrato de compromisso decompra e venda). Descumprimento quanto à celebração do novo contrato –inadimplemento, que pode ser: a) fortuito: extingue a obrigação; b)absoluto: não dá para recuperar/cumprir; c) relativo: é possívelrecuperação; o prejudicado pode pedir o cumprimento via judicial;“astreinte”.
  25. 25. Questão 09 (135 – 27) A exceção do contrato nãocumprido poderá ser arguida nos:A) contratos sinalagmáticos.B) contratos de mútuo.C) negócios jurídicos unilaterais.D) contratos de comodato.
  26. 26. Questão 09 – resolução Contratos Sinalagmáticos= Contrato bilateralContratos que geram obrigação recíprocasEx: contrato de compra e venda Mútuo e ComodatoAmbos são contratos de empréstimoMútuo: empréstimo de consumo; coisa fungível, com obrigação de restituir outra do mesmo gênero, quantidade e qualidade; transfere a propriedade.Comodato: empréstimo de uso; gratuito de bem infungível, com restituição. Negócios Jurídicos UnilateraisVontade de apenas uma parte. A exceção pressupõe que haja, no mínimo, duas partes.
  27. 27. Questão 10 (133–24–Versão 01) Dos seguintescontratos, poderá ser considerado, por suaprópria natureza, aleatório:A) contrato de seguro.B) contrato de compra e venda. C) contrato de doação. D) contrato de empreitada.
  28. 28. Questão 10 – resolução Unilaterais Bilaterais Plurilaterais Quanto aos Gratuitos efeitos Comutativos Onerosos Aleatórios por natureza Aleatórios Acidentalmente aleatórios Contratos Aleatórios por Natureza: é o bilateral e oneroso que pelomenos um dos contraentes não pode antever a vantagem que receberá,em troca da prestação fornecida. Caracteriza-se pela incerteza porque aperda ou o lucro dependem de um fato futuro e imprevisível. Ex:contrato de jogo, aposta e seguro. Obs.: contrato de compra e venda: contrato acidentalmentealeatório (tipicamente comutativo mas, em razão de certascircunstâncias, tornam-se aleatórios – p.ex., venda de coisas futuras;venda de coisas existentes, mas expostas a risco).

×