Ação Revisional Cc Tutela de Urgência - XXXXXX CONSTRUTORA LTDA

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EXCELENTEXCELENTÍÍSSIMOSSIMO SENHORSENHOR (A)(A) DOUTORDOUTOR (A)(A) JUIZJUIZ (A)(A) DADA __ VARAVARA CIVELCIVEL DADA COMARCACOMARCA
DEDE XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXX –– SP.SP.
XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX LTDALTDA,, inscritainscrita nono CPF/CNPJCPF/CNPJ
XX.XXX.XXX/XXXX-XX,XX.XXX.XXX/XXXX-XX, comcom sedesede ouou residresidêênciancia nana cidadecidade XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX –– XX,XX, RuaRua
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEPCEP XXXXXXXXX,XXXXXXXXX, representadarepresentada nesteneste atoato porpor
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXX,XXXXXXXXX, XXXXXXXXX,XXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXX,XXXXXXXXXXXX, inscritoinscrito nono CPF/MFCPF/MF
sobsob oo nnºº XXXXXXXXXXXXXXX,XXXXXXXXXXXXXXX, ccééduladula dede identidadeidentidade nnºº XXXXXXX,XXXXXXX, residenteresidente ee domiciliadodomiciliado
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX -- XX,XX, porpor seuseu procuradorprocurador ee AdvogadoAdvogado
XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX,, brasileiro,brasileiro, casado,casado, OAB/SPOAB/SP nnºº 00000.0.000000,, comcom escritescritóóriorio nana RuaRua
XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX,, 000000-- SantosSantos DumontDumont -- CEPCEP 000000000-0-000000 -- XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX -- SP,SP, nosnos
termostermos dodo art.art. 319319 ee 330330 dodo NovoNovo CCóódigodigo dede ProcessoProcesso Civil,Civil, vemvem respeitosamenterespeitosamente àà presenpresenççaa dede VossaVossa
ExcelExcelêência,ncia, APRESENTARAPRESENTAR aa presentepresente
AÇÃO REVISIONAL DE LIMITE DE CRÉDITO BANCÁRIO
COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
emem faceface dodo XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX,, InstituiInstituiçãçãoo FinanceiraFinanceira sobsob aa formaforma dede empresaempresa privada,privada, comcom sedesede
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXX-XX,XXXXXXX-XX, CNPJ/MFCNPJ/MF nn°° XX.XXX.XXX/XXXX-XX,XX.XXX.XXX/XXXX-XX, nana
pessoapessoa dodo seuseu representanterepresentante legal,legal, pelospelos motivosmotivos dede fatofato ee dede direitodireito delineadosdelineados nasnas laudaslaudas
subsequentes:subsequentes:

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DADA SINOPSESINOPSE FFÁÁTICATICA
AA PromoventePromovente celebroucelebrou comcom aa instituiinstituiçãçãoo financeirafinanceira promovidapromovida contratocontrato dede
aberturaabertura dede crcrééditodito emem contaconta corrente,corrente, nana modalidademodalidade dede CHEQUECHEQUE ESPECIALESPECIAL,, aa qualqual detdetéémm aa
numeranumeraçãçãoo 0000--00000000000000--00,, dada AgAgêênciancia nnºº 00000000,, OperaOperaçãçãoo 003,003, XXXXXXXXXXXXXXXXXX/SP,/SP, cujocujo limitelimite dispondisponíívelvel
parapara empremprééstimostimo éé,, atualmenteatualmente dede R$R$ (XXXXXXXXXXXXXXXXXXX).(XXXXXXXXXXXXXXXXXXX).
OO objetivoobjetivo dada perperííciacia particularparticular foifoi minuciarminuciar osos lanlanççamentosamentos contcontáábeisbeis nono
ââmbitombito dada contaconta corrente,corrente, relativorelativo ààss movimentamovimentaçõçõeses dede ddéébitobito ee crcrééditos,ditos, parapara apurarapurar acracrééscimosscimos
injustificadosinjustificados dede saldossaldos devedores.devedores.
ApApóóss realizarealizaçãçãoo dede ananááliselise nosnos extratosextratos bancbancááriosrios dada referidareferida contaconta
corrente,corrente, compreendendocompreendendo oo perperííodoodo dede outubrooutubro 20152015 aa abrilabril dede 2016,2016, ondeonde foifoi constatadoconstatado queque aa
cobrancobranççaa dede ddéébitosbitos adicionadosadicionados àà capitalizacapitalizaçãçãoo mensalmensal dosdos jurosjuros emem contaconta corrente,corrente, colaboraramcolaboraram parapara
oo aumentoaumento dosdos saldossaldos devedores,devedores, conformeconforme constamconstam asas tabelastabelas emem anexo.anexo.
AA planilhaplanilha ““AA”” foifoi excluexcluíídada verbasverbas debitadas,debitadas, consideradasconsideradas atatéé ententããoo comocomo
indevidas,indevidas, porpor nnããoo terter sidosido autorizadoautorizado taistais ddéébitosbitos emem contaconta correntecorrente ee asas taxastaxas nnããoo teremterem sidosido
pactuadas.pactuadas. ((doc.doc. emem anexoanexo))
AsAs taxastaxas dede jurosjuros aplicadasaplicadas parapara cobrancobranççaa dessasdessas verbas,verbas, estestããoo
demonstradasdemonstradas mensalmentemensalmente nana planilhaplanilha ““BB””,, ondeonde ficouficou claramenteclaramente demonstradodemonstrado aa excessoexcesso dosdos jurosjuros
queque foramforam cobradoscobrados pelopelo banco.banco. ((doc.doc. emem anexoanexo))
NaNa planilhaplanilha ““CC””,, estestããoo demonstradasdemonstradas asas taxastaxas aplicadas,aplicadas, comcom
capitalizacapitalizaçãçãoo mensalmensal queque foramforam comparadascomparadas comcom asas taxastaxas dede inflainflaçãçãoo mensalmensal medidasmedidas pelopelo INPC/IBGE,INPC/IBGE,
acusandoacusando aa aplicaaplicaçãçãoo dede taxastaxas elevadelevadííssimasssimas pelapela InstituiInstituiçãçãoo Financeira.Financeira. ((doc.doc. emem anexoanexo))
OsOs dadosdados constantesconstantes dada planilhaplanilha ““DD”” ssããoo oo ““demonstrativodemonstrativo queque indicaindica oo
spreadspread ganhoganho pelopelo banco,banco, tendotendo comocomo parparââmetrometro aa taxataxa dede captacaptaçãçãoo CDICDI ee aa taxataxa aplicadaaplicada taxataxa dodo CDICDI
porpor elaela nono mesmomesmo perperííodoodo””,, queque teveteve comocomo objetivoobjetivo indicarindicar oo ““spreadspread”” cobradocobrado pelopelo bancobanco entreentre aa taxataxa

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CDICDI (Capta(Captaçãção)o) ee asas taxastaxas aplicadasaplicadas nana cobrancobranççaa dosdos saldossaldos devedoresdevedores dada contaconta corrente,corrente, ondeonde ficouficou
constatadoconstatado queque nono perperííodoodo dede outubrooutubro dede 20152015 aa abrilabril dede 20162016 chegouchegou aa cobrarcobrar taxataxa dede 1.055,27%1.055,27% ((milmil
ee cinquentacinquenta ee cinco,cinco, vintevinte ee setesete porpor centocento).).
AA metodologiametodologia aplicadaaplicada parapara aa ananááliselise foifoi aa dede taxastaxas lineareslineares dede jurosjuros
mensaismensais ee capitalizadoscapitalizados anualmente,anualmente, ondeonde ficouficou demonstradodemonstrado umauma elevadaelevada taxataxa aplicadaaplicada pelapela InstituiInstituiçãçãoo
Financeira,Financeira, tendotendo comocomo relarelaçãçãoo àà taxataxa dodo CDICDI ee aa variavariaçãçãoo dada inflainflaçãçãoo medidamedida pelopelo INPC/IBGE.INPC/IBGE.
AA cobrancobranççaa dessesdesses ddéébitosbitos adicionadosadicionados àà capitalizacapitalizaçãçãoo mensalmensal dosdos jurosjuros
emem contaconta corrente,corrente, colaboraramcolaboraram parapara oo aumentoaumento dosdos saldossaldos devedores.devedores.
CapitalizandoCapitalizando osos encargosencargos anualmente,anualmente, dede formaforma linear,linear, expurgandoexpurgando aa
cumulatividadecumulatividade dede comisscomissããoo dede permanpermanêênciancia comcom correcorreçãçãoo monetmonetáária,ria, jurosjuros ouou multa,multa, caracterizadoracaracterizadora
dede ““bisbis inin idemidem””,, indicamindicam queque oo autorautor deviadevia aoao bancobanco atatéé 11/04/2016,11/04/2016, aa importimportâânciancia dede R$R$ 137.463,39137.463,39
((centocento ee trintatrinta ee setesete mil,mil, quatrocentosquatrocentos ee sessentasessenta ee trtrêêss milmil ee trintatrinta ee novenove centavoscentavos)) ee nnããoo aa quantiaquantia
queque aa InstituiInstituiçãçãoo alegavaalegava dede R$R$ 201.653,98201.653,98 ((duzentosduzentos ee umum mil,mil, seiscentosseiscentos ee cinquentacinquenta ee trtrêêss milmil ee
noventanoventa ee oitooito centavoscentavos),), conformeconforme osos ccáálculoslculos apresentadosapresentados nana planilhaplanilha ““AA””..
NaNa planilhaplanilha ““A-1A-1””,, apapóóss atualizaatualizaçãçãoo dodo saldosaldo devedordevedor dede acordoacordo comcom aa
tabelatabela prprááticatica dodo tribunaltribunal dede justijustiçça,a, acrescidaacrescida dosdos jurosjuros legaislegais dede 1,00%1,00% a.m,a.m, ficouficou constatadoconstatado queque oo
saldosaldo devedordevedor dada contaconta correntecorrente emem 06/201606/2016 éé nono valorvalor dede R$R$ 141.110,02141.110,02 ((centocento ee quarentaquarenta ee umum mil,mil,
centocento ee dezdez reaisreais ee doisdois centavoscentavos).).

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ApApóóss estaesta ananáálise,lise, ficouficou constatadoconstatado que,que, comcom aa exclusexclusããoo dosdos jurosjuros
debitadosdebitados queque nnããoo foramforam pactuadospactuados ee ddéébitobito dede verbasverbas consideradasconsideradas indevidas,indevidas, sese nnããoo houvessehouvesse taistais
ddéébitosbitos indevidosindevidos oo autorautor nnããoo sese tornariatornaria inadimplente,inadimplente, ouou seja,seja, nnããoo usariausaria osos limiteslimites dede crcrééditosditos
concedidosconcedidos pelopelo banco.banco.
Restou-lhe,Restou-lhe, assim,assim, buscarbuscar oo PoderPoder JudiciJudiciáário,rio, parapara declarardeclarar aa cobrancobranççaa
abusiva,abusiva, ilegalilegal ee nnããoo contratada,contratada, afastandoafastando osos efeitosefeitos dada inadimplinadimplêência,ncia, ondeonde pretenderpretender aa revisrevisããoo dosdos
termostermos dodo queque forafora pactuadopactuado (e(e seusseus reflexos)reflexos) queque importamimportam nana remuneraremuneraçãçãoo ee nosnos encargosencargos moratmoratóóriosrios
pelapela inadimplinadimplêência:ncia:
EisEis aa ssííntesentese ffááticatica narrada.narrada.
DODO CABIMENTOCABIMENTO DADA PRESENTEPRESENTE AAÇÃÇÃOO REVISIONALREVISIONAL
NaNa esteiraesteira dodo queque pontificapontifica aa maismais reputadareputada doutrina,doutrina, uniformemente,uniformemente,
cabcabíívelvel aa interposiinterposiçãçãoo dede AAÇÃÇÃOO REVISIONALREVISIONAL,, comocomo nono casocaso dosdos autos,autos, coadunandocoadunando comcom aa
jurisprudjurisprudêênciancia ppáátria,tria, sensenããoo vejamosvejamos::
AAÇÃÇÃOO REVISIONALREVISIONAL DEDE CONTRATOSCONTRATOS BANCBANCÁÁRIOSRIOS -- Cabimento,Cabimento, aindaainda
queque oo ddéébitobito tenhatenha sidosido objetoobjeto dede negocianegociaçãçãoo emem confissconfissããoo dede ddíívidavida
(S(Súúmulamula nnºº 286286 dodo STJ)-STJ)- ObservObservâânciancia dada legislalegislaçãçãoo referentereferente ààss ccéédulasdulas
dede crcrééditodito comercial,comercial, nono queque tangetange aosaos ddéébitosbitos oriundosoriundos dessesdesses ttíítulostulos --
CasoCaso emem que,que, nnããoo havendohavendo fixafixaçãçãoo dede taxataxa dede jurosjuros prpróópriapria pelopelo ConselhoConselho
MonetMonetááriorio Nacional,Nacional, devedeve serser observadoobservado oo limitelimite dada LeiLei dede UsuraUsura --
RecursoRecurso provido.provido. (TJ-SP(TJ-SP -- APL:APL: 11280621001128062100 SP,SP, Relator:Relator: CyroCyro Bonilha,Bonilha,
DataData dede Julgamento:Julgamento: 10/02/2009,10/02/2009, 1515ªª CCââmaramara dede DireitoDireito Privado,Privado, DataData
dede PublicaPublicaçãção:o: 03/03/2009)03/03/2009).Fonte:.Fonte:

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http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/192211224/recurso-especial-resp-1367704-http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/192211224/recurso-especial-resp-1367704-
rs-2013-0035337-1rs-2013-0035337-1
Ementa:Ementa: ProcessoProcesso CivilCivil ee Consumidor.Consumidor. AgravoAgravo dede Instrumento.Instrumento.
ConcessConcessããoo dede EfeitoEfeito Suspensivo.Suspensivo. MandadoMandado dede SeguranSegurançça.a. (...)(...)
RelaRelaçãçãoo dede Consumo.Consumo. CaracterizaCaracterizaçãção.o. DestinaDestinaçãçãoo FinalFinal FFááticatica ee
EconEconôômicamica dodo ProdutoProduto ouou ServiServiçço.o. AtividadeAtividade Empresarial.Empresarial. MitigaMitigaçãçãoo
dada Regra.Regra. VulnerabilidadeVulnerabilidade dada PessoaPessoa JurJuríídica.dica. PresunPresunçãçãoo Relativa.Relativa. [[……]]
UmaUma interpretainterpretaçãçãoo sistemsistemááticatica ee teleolteleolóógicagica dodo CDCCDC apontaaponta parapara aa
existexistêênciancia dede umauma vulnerabilidadevulnerabilidade presumidapresumida dodo consumidor,consumidor, inclusiveinclusive
pessoaspessoas jurjuríídicas,dicas, vistovisto queque aa imposiimposiçãçãoo dede limiteslimites àà presunpresunçãçãoo dede
vulnerabilidadevulnerabilidade implicariaimplicaria restrirestriçãçãoo excessiva,excessiva, incompatincompatíívelvel comcom oo prpróóprioprio
espespííritorito dede facilitafacilitaçãçãoo dada defesadefesa dodo consumidorconsumidor ee dodo reconhecimentoreconhecimento dede
suasua hipossuficihipossuficiêência,ncia, circunstcircunstâânciancia queque nnããoo sese coadunacoaduna comcom oo princprincíípiopio
constitucionalconstitucional dede defesadefesa dodo consumidor,consumidor, previstoprevisto nosnos arts.arts. 55ºº,, XXXII,XXXII, ee 170,170,
V,V, dada CFCF.. [...][...] (Superior(Superior TribunalTribunal dede JustiJustiççaa –– TerceiraTerceira Turma/Turma/ RMSRMS
27512/BA/27512/BA/ RelatoraRelatora MinistraMinistra NancyNancy Andrighi/Andrighi/ JulgadoJulgado emem 20.08.2009/20.08.2009/
PublicadoPublicado nono DJeDJe emem 23.09.2009)23.09.2009)”” (destacou-se).(destacou-se).
ComoComo éé sabido,sabido, osos contratoscontratos bancbancááriosrios ssããoo contratoscontratos dede adesadesãão,o, ouou seja,seja,
nnããoo permitempermitem aoao correntistacorrentista alteraalteraçãçãoo dede clclááusulasusulas ee modificamodificaçãçãoo dede conteconteúúdo,do, cabendocabendo unicamenteunicamente
aceitaceitáá-lo-lo ouou nnãão.o.
PorPoréém,m, mesmomesmo apapóóss aa assinaturaassinatura dessesdesses contratos,contratos, éé posspossíívelvel pleitearpleitear aa
revisrevisããoo dosdos mesmosmesmos emem jujuíízo,zo, vistovisto queque nana grandegrande maioriamaioria dasdas vezes,vezes, osos contratoscontratos elaboradoselaborados porpor
instituiinstituiçõçõeses financeirasfinanceiras ssããoo repletosrepletos dede clclááusulasusulas potestativapotestativa abusivas,abusivas, capciosas,capciosas, queque podempodem serser
declaradasdeclaradas nulasnulas emem jujuíízo,zo, inclusive,inclusive, dede ofofííciocio pelopelo magistrado,magistrado, vistovisto tratar-setratar-se dede matmatéériaria dede ordemordem
ppúública.blica.
AA aaçãçãoo revisional,revisional, comocomo oo prpróóprioprio nomenome sugere,sugere, visavisa revisarrevisar oo contratocontrato
firmadofirmado entreentre oo consumidor/correntistaconsumidor/correntista ee aa instituiinstituiçãçãoo financeira,financeira, valendo-sevalendo-se dede autorizaautorizaçãçãoo expressaexpressa dodo
CCóódigodigo CivilCivil ee dodo CCóódigodigo dede DefesaDefesa dodo Consumidor,Consumidor, queque outorgamoutorgam aoao consumidorconsumidor oo direitodireito dede
questionarquestionar emem jujuíízozo asas clclááusulasusulas queque regemregem oo negnegóóciocio havidohavido comcom aa InstituiInstituiçãçãoo Financeira.Financeira.
Primeiramente,Primeiramente, aa fimfim dede facilitarfacilitar aa absorabsorçãçãoo dodo tematema proposto,proposto, vejamosvejamos oo
exatoexato significadosignificado dada palavrapalavra revisrevisãão,o, derivadaderivada dodo latimlatim revisionerevisione,, conformeconforme oo DicionDicionááriorio AurAuréélio:lio:

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““RevisRevisãão.o. 1.1. AtoAto ouou efeitoefeito dede rever.rever. 2.2. NovoNovo exame.exame. 3.3. NovaNova leitura.leitura. 4.4.
AnAnááliselise dede umauma leilei ouou decretodecreto comcom oo fimfim dede oo reformar,reformar, retificarretificar ouou
anular.anular. 5.5. Tip.Tip. TTéécnica,cnica, atoato ouou efeitoefeito dede reverrever ouou revisar.revisar. [...][...]””
Assim,Assim, percebe-sepercebe-se queque ““revisarrevisar”” temtem comocomo pressuposto,pressuposto, verver novamente,novamente,
rever,rever, discutirdiscutir umum determinadodeterminado objeto,objeto, que,que, nono caso,caso, éé oo contratocontrato firmadofirmado entreentre oo correntistacorrentista ee oo Banco.Banco.
OO CCóódigodigo dede DefesaDefesa dodo Consumidor,Consumidor, emem seuseu artigoartigo 66ºº,, aoao dispordispor sobresobre osos
direitosdireitos bbáásicossicos dodo consumidor,consumidor, inseriuinseriu emem taltal rol,rol, aa possibilidadepossibilidade dede sese modificarmodificar ouou revisarrevisar clclááusulasusulas
contratuaiscontratuais calcadascalcadas emem onerosidadeonerosidade excessiva,excessiva, conformeconforme exatosexatos termostermos dodo artigoartigo abaixoabaixo transcrito:transcrito:
Art.Art. 66ºº SSããoo direitosdireitos bbáásicossicos dodo consumidor:consumidor:
[...][...]
VV -- aa modificamodificaçãçãoo dasdas clclááusulasusulas contratuaiscontratuais queque estabeleestabeleççamam
prestaprestaçõçõeses desproporcionaisdesproporcionais ouou suasua revisrevisããoo emem razrazããoo dede fatosfatos
supervenientessupervenientes queque asas tornemtornem excessivamenteexcessivamente onerosas;onerosas;
NaNa labutalabuta didiáária,ria, porporéém,m, percebe-sepercebe-se queque nnããoo rarasraras vezesvezes osos bancosbancos
lanlanççamam jurosjuros mensaismensais queque alcanalcanççamam valoresvalores absurdos,absurdos, exorbitantesexorbitantes ee desproporcionais,desproporcionais, queque nadanada
condizemcondizem comcom oo dispostodisposto emem contrato,contrato, ee isso,isso, quandoquando hháá contrato.contrato.
QuandoQuando sese falafala emem revisrevisããoo dede contratos,contratos, aa autonomiaautonomia dada vontadevontade nnããoo
podepode serser admitidaadmitida comocomo dogma,dogma, masmas sim,sim, avaliadaavaliada emem conjuntoconjunto comcom osos princprincíípiospios contratuais,contratuais, entreentre eles,eles,
aa boa-fboa-féé objetivaobjetiva ee pactapacta suntsunt servandaservanda..
NesseNesse sentido,sentido, valevale dizerdizer queque aa boa-fboa-féé objetiva,objetiva, defendidadefendida pelopelo novonovo
ccóódigodigo civilcivil ee aplicadaaplicada emem todotodo ordenamentoordenamento jurjuríídico,dico, guardaguarda estritaestrita relarelaçãçãoo comcom critcritéériosrios ééticosticos ee dede
equidade,equidade, determinandodeterminando normasnormas dede condutaconduta queque devemdevem tratraççarar oo comportamentocomportamento dasdas partes.partes.

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AA boa-fboa-féé objetivaobjetiva teveteve seuseu conceitoconceito advindoadvindo dodo CCóódigodigo CivilCivil AlemAlemãão,o, queque
emem seuseu parparáágrafografo 242242 jjáá determinavadeterminava umum modelomodelo dede conduta.conduta. CadaCada pessoapessoa devedeve agiragir comocomo homemhomem reto:reto:
comcom honestidade,honestidade, lealdadelealdade ee probidade.probidade. Levam-seLevam-se emem contaconta osos fatoresfatores concretosconcretos dodo caso,caso, nnããoo sendosendo
preponderantepreponderante aa intenintençãçãoo dasdas partes,partes, aa consciconsciêênciancia individualindividual dada leslesããoo aoao direitodireito alheioalheio ouou dada regraregra
jurjuríídica.dica. OO importanteimportante éé oo padrpadrããoo objetivoobjetivo dede conduta.conduta.
SegundoSegundo RuyRuy RosadoRosado dede AguiarAguiar,, podemospodemos definirdefinir boa-fboa-féé comocomo ""umum
princprincíípiopio geralgeral dede Direito,Direito, segundosegundo oo qualqual todostodos devemdevem comportar-secomportar-se dede acordoacordo comcom umum padrpadrããoo ééticotico dede
confianconfianççaa ee lealdade.lealdade. GeraGera deveresdeveres secundsecundááriosrios dede conduta,conduta, queque impimpõõemem ààss partespartes comportamentoscomportamentos
necessnecessáários,rios, aindaainda queque nnããoo previstosprevistos expressamenteexpressamente nosnos contratos,contratos, queque devemdevem serser obedecidosobedecidos aa fimfim dede
permitirpermitir aa realizarealizaçãçãoo dasdas justasjustas expectativasexpectativas surgidassurgidas emem razrazããoo dada celebracelebraçãçãoo ee dada execuexecuçãçãoo dada
avencaavenca".".
Ora,Ora, impossimpossíívelvel sese falarfalar emem ferimentoferimento aoao princprincíípiopio dada boa-fboa-féé objetivaobjetiva
quandoquando sese procuraprocura respeitarrespeitar oo princprincíípiopio dada dignidadedignidade dada pessoapessoa humana,humana, afastandoafastando osos abusosabusos ocorridosocorridos
emem contaconta corrente,corrente, ee ainda,ainda, oo princprincíípiopio dada legalidade,legalidade, afastandoafastando situasituaçõçõeses queque ssããoo contrcontrááriasrias aa
legislalegislaçãção,o, entreentre outrosoutros princprincíípios,pios, comocomo aa funfunçãçãoo socialsocial dodo contrato.contrato.
AliAliáás,s, referentereferente aoao pactapacta suntsunt servanda,servanda, esteeste nnããoo podepode serser consideradoconsiderado
óóbicebice àà pretenspretensããoo revisional.revisional. HouveHouve umauma relativizarelativizaçãçãoo dodo citadocitado princprincíípiopio pregadopregado comcom oo adventoadvento dodo
novonovo CCóódigodigo Civil,Civil, vistovisto queque CCóódigodigo dede 19161916 levavalevava aoao extremoextremo aa autonomiaautonomia dede vontadevontade sobresobre osos reaisreais
finsfins visadosvisados pelopelo contrato.contrato. Hodiernamente,Hodiernamente, prevaleceprevalece oo entendimentoentendimento dede que,que, mesmomesmo demonstrandodemonstrando
autonomiaautonomia dede vontade,vontade, osos contratoscontratos devemdevem serser limitados,limitados, nnããoo podendopodendo trazertrazer benefbenefíícioscios emem demasiademasia àà
umauma dasdas partespartes condenandocondenando aa outraoutra aa umum encargoencargo excessivo.excessivo.
DestaDesta forma,forma, ficafica aoao critcritéériorio dodo correntistacorrentista insurgir-seinsurgir-se contracontra osos abusosabusos
cometidoscometidos pelospelos Bancos,Bancos, ouou quedar-sequedar-se inerteinerte ee passarpassar umauma vidavida pagandopagando jurosjuros indevidosindevidos ee
desarrazoados.desarrazoados.

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ValeVale salientar,salientar, ainda,ainda, queque emem sese tratandotratando dede aaçãçãoo dede cunhocunho pessoal,pessoal, oo
prazoprazo prescricionalprescricional queque eraera vintenvintenááriorio sobsob aa éégidegide dodo CCóódigodigo CivilCivil revogadorevogado (arts.(arts. 177177 ee 179),179), passoupassou aa
serser decenaldecenal comcom oo adventoadvento dodo atualatual CCóódigodigo Civil.Civil.
MuitoMuito comumcomum emem contratoscontratos bancbancáários,rios, queque comocomo jjáá dito,dito, ssããoo firmadosfirmados porpor
adesadesãão,o, evidenciar-seevidenciar-se ininúúmerasmeras clclááusulasusulas abusivasabusivas ee desproporcionais,desproporcionais, queque colocamcolocam oo consumidorconsumidor emem
nníítidatida desvantagemdesvantagem emem faceface dada InstituiInstituiçãçãoo Financeira.Financeira.
TaisTais clclááusulas,usulas, consideradasconsideradas potestativa,potestativa, unilaterais,unilaterais, devemdevem serser reputadasreputadas
nulasnulas porpor sentensentençça,a, dede modomodo aa restabelecerrestabelecer oo equilequilííbriobrio contratual,contratual, nnããoo deixandodeixando oo
consumidor/correntista,consumidor/correntista, comocomo verdadeiraverdadeira marionetemarionete nasnas mmããosos dosdos bancos.bancos.
ImportanteImportante salientarsalientar nono queque tangetange aa nulidadenulidade dede clclááusulausula contratualcontratual porpor
ofensaofensa aoao CDC,CDC, queque estaesta podepode serser declaradadeclarada nulanula dede ofofíício,cio, ouou seja,seja, semsem necessidadenecessidade dede pedidopedido
expresso.expresso.
OO CDCCDC éé claroclaro aoao tratraççarar aa condutaconduta ééticatica queque devedeve serser tomadatomada pelopelo
fornecedorfornecedor dede umum serviserviçço,o, vedando,vedando, inclusive,inclusive, aa existexistêênciancia dede clclááusulasusulas abusivasabusivas emem contratos,contratos,
conformeconforme artigosartigos queque valemvalem serser analisadosanalisados abaixo:abaixo:
““Art.Art. 39:39: ÉÉ vedadovedado aoao fornecedorfornecedor dede produtosprodutos ouou serviserviçços,os, dentredentre
outrasoutras prprááticasticas abusivas:abusivas: (Reda(Redaçãçãoo dadadada pelapela LeiLei nnºº 8.884,8.884, dede
11.6.1994)11.6.1994)
[...][...]
VV -- exigirexigir dodo consumidorconsumidor vantagemvantagem manifestamentemanifestamente excessiva;excessiva;
Art.Art. 47.47. AsAs clclááusulasusulas contratuaiscontratuais serserããoo interpretadasinterpretadas dede maneiramaneira maismais
favorfavoráávelvel aoao consumidor.consumidor.
Art.Art. 51.51. SSããoo nulasnulas dede plenopleno direito,direito, entreentre outras,outras, asas clclááusulasusulas
contratuaiscontratuais relativasrelativas aoao fornecimentofornecimento dede produtosprodutos ee serviserviççosos que:que:
[...][...]
IVIV -- estabeleestabeleççamam obrigaobrigaçõçõeses consideradasconsideradas ininííquas,quas, abusivas,abusivas, queque
coloquemcoloquem oo consumidorconsumidor emem desvantagemdesvantagem exagerada,exagerada, ouou sejamsejam
incompatincompatííveisveis comcom aa boa-fboa-féé ouou aa equidade;equidade;
[...][...]
XX -- permitampermitam aoao fornecedor,fornecedor, diretadireta ouou indiretamente,indiretamente, variavariaçãçãoo dodo
prepreççoo dede maneiramaneira unilateral;unilateral;

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9
[...][...]
XVXV -- estejamestejam emem desacordodesacordo comcom oo sistemasistema dede proteproteçãçãoo aoao
consumidor;consumidor;
§§ 11ºº Presume-sePresume-se exagerada,exagerada, entreentre outrosoutros casos,casos, aa vontadevontade que:que:
[...][...]
IIIIII -- sese mostramostra excessivamenteexcessivamente onerosaonerosa parapara oo consumidor,consumidor,
considerando-seconsiderando-se aa naturezanatureza ee conteconteúúdodo dodo contrato,contrato, oo interesseinteresse dasdas
partespartes ee outrasoutras circunstcircunstâânciasncias peculiarespeculiares aoao caso.caso.
[...][...]
§§ 44°° ÉÉ facultadofacultado aa qualquerqualquer consumidorconsumidor ouou entidadeentidade queque oo representerepresente
requererrequerer aoao MinistMinistéériorio PPúúblicoblico queque ajuajuíízeze aa competentecompetente aaçãçãoo parapara serser
declaradadeclarada aa nulidadenulidade dede clclááusulausula contratualcontratual queque contrariecontrarie oo dispostodisposto
nesteneste ccóódigodigo ouou dede qualquerqualquer formaforma nnããoo assegureassegure oo justojusto equilequilííbriobrio
entreentre direitosdireitos ee obrigaobrigaçõçõeses dasdas partes.partes.
OO artigoartigo 5252 dodo estatutoestatuto consumerista,consumerista, porpor suasua vez,vez, tratatrata exatamenteexatamente dodo
fornecimentofornecimento dede crcrééditodito ouou concessconcessããoo dede financiamento,financiamento, ondeonde oo fornecedorfornecedor deverdeveráá observarobservar algumasalgumas
exigexigêênciasncias legais,legais, arroladasarroladas nono citadocitado artigoartigo 52,52, aa saber:saber:
Art.Art. 52:52: NoNo fornecimentofornecimento dede produtosprodutos ouou serviserviççosos queque envolvaenvolva
outorgaoutorga dede crcrééditodito ouou concessconcessããoo dede financiamentofinanciamento aoao consumidor,consumidor, oo
fornecedorfornecedor deverdeveráá,, entreentre outrosoutros requisitos,requisitos, informinformáá-lo-lo prprééviavia ee
adequadamenteadequadamente sobre:sobre:
II -- prepreççoo dodo produtoproduto ouou serviserviççoo emem moedamoeda correntecorrente nacional;nacional;
IIII -- montantemontante dosdos jurosjuros dede moramora ee dada taxataxa efetivaefetiva anualanual dede juros;juros;
IIIIII -- acracrééscimosscimos legalmentelegalmente previstos;previstos;
IVIV -- nnúúmeromero ee periodicidadeperiodicidade dasdas prestaprestaçõções;es;
VV -- somasoma totaltotal aa pagar,pagar, comcom ee semsem financiamento.financiamento.
§§ 11°° AsAs multasmultas dede moramora decorrentesdecorrentes dodo inadimplementoinadimplemento dede
obrigaobrigaçõçõeses nono seuseu termotermo nnããoo poderpoderããoo serser superioressuperiores aa doisdois porpor
centocento dodo valorvalor dada prestaprestaçãção.o. (Reda(Redaçãçãoo dadadada pelapela LeiLei nnºº 9.298,9.298, dede
11ºº.8.1996).8.1996)
§§ 22ºº ÉÉ asseguradoassegurado aoao consumidorconsumidor aa liquidaliquidaçãçãoo antecipadaantecipada dodo ddéébito,bito,
totaltotal ouou parcialmente,parcialmente, mediantemediante redureduçãçãoo proporcionalproporcional dosdos jurosjuros ee
demaisdemais acracrééscimos.scimos.
§§ 33ºº (Vetado).(Vetado).
IguaisIguais disposidisposiçõçõeses ssããoo encontradasencontradas nono CCóódigodigo Civil,Civil, queque tambtambéémm vedaveda aa
existexistêênciancia dede clclááusulasusulas potestativa:potestativa:
““Art.Art. 122.122. SSããoo llíícitas,citas, emem geral,geral, todastodas asas condicondiçõçõeses nnããoo contrcontrááriasrias àà
lei,lei, àà ordemordem ppúúblicablica ouou aosaos bonsbons costumes;costumes; entreentre asas condicondiçõçõeses

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defesasdefesas sese incluemincluem asas queque privaremprivarem dede todotodo efeitoefeito oo negnegóóciocio jurjuríídico,dico,
ouou oo sujeitaremsujeitarem aoao puropuro arbarbíítriotrio dede umauma dasdas partes.partes.””
DestaDesta forma,forma, valendo-sevalendo-se dada AAçãçãoo Revisional,Revisional, oo correntistacorrentista poderpoderáá
requererrequerer aa nulidadenulidade dasdas clclááusulasusulas inseridasinseridas emem contratocontrato queque lhelhe acarretemacarretem onerosidadeonerosidade excessivaexcessiva ee
consequenteconsequente benefbenefííciocio emem demasiademasia aoao banco.banco.
OO revogadorevogado Art.Art. 192,192, §§33ºº,, dada ConstituiConstituiçãçãoo Federal,Federal, antesantes dasdas mudanmudanççasas
inseridasinseridas pelapela EmendaEmenda ConstitucionalConstitucional n.n.ºº 4040 dede 1919 dede maiomaio dede 2003,2003, assimassim dispunha:dispunha:
Art.Art. 192:192: [...][...]
§§33ºº -- AsAs taxastaxas dede jurosjuros reais,reais, nelasnelas incluincluíídasdas comisscomissõõeses ee quaisquerquaisquer
outrasoutras remuneraremuneraçõçõeses diretadireta ouou indiretamenteindiretamente referidasreferidas àà concessconcessããoo
dede crcréédito,dito, nnããoo poderpoderããoo serser superioressuperiores aa dozedoze porpor centocento aoao ano;ano; aa
cobrancobranççaa acimaacima destedeste limitelimite serseráá conceituadaconceituada comocomo crimecrime dede usura,usura,
punindo,punindo, emem todastodas asas modalidades,modalidades, nosnos termostermos queque aa leilei determinar.determinar.
OO queque causoucausou aa revogarevogaçãçãoo dodo artigoartigo acimaacima transcrito,transcrito, alaléémm dede interessesinteresses
alheios,alheios, foifoi justamentejustamente aa necessidadenecessidade dede umauma leilei complementarcomplementar queque regulamentasseregulamentasse oo citadocitado artigo,artigo,
vistovisto serser umauma normanorma dede eficeficááciacia limitada,limitada, ouou seja,seja, queque dependiadependia dada ediediçãçãoo dede umauma novanova leilei queque oo
tornassetornasse autoaplicautoaplicáável.vel.
Assim,Assim, quantoquanto àà cobrancobranççaa dede jurosjuros superioressuperiores aa 12%12% aoao ano,ano, aa discussdiscussããoo
sobresobre àà autoauto aplicabilidadeaplicabilidade dodo Art.Art. 192,192, §§33ºº,, dada CF,CF, perdeuperdeu seuseu objetoobjeto anteante aa revogarevogaçãçãoo dede referidareferida
norma.norma. NNããoo bastandobastando isso,isso, oo ExcelsoExcelso SupremoSupremo TribunalTribunal FederalFederal editoueditou aa SSúúmulamula 648,648, firmandofirmando aa tesetese
dede queque aquelaaquela normanorma nnããoo eraera autoaplicautoaplicáável.vel.
TambTambéémm oo DecretoDecreto n.n.ºº 22.626/33,22.626/33, conhecidoconhecido comocomo LeiLei dada Usura,Usura, nnããoo sese
aplicamaplicam ààss instituiinstituiçõçõeses financeiras,financeiras, conformeconforme SSúúmulamula 596596 dodo STF.STF.
PartindoPartindo dessedesse pressuposto,pressuposto, oo STJSTJ temtem entendimentoentendimento assenteassente dede queque comcom
oo adventoadvento dada LeiLei n.n.ºº 4.595/64,4.595/64, queque dispdispõõee sobresobre aa PolPolííticatica ee asas InstituiInstituiçõçõeses MonetMonetáárias,rias, BancBancááriasrias ee
CreditCreditíícias,cias, ee crioucriou oo ConselhoConselho MonetMonetááriorio Nacional,Nacional, asas limitalimitaçõçõeses insculpidasinsculpidas pelopelo DecretoDecreto

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n.n.ºº0000..000000//0000nnããoo sese aplicamaplicam aosaos contratoscontratos celebradoscelebrados comcom instituiinstituiçõçõeses financeirasfinanceiras nono queque tangetange aa
limitalimitaçãçãoo dede jurosjuros emem 12%12% aoao ano.ano.
MasMas aindaainda assim,assim, aa cobrancobranççaa dede jurosjuros abusivosabusivos continuacontinua defesadefesa emem nossonosso
ordenamentoordenamento jurjuríídico,dico, emem especialespecial pelaspelas disposidisposiçõçõeses dodo CDC.CDC. PorPoréém,m, nnããoo bastambastam merasmeras alegaalegaçõçõeses dede
abusividade.abusividade. EstasEstas devemdevem serser efetivamenteefetivamente demonstradasdemonstradas anteante umum casocaso concreto,concreto, comcom aa devidadevida
fundamentafundamentaçãçãoo ee respaldorespaldo jurjuríídicodico ee ttéécnico,cnico, queque muitasmuitas vezesvezes sese manifestamanifesta atravatravééss dede parecerparecer dede
assessorassessor pericial,pericial, dede formaforma queque restereste claroclaro queque asas taxastaxas queque incidiramincidiram sobresobre aa contaconta correntecorrente emem ananáálise,lise,
discreparamdiscreparam consideravelmenteconsideravelmente dodo dispostodisposto emem contratocontrato ouou dada mméédiadia dede mercado.mercado.
MesmoMesmo comcom aa ediediçãçãoo dede SSúúmulasmulas queque regulamentamregulamentam aa matmatééria,ria, tantotanto pelopelo
STJSTJ comocomo pelopelo STF,STF, osos maismais diversosdiversos tribunaistribunais dodo papaííss ttêêmm sidosido praticamentepraticamente ununâânimesnimes nono sentidosentido dede
que,que, nana ausausêênciancia dede contratocontrato vváálidolido nosnos autos,autos, ouou seja,seja, nosnos casoscasos emem queque aa instituiinstituiçãçãoo financeirafinanceira nnããoo
apresentaapresenta oo contratocontrato emem contestacontestaçãção,o, osos jurosjuros devemdevem serser recalculadosrecalculados tendotendo porpor parparââmetrometro aa mmááximaxima
dede 12%12% aoao ano.ano.
OsOs jurosjuros tambtambéémm devemdevem ficarficar nesteneste patamar,patamar, nosnos casoscasos emem que,que, mesmomesmo
apresentandoapresentando oo contratocontrato regularmenteregularmente firmadofirmado entreentre asas partes,partes, sese mostramostra facilmentefacilmente perceptperceptíívelvel aa
abusividadeabusividade nana clclááusulausula queque oo regulamenta,regulamenta, comocomo emem contratoscontratos emem queque asas instituiinstituiçõçõeses financeirasfinanceiras
dispdispõõemem queque ““osos jurosjuros serserããoo computadoscomputados conformeconforme aa mméédiadia dede mercadomercado””..
Ora,Ora, citadacitada clclááusulausula nadanada maismais éé dodo queque umauma ““cartacarta brancabranca””
maliciosamentemaliciosamente obtidaobtida pelopelo bancobanco parapara lanlanççarar jurosjuros emem contaconta aoao seuseu talante.talante. Assim,Assim, evidenteevidente tratar-setratar-se
dede clclááusulausula capciosa,capciosa, leonina,leonina, queque devedeve serser consideradaconsiderada nula,nula, permitindopermitindo oo expurgoexpurgo dosdos jurosjuros
excessivamenteexcessivamente cobradoscobrados emem contaconta anteante oo recrecáálculolculo financeirofinanceiro ee posteriorposterior repetirepetiçãçãoo dodo indindéébito.bito.
DestaDesta forma,forma, nnããoo havendohavendo contratocontrato vváálidolido nosnos autos,autos, ouou nosnos casoscasos emem
queque aa clclááusulausula queque regulamentaregulamenta osos jurosjuros forfor consideradaconsiderada leonina,leonina, devedeve prevalecerprevalecer aa taxataxa legal,legal, que,que,
conformeconforme disposidisposiçãçãoo dodo art.art. 406406 dodo CCóódigodigo Civil,Civil, éé dede 1%1% aoao mmêês,s, previstaprevista nono art.art. 161,161, §§11ºº,, CTN.CTN.

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HHáá comocomo sese aferir,aferir, inclusive,inclusive, aa nulidadenulidade dede contratoscontratos dede empremprééstimosstimos
firmadosfirmados comcom aa instituiinstituiçãçãoo financeira,financeira, sese restaremrestarem evidenciadoevidenciado queque osos mesmosmesmos foramforam feitosfeitos parapara
saldaremsaldarem ddéébitobito emem contaconta corrente,corrente, jjáá viciadoviciado hháá longalonga datadata porpor lanlanççamentosamentos indevidosindevidos dede juros,juros,
encargosencargos ee tarifastarifas bancbancáárias.rias.
AA dificuldadedificuldade comumentecomumente enfrentadaenfrentada emem aaçõçõeses revisionaisrevisionais éé aa obtenobtençãçãoo
dede documentosdocumentos queque possibilitempossibilitem aa discussdiscussããoo dosdos valoresvalores cobradoscobrados pelaspelas instituiinstituiçõçõeses financeirasfinanceiras ee
consequenteconsequente deferimentodeferimento dodo pedidopedido postuladopostulado emem jujuíízo.zo.
EntreEntre taistais documentos,documentos, estestããoo osos contratoscontratos firmadosfirmados entreentre oo correntistacorrentista ee oo
banco,banco, dosdos quaisquais osos correntistascorrentistas raramenteraramente ttêêmm acesso,acesso, ee osos extratosextratos dada contaconta correntecorrente durantedurante osos
longoslongos perperííodosodos dede movimentamovimentaçãçãoo financeira.financeira.
Ressalte-seRessalte-se queque asas instituiinstituiçõçõeses financeirasfinanceiras ttêêmm aa obrigaobrigaçãçãoo dede conservarconservar
referidosreferidos documentosdocumentos pelopelo prazoprazo prescricional,prescricional, nosnos termostermos dodo ArtigoArtigo 1818 dodo Dec.Dec. 1.799/96,1.799/96, queque proclama:proclama:
““OsOs microfilmesmicrofilmes originaisoriginais ee osos filmesfilmes ccóópiaspias resultantesresultantes dede
microfilmagemmicrofilmagem dede documentosdocumentos sujeitossujeitos àà fiscalizafiscalizaçãção,o, ouou
necessnecessááriosrios àà prestaprestaçãçãoo dede contas,contas, deverdeverããoo serser mantidosmantidos pelospelos
prazosprazos dede prescriprescriçãçãoo aa queque estariamestariam sujeitossujeitos respectivosrespectivos originais.originais.””
Ora,Ora, nníítidatida aa intenintençãçãoo punitivapunitiva dodo legislador,legislador, que,que, nana tentativatentativa dede coibircoibir
abusosabusos emem desfavordesfavor dosdos consumidores,consumidores, determinoudeterminou queque tudotudo queque forafora pagopago aa maiormaior devedeve serser restiturestituíído,do,
devidamentedevidamente corrigidocorrigido ee emem dobro.dobro.
AA ilegalidadeilegalidade nasnas cobrancobranççasas éé dede evidenteevidente mmáá-f-féé,, nnããoo sendosendo posspossíívelvel àà
instituiinstituiçãçãoo financeirafinanceira justificarjustificar oo injustificinjustificáável,vel, atatéé porpor nnããoo poderpoder alegaralegar ignorignorâânciancia ouou erradaerrada
compreenscompreensããoo dasdas normasnormas queque regemregem seuseu negnegóócio.cio.
Ainda,Ainda, oo art.art. 877877 dodo CCóódigodigo Civil,Civil, queque dispdispõõee serser dede quemquem pagoupagou oo
indevidoindevido oo ôônusnus dede provarprovar ttêê-lo-lo feitofeito porpor erro,erro, nnããoo constituiconstitui óóbicebice àà pretenspretensããoo dede repetirepetiçãçãoo dodo indindéébito,bito,

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aindaainda maismais apapóóss aa ediediçãçãoo dada SSúúmulamula 322322 dodo STJSTJ queque determina,determina, expressamente,expressamente, serser desnecessdesnecessááriaria aa
provaprova dodo erroerro nana repetirepetiçãçãoo dodo indindéébitobito nosnos contratoscontratos dede aberturaabertura dede crcrééditodito emem contaconta corrente.corrente.
AnteAnte asas ininúúmerasmeras cobrancobranççasas abusivasabusivas nnããoo raramenteraramente ofertadasofertadas pelaspelas
instituiinstituiçõçõeses financeiras,financeiras, bembem como,como, pelopelo corriqueirocorriqueiro endividamentoendividamento dede correntistascorrentistas queque necessitamnecessitam
utilizarutilizar oo limitelimite dispondisponíívelvel emem contaconta corrente,corrente, aliadoaliado aoao entendimentoentendimento jjáá pacificadopacificado pelospelos EgrEgréégiosgios
TribunaisTribunais dodo papaíís,s, mostra-se,mostra-se, aa AAçãçãoo dede RevisRevisããoo Contratual,Contratual, verdadeiraverdadeira armaarma legallegal aa serser utilizadoutilizado pelopelo
consumidorconsumidor nana defesadefesa dede seusseus direitos.direitos.
OsOs lucroslucros anualmenteanualmente apresentadosapresentados pelospelos bancos,bancos, batendobatendo recorderecorde emem
cimacima dede recordes,recordes, talveztalvez sese justifiquemjustifiquem pelapela mmáá gergerêênciancia dasdas movimentamovimentaçõçõeses financeirasfinanceiras dosdos
correntistas,correntistas, bembem como,como, pelapela conhecidaconhecida presspressããoo exercidaexercida sobresobre osos funcionfuncionááriosrios dosdos bancosbancos nono
cumprimentocumprimento dede metas,metas, queque certamente,certamente, aindaainda queque dede maneiramaneira indireta,indireta, inflaminflam osos saldossaldos devedoresdevedores emem
contaconta correntecorrente porpor todotodo oo papaíís.s.
Assim,Assim, cabecabe aa nnóós,s, operadoresoperadores dodo direito,direito, valer-nosvaler-nos dosdos ditamesditames legais,legais,
comcom parcimparcimôôniania ee responsabilidade,responsabilidade, nono escopoescopo dede restabelecerrestabelecer oo almejadoalmejado equilequilííbriobrio contratualcontratual nasnas
relarelaçõçõeses entreentre correntistacorrentista ee instituiinstituiçãçãoo financeira,financeira, nnããoo permitindopermitindo oo aumentoaumento arbitrarbitrááriorio dosdos lucroslucros emem faceface
dodo endividamentoendividamento coletivo.coletivo.
Destarte,Destarte, perfeitamenteperfeitamente cabcabíívelvel ee admissadmissíívelvel aa presentepresente aaçãçãoo porpor
preencherpreencher todostodos osos requisitosrequisitos indispensindispensááveisveis aoao seuseu conhecimento.conhecimento.
DDA ABUSIVIDADE DOS CONTRATOS BANCÁRIOS E
O CÓDIGO DO CONSUMIDOR
AA doutrinadoutrina ee aa jurisprudjurisprudêência,ncia, emem ununííssono,ssono, atribuematribuem aosaos negnegóócioscios
celebradoscelebrados entreentre oo AutorAutor ee aa RRéé oo carcarááterter dede contratocontrato dede adesadesããoo porpor excelexcelêência.ncia.

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AA aplicabilidadeaplicabilidade dodo CCóódigodigo dede DefesaDefesa dede ConsumidorConsumidor emem casocaso dede
contratacontrataçãçãoo bancbancááriaria mesmomesmo parapara pessoapessoa jurjuríídicadica éé perfeitamenteperfeitamente posspossíível.vel. HHáá vvááriosrios precedentesprecedentes
nesteneste sentido,sentido, dede ondeonde destacamosdestacamos algunsalguns exemplosexemplos dodo prpróóprioprio TJSPTJSP::
AGRAVOAGRAVO DEDE INSTRUMENTO.INSTRUMENTO. AAÇÃÇÃOO REVISIONALREVISIONAL DEDE CONTRATOCONTRATO C/CC/C
REPETIREPETIÇÃÇÃOO DODO INDINDÉÉBITOBITO EE EXIBIEXIBIÇÃÇÃOO DEDE DOCUMENTOS.DOCUMENTOS. CONTACONTA
CORRENTE.CCORRENTE.CÓÓDIGODIGO DEDE DEFESADEFESA DODO CONSUMIDOR.APLICACONSUMIDOR.APLICAÇÃÇÃOO ÀÀSS
OPERAOPERAÇÕÇÕESES BANCBANCÁÁRIAS.INVERSRIAS.INVERSÃÃOO DODO ÔÔNUSNUS DADA
PROVA.VEROSSIMILHANPROVA.VEROSSIMILHANÇÇAA DASDAS ALEGAALEGAÇÕÇÕESES EE
HIPOSSUFICIHIPOSSUFICIÊÊNCIANCIA TTÉÉCNICACNICA VERIFICADAS.VERIFICADAS. ART.ART. 66ºº,, VIII,VIII, CDC.CDC. OO
CCóódigodigo dede DefesaDefesa dodo ConsumidorConsumidor éé aplicaplicáávelvel ààss operaoperaçõçõeses bancbancáárias,rias,
conformeconforme disposidisposiçãçãoo expressaexpressa dodo SuperiorSuperior TribunalTribunal dede JustiJustiçça,a, "O"O CCóódigodigo
dede DefesaDefesa dodo ConsumidorConsumidor éé aplicaplicáávelvel ààss instituiinstituiçõçõeses bancbancáárias"rias" (S(Súúmulamula
297).297).
AdemaisAdemais emem sese tratandotratando dede contratoscontratos bancbancááriosrios oo prpróóprioprio STJSTJ jjáá assentouassentou
entendimentoentendimento pacificadopacificado nessenesse sentido.sentido.
QuantoQuanto àà tutelatutela especespecíífica,fica, oo CCóódigodigo dede DefesaDefesa dodo ConsumidorConsumidor estabeleceestabelece
oo seguinte:seguinte:
Art.Art. 8484 NaNa aaçãçãoo queque tenhatenha porpor objetoobjeto oo cumprimentocumprimento dada obrigaobrigaçãçãoo dede
fazerfazer ouou nnããoo fazer,fazer, oo juizjuiz concederconcederáá aa tutelatutela especespecííficafica dada obrigaobrigaçãçãoo
ouou determinardeterminaráá providprovidêênciasncias queque asseguremassegurem oo resultadoresultado prprááticotico
equivalenteequivalente aoao dodo adimplemento.adimplemento.
§§§§ 11ºº aoao 22ºº (omissis).(omissis).
§§ 33ºº SendoSendo relevanterelevante oo fundamentofundamento dada demandademanda ee havendohavendo
justificadojustificado receioreceio dede ineficiineficiêênciancia dodo provimentoprovimento final,final, éé llíícitocito aoao juizjuiz
concederconceder aa tutelatutela liminarmenteliminarmente ouou apapóóss justificajustificaçãçãoo prpréévia,via, citadocitado oo
rrééu.u.
§§ 44ºº (omissis).(omissis).
§§ 55ºº ParaPara aa tutelatutela especespecííficafica ouou parapara aa obtenobtençãçãoo dodo resultadoresultado prprááticotico
equivalente,equivalente, poderpoderáá oo juizjuiz determinardeterminar asas medidasmedidas necessnecessáárias,rias, taistais
comocomo buscabusca ee apreensapreensãão,o, remoremoçãçãoo dede coisascoisas ee pessoas,pessoas,
desfazimentodesfazimento dede obra,obra, impedimentoimpedimento dede atividadeatividade nociva,nociva, alaléémm dede
requisirequisiçãçãoo dede forforççaa policial.policial.

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DeDe formaforma diretadireta ee laclacôônica,nica, oo queque sese podepode falarfalar éé queque osos clientesclientes dede
serviserviççosos ee produtosprodutos bancbancááriosrios estestããoo devidamentedevidamente amparadosamparados pelopelo CCóódigodigo dede DefesaDefesa dodo Consumidor,Consumidor,
umauma vezvez queque sese enquadramenquadram nana definidefiniçãçãoo dede consumidor.consumidor.
DisciplinaDisciplina oo art.art. 5454 dodo C.D.C.,C.D.C., acercaacerca dodo queque éé contratocontrato dede adesadesãão,o, verbis:verbis:
““Art.Art. 54.54. ContratoContrato dede adesadesããoo éé aqueleaquele cujascujas clclááusulasusulas tenhamtenham sidosido
aprovadasaprovadas pelapela autoridadeautoridade competentecompetente ouou estabelecidasestabelecidas
unilateralmenteunilateralmente pelopelo fornecedorfornecedor dede produtosprodutos ouou serviserviçços,os, semsem queque oo
consumidorconsumidor possapossa discutirdiscutir ouou modificarmodificar substancialmentesubstancialmente seuseu
conteconteúúdo.do.””
NosNos contratoscontratos dede adesadesãão,o, aa supresssupressããoo dada autonomiaautonomia dada vontadevontade éé
inconteste.inconteste. AssimAssim sustentasustenta oo eminenteeminente magistradomagistrado ARNALDOARNALDO RIZZARDORIZZARDO,, emem suasua obraobra ContratosContratos dede
CrCrééditodito BancBancáário,rio, Ed.Ed. RTRT 2a2a ed.ed. Pag.Pag. 18,18, queque ttããoo bembem interpretouinterpretou aa posiposiçãçãoo desfavordesfavoráávelvel emem queque sese
encontramencontram aquelesaqueles que,que, comocomo oo Autor,Autor, celebraramcelebraram contratoscontratos dede adesadesããoo juntojunto aoao banco,banco, verbis:verbis:
““OsOs instrumentosinstrumentos ssããoo impressosimpressos ee uniformesuniformes parapara todostodos osos clientes,clientes,
deixandodeixando apenasapenas algunsalguns clarosclaros parapara oo preenchimento,preenchimento, destinadosdestinados aoao
nome,nome, àà fixafixaçãçãoo dodo prazo,prazo, dodo valorvalor mutuado,mutuado, dosdos juros,juros, dasdas
comisscomissõõeses ee penalidades.penalidades.““
Assim,Assim, taistais contratoscontratos contcontêêmm ininúúmerasmeras clclááusulasusulas redigidasredigidas prprééviavia ee
antecipadamente,antecipadamente, comcom nenhumanenhuma perceppercepçãçãoo ee entendimentoentendimento delasdelas porpor parteparte dodo aderente.aderente. EfetivamenteEfetivamente
éé dodo conhecimentoconhecimento geralgeral dasdas pessoaspessoas dede qualidadequalidade mméédiadia queque osos contratoscontratos bancbancááriosrios nnããoo representamrepresentam
naturezanatureza sinalagmsinalagmáático,tico, porquantoporquanto nnããoo hháá vváálidalida manifestamanifestaçãçãoo ouou livrelivre consentimentoconsentimento porpor parteparte dodo
aderenteaderente comcom relarelaçãçãoo aoao supostosuposto conteconteúúdodo jurjuríídico,dico, pretensamente,pretensamente, convencionadoconvencionado comcom oo credor.credor.
EmEm verdade,verdade, nnããoo sese reservareserva espaespaççoo aoao aderenteaderente parapara sequersequer manifestarmanifestar aa
vontade.vontade. OO bancobanco sese vvêê nono direitodireito dede cobrarcobrar oo devedor.devedor. SeSe nnããoo adimpliradimplir aa obrigaobrigaçãção,o, dentrodentro dosdos padrpadrõõeses
impostos,impostos, serseráá esmagadoesmagado economicamente.economicamente. NNããoo sese tem,tem, porpor parteparte dada instituiinstituiçãçãoo financeira,financeira, nenhumnenhum tipotipo
dede possibilidadepossibilidade dede manifestamanifestaçãçãoo dede vontadevontade porpor parteparte dodo aderente,aderente, queque verdadeiramenteverdadeiramente ssóó sese fazfaz
presentepresente parapara aa assinaturaassinatura dodo contrato,contrato, tendo,tendo, assim,assim, queque sese sujeitarsujeitar aa todotodo tipotipo dede infortinfortúúnionio ee

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exploraexploraçãçãoo econeconôômicamica queque sese facilmentefacilmente observa,observa, pois,pois, aa qualidadequalidade dede aderenteaderente ssóó temtem umauma condicondiçãção:o:
““SeSe nnããoo assinar,assinar, nasnas condicondiçõçõeses estipuladasestipuladas pelapela instituiinstituiçãçãoo financeira,financeira, nnããoo hháá liberaliberaçãçãoo dodo crcrééditodito””..
NessaNessa perspectiva,perspectiva, oo bombom intintéérpreterprete nnããoo abdicaabdica dede pensarpensar e,e, logo,logo, nnããoo
temeteme reavaliarreavaliar suassuas opiniopiniõões;es; prefereprefere osos riscosriscos dada transformatransformaçãçãoo àà ccôômodamoda inoperinoperâânciancia queque conservaconserva aa
iniquidade.iniquidade. EE assimassim sese compreendecompreende aa intenintençãçãoo dodo Autor,Autor, queque nadanada maismais éé dodo queque pagarpagar aquiloaquilo queque éé
devido,devido, comcom osos valoresvalores corrigidos,corrigidos, seguindoseguindo osos padrpadrõõeses dada funfunçãçãoo socialsocial ee dada boa-fboa-féé nasnas relarelaçõçõeses
contratuais.contratuais.
EnsinaEnsina EdilsonEdilson PereiraPereira NobreNobre JJúúniornior,, emem suasua obraobra intituladaintitulada ““AA
proteproteçãçãoo contratualcontratual nono CCóódigodigo dodo ConsumidorConsumidor ee oo ââmbitombito dede suasua aplicaaplicaçãçãoo””.. RevistaRevista dede DireitoDireito dodo
Consumidor,Consumidor, SSããoo Paulo,Paulo, v.27,v.27, p.p. 59,59, jul./set.jul./set. 19981998,, verbisverbis::
“à“à manifestamanifestaçãçãoo dodo consentimentoconsentimento ee àà suasua forforççaa vinculativavinculativa sejaseja
agregadoagregado oo objetivoobjetivo dodo equilequilííbriobrio dasdas partes,partes, atravatravééss dada interferinterferêênciancia
dada ordemordem ppúúblicablica ee dada boa-fboa-féé.. AoAo contrato,contrato, instrumentoinstrumento outroraoutrora dede
feifeiçãçãoo individualista,individualista, éé outorgadaoutorgada tambtambéémm umauma funfunçãçãoo social"social"
4.4_"Timbra4.4_"Timbra emem exigirexigir queque asas partespartes sese pautempautem pelopelo caminhocaminho dada
lealdade,lealdade, fazendofazendo comcom queque osos contratos,contratos, antesantes dede serviremservirem dede meiomeio
dede enriquecimentoenriquecimento pelopelo contratantecontratante maismais forte,forte, prestem-seprestem-se comocomo
veveíículoculo dede harmonizaharmonizaçãçãoo dosdos interessesinteresses dede ambosambos osos pactuantes"pactuantes" (p.(p.
62)62)
EE continuacontinua seuseu brilhantebrilhante ensinamento:ensinamento:
"No"No campocampo contratual,contratual, aa tutelatutela desfechadadesfechada pelopelo CDCCDC sese sustsustéémm
basicamentebasicamente emem quatroquatro princprincíípiospios cardeais,cardeais, atuandoatuando nana formaformaçãçãoo ee
nono cumprimentocumprimento dada avenavençça,a, quaisquais sejamsejam aa transpartransparêência,ncia, aa boa-fboa-féé,, aa
equidadeequidade contratualcontratual ee aa confianconfiançça.a. (p.(p. 76)76)””..
ClClááudiaudia LimaLima MarquesMarques,, atentaatenta aoao surgimentosurgimento dede umum novonovo modelomodelo
contratual:contratual:
““ParaPara haverhaver umauma revalorizarevalorizaçãçãoo dada palavrapalavra empregadaempregada ee dodo riscorisco
profissional,profissional, aliadaaliada aa umauma grandegrande censuracensura intervencionistaintervencionista dodo EstadoEstado
quantoquanto aoao conteconteúúdodo dodo contrato,contrato, éé umum acompanharacompanhar maismais atentoatento parapara
oo desenvolvimentodesenvolvimento dada prestaprestaçãção,o, umum valorizarvalorizar dada informainformaçãçãoo ee dada
confianconfianççaa despertada.despertada. AlgunsAlguns denominamdenominam dede renascimentorenascimento dada

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autonomiaautonomia dada vontadevontade protegida.protegida. OO esforesforççoo devedeve serser agoraagora parapara
garantirgarantir umauma proteproteçãçãoo dada vontadevontade dosdos maismais fracos,fracos, comocomo osos
consumidores.consumidores. GarantirGarantir umauma autonomiaautonomia realreal dada vontadevontade dodo
contratantecontratante maismais fraco,fraco, umauma vontadevontade protegidaprotegida pelopelo direito."direito."
(Contratos(Contratos bancbancááriosrios emem tempostempos ppóós-modernoss-modernos -- primeirasprimeiras reflexreflexõões.es.
RevistaRevista dede DireitoDireito dodo Consumidor,Consumidor, SSããoo Paulo,Paulo, v.v. 25,25, p.p. 26,26, jan.jan. /mar./mar.
1998).1998).
OO EstatutoEstatuto dodo ConsumidorConsumidor acoimaacoima dede nulidadenulidade asas clclááusulasusulas queque
estabeleestabeleççamam obrigaobrigaçõçõeses ininííquas,quas, abusivas,abusivas, queque coloquemcoloquem oo consumidorconsumidor emem desvantagemdesvantagem exagerada,exagerada,
ouou seja,seja, incompatincompatííveisveis comcom aa boa-fboa-féé ee reprime,reprime, genericamente,genericamente, asas desconformesdesconformes comcom oo sistemasistema
protetivoprotetivo dodo Codex,Codex, sensenããoo vejamosvejamos::
Art.Art. 51.51. SSããoo nulasnulas dede plenopleno direito,direito, entreentre outras,outras, asas clclááusulasusulas
contratuaiscontratuais relativasrelativas aoao fornecimentofornecimento dede produtosprodutos ee serviserviççosos que:que: IV.IV.
EstabeleEstabeleççamam obrigaobrigaçõçõeses consideradasconsideradas ininííquas,quas, abusivas,abusivas, queque
coloquemcoloquem oo consumidorconsumidor desvantagemdesvantagem exageradas,exageradas, ouou seja,seja,
incompatincompatííveisveis comcom aa boa-fboa-féé ouou aa equidade.equidade.
XVXV -- EstejamEstejam emem desacordodesacordo comcom oo sistemasistema dede proteproteçãçãoo aoao
consumidor;consumidor;
OO novonovo enfoqueenfoque dada boa-fboa-féé vistavista comocomo princprincíípiopio geralgeral dede direito,direito, ““permitepermite aa
concreconcreçãçãoo dede normasnormas impondoimpondo queque osos sujeitossujeitos dede umauma relarelaçãçãoo sese conduzamconduzam dede formaforma honesta,honesta,
lealleal escorreitaescorreita"" ((MariaMaria CristinaCristina CereserCereser PezzellaPezzella.. OO princprincíípiopio dada boa-fboa-féé objetivaobjetiva nono direitodireito privadoprivado
alemalemããoo ee brasileiro.brasileiro. RevistaRevista dede DireitoDireito dodo Consumidor,Consumidor, SSããoo Paulo,Paulo, v.v. 23/4,23/4, p.p. 199,199, jul./set.,1997jul./set.,1997).).
NoNo aspectoaspecto objetivo,objetivo, aa bonabona fidesfides éé incompatincompatíívelvel comcom asas clclááusulasusulas
abusivas,abusivas, opressorasopressoras ouou excessivamenteexcessivamente onerosas,onerosas, ee abrangeabrange umum controlecontrole jurjuríídicodico corretivocorretivo dada relarelaçãçãoo
negocialnegocial (v.(v. LuLuííss RenatoRenato FerreiraFerreira dada Silva.Silva. ClClááusulasusulas abusivas:abusivas: naturezanatureza dodo vvííciocio ee decretadecretaçãçãoo dede ofofíício.cio.
RevistaRevista dede DireitoDireito dodo Consumidor.Consumidor. SSããoo Paulo,Paulo, v.v. 23/4,23/4, p.p. 128,128, 1997).1997).
AA teorteor dodo dispostodisposto nono art.art. 33ºº,, §§ 22ºº,, dada LeiLei nnºº 8.0788.078 dede 11.09.1990,11.09.1990,
considera-seconsidera-se aa atividadeatividade bancbancááriaria alcanalcanççadaada pelaspelas normasnormas dodo CCóódigodigo dede DefesaDefesa dede Consumidor,Consumidor,
incluincluíídada aa entidadeentidade bancbancááriaria ouou instituiinstituiçãçãoo financeirafinanceira nono conceitoconceito dede "fornecedor""fornecedor" ee oo aderenteaderente nono dede
"consumidor"."consumidor".

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EE parapara queque nnããoo restereste ddúúvidavida acercaacerca dada aplicaaplicaçãçãoo dodo CDCCDC bastabasta aa citacitaçãçãoo
dada SSúúmulamula 297297 dodo SuperiorSuperior TribunalTribunal dede JustiJustiçça,a, queque assimassim dispdispõõe:e:
““SSúúmulamula 297.297. "O"O CCóódigodigo dede DefesaDefesa dodo ConsumidorConsumidor éé aplicaplicáávelvel ààss
instituiinstituiçõçõeses financeiras."financeiras."
ComCom efeito,efeito, sendosendo aplicadoaplicado oo CCóódigodigo dede DefesaDefesa dodo ConsumidorConsumidor aoao
presentepresente contrato,contrato, tambtambéémm passapassa aa serser posspossíívelvel aa modificamodificaçãçãoo ouou revisrevisããoo dasdas clclááusulasusulas contratuaiscontratuais
onerosas,onerosas, comcom basebase nono art.art. 66ºº,, inc.inc. V,V, dodo mesmomesmo codex,codex, queque estabelece:estabelece:
Art.Art. 66ºº.. SSããoo direitosdireitos bbáásicossicos dodo consumidor:consumidor:
V.V. AA modificamodificaçãçãoo dasdas clclááusulasusulas contratuaiscontratuais queque estabeleestabeleççamam
prestaprestaçõçõeses desproporcionaisdesproporcionais ouou suasua revisrevisããoo emem razrazããoo dede fatosfatos
supervenientessupervenientes queque asas tornemtornem excessivamenteexcessivamente onerosas.onerosas.
AcercaAcerca dasdas possibilidadespossibilidades dede modificamodificaçãçãoo dosdos contratoscontratos excessivamenteexcessivamente
onerososonerosos nono ââmbitombito dasdas relarelaçõçõeses dede consumo,consumo, NELSONNELSON NERYNERY JUNIORJUNIOR ee ROSAROSA MARIAMARIA ANDRADEANDRADE
NERYNERY,, p.1352,p.1352, anotam:anotam:
"Modifica"Modificaçãçãoo dasdas clclááusulasusulas contratuais.contratuais. AA normanorma garantegarante oo direitodireito dede
modificamodificaçãçãoo dasdas clclááusulasusulas contratuaiscontratuais ouou dede suasua revisrevisãão,o,
configurandoconfigurando hiphipóótesetese dede aplicaaplicaçãçãoo dodo princprincíípiopio dada conservaconservaçãçãoo dosdos
contratoscontratos dede consumo.consumo. OO direitodireito dede modificamodificaçãçãoo dasdas clclááusulasusulas
existirexistiráá quandoquando oo contratocontrato estabelecerestabelecer prestaprestaçõçõeses desproporcionaisdesproporcionais
emem detrimentodetrimento dodo consumidor.consumidor. QuandoQuando houverhouver onerosidadeonerosidade
excessivaexcessiva porpor fatosfatos supervenientessupervenientes àà datadata dada celebracelebraçãçãoo dodo
contrato,contrato, oo consumidorconsumidor temtem oo direitodireito dede revisrevisããoo dodo contrato,contrato, queque
podepode serser feitafeita porpor aditivoaditivo contratual,contratual, administrativamenteadministrativamente ouou pelapela viavia
judicial".judicial".
ManutenManutençãçãoo dodo contrato.contrato. OO CDCCDC garantegarante aoao consumidorconsumidor aa
manutenmanutençãçãoo dodo contrato,contrato, alterandoalterando asas regrasregras pretorianaspretorianas ee
doutrindoutrinááriasrias dodo direitodireito civilcivil tradicional,tradicional, queque preveempreveem aa resoluresoluçãçãoo dodo
contratocontrato quandoquando houverhouver onerosidadeonerosidade excessivaexcessiva ouou prestaprestaçõçõeses
desproporcionais.desproporcionais.
OnerosidadeOnerosidade excessiva.excessiva. ParaPara queque oo consumidorconsumidor tenhatenha direitodireito àà
revisrevisããoo dodo contrato,contrato, bastabasta queque hajahaja onerosidadeonerosidade excessivaexcessiva parapara ele,ele,
emem decorrdecorrêênciancia dede fatofato superveniente.superveniente. NNããoo hháá necessidadenecessidade dede queque

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essesesses fatosfatos sejamsejam extraordinextraordinááriosrios nemnem queque sejamsejam imprevisimprevisííveis.veis. AA
teoriateoria dada imprevisimprevisãão,o, comcom oo perfilperfil queque aa elaela éé dadodado pelopelo CCCC italianoitaliano
14671467 ee pelopelo ProjetoProjeto n.n. 634-B/75634-B/75 dede CCCC brasileirobrasileiro 477,477, nnããoo sese aplicaaplica ààss
relarelaçõçõeses dede consumo.consumo. PelaPela teoriateoria dada imprevisimprevisãão,o, somentesomente osos fatosfatos
extraordinextraordinááriosrios ee imprevisimprevisííveisveis pelaspelas partespartes porpor ocasiocasiããoo dada formaformaçãçãoo
dodo contratocontrato éé queque autorizariamautorizariam nnããoo suasua revisrevisãão,o, masmas suasua resoluresoluçãção.o.
AA normanorma sobsob comentcomentááriorio nnããoo exigeexige nemnem aa extraordinariedadeextraordinariedade nemnem aa
imprevisibilidadeimprevisibilidade dosdos fatosfatos supervenientessupervenientes parapara conferir,conferir, aoao
consumidor,consumidor, oo direitodireito dede revisrevisããoo efetivaefetiva dodo contrato;contrato; nnããoo suasua
resoluresoluçãção.o.
NELSONNELSON ABRABRÃÃOO emem DireitoDireito bancbancáário,rio, 6.6. ed.ed. rev.rev. atual.atual. ampl.ampl. SSããoo Paulo:Paulo:
Saraiva,Saraiva, 2000,2000, p.339p.339,, esclarece:esclarece:
"Reputam-se"Reputam-se abusivasabusivas ouou onerosasonerosas ààss clclááusulasusulas queque impedemimpedem umauma
discussdiscussããoo maismais detalhadadetalhada dodo seuseu conteconteúúdo,do, reforreforççandoando seuseu carcarááterter
unilateral,unilateral, apresentandoapresentando desvantagemdesvantagem dede umauma parte,parte, ee totaltotal
privilegiamentoprivilegiamento d'outra,d'outra, sendosendo certocerto queque aa reanreanááliselise éé imprescindimprescindíívelvel
nana revisrevisããoo destadesta anormalidade,anormalidade, sedimentandosedimentando umauma operaoperaçãçãoo
bancbancááriaria pautadapautada pelapela justezajusteza dede suasua funfunçãçãoo ee ordemordem socialsocial queque deve,deve,
aindaainda queque dede maneiramaneira indireta,indireta, trilhartrilhar oo empresempresááriorio dodo setor."setor."
Portanto,Portanto, admite-seadmite-se aa revisrevisããoo dasdas clclááusulasusulas dodo contratocontrato emem discussdiscussããoo
comcom aa consequenteconsequente nulidadenulidade daquelasdaquelas tidastidas comocomo abusivas,abusivas, aa teorteor dodo dispostodisposto nono art.art. 66ºº,, inc.inc. V,V, dodo
CCóódigodigo dede DefesaDefesa dodo Consumidor,Consumidor, nnããoo sese cogitandocogitando dede prevalprevalêênciancia dodo princprincíípiopio dodo pactapacta suntsunt servanda.servanda.
AoAo enquadrarenquadrar oo contratocontrato dede crcrééditodito nasnas disposidisposiçõçõeses dodo CDC,CDC, oo
consumidorconsumidor pessoapessoa jurjuríídicadica temtem garantidogarantido parapara sisi vvááriosrios direitosdireitos queque oo CCóódigodigo protege,protege, taistais comocomo aa
necessidadenecessidade dede informainformaçõçõeses clarasclaras ee precisasprecisas quantoquanto aoao produto,produto, àà interpretainterpretaçãçãoo dede clclááusulasusulas dede modomodo
maismais favorfavoráávelvel aoao consumidor,consumidor, àà inversinversããoo dodo ôônusnus dada provaprova ouou aa proteproteçãçãoo contracontra clclááusulasusulas abusivas,abusivas,

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dentredentre outrasoutras questquestõões,es, razrazõõeses pelaspelas quaisquais tambtambéémm sese REQUERREQUER AA INVERSINVERSÃÃOO DODO ÔÔNUSNUS DASDAS
PROVASPROVAS comocomo medidamedida dede direito.direito.
DA DELIMITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
CONTRATUAIS CONTROVERTIDAS CPC/2015, ART. 330, § 2º
Observa-seObserva-se queque aa relarelaçãçãoo contratualcontratual entabuladaentabulada entreentre asas partespartes éé dede
empremprééstimo,stimo, razrazããoo qualqual oo Autor,Autor, cuidacuida dede balizar,balizar, comcom aa exordial,exordial, asas obrigaobrigaçõçõeses contratuaiscontratuais alvoalvo destadesta
controvcontrovéérsiarsia judicial.judicial.
OO PromoventePromovente almejaalmeja alcanalcanççarar provimentoprovimento judicialjudicial dede sortesorte aa afastarafastar osos
encargosencargos contratuaiscontratuais tidostidos porpor ilegaisilegais.. NessaNessa esteiraesteira dede raciocraciocíínio,nio, aa querelaquerela gravitargravitaráá comcom aa pretenspretensããoo
dede fundofundo para,para, ouou seja,seja, asas obrigaobrigaçõçõeses queque pretendepretende controverter:controverter:
(a)(a) afastarafastar aa cobrancobranççaa dede jurosjuros capitalizadoscapitalizados mensais;mensais;
Fundamento:Fundamento: ausausêênciancia dede ajusteajuste expressoexpresso nesteneste sentido.sentido.
(b)(b) reduzirreduzir osos jurosjuros remuneratremuneratóórios;rios;
Fundamento:Fundamento: taxataxa queque ultrapassaultrapassa aa mméédiadia dodo mercado.mercado.
(c)(c) excluirexcluir osos encargosencargos moratmoratóórios;rios;
Fundamento:Fundamento: oo AutorAutor nnããoo sese encontraencontra emem mora,mora, postoposto queque foramforam
cobradoscobrados encargosencargos contratuaiscontratuais ilegalmenteilegalmente durantedurante oo perperííodoodo dede
normalidade.normalidade.
Destarte,Destarte, tendotendo emem contaconta asas disparidadesdisparidades legaislegais supra-anunciadas,supra-anunciadas, oo
PromoventePromovente acostaacosta planilhaplanilha comcom ccáálculoslculos (doc.(doc. emem anexo)anexo) queque demonstrademonstra oo valorvalor aa serser pago:pago:
(a)(a) ValorValor dada obrigaobrigaçãçãoo ajustadaajustada nono contratocontrato R$R$ 000000..00000,020,02 ((XXXXXXXXXXXX ee
XXXXXXXXXXXX ee XXXXXXXX mil,mil, XXXXXXXX ee dezdez reaisreais ee doisdois centavos);centavos);

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(b)(b) valorvalor controversocontroverso dada parcelaparcela R$R$ 000000..000000,,0000 ((XXXXXXXXXX ee XXXXXXXXXXXX mil,mil,
XXXXXXXXXXXX ee XXXXXXXXXXXXXX ee XXXXXXXXXXXXXX reaisreais ee noventanoventa ee oitooito centavos);centavos);
(c)(c) valorvalor incontroversoincontroverso dada parcelaparcela R$R$ 0000..000000,,0000 ((XXXXXXXXXXXX mil,mil,
XXXXXXXXXXXXXX ee XXXXXXXXXXXXXXXX ee XXXXXXXX milmil ee XXXXXXXXXXXX ee seisseis centavos).centavos).
AA ratificarratificar osos fundamentosfundamentos acimaacima mencionados,mencionados, urgeurge evidenciarevidenciar diversosdiversos
julgadosjulgados acolhendoacolhendo oo pleitopleito dede depdepóósitosito dodo valorvalor incontroverso,incontroverso, esseesse delimitadodelimitado pelopelo AutorAutor comcom aa
inaugural,inaugural, verbisverbis::
““AGRAVOAGRAVO DEDE INSTRUMENTO.INSTRUMENTO. AAÇÃÇÃOO REVISIONALREVISIONAL DEDE CONTRATOCONTRATO
BANCBANCÁÁRIORIO.. DecisDecisããoo queque indeferiuindeferiu pedidopedido dede depdepóósitosito dosdos valoresvalores
incontroversosincontroversos ee nnããoo determinoudeterminou queque aa rréé sese abstenhaabstenha dede negativarnegativar oo
nomenome dodo autorautor ouou ajuizarajuizar aaçãçãoo dede buscabusca ee apreensapreensãão.o. Inconformismo.Inconformismo.
ReconhecimentoReconhecimento dada possibilidadepossibilidade dede depdepóósitossitos parciais.parciais. InteligInteligêênciancia dodo art.art.
285-B285-B dodo CCóódigodigo dede ProcessoProcesso Civil.Civil. ConsignaConsignaçãçãoo dasdas parcelasparcelas aa menor,menor,
porporéém,m, queque nnããoo impedirimpediráá aa caracterizacaracterizaçãçãoo dada mora,mora, comcom osos efeitosefeitos deladela
decorrentes.decorrentes. ValoresValores queque sese mantmantêêmm devidosdevidos nana suasua integralidade,integralidade, anteante aa
ausausêência,ncia, emem sedesede dede cognicogniçãçãoo sumsumáária,ria, dede verossimilhanverossimilhanççaa nana alegaalegaçãçãoo
dede abusividadeabusividade dasdas cobrancobranççasas questionadas.questionadas. DireitoDireito dede aaçãção,o, ademais,ademais,
queque éé garantidogarantido constitucionalmente.constitucionalmente. DecisDecisããoo reformadareformada emem parte.parte.
AgravoAgravo parcialmenteparcialmente provido.provido. (TJSP;(TJSP; AIAI 000000000000--0000.2014.2014.0.0..0000.0000;.0000; Ac.Ac.
000000000000;; PraiaPraia Grande;Grande; VigVigéésimasima SegundaSegunda CCââmaramara dede DireitoDireito Privado;Privado;
Rel.Rel. Des.Des. HHééliolio Nogueira;Nogueira; Julg.Julg. 29/01/2015;29/01/2015; DJESPDJESP 04/02/2015).04/02/2015).””
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/162274890/andamento-do-http://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/162274890/andamento-do-
processo-n-processo-n-0000000000000000-33-33000000000000000000-do-dia-23-01-2015-do-djsp0000-do-dia-23-01-2015-do-djsp
““DIREITODIREITO CONSTITUCIONALCONSTITUCIONAL EE DODO CONSUMIDOR.CONSUMIDOR. CONTRATOCONTRATO
BANCBANCÁÁRIO.RIO. DEPDEPÓÓSITOSITO DEDE PARCELASPARCELAS INCONTROVERSAS.INCONTROVERSAS.
CONCESSCONCESSÃÃOO DEDE TUTELATUTELA ANTECIPADA.ANTECIPADA. POSSIBILIDADE.POSSIBILIDADE. RECURSORECURSO
CONHECIDOCONHECIDO EE DESPROVIDODESPROVIDO.1.1 NaNa hiphipóótese,tese, oo fundadofundado receioreceio dede danodano
irreparirreparáávelvel decorredecorre dada posspossíívelvel debilidadedebilidade creditcreditííciacia oriundaoriunda dada inserinserçãçãoo
dodo nomenome dodo demandantedemandante nosnos serviserviççosos dede proteproteçãçãoo aoao crcrééditodito ee aa eventualeventual
buscabusca ee apreensapreensããoo dodo bembem emem litlitíígio.gio. 22 AlAléémm dada propositurapropositura antecipadaantecipada
dada aaçãçãoo revisional,revisional, oo agravanteagravante sese utilizouutilizou dede meiomeio llíícitocito ee ididôôneoneo parapara
afastarafastar osos efeitosefeitos dada mora,mora, queque nono caso,caso, consisteconsiste emem pretenderpretender depositardepositar
emem jujuíízozo osos valoresvalores incontroversosincontroversos dasdas parcelasparcelas vencidasvencidas ee vincendas,vincendas, oo
queque bastabasta parapara comprovarcomprovar aa existexistêênciancia dede verossimilhanverossimilhanççaa nono alegado.alegado. 33
ÉÉ cedicediççoo queque oo exameexame dodo ddéébitobito financiadofinanciado emem aaçãçãoo revisional,revisional, intentadaintentada
previamentepreviamente àà aaçãçãoo dede buscabusca ee apreensapreensãão,o, éé aptoapto aa possibilitarpossibilitar oo depdepóósitosito
mensalmensal dasdas importimportâânciasncias entendidasentendidas comocomo devidas,devidas, conformeconforme

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requerimentorequerimento dodo devedordevedor parapara finsfins dede purgapurgaçãçãoo dada mora,mora, umauma vezvez queque
nnããoo acarretaracarretaráá nenhumnenhum prejuprejuíízozo aosaos litigantes,litigantes, emem virtudevirtude dada possibilidadepossibilidade
dede serser executadaexecutada emem momentomomento ulteriorulterior aa diferendiferenççaa dede valoresvalores porventuraporventura
existentes,existentes, oo queque impimpõõee aa manutenmanutençãçãoo dada decisdecisããoo oraora adversada.adversada. 44
RecursoRecurso conhecidoconhecido ee desprovido.desprovido. (TJCE;(TJCE; AGAG
0000000000000000--0000..00000000..00..0000.000.000000/50000;0/50000; QuintaQuinta CCââmaramara CCíível;vel; Rel.Rel. Des.Des.
XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX;; DJCEDJCE 03/02/2015;03/02/2015; PPáág.g. 2).2).””
http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=POSSIBILIDADE+DE+SER+APRECIADO+http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=POSSIBILIDADE+DE+SER+APRECIADO+
NA+APELA%C3%87%C3%83ONA+APELA%C3%87%C3%83O
Ademais,Ademais, éé dede todatoda conveniconveniêênciancia revelarrevelar arestoaresto nono sentidosentido dada
possibilidadepossibilidade dodo valorvalor incontroversoincontroverso serser menormenor queque aqueleaquele pactuado,pactuado, aa saber:saber:
““REVISIONALREVISIONAL DEDE CONTRATOCONTRATO BANCBANCÁÁRIO.RIO. PRETENSPRETENSÃÃOO DODO
AGRAVANTEAGRAVANTE ÀÀ CONSIGNACONSIGNAÇÃÇÃOO EMEM PAGAMENTOPAGAMENTO DEDE PARCELASPARCELAS
MENSAISMENSAIS EMEM VALORVALOR INFERIORINFERIOR AOAO PACTUADO.PACTUADO. POSSIBILIDADE.POSSIBILIDADE.
ARTIGOARTIGO 285-B,285-B, PARPARÁÁGRAFOGRAFO ÚÚNICO,NICO, DODO CPC.CPC. DiscussDiscussããoo dodo contratocontrato
celebradocelebrado parapara efetuarefetuar depdepóósitosito dede valorvalor mensalmensal menormenor queque oo pactuado,pactuado,
semsem aa inclusinclusããoo dede seuseu nomenome juntojunto aosaos óórgrgããosos dede proteproteçãçãoo aoao crcréédito.dito.
SSúúmulamula nnºº 380380 dodo STJ.STJ. ExistindoExistindo aa mora,mora, éé direitodireito dodo credorcredor adotaradotar asas
medidasmedidas cabcabííveisveis parapara evitarevitar aa inconstitucionalinconstitucional vedavedaçãçãoo dede seuseu
acessoacesso àà jurisdijurisdiçãção.o. InteligInteligêênciancia dosdos artigosartigos 273273 dodo CPC,CPC, 55ºº,, incisoinciso
XXXV,XXXV, dada CF,CF, 585,585, parparáágrafografo 11ºº,, dodo CPCCPC ee 43,43, parparáágrafosgrafos 11ºº ee 44ºº,, dodo
CDC.CDC. DecisDecisããoo mantida.mantida. RecursoRecurso improvido,improvido, comcom ressalva.ressalva. (TJSP;(TJSP; AIAI
2041259-53.2014.8.26.0000;2041259-53.2014.8.26.0000; Ac.Ac. 7497668;7497668; JundiaJundiaíí;; VigVigéésimasima SegundaSegunda
CCââmaramara dede DireitoDireito Privado;Privado; Rel.Rel. Des.Des. SSéérgiorgio Rui;Rui; Julg.Julg. 10/04/2014;10/04/2014;
DJESPDJESP 22/04/2014)22/04/2014)””
http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/120874121/agravo-de-instrumento-ai-http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/120874121/agravo-de-instrumento-ai-
20412595320148260000-sp-2041259-532014826000020412595320148260000-sp-2041259-5320148260000
DeDe igualigual modomodo éé desnecessdesnecessááriorio oo pagamentopagamento dede valoresvalores prprééviosvios aoao
ajuizamentoajuizamento dada aaçãçãoo revisional,revisional, oo queque sese depreendedepreende dodo julgadojulgado abaixo:abaixo:
““DIREITODIREITO PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL.CIVIL. APELAAPELAÇÃÇÃO.O. AAÇÃÇÃOO DEDE REVISREVISÃÃOO DEDE
CONTRATO.CONTRATO. INDEFERIMENTOINDEFERIMENTO DADA INICIAL.INICIAL. EXTINEXTINÇÃÇÃOO SEMSEM
RESOLURESOLUÇÃÇÃOO DODO MMÉÉRITO.RITO. ARTIGOARTIGO 285-B285-B DODO CPC.CPC. COMPROVACOMPROVAÇÃÇÃOO
DODO PAGAMENTOPAGAMENTO DASDAS PARCELASPARCELAS ANTERIORESANTERIORES AOAO AJUIZAMENTOAJUIZAMENTO
DADA AAÇÃÇÃO.O. PRESCINDIBILIDADE.PRESCINDIBILIDADE. QUESTQUESTÃÃOO QUEQUE AFETAAFETA APENASAPENAS AA
AFERIAFERIÇÃÇÃOO DADA ELISELISÃÃOO DADA MORAMORA PELAPELA PARTEPARTE AUTORAAUTORA EE NNÃÃOO ASAS
CONDICONDIÇÕÇÕESES DADA AAÇÃÇÃO.O. ERRORERROR ININ PROCEDENDO.PROCEDENDO. SENTENSENTENÇÇAA
CASSADA.CASSADA. 1.1. OO artigoartigo 285-b,285-b, caput,caput, dodo ccóódigodigo dede processoprocesso civilcivil dispdispõõee
que.que. NosNos litlitíígiosgios queque tenhamtenham porpor objetoobjeto obrigaobrigaçõçõeses decorrentesdecorrentes dede

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empremprééstimo,stimo, financiamentofinanciamento ouou arrendamentoarrendamento mercantil,mercantil, oo autorautor deverdeveráá
discriminardiscriminar nana petipetiçãçãoo inicial,inicial, dentredentre asas obrigaobrigaçõçõeses contratuais,contratuais, aquelasaquelas
queque pretendepretende controverter,controverter, quantificandoquantificando oo valorvalor incontroverso.incontroverso. SeuSeu
parparáágrafografo 11ºº acrescentaacrescenta que.que. OO valorvalor incontroversoincontroverso deverdeveráá continuarcontinuar
sendosendo pagopago nono tempotempo ee modomodo contratados.contratados. 2.2. OO referidoreferido artigoartigo visavisa ttããoo
somentesomente obrigarobrigar aa parteparte aa apontarapontar claraclara ee precisamenteprecisamente aa causacausa dede pedirpedir
dasdas aaçõçõeses revisionais,revisionais, declarandodeclarando qualqual aa espespééciecie ee oo alcancealcance dodo abusoabuso
contratualcontratual queque fundamentafundamenta suasua aaçãção,o, bembem comocomo explicitarexplicitar aa inadmissinadmissããoo
dodo depdepóósitosito judicialjudicial dodo valorvalor incontroversoincontroverso dasdas obrigaobrigaçõçõeses contratuais.contratuais. 3.3.
TalTal artigo,artigo, nnããoo impimpõõee aa comprovacomprovaçãçãoo dodo pagamentopagamento dasdas parcelasparcelas
anterioresanteriores aoao ajuizamentoajuizamento dada aaçãçãoo ouou oo mesmomesmo oo efetivoefetivo pagamentopagamento dodo
valorvalor incontroversoincontroverso comocomo condicondiçãçãoo dede procedibilidadeprocedibilidade dada aaçãçãoo revisional.revisional.
CasoCaso assimassim oo fizesse,fizesse, implicariaimplicaria emem nníítidatida ofensaofensa aoao princprincíípiopio
constitucionalconstitucional dodo livrelivre acessoacesso aoao poderpoder judicijudiciáário,rio, previstoprevisto nono artigoartigo 55ºº,,
incisoinciso XXXVXXXV dada ConstituiConstituiçãçãoo Federal,Federal, poispois impediriaimpediria queque oo consumidorconsumidor
inadimplenteinadimplente ee semsem condicondiçõçõeses dede promoverpromover oo pagamentopagamento dasdas prestaprestaçõçõeses
contratadas,contratadas, dede discutirdiscutir emem jujuíízozo aa legitimidadelegitimidade dosdos valoresvalores queque lhelhe estestããoo
sendosendo exigidos,exigidos, porpor vvíícioscios insertosinsertos nono contratocontrato emem queque aa obrigaobrigaçãçãoo
inadimplidainadimplida foifoi convencionada.convencionada. 4.4. AA nnããoo comprovacomprovaçãção,o, dodo pagamentopagamento dasdas
prestaprestaçõçõeses anterioresanteriores aoao ajuizamentoajuizamento dada aaçãçãoo revisionalrevisional dede contratocontrato
bancbancáário,rio, ee aa ausausêênciancia dede continuidadecontinuidade dodo pagamentopagamento dosdos valoresvalores
vincendosvincendos tidostidos comocomo incontroversos,incontroversos, nnããoo sendosendo circunstcircunstâânciancia queque possapossa
mitigarmitigar oo direitodireito constitucionalconstitucional dede aaçãção,o, resultaresulta apenasapenas nana impossibilidadeimpossibilidade
dede serser elididaelidida aa moramora dodo consumidor,consumidor, pelopelo simplessimples ajuizamentoajuizamento dada
pretenspretensããoo revisional,revisional, nnããoo sese tratandotratando dede circunstcircunstâânciancia queque autorizeautorize aa
extinextinçãçãoo dodo processoprocesso semsem oo julgamentojulgamento dosdos pedidospedidos deduzidosdeduzidos emem jujuíízo,zo,
volvidosvolvidos aa infirmarinfirmar asas disposidisposiçõçõeses contidascontidas nono instrumentoinstrumento contratual.contratual. 5.5. InIn
casu,casu, sendosendo desnecessdesnecessááriaria aa comprovacomprovaçãçãoo dodo pagamentopagamento dasdas parcelasparcelas
contratadascontratadas aa fimfim dede sese constatarconstatar asas condicondiçõçõeses dede procedibilidadeprocedibilidade dada aaçãçãoo
revisionalrevisional dede contratocontrato bancbancááriorio ajuizadaajuizada pelapela autora,autora, aa extinextinçãçãoo dodo
processoprocesso pelopelo indeferimentoindeferimento dada petipetiçãçãoo inicialinicial representarepresenta errorerror inin
procedendo,procedendo, devendodevendo serser cassadacassada aa sentensentenççaa recorrida.recorrida. 66.. ApelaApelaçãçãoo
conhecidaconhecida ee provida.provida. SentenSentenççaa cassada.cassada. (TJDF;(TJDF; RecRec
2014.09.1.019627-6;2014.09.1.019627-6; Ac.Ac. 846.624;846.624; Rel.Rel. Des.Des. AlfeuAlfeu Machado;Machado; DJDFTEDJDFTE
20/02/2015;20/02/2015; PPáág.g. 317)317)””
http://www.tjdft.jus.br/institucional/jurisprudenciahttp://www.tjdft.jus.br/institucional/jurisprudencia
Observa-seObserva-se queque aa relarelaçãçãoo contratualcontratual entabuladaentabulada entreentre asas partespartes éé dede
empremprééstimo,stimo, razrazããoo qualqual oo Autor,Autor, cuidacuida dede balizar,balizar, comcom aa exordial,exordial, asas obrigaobrigaçõçõeses contratuaiscontratuais alvoalvo destadesta
controvcontrovéérsiarsia judicial.judicial.

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OO PromoventePromovente almejaalmeja alcanalcanççarar provimentoprovimento judicialjudicial dede sortesorte aa afastarafastar osos
encargosencargos contratuaiscontratuais tidostidos porpor ilegais.ilegais. NessaNessa esteiraesteira dede raciocraciocíínio,nio, aa querelaquerela gravitargravitaráá comcom aa pretenspretensããoo
dede fundofundo para,para, ouou seja,seja, asas obrigaobrigaçõçõeses queque pretendepretende controverter:controverter:
(a)(a) afastarafastar aa cobrancobranççaa dede jurosjuros capitalizadoscapitalizados mensais;mensais;
Fundamento:Fundamento: ausausêênciancia dede ajusteajuste expressoexpresso nesteneste sentido.sentido.
(b)(b) reduzirreduzir osos jurosjuros remuneratremuneratóórios;rios;
Fundamento:Fundamento: taxataxa queque ultrapassaultrapassa aa mméédiadia dodo mercado.mercado.
(c)(c) excluirexcluir osos encargosencargos moratmoratóórios;rios;
Fundamento:Fundamento: oo AutorAutor nnããoo sese encontraencontra emem mora,mora, postoposto queque foramforam
cobradoscobrados encargosencargos contratuaiscontratuais ilegalmenteilegalmente durantedurante oo perperííodoodo dede
normalidade.normalidade.
NesseNesse compasso,compasso, umauma vezvez atendidosatendidos osos regramentosregramentos fixadosfixados nana normanorma
processualprocessual emem liliçça,a, oo AutorAutor pleiteiapleiteia queque aa PromovidaPromovida sejaseja instadainstada aa acataracatar oo pagamentopagamento dada quantiaquantia
incontroversaincontroversa acimaacima mencionada.mencionada. OO AutorAutor destaca,destaca, mais,mais, queque oo valorvalor incontroversoincontroverso serseráá pagopago juntojunto àà Ag.Ag.
nnºº 02670267 dada instituiinstituiçãçãoo financeirafinanceira demandada,demandada, nono mesmomesmo prazoprazo contratualcontratual avenavenççado.ado.
DADA COBRANCOBRANÇÇAA DEDE JUROSJUROS CAPITALIZADOSCAPITALIZADOS
ÉÉ consabidoconsabido queque aa clclááusulausula dede capitalizacapitalizaçãção,o, porpor serser dede importimportâânciancia
crucialcrucial aoao desenvolvimentodesenvolvimento dodo contrato,contrato, aindaainda queque ajusteajuste eventualmenteeventualmente existisseexistisse nessenesse pacto,pacto, devedeve serser
redigidaredigida dede maneiramaneira aa demonstrardemonstrar exatamenteexatamente aoao contratantecontratante dodo queque sese tratatrata ee quaisquais osos reflexosreflexos gerargerarããoo
aoao planoplano dodo direitodireito material.material.
OO pacto,pacto, àà luzluz dodo princprincíípiopio consumeristaconsumerista dada transpartransparêência,ncia, queque significasignifica
informainformaçãçãoo clara,clara, corretacorreta ee precisaprecisa sobresobre oo contratocontrato aa serser firmado,firmado, mesmomesmo nana fasefase prpréé-contratual,-contratual, teriateria
queque necessariamentenecessariamente conter:conter:

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1)1) redaredaçãçãoo claraclara ee dede ffáácilcil compreenscompreensããoo (art.(art. 46);46);
2)2) informainformaçõçõeses completascompletas acercaacerca dasdas condicondiçõçõeses pactuadaspactuadas ee seusseus
reflexosreflexos nono planoplano dodo direitodireito material;material;
3)3) redaredaçãçãoo comcom informainformaçõçõeses corretas,corretas, claras,claras, precisasprecisas ee ostensivas,ostensivas,
sobresobre asas condicondiçõçõeses dede pagamento,pagamento, juros,juros, encargos,encargos, garantiagarantia (art.(art. 54,54,
parparáágrafografo 33ºº,, c/cc/c art.art. 17,17, I,I, dodo Dec.Dec. 2.181/87);2.181/87);
4)4) emem destaque,destaque, aa fimfim dede permitirpermitir suasua imediataimediata ee ffáácilcil compreenscompreensãão,o,
asas clclááusulasusulas queque implicaremimplicarem limitalimitaçãçãoo dede direitodireito (art.(art. 54,54, parparáágrafografo 44ºº))
NesseNesse mesmomesmo compassocompasso éé oo magistmagistéériorio dede ClClááudiaudia LimaLima Marques:Marques:
““ AA grandegrande maioriamaioria dosdos contratoscontratos hojehoje firmadosfirmados nono BrasilBrasil éé redigidaredigida
unilateralmenteunilateralmente pelapela economicamenteeconomicamente maismais forte,forte, sejaseja umum contratocontrato
aquiaqui chamadochamado dede paritparitááriorio ouou umum contratocontrato dede adesadesãão.o. SegundoSegundo
instituiuinstituiu oo CDC,CDC, emem seuseu art.art. 46,46, inin fine,fine, esteeste fornecedorfornecedor temtem umum deverdever
especialespecial quandoquando dada elaboraelaboraçãçãoo dessesdesses contratos,contratos, podendopodendo aa virvir serser
punidopunido sese descumprirdescumprir esteeste deverdever tentandotentando tirartirar vantagemvantagem dada
vulnerabilidadevulnerabilidade dodo consumidor.consumidor.
(...(... ))
OO importanteimportante nana interpretainterpretaçãçãoo dada normanorma éé identificaridentificar comocomo serseráá
apreciadaapreciada ‘‘aa dificuldadedificuldade dede compreenscompreensããoo’’ dodo instrumentoinstrumento contratual.contratual.
ÉÉ notnotóóriorio queque aa terminologiaterminologia jurjuríídicadica apresentaapresenta dificuldadesdificuldades
especespecííficasficas parapara osos nnããoo profissionaisprofissionais dodo ramo;ramo; dede outrooutro lado,lado, aa
utilizautilizaçãçãoo dede termostermos atatéécnicoscnicos podepode trazertrazer ambiguidadesambiguidades ee incertezasincertezas
aoao contrato.contrato. ““ (MARQUES,(MARQUES, ClClááudiaudia Lima.Lima. ContratosContratos nono CCóódigodigo dede
DefesaDefesa dodo Consumidor:Consumidor: oo novonovo regimeregime dasdas relarelaçõçõeses contratuais.contratuais. 66ªª
Ed.Ed. SSããoo Paulo:Paulo: RT,RT, 2011.2011. PPáág.g. 821-822).821-822).
PorPor esseesse norte,norte, aa situasituaçãçãoo emem liliççaa traduztraduz umauma relarelaçãçãoo jurjuríídicadica que,que, semsem
ddúúvidas,vidas, éé reguladaregulada pelapela legislalegislaçãçãoo consumerista.consumerista. PorPor isso,isso, umauma vezvez sejaseja constadaconstada aa onerosidadeonerosidade
excessivaexcessiva ee aa hipossuficihipossuficiêênciancia dodo consumidor,consumidor, restaresta autorizadaautorizada aa revisrevisããoo dasdas clclááusulasusulas contratuais,contratuais,
independentementeindependentemente dodo contratocontrato serser ““prpré”é” ouou ““ppóóss”” fixado.fixado.
NesseNesse trilhar,trilhar, oo princprincíípiopio dada forforççaa obrigatobrigatóóriaria contratualcontratual (pacta(pacta suntsunt
servanda)servanda) devedeve cederceder ee sese coadunarcoadunar comcom aa sistemsistemááticatica dodo CCóódigodigo dede DefesaDefesa dodo Consumidor.Consumidor.
AlAléémm disso,disso, aa relarelaçãçãoo contratualcontratual tambtambéémm devedeve atenderatender àà funfunçãçãoo socialsocial dosdos
contratos,contratos, agoraagora expressamenteexpressamente previstaprevista nono artigoartigo 421421 dodo CCóódigodigo Civil,Civil, ““aa liberdadeliberdade dede contratarcontratar serseráá
exercidaexercida emem razrazããoo ee nosnos limiteslimites dada funfunçãçãoo socialsocial dodo contratocontrato““..

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DeDe outraoutra banda,banda, éé certocerto queque oo SuperiorSuperior TribunalTribunal dede JustiJustiççaa jjáá consagrouconsagrou
entendimentoentendimento dede queque ““aa previsprevisããoo nono contratocontrato bancbancááriorio dede taxataxa dede jurosjuros anualanual superiorsuperior aoao duodduodéécuplocuplo dada
mensalmensal éé suficientesuficiente parapara permitirpermitir aa cobrancobranççaa dada taxataxa efetivaefetiva anualanual contratadacontratada””..
NoNo entanto,entanto, nana hiphipóótesetese ferefere aa boa-fboa-féé objetivaobjetiva previstaprevista nono CCóódigodigo dede
DefesaDefesa dodo Consumido.Consumido. DeDe regra,regra, nessasnessas situasituaçõções,es, hháá umauma relarelaçãçãoo dede consumoconsumo firmadafirmada entreentre bancobanco ee
mutumutuáário.rio. Destarte,Destarte, restaresta comprometidocomprometido oo deverdever dede informainformaçãçãoo aoao consumidorconsumidor nono ââmbitombito contratual,contratual,
maiormentemaiormente àà luzluz dosdos ditamesditames dosdos artigosartigos 44ºº,, 66ºº,, 31,31, 4646 ee 5454 dodo CDC.CDC.
Ademais,Ademais, aa formaforma dede cobrancobranççaa dosdos juros,juros, sobretudosobretudo nosnos contratoscontratos
bancbancáários,rios, éé incompreensincompreensíívelvel àà quasequase totalidadetotalidade dosdos consumidores.consumidores. ÉÉ dizer,dizer, oo CDCCDC reclama,reclama, porpor meiomeio
dede clclááusulas,usulas, aa prestaprestaçãçãoo dede informainformaçõçõeses detalhadas,detalhadas, precisas,precisas, corretascorretas ee ostensivas.ostensivas.
Todavia,Todavia, nono pactopacto emem debatedebate houverahouvera simsim cobrancobranççaa indevidaindevida dada
capitalizacapitalizaçãçãoo dede juros,juros, porporéémm forafora adotadaadotada outraoutra formaforma dede exigexigêênciancia irregular;irregular; umauma ““outraoutra roupagemroupagem””..
Observe-seObserve-se queque aa legislalegislaçãçãoo queque tratatrata dada CCééduladula dede CrCrééditodito BancBancááriorio
admiteadmite aa cobrancobranççaa dede jurosjuros capitalizadoscapitalizados mensalmente,mensalmente, masmas desdedesde queque expressamenteexpressamente pactuadospactuados nono
contrato:contrato:
““LeiLei nnºº.. 10.931/0410.931/04
Art.Art. 2828 –– AA CCééduladula dede CrCrééditodito BancBancááriorio éé ttíítulotulo executivoexecutivo extrajudicialextrajudicial
ee representarepresenta ddíívidavida emem dinheiro,dinheiro, certa,certa, llííquidaquida ee exigexigíível,vel, sejaseja pelapela
somasoma nelanela indicada,indicada, sejaseja pelopelo saldosaldo devedordevedor demonstradodemonstrado emem
planilhaplanilha dede ccáálculo,lculo, ouou nosnos extratosextratos dada contaconta corrente,corrente, elaboradoselaborados
conformeconforme previstoprevisto nono §§ 22ºº..
§§ 11ºº –– NaNa CCééduladula dede CrCrééditodito BancBancááriorio poderpoderããoo serser pactuados:pactuados:
II –– osos jurosjuros sobresobre aa ddíívida,vida, capitalizadoscapitalizados ouou nnãão,o, osos critcritéériosrios dede suasua
incidincidêênciancia e,e, sese forfor oo caso,caso, aa periodicidadeperiodicidade dede suasua capitalizacapitalizaçãção,o, bembem
comocomo asas despesasdespesas ee osos demaisdemais encargosencargos decorrentesdecorrentes dada obrigaobrigaçãção.o. ““
Entrementes,Entrementes, oo ajusteajuste dada periodicidadeperiodicidade dada capitalizacapitalizaçãçãoo dosdos jurosjuros forafora nana
formaforma didiáária,ria, poispois suasua clclááusulausula 77ªª assimassim reza:reza: