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2132 - MANIFESTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - NOVO CPC

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1 de 7
XXXXXXXXXXXXXXXX
ADVOCACIA E ASSESSORIA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Fones: (0XX)XXXXXXXXXXX – (0XX) XXXXXXXXXXXXXX,
E-mail: XXXXXXXXXXXXX – CEP: XX.XXX-XXX – XXXXXXXXXXXXX -XX
1
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1ª
VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE XXXXXXXXXXXXX/SP.
Autos do Processo nº: 00000000-00.2017.0.00.0000
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente
qualificado nos autos da ação previdenciária de concessão
de aposentadoria especial, proposta contra o
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com o devido acatamento vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por
intermédio de seu Advogado infra-assinado e bastante
constituído, APRESENTAR
“MANIFESTAÇÃO”
em atenção ao despacho exarado, onde o autor foi intimado
para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre as
provas a serem produzidas, bem como relacionar os períodos
que pretende ver reconhecidos, pelos motivos de fato e de
direito delineadas nas laudas subsequentes:
XXXXXXXXXXXXXXXX
ADVOCACIA E ASSESSORIA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Fones: (0XX)XXXXXXXXXXX – (0XX) XXXXXXXXXXXXXX,
E-mail: XXXXXXXXXXXXX – CEP: XX.XXX-XXX – XXXXXXXXXXXXX -XX
2
I – DA SINOPSE FÁTICA E PROCESSUAL
O Requerente é segurando da Previdência
Social e requereu em 00/00/2016, o Benefício de
Aposentadoria por Tempo de Contribuição sob o nº
00000000000. O benefício foi indeferido por contar com 31
anos, 11 meses e 1 dia. Com o fundamento de que as
atividades exercidas no período de 00/00/1996 a 00/00/2013
que não foram consideradas prejudiciais à saúde e a
integridade física.
Ocorre que o Autor sempre durante seu
pacto laboral exerceu atividades prejudiciais a sua
integridade física, exercendo a função de vigilante, o que
ficou devidamente comprovado com os documentos trazidos aos
autos, nesse sentido, ante o despacho exarado por este r.
juízo a parte vem neste ato informar e relacionar
claramente os períodos exatos que pretende ser reconhecido,
retirando os que já foram reconhecidos administrativamente.
• Data de Entrada: 00/00/0000 – Data de
Saída: 00/00/0000, Tempo ESPECIAL Empregador
XXXXXXXXXXXXXX;
• Data de Entrada: 00/00/0000 – Data de
Saída: 00/00/0000, Tempo ESPECIAL Empregador
XXXXXXXXXXXXXXX;
XXXXXXXXXXXXXXXX
ADVOCACIA E ASSESSORIA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Fones: (0XX)XXXXXXXXXXX – (0XX) XXXXXXXXXXXXXX,
E-mail: XXXXXXXXXXXXX – CEP: XX.XXX-XXX – XXXXXXXXXXXXX -XX
3
• Data de Entrada: 00/00/0000 – Data de
Saída: 00/00/0000, Tempo ESPECIAL Empregador
XXXXXXXXXXXXXX;
O requerente, desde 00/00/0000, exerceu
diversas funções ligadas à segurança e vigilância cumprindo
exercício nesta função nas XXXXXXXXXXXXXXX S/A, conforme
comprova documentos em anexo, exercendo durante todo o
contrato de trabalho atividades em condições prejudiciais a
integridade física.
Conforme cálculo em anexo nestes autos,
o Requerente exerceu 00 (xxxxxxxxx e xxxxx) anos, 00
(xxxxxxx) meses e 1 (um) dia de trabalho em condições
prejudiciais a sua integridade física, sendo que para a
concessão de aposentadoria especial é necessário somente 25
anos, conforme o Anexo I, do Decreto nº 83.080, de
24/01/79.
Dessa forma, tendo o Requerente
alcançado tempo de serviço suficiente e preenchidos os
demais requisitos, é devida a concessão de aposentadoria
especial, a partir da data da entrada do requerimento
administrativo. Por fim, pede seja determinado ao XXXXXXX a
juntada do Processo Administrativo.
XXXXXXXXXXXXXXXX
ADVOCACIA E ASSESSORIA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Fones: (0XX)XXXXXXXXXXX – (0XX) XXXXXXXXXXXXXX,
E-mail: XXXXXXXXXXXXX – CEP: XX.XXX-XXX – XXXXXXXXXXXXX -XX
4
Eis a síntese dos fatos, narrada.
II– DOS MEIOS DE PROVAS
Em atenção ao r. despacho, esclarece o
autor que pretende produzir ainda as seguintes provas:
DEPOIMENTO PESSOAL
Pretende o Requerente produzir estas
provas para que se comprove que as alegações feitas pelo
Requerido em sua defesa são em desacordo com a realidade
dos fatos e que o Requerente merece provisão quanto ao
período indicado acima e, portanto, tem o dever de conceder
o INSS todos os pleitos demonstrados pelo Autor.
PROVA TESTEMUNHAL
Pleiteia-se igualmente a admissão de
prova testemunhal, cujo rol encontra-se também em anexo, em
conformidade com o art. 442 e seguintes do Novo Código de
Processo Civil.
XXXXXXXXXXXXXXXX
ADVOCACIA E ASSESSORIA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Fones: (0XX)XXXXXXXXXXX – (0XX) XXXXXXXXXXXXXX,
E-mail: XXXXXXXXXXXXX – CEP: XX.XXX-XXX – XXXXXXXXXXXXX -XX
5
PROVA DOCUMENTAL
Requerendo também nesta oportunidade a
juntada dos seguintes documentos: XXXXXXXXXXX (documentos
em anexos), dando-se ciência à parte contrária, para que se
manifeste a respeito no prazo legal.
Ademais, o Requerente enviou á AR as
XXXXXXXXXXXXX, solicitando o PPP e LTCAT, dos períodos
laborados em condições especiais, bem como e-mail à empresa
com a mesma solicitação, ocorre que até o presente momento
não obteve nenhuma resposta do empregador, em virtude da
morosidade em responder as solicitações do Autor, requer a
Vossa Excelência que intime as XXXXXXXXXXX, situada na
XXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXX, para apresentar o laudo
técnico das condições do ambiente de trabalho e o PPP.
DA ANÁLISE DAS PROVAS JÁ ANEXADAS
Conforme determinação do r. despacho
prolatado a parte vem neste ato fundamentar expressamente a
pertinência dos documentos anexados a fim de tornar o
melhor deslinde a presente ação.
a) Decisão Administrativa do XXXXXX não
XXXXXXXXXXXXXXXX
ADVOCACIA E ASSESSORIA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Fones: (0XX)XXXXXXXXXXX – (0XX) XXXXXXXXXXXXXX,
E-mail: XXXXXXXXXXXXX – CEP: XX.XXX-XXX – XXXXXXXXXXXXX -XX
6
reconhecendo o pedido do Autor ao
benefício pleiteado, tal prova se
faz amplamente necessário para
demonstrar a negativa da Autarquia
em conceder um benefício da qual faz
jus ao Autor;
b) Documentos demonstrando o perfil
psicográfico previdenciário – PPP,
tais documentos servem de
embasamento e comprovação do período
especial trabalhado pelo Autor;
c) Juntada da CTPS comprovando em todas
as anotações o período trabalhado,
com suas datas iniciais e finais bem
como funções exercidas;
d) O espelho do CNIS, demonstrando todo
lapso temporal devidamente
trabalhado;
e) Os formulários apresentados na via
administrativa comprovam que o autor
sempre laborou exposto, de modo
habitual e permanente, a diversos
agentes nocivos;

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2132 - MANIFESTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - NOVO CPC

  • 1. XXXXXXXXXXXXXXXX ADVOCACIA E ASSESSORIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Fones: (0XX)XXXXXXXXXXX – (0XX) XXXXXXXXXXXXXX, E-mail: XXXXXXXXXXXXX – CEP: XX.XXX-XXX – XXXXXXXXXXXXX -XX 1 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE XXXXXXXXXXXXX/SP. Autos do Processo nº: 00000000-00.2017.0.00.0000 XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial, proposta contra o XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com o devido acatamento vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado infra-assinado e bastante constituído, APRESENTAR “MANIFESTAÇÃO” em atenção ao despacho exarado, onde o autor foi intimado para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre as provas a serem produzidas, bem como relacionar os períodos que pretende ver reconhecidos, pelos motivos de fato e de direito delineadas nas laudas subsequentes:
  • 2. XXXXXXXXXXXXXXXX ADVOCACIA E ASSESSORIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Fones: (0XX)XXXXXXXXXXX – (0XX) XXXXXXXXXXXXXX, E-mail: XXXXXXXXXXXXX – CEP: XX.XXX-XXX – XXXXXXXXXXXXX -XX 2 I – DA SINOPSE FÁTICA E PROCESSUAL O Requerente é segurando da Previdência Social e requereu em 00/00/2016, o Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição sob o nº 00000000000. O benefício foi indeferido por contar com 31 anos, 11 meses e 1 dia. Com o fundamento de que as atividades exercidas no período de 00/00/1996 a 00/00/2013 que não foram consideradas prejudiciais à saúde e a integridade física. Ocorre que o Autor sempre durante seu pacto laboral exerceu atividades prejudiciais a sua integridade física, exercendo a função de vigilante, o que ficou devidamente comprovado com os documentos trazidos aos autos, nesse sentido, ante o despacho exarado por este r. juízo a parte vem neste ato informar e relacionar claramente os períodos exatos que pretende ser reconhecido, retirando os que já foram reconhecidos administrativamente. • Data de Entrada: 00/00/0000 – Data de Saída: 00/00/0000, Tempo ESPECIAL Empregador XXXXXXXXXXXXXX; • Data de Entrada: 00/00/0000 – Data de Saída: 00/00/0000, Tempo ESPECIAL Empregador XXXXXXXXXXXXXXX;
  • 3. XXXXXXXXXXXXXXXX ADVOCACIA E ASSESSORIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Fones: (0XX)XXXXXXXXXXX – (0XX) XXXXXXXXXXXXXX, E-mail: XXXXXXXXXXXXX – CEP: XX.XXX-XXX – XXXXXXXXXXXXX -XX 3 • Data de Entrada: 00/00/0000 – Data de Saída: 00/00/0000, Tempo ESPECIAL Empregador XXXXXXXXXXXXXX; O requerente, desde 00/00/0000, exerceu diversas funções ligadas à segurança e vigilância cumprindo exercício nesta função nas XXXXXXXXXXXXXXX S/A, conforme comprova documentos em anexo, exercendo durante todo o contrato de trabalho atividades em condições prejudiciais a integridade física. Conforme cálculo em anexo nestes autos, o Requerente exerceu 00 (xxxxxxxxx e xxxxx) anos, 00 (xxxxxxx) meses e 1 (um) dia de trabalho em condições prejudiciais a sua integridade física, sendo que para a concessão de aposentadoria especial é necessário somente 25 anos, conforme o Anexo I, do Decreto nº 83.080, de 24/01/79. Dessa forma, tendo o Requerente alcançado tempo de serviço suficiente e preenchidos os demais requisitos, é devida a concessão de aposentadoria especial, a partir da data da entrada do requerimento administrativo. Por fim, pede seja determinado ao XXXXXXX a juntada do Processo Administrativo.
  • 4. XXXXXXXXXXXXXXXX ADVOCACIA E ASSESSORIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Fones: (0XX)XXXXXXXXXXX – (0XX) XXXXXXXXXXXXXX, E-mail: XXXXXXXXXXXXX – CEP: XX.XXX-XXX – XXXXXXXXXXXXX -XX 4 Eis a síntese dos fatos, narrada. II– DOS MEIOS DE PROVAS Em atenção ao r. despacho, esclarece o autor que pretende produzir ainda as seguintes provas: DEPOIMENTO PESSOAL Pretende o Requerente produzir estas provas para que se comprove que as alegações feitas pelo Requerido em sua defesa são em desacordo com a realidade dos fatos e que o Requerente merece provisão quanto ao período indicado acima e, portanto, tem o dever de conceder o INSS todos os pleitos demonstrados pelo Autor. PROVA TESTEMUNHAL Pleiteia-se igualmente a admissão de prova testemunhal, cujo rol encontra-se também em anexo, em conformidade com o art. 442 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.
  • 5. XXXXXXXXXXXXXXXX ADVOCACIA E ASSESSORIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Fones: (0XX)XXXXXXXXXXX – (0XX) XXXXXXXXXXXXXX, E-mail: XXXXXXXXXXXXX – CEP: XX.XXX-XXX – XXXXXXXXXXXXX -XX 5 PROVA DOCUMENTAL Requerendo também nesta oportunidade a juntada dos seguintes documentos: XXXXXXXXXXX (documentos em anexos), dando-se ciência à parte contrária, para que se manifeste a respeito no prazo legal. Ademais, o Requerente enviou á AR as XXXXXXXXXXXXX, solicitando o PPP e LTCAT, dos períodos laborados em condições especiais, bem como e-mail à empresa com a mesma solicitação, ocorre que até o presente momento não obteve nenhuma resposta do empregador, em virtude da morosidade em responder as solicitações do Autor, requer a Vossa Excelência que intime as XXXXXXXXXXX, situada na XXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXX, para apresentar o laudo técnico das condições do ambiente de trabalho e o PPP. DA ANÁLISE DAS PROVAS JÁ ANEXADAS Conforme determinação do r. despacho prolatado a parte vem neste ato fundamentar expressamente a pertinência dos documentos anexados a fim de tornar o melhor deslinde a presente ação. a) Decisão Administrativa do XXXXXX não
  • 6. XXXXXXXXXXXXXXXX ADVOCACIA E ASSESSORIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Fones: (0XX)XXXXXXXXXXX – (0XX) XXXXXXXXXXXXXX, E-mail: XXXXXXXXXXXXX – CEP: XX.XXX-XXX – XXXXXXXXXXXXX -XX 6 reconhecendo o pedido do Autor ao benefício pleiteado, tal prova se faz amplamente necessário para demonstrar a negativa da Autarquia em conceder um benefício da qual faz jus ao Autor; b) Documentos demonstrando o perfil psicográfico previdenciário – PPP, tais documentos servem de embasamento e comprovação do período especial trabalhado pelo Autor; c) Juntada da CTPS comprovando em todas as anotações o período trabalhado, com suas datas iniciais e finais bem como funções exercidas; d) O espelho do CNIS, demonstrando todo lapso temporal devidamente trabalhado; e) Os formulários apresentados na via administrativa comprovam que o autor sempre laborou exposto, de modo habitual e permanente, a diversos agentes nocivos;
  • 7. XXXXXXXXXXXXXXXX ADVOCACIA E ASSESSORIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Fones: (0XX)XXXXXXXXXXX – (0XX) XXXXXXXXXXXXXX, E-mail: XXXXXXXXXXXXX – CEP: XX.XXX-XXX – XXXXXXXXXXXXX -XX 7 f) Demonstrativo anexado pela Autarquia relatando o tempo de serviço conforme fls. 61/66; g) Os certificados de formação profissional em segurança e vigilância a fim de comprovar os cargos exercidos pelo Autor. h) Isso Posto, requer-se a CONFIRMAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO do pedido probatório que consta dos autos. Termos em que, Pede Deferimento. XXXXXXXXX/SP, 00 de junho de 2018 ADVOGADO SUBSCRITOR 1 OAB/SP XX.XXXX ADVOGADO SUBSCRITOR 2 OAB/SP XX.XXXX