1.
Assembleia do CONASS
Informações de Financiamento
Brasília, 22 de fevereiro de 2017

2.
Informações de FinanciamentoInformações de Financiamento
- Calendário de Atividades da SES
relacionado à LC 141/2012
- Homologação dos dados sobre receitas
e despesas com ASPS no SIOPS
- Informações sobre créditos nos Fundos
Estaduais de Saúde (FES)

3.
Calendário de Atividades
da SES relacionado à
Lei Complementar 141/2012
Informações de Financiamento

4.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA SES – LC141/12
Janeiro Fevereiro Março Abril
30 - RREO - 6º bimestre do ano
anterior homologado no SIOPS
28 – RDQ - 3º do ano
anterior, apresentado ao
Conselho de Saúde e em
audiência pública na Casa
Legislativa.
30 - RREO - 1º bimestre do ano
corrente homologado no SIOPS
30 - RAG do ano anterior
enviado ao Conselho de Saúde
30 - PAS do ano subsequente ao
corrente, enviado ao Conselho
de Saúde, deve preceder a
elaboração da LDO.
15 - PLDO - enviado ao legislativo,
essa data pode variar nos estados,
observem o disposto na Constituição
e Lei Orgânica do ente federado.
Plano de Saúde (quadrienal) - elaborado durante o 1º ano do mandato
Maio Junho Julho Agosto
30 - RREO - 2º bimestre do ano
corrente homologado no SIOPS
30 - RDQ - 1º do ano corrente,
apresentado ao Conselho de
Saúde e em audiência pública na
Casa Legislativa.
30 - RREO - 3º bimestre do ano
corrente homologado no SIOPS
15 – PPA - Elaborado no 1º ano do
mandato, enviado ao legislativo, essa
data pode variar nos estados,
observem o disposto na Constituição
e Lei Orgânica do ente federado
31 - PLOA - enviado ao legislativo,
essa data pode variar nos estados,
observem o disposto na Constituição
e Lei Orgânica do ente federado.
Setembro Outubro Novembro Dezembro
30 - RREO - 4º bimestre do ano
corrente homologado no SIOPS
30 - RDQ - 2º do ano corrente,
apresentado ao Conselho de
Saúde e em audiência pública na
Casa Legislativa.
30 - RREO - 5º bimestre do ano
corrente homologado no SIOPS.

5.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
Calendário pode ser dividido didaticamente em dois
blocos:
1)Processo Orçamentário/Planejamento
PS - Plano de Saúde
PAS - Programação Anual de Saúde
PPA - Plano Plurianual
PLDO - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual
2) Prestação de Contas
RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária
RDQ - Relatório Detalhado do Quadrimestre
RAG - Relatório Anual de Gestão

6.
CONASS Documenta 26
“A Lei nº 141/2012 e os Fundos de Saúde”
-análise sistemática da Lei nº 141/2012
-a experiência de reorganização do Fundo
Estadual de Saúde do Paraná.
http://www.conass.org.br/biblioteca/caderno-
conass-documenta-n-26/

7.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

8.
Homologação dos dados
sobre receitas e despesas
com ASPS no SIOPS
Informações de Financiamento

9.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
LC nº 141/2012  obrigatoriedade de alimentação do SIOPS
SIOPS  verificação do cumprimento da aplicação dos percentuais
mínimos em ASPS pelos entes
Responsabilidade do gestor de saúde (Secretário de Saúde):
-o registro dos dados no SIOPS nos prazos definidos,
-a fidedignidade dos dados homologados, aos quais se conferirá fé
pública
Janeiro
30 - RREO - 6º bimestre do ano
anterior homologado no SIOPS

10.
Datas limites para a transmissão de dados ao SIOPS
Ausência de homologação das informações no SIOPS = Presunção de
descumprimento de aplicação dos % mínimos em saúde.
Dia 30 de janeiro de 2017: prazo legal para transmissão dos dados sobre
receitas e despesas com ASPS, por meio do SIOPS, referente ao 6º bimestre/16.
Dia 31 de janeiro de 2017: Ministério da Saúde notificou automaticamente aos
entes que não declararam o 6º bimestre 2016.
Dia 02 de março de 2017: prazo final para transmissão dos dados sobre
receitas e despesas com ASPS, por meio do SIOPS, referente ao 6º bimestre/16.
De 03 a 09 de março de 2017: Envio das informações do SIOPS ao Banco do
Brasil.
Dia 10 de março de 2017: Suspensão das Transferências Constitucionais e
Voluntárias (FPE/FPM) para entes que não transmitiram os dados referente ao
6º bimestre 2016 ao SIOPS.

11.
SIOPS
ESTADOS QUE NÃO HOMOLOGARAM OS DADOS NO SIOPS
Estado
• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Mato Grosso
• Minas Gerais
• Paraíba
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Santa Catarina
• São Paulo
Quantidade de Estados que não Transmitiram = 10 (37,04%)
Data: 21/02/207,
acessado às 18h15.

12.
SIOPS
• Informação repassada ao Cauc/MF
Transferências voluntárias suspensas
• Informação repassada ao BB
Transferências constitucionais condicionadas
Entes que transmitiram os dados, mas com
percentual dos recursos mínimos aplicados em ASPS
< 12% se estado ou < 15% se município
Nenhuma SES nessa condição até o momento

13.
SIOPS
MUNICÍPIOS E OS DADOS NO SIOPS
Data: 22/02/207,
acessado às 18h15.
Quantidade de municípios que
homologaram os dados
2.562 46,01%
Quantidade de municípios que não
homologaram os dados
3.006 53,99%
Quantidade de municípios
existentes
5.568 100%
1.675 não tem
cadastro

14.
Informações sobre créditos
nos
Fundos Estaduais de Saúde
Informações de Financiamento

15.
FES
Créditos de recursos aos FES (acesso em 17/02/2017)
• Planilha contendo o consolidado por bloco
Componente
Ação/Serviço/
Estratégia
Competência /
Parcela
Data
OB
Valor
Total
Desconto
Valor
Líquido
• Planilha contendo cada OB repassada ao FES
SES Repasse Fundo a Fundo - SES 2017
Bloco Valor Total Valor Desconto Valor Líquido
% de
Distribuição do
Valor Total
Total Geral:
• ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
• ATENÇÃO BÁSICA
• GESTÃO DO SUS
• INVESTIMENTO
• MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
• VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Fonte: Fundo Nacional de Saúde - Dados coletados em 17/02/2017

16.
É preciso mais recursos para a saúde!É preciso mais recursos para a saúde!

17.
OBRIGADA!
Viviane Rocha de LuizViviane Rocha de Luiz
conass@conass.org.br
site: www.conass.org.br