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Judicialização em Saúde
Talita Rodrigues Gomes
Programa de Direito Sanitário – Fiocruz Brasília
Pesquisa sobre a Judicialização em Saúde
“O arcabouço infralegal da política pública de saúde e sua observância pelo
poder judiciário: interação entre o sistema político e o sistema jurídico.”
Avaliar o impacto político das decisões judiciais proferidas em processos que têm
por objeto a demanda por ações e serviços de saúde perante o Estado, em nível
nacional, tomando como base as sentenças proferidas em varas de fazenda pública,
inclusive decisões liminares e antecipação de tutela, nas capitais brasileiras e
respectivos Tribunais de Justiça Estaduais
Informações da pesquisa
 Financiamento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
 Vigência do Projeto: 2013 a 2016
 Abrangência: Nacional, nas Procuradorias Gerais e Tribunais de Justiça Estaduais das comarcas das
capitais.
 Coordenação Nacional do Projeto: Maria Célia Delduque/Fiocruz Brasília
 Região Centro-Oeste: Talita Rodrigues Gomes/Fiocruz Brasília
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 Região Sul: Liane Teresinha Schuh Pauli/Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC
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Federal do Rio de Janeiro – IESC/UFRJ
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Critérios de Pesquisa
 Processos da área da Saúde em que o Réu seja o Estado – com sentenças em 1ª
instância
 Processos de Varas de Fazenda Pública /Juizados Especiais de Fazenda Pública
 Processos em inteiro teor – INICIAL/CONTESTAÇÃO/SENTENÇA
 Pleitos de...
 Medicamentos, Consultas, Cirurgias, Leito de UTI, Transferências para hospitais especializados
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Pressupostos para a Coleta
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DEFENSORIA
SECRETÁRIA
ESTADUAL DE
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Receptividade à com facilitação de acesso
físico às peças processuais e visualização de
documentos processuais digitalizados;
Algumas instâncias não permitiram o acesso
aos processos alegando sigilo das informações;
Operacionalização dificultada pela falta de
espaços reservados e horário de coleta reduzido ao
expediente – limitando assim o desenvolvimento
da pesquisa.
Mudança de gestão dos órgãos ocasionaram
novas negociações por razão das transferências de
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 Inicial – Autor
 Contestação – Réu/Estado
 Sentença
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Brasil
0 200 400 600 800 1000 1200
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUL
SUDESTE
Quantidade De Processos Por Região
PROCESSOS
Representação do autor
Ministério Público,
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Advogado, 39.47%
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região
35%
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4% 3% 2%
9%
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CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUL SUDESTE
MEDICAMENTO LEITO DE UTI CIRURGIA PRODUTO DE SAÚDE OUTROS
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Talita Rodrigues Gomes
Programa de Direito Sanitário – PRODISA
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Judicialização em Saúde

  • 1. Judicialização em Saúde Talita Rodrigues Gomes Programa de Direito Sanitário – Fiocruz Brasília
  • 2. Pesquisa sobre a Judicialização em Saúde “O arcabouço infralegal da política pública de saúde e sua observância pelo poder judiciário: interação entre o sistema político e o sistema jurídico.” Avaliar o impacto político das decisões judiciais proferidas em processos que têm por objeto a demanda por ações e serviços de saúde perante o Estado, em nível nacional, tomando como base as sentenças proferidas em varas de fazenda pública, inclusive decisões liminares e antecipação de tutela, nas capitais brasileiras e respectivos Tribunais de Justiça Estaduais
  • 3. Informações da pesquisa  Financiamento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)  Vigência do Projeto: 2013 a 2016  Abrangência: Nacional, nas Procuradorias Gerais e Tribunais de Justiça Estaduais das comarcas das capitais.  Coordenação Nacional do Projeto: Maria Célia Delduque/Fiocruz Brasília  Região Centro-Oeste: Talita Rodrigues Gomes/Fiocruz Brasília  Região Nordeste: Edith Maria Barbosa Ramos/Universidade Federal do Maranhão-UFMA  Região Norte: Krishina Day Ribeiro/Centro Universitário do Estado do Pará-CESUPA  Região Sul: Liane Teresinha Schuh Pauli/Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC  Região Sudeste: Miriam Ventura da Silva/Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IESC/UFRJ  Monitoramento e Avaliação de Pesquisas Regionais: Andréa Brito Theorga/Fiocruz Brasília
  • 4. Critérios de Pesquisa  Processos da área da Saúde em que o Réu seja o Estado – com sentenças em 1ª instância  Processos de Varas de Fazenda Pública /Juizados Especiais de Fazenda Pública  Processos em inteiro teor – INICIAL/CONTESTAÇÃO/SENTENÇA  Pleitos de...  Medicamentos, Consultas, Cirurgias, Leito de UTI, Transferências para hospitais especializados etc.  Que os processos tenham sido:  iniciados e sentenciados em 2012 e 2013.
  • 5. Pressupostos para a Coleta PGE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ •Varas de Fazenda Pública/Juizados Especiais DEFENSORIA SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE •Conselhos de Saúde/ Núcleo de Apoio Técnico/ Ouvidoria CNJ Receptividade à com facilitação de acesso físico às peças processuais e visualização de documentos processuais digitalizados; Algumas instâncias não permitiram o acesso aos processos alegando sigilo das informações; Operacionalização dificultada pela falta de espaços reservados e horário de coleta reduzido ao expediente – limitando assim o desenvolvimento da pesquisa. Mudança de gestão dos órgãos ocasionaram novas negociações por razão das transferências de responsabilidades.
  • 6. Etapas de coleta  Articulação entre Procuradorias, Tribunais, Defensorias, Secretarias e CNJ  Obtenção de listas de processos  Análise, tratamento e seleção de processos habilitados para a pesquisa - submetido ao cálculo amostral para sugerir o “número de processos a pesquisar”  Agendamento de coleta in loco  Coleta por meio de um formulário de dados – processos em inteiro teor  Inicial – Autor  Contestação – Réu/Estado  Sentença  Sistematização dos dados, correções e importação
  • 7. Brasil 0 200 400 600 800 1000 1200 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUL SUDESTE Quantidade De Processos Por Região PROCESSOS
  • 8. Representação do autor Ministério Público, 4.11% Núcleo de Assistência… Advogado, 39.47% Defensoria Pública, 54.86%
  • 9. Prestação de saúde mais recorrente por região 35% 58% 53% 66% 55% 35% 4% 3% 2% 9% 20% 5% 16% 5% 5% 9% 13% 8% 5% 11% 2% 19% 20% 22% 19% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUL SUDESTE MEDICAMENTO LEITO DE UTI CIRURGIA PRODUTO DE SAÚDE OUTROS
  • 10. Doenças q acometem o autor 0 50 100 150 200 doença INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL CÂNCER DE MAMA DIABETES tipo 1 HIPERTENSÃO
  • 11. Argumentos do Autor 0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000 processos Via administrativa exaurida Medicamento/insumo/tratamento de alto custo Jurisprudências Princípio Risco de agravar o quadro do paciente
  • 12. Argumentos do Réu 0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000 processos Negativa de fornecimento/tratamento pelas vias administrativas Via administrativa exaurida Medicamento/insumo/tratamento de alto custo Jurisprudências Princípio Risco de agravar o quadro do paciente
  • 13. Argumentos do Juiz 0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 processos Doutrina Comprovação da necessidade do pedido Jurisprudencias Confirmação da tutela antecipada Extinção do processo sem julgamento do mérito Produção de prova
  • 14. Sentenças Procedente… Processo extinto sem resolução do mérito… Parcialmente Procedente… Improcedente 5% Sem julgamento da ação 1%
  • 15. Obrigada! Talita Rodrigues Gomes Programa de Direito Sanitário – PRODISA E-mail: talita.prodisa@gmail.com