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CONASS Debate – Uma Agenda de Eiciência para o SUS – A experiência dos Consórcios Públicos de Saúde no Estado do Ceará (Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior)

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CONASS Debate – Uma Agenda de Eiciência para o SUS – A experiência dos Consórcios Públicos de Saúde no Estado do Ceará (Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior)

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CONASS Debate – Uma Agenda de Eiciência para o SUS – A experiência dos Consórcios Públicos de Saúde no Estado do Ceará (Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior)

  1. 1. CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO CEARÁ
  2. 2. REGIÕES DE SAÚDE 05 MACRORREGIÕES DE SAÚDE22 REGIÕES DE SAÚDE
  3. 3. Avaliação da qualidade da atenção ESTRUTURA – Recursos físicos, humanos, materiais e financeiros necessários para a assistência médica. Inclui financiamento e disponibilidade de mão-de-obra qualificada. PROCESSO – Atividades envolvendo profissionais de saúde e pacientes, com base em padrões aceitos. A análise pode ser sob o ponto de vista técnico e/ou administrativo. RESULTADO – produto final da assistência prestada, considerando saúde, satisfação de padrões e de expectativas. Fonte: A. Donabedian. The Definition of Quality and Approaches to its Assessment (Explorations in Quality Assesment and Monitoring, volume I), Health Administration Press, Ann Arbor, 1980.
  4. 4. NOVA REDE DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
  5. 5. POLICLÍNICAS-R CEO-R
  6. 6. CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
  7. 7. VANTAGENS DOS CONSÓRCIOS EM SAÚDE  Melhorar o acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando suaMelhorar o acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando sua oferta, com maior resolubilidade e qualidade.oferta, com maior resolubilidade e qualidade.  Reduzir os custos operacionais, a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursosReduzir os custos operacionais, a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos financeiros.financeiros.  Obter ganho de escala na compra de medicamentos, equipamentos e material deObter ganho de escala na compra de medicamentos, equipamentos e material de consumo.consumo.  Compartilhar recursos, equipamentos, pessoal, prestação de serviços e outros,Compartilhar recursos, equipamentos, pessoal, prestação de serviços e outros, dentro da região de saúde.dentro da região de saúde.  Fortalecer as instâncias locais e regionais e o processo de descentralização,Fortalecer as instâncias locais e regionais e o processo de descentralização, formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada.formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada.  Integrar diferentes realidades locais, preservando suas peculiaridades, na buscaIntegrar diferentes realidades locais, preservando suas peculiaridades, na busca da solução de problemas comunsda solução de problemas comuns. CONSÓRCIOS PÚBLICOS EM SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ
  8. 8. LEI de LICITAÇÕES 8.666/93LEI de LICITAÇÕES 8.666/93 (art. 23, I, “a, b, c”,(art. 23, I, “a, b, c”, ee II “a, b, c”, com a regra do seu §8º., combinado com a regra do §1º. do art. 24)II “a, b, c”, com a regra do seu §8º., combinado com a regra do §1º. do art. 24):: Para Obras e Serviços de EngenhariaPara Obras e Serviços de Engenharia:: 1.Dispensável1.Dispensável  Até R$ 90.000,00Até R$ 90.000,00 (Cálculo regra da Lei(Cálculo regra da Lei  150.000,00x3=450.000,00x20%=90.000,00);150.000,00x3=450.000,00x20%=90.000,00); 2.Convite2.Convite  De R$ 90.000,01 à R$ 450.000,00;De R$ 90.000,01 à R$ 450.000,00; 3.Tomada de Preços3.Tomada de Preços  De R$ 450.000,01 à R$ 4.500.000,00;De R$ 450.000,01 à R$ 4.500.000,00; 4.Concorrência4.Concorrência  Acima de R$ 4.500.000,00;Acima de R$ 4.500.000,00; Para Compras e Serviços DiversosPara Compras e Serviços Diversos:: 1.Dispensável1.Dispensável  Até R$ 48.000,00Até R$ 48.000,00 (Cálculo regra da Lei(Cálculo regra da Lei  80.000,00x3=240.000,00x20%=48.000,00);80.000,00x3=240.000,00x20%=48.000,00); 2.Convite2.Convite  De R$ 48.000,01 à R$ 240.000,00;De R$ 48.000,01 à R$ 240.000,00; 3.Tomada de Preços3.Tomada de Preços  De R$ 240.000,01 à R$ 1.950.000,00;De R$ 240.000,01 à R$ 1.950.000,00; 4.Concorrência4.Concorrência  Acima de R$ 1.950.000,00;Acima de R$ 1.950.000,00; Pregão Eletrônico ou Presencial:Pregão Eletrônico ou Presencial: Modalidade Licitação, sem limites mínimos ou máximos, que deve ser adotado, muito em uso por todos.Modalidade Licitação, sem limites mínimos ou máximos, que deve ser adotado, muito em uso por todos.
  9. 9. Recomendações aos Gestores dos Consórcios:Recomendações aos Gestores dos Consórcios: 1.Encaminhar as Prestações de Contas Mensais ao TCM/CE através do Sistema de Informações Municipais (SIM); 2.Encaminhar à Regional de Saúde as Prestações de Contas na forma exigida pela SESA através da INSTRUÇÃO NORMATIVA da SESA No. 01/2015, de 01/06/2015 (DOE/CE 104 de 10/06/2015, pag. 100); 3. Prover o registro e elaboração das Prestações de Contas Mensais e do Controle Interno no mesmo formato exigido dos Municípios e seus órgãos em consonância e conformidade com a Legislação de Contabilidade Pública e Direito Financeiro vigente aplicável aos Municípios; 4. Ficar atento às normas que o TCM/CE vier a editar para os Consórcios Públicos (recentemente o TCM ofereceu curso a distância sobre Consórcios Públicos); 5. Apresentar Prestação de Contas Periódica perante à Assembléia Geral do Consórcio (ver prazos no Estatuto);
  10. 10. Recomendações aos Gestores dos Consórcios:Recomendações aos Gestores dos Consórcios: 6. Providenciar envio dos Demonstrativos Contábeis Mensais paras os entes Consorciados, visando a consolidação dos dados contábeis, conforme previsto Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional No. 07/2012, que dispõe sobre a LRF quanto a Consolidação das Contas e Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF); 7. Prestação de Contas através de Portal da Transparência de acordo com a Lei da Transparência – Lei Complementar 131/2009; 8. Cumprir o roteiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Lei Direito Financeiro 4.320/64 quanto ao Planejamento Operacional e Orçamentário trilhando as etapas e prazos do PPA quadrienal; LDOs e LOAs anuais; 9. Implantar os instrumentos de cumprimento da Lei de Acesso a Informação, inclusive através do Portal do Consórcio, de acordo com as exigências da Lei de Acesso a Informação (LAI, Lei Federal 12.527/2011).
  11. 11. O rateio de custos é compartilhado e definido no Gabinete do Governador com os gestores dos municípios da região de saúde. O governo do Estado participa dos consórcios em todas as regiões de saúde e entra com, no mínimo, 40% do custeio de cada policlínica e CEO-R*. Os custos restantes são rateados entre os municípios. *A União participa do custeio dos CEO-R. CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
  12. 12. Reunião de definição dos valores do contratoReunião de definição dos valores do contrato de rateio no Gabinete do Governadorde rateio no Gabinete do Governador
  13. 13. CUSTEIO POLICLÍNICA Custeio Policlínica Tipo I Policlínica Tipo II MensalMensal R$ 545.327,96 R$ 629.162,99 AnualAnual R$ 6.543.935,49 R$ 7.549.955,92
  14. 14. CUSTEIO CEO-R CUSTEIO MENSAL : R$ 227.063,97CUSTEIO MENSAL : R$ 227.063,97 CUSTEIO ANUAL: R$ 2.724.767,64CUSTEIO ANUAL: R$ 2.724.767,64
  15. 15. POLICLÍNICAS REGIONAISPOLICLÍNICAS REGIONAIS
  16. 16. Localização das 12Localização das 12 •Acaraú •Aracati •Baturité •Brejo Santo •Camocim •Campos Sales •Canindé •Icó •Itapipoca •Pacajus •Russas •Tauá POLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IPOLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO I
  17. 17. POLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IPOLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO I CONSULTAS ESPECIALIZADAS (12) CLÍNICA MÉDICA CIRURGIA GERAL CARDIOLOGIA GINECOLOGIA PRÉ-NATAL DE RISCO GASTROENTEROLOGIA MASTOLOGIA OTORRINO OFTALMOLOGIA TRAUMATO ORTOPEDIA UROLOGIA ENDOCRINOLOGIA EXAMES DE IMAGEM RAIO X UTRASSONOGRAFIA MAMOGRAFIA ECG MAPA ERGOMETRIA ECOCARDIOGRAFIA ENDOSCOPIA DIGESTIVA AUDIOMETRIA ELETROENCEFALOGRAMA TESTE DA ORELHINHA IMITANCIOMENTRIA LARINGOSCOPIA RETOSSIGMOIDOSCOPIA NASOVIDEO DESINTROMETRIA OSSEA COLONOSCOPIA TESTE DO OLHINHO OUTROS PROCEDIMENTOS NUTRIÇÃO PSICOLOGIA FISIOTERAPIA ENFERMAGEM FONOAUDIOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL LABORATÓRIO CLÍNICO PUNÇÃO/BIÓPSIA SERVIÇOS ACRESCIDOS FORA DO CONTRATO DE PROGRAMA (03) DERMATOLOGIA PEDIATRIA NEUROLOGIA
  18. 18. POLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IPOLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO I
  19. 19. Localização das 10 Policlínicas Regionais Tipo II •Barbalha •Caucaia •Crateús •Crato •Iguatu •Limoeiro do Norte •Maracanaú •Quixadá •Sobral •Tianguá POLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IIPOLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO II
  20. 20. POLICLÍNICA REGIONAIS TIPO IIPOLICLÍNICA REGIONAIS TIPO II
  21. 21. POLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IIPOLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO II CONSULTAS ESPECIALIZADAS (13) CIRURGIA GERAL CARDIOLOGIA GINECOLOGIA PRÉ-NATAL DE RISCO MASTOLOGIA OTORRINO OFTALMOLOGIA TRAUMATO ORTOPEDIA UROLOGIA NEUROLOGIA ANGIOLOGIA ENDOCRINOLOGIA REUMATOLOGIA EXAMES DE IMAGEM RAIO X ULTRASSONOGRAFIA MAMOGRAFIA ECG MAPA ERGOMETRIA ECOCARDIOGRAFIA AUDIOMETRIA TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ELETROENCEFALOGRAMA OUTROS PROCEDIMENTOS ENFERMAGEM NUTRIÇÃO FISIOTERAPIA TERAPIA OCUPACIONAL OUTROS SERVIÇOS POSTO DE COLETA SALA DE GESSO SALA DO PÉ DIABÉTICO PEQUENAS CIRURGIAS LEITOS DE OBSERVAÇÃO
  22. 22. FONTEFONTE Valor do RepasseValor do Repasse PROGRAMADOPROGRAMADO 20132013 (100% da capacidade instalada)(100% da capacidade instalada) % CUSTEIO% CUSTEIO (ANO) R$(ANO) R$ (MÊS) R$(MÊS) R$ Custeio EstadualCusteio Estadual 40,00%40,00% R$ 2.617.574,20R$ 2.617.574,20 R$ 218.131,18R$ 218.131,18 Custeio MunicipalCusteio Municipal 60,00%60,00% R$ 3.926.361,29R$ 3.926.361,29 R$ 327.196,77R$ 327.196,77 Custeio FederalCusteio Federal Em negociaçãoEm negociação TOTAL DO CUSTEIOTOTAL DO CUSTEIO 100,00%100,00% R$ 6.543.935,49R$ 6.543.935,49 R$ 545.327,96R$ 545.327,96 CUSTEIO DA POLICLÍNICA REGIONAL EM ACARAÚCUSTEIO DA POLICLÍNICA REGIONAL EM ACARAÚ CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
  23. 23. MUNICÍPIOMUNICÍPIO POPULAÇÃOPOPULAÇÃO CUSTEIOCUSTEIO TOTALTOTAL %% (MÊS) R$(MÊS) R$ (ANO) R$(ANO) R$ Acaraú 58.210 27,29% R$ 89.289,31 R$ 1.071.471,73 Bela Cruz 31.071 14,57% R$ 47.660,34 R$ 571.924,03 Cruz 22.686 10,64% R$ 34.798,44 R$ 417.581,30 Itarema 38.018 17,82% R$ 58.316,46 R$ 699.797,49 Jijoca de Jericoacoara 17.379 8,15% R$ 26.657,94 R$ 319.895,33 Marco 25.031 11,73% R$ 38.395,48 R$ 460.745,73 Morrinhos 20.913 9,80% R$ 32.078,81 R$ 384.945,68 TOTALTOTAL 213.308213.308 100,00%100,00% R$ 327.196,77R$ 327.196,77 R$ 3.926.361,29R$ 3.926.361,29 CUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: 60% PARA OS MUNICIPIOSCUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: 60% PARA OS MUNICIPIOS CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
  24. 24. FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ MUNICÍPIOMUNICÍPIO ARRECADAÇÃOARRECADAÇÃO ICMS 2012ICMS 2012 MÉDIA MensalMÉDIA Mensal do ICMSdo ICMS Acaraú R$ 3.849.934,22 R$ 320.827,85 Bela Cruz R$ 2.495.471,63 R$ 207.955,97 Cruz R$ 2.395.155,58 R$ 199.596,30 Itarema R$ 3.496.739,78 R$ 291.394,98 Jijoca de Jericoacoara R$ 3.405.243,10 R$ 283.770,26 Marco R$ 3.503.521,60 R$ 291.960,13 Morrinhos R$ 2.431.087,79 R$ 202.590,65 TOTALTOTAL R$ 21.577.153,70R$ 21.577.153,70 R$ 1.798.096,14R$ 1.798.096,14 CUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: ARRECADAÇÃO ICMS 2012CUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: ARRECADAÇÃO ICMS 2012 CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
  25. 25. MUNICÍPIOMUNICÍPIO VALOR DOS MUNICÍPIOSVALOR DOS MUNICÍPIOS Custo MEDIO Mensal aCusto MEDIO Mensal a ser pago pelosser pago pelos MunicípiosMunicípios (60% do custeio poli I)(60% do custeio poli I) Custo MÉDIO MensalCusto MÉDIO Mensal a ser pago pelosa ser pago pelos MunicípiosMunicípios (até 10% do ICMS)(até 10% do ICMS) Custo REAL MENSALCusto REAL MENSAL a ser pago pelosa ser pago pelos MunicípiosMunicípios Custo REAL ANUALCusto REAL ANUAL a ser pago pelosa ser pago pelos MunicípiosMunicípios Acaraú R$ 89.289,31 R$ 32.082,79 R$ 32.082,79 R$ 384.993,42 Bela Cruz R$ 47.660,34 R$ 20.795,60 R$ 20.795,60 R$ 249.547,16 Cruz R$ 34.798,44 R$ 19.959,63 R$ 19.959,63 R$ 239.515,56 Itarema R$ 58.316,46 R$ 29.139,50 R$ 29.139,50 R$ 349.673,98 Jijoca de Jericoacoara R$ 26.657,94 R$ 26.657,94 R$ 26.657,94 R$ 319.895,33 Marco R$ 38.395,48 R$ 29.196,01 R$ 29.196,01 R$ 350.352,16 Morrinhos R$ 32.078,81 R$ 20.259,06 R$ 20.259,06 R$ 243.108,78 TOTALTOTAL R$ 327.196,77R$ 327.196,77 R$ 178.090,53R$ 178.090,53 R$ 178.090,53R$ 178.090,53 R$ 2.137.086,39R$ 2.137.086,39 CUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: TETO 10% DO ICMSCUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: TETO 10% DO ICMS CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
  26. 26. CUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: TETO 10% DO ICMSCUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: TETO 10% DO ICMS * Valores referentes a proposta de 10% do ICMS dos Municípios FONTEFONTE Valor PROGRAMADO conforme PREVISÃO da arrecadação ICMS 2012Valor PROGRAMADO conforme PREVISÃO da arrecadação ICMS 2012 (100% da capacidade instalada)(100% da capacidade instalada) % CUSTEIO% CUSTEIO (MÊS) R$(MÊS) R$ (ANO) R$(ANO) R$ Custeio EstadualCusteio Estadual 67,34% R$ 367.237,43 R$ 4.406.849,10 Custeio Municipal *Custeio Municipal * 32,66% R$ 178.090,53 R$ 2.137.086,39 Custeio FederalCusteio Federal Em negociação TOTAL DO CUSTEIO 100,00% R$ 545.327,96 ** R$ 6.543.935,49 ** VALOR DO ESTADOVALOR DO ESTADO PAGAMENTOPAGAMENTO MENSALMENSAL ANUALANUAL 40% conforme acordado40% conforme acordado R$ 218.131,18 R$ 2.617.574,20 Valor acima de 10% do ICMS dosValor acima de 10% do ICMS dos Municípios assumido pelo EstadoMunicípios assumido pelo Estado R$ 149.106,24 R$ 1.789.274,90 TOTALTOTAL R$ 367.237,43R$ 367.237,43 R$ 4.406.849,10R$ 4.406.849,10 CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
  27. 27. 22 CEO-R22 CEO-R CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
  28. 28. FONTEFONTE Valor do Repasse PROGRAMADO 2013Valor do Repasse PROGRAMADO 2013 (100% da capacidade instalada)(100% da capacidade instalada) % CUSTEIO% CUSTEIO (ANO) R$(ANO) R$ (MÊS) R$(MÊS) R$ Custeio EstadualCusteio Estadual 40,00% R$ 90.825,59 R$ 1.089.907,06 Custeio MunicipalCusteio Municipal 37,85% R$ 85.938,38 R$ 1.031.260,58 Custeio FederalCusteio Federal 22,15% R$ 50.300,00 R$ 603.600,00 TOTAL DO CUSTEIO 100,00% R$ 227.063,97 R$ 2.724.767,64 CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: REPASSE PROGRAMADOCUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: REPASSE PROGRAMADO CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
  29. 29. FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ MUNICÍPIOMUNICÍPIO ARRECADAÇÃOARRECADAÇÃO ICMS 2012ICMS 2012 MÉDIA MensalMÉDIA Mensal do ICMSdo ICMS BaixioBaixio R$ 1.612.420,05R$ 1.612.420,05 R$ 134.368,34R$ 134.368,34 CedroCedro R$ 1.917.879,60R$ 1.917.879,60 R$ 159.823,30R$ 159.823,30 IcóIcó R$ 3.178.298,66R$ 3.178.298,66 R$ 264.858,22R$ 264.858,22 IpaumirimIpaumirim R$ 2.390.658,60R$ 2.390.658,60 R$ 199.221,55R$ 199.221,55 Lavras da MangabeiraLavras da Mangabeira R$ 1.914.095,78R$ 1.914.095,78 R$ 159.507,98R$ 159.507,98 OrósOrós R$ 2.313.315,79R$ 2.313.315,79 R$ 192.776,32R$ 192.776,32 UmariUmari R$ 1.137.661,79R$ 1.137.661,79 R$ 94.805,15R$ 94.805,15 TOTALTOTAL R$ 14.464.330,27R$ 14.464.330,27 R$ 1.205.360,86R$ 1.205.360,86 CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: ARRECADAÇÃO ICMS 2012CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: ARRECADAÇÃO ICMS 2012 CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
  30. 30. MUNICÍPIOMUNICÍPIO POPULAÇÃOPOPULAÇÃO CUSTEIOCUSTEIO TOTALTOTAL %% (MÊS) R$(MÊS) R$ (ANO) R$(ANO) R$ Baixio 6.049 3,59% R$ 3.088,34 R$ 37.060,05 Cedro 24.575 14,60% R$ 12.546,85 R$ 150.562,18 Icó 65.681 39,02% R$ 33.533,65 R$ 402.403,85 Ipaumirim 12.045 7,16% R$ 6.149,62 R$ 73.795,38 Lavras da Mangabeira 31.081 18,46% R$ 15.868,51 R$ 190.422,10 Orós 21.340 12,68% R$ 10.895,21 R$ 130.742,50 Umari 7.553 4,49% R$ 3.856,21 R$ 46.274,51 TOTALTOTAL 168.324168.324 100,00%100,00% R$ 85.938,38R$ 85.938,38 R$ 1.031.260,58R$ 1.031.260,58 CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: 37,85% PARA OS MUNICIPIOSCUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: 37,85% PARA OS MUNICIPIOS CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
  31. 31. MUNICÍPIO VALOR DOS MUNICÍPIOS Custo MEDIO Mensal a ser pago pelos Municípios (37,85% do custeio do CEO-R) Custo REAL MENSAL a ser pago pelos Municípios(até 7,5% do ICMS) Custo REAL ANUAL a ser pago pelos Municípios BaixioBaixio R$ 3.088,34 R$ 3.088,34 R$ 37.060,05 CedroCedro R$ 12.546,85 R$ 11.986,75 R$ 143.840,97 IcóIcó R$ 33.533,65 R$ 19.864,37 R$ 238.372,40 IpaumirimIpaumirim R$ 6.149,62 R$ 6.149,62 R$ 73.795,38 Lavras daLavras da MangabeiraMangabeira R$ 15.868,51 R$ 11.963,10 R$ 143.557,18 OrósOrós R$ 10.895,21 R$ 10.895,21 R$ 130.742,50 UmariUmari R$ 3.856,21 R$ 3.856,21 R$ 46.274,51 TOTAL R$ 85.938,38 R$ 67.803,58 R$ 813.643,00 CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: TETO 7,5% DO ICMSCUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: TETO 7,5% DO ICMS CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
  32. 32. * Valores referentes a proposta de 7,5% do ICMS dos Municípios FONTE Valor PROGRAMADO conforme PREVISÃO da arrecadação ICMS 2012 (100% da capacidade instalada) % CUSTEIO (MÊS) R$ (ANO) R$ Custeio Estadual 45,43% R$ 103.160,39R$ 103.160,39 R$ 1.237.924,64R$ 1.237.924,64 Custeio Municipal * 29,86% R$ 67.803,58 R$ 813.643,00 Custeio Federal 24,71% R$ 56.100,00 R$ 673.200,00 TOTAL DO CUSTEIO 100,00% R$ 227.063,97 R$ 2.724.767,64 VALOR DO ESTADOVALOR DO ESTADO PAGAMENTOPAGAMENTO MENSALMENSAL ANUALANUAL 40% conforme acordado40% conforme acordado R$ 90.825,59R$ 90.825,59 R$ 1.089.907,06R$ 1.089.907,06 Valor acima de 10% do ICMS dosValor acima de 10% do ICMS dos Municípios assumido pelo EstadoMunicípios assumido pelo Estado R$ 12.334,80R$ 12.334,80 R$ 148.017,59R$ 148.017,59 TOTALTOTAL R$ 103.160,39R$ 103.160,39 R$ 1.237.924,64R$ 1.237.924,64 CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: 17ª CRES – ICÓCUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: 17ª CRES – ICÓ CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
  33. 33. Personalidade jurídicaPersonalidade jurídica Autarquia, integra a Administração Indireta e segue as Normas e Princípios da Administração Pública). PERSONALIDADE JURÍDICA: DIREITO PÚBLICO •Legalidade •Moralidade •Impessoalidade •Publicidade •Eficiência
  34. 34. Formação dos consórciosFormação dos consórcios CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIOCONTRATO DE PROGRAMACONTRATO DE PROGRAMA ASSEMBLÉIA GERAL – eleger Presidente ESTATUTO REGIMENTO RATIFICAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO (Câmaras muncipais e Assembléia) CONTRATO DE RATEIOCONTRATO DE RATEIO Protocolo de Intenções - PI
  35. 35. Estrutura Organizacional – proposta CEEstrutura Organizacional – proposta CE Comissão de ApoioComissão de Apoio a Gestãoa Gestão Comissão de ApoioComissão de Apoio a Gestãoa Gestão Diretor GeralDiretor GeralDiretor GeralDiretor GeralSecretários de Saúde CRES Secretários de Saúde CRES DiretoriaDiretoria ExecutivaExecutiva DiretoriaDiretoria ExecutivaExecutiva AssembléiaAssembléia GeralGeral AssembléiaAssembléia GeralGeral PrefeitosPrefeitosPrefeitosPrefeitos DiretorDiretor AdministrativoAdministrativo DiretorDiretor AdministrativoAdministrativo EmpregadosEmpregadosEmpregadosEmpregados Comissões Técnicas Comissões Técnicas
  36. 36. Sistema de Controle*Sistema de Controle* Interno - Controle interno Conselho fiscal - Controle por cada ente consorciado Externo - Órgãos de Controles competentes - Conselhos de Saúde
  37. 37. DA GESTÃO DE PESSOAS (Art. 1º, cláusula nona) • Regidos pela CLT • Poderá haver cessão de servidores*
  38. 38. DO RATEIO DE DESPESAS (Art. 1º, cláusula décima primeira) • Constituído para regular os repasses de recursos dos entes consorciados • Formalizado em cada exercício financeiro
  39. 39. Critérios a serem considerados: Regionalização da atenção à saúde Gestão de base populacional Perfil epidemiológico Modelo de Atenção às Condições Crônicas – MACC Diretrizes clínicas baseadas em evidências Redes de Atenção à Saúde prioritárias CONTRATO DE PROGRAMACONTRATO DE PROGRAMA (Formalizado para fins de constituição e regulação das obrigações)(Formalizado para fins de constituição e regulação das obrigações)
  40. 40. Muito Alto RiscoMuito Alto Risco Alto RiscoAlto Risco Encaminhados à Atenção Ambulatorial EspecializadaEncaminhados à Atenção Ambulatorial Especializada Baixo RiscoBaixo Risco Médio RiscoMédio Risco Alto RiscoAlto Risco Muito Alto RiscoMuito Alto Risco Estratificação de Risco
  41. 41. 1º Atendimento na1º Atendimento na PoliclínicaPoliclínica FASE DE INSTABILIZAÇÃO CLÍNICAFASE DE INSTABILIZAÇÃO CLÍNICA FASE DE ESTABILIZAÇÃO CLÍNICA: CONTINUIDADE DO CUIDADOFASE DE ESTABILIZAÇÃO CLÍNICA: CONTINUIDADE DO CUIDADO POLICLÍNICAPOLICLÍNICA - Atenção contínua- Atenção contínua - Plano de cuidados- Plano de cuidados Interconsultas com a equipe interdisciplinar para avaliaçãoInterconsultas com a equipe interdisciplinar para avaliação clínica e exames complementares conforme diretriz clínicaclínica e exames complementares conforme diretriz clínica APSAPS - Atenção contínua, atenção- Atenção contínua, atenção compartilhada em grupos,compartilhada em grupos, grupos operativosgrupos operativos - Acompanhamento do plano de- Acompanhamento do plano de cuidados e autocuidado apoiadocuidados e autocuidado apoiado - Atenção compartilhada em grupos, grupos operativos,- Atenção compartilhada em grupos, grupos operativos, autocuidado apoiadoautocuidado apoiado - Atualização e acompanhamento do plano de cuidados- Atualização e acompanhamento do plano de cuidados segundo diretriz clínicasegundo diretriz clínica MANEJO NAS FASES DE INSTABILIZAÇÃO EMANEJO NAS FASES DE INSTABILIZAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO CLÍNICA PELA APS E AAE PARA OSESTABILIZAÇÃO CLÍNICA PELA APS E AAE PARA OS CIDADÃOS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS DE ALTO ECIDADÃOS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS DE ALTO E MUITO ALTO RISCOMUITO ALTO RISCO
  42. 42. DESAFIO DA GESTÃO: INTEGRAÇÃO DA REDE
  43. 43. “A grande revolução nos sistemas de saúde só será possível quando o cerne da discussão for o valor gerado para o usuário.” Michael Porter
  44. 44. OBRIGADO! Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde (COPAS) 3101 5178 / 5119 (85) 998297777 ivanjrdentista@gmail.com

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