Apresentação do assessor do Ministério da Saúde, Marcos Franco, realizada na oficina do CONASS sobre a PRT GM/MS n. 3992/17

1. DESDOBRAMENTOS D
3992/2017
Reflexões iniciais
18 DE JANEIRO DE
2018

2. SUS LEGAL
Mudanças no repasse de
recursos, para
cumprimento da LC
141/2012

3. ORÇAMENTO IMPOSITIVO
CONSTITUIÇÃO
ARTIGO 167
VI- a transposição, o remanejamento ou a transferência
de recursos de uma categoria de programação para
outra ou de um órgão para outro, sem a prévia
autorização legislativa

4. O artigo 17 da Lei Complementar 141/2012 e o artigo 35 da Lei 8.080/1990 estabelecem critérios
para o repasse dos recursos federais, que deve observar as necessidades de saúde da população, as
dimensões socioeconômicas, demográficas, epidemiológicas e espaciais, a capacidade de oferta,
além do desempenho técnico, econômico e financeiro.
ACORDÃO DO TCU Nº 2.888/2015 DETERMINA CUMPRIMENTO DA
LC 141 /2012.
integrar os
incentivos
financeiros oferecidos
pelo Ministério da Saúde,
de modo a reduzir o
excesso de normas
atualmente existentes nas
transferências financeiras
detalhar de maneira suficiente
as competências nos três níveis de
governo, de modo a evitar
sobreposições de responsabilidades e a
possibilitar a identificação precisa das
responsabilidades executivas e
financeiras de cada ente em relação às
ações e dos serviços de saúde;
considerar as
fragilidades
técnicas
e financeiras da
maior parte dos
municípios brasileiros
TCU determinou a regulamentação dos critérios de rateio dos recursos,
observando três diretrizes:

5. CÓDIGO DO SUS
Análise de 17 mil portarias, que foram consolidadas em 6,
dividas por eixos temáticos
Organização e
Funcionamento do
SUS
Regras gerais de
organização do sistema
Políticas
Organização das 48 políticas
públicas de saúde
Redes
Normativa de 10
organizações temáticas da
Rede de Atenção à Saúde
Sistemas
Organização sistematizada
dos 10 sistemas de saúde no
SUS
Ações e Serviços
de Saúde
Regras gerais sobre ações e
serviços
Financiamento
Regras sobre o
financiamento do sistema

6. EXCESSO DE NORMAS NO USO DOS RECURSOS FEDERAIS IMPEDIAM
MUNICÍPIOS E ESTADOS DE REALIZAR SERVIÇOS DE SAÚDE
o Quase 1.200 artigos regulamentam as
transferências de recursos federais (Portaria
de consolidação de Financiamento)
o Mais de R$ 7 bilhões parados nas contas de
municípios, estados e DF em 2017
o Baixa capacidade em realizar atividades de
monitoramento, controle e avaliação efetivas:
• centenas de sistemas de informação
criados sem relação entre si;
• contradições entre normas.

7. Ministério da Saúde - FNS Estados e Municípios
CENTENAS DE
VINCULAÇÕES
NO USO DOS
RECURSOS
“CAIXINHAS”
PAB Variável
PAB Fixo
Saúde bucal (CEO)
MAC
Samu 192
Componente Básico Assistência
Farmacêutica
Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica
Incentivo DST/AIDS e Hepatites
Virais
Incentivo Vigilância Sanitária
Incentivo Vigilância em Saúde
Atenção
Básica
Média e
Alta
Complex.Assistência
Farmacêuti
caVigilância
em Saúde
Gestão do
SUS
95%doORÇAMENTOFEDERAL
(10AÇÕES)
CINCO BLOCOS
DE CUSTEIO
COMO É O REPASSE FEDERAL E APLICAÇÃO POR
ESTADOS E MUNICÍPIOS EM 2017

8. PORTARIA 3.992/2017 - REGORGANIZAÇÃO DOS BLOCOS DE
FINANCIAMENTO
• Atenção Básica,
• MAC,
• Assistência Farmacêutica,
• Vigilância em Saúde,
• Gestão.
ü Somente uma conta corrente para cada bloco de financiamento
(transferências fundo a fundo):
ü Eliminação das chamadas “caixinhas”, esclarecendo que
a vinculação dos recursos deve obedecer ao Orçamento
Federal (art. 167 da CF e art. 8º da LRF).
Bloco Custeio de
Ações e Serviços
Públicos de Saúde
Bloco de
Investimentos
ü Unificação dos blocos de custeio:
Bloco Custeio de
Ações e Serviços
Públicos de
Saúde

9. MUNICÍPIOS E ESTADOS PASSAM A RECEBER EM CONTA
ÚNICA OS RECURSOS FEDERAIS PARA CUSTEIO EM 2018
Ministério da Saúde - FNS Estados e Municípios
Atenção Básica
MAC
Assist. Farmac. (municípios)
Assist. Farmac. (estados)
Vigilância Sanitária
Vigilância em Saúde
CONTA
ÚNICA DE
CUSTEIO
95% do ORÇAMENTO FEDERAL (6 AÇÕES)
Maior flexibilidade financeira e orçamentária, desde que:
• cumpridos os objetos e compromissos assumidos;
• respeitada a vinculação com o orçamento federal, ao final do ano;
• respeitados plano e programação orçamentária, submetidos ao conselho de
saúde.

10. FORTALECIMENTO DO PAPEL DO
PLANEJAMENTO NO SUS
ü Novo modelo de financiamento do SUS prioriza
planejamento das ações em saúde.
ü A agregação do orçamento federal e a
eliminação das “caixinhas” minimiza a
verticalização e favorece o planejamento
local.
ü Desburocratiza o excesso de normas e foca
no processo de planejamento.
ü Cria condições para órgãos de controle
monitorarem e avaliarem o planejamento (plano,
programação e relatório) na saúde.

11. Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
permitirá, a partir de 2018, a identificação
bimestral, separadamente, do uso dos
recursos federais, estaduais e municipais,
nas grandes áreas de saúde:
• atenção básica;
• média e alta complexidade (assistência
ambulatorial e hospitalar);
• vigilância sanitária;
• vigilância em saúde (epidemiológica);
• assistência farmacêutica (suporte profilático e
terapêutico*)
TRANSPARÊNCIA: MONITORAMENTO BIMESTRAL E ONLINE
DOS RECURSOS

12. ü Planos, programações orçamentárias
anuais e relatórios, com conteúdos
alinhados entre si:
§ Cada ente deve registrar suas diretrizes,
objetivos, metas e indicadores (DOMI) do plano
de saúde para o quadriênio
§ Na programação orçamentária, as metas do
plano de saúde serão anualizadas, e vinculadas
às subfunções orçamentárias (linguagem
padrão de orçamento no país), estimando ainda
a receita por fonte (recursos federais, estaduais
e municipais)
§ Relatório de gestão apresentará o consolidado
ao final do ano no SIOPS e os resultados das
metas anualizadas
DigiSUS (MÓDULO PLANEJAMENTO)
INFORMATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DO PLANEJAMENTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
ATENÇÃO!!!
QUEM NÃO TIVER PLANO,
PROGRAMAÇÃO E RELATÓRIO, E
TAMBÉM NÃO ALIMENTAR
INFORMAÇÕES EM SISTEMAS
PACTUADOS
TERÁ O REPASSE DE RECURSOS
FEDERAIS DA SAÚDE BLOQUEADO
ATÉ QUE A SITUAÇÃO SEJA
REGULARIZADA

13. DESDOBRAMENTOS:
• NACIONAL
• MS
• CIT
• CNS
• ESTADUAL
• SES
• CIB
• CES
• REGIONAL
• MUNICIPAL

14. MINISTÉRIO DA SAÚDE
1. PRODUÇÃO DE MIDIA :
1. PARA O MS, SES, REGIONAIS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS
2. FOCADA NO
• DE/PARA
• NOVAS POSSIBILIDADES
• NOVAS RESPONSABILIDADES
• MUDANÇAS CONTABILISTICAS
• MUDANÇAS ADMINISTRATIVAS
• MUDANÇAS NA GESTÃO
2. DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO:
1. PLANEJAMENTO
2. ATENÇÃO
3. CONTINUAR A DISCUSSÃO SOBRE RATEIO, REGIONALIZAÇÃO E
MODELO DE ATENÇÃO
4. AMPLIAR A DISCUSSÃO SOBRE FUNÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÚNICA.
5. AMPLIAR E QUALIFICAR O APOIO: PROADI, NEMS
6. PREPARAR O DENASUS COM A NOVA VISÃO.

15. CIT
1. ATÉ MARÇO, PRIORIZAR A AGENDA INCUNCLUSA
2. CONSTRUIR OS INSTRUMENTOS COMPLEMENTARES
3. ACOMPANHAR A DISUSSÃO BIPARTITE NOS ESTADOS
4. DISCUTIR O RATEIO
5. DISCUTIR A REGIONALIZAÇÃO E O PLANEJAMENTO REGIONAL
6. DISCUTIR O MODELO DE ATENÇÃO

16. CNS
1. APRESENTAR O NOVO PROCESSO DE FINANCIAMENTO.
2. CONTINUAR A DISCUSSÃO SOBRE MODELO DE ATENÇÃO

17. SES
1. CAPACITAR AS EQUIPES ESTADUAIS, CENTRAIS E REGIONAIS
2. ARTICULAÇÃO SES, COSEMS, NEMS.
3. INSTITUIR MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DA
DISCUSSÃO REGIONAL: INSTRUMENTOS DE GESTÃO,
INFORMAÇÃO E CONTABILIDADE.
4. CAPACITAR A CONTABILIDADE MUNICIPAL
5. PROCESSO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO DA GESTÃO
MUNICIPAL
6. APRIMORAR E INSTITUIR A GOVERNANÇA DO SISTEMA NO
ÂMBITO ESTADUAL E REGIONAL.( INCLUIR OS CONSÓRCIOS)
7. AVALIAR A GESTÃO MUNICIPAL, EM ESPECIAL NOS MUNICÍPIOS
QUE HISTÓRICAMENTE APRESENTAM FRAGILIDADES ,
EXPONDO A POPULAÇÃO.
8. REVER AS ATRIBUIÇÕES DE VS E AC.
9. DISCUSSÃO SOBRE MODELO DE ATENÇÃO

18. Estrutura de governança (TCU)
CONCEITOS
gestã
o
governanç
a
planej
a
execut
a
monitor
a
avali
a
controla
Revê
o
plano
Nardes, J A R; em Governança Pública: o desafio
do Brasil
Editora Forum, Belo Horizonte, 2016
Aqui se insere o papel
das OSS na gestão do
SUS

19. Obrigado!
Ministério da Saúde