O documento discute a teoria da separação de poderes desenvolvida por Montesquieu e como ela foi incorporada ao constitucionalismo. A teoria propõe a divisão do governo em legislativo, executivo e judiciário independentes e harmônicos entre si, a fim de limitar o poder do Estado e assegurar a liberdade individual.

1. e as Funções do Estado

2.  A teoria da separação dos poderes, que através da obra
de Montesquieu se incorporou ao constitucionalismo,
foi concebida para assegurar a liberdade dos
indivíduos.
 Na obra “O espírito das Leis”, Montesquieu afirma que
quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de
magistratura o Poder Legislativo está reunido ao Poder
Executivo, não há liberdade, pois o que se pode esperar
é que esse monarca ou esse senado façam leis tirânicas
para executá-las tiranicamente.

3.  Frisa-se que esta teoria foi acolhida e consagrada em
uma época em que se buscavam meios para
enfraquecer o Estado, uma vez que não se admitia sua
interferência na vida social, a não ser como vigilante e
conservador das situações estabelecidas pelos
indivíduos.

4. Tripartição de poderes
 Essa teoria da separação de poderes em corrente tripartite, foi esboçado
primeiramente por Aristóteles em sua obra “A Política”, em que admitia
existir três órgãos separados a quem cabiam as decisões do Estado.
Eram eles o poder Deliberativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
Posteriormente, Locke em sua obra “Segundo Tratado sobre o Governo
Civil”, concebendo o Poder Legislativo como sendo superior aos demais,
que inclusive estariam subordinados a ele, quais sejam, o Executivo
com a incumbência de aplicar as leis e o Federativo que, muito embora,
tivesse legitimidade não poderia ser desvinculado do Executivo,
cabendo a este cuidar das relações internacionais do governo.

5.  No século XVII surge a primeira sistematização
doutrinária da separação de poderes, com a obra de
Locke baseada no Estado Inglês. O filósofo aponta a
existência de quatro funções fundamentais, exercidas
por dois órgãos do poder. A função legislativa caberia
ao Parlamento. A função Executiva, exercida pelo rei,
comportava um desdobramento, chamando-se função
federativa quando se tratasse do poder de guerra e paz,
de ligas e alianças, e de todas as questões que devessem
ser tratadas fora do Estado. A quarta função, também
exercida pelo rei, era a prerrogativa, conceituada como
o “poder de fazer o bem público sem se subordinar a
regras”.

6.  Montesquieu cria a teoria da separação de poderes
concebendo um sistema em que se conjugam um
legislativo, um executivo e um judiciário, harmônicos e
independentes entre si, tomando, praticamente, a
configuração que iria aparecer na maioria das
Constituições.

7.  Art. 2º São Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.

8. Teoria do peso e contrapeso
 Montesquieu acreditava que para afastar governos
absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas,
seria fundamental estabelecer autonomia e limites de
cada poder. Com isto, cria-se a ideia de que só o poder
controla o poder, por isso, o sistema de freios e
contrapesos, onde cada poder é autônomo e deve
exercer determinada função, porém, este poder deve
ser controlado pelos outros poderes, sendo então
independentes e harmônicos entre si.

9.  Neste sistema, fez-se a seguinte divisão dos poderes do
Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. O poder
Legislativo tem a função típica de legislar e fiscalizar; o
Executivo, administrar a coisa pública; já o Judiciário,
julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é
posto, resultante de um conflito de interesses. Aplicar
o sistema de freios e contrapesos significa conter os
abusos dos outros poderes para manter certo
equilíbrio.
 Ler página 217, Dallari.

10. Leitura complementar:
 http://www.ambito-
juridico.com.br/site/?artigo_id=10678&n_link=revista_
artigos_leitura
 http://www.lopesperret.com.br/2013/05/30/montesqui
eu-e-a-divisao-de-poderes-sistema-de-freios-e-
contrapesos/