O documento discute a separação de poderes e o sistema de freios e contrapesos. Ele explica que a separação de poderes foi concebida por Montesquieu para limitar o poder e impedir seu exercício despótico, distribuindo competências entre legislativo, executivo e judiciário. Apesar da independência relativa entre os poderes, eles exercem controle recíproco através do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição.