O documento apresenta os quesitos de uma perícia contábil solicitada em um processo judicial. A autora pede que o perito analise os pagamentos e cobranças realizados, verifique a presença de anatocismo e taxa de juros abusivas, e calcule os valores corretos que deveriam ter sido pagos e recebidos. Além disso, solicita que documentos comprobatórios sejam anexados ao laudo pericial.

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E SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS
Dr ª Ilsa Carla Barroso de Souza
OAB/RJ:140.218
Advogada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA
CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ/RJ.
Autos principais: nº 0033179-39.2013.8.19.0203
SILVIA REGINA ALVES PEREIRA partes já
devidamente qualificadas na ação acima em destaque, vem mui
respeitosamente ante a digna presença de Vossa Excelência
nos autos em destaque, intermediado por seu mandatário ao
final firmado, para, com estribo no art. 421 do Código de
Processo Civil, dentro do prazo fixado no despacho próximo
passado, APRESENTAR SEUS QUESITOS À PERÍCIA CONTÁBIL;
PRELIMINARMENTE:
Requer inicialmente a juntada e recebimento do
Instrumento de Substabelecimento;
DOS FATOS
Cumpre-se, antes de tudo, pleitear que o expert
utilize-se da faculdade expressa no art. 429 do Código de
Processo Civil, vez que, para maior precisão da perícia em
liça, faz-se necessário a requisição de documentos à
instituição financeira Promovida;
Assim leciona o citado artigo:
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Art. 429 – Para o desempenho de sua função, podem o perito e os
assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo
testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em
poder da parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com
plantas, desenhos, fotografias e outras e quaisquer peças.
Pede Deferimento,
Rio de janeiro, 16 de agosto, 2014.
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Quesitos Apresentados por
SILVIA REGINA ALVES PEREIRA
O presente trabalho tem por objetivo solicitar ao
I. Perito que, ao responder aos quesitos aqui propostos,
possa e venha dirimir os conflitos e dúvidas que possam
haver entre as partes e auxiliar a tomada da decisão da
lide, constituindo-se do conjunto de procedimentos técnicos
necessários destinados a levar à instância decisória
elementos de prova necessários à solução do litígio, na
forma de Laudo Pericial, em conformidade com as normas
aplicáveis e a legislação específica pertinente.
QUESITOS
1. Quais os pagamentos efetuados pela autora, discriminando-os mês a mês, e indicando
seu montante;
2. Quais foram os valores cobrados a autora pela ré, discriminando-os mês a mês, e
indicando seu montante;
3. Nos valores cobrados e pagos, indique o valor principal, da taxa de juros aplicada, das
comissões, eventuais multas, encargos, taxas, etc, discriminando-os mês a mês;
4. Qual a fórmula aplicada pela ré, para calcular os valores de que trata o quesito supra;
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5. Foram feitas cobranças mensais cumulativas entre juros, taxas, comissões, encargos,
etc?
6. Quais os valores e taxas aplicadas?
7. Verifica-se na cobrança mensal a presença da capitalização dos juros, ou seja, do
anatocismo?
8. Houve nos cálculos da cobrança mensal, flutuação das taxas e encargos financeiros?
Em que patamar? Qual a fórmula aplicada? Em que se fundamentou tal flutuação?
9. Houve renegociação de dívida entre a autora e réu? Se houve, cumulou nova taxa de
juros? Em que patamar? Qual a fórmula aplicada para se chegar ao patamar eleito pela
ré?
10. Expurgando-se a capitalização de juros, cumulativamente entre estes, taxas, encargos,
etc, e aplicados juros de 1% ao mês, qual seria a real dívida da autora?
11. Expurgando-se a capitalização de juros, cumulativamente entre estes, taxas, encargos,
etc, e aplicada a taxa SELIC, qual seria a real dívida da autora?
12. Considerando resposta ao quesito n º 9, houve pagamento a maior pela autora,
considerando-se também a resposta do quesito 1? Qual o montante devidamente
corrigido?
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13. Considerando a resposta encontrada pelo quesito de nº 10, houve pagamento a maior
pela autora em se considerando a resposta dada ao quesito de nº 1? Qual o montante
devidamente corrigido?
Apenas visando esclarecimentos complementares ao I. Perito,
toda a responsabilidade, a ADMINISTRAÇÃO DO BEM E DO
CONTRATO, RELACIONAMENTOS E CONTATOS COM O BANCO RÉU É
REALIZADOS por parte da autora, que celebrou o contrato.
Queira ainda o I. Perito juntar ao Laudo e às respostas,
sendo possível, em forma de anexos, os seguintes dados e
informações abaixo, consideradas pertinentes e
indispensáveis ao deslinde da questão:
a. Demonstrativo de débito e evolução da dívida;
b. Taxa de juros e poupança;
c. Demonstração da taxa anual de juros;
d. INPC + 1%;
e. Extrato de movimentação do contrato;
f. Extrato recalculado;
g. Taxas de mercado.
Queira o Sr. Perito informar tudo mais que entenda
necessário, considerando-se a natureza da demanda e os
termos da inicial.
Protesta, por oportuno, pela apresentação de quesitos
suplementares.
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N. Termos,
P. Deferimento.
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