Revisão de financiamento de automóveis

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Revisão de financiamento de automóveis

  1. 1. Perícia Judicial e Extra-Judicial:Revisão de Financiamento de Veículos Econ. Edilson Aguiais CRE-GO 2.337/DCORECON/GO Maio/12 SENHA WI-FI: 2009102009 Free Powerpoint Templates Page 1
  2. 2. Edilson Aguiais é ...Atividades Profissionais • Mestrando em Agronegócios pela• Economista; Universidade Federal de Goiás - UFG• Consultor de Empresas; • Especialista em Gestão• Projetista; Financeira e Controladoria;• Perito Judicial; • MBA em Perícia & Auditoria Econômico-Financeira;• Auditor Empresarial; • Pres. da Associação dos• Avaliador de Empresas; Economistas do Estado de Goiás – ASECON/GO;• Aprendiz. • Conselheiro Efetivo do Conselho Regional de Economia 18º Região/GO; Free Powerpoint Templates Page 2
  3. 3. Free Powerpoint Templates Page 3
  4. 4. Aumento da Demanda endividamento Free Powerpoint Templates Page 4
  5. 5. Aumento da Demanda Redução nos juros Free Powerpoint Templates Page 5
  6. 6. Ordenamento Jurídico• a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF;• b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade;• c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02;• d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada – art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto. Free Powerpoint Templates Page 6
  7. 7. AGENDA• Atuação do Economista;• Perícia – O que é?• O objeto da Perícia;• Capitalização;• Juros Simples e Compostos;• Price vs Gauss; MS EXCEL Free Powerpoint Templates Page 7
  8. 8. Lei 1.411 – 13/08/1951 Art. 1oA designação profissional de Economista ... é privativa ... dos Bacharéis em Ciências Econômicas ... Free Powerpoint Templates Page 9
  9. 9. Lei 1.411 – 13/08/1951 Art. 14Só poderão exercer a profissão de Economista os profissionais devidamente registrados nos CORECON’s, pelos quais será expedida a carteira profissional Free Powerpoint Templates Page 10
  10. 10. Decreto 31.794 – 17/11/1952 – Regulamento Art. 3o.A atividade profissional privativa do Economista exercita- se, liberalmente ou não, por estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, perícias, arbitragens, laudos, esquemas ou certificados sobre os assuntos compreendidos no seu campo profissional, inclusive por meio de planejamento, implantação, orientação, supervisão ou assistência dos trabalhos relativos às atividades econômicas ou financeiras, em empreendimentos públicos, privados ou mistos, ou por quaisquer outros meios que objetivem, técnica ou cientificamente, o aumento ou a conservação do rendimento econômico Free Powerpoint Templates Page 11
  11. 11. Decreto 31.794 – 17/11/1952 – Regulamento Art. 4o.Os documentos referentes à ação profissional de que trata o artigo anterior só terão valor jurídico quando assinados por Economista devidamente registrado na forma deste regulamento. Free Powerpoint Templates Page 12
  12. 12. Decreto 31.794 – 17/11/1952 – Regulamento Art. 7o.É obrigatória a citação do número deregistro do Economista no competente CORECON, após a assinatura de qualquer trabalho mencionado neste Capítulo Free Powerpoint Templates Page 13
  13. 13. Dúvidas? www.cofecon.org.br CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ECONOMISTA Econ. Edilson Aguiais CRE-GO 2.337/D
  14. 14. PERÍCIA?Opinião de um expert sobre determinada questão.A prova pericial possui função de transformar os fatos que são relativos a lide, seja ela de natureza técnica ou cientifica, em verdade formal ou certeza jurídica (ORNELAS, 2003). Free Powerpoint Templates Page 15
  15. 15. QUEM GARANTE?O Código de Processo Civil – CPC instituído pela Lei nº 5.869 de 11/01/1973 na Seção II - Do Perito estabelece nos seus artigos 145 a 147 as normas para a escolha de Peritos Judiciais que devem ser escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente.Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.Art. 420 a 439 - CPC Free Powerpoint Templates Page 16
  16. 16. O QUE É?• Santos (1990, p. 474) “a perícia consiste no meio pela qual, no processo, pessoas entendidas, (...) verificam fatos interessantes à causa, transmitindo ao juiz o respectivo parecer”• Alberto (2002, p. 19) define perícia como um “instrumento especial de constatação, prova ou demonstração, científica ou técnica, da veracidade de situações, coisas ou fatos” Free Powerpoint Templates Page 17
  17. 17. É PROVA? CPC (2009)• Art. 333 – o ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 1 perito e 2 assistentes técnicos Free Powerpoint Templates Page 18
  18. 18. COMPLEXIDADE DA PERÍCIA Free Powerpoint Templates Page 19
  19. 19. ORIGEM DA PERÍCIA DIREITO PROCESSUAL DIREITO MATERIAL RELAÇÃO ECONÔMICA RELAÇÃO ECONÔMICA RELAÇÃO ECONÔMICA RELAÇÃO JURÍDICA RELAÇÃO JURÍDICA Free Powerpoint Templates Page 20
  20. 20. RECURSO DA REVISÃO - Súmula 121 - STF É vedada a CAPITALIZAÇÃO, ainda que expressamente convencionada. Free Powerpoint Templates Page 21
  21. 21. CAPITALIZAÇÃO 1. Ato ou efeito de capitalizar; 2. Econ. Operação financeira em que poupadores efetuam pagamentos periódicos (em gerais mensais) a uma instituição financeira, recebendo, ao fim de certo prazo (em geral, vários anos), a importância capitalizada. 1. Converter em capital; 2. Econ. Adicionar a (o capital); 3. Tirar partido ou proveito de; V. Int. 1. Acumular ou juntar dinheiro, com vista a formação de um capital. Free Powerpoint Templates Page 22
  22. 22. Capitalizar - conceitos econômicos FENOMENO 1 - O cálculo dos juros, a remuneração do fator de produção capital. K i 0 1 Free Powerpoint Templates Page 23
  23. 23. Capitalizar - conceitos econômicos FENOMENO 2 – adição de juros (i) ao capital (K). K i 0 1 Free Powerpoint Templates Page 24
  24. 24. Capitalizar - conceitos econômicos FENOMENO 3 – conversão dos juros (i) calculados em capital (i=K’). K K’ 0 1 Free Powerpoint Templates Page 25
  25. 25. Capitalizar - conceitos econômicos FENOMENO 4 – O cálculo de juros (i’) agora sobre o capital ‘jurificado’ (K+K’) K K’ i’ 0 1 2 Free Powerpoint Templates Page 26
  26. 26. Dedução do alcançe da decisão A vedação da Súmula 121 deve se referir ao efeito cumulativo dos juros e não genericamente ao Regime de Capitalização Composto. NOSSO OBJETO É UNICAMENTE ECONÔMICO, NÃO JURÍDICO! Free Powerpoint Templates Page 27
  27. 27. Objeto da Perícia Econômica ASPECTO TÉCNICO: Apresentar as consequências da TP e seu efeito no contrato em questão. EXPURGO do ANATOCISMO, ou seja, a aplicação de juros sobre juros. ASPECTO ECONÔMICO O valor do dinheiro no tempo: •$ hoje é melhor que $ amanhã •Preferência pela liquidez > sacrifício •« Quando se tratar de determinar o juro, o tempo é o fator principal (MULLER, 1809 p. 138) Free Powerpoint Templates Page 28
  28. 28. CONCEITUAL - CAPITAL ASPECTO TÉCNICO: Valor monetário disponível em uma determinada data focal -$ Free Powerpoint Templates Page 29
  29. 29. CONCEITUAL - JUROS ASPECTO TÉCNICO: J = f(risco, inflação, ganho, etc) Free Powerpoint Templates Page 30
  30. 30. CONCEITUAL - MONTANTE ASPECTO TÉCNICO: M=C+J Free Powerpoint Templates Page 31
  31. 31. CONCEITUAL - AMORTIZAÇÃO ASPECTO TÉCNICO: Extinção da dívida Pagamento; Free Powerpoint Templates Page 32
  32. 32. CONCEITUAL – REGIME DE CAPITALIZAÇÃO ASPECTO TÉCNICO: SIMPLES VS COMPOSTO Free Powerpoint Templates Page 33
  33. 33. JUROS SIMPLES vs JUROS COMPOSTOS J=Cin M = C (1 + i)nA caracterização de cada sistema de amortização se dápor meio de planilha de amortização, que demonstra comexatidão como um empréstimo será restituído,discriminando o valor dos pagamentos e respectivasdatas, separando a parcela de capital a ser devolvido(amortização) e encargos financeiros que serão pagos(juros), bem como o saldo devedor, após cada pagamento(SANDRINI, J.C. Sistemas de Amortização de empréstimos e aCapitalização de Juros: Análise dos impactos financeiros e patrimoniais(Dissertação de Mestrado) UFPR, 2007). Free Powerpoint Templates Page 34
  34. 34. JUROS COMPOSTOS - M = C (1+ i)n• O regime de capitalização composta incorpora ao capital não somente os juros referentes a cada período, mas também os juros sobre os juros acumulados até o momento anterior. É um comportamento equivalente a uma progressão geométrica (PG) no qual os juros incidem sempre sobre o saldo apurado no início do período correspondente. “(...) a tangente da usura” Free Powerpoint Templates Page 35
  35. 35. JUROS SIMPLES J=Cin• O regime de capitalização simples comporta-se como se fosse uma progressão aritmética (PA), crescendo os juros de forma linear ao longo do tempo. Neste critério, os juros somente incidem sobre o capital inicial da operação (aplicação ou empréstimo), não se registrando juros sobre o saldo dos juros acumulados. $ Free Powerpoint Templates t Page 36
  36. 36. JUROS SIMPLES - INo regime de capitalização simples, “os juros sãocalculados sempre sobre o valor inicial, não ocorrendoqualquer alteração da base de cálculo durante o períodode cálculo dos juros. (...) O regime de capitalizaçãosimples representa, portanto, uma equação aritmética,sendo que o capital cresce de forma linear, seguindo umareta; logo, é indiferente se os juros são pagosperiodicamente ou no final do período total” (KUHNEN,2006, p. 3). Free Powerpoint Templates Page 37
  37. 37. JUROS SIMPLES - IIVeras (1991, p. 60), defende que “nada impede que osjuros sejam calculados ou até colocados à disposição doinvestidor, parceladamente no decorrer desse prazo.Nesse caso, embora os juros sejam calculadosperiodicamente, em várias vezes, seu cálculo é feitosempre sobre o capital inicial e o montante será a soma docapital inicial com as várias parcelas de juros, o queequivale a uma única operação”. Free Powerpoint Templates Page 38
  38. 38. JUROS SIMPLES - IIIAssim, para que não seja caracterizado o juro sobre juro(ou anatocismo) é necessário que a taxa de juros incidasobre um capital que se encontra na data focal zero, únicadata em que um valor não contém juros sendo que “emqualquer outra data haverá juro embutido, da data zero atéessa outra data, validando o fundamento da teoria dapreferência pela liquidez (valor do dinheiro no tempo)”(SANDRONI, 2007 p. 74). Free Powerpoint Templates Page 39
  39. 39. MÉTODO GAUSS k × ( i% × n ) + k P=  i % × ( n − 1)     + 1 × n  2   Free Powerpoint Templates Page 40
  40. 40. A OITAVA MARAVILHA DO MUNDO “Um centavo de libra emprestado na data do nascimento de nosso Salvador a um juro composto de cinco por cento teria, no presente ano de 1781, resultado em um montante maior do que o contido em DUZENTOS MILHÕES de terras, todas de ouro maciço. Porém, caso ele tivesse sido emprestado a juros simples ele teria, no mesmo período, totalizado não mais do que SETE XELINS E SEIS CENTAVOS” (NOGUEIRA, J. J. M. Tabela Price: da prova documental e precisa elucidação do seu anatocismo. São Paulo: Servanda, 2002 p. 57) Free Powerpoint Templates Page 41
  41. 41. “A aplicação da Tabela Price aos contratos deprestações diferidas no tempo impõe excessivaonerosidade aos mutuários devedores do SFH, pois nosistema em que a mencionada Tabela é aplicada, osjuros crescem em progressão geométrica, sendo que,quanto maior quantidade de parcelas a serem pagas,maior será a quantidade de vezes que os juros semultiplicam por si mesmos, tornando o contrato,quando não impossível de se adimplir, pelo menosabusivo em relação ao mutuário, que vê sua dívida seestender indefinidamente e o valor do imóvel exorbitaraté transfigurar-se inacessível e incompatívelontologicamente com os fins sociais do SistemaFinanceiro da Habitação.” (Min José Delgado, STJ, REsp 668795 /RS ; Recurso Especial2004/0123972-0, 2005) Free Powerpoint Templates Page 42
  42. 42. SE É PROIBIDO, VAMOS REVISAR ISTO!Laudo Revisional• Identificação • Prest. pelo Met. GAUSS;• Objeto • Resultados• Histórico • Conclusões• Objetivo• Considerações sobre o • Data, Assinatura e nº contrato analisado CRE• Capitalização.• Anatocismo (eliminação) Free Powerpoint Templates Page 43
  43. 43. Outras áreasTributos;Salários;Imóveis;Veículos: Leasing. Free Powerpoint Templates Page 44
  44. 44. Obrigado! PRÓXIMO CURSO: PERÍCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – LEASING DE VEÍCULOS: Financiamento ou Arrendamento? Edilson Aguiais (62) 9253 0386 / edilsongyn@gmail.com Pres. da Associação dos Economistas do Estado de Goiás – ASECON/GO Free Powerpoint Templates Page 45

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