A requerida apresenta quesitos à perícia em ação de reintegração de posse. Ela solicita que o perito utilize todos os meios necessários para o laudo e indica assistentes técnicos. A requerida também apresenta 12 quesitos sobre as condições de trabalho, saúde do reclamante e capacidade laboral a serem respondidos pelos peritos.

1. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DAEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA1ª VARA
FEDERALFEDERAL DE XXXXXXXX (XX)DE XXXXXXXX (XX)
A REQUERIDA DELIMITA QUESITOS À PERÍCIAA REQUERIDA DELIMITA QUESITOS À PERÍCIA
Ação de Reintegração de PosseAção de Reintegração de Posse
Processo nº. 00000000-00.0000.0.00.0000Processo nº. 00000000-00.0000.0.00.0000
Requerente: XXXXXXXXRequerente: XXXXXXXX
Requerida: XXXXXXXXXXXXXXXXXRequerida: XXXXXXXXXXXXXXXXX
Intermediado por seu mandatário ao final firmado,Intermediado por seu mandatário ao final firmado,
comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência,comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência,
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,, já qualificada na exordial desta querela trabalhista, para,já qualificada na exordial desta querela trabalhista, para,
com estribo no art. 421, § 1º, do Estatuto XXXXXX, apresentar seus quesitos à perícia.com estribo no art. 421, § 1º, do Estatuto XXXXXX, apresentar seus quesitos à perícia.
Cumpre-nos, primeiramente,Cumpre-nos, primeiramente, pleitearpleitear que oque o expertexpert utilize-seutilize-se
da faculdade expressa no art. 429 da Legislação Adjetiva Civilda faculdade expressa no art. 429 da Legislação Adjetiva Civil..
CÓDIGO DE PROCESSO CIVILCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Art. 429 – Para o desempenho de sua função, podem o peritoArt. 429 – Para o desempenho de sua função, podem o perito
e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meiose os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios
necessários, ouvindo testemunhas,necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações,obtendo informações,

2. solicitando documentos que estejam em poder da partesolicitando documentos que estejam em poder da parte
ou em repartições públicasou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com, bem como instruir o laudo com
plantas, desenhos, fotografias e outras e quaisquer peças.plantas, desenhos, fotografias e outras e quaisquer peças.
Ademais, a Reclamada vem pela presenteAdemais, a Reclamada vem pela presente indicar seuindicar seu
assistente técnico, para pericia de insalubridadeassistente técnico, para pericia de insalubridade, a saber:, a saber:
XXXXXXXXXXX, registro XX/0000000-0, residente e domiciliado na RuaXXXXXXXXXXX, registro XX/0000000-0, residente e domiciliado na Rua
XXXXXX, nº. 000, Bairro XXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXXXX, nº. 000, Bairro XXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXX
XXXXXXX/XX.XXXXXXX/XX.
Outrossim, por oportuno,Outrossim, por oportuno, apresenta os quesitosapresenta os quesitos a serema serem
respondidos pelo senhor perito:respondidos pelo senhor perito:
1 – Pode o Sr. Perito informar detalhadamente como eram desenvolvidas as1 – Pode o Sr. Perito informar detalhadamente como eram desenvolvidas as
atividades do reclamante junto a reclamada?atividades do reclamante junto a reclamada?
2 – Pode o Sr. Perito descrever as condições existentes no local de trabalho onde o2 – Pode o Sr. Perito descrever as condições existentes no local de trabalho onde o
reclamante prestou serviços?reclamante prestou serviços?
3 – Se em decorrência dos serviços executados ficava o reclamante exposto à ação3 – Se em decorrência dos serviços executados ficava o reclamante exposto à ação
de agentes agressivos/nocivos à sua saúde? Em caso afirmativo, quais e porquê? Ede agentes agressivos/nocivos à sua saúde? Em caso afirmativo, quais e porquê? E
qual o potencial danoso de cada um deles?qual o potencial danoso de cada um deles?
4 – O local onde o reclamante prestou serviços na reclamada é insalubre? Em caso4 – O local onde o reclamante prestou serviços na reclamada é insalubre? Em caso
positivo, qual o grau devido do respectivo adicional? Quais a técnicas utilizadaspositivo, qual o grau devido do respectivo adicional? Quais a técnicas utilizadas
para o Sr. Perito chegar a qual conclusão?para o Sr. Perito chegar a qual conclusão?
5 – Pode o Sr. Perito informar se a reclamada fornecia equipamentos de segurança5 – Pode o Sr. Perito informar se a reclamada fornecia equipamentos de segurança
ao reclamante.ao reclamante.
6 – O reclamante respondeu sozinho às perguntas que lhe foram feitas? Em caso6 – O reclamante respondeu sozinho às perguntas que lhe foram feitas? Em caso
negativo, quem foi o responsável pelas respostas?negativo, quem foi o responsável pelas respostas?
2

3. 7 – Se necessário prestar outras informações que o caso requeira e sejam7 – Se necessário prestar outras informações que o caso requeira e sejam
pertinentes à solução da lide.pertinentes à solução da lide.
Ademais, a Reclamada vem pela presenteAdemais, a Reclamada vem pela presente indicar seuindicar seu
assistente técnico, para perícia médica, referente a doença ocupacional alegadaassistente técnico, para perícia médica, referente a doença ocupacional alegada
pelo reclamante)pelo reclamante), a saber:, a saber:
XXXXXXXXXXX, médico, inscrito no CRM/XX nº. 00000, residente eXXXXXXXXXXX, médico, inscrito no CRM/XX nº. 00000, residente e
domiciliado na Avenida XXXXXXXXXXX, nº. 000, Centro, na cidade dedomiciliado na Avenida XXXXXXXXXXX, nº. 000, Centro, na cidade de
XXXXXXXXXX – XX.XXXXXXXXXX – XX.
Outrossim, por oportuno,Outrossim, por oportuno, apresenta os quesitosapresenta os quesitos a serema serem
respondidos pelo senhor perito:respondidos pelo senhor perito:
1 – O periciando é portadora de alguma lesão? Em afirmativo qual (nome e CID)?1 – O periciando é portadora de alguma lesão? Em afirmativo qual (nome e CID)?
2 – É possível estimar a data da lesão, se for o caso? Qual (mês e ano)?2 – É possível estimar a data da lesão, se for o caso? Qual (mês e ano)?
3 – A lesão que acomete o periciando é decorrente de que situação?3 – A lesão que acomete o periciando é decorrente de que situação?
4 – Caso o periciando esteja incapacitado, a incapacidade é temporária ou4 – Caso o periciando esteja incapacitado, a incapacidade é temporária ou
definitiva?definitiva?
5 – A incapacidade do periciando impede de praticar os atos da vida independente?5 – A incapacidade do periciando impede de praticar os atos da vida independente?
7 – Considerando o grau de incapacidade clinica do periciando, ele está em7 – Considerando o grau de incapacidade clinica do periciando, ele está em
condições de exercer sua atividade laboral habitual? Está apto a exercer algumacondições de exercer sua atividade laboral habitual? Está apto a exercer alguma
outra atividade que garanta sua subsistência? Justificar.outra atividade que garanta sua subsistência? Justificar.
8 – No caso de constatação de incapacidade, é possível a recuperação do8 – No caso de constatação de incapacidade, é possível a recuperação do
periciando?periciando?
9 – Com base em quais documentos se podem afirmar a data do inicio da9 – Com base em quais documentos se podem afirmar a data do inicio da
incapacidade do periciando?incapacidade do periciando?
10 – Informe o Sr. Perito se o periciando durante o afastamento da reclamada e10 – Informe o Sr. Perito se o periciando durante o afastamento da reclamada e
após a sua saída exerceu alguma outra atividade, como por exemplo, servente deapós a sua saída exerceu alguma outra atividade, como por exemplo, servente de
pedreiro. Em sendo positivo, quais as atividades desenvolvidas?pedreiro. Em sendo positivo, quais as atividades desenvolvidas?
3

4. 11 – O periciando respondeu sozinho às perguntas que lhe foram feitas? Em caso11 – O periciando respondeu sozinho às perguntas que lhe foram feitas? Em caso
negativo, quem foi o responsável pelas respostas?negativo, quem foi o responsável pelas respostas?
12 – Se necessário prestar outras informações que o caso requeira e sejam12 – Se necessário prestar outras informações que o caso requeira e sejam
pertinentes à solução da lide.pertinentes à solução da lide.
Respeitosamente, pede deferimento.Respeitosamente, pede deferimento.
XXXXXXXX (XX), 00 de fevereiro de 2016.XXXXXXXX (XX), 00 de fevereiro de 2016.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Advogado - OAB(XX) 000.000Advogado - OAB(XX) 000.000
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