Este documento apresenta uma coletânea de peças jurídicas produzidas por Nathália Martins Soares de Camargo para a disciplina de Linguagem e Comunicação Jurídica ministrada pela professora Célia. A coletânea contém exemplos de procuração, contrato, requerimento, petição inicial, contestação e sentença.

1. 1
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE LETRAS
CURSO DE DIREITO
Linguagem e Comunicação Jurídica
Prof.º Célia
COLETÂNEA DE PEÇAS JURÍDICAS
Nathália Martins Soares de Camargo
GOIÂNIA
NOVEMBRO / 2007

2. 2
Nathália Martins Soares de Camargo
COLETÂNEA DE PEÇAS JURÍDICAS
Coletânea de Peças Jurídicas
realizadas no 1º período do curso de
Direito da Universidade Católica de
Goiás na disciplina de Linguagem e
Comunicação Jurídica do
departamento de Letras, para fins de
avaliação parcial N.2.
Orientadora: Prof.ª Célia
GOIÂNIA
NOVEMBRO / 2007

3. 3
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO..................................................................................................
04
2 PROCURAÇÃO.....................................................................................................
05
2.1 DO CASO............................................................................................................
2.2 EXEMPLO DA SALA...........................................................................................
3 CONTRATO...........................................................................................................
06
4 REQUERIMENTO..................................................................................................
09
4.1 JUDICIAL SIMPLES............................................................................................
4.2 EXTRAJUDICIAL COMPLEXO...........................................................................
5 PETIÇÃO INCIAL...................................................................................................
11
6 CONTESTAÇÃO ...................................................................................................
13
7 SENTENÇA............................................................................................................
15
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................
17
9 REFERÊNCIAS......................................................................................................

4. 4
APRESENTAÇÃO
A partir do estudo do caso Matteucci e dos exemplos em sala as peças
jurídicas foram ensinadas pela orientadora professora Célia. Com a finalidade
de aprender a linguagem escrita, específica dos textos relacionados à prática
forense, produzindo assim, algumas peças.

5. 5
PROCURAÇÃO
Nathália M. S. de Camargo, brasileira, solteira, delegada, RG
4985723, CPF 111.222.333 -04, residente e domiciliada na Rua 1002, n.° 700,
apt. 702, Residencial Porto de Pedras, Setor Pedro Ludovico, Goiânia, Goiás,
nomeia e constitui seu bastante procuradora Ana Jeckeliny Fonseca da Silva,
brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB-GO sob n.° 5555, com escritório
na Rua 24, n.° 189, Setor Mrista, Goiânia, Goiás, com o fim especial de
defender amigável e judicialmente, interesses da outorgante em face da
inscrição do concurso para juiz substituto em São Luiz do Maranhão, podendo,
para tanto, utilizar todos meios necessários para o firme cumprimento deste
mandato.
Goiânia-Goiás, 11 de outubro de 2007
Nathália M. S. de Camargo

6. 6
CONTRATO
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
DEVEDOR: Matheus Matteucci, brasileiro, comerciante, casado, RG 5824403,
CPF 022.343.566 -08, capaz, residente e domiciliado na Rua 74, n.° 15, bairro
Popular, cidade Goiânia, CEP 741000, no estado de Goiás.
CREDOR: Edivaldo Antena, brasileiro, comerciante, viúvo, RG 3820806, CPF
033.445.767 -03, capaz, residente e domiciliado na Rua 70, n.° 10, bairro
Popular, cidade Goiânia, CEP 741000, no estado Goiás.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Confissão de Dívida com Garantia de Avalista, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª: O DEVEDOR através do presente, reconhece expressamente que
possui uma dívida ser paga diretamente ao CREDOR, no montante total de R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Cláusula 2ª: O DEVEDOR confessa que é inadimplente da quantia supracitada
e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste contrato.

7. 7
DO CRÈDITO
Cláusula 3ª: O crédito que o CREDOR possui contra o DEVEDOR é originário
da transação comercial efetivada entre os mesmos, no dia 10, do mês 10, do
ano de 1954, configurada através da nota fiscal nº 333 e do aviso de
reconhecimento, que se encontram anexos a este instrumento, ressaltando que
os bens comercializados foram: a casa e o armazém.
Cláusula 4ª: Para que o CREDOR pudesse receber o valor devido emitiu a
duplicata nº 444 (cópia anexada), a qual não foi paga na data aprazada,
levando os contratantes a realizarem o presente contrato.
DO VALOR E DO PAGAMENTO
Cláusula 5ª: O valor inicial era de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), oriunda
da transação descrita. Contudo, atualmente, o valor se expressa da seguinte
forma:
a) Valor originário: R$ 35.000,00 (cinqüenta mil reais);
b) Multa de 10% sobre o valor do débito: R$ 3.500,00(trezentos mil e
quinhentos reais);
c) Juros de mora de 12% incidente por mês de atraso: R$ 4.100,00(seis mil
reais);
d) Valor total: R$ 77.000,00(setenta e sete mil reais).
Cláusula 6ª: O DEVEDOR confessa e assume integral responsabilidade pelo
pagamento da dívida descrita na cláusula anterior, o qual será futuramente
avençado pelas partes.
Cláusula 7ª: O DEVEDOR renuncia expressamente e qualquer contenção
quanto ao valor e procedência da dívida.
Cláusula 8ª: A confissão de dívida constante deste instrumento definitiva e
irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará
imediatamente.

8. 8
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 9ª: O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da
assinatura do mesmo.
Cláusula 10ª: Fazem parte do presente instrumento os documentos citados
acima.
DO FORO
Cláusula 11ª: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de Goiânia;
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em
duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Goiânia, 10 de agosto de 1956.
______________________
Edvaldo Antena (Credor)
__________________________
Matheus Matteucci (Devedor)
______________________
Pedro Matteucci (Avalista)
_____________________________________________
Maria de Lourdes Pinheiro, RG 4606812 (Testemunha 1)
____________________________________
Autino Pereira, RG 3560905 (Testemunha 2)

9. 9
SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE GOIÂNIA
Matheus Matteucci, brasileiro, comerciante, casado, RG 5824403,
CPF 022.343.566 -08, capaz, residente e domiciliado na Rua 74, n.° 15, bairro
Popular, cidade Goiânia- Goiás, CEP 741000, requer de Vossa Excelência, por
meio de seu advogado, a juntada das cópias das notas promissórias com a
indicação dos valores abatidos no verso nos autos de processo.
Goiânia, 05 de novembro de 2007
Nesses termos,
Pede deferimento
________________________________
Advogada Nathália M. S. de Camargo
OAB-GO sob n.° 777

10. 10
ILMO SENHOR PROFESSOR DE DIREITO
Nathália Martins Soares de Camargo, estudante do 1º período do Curso
de Direito, vem perante o senhor de modo a expor e solicitar o que segue:
A requerente apresentará o resultado do Estudo de Caso, produzido
em Linguagem e Comunicação Jurídica, em seminário produzido pelo
Departamento de Ciências Jurídicas, no dia 26 de novembro de 2007, o qual
terá grande valor para seu currículo acadêmico. Além do mais, está
apresentação será valorosa no sentido de dar embasamento para posteriores
apresentações que ocorrerão no decorrer do curso.
Ocorre que neste mesmo dia o senhor marcou uma prova, a qual não
deixa de ser importante. Os alunos do 1º precisam participar deste seminário
como forma de aprendizagem e estudo de campo.
Posto isso, requer de Vossa Senhoria adiar a data da sua avaliação e
abonar as faltas.
Termos em que,
Pede deferimento
Goiânia 05 de novembro de 2007

11. 11
Nathália Martins Soares de Camargo
SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA D GOIÂNIA
Matheus Mateucci, brasileiro, casado, comerciante, RG 5824403,
CPF 022.343.566 -08, capaz, residente e domiciliado na Rua 74, n.° 15, bairro
Popular, cidade Goiânia- Goiás, CEP 741000, vem por meio de seu procurador
(documento 1), propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em
face de Edivaldo Antena, brasileiro, comerciante, viúvo, RG 3820806, CPF
033.445.767 -03, capaz, residente e domiciliado na Rua 70, n.° 10, bairro
Popular, cidade Goiânia, CEP 741000, no estado Goiás, pelas razões de fato e
de dinheiro que a seguir se expõe:
DOS FATOS
Cláusula 1ª: Chegando do interior com a família, o requerente não tinha como
sustentar a família, tendo como última opção abrir seu próprio negócio.
Cláusula 2ª: Não possuindo o capital e nem créditos bancários necessários
para abrir seu próprio negócio, o requerente não encontrou outra alternativa a
não ser aceitar o empréstimo que o requerido lhe oferecia, assim como
apresenta o TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA (documento 2).
Cláusula 3ª: Não prestando atenção nas cláusulas do contrato, devida
necessidade do dinheiro rapidamente, o requerente assinou o documento.
Contudo, no contrato feito pelo requerido constava a quantia inicial de R$

12. 12
3500,00 (trinta e cinco mil reais) com juros mensais de 10%, e 12% de mora,
tendo o último dia do mês como o dia de pagamento.
Cláusula 4ª: Pagando após um ano de dívida o valor de R$ 77.000,00 (setenta
e sete mil reais) ao requerido.
DO DIREITO
Cláusula 5ª: Patrocinado pelo artigo 138, o requerente não possuiu diligência
suficiente para analisar o contrato afirmado com o requerido, pois necessitava
do dinheiro com urgência para iniciar os negócios e sustentar a família.
Cláusula 6ª: Sustentado pelo artigo 178, inciso III, o requerente ainda encontra-
se em prazo previsto para pleitear a anulação do negócio jurídico.
Nesses termos,
Pede deferimento
Goiânia, 30 de dezembro de 2007
Beatriz Goulart
OAB-GO 123 456

13. 13
SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA
PROCESSO N.º 333
Matheus Matteucci, já devidamente qualificada da ação que lhe move
(requerente), também, já qualificada nos autos, vem por meio de seu
procurador infra assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, alegando.
PRELIMINARES
O contrato explicitou de forma clara todas as cláusulas, incluindo os
juros e forma de pagamento. O requerente se apresentara para assinar o
contrato na presença de duas testemunhas, sua esposa, Maria de Lourdes
Pinheiro, e eu irmão, Pedro Matteucci.
Amparando no artigo 30, inciso III, e nos artigos 407,410 e 416 do
Código Civil, o requerido pede que não seja acatada o pedido do requerente.
Caso, porém, Vossa Excelência não acolher as preliminares, provará:
MÉRITO
Matheus Matteucci, o requerente, pediu o dinheiro ao requerido,
Edivaldo Antena, dizendo-se ser capaz, com a finalidade de abrir um armazém,
e na petição inicial, contudo, alega não ter tido a diligência necessária para
assinar o contrato.
Sendo exposto em cláusulas os juros cobrados e a forma de pagamento
sob o valor original de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), o requerente

14. 14
encontrava-se ciente do valor que pagaria no total, e mesmo assim quis assinar
o contrato. Devendo assim, arcar com as responsabilidades devidas.
Em vista do exposto espera que seja recebida a presente contestação e
julgado improcedente o pedido de Matheus Matteucci e que o Autor seja
condenado a pagar as custas e honorários advocatícios e demais cominações
a que estará sujeito, se reconhecidas as preliminares apresentadas.
Pedido em deferimento
Goiânia, 15 de novembro de 2007
_______________________________
(Beatriz Goulart, OAB-GO 123 456)

15. 15
SENTENÇA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCIÇÃO DE CONTRATO
CUMULADA COM PERDAS E DANOS MORAIS
Autos n.°: 02495-093758-5
Autor: Matheus Matteucci
Acusado: Edivaldo Antena
Natureza: Ação declaratória de rescisão de contrato com perdas e danos.
Vistos etc
Trata-se de ação declaratória de rescisão de contrato com perdas e
danos, movida por Matheus Matteucci, alega que, na qualidade de atual
proprietário do armazém, constituído pelo n.° 101, situado na Rua 50, bairro
Popular , nesta cidade, tornou-se endividado do credor Edivaldo Antena, após
o empréstimo no valor original de R$ 35000,00 (trinta e cinco mil reais), com
juros mensais de 10%, mora de 12%. Pagando o autor ao final de um ano ao
acusado o valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
O autor pede a anulação ou revisão do contrato inicial. Contudo, o
acusado considera o pedido incoerente, visto que o autor assinou o contrato
com testemunhas por perto e cláusulas expostas, estando ciente da quantia
que deveria pagar em determinado espaço de tempo.
Apresentando a contestação referente a petição inicial, o acusado
ampara-se no artigo 30, inciso III e artigos 407,410 e 416 do Código Civil.
No mérito, o acusado alega que o autor foi diligente ao assinar o
contrato, pois o requerente apresenta-se capaz, proprietário de um
estabelecimento comercial, o armazém e pai de família.

16. 16
Eis o relatório.
Visto que, de fato, o autor, Matheus Matteucci, mesmo com necessidade
de adquirir rapidamente o dinheiro para abrir o armazém e sustentar a família,
encontrava-se ciente do montante a ser pago ao credor Edivaldo Antena.
Contudo, os juros abusivos que o requerido especifica configura-se
agiotagem, sendo prática ilícita. Mesmo porque o requerente não encontrara
outra alternativa para adquirir o dinheiro, sendo forçado pelas circunstâncias a
assinar o contrato.
Sendo o valor original do empréstimo igual a R$ 35.000,00 (trinta e cinco
mil reais), e o valor pago pelo autor em um ano igual a R$ 77.000,00 (setenta e
sete mil reais). Apoiando-se nos artigos138 e 178 do Código Civil.
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente
o pedido, assinando ao réu a ação declaratória de rescisão de contrato com
perdas e danos, deixando o prazo de três meses para repassar o excesso que
o autor pagou sobre o preço originário, configurando o valor de R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais).
Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários
advocatícios, estes à razão de 20% (vinte por cento) do valo da causa.
Goiânia, 25 de novembro de 2007
Nicolau dos Santos Natal
Juiz de Direito

17. 17
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Foi possível a partir do estudo do caso Matteucci e dos exemplos dados
em sala de aula conhecer e aprender a linguagem escrita, específica dos textos
relacionados à prática forense, sem afastar as normas gramaticais vigentes.
Colocando em exercício prático a partir das peças jurídicas constadas neste
trabalho acadêmico.