Juiz processa jornal por reportagem

"NÃO É DEUS"
Jornal O Globo deve indenizar juiz que
processou agente depois de blitz
· Imprimir
· Enviar por email
· 3950
· 285
· 22
17 de novembro de 2014, 10h00
Por Giselle Souza
O Jornal O Globo foi condenado a pagar R$ 18 mil de indenização ao juiz João
Carlos de Souza Correa. A determinação foi proferida na última quinta-feira
(13/11) — um dia após a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro confirmar sentença contra a agente de trânsito Luciana Tamburini. Ela
terá de indenizar o juiz em R$ 5 mil por ter dito, em uma blitz da Lei Seca, que
“ele era juiz, não Deus”.
A nova decisão foi proferida pela juíza Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível,
em uma ação movida por Souza Correa por causa de uma reportagem publicada
pelo O Globo em 17 de fevereiro de 2011. A notícia relatava a voz de prisão dada
pelo juiz a funcionários da empresa Ampla que foram à casa dele cortar o
fornecimento de energia por falta de pagamento.
O fato ocorreu em 2006, mas foi incluído no texto que tratava de outras
confusões envolvendo o juiz: o uso irregular de giroflex no veículo que dirigia,
em 2009, e desentendimentos com turistas, em 2011, ambos ocorridos na cidade
de Búzios, onde trabalhava. A reportagem foi publicada com chamada na capa
— “Juiz dá calote e tenta prender cobrador”.
O magistrado afirmou que “a reportagem gerou abalo a sua honra”. Ele pediu
indenização de R$ 100 mil. O jornal contestou: disse que as informações eram
verdadeiras e que o juiz era investigado pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo
Conselho Nacional de Justiça.
A juíza da 11ª Vara Cível não acolheu os argumentos. “Questões envolvendo,
investigações administrativas e temas quanto a sua conduta na condução de
processos na comarca de Armação de Búzios e situações polêmicas envolvendo
seu nome na aludida localidade fogem ao tema aqui proposto apesar dos réus
terem juntado aos autos documentos nesse sentido”, escreveu.
De acordo com Lindalva, a ação discutia outros direitos. “Estamos, sem a menor
sombra de dúvida, diante de um conflito aparente de normas constitucionais. De
um lado o autor alegando violação de sua honra e imagem pela reportagem e do
outro os réus alegando liberdade de expressão dizendo ser o fato mencionado
verdadeiro”, afirmou.
A juíza ponderou que “em decorrência da grande exposição que qualquer
servidor público está exposto, são frequentes reportagens e comentários (...)

sobre sua postura na vida pública ou privada”. Na avaliação dela, “tais tipos de
reportagem jornalística podem entrar em choque com o direito à privacidade e a
honra das pessoas envolvidas, pois quem está sendo objeto de divulgação não
gosta de ver sua imagem relacionada a eventos desabonadores.”
Para Lindalva, o jornal errou a mão. “Com a devida vênia aos réus não se discute
o direito em informar fatos que envolvem o autor, juiz, e, portanto, mero servidor
público”, disse. “Mas o dever de informar mesmo que para a imprensa seja
verídico não pode ser transmitido com emprego de linguagem agressiva de
‘caloteiro’, até mesmo porque a palavra em nosso idioma tem sentido pejorativo
e depreciativo”, acrescentou.
Segundo a juíza, “o dever de verificação exige conduta prudente, pois não se
deve publicar a notícia no sentido de afirmar que o autor ‘dá calote’, da maneira
como foi feita, mesmo que os réus tenham absoluta certeza que isto seja
verdadeiro.”
Segundo ela, houve violação a honra e imagem do juiz, além de uso
desproporcional da linguagem "ao chamar o juiz em primeira página de um
jornal de grande circulação de ‘juiz caloteiro’ o que, por si só, já caracteriza
abuso", afirmou.
Lindalva reduziu o valor da indenização por achar “extremamente exagerado” o
valor pedido pelo juiz. A condenação foi contra a Infoglobo Comunicação e
Participações (detentora do jornal O Globo) e o jornalista que assina a matéria,
Ronaldo Braga. Cabe recurso.
O caso
No último dia 12 de novembro, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro confirmou a sentença de primeira instância que condenou a agente de
trânsito Luciana Tamborini a indenizar o juiz em R$ 5 mil. Ela disse que “ele era
juiz, não Deus” depois que ele se apresentou como magistrado ao saber que o seu
carro seria rebocado. O veículo não tinha placas e nem habilitação quando foi
parado. O fato ocorreu em 2011.
Na última sexta-feira (14/11), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de
Janeiro decidiu pedir o afastamento do juiz ao Conselho Nacional de Justiça e a
Corregedoria-Geral da Justiça do Rio. “Desde que o caso do magistrado apareceu
na mídia, estamos recebendo inúmeras denúncias sobre a postura dele. Caberá a
esses órgãos investigarem e, inclusive, se for o caso, afastarem o juiz durante esta
apuração. Vamos cobrar uma postura firme do CNJ e do TJ-RJ e ao mesmo
tempo vamos garantir que o juiz tenha todas as oportunidades de se defender, de
acordo com o devido processo legal", afirmou na ocasião o presidente da OAB-RJ,
Felipe Santa Cruz.
A decisão da OAB-RJ provocou a reação da magistratura. A Associação dos
Magistrados Brasileiros divulgou nota contra a campanha que a entidade quer
fazer para denunciar abusos de autoridades praticadas por juízes.
"A Associação dos Magistrados Brasileiros desaprova as declarações
manifestadas nessa quinta-feira (13/11), pelo presidente da Ordem dos

Advogados do Brasil — Seccional Rio de Janeiro, e condena o chamamento para
a criação de uma campanha nacional para prejudicar a imagem da magistratura
brasileira. É lamentável que a OAB-RJ tente explorar uma conduta isolada, que
compõe um processo ainda em andamento na Justiça, para promover o
linchamento moral dos magistrados, atitude que em nada contribui para o
aprimoramento do Judiciário brasileiro", diz o texto.
Clique aqui para ver o andamento do processo movido pelo juiz.
· Imprimir
· Enviar por email
· 3950
· 285
· 22
Topo da página
Giselle Souza é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2014, 10h00
COMENTÁRIOS DE LEITORES
14 comentários
DR. MAP
Observador.. (Economista)17 de novembro de 2014, 15h52
O senhor critica tanto agentes públicos. Muitas vezes corretamente. Muitas vezes não . Mas algo é
recorrente em seus comentários ; o total desprezo àqueles com os quais o senhor não concorda. E
não use a desculpa de que "no Direito é assim mesmo, necessário pessoas aguerridas". Fiz parte das
Forças Armadas. À não ser em situações pontuais e ou extremas, a cortesia é a norma. Mesmo em
lugar onde se aprende até a matar para proteger a nação.
Ainda bem que o senhor nunca fez parte de alguma instituição de estado. Em cargos de poder, sua
veia totalitária e intransigente logo se apresentaria tornando a convivência com pares ou
subordinados insuportável.
RUI BARBOSA JÁ SABIA...
Mário Gonçalves Soares Júnior (Advogado Sócio de Escritório)17 de novembro de 2014, 15h17
No Brasil NÃO se pode mais contar a VERDADE, que, por vezes é DURA, mas continua sendo
VERDADE!! Se a energia elétrica estava sendo cortada, evidentemente, que houve
REINCIDÊNCIA na inadimplência. A notícia não teve nada de exagero, considerando a conduta de
vida do Decisor. O que chama atenção é que o devedor era um Magistrado, com um salário razoável
e elevado, que, se utilizou de sua função pública para INTIMIDAR um simples trabalhador, em
proveito próprio. O Código de Ética da Magistratura (CNJ), dispõe:
Art. 15. A integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional
contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura.
Art. 16. O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de
que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das
acometidas aos cidadãos em geral.
Percebe-se que, lamentavelmente, o nobre PONTÍFICE, realmente, NÃO tratou de cuidar melhor de
sua vida privada, incorrendo claramente em impopularismo, arrogância e abuso de autoridade,
conforme relatam DIVERSAS reportagens. Fica claro, que, mesmo estando ERRADO, DISTORCE
os fatos ocorridos na origem pleiteando indenizações. Rui Barbosa sempre soube como as coisas
acabam quando um simples MORTAL questiona, cobra uma autoridade... “AOS AMIGOS, TUDO.
AOS INIMIGOS, O RIGOR DA LEI.”
FICÇÃO
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)17 de novembro de 2014, 14h30
Ao contrário do que diz o Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal), agente público não
deve se "orgulhar" de coisa alguma, mas apenas fazer o serviço para o qual é pago. Por outro lado, a
alegação de que o Departamento de Polícia Federal é "motivo de orgulho" ou algo do gênero não
passa de uma história semelhante à do Papai Noel, que só ilude as mentes infantis. A Polícia Federal
é um modelo de ineficiência, tal como quase todo o restante do Estado brasileiro, em que pese o
esforço em buscar reconhecimento através de prisões espetaculosas e abusos diversos. Há uma
infinidade de crimes diversos sendo cometidos a todo momento, e a PF pouco investiga. De cada 100

inquéritos, 99 são de crimes cometidos contra os bens da União, muito embora a legislação penal
também dê proteção ao cidadão, inclusive em face a abusos cometidos por agentes do Estado, mas
em regra a PF pouco age nesse aspecto. No dia que o cidadão comum honesto se sentir seguro nesta
República, inclusive quando realiza a extremamente perigosa função de lidar de alguma forma com a
Administração Pública Federal, aí eu tiro o chapéu para a Polícia Federal. Até que esse dia chegue,
prefiro me ater à realidade.
Ver todos comentários Comentar
Processo No 0089970-86.2012.8.19.0001
TJ/RJ - 17/11/2014 16:19:41 - Primeira instância - Distribuído em 21/03/2012
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar.
Visualização dos Históricos dos Mandados
Comarca da Capital 11ª Vara Cível
Cartório da 11ª Vara Cível
Endereço: Erasmo Braga 115 sala 313 D
Bairro: Castelo
Cidade: Rio de Janeiro
Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Direito de Imagem / Indenização Por Dano Moral; Direito de
Imagem / Indenização Por Dano Material
Classe: Procedimento Ordinário
Autor JOÃO CARLOS DE SOUZA CORREA
Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A e outro(s)...
Listar todos os personagens
Advogado(s): RJ025538 - SERGIO MAZZILLO
RJ172833 - GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO
RJ064624 - MARIA HELENA CALDAS OSORIO

Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 14/11/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/11/2014
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente o pedido
Data Sentença: 13/11/2014
Descrição: ...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I,
do CPC, o pedido de JOÃO CARLOS DE SOUZA CORREA em face de
INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. e RONALDO
FONTENLA RIBEIRO BRAGA condenando os réus s...
Ver íntegra do(a) Sentença
Visualizar Ato Assinado Digitalmente
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/11/2014
Juiz: LINDALVA SOARES SILVA
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/11/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado em lote.
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/11/2014
Descrição: AO REU EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS.
386.
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.

Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/10/2014
Descrição: Em razão da juntada do documento de fls.374, devolvo o prazo
para alegações finais. À parte autora e, em seguida, à parte ré.
Após, voltem para sentença.
Data: 03/10/2014
Descrição: CERTIFICO QUE O PATRONO DO AUTOR ESTA REGULARIZADO EM
RELAÇAO AO CADASTRO PRESENCIAL
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
Descrição: tendo e conta a inercia do patrono DA AUTORA em atender aos
comando do juizo, INTIME A PARTE AUTORA POR CARTA/AR
sdumula 132 e 166 do tj/rj PARA REGULARIZAR SUA
REPRESENTAÇÃO EIS QUE O SEU PATRONO NÃO FEZ O CADASTRO
PRES...
Ver íntegra do(a) Despacho

Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 13/08/2014
Data: 12/08/2014
Descrição: CERTIFICO QUE SOMENTE OPATRONO DO REU TEM CADASTRO
PRESENCIAL E QUE FORAM INTIMADOS VIA D.OFICIAL
ELETRONICO A PROVIDENCIAR O REGISTRO
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Descrição: 1 - certifique SE OS PATRONOS TEM CADASTRO PRESENCIAL.
NEGATIVO, CERTIFIQUE SE FORAM INTIMADOS PELO DO PARA
FAZER. 2 - CERTIFIQUe o tj QUANTO AO DESPACHO DATADO DE
5/06. CONCL APOS.
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 16/07/2014
Folhas do DJERJ.: 62/64
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/07/2014

Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 14/07/2014
Descrição: Tratando-se de feito que tramitará de forma eletrônica, onde a
intimação do patrono, e o protocolo de petições intercorrentes se
dará através do Portal deste Tribunal (art.2º da Lei
nº11.419/2006), ao(s) advogado(s): ...
Ver íntegra do(a) Decisão
Descrição: Tendo em conta que cabe ao juiz, ao teor do art.125, Inc.II do CPC,
adotar as providências que entender necessárias a dar maior
celeridade ao processo, e considerando que a digitalização deste
feito, sem qualquer custo a...
Descrição: Tendo em conta o determinado a fls.358 e o certificado a fls.359,
oficie-se ao juízo deprecado da comarca de Búzios para que nos
seja enviado o CD com a oitiva da testemunha para transcrição.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão

Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Descrição: Com razão a parte ré. Conforme se verifica das Cartas Precatórias
expedidas para as Comarcas de Armação de Búzios (fls. 267/305) e
Comarca de Rio de Bonito (fls. 308/341), os depoimentos das
testemunhas foram realizados ...
Número do Documento: 201402968693 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data: 26/05/2014
Descrição: AOS REUS EM ALEGAÇÕES FINAIS.

Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Data: 26/05/2014
Descrição: AGUARDANDO
Descrição: Venham em alegações finais pelo prazo de cinco dias, começando
pela parte autora, a partir de sua intimação e, em seguida, a parte
ré, a partir de sua intimação. Decorrido, com ou sem manifestação,
voltem para sentença.
Data: 13/02/2014
Descrição: AG CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 06/12/2013

Documentos Digitados: Ofício de Solicitações sobre Carta Precatória
Data: 05/12/2013
Descrição: DATILOGRAFIA......PILHA g
Descrição: Oficie-se ao Juizo Deprecado devolvendo a mídia que se encontra
acostada na contra capa, solicitando que o termo de oitiva de
testemunha, bem como, do termo de assentada, sejam
reproduzidos em papel, eis que segundo info...
Data: 03/12/2013
Descrição: MESA
Data: 25/11/2013
Descrição: AG CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
Data: 24/10/2013

Descrição: PROCESSO NA ESTANTE.
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Número do documento: 868/2013
Descrição da juntada: AGUARDANDO PROCESSAMENTO.
Data: 02/10/2013
Descrição: rasa pilha A
Descrição: 1) Ao cartório para retificar a etiqueta do 2º volume, eis que
estranha aos autos. 2) Aguarde-se por dez dias o cumprimento da
CP de Rio Bonito, relativo à intimação da testemunha Anderson
Caldeira. Decorridos, oficie-s...

Data: 27/08/2013
Descrição: MESA
Data: 08/08/2013
Descrição: DATILOGRAFIA......PILHA A
Descrição: cobre do juizo deprecado a CP cumprida (fls. 261) e/ou informações
sobre ela. Int.
Data: 18/07/2013
Descrição: AGUARDANDO RETORNO DE CP.
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data: 10/04/2013
Descrição: PROCESSO NA ESTANTE.

Data: 01/04/2013
Descrição: AOS INTERESSADOS SOBRE DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 17/04/2013, ÀS 13:00 HORAS NO JUÍZO DEPRECADO (
AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA )
Data: 26/03/2013
Descrição: proc mesa
Data: 19/03/2013
Descrição: AG RETORNO DAS CARTAS PRECATORIAS
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero
expediente
Data do despacho: 27/11/2012
Descrição: Em 27 de novembro de 2012, na sala de audiências deste Juízo,
perante a MM. Juíza de Direito Drª LINDALVA SOARES SILVA, na
hora designada, foi feito o pregão desta audiência. Compareceu a
parte autora acompanhada de seu/...
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento

Data da audiência: 27/11/2012
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 27 de novembro de 2012, na sala de audiências deste Juízo,
perante a MM. Juíza de Direito Drª LINDALVA SOARES SILVA, na
hora designada, foi feito o pregão desta audiência. Compareceu a
parte autora acompanhada de seu/...
Ver íntegra do(a) Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Data: 26/11/2012
Descrição: GABINETE
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data: 14/11/2012
Descrição: MESA
Data: 24/10/2012
Descrição: CARTAS PRECATORIAS PRONTAS PARA SER RETIRADAS
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 24/10/2012

Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ Audiência de Testemunha
Data: 22/10/2012
Descrição: DATILOGRAFIA......PILHA D
201205485731 - Proger Comarca da Capital
Data: 19/10/2012
Descrição: PROCESSAMENTO MESA... REVISÃO AUDIÊNCIA
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Descrição: '...Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes,
que deverão diligenciar para o seu efetivo comparecimento quando
da realização da audiência de instrução e julgamento...Defiro, por
fim, a produção da pr...

Data: 24/09/2012
Descrição: AGUARDANDO CLS.
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação
Data da audiência: 21/09/2012
Resultado: Realizada - sem acordo
Data: 20/09/2012
Descrição: GABINETE
Descrição: Tendo em vista a possibilidade de conciliação, designo AC para
_21/09/2012, às 11:40 hs. Intimem-se.

Descrição: Em provas, justificando-as. Digam se há interesse em conciliar.

Descrição: Em réplica.
Data: 13/06/2012
Descrição: AGUARDANDO PARA SER PROCESSADO, NA MESA
Descrição: Autue-se a impugnação em apartado. Certificadas a tempestividade
e as custas, voltem cls.

Data: 11/06/2012
Descrição: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DA CENTRAL DE CÁLCULOS
JUDICIAIS
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Número do Documento: RQ479705416BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação:19/04/2012
Número do Documento: RQ479705420BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação:19/04/2012
Documentos Digitados: Mandado de Citação Via Postal - AR
Mandado de Citação Via Postal - AR
Data: 02/04/2012
Descrição: DATILOGRAFIA......PILHA GERAL

Descrição: Citem-se.
Juiz: JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 21/03/2012
Serventia: Cartório da 11ª Vara Cível - 11ª Vara Cível
Carta Precatória: 0004767-21.2012.8.19.0046
0004706-64.2012.8.19.0078
Processo(s) no Tribunal de
Justiça:
Não há.
Localização na serventia: Aguardando Prazo

Juiz processa jornal por reportagem

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (17)

Semelhante a Juiz processa jornal por reportagem

Semelhante a Juiz processa jornal por reportagem (20)

Mais de Sergio Ricardo

Mais de Sergio Ricardo (8)

Último

Último (8)

Juiz processa jornal por reportagem