Slides apresentados na Disciplina de Estudos em Gestão Educacional do Programa de Mestrado da Faculdade de Educação da UFGD. É baseado no texto da professora Marília Fonseca: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: ENTRE O UTILITARISMO ECONÔMICO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
Mestrado em educação
Disciplina: Estudos em Gestão Educacional
Professores: Dra. Elisângela Alves da Silva Scaff
Dr. Paulo Gomes Lima
Dra. Ana Paula Mancini
Dra. Maria Alice de Miranda Aranda
Mestrandas: Adriana Valadão
Vânia Lúcia Ruas Chelotti de Moraes

2. PROFESSORA MARÍLIA FONSECA
• Possui licenciatura em Letras pela Universidade Federal
de Juiz de Fora (1964);
•
Mestrado em Educação pela Universidade de Brasília
(1977);
• Doutorado em Ciências da Educação - Universite de
Paris V (Rene Descartes) (1992);
•
Atualmente é professora colaboradora da Faculdade de
Educação da Universidade de Brasília;
• Tem experiência nas áreas de Políticas Públicas e
Gestão Educacional, atuando principalmente nos
seguintes temas: educação básica e superior; inovação
e avaliação da educação brasileira.

3. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
BRASILEIRA:
ENTRE O UTILITARISMO ECONÔMICO E
A RESPONSABILIDADE SOCIAL
Marília Fonseca
2009

5. Conceito de qualidade nos
planos brasileiros de educação

6. Valores que traduzem conceito de qualidade

7. A qualidade por diferentes
enfoques
 Oliveira (2007): considera que a ampliação
do acesso à
escola fundamental constitui um indicador de que a qualidade
educacional está melhorando porque beneficia a população
historicamente excluída;
 Cunha (2007): acredita que a escola atrai diferentes usuários, e
por conseguinte, surgem novas exigências para qualidade;
 Políticas governamentais: formação para o sistema, a avaliação
externa, o financiamento público, a inovação tecnológica, a
formação de quadros docentes e administrativos;
 Instituições escolares: gestão institucional, a autoavaliação, o
currículo.

9. Qualidade nos primeiros planos
educacionais
1960- primeira LDB 1961 - primeiros planos
1930 – Pioneiros da educação
Estudos de Baia Horta (1982)
- Pioneiros reunidos na Associação Brasileira de Educação (ABE )
valores democráticos e universalização do acesso à escola e de
igualdade de ensino para todos:
Qualidade metodológica da educação básica:
-Adoção de uma pedagogia que facilitasse a
individualização do educando pela atividade livre e espontânea;
- Método ativo estimulando a criança por meio do
exercício prático da criatividade.

10. 1931 – ABE –IV Conferência Nacional de Educação –
resultou proposta conhecida como o Manifesto dos
Pioneiros da Educação.
Objetivo: fundamentar o futuro Plano Nacional de
Educação.
1934 – Constituição:
-incorporou o sentido democrático do Manifesto,
estabelecendo:
- Ensino primário integral, gratuito, de frequência
obrigatória e extensivo aos adultos.

11. Para garantir a qualidade estabeleceu-se:
vinculação de recursos com destinação de
fundos especiais para a educação (na esfera da
União e dos estados);
Concurso
magistério;
público
para
cargos
de
Assegurou ao Conselho Nacional de
Educação a competência para elaborar
um
futuro Plano Nacional de Educação.

12. Instauração do Estado Novo
1937-1945
caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo,
anticomunismo e por seu autoritarismo
-1937 – o Plano Nacional de Educação foi apresentado
como projeto de lei, mas também não foi aprovado por causa
do fechamento do congresso;
-A infuência dos educadores foi desanimada pelo governo
centralizador de Getúlio Vargas;o congresso foi fechado
-Prevaleceu a diretriz imposta pelo governo com apoio de
setores sociais (militares e católicos);
-Os católicos fizeram parte da confederação Brasileira de
Educação;

13. - Inseriu o ensino religioso e a Moral e Cívica no
nível básico de ensino;
- Valores- hierarquia, disciplinamento do homens
e da sociedade que serviriam aos objetivos do
projeto governamental;

14. Schwartzman et al. (1984):
-A política educacional do Estado Novo
privilegiou:
a formação para o trabalho;
organizou o ensino básico por ramos
profissionais que correspondiam à divisão
economico-social do trabalho e das classes
sociais.

15. 1945 -
A queda do Estado Novo (eleição de Gaspar Dutra);
Ainda que o PNE não ter sido aprovado, ele deu o tom da
qualidade na educação do próximo governo.
- Imprimiu um viés intervencionista que durou até a volta
de Getúlio Vargas (1950-1954);
1956 – 1961- Jucelino Kubitschek (democrático)
- a política de desenvolvimento foi sistematizada no
chamado programa de metas; método de planejamento que
consiste em determinar as metas de um plano de educação.
- preparar pessoal técnico para implementação das
indústrias de base;
- educação e economia ganharam destaque internacional
pela emergência da teoria do capital-humano e do enfoque de
mão-de-obra.

16. Educação – produzir competências técnicas para o
emprego – agregar valor aos recursos humanos no
mercado.

17. 1950 (Final)
Educação – A economia ganha um enfoque central das reuniões
interamericanas de ministros de educação – OEA (Organização dos
Estados Americanos) – recomendou que os países incorporassem a
educação aos seus planos econômicos;
1956- 1963
(Jucelino Kubitschek e João Goulart)
-Profícuo para os educadores (voltaram as discussões em fóruns
nacionais);
-Debates seguiram os compromissos assumidos nas conferências
internacionais para integração da educação ao desenvolvimento
econômico e social;
-Estabeleceram metas decenais para a educação na América Latina.

18. Intelectuais contrapunham ao enfoque econômico
defendido pelo governo:
Deveria abrir a percepção do educando para compreeender as
condições políticas e ideológicas com que se defronta e prepará-lo
para o empenho coletivo de superação do estado de atraso do país.
Anísio Teixeira – membro do Conselho Federal de Educação:
- criticava as indagações das metas internacionais às
condições socioeconômicas de cada país;
- contrariando ao enfoque economicista, imprimiu sentido
filosófio-humanista ao plano de 1962:

19. Os educadores resguardaram o enfoque cultural do
pioneiros:
Oferta educaional seria balizada pela demanda social coletiva que
levasse em conta as condições econômicas, políticas e culturais do
país.
-As primeiras metas quantitativas dos primeiros planos de educação
foram adaptados à realidade brasileira;
-Viés doutrinário : capital humano e enfoque de mão-de-obra como
forma de integração entre educação e desenvolvimento econômico.

20. Articulação entre os planos educacionais e os
programas estratégicos para o
desenvolvimento
1964- 1985- instauração do governo militar (Ranieri
Mazzilli, Humberto Castelo Branco, Artur da Costa e
Silva, Emílio Garrastazu, Ernesto Geisel, João
Figueiredo).
-O Plano de 1963-1965, foi revisto com o objetivo de
adequá-lo à realidade brasileira.
-Metas para educação: estabelecimento de ações e
de recursos financeiros para vencer os deficits de
educação plenamente justificáveis (BRASIL/MEC,
1965, p.21)

21. A gestão educacional: Provocou uma reforma
administrativa em todo o serviço público.
No MEC as mudanças se estenderam ao longo das décadas de
1970 e 1980:
ênfase aos processos organizacionais;
organizações de ações por projetos prioritários e campanhas de
caráter transitório;
criação de grupos-tarefa para gerir as ações transitórias e
descentralizadas;
participação das empresas privadas e governamentais de
consultoria no processo de modernização administrativa.
Entre elas a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento
Internacional (USAID), e posteriomente as agências de
cooperação técnica e financiamento – o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial – (BIRD).

22. Sistema educacional ajustou-se à estrutura da reforma
administrativa e ao modelo de crescimento implantado no país.
Prioridade para o desenvolvimento de recursos físicos,
materiais e humanos:
os planos educacionais foram incorporados aos programas
estratégicos dos governos militares:
enfoque da APO ( Administração por objetivos);
- a ação por resultados;
- pragmática e prescritiva;
- planejava para eficiência e eficácia;
- descentralização da ação para aumentar a
eficiência;
O MEC incorporou os preceitos da APO:
Preceitos – servir ao aos objetivos da doutrina de segurança
nacional:
- Descentralizada e controladora;
- Recusa o conflito ideológico;
- Padronização da educação.

23. I PLANO SETORIAL DE EDUCAÇÃO
(1971)
- MOBRAL, Carta Escolar, CIEE, Programa Intensivo de Mão-deobra;
- Gestão descentralizada: distritos geoeducacionais e orgãos
especiais de gerência ( PRODEM, PREMEN)
-
para assegurar coesão e controle do Estado – gerentes
indicados do poder federal

24. BASE DOUTRINÁRIA: I Plano Setorial
consolidou as teorizações do capital humano e
de mão-de-obra como bases doutrinárias.
saber das coisas e não sobre as coisas
(educação tradicional)
os projetos autônomos com ações
descentralizadas reduziram-se a um conjunto de
ações fragmentadas e sem impacto educacional.
Sendo paulatinamente descartados.

25. Na década de 1970, feitas reformas para atender ao apelo social:
 expansão de vagas (ampliação do E.F para 8 anos);
 exigências impostas pelo país ( sob influência do capital
humano e enfoque de mão-de-obra, o ensino secndário, exigiu
mudanças de disciplina mais eruditas e humanistas por técnicoprofissional);
Continuidade do esnino secundário ( acesso pelo vestibular);
Paralelamente aos movimentos sociais
os organismos
internacionais de crédito e financiamento passaram a interferir
na agenda educacional.
Banco Mundial- 1970-1990 – parceiro financeiro e político mais
atuante, intensificando o financiamento para educação básica.

26. II PLANO SETORIAL (1975-1979)
Viés doutrinário:
formação do homem útil ao país.
Mão-de-obra – recursos humanos para desenvolvimento
Adequar o ensino básico ao novo setor:
- tecnologias avançadas nos planos técnicos, administrativos e
organizacional.
Foi complementado por uma proposta intitulada “Política Nacional
de Educação Integrada”: financiamentos do Banco Mundial,
investimento no Nordeste, com objetivo de articular o primeiro grau
de áreas rurais ao mercado de trabalho.

27. Pragmantismo econômico:
“No caso particular do analfabetismo, a meta deve ser a
ação do MOBRAL, de esgotar em pouco tempo o estoque
de analfabetos adultos e, do sistema regular, de
eliminar o reabastecimento desse estoque” ( BRASIL/
MEC, 1975b).
Na transição MILITAR X CIVIL
Atender as classes médias:
Ensino secundário (profissionalizante)não tinha qualidade para
acesso à educação superior;
Criaram os cursinhos pré-vestibulares.

28. - As demandas sociais foram fortalecidas pela criação de
fóruns científicos e acadêmios ( Associação Nacional de
Pesquisa em Educação – ANPEd e Sociedade Brasileira para o
progresso da Ciência – SBPC).

29. III PLANO SETORIAL (1980-1985)
Procurou espelhar a ambiência democrática que marcou o final
do governo militar.
Sua elaboração deu-se por processo participativo – entidade
acadêmica e representativas do setor educacioal e técnicos das
administrações estaduais e municipais.
Substituição da profissionalização obrigatória por preparação
para o trabalho.(exigência da classe média);
Adequou os conteúdos, métodos e organização da escola às
especificidades de cada grupo social.
- Os mais pobres tinham formação antecipada para o
trabalho (PRONASEC / PRODASEC). Incluia a formação
para o trabalho nas quatro primeiras séries do ensino
fundamental.

30. CONCLUSÃO DOS PLANOS SETORIAIS
-Os planos educacionais: adotaram majoritariamente a ideologia
dos governos estabelecidos.
-O período militar: desânimo da mobilização social, intensificação
dos acordos de cooperação com agências de fomento econômico e
Banco Mundial;
-Política de Estado: discriminatória ao adequar a estrutura e os
conteúdos do ensino à divisão econômimca do trabalho e das
classe sociais.

31. NOVA REPÚBLICA – 1985
 Mais profícuo para as políticas sociais, mais democrático.
 As Conferências Brasileiras de Educação e Fórum Brasileiro em
defesa da escola pública, reuniam educadores em torno de
propostas independentes para a educação pública.
Segundo Saviani (2007b):
 momento de maturidade para a reflexão acadêmica e
importante para a qualidade da educação;
 Ampliação da producão científica nesse campo;
 Influência dos educadores na cosntituinte de 1988 e na LDB
1996.

32. I Plano setorial da Nova República
Objetivo: superar o déficit educacional da população
posta de lado na educação.
MEC – executou: EDUTEC, EDURURAL, Monhanjara –
projetos do Banco mundial para o Norte, Nordeste e
Centro-Oeste.
Reforçou o desenvolvimento de “processos gerenciais
e organizacionais, com vistas a facilitar e agilizar a
utilização de insumos e produtos do setor e avaliação
de resultados”(BRASIL/MEC, 1986, p.14-21)

33.  criação de uma sistemática de avaliação para medir o impacto
desses programas no desempenho escolar dos municípios
atingidos;
Esse plano – previa a preparação de planejadores e gestores nos
âmbitos federal e estadual para facilitar e agilizar a utilização
dos insumos e produtos do setor e avaliação dos seus
resultados;
 implantação do sistema de avaliação do Ensino Fundamental
que se consolidou na década de 1990.

34. No final da década de 1980 o MEC negociou com o Banco
Mundial outro acordo para o desenvolvimento do Ensino
Fundamental nos estados do Nordeste.
- reforçam o sistema de avaliação externa, tornando-a
principal referência para a qualidade educacional.
PLANO DE GOVERNO DE 1990-1995 (Collor de Melo).
Plano de ações – produção de documentos, diretrizes e metas
para a educação;
- Em seus princípios, afirmava o compromisso do Estado com
a qualidade social da educação que passou a ser o
elemento central para a cidadania e para fazer frente as
demandas da modernidade.

36. POLÍTICAS PÚBLICAS
-Provimento de insumos educacionais;
-Medidas para neutralizar a repetência e garantir a permanência
na escola;
-Conteúdos enriquecidos por contribuições regionais;
-Implantação de um processo de avaliação dos currículos e
desempenho da escola e dos alunos.
MARCO DOUTRINÁRIO - Visão utilitária da década de 1970
focada na formação profissional adaptada ao mercado vigente,
contrapondo ao enfoque social do conhecimento, onde o
indivíduo transita não somente como trabalhador, mas como
cidadão.
- modelar a educação segundo a nova estrutura de
Estado no qual se instalava a hegemonia política do
neoliberalismo com suas estratégias de Estado mínimo.
PLANOS EDUCACINAIS – tiveram pouco impacto;
- Nova república: transição de regime
- Governo democrático: conturbada e descontínua de
Collor.

37. 1992
- Governo de Itamar Fanco
 Acordo Nacional da Educação configurado como um pacto
de qualidade.
A Organização das Nações Unidas para a Educação e Cultura
(UNESCO) - pediu que os países membros elaborassem
planos educacionais para a década de acordo com a
Conferência Internacional de jontien, em 1990. Segundo a
Declaração Mundial sobre Educação para Todos: plano de ações
para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem.
MEC elaborou o Plano decenal de Educação para todos;
- Ampliação do Ensino Fundamental;
- Ações para qualidade do ensino, dentre elas, a
implantação de um amplo sistema de avaliação da
Educação Básica.

38. Políticas que se configuraram nessa década:
- Sistema de avaliação da Educação Básica (SAEB).
- Prioridade conferida na avaliação nos textos da LDB
(1996) e PNE (2001).
Qualidade da educação: referência tomada a partir dos
resultados da avaliação externa.
Esta proposta não correspondia à proposta que os educadores
almejaram na proposta da LDB/96 e que se confirmou no Plano
Nacinal de Educação – PNE (2001).
Qualidade no PNE: resultaria de um esforço para a
construção coletiva de um projeto político-pedagógico que
respeita a autonomia, a participação, a cultura e a identidade
escolar.

39. Planejamento escolar na
perspectiva da produtividade
1995-2002
(Fernando Henrique Cardoso)
Características: reestruturação do Sistema econômico mundial,
demandas da chamada revolução tenológica ou revolução
informacional.
Reforma de Estado do FHC:
-mudança da administração pública burocrática por
administração gerencial;
-elaboração do plano plurianual de governo;
-ações organizadas em formas de projetos, interligados em uma
rede nacional, com responsabiidade de gerentes).

40. Primeiro mandato: ampliação do Ensino Fundamental
Segundo mandato: reforma do Ensino Médio ( conceitos gerais e
profissionalizantes).
Viés controlador: a escola básica passou a ser avaliada (SAEB)
pelo resultado de desempenho da escola e do aluno.

41.  Criação do Plano Nacional de Educação- PNE (2001):
constituído em meio a discussões da União Nacional de
Dirigentes Municipais de Ensino (UNDIME) e o Conselho de
Educação, Cultura e Desporto da Câmara Legislativa.
- Abriu oportunidades para elaboração de planos estaduais e
municipais,
além de constituir um instrumento de longo
prazo, de modo que as metas educacionais não ficassem
sujeitas às diretrizes orçamentárias e políticas dos Planos
Plurianuais de Governo
 Metas do Plano:
- equalização de oportunidades, universalização da educação
fundamental e expansão da educação infantil, do ensino médio
e superior;
- reorganização e ampliação do financiamento, pela constituição
de fundos contábeis, tal como o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (FUNDEF).

42. FUNDEF: implantado em 1998, foi considerado uma
das
principais políticas para fortalecimento da
educação Nacional
- Objetivo: adequar o aprendizado ao conceito operacional
de custo-aluno-qualidade – quantidade e variedade de insumos
necessários ao processo de ensino-aprendizagem com um nível
mínimo de despesas.
Gestão escolar: atribuiu a escola a elaboração do
Projeto Político Pedagógico - PPP. Esta visão traduzia a
aspiração dos educadores comprometidos com uma
educação de qualidade.

43. MEC assinou acordo com o Banco Mundial para melhoria da
qualidade das escolas fundamentais das regiões Norte, Nordeste
e Centro-Oeste: Fundo de Desenvolvimento da Escola
(FUNDESCOLA).
Acordo previa: a adoção de modalidade de planejamento escolar
conhecida como Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).
Qualidade nesse acordo: seria alcaçada pela adequada
combinação de insumos escolares, pelo repasse de dinheiro à
escola e por um modelo de gestão capaz de utilizar esse insumos
de forma eficiente.
PDE-escola:
– teve como característica a racionalidade técnica,
contradizendo o sentido político que os educadores queriam para
uma escola de qualidade;
-negociado como projeto de longo prazo teve seu término
previsto para 2010.

44. 2003-2007
( Luiz Inácio Lula da Silva)
Marco doutrinário – Justiça social
Políicas educacionais – compensar as fragilidades no Campo
econômico-social;
Projeto educacional – reiterou o objetivo da gestão anterior:
-universalização da Educação Básica;
-ampliar a oferta da nível médio;
Recursos para educação básica: FUNDEF foram estendidos ao
ensino médio – FUNDEB.
Plano plurianual:
-viés economicista do governo anterior;
-expressava uma tendência social mais acentudada: corrigir a
histórica desigualdades entre regiões, pessoas, gêneros e raças;

45.  Plano de Desenvolvimento da Educação PDEfoi lançado em 2007, com 30 metas para enfrentar os desafios da
qualidade.
 Saviani (2007): fragilidades Plano de Desenvolvimento
da Educação:
-suas metas se limitam à um conjunto de ações sem a
organicidade necessária para se constituir em um plano
político de governo.
-Suas ações não interajem com o PNE (2001). O PNE não
pode ser ignorado no atual PDE.

46. Pontos positivos:
- Nova modalidade de avaliação do desempenho escolar, com o
objetivo de levar assistência técnica aos municípios com os
mais baixos índices de qualiade educacional.
-As propostas de melhoria de profissionalização docente;
-Pelo estabelecimento de jornada integral de trabalho em uma
única escola;
-Destinação de tempo para atividades fora da sala de aula;
-A formação de nível superior para os professores nãograduados.

48. Referências:
FONSECA, Marília. Políticas Públicas para a qualidade da
educação brasileira: entre o utilitarismo econômico e a
responsabilidade social. Caderno Cedes, Campinas v. 29, n.78,
p.153-177, maio/ago., 2009.