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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
 BRASILEIRA: ENTRE O UTILITARISMO ECONÔMICO E A
            RESPONSABILIDADE SOCIAL




    MARÍLIA FONSECA

              MESTRANDA MARICLEI PRZYLEPA
• Compreender como o conceito de qualidade se configurou
  nos planos brasileiros de educação


• A política educacional, nas quatro últimas décadas, oscilou no confronto
 entre as propostas oriundas dos movimentos sociais e as políticas públicas
 fixadas pelos sucessivos governos.


• Foram produzidos diferentes significados para a qualidade da ação
 educativa, quer expressem os princípios humanistas, privilegiando a
 cidadania e a emancipação dos sujeitos, quer se voltem para a preparação
 dos indivíduos como meros produtores e consumidores no mercado.
QUALIDADE E EDUCAÇÃO

Qualidade da educação supõe apreendê-la no âmago da dinâmica socioeconômica e
  cultural de um país.

Supõe perceber a sua interlocução: com os movimentos pedagógicos e
  metodológicos, com as demandas da sociedade organizada aquelas que partem
  dos educadores sustentando posições contrárias à política oficial.

Função social: a educação de qualidade se realiza na medida em que logre preparar
  o indivíduo para o exercício da ética profissional e da cidadania .Educá-lo para
  compreender e ter acesso a todas as manifestações da cultura humana;

Do ângulo puramente pragmático: a educação de qualidade se resume ao
  provimento de padrões aceitáveis de aprendizagem para inserir o indivíduo –
  como produtor-consumidor – na dinâmica do mercado.
Schwartzman
SAVIANI(2007)
                   (1984),




 Baia Horta
                VIEIRA(2007)
  (1982),
A década de 1960 representou um marco na educação brasileira: promulgação da primeira Lei de
    Diretrizes e Bases da Educação (1961) e implementação dos primeiros planos educacionais.
 Ideia de planejar a educação desde o início da década de 1930: atuação dos educadores conhecidos
    como pioneiros ou renovadores.
Baia Horta (1982): os pioneiros reunidos na Associação Brasileira de Educação (ABE) orientavam-se
    por valores democráticos de universalização do acesso à escola e de igualdade de ensino para
    todos. Incentivavam a qualidade metodológica da educação básica.
 IV Conferência Nacional de Educação, promovida pela ABE em 1931, resultou numa proposta
    conhecida como Manifesto dos Pioneiros.
 Constituição de1934 incorporou o sentido democrático do Manifesto, estabelecendo o ensino
    primário integral, gratuito, de frequência obrigatória e extensivo aos adultos.
Instauração do Estado Novo: a proposta dos educadores e a própria Constituição de 1934 tiveram
    vida breve.
Os militares e os católicos apoiavam o governo e lograram agregar suas propostas no novo
    plano de educação que seria apresentado ao Congresso em 1937:

    Qualidade do ensino público: formação de um homem útil e disciplinado para um Estado
    que se queria moderno, industrial e nacionalista.

Segundo Schwartzman (1984): a política educacional do Estado Novo privilegiou a formação
    para o trabalho, mediante a organização do ensino básico por ramos profissionais que
    correspondiam à divisão econômico-social do trabalho e das classes sociais.

Vieira (2007): a queda do Estado Novo (com a eleição de Eurico Gaspar Dutra, em 1945) não
    implicou mudanças significativas na linha do governo.

O    governo    democrático     de   Kubitschek 1956-1961       deflagrou    uma   política   de
    desenvolvimento sistematiza da no chamado programa de metas:

     A educação foi incorporada ao programa com o propósito de preparar pessoal
    técnico para a implantação das indústrias de base.
Instauração do governo militar, o Plano 1963-1965 foi revisto, com o objetivo de
        adequá-lo à realidade brasileira como compreendia o novo governo.


 No início da década de 1970: sistema educacional ajustou-se à estrutura da reforma administrativa e ao
modelo de crescimento implementado no país: Os planos educacionais foram incorporados aos programas
            estratégicos dos governos militares: o enfoque da Administração por Objetivos.




               O I Plano Setorial de Educação (Brasil/MEC, 1971)



         Para facilitar a gestão descentralizada foram criados distritos
                geoeducacionais e órgãos especiais de gerência.
• A qualidade educacional definia-se pelo objetivo :“formar um
 cidadão capaz de participar eficazmente das atividades produtivas
 da nação”.


• “o saber que a escola democrática transmitirá terá de ser um saber
 das coisas e não um saber sobre as coisas, com que se contenta a
 escola tradicional” (Brasil/MEC, 1971, p. 15-16).


• O I Plano Setorial consolidou as teorizações do capital humano e
 do enfoque de mão-de-obra como bases doutrinárias para a
 educação brasileira.
 O Banco Mundial impôs-se como um dos parceiros mais atuantes, no período1970-1990
   intensificando o seu financiamento à educação básica.

                                    O II Plano Setorial (1975-79) :



      Formação do homem útil ao país . Adequar o ensino básico ao novo setor produtivo: base em
   tecnologias avançadas nos planos técnico, administrativo e organizacional.

     Foram mantidos os objetivos do I Plano: adequação dos conteúdos, métodos e técnicas de
   ensino às necessidades da clientela; adequação dos resultados do sistema educacional aos
   requerimentos da estrutura ocupacional; incremento da oferta de ensino, na modalidade escolar
   ou não-escolar; treinamento de docentes in loco; elaboração de modelos de objetivos de ensino;
   treinamento de pessoal, visando à modificação da conduta funcional dos trabalhadores
   (Brasil/MEC, 1975a, p. 53-55).

        O plano de 1975 foi complementado por uma proposta intitulada Política Nacional de
   Educação Integrada, inspirada em programas financiados pelo Banco Mundial para a região
   Nordeste, conhecidos como Projetos de Desenvolvimento Rural Integrados (PDRI).
Buscou espelhar a ambiência democrática que marcou o final do

  governo militar.

Sua elaboração deu-se por um processo de planejamento participativo, congregando
 entidades acadêmicas e representativas do setor educacional,além de pessoal
 técnico das administrações estaduais e municipais.

 Em atendimento aos reclamos das classes médias e altas, substitui-se a
 profissionalização obrigatória por uma alternativa menos rígida, conhecida como
 preparação para o trabalho.

  No tocante à diversificação do ensino, o terceiro plano deu continuidade ao
 segundo, adequando os conteúdos, métodos e a organização da escola às
 especificidades de cada grupo social.
Os planos educacionais adotaram majoritariamente a ideologia
dos governos estabelecidos.

 O período      militar   característica autoritária:       arrefecimento   da
 mobilização social e intensificação dos acordos de cooperação com
 agências de fomento econômico e bancos internacionais.


 A organização do ensino por níveis e modalidades, discriminados segundo as
   características de cada clientela, produziu um significado peculiar para a
 qualidade educacional: reeditou-se a política discriminatória do Estado novo
   ao se adaptar a estrutura e os conteúdos do ensino à divisão econômica do
                          trabalho e das classes sociais.
As Conferências Brasileiras de Educação e o Fórum Brasileiro em Defesa da Escola Pública
    congregaram partidos políticos, educadores, estudantes, sindicatos, moradores de bairro e
    associações de pais, tendo como norte a elaboração de propostas para a futura Assembléia
    Nacional Constituinte de 1988.

Proposições revelavam um novo conceito de qualidade, que não se limitava aos aspectos técnicos e
    quantitativos do sistema, mas que deveriam contribuir para a construção de novo projeto
    hegemônico de sociedade (Brasil/MEC/INEP, 1989, p. 15).

No âmbito da política oficial, o Plano Setorial de Educação e Cultura para o período 1986-1989
    integrou-se ao I Plano de Desenvolvimento da Nova República.

O Plano de 1986 recomendava a preparação de planejadores e gestores nos âmbitos federal,
    estadual e municipal para o desenvolvimento de “processos gerenciais e organizacionais, com
    vistas a facilitar e agilizar a utilização dos insumos e produtos do setor e a avaliação dos seus
    resultados” (Brasil/MEC, 1986, p.14-21).
Profícua para a mobilização da sociedade.

As Conferências Brasileiras de Educação e o Fórum Brasileiro em Defesa da Escola Pública
 reuniam os educadores em torno de outras propostas autonômicas para a educação pública.

Segundo Saviani (2007b): momento de maturidade para a reflexão acadêmica, e, certamente,
 determinante para a qualidade da educação brasileira.

No final daquela década, o MEC negociava com o Banco Mundial outro acordo para o
 desenvolvimento da educação fundamental nos estados do Nordeste (Projeto Nordeste), cuja
 execução dar-se-ia na década de 1990.

As experiências avaliativas efetuadas nos âmbito dos acordos internacionais deram suporte aos
 projetos nacionais de avaliação que se consolidariam na década de 1990 e que se
 constituiriam a principal referência para a qualidade educacional.
Governo Collor de Melo, em 1990: implantou-se um ciclo nacional de estudos visando
   subsidiar o Plano de Ação do governo para o período 1990-1995.
A qualidade da educação foi amplamente debatida em ciclos de estudos, congregando
   renomados educadores brasileiros, administradores dos diversos sistemas de ensino,
   estudiosos em geral e representantes do empresariado. (Brasil/MEC, 1990a).
Política avaliativa incluída no plano educacional do governo vigente (Brasil/MEC, 1990b),
   ao admitir que a qualidade educacional se produziria pela definição de objetivos
   educacionais que pudessem ser quantitativamente aferidos.
A alusão à modernidade dizia respeito à intenção de modelar a educação segundo a nova
   estrutura de Estado que se instalava no Brasil e que afirmava a hegemonia política do
   neoliberalismo, com suas estratégias de Estado mínimo, controlado por sistemas
   nacionais de avaliação e de fiscalização, além da desideologização do debate
   educacional (Brasil/MEC, 1990a)
Apesar da intensa mobilização governamental em torno do setor educativo, os planos
   elaborados durante o período da Nova República e do governo Collor tiveram
   pouco impacto no cenário nacional.
Murílio Hingel buscou imprimir um tom diferenciado à política educacional:Acordo
   Nacional de Educação configurava-se como um pacto de qualidade.
 No final de seu mandato ministerial, a Organização das Nações Unidas para a
   Educação e a Cultura (UNESCO) exigiu dos países membros a elaboração dos
   planos educacionais para a década, segundo a Declaração Mundial de Educação
   para Todos, resultante da Conferência Internacional de Jontien, em 1990. Com base
   nas recomendações da conferência, o Ministério da Educação elaborou o Plano
   Decenal de Educação Para Todos.
A década de 1990 caracterizou-se pela reestruturação do sistema econômico mundial e pelas demandas
                     da chamada revolução tecnológica ou revolução informacional.


          • Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) implementou uma série de mudanças no
             âmbito da chamada Reforma do Estado (Brasil/MARE, 1995):

          • Substituição da administração pública burocrática pela administração gerencial.
          • Plano Nacional de Educação (aprovado pelo Congresso em 2001): as metas do plano

            centravam-se na equalização de oportunidades.


           • Implementado em 1998, o FUNDEF buscou adequar o aprendizado ao conceito operacional de
             custo-aluno-qualidade.
           • Acordo de financiamento com o Banco Mundial, para a melhoria da qualidade das escolas
             fundamentais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: (FUNDESCOLA - PDE).
Adotou a justiça social como marco doutrinário.

   Projeto educacional: reiterou o objetivo da gestão anterior, de universalizar a
   educação básica e de ampliar a oferta do nível médio.

  Comparativamente ao viés economicista do governo anterior, o Plano Plurianual
   2003-2007 expressava uma tendência social mais acentuada, com o intuito de
   corrigir a histórica desigualdade entre regiões, pessoas, gêneros e raças.



  Em 2007: lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), propondo trinta
   metas para enfrentar os desafios da qualidade, das quais dezessete se referem ao
   ensino básico

Saviani (2007) aponta, como uma das fragilidades do PDE,o fato de que suas metas se
   limitem a um conjunto de ações sem a organicidade necessária para se constituir em
   um plano político de governo.
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  • 1. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: ENTRE O UTILITARISMO ECONÔMICO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL MARÍLIA FONSECA MESTRANDA MARICLEI PRZYLEPA
  • 2. • Compreender como o conceito de qualidade se configurou nos planos brasileiros de educação • A política educacional, nas quatro últimas décadas, oscilou no confronto entre as propostas oriundas dos movimentos sociais e as políticas públicas fixadas pelos sucessivos governos. • Foram produzidos diferentes significados para a qualidade da ação educativa, quer expressem os princípios humanistas, privilegiando a cidadania e a emancipação dos sujeitos, quer se voltem para a preparação dos indivíduos como meros produtores e consumidores no mercado.
  • 3. QUALIDADE E EDUCAÇÃO Qualidade da educação supõe apreendê-la no âmago da dinâmica socioeconômica e cultural de um país. Supõe perceber a sua interlocução: com os movimentos pedagógicos e metodológicos, com as demandas da sociedade organizada aquelas que partem dos educadores sustentando posições contrárias à política oficial. Função social: a educação de qualidade se realiza na medida em que logre preparar o indivíduo para o exercício da ética profissional e da cidadania .Educá-lo para compreender e ter acesso a todas as manifestações da cultura humana; Do ângulo puramente pragmático: a educação de qualidade se resume ao provimento de padrões aceitáveis de aprendizagem para inserir o indivíduo – como produtor-consumidor – na dinâmica do mercado.
  • 4. Schwartzman SAVIANI(2007) (1984), Baia Horta VIEIRA(2007) (1982),
  • 5. A década de 1960 representou um marco na educação brasileira: promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1961) e implementação dos primeiros planos educacionais. Ideia de planejar a educação desde o início da década de 1930: atuação dos educadores conhecidos como pioneiros ou renovadores. Baia Horta (1982): os pioneiros reunidos na Associação Brasileira de Educação (ABE) orientavam-se por valores democráticos de universalização do acesso à escola e de igualdade de ensino para todos. Incentivavam a qualidade metodológica da educação básica. IV Conferência Nacional de Educação, promovida pela ABE em 1931, resultou numa proposta conhecida como Manifesto dos Pioneiros. Constituição de1934 incorporou o sentido democrático do Manifesto, estabelecendo o ensino primário integral, gratuito, de frequência obrigatória e extensivo aos adultos. Instauração do Estado Novo: a proposta dos educadores e a própria Constituição de 1934 tiveram vida breve.
  • 6. Os militares e os católicos apoiavam o governo e lograram agregar suas propostas no novo plano de educação que seria apresentado ao Congresso em 1937: Qualidade do ensino público: formação de um homem útil e disciplinado para um Estado que se queria moderno, industrial e nacionalista. Segundo Schwartzman (1984): a política educacional do Estado Novo privilegiou a formação para o trabalho, mediante a organização do ensino básico por ramos profissionais que correspondiam à divisão econômico-social do trabalho e das classes sociais. Vieira (2007): a queda do Estado Novo (com a eleição de Eurico Gaspar Dutra, em 1945) não implicou mudanças significativas na linha do governo. O governo democrático de Kubitschek 1956-1961 deflagrou uma política de desenvolvimento sistematiza da no chamado programa de metas: A educação foi incorporada ao programa com o propósito de preparar pessoal técnico para a implantação das indústrias de base.
  • 7. Instauração do governo militar, o Plano 1963-1965 foi revisto, com o objetivo de adequá-lo à realidade brasileira como compreendia o novo governo. No início da década de 1970: sistema educacional ajustou-se à estrutura da reforma administrativa e ao modelo de crescimento implementado no país: Os planos educacionais foram incorporados aos programas estratégicos dos governos militares: o enfoque da Administração por Objetivos. O I Plano Setorial de Educação (Brasil/MEC, 1971) Para facilitar a gestão descentralizada foram criados distritos geoeducacionais e órgãos especiais de gerência.
  • 8. • A qualidade educacional definia-se pelo objetivo :“formar um cidadão capaz de participar eficazmente das atividades produtivas da nação”. • “o saber que a escola democrática transmitirá terá de ser um saber das coisas e não um saber sobre as coisas, com que se contenta a escola tradicional” (Brasil/MEC, 1971, p. 15-16). • O I Plano Setorial consolidou as teorizações do capital humano e do enfoque de mão-de-obra como bases doutrinárias para a educação brasileira.
  • 9.  O Banco Mundial impôs-se como um dos parceiros mais atuantes, no período1970-1990 intensificando o seu financiamento à educação básica. O II Plano Setorial (1975-79) : Formação do homem útil ao país . Adequar o ensino básico ao novo setor produtivo: base em tecnologias avançadas nos planos técnico, administrativo e organizacional. Foram mantidos os objetivos do I Plano: adequação dos conteúdos, métodos e técnicas de ensino às necessidades da clientela; adequação dos resultados do sistema educacional aos requerimentos da estrutura ocupacional; incremento da oferta de ensino, na modalidade escolar ou não-escolar; treinamento de docentes in loco; elaboração de modelos de objetivos de ensino; treinamento de pessoal, visando à modificação da conduta funcional dos trabalhadores (Brasil/MEC, 1975a, p. 53-55). O plano de 1975 foi complementado por uma proposta intitulada Política Nacional de Educação Integrada, inspirada em programas financiados pelo Banco Mundial para a região Nordeste, conhecidos como Projetos de Desenvolvimento Rural Integrados (PDRI).
  • 10. Buscou espelhar a ambiência democrática que marcou o final do governo militar. Sua elaboração deu-se por um processo de planejamento participativo, congregando entidades acadêmicas e representativas do setor educacional,além de pessoal técnico das administrações estaduais e municipais. Em atendimento aos reclamos das classes médias e altas, substitui-se a profissionalização obrigatória por uma alternativa menos rígida, conhecida como preparação para o trabalho. No tocante à diversificação do ensino, o terceiro plano deu continuidade ao segundo, adequando os conteúdos, métodos e a organização da escola às especificidades de cada grupo social.
  • 11. Os planos educacionais adotaram majoritariamente a ideologia dos governos estabelecidos. O período militar característica autoritária: arrefecimento da mobilização social e intensificação dos acordos de cooperação com agências de fomento econômico e bancos internacionais. A organização do ensino por níveis e modalidades, discriminados segundo as características de cada clientela, produziu um significado peculiar para a qualidade educacional: reeditou-se a política discriminatória do Estado novo ao se adaptar a estrutura e os conteúdos do ensino à divisão econômica do trabalho e das classes sociais.
  • 12. As Conferências Brasileiras de Educação e o Fórum Brasileiro em Defesa da Escola Pública congregaram partidos políticos, educadores, estudantes, sindicatos, moradores de bairro e associações de pais, tendo como norte a elaboração de propostas para a futura Assembléia Nacional Constituinte de 1988. Proposições revelavam um novo conceito de qualidade, que não se limitava aos aspectos técnicos e quantitativos do sistema, mas que deveriam contribuir para a construção de novo projeto hegemônico de sociedade (Brasil/MEC/INEP, 1989, p. 15). No âmbito da política oficial, o Plano Setorial de Educação e Cultura para o período 1986-1989 integrou-se ao I Plano de Desenvolvimento da Nova República. O Plano de 1986 recomendava a preparação de planejadores e gestores nos âmbitos federal, estadual e municipal para o desenvolvimento de “processos gerenciais e organizacionais, com vistas a facilitar e agilizar a utilização dos insumos e produtos do setor e a avaliação dos seus resultados” (Brasil/MEC, 1986, p.14-21).
  • 13. Profícua para a mobilização da sociedade. As Conferências Brasileiras de Educação e o Fórum Brasileiro em Defesa da Escola Pública reuniam os educadores em torno de outras propostas autonômicas para a educação pública. Segundo Saviani (2007b): momento de maturidade para a reflexão acadêmica, e, certamente, determinante para a qualidade da educação brasileira. No final daquela década, o MEC negociava com o Banco Mundial outro acordo para o desenvolvimento da educação fundamental nos estados do Nordeste (Projeto Nordeste), cuja execução dar-se-ia na década de 1990. As experiências avaliativas efetuadas nos âmbito dos acordos internacionais deram suporte aos projetos nacionais de avaliação que se consolidariam na década de 1990 e que se constituiriam a principal referência para a qualidade educacional.
  • 14. Governo Collor de Melo, em 1990: implantou-se um ciclo nacional de estudos visando subsidiar o Plano de Ação do governo para o período 1990-1995. A qualidade da educação foi amplamente debatida em ciclos de estudos, congregando renomados educadores brasileiros, administradores dos diversos sistemas de ensino, estudiosos em geral e representantes do empresariado. (Brasil/MEC, 1990a). Política avaliativa incluída no plano educacional do governo vigente (Brasil/MEC, 1990b), ao admitir que a qualidade educacional se produziria pela definição de objetivos educacionais que pudessem ser quantitativamente aferidos. A alusão à modernidade dizia respeito à intenção de modelar a educação segundo a nova estrutura de Estado que se instalava no Brasil e que afirmava a hegemonia política do neoliberalismo, com suas estratégias de Estado mínimo, controlado por sistemas nacionais de avaliação e de fiscalização, além da desideologização do debate educacional (Brasil/MEC, 1990a)
  • 15. Apesar da intensa mobilização governamental em torno do setor educativo, os planos elaborados durante o período da Nova República e do governo Collor tiveram pouco impacto no cenário nacional. Murílio Hingel buscou imprimir um tom diferenciado à política educacional:Acordo Nacional de Educação configurava-se como um pacto de qualidade. No final de seu mandato ministerial, a Organização das Nações Unidas para a Educação e a Cultura (UNESCO) exigiu dos países membros a elaboração dos planos educacionais para a década, segundo a Declaração Mundial de Educação para Todos, resultante da Conferência Internacional de Jontien, em 1990. Com base nas recomendações da conferência, o Ministério da Educação elaborou o Plano Decenal de Educação Para Todos.
  • 16. A década de 1990 caracterizou-se pela reestruturação do sistema econômico mundial e pelas demandas da chamada revolução tecnológica ou revolução informacional. • Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) implementou uma série de mudanças no âmbito da chamada Reforma do Estado (Brasil/MARE, 1995): • Substituição da administração pública burocrática pela administração gerencial. • Plano Nacional de Educação (aprovado pelo Congresso em 2001): as metas do plano centravam-se na equalização de oportunidades. • Implementado em 1998, o FUNDEF buscou adequar o aprendizado ao conceito operacional de custo-aluno-qualidade. • Acordo de financiamento com o Banco Mundial, para a melhoria da qualidade das escolas fundamentais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: (FUNDESCOLA - PDE).
  • 17. Adotou a justiça social como marco doutrinário. Projeto educacional: reiterou o objetivo da gestão anterior, de universalizar a educação básica e de ampliar a oferta do nível médio. Comparativamente ao viés economicista do governo anterior, o Plano Plurianual 2003-2007 expressava uma tendência social mais acentuada, com o intuito de corrigir a histórica desigualdade entre regiões, pessoas, gêneros e raças. Em 2007: lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), propondo trinta metas para enfrentar os desafios da qualidade, das quais dezessete se referem ao ensino básico Saviani (2007) aponta, como uma das fragilidades do PDE,o fato de que suas metas se limitem a um conjunto de ações sem a organicidade necessária para se constituir em um plano político de governo.