I - O documento discute o pacto federativo brasileiro e a educação de qualidade no contexto da construção da democracia e da identidade nacional. II - É destacada a importância do federalismo em acomodar a diversidade da sociedade brasileira através de um contrato que mantenha a unidade na diversidade. III - Também são discutidos os desafios da definição das competências tributárias entre os entes federados e a necessidade de políticas públicas intersetoriais.

1. O PACTO FEDERATIVO E A EDUCAÇÃO
DE QUALIDADE: IDENTIDADE E
DIVERSIDADE NA CONSTRUÇÃO DA
DEMOCRACIA.
Profa. Dra. Luci Bonini
Coord. do Mestrado em Políticas Públicas
UMC

2. O PACTO FEDERATIVO
• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático
de Direito e tem como fundamentos:
–
–
–
–
–
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
• Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição.

3. .... tradução institucional das diversidades existentes
em uma sociedade, configurando um fenômeno ao
mesmo tempo político, cultural e social (Rocha,
2010)
FEDERALISMO

4. • Sociedade de sociedades
• Exercício de criatividade institucional
• Contrato que visa manter a unidade na
diversidade

5. O PROBLEMA DA DEFINIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS
TRIBUTÁRIAS  QUEM ARRECADA O QUÊ? COMO SE
DISTRIBUI?

6. • As transferências da União para os
municípios são as que seguem:
– 1) total de arrecadação do IR retido na fonte sobre
os rendimentos pagos pelos municípios aos
servidores municipais;
– 2) através do fundo de participação dos municípios
(FPM), 23,5% da arrecadação do IPI e do IR
pertencem aos municípios;
– 3) 50% da arrecadação do ITR; e
– 4) 70% da arrecadação do IOF

7. • As transferências dos estados para os
municípios são:
– 1) 25% da arrecadação do ICMS;
– 2) 25% da transferência que o estado receber da
cota-parte do FPEx;
– 3) 25% da parcela das transferências ao estado
oriundas da Lei Kandir;
– 4) 7,25% da CIDE combustíveis; e
– 5) 50% da arrecadação do IPVA.

8. O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO:
ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO

9. Os atores sociais
• A construção da identidade do povo brasileiro
 caldo cultural em que a diversidade
acentua-se na medida em que o processo de
formação do sujeito é mesclado de
contribuições de diferentes linguagens,
fenômenos culturais e sociais.

11. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
• Princípio fundamental e basilar para as
políticas e gestão da educação básica
e superior
• A CF/1988 define, ainda, que a União,
os estados, o Distrito Federal e os
municípios organizarão em regime de
colaboração seus sistemas de ensino
(art. 211)

13. PIB

14. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

15. INTERSETORIALIDADE DE POLÍTICAS
PÚBLICAS

16. FRAGILIDADES E AUSÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES
INTERSETORIAIS
•
•
•
•
Falta de responsividade dos gestores públicos
Falta de responsividade pública
Competitividade política partidária predatória
Descontinuidades da política social brasileira

17. • A intersetorialidade tem sido
recorrentemente defendida por
diversos analistas de políticas públicas,
haja vista a tarefa inadiável de promover uma
dada capacidade de gestão que minimize as
características históricas de fragmentação
das políticas sociais. (MONNERAT &SOUZA,
2009)

18. I - IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O
ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA

19. • I - acessibilidade: condição para utilização,
com segurança e autonomia, total ou
assistida, dos espaços, mobiliários e
equipamentos urbanos, das edificações, dos
serviços de transporte e dos dispositivos,
sistemas e meios de comunicação e
informação, por pessoa portadora de
deficiência ou com mobilidade reduzida (DEC.
5296/04)

20. • II – barreiras  barreiras urbanísticas; nas
edificações; nos transportes; nas
comunicações e informações
• III - elemento da urbanização
• IV - mobiliário urbano
• V - ajuda técnica
• VI - edificações de uso público; de uso
coletivo; de uso privado
• IX - desenho universal

21. II - LIBERDADE DE APRENDER, ENSINAR,
PESQUISAR E DIVULGAR O PENSAMENTO,
A ARTE E O SABER

22. Visão crítica da realidade
• Uso de tecnologias de informação e
comunicação
• Aproximação com a ciência e a pesquisa
• Inserção das linguagens verbais e não verbais
e diferentes gêneros textuais
• Visão global e formação do pensamento
crítico

23. III - PLURALISMO DE IDEIAS E DE
CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS,
COEXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
E PRIVADAS DE ENSINO

24. Unidade na diversidade
•
•
•
•
•
Parcerias público-privadas
Concepções pedagógicas diversificadas
Intersetorialidade de políticas públicas
Formação docente continuada
Sociedade de sociedades

25. IV - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO
EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS

26. V - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
ESCOLAR, GARANTIDOS, NA FORMA DA LEI, PLANOS DE
CARREIRA, COM INGRESSO EXCLUSIVAMENTE POR
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS AOS DAS
REDES PÚBLICAS

27. VI - GESTÃO DEMOCRÁTICA DO
ENSINO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI

28. O DIREITO À DIFERENÇA expressa-se nas
diferenças individuais: crença, gênero,
idade...
•Grau de desenvolvimento de uma
democracia pode ser medido por este
respeito.
28

29. Segundo o IBGE,
45,6 milhões de
brasileiros têm pelo
menos uma
deficiência.

30. VII - GARANTIA DE PADRÃO DE
QUALIDADE

31. VIII - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA, NOS
TERMOS DE LEI FEDERAL

32. NÃO HÁ MÁGICA.... HÁ UMA GESTÃO
INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

33. JOGAR DINHEIRO PARA A EDUCAÇÃO,
POR SI SÓ RARAMENTE PRODUZ
RESULTADOS: É SIMPLISTA DEMAIS

34. OS SISTEMAS DE ENSINO RARAMENTE
FARÃO MUDANÇAS SOZINHOS

35. EDUCAÇÃO EXIGE PLANEJAMENTO DE LONGO
PRAZO, COM UM SISTEMA COERENTE E FOCADO
PARA CONSEGUIR MELHORIAS.

36. Encontrar e retê-los com bons salários e valorizando-os é urgente e
necessário
PROFESSORES PRECISAM SER
RESPEITADOS  BONS PROFESSORES
SÃO ESSENCIAIS PARA A EDUCAÇÃO DE
ALTA QUALIDADE.

37. É preciso eliminar os preconceitos de que a educação sozinha muda o rumo de um
país.
OS PRESSUPOSTOS CULTURAIS E
VALORES EM TORNO DA EDUCAÇÃO
DEVEM SER SEMPRE POSITIVOS.

38. Eles não podem ser vistos como um sinal de hostilidade  manter pais
informados, promover a transparência é um bom caminho
OS PAIS NÃO SÃO NEM INIMIGOS, NEM
SALVADORES DA EDUCAÇÃO: ELES QUEREM QUE
SEUS FILHOS TENHAM UMA BOA EDUCAÇÃO

39. É preciso considerar quais competências e habilidades serão necessárias
precisaremos no futuro.
EDUCAR PARA O FUTURO  MUITAS
PROFISSÕES, TECNOLOGIAS E DESCOBERTAS
QUE TEMOS HOJE, SIMPLESMENTE NÃO
EXISTIAM HÁ 20 ANOS.

40. Respeito, tolerância, diversidade, dignidade humana são essenciais
EDUCAR PARA A PAZ

41. INTERSETORIALIDADE
• No Estado brasileiro – democrático e de direito –
afirmado pela Constituição Federal de 1988, o
indicativo de ações governamentais integradas
intersetorial e interinstitucionalmente constitui
diretriz para várias políticas públicas destinadas a
assegurar direitos. Apesar disto, as práticas
intersetoriais ainda figuram como processos
inovadores experimentais viabilizados na maioria das
situações pelo interesse dos atores que executam tais
políticas e menos por uma decisão política de
governo - são poucas as experiências em que
administrações municipais optam por um desenho
de governo pautado na intersetorialidade
(TUMELERO,S/D)

42. Referências
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conae 2014. Documento de Referências.
Brasília. DF. 2013
LAGEMAN, Eugenio, OLIVEIRA, Cristiano Aguiar de, MARQUES JUNIOR, Liderau
dos Santos. Federalismo fiscal brasileiro: problemas, dilemas e
competências tributárias. Secretaria do Planejamento e Participação cidadã.
Fund. Econ. e Estatística Siegfried Emanuel Heuser. 2011 Porto Alegre
MIOTO, Regina C. Tamaso & Fernanda SCHUTZ. Intersetorialidade na política
social: reflexões a partir do exercício profissional dos assistentes sociais. In
DIPROSUL. 2011
MONETA, Gisele L. & SOUZA, Rosemary. G. de. Política social e
intersetorialidade: consensos teóricos e desafios práticos. SER Social
Brasília. v. 12, n. 26, p. 200-220, jan./jun. 2009
ROCHA, Carlos Vasconcelos. Federalismo: dilemas de uma definição conceitual.
Civitas. V 11, no. 2 Porto alegre 2011
THE ECONOMIST INTELLIGENCE The Learning curve. 2012 Report
TUMELERO, Silvana Marta. Intersetorialidade nas políticas públicas. In.
http://www.litoral.ufpr.br/sites/default/files/TUMELERO_SILVANA%20Intersetorialidade_Cong_Chile.pdf

43. MUITO OBRIGADA!!!!
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