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O PACTO FEDERATIVO E A EDUCAÇÃO
DE QUALIDADE: IDENTIDADE E
DIVERSIDADE NA CONSTRUÇÃO DA
DEMOCRACIA.
Profa. Dra. Luci Bonini
Coord. do Mestrado em Políticas Públicas
UMC
O PACTO FEDERATIVO
• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático
de Direito e tem como fundamentos:
–
–
–
–
–

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
• Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição.
.... tradução institucional das diversidades existentes
em uma sociedade, configurando um fenômeno ao
mesmo tempo político, cultural e social (Rocha,
2010)

FEDERALISMO
• Sociedade de sociedades
• Exercício de criatividade institucional
• Contrato que visa manter a unidade na
diversidade
O PROBLEMA DA DEFINIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS
TRIBUTÁRIAS  QUEM ARRECADA O QUÊ? COMO SE
DISTRIBUI?
• As transferências da União para os
municípios são as que seguem:
– 1) total de arrecadação do IR retido na fonte sobre
os rendimentos pagos pelos municípios aos
servidores municipais;
– 2) através do fundo de participação dos municípios
(FPM), 23,5% da arrecadação do IPI e do IR
pertencem aos municípios;
– 3) 50% da arrecadação do ITR; e
– 4) 70% da arrecadação do IOF
• As transferências dos estados para os
municípios são:
– 1) 25% da arrecadação do ICMS;
– 2) 25% da transferência que o estado receber da
cota-parte do FPEx;
– 3) 25% da parcela das transferências ao estado
oriundas da Lei Kandir;
– 4) 7,25% da CIDE combustíveis; e
– 5) 50% da arrecadação do IPVA.
O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO:
ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO
Os atores sociais
• A construção da identidade do povo brasileiro
 caldo cultural em que a diversidade
acentua-se na medida em que o processo de
formação do sujeito é mesclado de
contribuições de diferentes linguagens,
fenômenos culturais e sociais.
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
• Princípio fundamental e basilar para as
políticas e gestão da educação básica
e superior
• A CF/1988 define, ainda, que a União,
os estados, o Distrito Federal e os
municípios organizarão em regime de
colaboração seus sistemas de ensino
(art. 211)
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EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
INTERSETORIALIDADE DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
FRAGILIDADES E AUSÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES
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Falta de responsividade dos gestores públicos
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Competitividade política partidária predatória
Descontinuidades da política social brasileira
• A intersetorialidade tem sido
recorrentemente defendida por
diversos analistas de políticas públicas,
haja vista a tarefa inadiável de promover uma
dada capacidade de gestão que minimize as
características históricas de fragmentação
das políticas sociais. (MONNERAT &SOUZA,
2009)
I - IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O
ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA
• I - acessibilidade: condição para utilização,
com segurança e autonomia, total ou
assistida, dos espaços, mobiliários e
equipamentos urbanos, das edificações, dos
serviços de transporte e dos dispositivos,
sistemas e meios de comunicação e
informação, por pessoa portadora de
deficiência ou com mobilidade reduzida (DEC.
5296/04)
• II – barreiras  barreiras urbanísticas; nas
edificações; nos transportes; nas
comunicações e informações
• III - elemento da urbanização
• IV - mobiliário urbano
• V - ajuda técnica
• VI - edificações de uso público; de uso
coletivo; de uso privado
• IX - desenho universal
II - LIBERDADE DE APRENDER, ENSINAR,
PESQUISAR E DIVULGAR O PENSAMENTO,
A ARTE E O SABER
Visão crítica da realidade
• Uso de tecnologias de informação e
comunicação
• Aproximação com a ciência e a pesquisa
• Inserção das linguagens verbais e não verbais
e diferentes gêneros textuais
• Visão global e formação do pensamento
crítico
III - PLURALISMO DE IDEIAS E DE
CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS,
COEXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
E PRIVADAS DE ENSINO
Unidade na diversidade
•
•
•
•
•

Parcerias público-privadas
Concepções pedagógicas diversificadas
Intersetorialidade de políticas públicas
Formação docente continuada
Sociedade de sociedades
IV - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO
EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS
V - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
ESCOLAR, GARANTIDOS, NA FORMA DA LEI, PLANOS DE
CARREIRA, COM INGRESSO EXCLUSIVAMENTE POR
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS AOS DAS
REDES PÚBLICAS
VI - GESTÃO DEMOCRÁTICA DO
ENSINO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI
O DIREITO À DIFERENÇA expressa-se nas
diferenças individuais: crença, gênero,
idade...
•Grau de desenvolvimento de uma
democracia pode ser medido por este
respeito.

28
Segundo o IBGE,
45,6 milhões de
brasileiros têm pelo
menos uma
deficiência.
VII - GARANTIA DE PADRÃO DE
QUALIDADE
VIII - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA, NOS
TERMOS DE LEI FEDERAL
NÃO HÁ MÁGICA.... HÁ UMA GESTÃO
INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
JOGAR DINHEIRO PARA A EDUCAÇÃO,
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RESULTADOS: É SIMPLISTA DEMAIS
OS SISTEMAS DE ENSINO RARAMENTE
FARÃO MUDANÇAS SOZINHOS
EDUCAÇÃO EXIGE PLANEJAMENTO DE LONGO
PRAZO, COM UM SISTEMA COERENTE E FOCADO
PARA CONSEGUIR MELHORIAS.
Encontrar e retê-los com bons salários e valorizando-os é urgente e
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PROFESSORES PRECISAM SER
RESPEITADOS  BONS PROFESSORES
SÃO ESSENCIAIS PARA A EDUCAÇÃO DE
ALTA QUALIDADE.
É preciso eliminar os preconceitos de que a educação sozinha muda o rumo de um
país.

OS PRESSUPOSTOS CULTURAIS E
VALORES EM TORNO DA EDUCAÇÃO
DEVEM SER SEMPRE POSITIVOS.
Eles não podem ser vistos como um sinal de hostilidade  manter pais
informados, promover a transparência é um bom caminho

OS PAIS NÃO SÃO NEM INIMIGOS, NEM
SALVADORES DA EDUCAÇÃO: ELES QUEREM QUE
SEUS FILHOS TENHAM UMA BOA EDUCAÇÃO
É preciso considerar quais competências e habilidades serão necessárias
precisaremos no futuro.

EDUCAR PARA O FUTURO  MUITAS
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QUE TEMOS HOJE, SIMPLESMENTE NÃO
EXISTIAM HÁ 20 ANOS.
Respeito, tolerância, diversidade, dignidade humana são essenciais

EDUCAR PARA A PAZ
INTERSETORIALIDADE
• No Estado brasileiro – democrático e de direito –
afirmado pela Constituição Federal de 1988, o
indicativo de ações governamentais integradas
intersetorial e interinstitucionalmente constitui
diretriz para várias políticas públicas destinadas a
assegurar direitos. Apesar disto, as práticas
intersetoriais ainda figuram como processos
inovadores experimentais viabilizados na maioria das
situações pelo interesse dos atores que executam tais
políticas e menos por uma decisão política de
governo - são poucas as experiências em que
administrações municipais optam por um desenho
de governo pautado na intersetorialidade
(TUMELERO,S/D)
Referências
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conae 2014. Documento de Referências.
Brasília. DF. 2013
LAGEMAN, Eugenio, OLIVEIRA, Cristiano Aguiar de, MARQUES JUNIOR, Liderau
dos Santos. Federalismo fiscal brasileiro: problemas, dilemas e
competências tributárias. Secretaria do Planejamento e Participação cidadã.
Fund. Econ. e Estatística Siegfried Emanuel Heuser. 2011 Porto Alegre
MIOTO, Regina C. Tamaso & Fernanda SCHUTZ. Intersetorialidade na política
social: reflexões a partir do exercício profissional dos assistentes sociais. In
DIPROSUL. 2011
MONETA, Gisele L. & SOUZA, Rosemary. G. de. Política social e
intersetorialidade: consensos teóricos e desafios práticos. SER Social
Brasília. v. 12, n. 26, p. 200-220, jan./jun. 2009
ROCHA, Carlos Vasconcelos. Federalismo: dilemas de uma definição conceitual.
Civitas. V 11, no. 2 Porto alegre 2011
THE ECONOMIST INTELLIGENCE The Learning curve. 2012 Report
TUMELERO, Silvana Marta. Intersetorialidade nas políticas públicas. In.
http://www.litoral.ufpr.br/sites/default/files/TUMELERO_SILVANA%20Intersetorialidade_Cong_Chile.pdf
MUITO OBRIGADA!!!!
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O pacto federativo e a educação de qualidade

  • 1. O PACTO FEDERATIVO E A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: IDENTIDADE E DIVERSIDADE NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA. Profa. Dra. Luci Bonini Coord. do Mestrado em Políticas Públicas UMC
  • 2. O PACTO FEDERATIVO • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: – – – – – I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. • Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
  • 3. .... tradução institucional das diversidades existentes em uma sociedade, configurando um fenômeno ao mesmo tempo político, cultural e social (Rocha, 2010) FEDERALISMO
  • 4. • Sociedade de sociedades • Exercício de criatividade institucional • Contrato que visa manter a unidade na diversidade
  • 5. O PROBLEMA DA DEFINIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS  QUEM ARRECADA O QUÊ? COMO SE DISTRIBUI?
  • 6. • As transferências da União para os municípios são as que seguem: – 1) total de arrecadação do IR retido na fonte sobre os rendimentos pagos pelos municípios aos servidores municipais; – 2) através do fundo de participação dos municípios (FPM), 23,5% da arrecadação do IPI e do IR pertencem aos municípios; – 3) 50% da arrecadação do ITR; e – 4) 70% da arrecadação do IOF
  • 7. • As transferências dos estados para os municípios são: – 1) 25% da arrecadação do ICMS; – 2) 25% da transferência que o estado receber da cota-parte do FPEx; – 3) 25% da parcela das transferências ao estado oriundas da Lei Kandir; – 4) 7,25% da CIDE combustíveis; e – 5) 50% da arrecadação do IPVA.
  • 8. O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO
  • 9. Os atores sociais • A construção da identidade do povo brasileiro  caldo cultural em que a diversidade acentua-se na medida em que o processo de formação do sujeito é mesclado de contribuições de diferentes linguagens, fenômenos culturais e sociais.
  • 10.
  • 11. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE • Princípio fundamental e basilar para as políticas e gestão da educação básica e superior • A CF/1988 define, ainda, que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino (art. 211)
  • 12.
  • 13. PIB
  • 16. FRAGILIDADES E AUSÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES INTERSETORIAIS • • • • Falta de responsividade dos gestores públicos Falta de responsividade pública Competitividade política partidária predatória Descontinuidades da política social brasileira
  • 17. • A intersetorialidade tem sido recorrentemente defendida por diversos analistas de políticas públicas, haja vista a tarefa inadiável de promover uma dada capacidade de gestão que minimize as características históricas de fragmentação das políticas sociais. (MONNERAT &SOUZA, 2009)
  • 18. I - IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA
  • 19. • I - acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida (DEC. 5296/04)
  • 20. • II – barreiras  barreiras urbanísticas; nas edificações; nos transportes; nas comunicações e informações • III - elemento da urbanização • IV - mobiliário urbano • V - ajuda técnica • VI - edificações de uso público; de uso coletivo; de uso privado • IX - desenho universal
  • 21. II - LIBERDADE DE APRENDER, ENSINAR, PESQUISAR E DIVULGAR O PENSAMENTO, A ARTE E O SABER
  • 22. Visão crítica da realidade • Uso de tecnologias de informação e comunicação • Aproximação com a ciência e a pesquisa • Inserção das linguagens verbais e não verbais e diferentes gêneros textuais • Visão global e formação do pensamento crítico
  • 23. III - PLURALISMO DE IDEIAS E DE CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS, COEXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO
  • 24. Unidade na diversidade • • • • • Parcerias público-privadas Concepções pedagógicas diversificadas Intersetorialidade de políticas públicas Formação docente continuada Sociedade de sociedades
  • 25. IV - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS
  • 26. V - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR, GARANTIDOS, NA FORMA DA LEI, PLANOS DE CARREIRA, COM INGRESSO EXCLUSIVAMENTE POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS AOS DAS REDES PÚBLICAS
  • 27. VI - GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI
  • 28. O DIREITO À DIFERENÇA expressa-se nas diferenças individuais: crença, gênero, idade... •Grau de desenvolvimento de uma democracia pode ser medido por este respeito. 28
  • 29. Segundo o IBGE, 45,6 milhões de brasileiros têm pelo menos uma deficiência.
  • 30. VII - GARANTIA DE PADRÃO DE QUALIDADE
  • 31. VIII - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA, NOS TERMOS DE LEI FEDERAL
  • 32. NÃO HÁ MÁGICA.... HÁ UMA GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
  • 33. JOGAR DINHEIRO PARA A EDUCAÇÃO, POR SI SÓ RARAMENTE PRODUZ RESULTADOS: É SIMPLISTA DEMAIS
  • 34. OS SISTEMAS DE ENSINO RARAMENTE FARÃO MUDANÇAS SOZINHOS
  • 35. EDUCAÇÃO EXIGE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO, COM UM SISTEMA COERENTE E FOCADO PARA CONSEGUIR MELHORIAS.
  • 36. Encontrar e retê-los com bons salários e valorizando-os é urgente e necessário PROFESSORES PRECISAM SER RESPEITADOS  BONS PROFESSORES SÃO ESSENCIAIS PARA A EDUCAÇÃO DE ALTA QUALIDADE.
  • 37. É preciso eliminar os preconceitos de que a educação sozinha muda o rumo de um país. OS PRESSUPOSTOS CULTURAIS E VALORES EM TORNO DA EDUCAÇÃO DEVEM SER SEMPRE POSITIVOS.
  • 38. Eles não podem ser vistos como um sinal de hostilidade  manter pais informados, promover a transparência é um bom caminho OS PAIS NÃO SÃO NEM INIMIGOS, NEM SALVADORES DA EDUCAÇÃO: ELES QUEREM QUE SEUS FILHOS TENHAM UMA BOA EDUCAÇÃO
  • 39. É preciso considerar quais competências e habilidades serão necessárias precisaremos no futuro. EDUCAR PARA O FUTURO  MUITAS PROFISSÕES, TECNOLOGIAS E DESCOBERTAS QUE TEMOS HOJE, SIMPLESMENTE NÃO EXISTIAM HÁ 20 ANOS.
  • 40. Respeito, tolerância, diversidade, dignidade humana são essenciais EDUCAR PARA A PAZ
  • 41. INTERSETORIALIDADE • No Estado brasileiro – democrático e de direito – afirmado pela Constituição Federal de 1988, o indicativo de ações governamentais integradas intersetorial e interinstitucionalmente constitui diretriz para várias políticas públicas destinadas a assegurar direitos. Apesar disto, as práticas intersetoriais ainda figuram como processos inovadores experimentais viabilizados na maioria das situações pelo interesse dos atores que executam tais políticas e menos por uma decisão política de governo - são poucas as experiências em que administrações municipais optam por um desenho de governo pautado na intersetorialidade (TUMELERO,S/D)
  • 42. Referências BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conae 2014. Documento de Referências. Brasília. DF. 2013 LAGEMAN, Eugenio, OLIVEIRA, Cristiano Aguiar de, MARQUES JUNIOR, Liderau dos Santos. Federalismo fiscal brasileiro: problemas, dilemas e competências tributárias. Secretaria do Planejamento e Participação cidadã. Fund. Econ. e Estatística Siegfried Emanuel Heuser. 2011 Porto Alegre MIOTO, Regina C. Tamaso & Fernanda SCHUTZ. Intersetorialidade na política social: reflexões a partir do exercício profissional dos assistentes sociais. In DIPROSUL. 2011 MONETA, Gisele L. & SOUZA, Rosemary. G. de. Política social e intersetorialidade: consensos teóricos e desafios práticos. SER Social Brasília. v. 12, n. 26, p. 200-220, jan./jun. 2009 ROCHA, Carlos Vasconcelos. Federalismo: dilemas de uma definição conceitual. Civitas. V 11, no. 2 Porto alegre 2011 THE ECONOMIST INTELLIGENCE The Learning curve. 2012 Report TUMELERO, Silvana Marta. Intersetorialidade nas políticas públicas. In. http://www.litoral.ufpr.br/sites/default/files/TUMELERO_SILVANA%20Intersetorialidade_Cong_Chile.pdf