(1) A exclusão educacional de negros no Brasil tem raízes históricas, com leis do século XIX proibindo negros de frequentarem escolas; (2) Essa discriminação perdurou ao longo do tempo, com negros tendo menor acesso à educação e piores resultados educacionais que brancos; (3) A Coordenação de Educação em Diversidade foi criada para promover a inclusão de grupos historicamente excluídos e combater a discriminação nas escolas.

3. O mito da democracia racial
atua como um campo fértil para
a perpetuação de estereótipos
sobre os negros, negando o
racismo no Brasil e
simultaneamente, reforçando as
discriminações e desigualdades
raciais .

4. Algumas leis responsáveis
pela exclusão educacional no
Brasil:
Lei Municipal – São Leopoldo/RS, nº 14m de
22/12/1837, proíbe, terminantemente, a escravos e
pretos, embora livres ou libertos, de frequentarem
as aulas públicas.
1838 – É proibido pelo Governo de Sergipe aos
negros e portadores de doenças contagiosas de
frequentarem escola pública.

5. Lei nº 1.331, de 17 de fevereiro de
1854, estabeleceu a proibição de ingresso de
escravos jovens na escola.
Lei nº 7.031-A, de 6 de setembro de
1878, estabeleceu que os negros só poderiam
estudar em cursos noturnos. Contudo não havia luz
nas escolas.
1893 – Institutos de educação católicos em São
Paulo. Regulamento do Seminário Episcopal. Art.
10º - Para ter lugar entre os gratuitos e meio
pensionistas do seminário é preciso o pretendente
não ser de cor preta.

6. 1899 – Primeiras leis a respeito da
obrigatoriedade do ensino
fundamental. Os negros e os índios não
são contemplados.
1910 – Os barões do café tornam-se
os primeiros construtores de escolas
nas zonas rurais, para benefício da
própria família. Os imigrantes brancos
se beneficiam da iniciativa.

7. EXCLUSÃO
“[...] Quando consideramos informações
educacionais sob o recorte racial
observamos que 29,2% dos brancos
completam o ensino fundamental e
apenas 11,5% dos negros chegam a este
resultado”. (Henriques, 2002, pp. 75-80).

8. Relatório de Desenvolvimento
Humano Brasil 2005
Racismo, Pobreza e Violência –
PNUD
 Homens negros com curso superior
completo em 2000 = taxa menor do que a
de homens brancos em 1960.
 Taxa de analfabetismo dos negros em
2000 - maior que a dos brancos em 1980.

9.  Renda per capita dos brancos de 1980, o
dobro da dos negros em 2000.
 Esperança de vida dos negros, em
2000, semelhante a dos brancos em 1991.
 Taxa de homicídio entre os negros é o
dobro do que ocorre entre os brancos.

10. Constituição Brasileira
TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
 Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil:
 I - construir uma sociedade livre, justa e
solidária;

11.  II - garantir o desenvolvimento nacional;
 III - erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades
sociais e regionais;
 IV - promover o bem de todos, sem
preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.

13. [...] a valorização e respeito às pessoas negras,
à sua descendência africana, sua cultura e
história. Significa buscar, compreender seus
valores e lutas, ser sensível ao sofrimento
causado por tantas formas de desqualificação.
Implica criar condições para que os
estudantes negros não sejam rejeitados em
virtude da cor da sua pele, menosprezados
em virtude de seus antepassados terem sido
explorados como escravos, não sejam
desencorajados de prosseguir estudos, de
estudar questões que dizem respeito à
comunidade negra. (BRASIL, 2004, P.12).

16. A
, vinculada à Subsecretaria de Educação Básica
(SUBEB), da Secretaria de Estado de Educação do Distrito
Federal (SEDF), foi criada em dezembro de 2011, com o
intuito de fomentar nas instituições educacionais públicas
do Distrito Federal, em articulação com outros órgãos
governamentais e não governamentais, políticas públicas
de inclusão de populações historicamente excluídas do
processo educacional brasileiro.

18.  A não percepção do diálogo como possibilidade
positiva de contraposição de idéias;
 comprometimento do senso crítico e ético;
 atitudes de competição, agressão e violência no
cotidiano escolar; e
 estabelecimento de conceitos de hierarquia racial.

19. • Consequências da • Consequências da
discriminação na escola discriminação na escola para
para a criança negra a criança branca
• Sentimento de • Setimento de
inferioridade: superioridade:
• Racial • Valores morais, éticos e
• Intelectual culturais
• Beleza estética
• Valores morais, éticos e • Intelectual
culturais
• Inadequação social • Beleza estética
• Vergonha, medo e raiva de
ser negro • Racial
• Autoconceito negativo
• Potencial comprometido • Dificuldade de se relacionar
• Fracasso escolar com indivíduos negros
• Torna-se racista

22. Coordenação de Educação em
Diversidade:
Assessoria:
Gerência de Diversidade, Programa e Projetos
Especiais:

27. Desenvolver o mapeamento
das Instituições Educacionais
das 14 Coordenações
Regionais de Ensino que
desenvolvem ações e projetos
na temática de educação das
relações étnico-raciais.

31. Implementar o
Fórum de Educação
das Relações
Étnico-Raciais da
SEDF.

32. Divulgar as ações e os
projetos das temáticas da
Educação para as
Relações Étnico-Raciais
desenvolvidos pelas IEs
das 14 CREs.

33. Implementar Educação
em Relação Étnico-Racial
no Programa Rádio
Escola nas Instituições
Educacionais.