Conae2014

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O PNE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
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  1. 1. O PNE NA ARTICULAÇÃO DOSISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO:Participação Popular, CooperaçãoFederativa e Regime deColaboração.
  2. 2. Componentes:Filipe NeriNildiane
  3. 3. Eixos Temáticos• Apresentação Conae/2014• O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de EducaçãoOrganização e Regulação• Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e DireitosHumanos• Qualidade da Educação: Democratização do Acesso,Permanência, Avaliação, Condições de Participação eAprendizagem
  4. 4. O que, Quando e Onde?• Conferência Nacional da Educação• Fevereiro de 2014• Brasília
  5. 5. O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de EducaçãoOrganização e Regulação• Universalização da educação (EmendaConstitucional- EC nº. 59/2009).• Construção do SNE e do PNE como política deEstado• Emenda Constitucional 53/2006 (equilíbrioentre a União, Estado DF e Municípios).
  6. 6. O PNE e o SNE Devem Garantir por Meio das Deliberações da I Conae 2010Condições Educacionais que Promovam o/a:I. O direito d@ estudante à formação integral, por meio dagarantia da universalização, da expansão e da democratização,com qualidade, da educação básica e superior;II. Consolidação da pós-graduação e da pesquisa científica etecnológica nas diversas regiões do país, de modo de modo aeliminar a assistência regional;III. Estabelecimento de políticas de educação inclusiva visando asuperação das desigualdades educacionais vigentes entre asdiferentes regiões, contribuindo com o desenvolvimentoeconômico, social e cultural do país;
  7. 7. IV. Reconhecimento e valorização da diversidade, com vistas àsuperação da segregação das pessoas com deficiência, dasigualdades sociais, étnico raciais, de gênero e deorientação sexual;V. Valorização e garantia da educação do campo, quilombolae escolar indígena a partir de uma visão que as articule aodesenvolvimento sustentável;VI. Efetivação de uma avaliação educacional emancipatóriapara a melhoria da qualidade dos processos educativos eformativos;VII. Definição de parâmetros e diretrizes para a valorizaçãodos/as profissionais da educação;
  8. 8. VIII.Gestão democrática na educação básica, por meio doestabelecimento de mecanismos que garantam aparticipação de professores/as, de estudantes, de pais,mães ou responsáveis, de funcionários/as bem comoda comunidade local na discussão, na elaboração e naimplementação de planos estaduais e municipais deeducação, de planos institucionais e de projetospedagógicos das unidades educacionais; gestãodemocrática na educação superior com amplaparticipação dos seguimentos que compõem acomunidade universitária e integrantes da sociedadecivil organizada, a proposição e efetivação de plano dedesenvolvimento institucional. Deve-se ainda àsinstituições universitárias o exercício da efetivação desua autonomia.
  9. 9. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988• Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e dafamília, será promovida e incentivada com a colaboração dasociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seupreparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para otrabalho.
  10. 10. A Consolidação do SNENecessidades de superações• Desigualdades Sociais;• Étnicos Raciais;• Gênero e Diversidade Sexual.
  11. 11. O que é SNE?• SNE: Sistema Nacional de Educação- Sistemaque gerencia e viabiliza o alcance à educaçãonas esferas do poder público no ensinofederal, estadual, distrital e municipalgarantindo o acesso à cultura, à educação e àciência.
  12. 12. Formulação do PNEPrincípios NorteadoresI. Promoção da alfabetização;II. Universalização do atendimento escolar;III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção daigualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual, e na garantia deacessibilidade;IV. Melhoria da qualidade da educação;V. Formação para o trabalho e para a cidadania;VI. Promoção do principio e da gestão democrática da educação;VII. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;VIII. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação comoproporção do produto interno bruto, que assegure atendimento àsnecessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;IX. Valorização dos/as profissionais da educação;X. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e àsustentabilidade socioambiental.
  13. 13. Competências do SNE• Definir e garantir finalidades, diretrizes eestratégias educacionais comuns, semprejuízos das especificidades de cadasistema, e assumir a articulação,normatização, coordenação eregulamentação nacional, publica e privada.
  14. 14. Quem Coordena o SNE?• O Conselho Nacional de Educação- CNE é oórgão normativo de coordenação do sistema
  15. 15. Qual o Papel do SNETem o papel fundamental de assegurar meios eprocessos para a articulação das políticassociais, tais como;• Educação, saúde, assistência social,sustentabilidade socioambiental, economiasolidária, trabalho e renda, entre outras;• Assegurar os direitos humanos, sociais,políticos e econômicos de cidadania atodos/as brasileiros/as.
  16. 16. Educação e Diversidade: JustiçaSocial, Inclusão e Direitos Humanos• Eixo central da educação e objeto da políticaeducacional.• Transformação da desigualdade: classificaçãode diferença, hierarquia, valores etc.)
  17. 17. MOVIMENTOS/DENUNCIAS/DIREITOS HUMANOS• Feminista;• Indígena;• Negro;• Quilombola;• LGBT;• Ambientalista;• Do campo;• Das pessoas com deficiência;• Dentre outros.
  18. 18. O Papel dos Movimentos Sociais• Transformar, reeducar a si e a sociedadecontribuindo para a mudança do Estadobrasileiro em relação ao direito à diversidade.
  19. 19. Educação Inclusiva• Se faz através das parcerias entre poderpúblico e movimentos organizados,garantindo os direitos sociais e humanos.
  20. 20. Antagonismo? Jamais• Diversidade, justiça social e combate àsdesigualdades não são antagônicos. Fazem asociedade avançar a luta política peloreconhecimento e pela valorização dasdiversidades.
  21. 21. Direitos Humanos- Concepção
  22. 22. Direito à Diversidade• A garantia do direito à diversidade na politicaeducacional e a efetivação da justiça social,da inclusão e dos direitos humanos implicama superação de toda e qualquer prática deviolência e descriminação.
  23. 23. Qualidade da Educação: Democratização doAcesso, Permanência, Avaliação, Condições deParticipação e Aprendizagem• A educação deve ser compreendida comoespaço múltiplo em que diferentes autores,ambientes e dinâmicas formativas se inter-relacionam e se efetivam por processossistemáticos e assistemáticos.
  24. 24. Conceito de Qualidade• Conceito complexo, pressupõe parâmetroscomparativos para que se julga uma boa oumá qualidade nos fenômenos sociais.• Numa educação emancipadora, o sentido sequalidade é decorrente do desenvolvimentodas relações sociais (políticas, econômicas eculturais)
  25. 25. Educação de Qualidade
  26. 26. Desafios Educacionais do Brasil• Ampliar e qualificar a educação em todos osníveis, etapas e modalidades.• Educação básica;• Educação superior.

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