O documento discute a dimensão ético-política da educação. Ele define essa dimensão como referente às decisões coletivas e escolhas que afetam a todos. Também discute como a LDB e conferências nacionais de educação abordam princípios como diversidade, democracia e participação na educação.

1. A DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICA DA EDUCAÇÃO
Sidney Reinaldo da Silva (UTP) sreinald@uol.com.br

2. MEC
“A liberdade que demos às escolas e às redes para construir a
própria estratégia transformou o Brasil numa espécie de
laboratório de boas práticas”. “Cada estado procura seu caminho à
luz de sua realidade e de sua tradição, mas tendo em vista que o
objetivo é nacional.” Fernando Haddad
FONTE:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=articl
e&id=16838

3. DIMENSÕES da NORMATIVIDADE ou ÉTICO-POLÍTICAS:
- Ética
- Moral
- Jurídica
- Política / cidadania

4. Análise ético-política
Diz respeito às decisões coletivas, às escolhas que pertencem
a todos ou cujos efeitos atingem a todos (VECA, Ética Pública).
Uma investigação da ética pública visa à forma pela qual as
autoridades repartem, no âmbito das decisões políticas, as
vantagens ou desvantagens, os custos e os benefícios, os
recursos e os direitos entre membros de uma coletividade.

5. Avaliar a política
Trata-se de avaliar a política investigando a concepção de
sociedade justa que a sustenta, bem como o critério ou conjunto
de critérios que definem o que vem a ser o bem-estar e os direitos
das pessoas.

6. Instituição, justiça e democracia
A justiça é a virtude primeira das instituições sociais, tal como a
verdade o é para os sistemas de pensamento. (John Rawls, Uma
Teoria da Justiça)
Instituições: estruturas do viver-junto – relação entre regras, leis;
práticas e decisões
Vida boa, com e para os outros, em instituições justas (RICOEUR.
O si mesmo como um outro).
Ser bom e razoável em instituições justas e democráticas

7. Instituição e educação
ESTADO: estabelece regras – “regula” as instituições e fins
comuns.
A expressão instituição educativa é uma redundância, pois “a
própria idéia de educação já estaria contida no conceito de
instituição”. (SAVIANI, D. Instituições escolares: conceito, história,
historiografia e práticas. In: Cadernos de História da Educação)
Escola: instituição educativa por excelência mas com
intencionalidade: posicionamento (decisões) segundo finalidades.

8. Educação e ação política: sua dimensão coletiva
Instituição: cotidianidade (reprodução da individualidade) e Não-
cotidianidade (ação ético-política) (AGNES HELLER. Sociologia da
vida cotidiana; Cotidiano e história)

9. LDB (Lei 9.394/96):
Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem
por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

10. Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II -
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções
pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V -
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI -
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII -
valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão
democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos
sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização
da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o
trabalho e as práticas sociais.

11. Art. 22. A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o
educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no
trabalho e em estudos posteriores.

12. Art. 27. Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão,
ainda, as seguintes diretrizes:
I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos
direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à
ordem democrática; II - consideração das condições de
escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; III - orientação
para o trabalho; IV - promoção do desporto educacional e apoio às
práticas desportivas não-formais.

13. Art. 32. O Ensino Fundamental, com duração mínima de nove anos,
obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação
básica do cidadão, mediante:
I- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como
meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II
- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político,
da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a
sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de
aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e
habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o
fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade
humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

14. CONEB (Conferência Nacional de Educação Básica -2008)
CONAE (Conferência Nacional de Educação -2010): Direito à Diversidade
A diversidade pode ser entendida como a construção histórica, cultural e
social (e econômica) das diferenças. Ela é construída no processo
histórico-cultural, na adaptação do homem e da mulher ao meio social e
no contexto das relações de poder.
Os aspectos tipicamente observáveis, que se aprende a ver como
diferentes, só passaram a ser percebidos dessa forma, porque os
sujeitos históricos, na totalidade das relações sociais, no contexto da
cultura e do trabalho, assim os nomearam e identificaram.
Inobstante a hierarquia que existe no sistema, os papéis devem ser
definidos e trabalhados de forma colaborativa, para que ocorra
efetivamente respeito à diversidade, aos princípios democráticos
constituídos legalmente. (CONEB, 2008, p. 63)

15. Princípios ético-políticos
Autonomia (liberdade, criatividade)
Responsabilidade (avaliação)
Equidade : re/distribuição (econômico)
Participação (Democracia)
Reconhecimento : A) amor/afetividade; B) jurídico/direito; C)
Solidariedade, Estima Social.
A- confiança em si;
B- respeito de si;
C- estima de si.