O documento discute o sistema nacional articulado de educação no Brasil, propondo que ele deve garantir a educação de qualidade para todos de forma coordenada entre os diferentes níveis de governo e esferas da sociedade, promovendo a inclusão social, a diversidade e a igualdade de oportunidades educacionais.

1. Conferência Nacional de Educação
EIXO 6- Justiça Social,
Educação, Trabalho, Inclusão,
Diversidade e Igualdade
Bárbara Martins de Lima Delpretto
barbara.delpretto@mec.gov.br

2. CONAE – 23 à 27 de abril de 2010
●
Documento Referência;
●
Sistema Nacional Articulado de
Educação
●
Regime de colaboração.
“Assim, o pacto federativo dispõe, na educação
escolar, a coexistência coordenada e descentralizada
de sistemas de ensino sob o regime de colaboração
recíproca:
com unidade: art. 6º e art. 205 da CF/88, com
divisão de competências e responsabilidades, com
diversidade de campos administrativos, com
diversidade de níveis da educação escolar, com
assinalação de recursos vinculados” .

3. Art. O sistema nacional articulado de educação objetiva garantir a universalização da educação e seu padrão
de qualidade no território nacional, observando as seguintes características: I – promoção da qualidade social
pela valorização da competência e pela garantia das condições de trabalho correspondentes;
II– coordenação, planejamento, gestão e avaliação democrática da política educacional;
III – participação da sociedade civil, dos agentes da educação e dos seus destinatários;
IV – simplificação das estruturas burocráticas, descentralização dos processos de decisão e
de execução e fortalecimento das unidades de ensino;
V – cooperação entre as diversas esferas do poder público e entre as unidades de ensino e outras agências
educacionais públicas e privadas;
VI – articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino;
VII – integração entre a educação escolar formal e as ações educativas produzidas pelo
movimento social;
VIII – flexibilidade para o reconhecimento da experiência extra-escolar;
IX – valorização do processo de avaliação institucional.
Art. O sistema nacional articulado de educação tem como órgão normativo o Conselho Nacional de Educação e
como órgão executivo e coordenador o Ministério da Educação.
§ 1o. O sistema nacional articulado de educação contará, ainda, como instância de consulta e de articulação com
a sociedade, com o Fórum Nacional de Educação.
§ 2o. O sistema nacional articulado de educação organizará sua atuação de acordo com os objetivos, metas,
estratégias de operacionalização e avaliação de resultados fixadas no Plano Nacional de Educação.
Sistema Nacional Articulado
de Educação

4. 4. Gerar condições para que as escolas e as equipes de trabalho possam
assumir suas responsabilidades correspondentes à resposta às expectativas
comuns, aos planos pedagógicos, às famílias e aos estudantes, ao entorno
econômico e cultural. Portanto, com uma forte marca de abertura à prática e à
exigência de cidadania;
Articular o nível local, regional, nacional e, inclusive, supranacional,
fortalecendo o caráter público do sistema.
Sistema Nacional Articulado
de Educação

5. ●
Propostas para o SNAE:
●
“Como prática social, a educação tem como
loci privilegiados, mas não exclusivos,ma
escolas e os espaços comunitários. [...]
Como direito social, avulta, de um lado, a
defesa da educação pública, gratuita, laica,
democrática, inclusiva e de qualidade, e de
outro, a universalização do acesso, a
ampliação da jornada escolar e a garantia da
permanência bem sucedida para os alunos”.
(Documento Base da CONEB, 2008)
Sistema Nacional Articulado
de Educação

6. ●
Papel do Estado e neutralidade estatal;
●
Papel dos Municípios e Estados;
●
Mudança de eixo e impacto sobre as
políticas sociais;
●
Ações Afirmativas e Discriminação Positiva;
●
Direitos Humanos;
●
O impacto da produção científica;
Sistema Nacional Articulado
de Educação

7. Eixos da CONAE 2010
EIXO I Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de
Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional
EIXO II Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação
EIXO III Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso
Escolar
EIXO IV Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
EIXO V Financiamento da Educação e Controle Social
EIXO VI Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão,
Diversidade e Igualdade

8. EIXO VI Justiça Social, Educação e
Trabalho: Inclusão, Diversidade e
Igualdade

9. Inclusão
●
A inclusão “exige posicionamento político,
transporte acessível, reorganização do
trabalho na escola, do tempo escolar e da
formação de professores e funcionários, a
criação e a ampliação de espaços dialógicos
com as comunidades escolares e a
sociedade civil, o convívio ético e
democrático dos alunos e seus familiares,
novas alternativas para a condição docente e
uma postura democrática diante do diverso”.
(Documento Base da CONEB, 2009)

10. Diversidade
●
“A diversidade pode ser entendida como a
construção histórica, cultural, social e
econômica das diferenças. [...] Os aspectos
tipicamente observáveis, que se aprende a
ver como diferentes, só passaram a ser
percebidos dessa forma porque os sujeitos
históricos, na totalidade das relações sociais
de trabalho (contraditórias) e no contexto da
cultura, assim os nomearam e identificaram”.
(Documento Base da CONEB, 2009)

11. Igualdade
●
Igualdade para quê e para quem?
●
“É fundamental promover discussões
sistemáticas como o combate ao racismo,
sexismo e promoção da equidade de gênero, a
contextualização curricular a partir da
diversidade regional, a educação escolar
indígena, a educação e a afrodescendênia, a
educação quilombola, a educação do campo; a
educação das pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação; a educação de
pessoas privadas de sua liberdade; a educação
e a diversidade sexual e cultural”.
●
(Documento Base da CONEB, 2008)

12. Vulnerabilidade: um questão
antiga
●
Pessoas na linha de pobreza, pessoas com
deficiência, pessoas quilombolas, pessoas
indígenas, pessoas com liberdade assistida,
pessoas negras, pessoas do campo...

13. De cada 100 crianças em famílias não
vulneráveis, 80 vão completar o
Ensino Fundamental na idade correta.
Para as crianças em famílias
vulneráveis, no entanto, a situação é
bem distinta. De cada 100 crianças
apenas 5 vão completar o Ensino
Fundamental na idade correta.
(UNESCO, 2009)
INDICATIVOS UNESCO
2009

14. “A maior taxa de analfabetismo está no campo, assim como
o maior grupo de pessoas fora da escola”UNESCO, 2009

16. CENTRO-OESTE 63,6%
NORDESTE 42,8%
NORTE 28,7%
SUDESTE 70,9%
SUL 62,6%
BRASIL 23,7%
Taxa de conclusão no
Ensino Fundamental

17. Crianças de 07 a 14 anos
fora da escola
Média: 2,4 %
Representam 680 mil crianças (PNAD, 2007)
“As mais atingidas são oriundas de
populações vulneráveis, como as negras,
indígenas, quilombolas, pobres, sob risco
de violência e exploração e, deficiência”
(UNESCO, 2009).

18. (Dados da UNESCO, 2009)

19. Trabalho Infantil e Educação
●
“Dez anos depois de ratificar a Convenção
182 da OIT, 4,8 milhões de pessoas entre 5
e 17 anos continuam trocando a infância e a
adolescência pelas diversas formas de
trabalho infantil, incluindo o doméstico”.
●
Segundo a Secretaria Especial dos
Direitos Humanos, o Brasil contava em
2007 com 5.004 conselhos tutelares,
dos quais 103 eram inativos.

20. Dados do Programa BPC na Escola
FAIXA
ETÁRIA
0 a 5 anos 6 a 14 anos 15 a 18 anos
NÚMERO GERAL DE
BENEFICIÁRIOS
MATRICULADOS
11.973
28.851
80.864
PORCENTAGEM 17,07% 28,06% 35,37%
NÚMERO GERAL DE
BENEFICIÁRIOS FORA
DA ESCOLA
58.155 73.949 147.962
PORCENTAGEM 82, 9% 71,34% 64.66%
TOTAL 70.128 102.790 228.826

21. Educação Especial: avanços para a
inclusão

22. Acessibilidade para todos
8.888
12.684
7.560
10.452
6.354
8.412
4.849
6.478
Escolas com
sanitários adequados
Escolas com
depedências e vias
adequadas
2003 2004 2005 2006

23. MUDANÇAS SOCIAIS
CAPITALISMO
CAPITALISMO
NEOLIBERALISMO
NEOLIBERALISMO
GLOBALIZAÇÃO
GLOBALIZAÇÃO
●Papel do Estado;
●Papel dos Municípios e
Estados.

24. Globalização & tecnologias
1 – NOVAS TECNOLOGIAS E
GLOBALIZAÇÃO;
2 – INDÚSTRIAS CULTURAIS;
3 – SOCIEDADE DE CONSUMO;
4 – GLOBAL E LOCAL;
6 – CIDADANIA.
“Um estudo realizado em 2006 pelo Instituto Futuro Brasil,
organização que produz pesquisas sobre a economia brasileira, indica
que uma pessoa com Ensino Fundamental completo ganha, em
média, três vezes mais que um analfabeto”.

25. Globalização & exclusão
● Vulnerabilidade: é questão estrutural e
social;
● Vulnerabilidade afeta diretamente ou
indiretamente a todos;
● Qual é o papel do consumidor de
conhecimento atualmente?

26. Uma democracia que não nega e nem se
opõe à diversidade, antes, a incorpora como
constituinte das relações sociais e humanas -
e, ainda, se posiciona na luta pela superação
do trato desigual dado à diversidade ao longo
da nossa história econômica, política e
cultural. (CONAE, p. 98)

27. GLOBAL E LOCAL: ATORES E REFLEXOS
A CULTURA GLOBAL E SEUS DESAFIOS PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA