O documento discute a legislação ambiental no Brasil, desde os primeiros passos em 1975 até a criação do IBAMA em 1989. Também aborda conceitos como poluição ambiental, áreas de proteção ambiental, estudos ambientais, gestão ambiental, aquecimento global e efeito estufa. Por fim, apresenta normas como a série ISO 14000 para gestão ambiental em empresas.

1. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL É o Conjunto de Leis Que Regulamentam
Tudo o Que Diz Respeito ao Uso do Meio
Ambiente Nas Mais Diversas Formas, em
Relação às Empresas e às Pessoas
A História da Regulação Ambiental no
Brasil Começou em 1975 Quando Esse
Tema Apareceu Pela 1ª Vez no Plano
Nacional de Desenvolvimento (PND)
O PND é o Responsável Pelo
Financiamento às Indústrias
Que Usam Recursos Naturais
Como Papel, Celulose,
Siderúrgicas e Petroquímicas.
E, a Partir de 1975, a Apresentação
de Novos Projetos Industriais Ficaria
Condicionada à Apresentação (Pela
Empresa) de Uma Política de
Preservação Ambiental
Um Lamentável Desastre Ocorrido em Cubatão (SP)
Despertou a Sociedade Para o Risco Ambiental em Que
Operavam Nossas Indústrias e, Graças a Ele, a Política
Nacional do Meio Ambiente Foi Promulgada em 1981

2. ÁREA de PROTEÇÃO
AMBIENTAL
É Toda Área Declarada Com o Objetivo de
Assegurar o Bem-Estar das Populações,
Além de Conservar as Condições
Ecológicas Locais e, Dessa Forma,
Estabelece Normas Proibindo:
Implantação de Indústrias Poluidoras e
Capazes de Afetar os Mananciais
Hídricos
Realização de Obras deTerraplanagem e
Abertura de Canais, Quando Elas
Alterarem as Condições Ecológicas Locais
Atividades Capazes de
Provocar Erosão Acelerada
de Terras e/ou
Assoreamento dos
Mananciais Hídricos
Atividades Que
Ameacem Extinguir as
Espécies Raras da
Flora e da Fauna, Nas
Áreas Protegidas

3. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA)
O IBAMA Foi Criado em 1989 Fruto da
Fusão de Quatro (4) Entidades Que
Atuavam na Área Ambiental Ficando
Responsável Por Formular, Coordenar e
Executar a Política Nacional do Meio
Ambiente e da Preservação,
Conservação e Uso, Fiscalização e
Controle dos Recursos Naturais
Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA)
Foi Criada em 1975
Com a Atribuição de
Licenciar Atividades
Que Possam Causar
Qualquer Tipo de
Poluição
Também Visa Conhecer, Medir e
Controlar a Poluição Adotando Medidas
Para Seu Equacionamento
Além Disso, Monitora a Qualidade
do Ar e da Água das Principais
Praias Fluminenses

4. O Licenciamento das Atividades Marítimas
de Petróleo é Responsabilidade do IBAMA
Que, em Conjunto Com a ANP, Organiza as
Informações Sobre as Áreas Ambientais
Sensíveis a Fim de Orientar os Novos
Empreendimentos
CRIMES AMBIENTAIS
A Constituição de 1988 Declara Que Todos Nós Temos Direito ao
Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Sadio à Qualidade de
Vida, Impondo-se ao Poder Público o Dever de Preservá-lo
Camada de Ozônio: É Uma
Concentração em Forma de Gás
Localizada na Atmosfera (Entre
16 e 30 Km de Altura) Que Tem a
Função de Proteger a Terra dos
Raios Ultravioletas do Sol, os
Quais São Prejudiciais à Nossa
Saúde
Essa Zona Está em Equilíbrio Pois
Funciona Como Um Filtro e, Caso
Haja Falhas Nessa Camada (os
“Buracos” na Camada de Ozônio),
Haverá Consequências no
Aumento da Incidência de Raios
Ultravioletas Sobre a Terra

5. Aquecimento
Global
É o Aumento da Temperatura Média
do Planeta Relacionado ao Aumento
do “Efeito Estufa” e, Sua Causa, é a
Intensa Emissão de Gases (Monóxido
e Dióxido de Carbono) Lançados no Ar
Pela Atividade Econômica
Entre as Consequências Estão o
Derretimento das Calotas Polares o Que
Poderia Causar Grandes Inundações,
Afundar Ilhas e Cidades Costeiras
Efeito Estufa
É o Aumento da Temperatura da
Atmosfera Terrestre em Consequência da
Absorção de Energia Pela Superfície da
TerraComo Funciona:
A Radiação do Sol Atravessa a Atmosfera e, Grande Parte Dela
é Absorvida Pela Terra, Aquecendo-a
Parte da Radiação Que é Refletida Pela Terra Não Retorna ao
Espaço, Pois é Absorvida Pela Camada de Gases de Estufa Que
Envolve o Planeta e, o Resultado Disso, é o Aquecimento Global

6. ESTUDOS
AMBIENTAIS
São Todos os Estudos Relativos aos
Aspectos Ambientais Quanto à
Localização, Instalação, Operação e
Ampliação de Uma Atividade
Seu Principal Objetivo é Promover o
Desenvolvimento de Ações Ambientais
e Sociais Que Contribuam Para a
Consciência Ambiental, Para a
Preservação dos Recursos Naturais e
Para a Melhoria da Qualidade de Vida
Impacto Ambiental: É
Qualquer Modificação do
Meio Ambiente,
Segurança ou Saúde
(Adversa ou Benéfica)
Que Resulte das
Atividades, dos Produtos
ou Serviços de Uma
Organização
GESTÃO AMBIENTAL:
É um Sistema de Administração Que
Estabelece Políticas e Objetivos na
Organização, Visando o Correto
Desempenho Ambiental. E Para Que
Isso Ocorra é Necessário
Administrar os Aspectos Ambientais
de Forma Ecologicamente Correta

7. POLUIÇÃO AMBIENTAL
É Motivo de Preocupação Mundial
Constante, em Função dos Acidentes
Por Derramamento de Produtos
Químicos, Ocorridos em Indústrias
ou no Transporte de Petróleo
Esses Acidentes Trazem Sérias
Consequências ao Meio Ambiente e
Preocupando Empresas e
Instituições, em Função dos Efeitos
Provocados ao Solo, no Ar e às Águas
Série ISO 14000:
É um Conjunto de Seis
(6) Normas Que
Padronizam a Gestão
Ambiental nas
Empresas, Onde Cada
Uma Delas Atende a
Um Assunto Específico
da Questão Ambiental
ISO 14001: Ferramenta Criada a
Fim de Auxiliar Empresas a
Identificar e Gerenciar Seus Riscos
Ambientais e, Como Parte de Suas
Práticas Usuais, Ela Exige que as
Empresas se Comprometam Com a
Prevenção da Poluição e Com as
Melhorias Contínuas