SlideShare uma empresa Scribd logo
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CÊNCIA E TECNOLÓGIA DO AMAZONAS
DIRETORIA DE ENSINO
CAMPUS MANAUS – CENTRO

CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Profª Dra. Cláudia M. do Valle
Legislação Ambiental
Brasileira
Um breve
resumo da
evolução da
legislação
ambiental no
Brasil
Legislação Ambiental
Brasileira
Tema cada dia mais relevante no universo
jurídico, o Direito Ambiental é também
resultado, no Brasil, de importantes fatores
históricos, alguns deles anteriores à
própria independência do país.
Nem sempre relevantes na sua aparência,
alguns deles foram essenciais para o
desenvolvimento dessa temática, como o
surgimento de importantes leis de natureza
ecológica.
Legislação Ambiental
Brasileira
Período Colonial

Preocupação com a proteção da natureza (recursos naturais)
- voltada para os interesses econômicos imediatos, extração
mineral, exploração de madeira, mas como base econômica
(monopólio da coroa).
Década de 30 - Leis privatísticas: visavam a proteção da
pessoa atingida
Década 60 - Menções dos aspectos ambientais nos diversos
códigos
- Códigos Florestal; de Águas; de Caça e o de Mineração
- Foco voltado para a proteção de determinados recursos
ambientais de importância econômica.
Obs: O Código de Águas, privilegiava, a sua exploração para
geração de energia elétrica.
Legislação Ambiental
Brasileira
Após Revolução de 1964
Preocupações na utilização racional dos recursos naturais
- tais recursos só se transformariam em riquezas se
explorados de forma racional;
- necessidade de que se deveria dar múltiplos usos a esses
recursos;
- determinada finalidade, não impedia sua exploração para
outros fins;
- detrimento da saúde da população e de sua qualidade de vida.
Leis do período pós revolução
- Estatuto da Terra - Lei nº4.504/1964
- Novo Código Florestal - Lei nº 4.771/1965
- Lei de Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
- Código de Pesca - Decreto-lei nº 221/1967
2
Legislação Ambiental
Brasileira
Após Revolução de 1964
Leis do período pós revolução

- Código de Mineração - Decreto-lei nº 227/1967
- Criação Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
Florestal, Decreto-lei nº 289/1967, com incumbência
expressa
de "cumprir e fazer cumprir" tanto o Código
Florestal, como a Lei de Proteção à Fauna.
- Também foram instituídas reservas indígenas,
Parques Nacionais e Reservas Biológicas.
Legislação Ambiental
Brasileira
Década de 70
Desenvolvimento industrial
- necessidade concreta de proteção dos recursos naturais
legislação estadual SP, RJ, MG e BA.
Conferência de Estocolmo – 1972 – Marco na legislação Brasil;
Legislação Ambiental
Brasileira
Década de 70
Criação da Secretária Especial do Meio Ambiente SEMA Decreto nº 73.030/1973
- promover a elaboração e o estabelecimento de normas e
padrões relativos à preservação do meio ambiente,
especialmente dos recursos hídricos, que assegurem bemestar das populações e o seu desenvolvimento econômico;
- pela primeira vez é acentuada a íntima ligação existente
entre a necessidade da conservação ambiental com o
desenvolvimento econômico e o bem-estar das populações;
- assessorar órgãos e entidades incumbidas da conservação
do meio ambiente, tendo em vista o uso racional dos
recursos ambientais.
Legislação Ambiental
Brasileira
1605
Surge a primeira lei de cunho ambiental no País:
o Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteção
das florestas.

1797
Carta régia afirma a necessidade de proteção a
rios, nascentes e encostas, que passam a ser
declarados propriedades da Coroa.
1799
É criado o Regimento de Cortes de Madeiras,
cujo teor estabelece rigorosas regras para a
derrubada de árvores.
Legislação Ambiental
Brasileira
1850
É promulgada a Lei n° 601/1850, primeira Lei de
Terras do Brasil. Ela disciplina a ocupação do solo e
estabelece sanções para atividades predatórias.
1911
É expedido o Decreto nº 8.843, que cria a primeira
eserva florestal do Brasil, no antigo Território do Acre.
1916
Surge o Código Civil Brasileiro, que elenca várias
disposições de natureza ecológica. A maioria, no
entanto, reflete uma visão patrimonial, de cunho
individualista.
Legislação Ambiental
Brasileira
1934
São sancionados o Código Florestal, que impõe limites ao
exercício do direito de propriedade, e o Código de Águas. Eles
contêm o embrião do que viria a constituir, décadas depois, a
atual legislação ambiental brasileira.

1964
É promulgada a Lei 4.504, que trata do Estatuto da Terra. A lei
surge como resposta a reivindicações de movimentos sociais,
que exigiam mudanças estruturais na propriedade e no uso da
terra no Brasil.
1965
Passa a vigorar uma nova versão do Código Florestal, ampliando
políticas de proteção e conservação da flora. Inovador,
estabelece a proteção das áreas de preservação permanente.
Legislação Ambiental
Brasileira
1967
São editados os Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração,
bem como a Lei de Proteção à Fauna. Uma nova Constituição
atribui à União competência para legislar sobre jazidas,
florestas, caça, pesca e águas, cabendo aos Estados tratar de
matéria florestal.
1975
Inicia-se o controle da poluição provocada por atividades
industriais. Por meio do Decreto-Lei 1.413, empresas
poluidoras ficam obrigadas a prevenir e corrigir os prejuízos
da contaminação do meio ambiente.

1977
É promulgada a Lei 6.453, que estabelece a responsabilidade
civil em casos de danos provenientes de atividades nucleares.
Legislação Ambiental
Brasileira
1981
É editada a Lei 6.938, que estabelece a Política Nacional
de Meio Ambiente. A lei inova ao apresentar o meio
ambiente como objeto específico de proteção.

1985
É editada a Lei 7.347, que disciplina a ação civil pública
como instrumento processual específico para a defesa do
meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
1988
É promulgada a Constituição de 1988, a primeira a dedicar
capítulo específico ao meio ambiente. Avançada, impõe ao
Poder Público e à coletividade, em seu art. 225, o dever de
defender e preservar o meio ambiente para as gerações
presentes e futuras.
Legislação Ambiental
Brasileira
1991
O Brasil passa a dispor da Lei de Política Agrícola (Lei
8.171). Com um capítulo especialmente dedicado à proteção
ambiental, o texto obriga o proprietário rural a recompor sua
propriedade com reserva florestal obrigatória.

1998
É publicada a Lei 9.605, que dispõe sobre crimes
ambientais. A lei prevê sanções penais e administrativas
para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
2000
Surge a Lei do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (Lei nº 9.985/00), que prevê mecanismos para
a defesa dos ecossistemas naturais e de preservação dos
recursos naturais neles contidos.
Legislação Ambiental
Brasileira
2001
É sancionado o Estatuto das Cidades (Lei 10.257), que dota
o ente municipal de mecanismos visando permitir que seu
desenvolvimento não ocorra em detrimento do meio
ambiente.
2002
É editada a Lei no 10.410 de 11/01/2001, que cria e disciplina
a carreira de Especialista em Meio Ambiente.
2002
É publicado o Decreto no 4.293 de 02/07/2002, que
regulamenta o §1º do art. 1º da Lei 10.410 , que cria e
disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente e da
outras providências.
Obrigada !
Perguntas, dúvidas...
Críticas, sugestões...
Fim.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Aula 3 gestao ambiental
Aula 3 gestao ambiental Aula 3 gestao ambiental
Aula 3 gestao ambiental
sionara14
 
Politicas Ambientais
Politicas AmbientaisPoliticas Ambientais
Politicas Ambientais
Ezequias Guimaraes
 
Aula de Legislação Ambiental no Brasil e nas empresas
Aula de Legislação Ambiental no Brasil e nas empresasAula de Legislação Ambiental no Brasil e nas empresas
Aula de Legislação Ambiental no Brasil e nas empresas
Isabela Espíndola
 
Licenciamento ambiental mma
Licenciamento ambiental mmaLicenciamento ambiental mma
Licenciamento ambiental mma
Liana Maia
 
Aula código florestal
Aula código florestalAula código florestal
Aula código florestal
João Alfredo Telles Melo
 
Avaliação de impactos ambientais
Avaliação de impactos ambientaisAvaliação de impactos ambientais
Avaliação de impactos ambientais
João Alfredo Telles Melo
 
Educação ambiental e sustentabilidade
Educação ambiental e sustentabilidadeEducação ambiental e sustentabilidade
Educação ambiental e sustentabilidade
Vitor Vieira Vasconcelos
 
Aula lei de crimes ambientais atual
Aula lei de crimes ambientais atualAula lei de crimes ambientais atual
Aula lei de crimes ambientais atual
João Alfredo Telles Melo
 
Licenciamento ambiental atual
Licenciamento ambiental atualLicenciamento ambiental atual
Licenciamento ambiental atual
João Alfredo Telles Melo
 
Licenciamento ambiental atual
Licenciamento ambiental atualLicenciamento ambiental atual
Licenciamento ambiental atual
João Alfredo Telles Melo
 
Fundamentos de educação ambiental
Fundamentos de educação ambientalFundamentos de educação ambiental
Fundamentos de educação ambiental
Marília Gomes
 
Aula 1 GestãO Ambiental E Responsabilidade Social Slide
Aula 1    GestãO Ambiental E Responsabilidade Social   SlideAula 1    GestãO Ambiental E Responsabilidade Social   Slide
Aula 1 GestãO Ambiental E Responsabilidade Social Slide
budhamider
 
Política ambientais
Política ambientaisPolítica ambientais
Política ambientais
Hávila Said
 
A evolução da legislação ambiental brasileira e a proteção do meio ambiente
A evolução da legislação ambiental brasileira e a proteção do meio ambienteA evolução da legislação ambiental brasileira e a proteção do meio ambiente
A evolução da legislação ambiental brasileira e a proteção do meio ambiente
DireitoCivilContemporaneo
 
EIA - RIMA
EIA - RIMAEIA - RIMA
EIA - RIMA
Beatriz Henkels
 
Aula de Gestão Ambiental - UMC
Aula de Gestão Ambiental - UMCAula de Gestão Ambiental - UMC
Aula de Gestão Ambiental - UMC
proftstsergioetm
 
Educação ambiental
Educação ambientalEducação ambiental
Educação ambiental
Alex Santiago Nina
 
DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTEDIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
Isabela Espíndola
 
Direito ambiental _aula_6__slides
Direito ambiental _aula_6__slidesDireito ambiental _aula_6__slides
Direito ambiental _aula_6__slides
Luis Olavo
 
5. eia aia-rima
5. eia aia-rima5. eia aia-rima
5. eia aia-rima
Virna Salgado Barra
 

Mais procurados (20)

Aula 3 gestao ambiental
Aula 3 gestao ambiental Aula 3 gestao ambiental
Aula 3 gestao ambiental
 
Politicas Ambientais
Politicas AmbientaisPoliticas Ambientais
Politicas Ambientais
 
Aula de Legislação Ambiental no Brasil e nas empresas
Aula de Legislação Ambiental no Brasil e nas empresasAula de Legislação Ambiental no Brasil e nas empresas
Aula de Legislação Ambiental no Brasil e nas empresas
 
Licenciamento ambiental mma
Licenciamento ambiental mmaLicenciamento ambiental mma
Licenciamento ambiental mma
 
Aula código florestal
Aula código florestalAula código florestal
Aula código florestal
 
Avaliação de impactos ambientais
Avaliação de impactos ambientaisAvaliação de impactos ambientais
Avaliação de impactos ambientais
 
Educação ambiental e sustentabilidade
Educação ambiental e sustentabilidadeEducação ambiental e sustentabilidade
Educação ambiental e sustentabilidade
 
Aula lei de crimes ambientais atual
Aula lei de crimes ambientais atualAula lei de crimes ambientais atual
Aula lei de crimes ambientais atual
 
Licenciamento ambiental atual
Licenciamento ambiental atualLicenciamento ambiental atual
Licenciamento ambiental atual
 
Licenciamento ambiental atual
Licenciamento ambiental atualLicenciamento ambiental atual
Licenciamento ambiental atual
 
Fundamentos de educação ambiental
Fundamentos de educação ambientalFundamentos de educação ambiental
Fundamentos de educação ambiental
 
Aula 1 GestãO Ambiental E Responsabilidade Social Slide
Aula 1    GestãO Ambiental E Responsabilidade Social   SlideAula 1    GestãO Ambiental E Responsabilidade Social   Slide
Aula 1 GestãO Ambiental E Responsabilidade Social Slide
 
Política ambientais
Política ambientaisPolítica ambientais
Política ambientais
 
A evolução da legislação ambiental brasileira e a proteção do meio ambiente
A evolução da legislação ambiental brasileira e a proteção do meio ambienteA evolução da legislação ambiental brasileira e a proteção do meio ambiente
A evolução da legislação ambiental brasileira e a proteção do meio ambiente
 
EIA - RIMA
EIA - RIMAEIA - RIMA
EIA - RIMA
 
Aula de Gestão Ambiental - UMC
Aula de Gestão Ambiental - UMCAula de Gestão Ambiental - UMC
Aula de Gestão Ambiental - UMC
 
Educação ambiental
Educação ambientalEducação ambiental
Educação ambiental
 
DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTEDIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
 
Direito ambiental _aula_6__slides
Direito ambiental _aula_6__slidesDireito ambiental _aula_6__slides
Direito ambiental _aula_6__slides
 
5. eia aia-rima
5. eia aia-rima5. eia aia-rima
5. eia aia-rima
 

Destaque

Crimes ambientais
Crimes ambientais Crimes ambientais
Crimes ambientais
Larissa Purificação
 
1.3. mc i. historico e evolucao da legislacao ambiental brasileira (16.10.14)...
1.3. mc i. historico e evolucao da legislacao ambiental brasileira (16.10.14)...1.3. mc i. historico e evolucao da legislacao ambiental brasileira (16.10.14)...
1.3. mc i. historico e evolucao da legislacao ambiental brasileira (16.10.14)...
Rejane Moreira
 
Leis ambientais
Leis ambientaisLeis ambientais
Leis ambientais
GuiGehling
 
Crimes ambientais
Crimes ambientaisCrimes ambientais
Crimes ambientais
crisdupret
 
Aula lei de crimes ambientais atual
Aula lei de crimes ambientais atualAula lei de crimes ambientais atual
Aula lei de crimes ambientais atual
João Alfredo Telles Melo
 
Lei crimes ambientais cartilha
Lei crimes ambientais cartilhaLei crimes ambientais cartilha
Lei crimes ambientais cartilha
Dayana Miranda
 
Experiência do cliente - Performance como vantagem competitiva
Experiência do cliente - Performance como vantagem competitivaExperiência do cliente - Performance como vantagem competitiva
Experiência do cliente - Performance como vantagem competitiva
Profite - Marketing para Comércio Eletrônico
 
Lei crimes ambientais
Lei crimes ambientaisLei crimes ambientais
Lei crimes ambientais
celikennedy
 
Esquema de Legislação de meio ambiente Pará
Esquema de Legislação de meio ambiente ParáEsquema de Legislação de meio ambiente Pará
Esquema de Legislação de meio ambiente Pará
Deusdanison Rocha Pelais
 
Nbr 10004 resíduos sólidos - classificação
Nbr 10004   resíduos sólidos - classificaçãoNbr 10004   resíduos sólidos - classificação
Nbr 10004 resíduos sólidos - classificação
Airton José Monteiro
 
Legislação e Estudos Ambientais no Brasil
Legislação e Estudos Ambientais no BrasilLegislação e Estudos Ambientais no Brasil
Legislação e Estudos Ambientais no Brasil
PROFIGESTÃO - Profissionais em Gestão de Empresas e Pessoas
 
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. - Lei de abuso de autoridade
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. - Lei de abuso de autoridadeLei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. - Lei de abuso de autoridade
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. - Lei de abuso de autoridade
Regis Rezende Ribeiro
 
GESTÃO AMBIENTAL PARA ENGENHARIA
GESTÃO AMBIENTAL PARA ENGENHARIAGESTÃO AMBIENTAL PARA ENGENHARIA
GESTÃO AMBIENTAL PARA ENGENHARIA
Multi - Engenharias
 
Lei de Abuso de Autoridade comentada.
Lei de Abuso de Autoridade comentada.Lei de Abuso de Autoridade comentada.
Lei de Abuso de Autoridade comentada.
Antonio Justino
 
3 política ambiental
3 política ambiental3 política ambiental
3 política ambiental
Ministério da Educação
 
LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS
LEIS DE CRIMES AMBIENTAISLEIS DE CRIMES AMBIENTAIS
LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS
Zenir Carmen Bez Trombeta
 
Aula 5 - Perícia Ambiental, Judicial e Securitária - Valoração de danos ambie...
Aula 5 - Perícia Ambiental, Judicial e Securitária - Valoração de danos ambie...Aula 5 - Perícia Ambiental, Judicial e Securitária - Valoração de danos ambie...
Aula 5 - Perícia Ambiental, Judicial e Securitária - Valoração de danos ambie...
Vitor Vieira Vasconcelos
 
Luiza apresentação fiocruz - maio 2011
Luiza   apresentação fiocruz - maio 2011Luiza   apresentação fiocruz - maio 2011
Luiza apresentação fiocruz - maio 2011
gilberto_professor
 
Raízes Desenvolvimento Sustentável - Portifolio
Raízes Desenvolvimento Sustentável - PortifolioRaízes Desenvolvimento Sustentável - Portifolio
Raízes Desenvolvimento Sustentável - Portifolio
raizesds
 
Linha de tempo sobre educação ambiental
Linha de tempo sobre educação ambientalLinha de tempo sobre educação ambiental
Linha de tempo sobre educação ambiental
Suzi DE Paula
 

Destaque (20)

Crimes ambientais
Crimes ambientais Crimes ambientais
Crimes ambientais
 
1.3. mc i. historico e evolucao da legislacao ambiental brasileira (16.10.14)...
1.3. mc i. historico e evolucao da legislacao ambiental brasileira (16.10.14)...1.3. mc i. historico e evolucao da legislacao ambiental brasileira (16.10.14)...
1.3. mc i. historico e evolucao da legislacao ambiental brasileira (16.10.14)...
 
Leis ambientais
Leis ambientaisLeis ambientais
Leis ambientais
 
Crimes ambientais
Crimes ambientaisCrimes ambientais
Crimes ambientais
 
Aula lei de crimes ambientais atual
Aula lei de crimes ambientais atualAula lei de crimes ambientais atual
Aula lei de crimes ambientais atual
 
Lei crimes ambientais cartilha
Lei crimes ambientais cartilhaLei crimes ambientais cartilha
Lei crimes ambientais cartilha
 
Experiência do cliente - Performance como vantagem competitiva
Experiência do cliente - Performance como vantagem competitivaExperiência do cliente - Performance como vantagem competitiva
Experiência do cliente - Performance como vantagem competitiva
 
Lei crimes ambientais
Lei crimes ambientaisLei crimes ambientais
Lei crimes ambientais
 
Esquema de Legislação de meio ambiente Pará
Esquema de Legislação de meio ambiente ParáEsquema de Legislação de meio ambiente Pará
Esquema de Legislação de meio ambiente Pará
 
Nbr 10004 resíduos sólidos - classificação
Nbr 10004   resíduos sólidos - classificaçãoNbr 10004   resíduos sólidos - classificação
Nbr 10004 resíduos sólidos - classificação
 
Legislação e Estudos Ambientais no Brasil
Legislação e Estudos Ambientais no BrasilLegislação e Estudos Ambientais no Brasil
Legislação e Estudos Ambientais no Brasil
 
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. - Lei de abuso de autoridade
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. - Lei de abuso de autoridadeLei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. - Lei de abuso de autoridade
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. - Lei de abuso de autoridade
 
GESTÃO AMBIENTAL PARA ENGENHARIA
GESTÃO AMBIENTAL PARA ENGENHARIAGESTÃO AMBIENTAL PARA ENGENHARIA
GESTÃO AMBIENTAL PARA ENGENHARIA
 
Lei de Abuso de Autoridade comentada.
Lei de Abuso de Autoridade comentada.Lei de Abuso de Autoridade comentada.
Lei de Abuso de Autoridade comentada.
 
3 política ambiental
3 política ambiental3 política ambiental
3 política ambiental
 
LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS
LEIS DE CRIMES AMBIENTAISLEIS DE CRIMES AMBIENTAIS
LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS
 
Aula 5 - Perícia Ambiental, Judicial e Securitária - Valoração de danos ambie...
Aula 5 - Perícia Ambiental, Judicial e Securitária - Valoração de danos ambie...Aula 5 - Perícia Ambiental, Judicial e Securitária - Valoração de danos ambie...
Aula 5 - Perícia Ambiental, Judicial e Securitária - Valoração de danos ambie...
 
Luiza apresentação fiocruz - maio 2011
Luiza   apresentação fiocruz - maio 2011Luiza   apresentação fiocruz - maio 2011
Luiza apresentação fiocruz - maio 2011
 
Raízes Desenvolvimento Sustentável - Portifolio
Raízes Desenvolvimento Sustentável - PortifolioRaízes Desenvolvimento Sustentável - Portifolio
Raízes Desenvolvimento Sustentável - Portifolio
 
Linha de tempo sobre educação ambiental
Linha de tempo sobre educação ambientalLinha de tempo sobre educação ambiental
Linha de tempo sobre educação ambiental
 

Semelhante a Aula 2 leg. ambiental_claudia do valle

principios do direito ambiental
principios do direito ambiental principios do direito ambiental
principios do direito ambiental
Gênia Darc
 
Artigo codigo florestal
 Artigo codigo florestal Artigo codigo florestal
Artigo codigo florestal
Lúcia Maia
 
Aula código florestal atual
Aula código florestal atualAula código florestal atual
Aula código florestal atual
João Alfredo Telles Melo
 
Aula código florestal atual
Aula código florestal atualAula código florestal atual
Aula código florestal atual
João Alfredo Telles Melo
 
Aula código florestal atual
Aula código florestal atualAula código florestal atual
Aula código florestal atual
João Alfredo Telles Melo
 
Aula código florestal atual
Aula código florestal atualAula código florestal atual
Aula código florestal atual
João Alfredo Telles Melo
 
Aula código florestal atual
Aula código florestal atualAula código florestal atual
Aula código florestal atual
João Alfredo Telles Melo
 
Aula código florestal
Aula código florestalAula código florestal
Aula código florestal
João Alfredo Telles Melo
 
Aula 1 - Gestão Ambiental da Mineração (1).pptx
Aula 1 - Gestão Ambiental da Mineração (1).pptxAula 1 - Gestão Ambiental da Mineração (1).pptx
Aula 1 - Gestão Ambiental da Mineração (1).pptx
CamilaReis85934
 
A Proteção Ambiental do Municipio
A Proteção Ambiental do MunicipioA Proteção Ambiental do Municipio
A Proteção Ambiental do Municipio
Ministério Público de Santa Catarina
 
Cartilha Código Florestal
Cartilha Código FlorestalCartilha Código Florestal
Cartilha Código Florestal
Dheime Miranda
 
cartilha-codigo-florestal-26.pdf
cartilha-codigo-florestal-26.pdfcartilha-codigo-florestal-26.pdf
cartilha-codigo-florestal-26.pdf
JAMES MESSIAS
 
Aula código florestal
Aula código florestalAula código florestal
Aula código florestal
João Alfredo Telles Melo
 
Direito ambiental dr. fabrício - esquema
Direito ambiental   dr. fabrício - esquemaDireito ambiental   dr. fabrício - esquema
Direito ambiental dr. fabrício - esquema
João Paulo Costa Melo
 
CONCEITOS E MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
CONCEITOS E MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIROCONCEITOS E MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
CONCEITOS E MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
ONG Instituto Ambiente em Foco
 
Aspectos Juridicos Da Leishmaniose Visceral Canina No Brasil
Aspectos Juridicos Da Leishmaniose Visceral Canina No BrasilAspectos Juridicos Da Leishmaniose Visceral Canina No Brasil
Aspectos Juridicos Da Leishmaniose Visceral Canina No Brasil
Leishmaniose Canina
 
Revisão ARTIGO APP
Revisão ARTIGO APPRevisão ARTIGO APP
Revisão ARTIGO APP
Carlos Alberto Monteiro
 
Aula 01 - Introdução ao Direito Ambiental (parte 02).pptx
Aula 01 - Introdução ao Direito Ambiental (parte 02).pptxAula 01 - Introdução ao Direito Ambiental (parte 02).pptx
Aula 01 - Introdução ao Direito Ambiental (parte 02).pptx
PabloCavalcanteCosta1
 
Direitoambientalgraduação.ppt
 Direitoambientalgraduação.ppt  Direitoambientalgraduação.ppt
Direitoambientalgraduação.ppt
Kamilla Borges
 
U_AMB Nicoli Lopes - Legislação
U_AMB Nicoli Lopes - LegislaçãoU_AMB Nicoli Lopes - Legislação
U_AMB Nicoli Lopes - Legislação
Nicoli Lopes
 

Semelhante a Aula 2 leg. ambiental_claudia do valle (20)

principios do direito ambiental
principios do direito ambiental principios do direito ambiental
principios do direito ambiental
 
Artigo codigo florestal
 Artigo codigo florestal Artigo codigo florestal
Artigo codigo florestal
 
Aula código florestal atual
Aula código florestal atualAula código florestal atual
Aula código florestal atual
 
Aula código florestal atual
Aula código florestal atualAula código florestal atual
Aula código florestal atual
 
Aula código florestal atual
Aula código florestal atualAula código florestal atual
Aula código florestal atual
 
Aula código florestal atual
Aula código florestal atualAula código florestal atual
Aula código florestal atual
 
Aula código florestal atual
Aula código florestal atualAula código florestal atual
Aula código florestal atual
 
Aula código florestal
Aula código florestalAula código florestal
Aula código florestal
 
Aula 1 - Gestão Ambiental da Mineração (1).pptx
Aula 1 - Gestão Ambiental da Mineração (1).pptxAula 1 - Gestão Ambiental da Mineração (1).pptx
Aula 1 - Gestão Ambiental da Mineração (1).pptx
 
A Proteção Ambiental do Municipio
A Proteção Ambiental do MunicipioA Proteção Ambiental do Municipio
A Proteção Ambiental do Municipio
 
Cartilha Código Florestal
Cartilha Código FlorestalCartilha Código Florestal
Cartilha Código Florestal
 
cartilha-codigo-florestal-26.pdf
cartilha-codigo-florestal-26.pdfcartilha-codigo-florestal-26.pdf
cartilha-codigo-florestal-26.pdf
 
Aula código florestal
Aula código florestalAula código florestal
Aula código florestal
 
Direito ambiental dr. fabrício - esquema
Direito ambiental   dr. fabrício - esquemaDireito ambiental   dr. fabrício - esquema
Direito ambiental dr. fabrício - esquema
 
CONCEITOS E MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
CONCEITOS E MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIROCONCEITOS E MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
CONCEITOS E MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
 
Aspectos Juridicos Da Leishmaniose Visceral Canina No Brasil
Aspectos Juridicos Da Leishmaniose Visceral Canina No BrasilAspectos Juridicos Da Leishmaniose Visceral Canina No Brasil
Aspectos Juridicos Da Leishmaniose Visceral Canina No Brasil
 
Revisão ARTIGO APP
Revisão ARTIGO APPRevisão ARTIGO APP
Revisão ARTIGO APP
 
Aula 01 - Introdução ao Direito Ambiental (parte 02).pptx
Aula 01 - Introdução ao Direito Ambiental (parte 02).pptxAula 01 - Introdução ao Direito Ambiental (parte 02).pptx
Aula 01 - Introdução ao Direito Ambiental (parte 02).pptx
 
Direitoambientalgraduação.ppt
 Direitoambientalgraduação.ppt  Direitoambientalgraduação.ppt
Direitoambientalgraduação.ppt
 
U_AMB Nicoli Lopes - Legislação
U_AMB Nicoli Lopes - LegislaçãoU_AMB Nicoli Lopes - Legislação
U_AMB Nicoli Lopes - Legislação
 

Mais de Lxa Alx

Marina orquideas
Marina orquideasMarina orquideas
Marina orquideas
Lxa Alx
 
Koch bromeliaceae 2011
Koch bromeliaceae 2011 Koch bromeliaceae 2011
Koch bromeliaceae 2011
Lxa Alx
 
Mapas conceituais
Mapas conceituaisMapas conceituais
Mapas conceituais
Lxa Alx
 
Fichamento
FichamentoFichamento
Fichamento
Lxa Alx
 
Como fazer um fichamento
Como fazer um fichamentoComo fazer um fichamento
Como fazer um fichamento
Lxa Alx
 
Resenha
ResenhaResenha
Resenha
Lxa Alx
 
Mapas conceituais
Mapas conceituaisMapas conceituais
Mapas conceituais
Lxa Alx
 
Como fazer um fichamento
Como fazer um fichamentoComo fazer um fichamento
Como fazer um fichamento
Lxa Alx
 
Resenha
ResenhaResenha
Resenha
Lxa Alx
 

Mais de Lxa Alx (9)

Marina orquideas
Marina orquideasMarina orquideas
Marina orquideas
 
Koch bromeliaceae 2011
Koch bromeliaceae 2011 Koch bromeliaceae 2011
Koch bromeliaceae 2011
 
Mapas conceituais
Mapas conceituaisMapas conceituais
Mapas conceituais
 
Fichamento
FichamentoFichamento
Fichamento
 
Como fazer um fichamento
Como fazer um fichamentoComo fazer um fichamento
Como fazer um fichamento
 
Resenha
ResenhaResenha
Resenha
 
Mapas conceituais
Mapas conceituaisMapas conceituais
Mapas conceituais
 
Como fazer um fichamento
Como fazer um fichamentoComo fazer um fichamento
Como fazer um fichamento
 
Resenha
ResenhaResenha
Resenha
 

Último

Como montar o mapa conceitual editado.pdf
Como montar o mapa conceitual editado.pdfComo montar o mapa conceitual editado.pdf
Como montar o mapa conceitual editado.pdf
AlineOliveira625820
 
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
fagnerlopes11
 
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdfConcurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
TathyLopes1
 
Roteiro para análise do Livro Didático.pptx
Roteiro para análise do Livro Didático.pptxRoteiro para análise do Livro Didático.pptx
Roteiro para análise do Livro Didático.pptx
pamellaaraujo10
 
TUTORIAL PARA LANÇAMENTOGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGG
TUTORIAL PARA LANÇAMENTOGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGTUTORIAL PARA LANÇAMENTOGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGG
TUTORIAL PARA LANÇAMENTOGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGG
ProfessoraTatianaT
 
planejamento maternal 2 atualizado.pdf e
planejamento maternal 2 atualizado.pdf eplanejamento maternal 2 atualizado.pdf e
planejamento maternal 2 atualizado.pdf e
HelenStefany
 
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdfO Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
silvamelosilva300
 
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdfUFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
Manuais Formação
 
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
fran0410
 
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptx
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptxVivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptx
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptx
Mauricio Alexandre Silva
 
A importância das conjunções- Ensino Médio
A importância das conjunções- Ensino MédioA importância das conjunções- Ensino Médio
A importância das conjunções- Ensino Médio
nunesly
 
Pedagogia universitária em ciência e tecnologia
Pedagogia universitária em ciência e tecnologiaPedagogia universitária em ciência e tecnologia
Pedagogia universitária em ciência e tecnologia
Nertan Dias
 
Gênero Textual sobre Crônicas, 8º e 9º
Gênero Textual sobre Crônicas,  8º e  9ºGênero Textual sobre Crônicas,  8º e  9º
Gênero Textual sobre Crônicas, 8º e 9º
sjcelsorocha
 
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxPP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO  DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...REGULAMENTO  DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
Eró Cunha
 
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
Mary Alvarenga
 
cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..
cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..
cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..
MatheusSousa716350
 
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptxPsicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
TiagoLouro8
 
As sequências didáticas: práticas educativas
As sequências didáticas: práticas educativasAs sequências didáticas: práticas educativas
As sequências didáticas: práticas educativas
rloureiro1
 
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptxCartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Zenir Carmen Bez Trombeta
 

Último (20)

Como montar o mapa conceitual editado.pdf
Como montar o mapa conceitual editado.pdfComo montar o mapa conceitual editado.pdf
Como montar o mapa conceitual editado.pdf
 
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
 
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdfConcurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
 
Roteiro para análise do Livro Didático.pptx
Roteiro para análise do Livro Didático.pptxRoteiro para análise do Livro Didático.pptx
Roteiro para análise do Livro Didático.pptx
 
TUTORIAL PARA LANÇAMENTOGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGG
TUTORIAL PARA LANÇAMENTOGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGTUTORIAL PARA LANÇAMENTOGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGG
TUTORIAL PARA LANÇAMENTOGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGG
 
planejamento maternal 2 atualizado.pdf e
planejamento maternal 2 atualizado.pdf eplanejamento maternal 2 atualizado.pdf e
planejamento maternal 2 atualizado.pdf e
 
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdfO Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
 
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdfUFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
 
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
 
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptx
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptxVivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptx
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptx
 
A importância das conjunções- Ensino Médio
A importância das conjunções- Ensino MédioA importância das conjunções- Ensino Médio
A importância das conjunções- Ensino Médio
 
Pedagogia universitária em ciência e tecnologia
Pedagogia universitária em ciência e tecnologiaPedagogia universitária em ciência e tecnologia
Pedagogia universitária em ciência e tecnologia
 
Gênero Textual sobre Crônicas, 8º e 9º
Gênero Textual sobre Crônicas,  8º e  9ºGênero Textual sobre Crônicas,  8º e  9º
Gênero Textual sobre Crônicas, 8º e 9º
 
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxPP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
 
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO  DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...REGULAMENTO  DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
 
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
 
cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..
cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..
cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..
 
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptxPsicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
 
As sequências didáticas: práticas educativas
As sequências didáticas: práticas educativasAs sequências didáticas: práticas educativas
As sequências didáticas: práticas educativas
 
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptxCartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
 

Aula 2 leg. ambiental_claudia do valle

  • 1. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CÊNCIA E TECNOLÓGIA DO AMAZONAS DIRETORIA DE ENSINO CAMPUS MANAUS – CENTRO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Profª Dra. Cláudia M. do Valle
  • 2. Legislação Ambiental Brasileira Um breve resumo da evolução da legislação ambiental no Brasil
  • 3. Legislação Ambiental Brasileira Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores históricos, alguns deles anteriores à própria independência do país. Nem sempre relevantes na sua aparência, alguns deles foram essenciais para o desenvolvimento dessa temática, como o surgimento de importantes leis de natureza ecológica.
  • 4. Legislação Ambiental Brasileira Período Colonial Preocupação com a proteção da natureza (recursos naturais) - voltada para os interesses econômicos imediatos, extração mineral, exploração de madeira, mas como base econômica (monopólio da coroa). Década de 30 - Leis privatísticas: visavam a proteção da pessoa atingida Década 60 - Menções dos aspectos ambientais nos diversos códigos - Códigos Florestal; de Águas; de Caça e o de Mineração - Foco voltado para a proteção de determinados recursos ambientais de importância econômica. Obs: O Código de Águas, privilegiava, a sua exploração para geração de energia elétrica.
  • 5. Legislação Ambiental Brasileira Após Revolução de 1964 Preocupações na utilização racional dos recursos naturais - tais recursos só se transformariam em riquezas se explorados de forma racional; - necessidade de que se deveria dar múltiplos usos a esses recursos; - determinada finalidade, não impedia sua exploração para outros fins; - detrimento da saúde da população e de sua qualidade de vida. Leis do período pós revolução - Estatuto da Terra - Lei nº4.504/1964 - Novo Código Florestal - Lei nº 4.771/1965 - Lei de Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 - Código de Pesca - Decreto-lei nº 221/1967 2
  • 6. Legislação Ambiental Brasileira Após Revolução de 1964 Leis do período pós revolução - Código de Mineração - Decreto-lei nº 227/1967 - Criação Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, Decreto-lei nº 289/1967, com incumbência expressa de "cumprir e fazer cumprir" tanto o Código Florestal, como a Lei de Proteção à Fauna. - Também foram instituídas reservas indígenas, Parques Nacionais e Reservas Biológicas.
  • 7. Legislação Ambiental Brasileira Década de 70 Desenvolvimento industrial - necessidade concreta de proteção dos recursos naturais legislação estadual SP, RJ, MG e BA. Conferência de Estocolmo – 1972 – Marco na legislação Brasil;
  • 8. Legislação Ambiental Brasileira Década de 70 Criação da Secretária Especial do Meio Ambiente SEMA Decreto nº 73.030/1973 - promover a elaboração e o estabelecimento de normas e padrões relativos à preservação do meio ambiente, especialmente dos recursos hídricos, que assegurem bemestar das populações e o seu desenvolvimento econômico; - pela primeira vez é acentuada a íntima ligação existente entre a necessidade da conservação ambiental com o desenvolvimento econômico e o bem-estar das populações; - assessorar órgãos e entidades incumbidas da conservação do meio ambiente, tendo em vista o uso racional dos recursos ambientais.
  • 9. Legislação Ambiental Brasileira 1605 Surge a primeira lei de cunho ambiental no País: o Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteção das florestas. 1797 Carta régia afirma a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas, que passam a ser declarados propriedades da Coroa. 1799 É criado o Regimento de Cortes de Madeiras, cujo teor estabelece rigorosas regras para a derrubada de árvores.
  • 10. Legislação Ambiental Brasileira 1850 É promulgada a Lei n° 601/1850, primeira Lei de Terras do Brasil. Ela disciplina a ocupação do solo e estabelece sanções para atividades predatórias. 1911 É expedido o Decreto nº 8.843, que cria a primeira eserva florestal do Brasil, no antigo Território do Acre. 1916 Surge o Código Civil Brasileiro, que elenca várias disposições de natureza ecológica. A maioria, no entanto, reflete uma visão patrimonial, de cunho individualista.
  • 11. Legislação Ambiental Brasileira 1934 São sancionados o Código Florestal, que impõe limites ao exercício do direito de propriedade, e o Código de Águas. Eles contêm o embrião do que viria a constituir, décadas depois, a atual legislação ambiental brasileira. 1964 É promulgada a Lei 4.504, que trata do Estatuto da Terra. A lei surge como resposta a reivindicações de movimentos sociais, que exigiam mudanças estruturais na propriedade e no uso da terra no Brasil. 1965 Passa a vigorar uma nova versão do Código Florestal, ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Inovador, estabelece a proteção das áreas de preservação permanente.
  • 12. Legislação Ambiental Brasileira 1967 São editados os Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração, bem como a Lei de Proteção à Fauna. Uma nova Constituição atribui à União competência para legislar sobre jazidas, florestas, caça, pesca e águas, cabendo aos Estados tratar de matéria florestal. 1975 Inicia-se o controle da poluição provocada por atividades industriais. Por meio do Decreto-Lei 1.413, empresas poluidoras ficam obrigadas a prevenir e corrigir os prejuízos da contaminação do meio ambiente. 1977 É promulgada a Lei 6.453, que estabelece a responsabilidade civil em casos de danos provenientes de atividades nucleares.
  • 13. Legislação Ambiental Brasileira 1981 É editada a Lei 6.938, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente. A lei inova ao apresentar o meio ambiente como objeto específico de proteção. 1985 É editada a Lei 7.347, que disciplina a ação civil pública como instrumento processual específico para a defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. 1988 É promulgada a Constituição de 1988, a primeira a dedicar capítulo específico ao meio ambiente. Avançada, impõe ao Poder Público e à coletividade, em seu art. 225, o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras.
  • 14. Legislação Ambiental Brasileira 1991 O Brasil passa a dispor da Lei de Política Agrícola (Lei 8.171). Com um capítulo especialmente dedicado à proteção ambiental, o texto obriga o proprietário rural a recompor sua propriedade com reserva florestal obrigatória. 1998 É publicada a Lei 9.605, que dispõe sobre crimes ambientais. A lei prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 2000 Surge a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00), que prevê mecanismos para a defesa dos ecossistemas naturais e de preservação dos recursos naturais neles contidos.
  • 15. Legislação Ambiental Brasileira 2001 É sancionado o Estatuto das Cidades (Lei 10.257), que dota o ente municipal de mecanismos visando permitir que seu desenvolvimento não ocorra em detrimento do meio ambiente. 2002 É editada a Lei no 10.410 de 11/01/2001, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente. 2002 É publicado o Decreto no 4.293 de 02/07/2002, que regulamenta o §1º do art. 1º da Lei 10.410 , que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente e da outras providências.