Este documento apresenta uma aula introdutória sobre poluição ambiental. Ele discute os objetivos da disciplina, a história da poluição e da proteção ambiental, conceitos-chave como meio ambiente, qualidade ambiental e poluição. Também apresenta os principais órgãos e leis ambientais brasileiras como o CONAMA e o licenciamento ambiental.

1. Disciplina: Poluição AmbientalAula 1 – Introdução ao Estudo da Poluição Ambiental Professora: Miriam Cleide C. de AmorimColegiado de Engenharia Agrícola e AmbientalCampus Juazeiro – BA2011.1UNIVASFProfessora Miriam Cleide Amorim

2. Disciplina: Poluição AmbientalApresentação da Disciplina de Poluição AmbientalCARGA HORÁRIA: 60 Horas OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 1. Instruir os alunos sobre qualidade ambiental, energia e o meio ambiente, poluição, contaminação, poluentes e contaminantes a partir da conceitualização;2. Classificar os poluentes e os tipos de poluição;3. Apresentar os aspectos da poluição nos ecossistemas aquático, terrestre e atmosférico; 4. Estudar os Critérios e Padrões de Qualidade, a Legislação específica, os Critérios e padrões de emissão, bem como o Enquadramento e classificação do recurso natural em função do uso;5. Parte prática: apresentação das técnicas de análise químicas em água e efluentes.BIBLIOGRAFIAProfessora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

3. Disciplina: Poluição AmbientalIntrodução ao Estudo da Poluição AmbientalBase Histórica para Estudo da Poluição Ambiental: Histórico de fatos marcantes sobre poluição ambiental e dos principais acidentes ambientais.Base Teórica para Estudo da Poluição Ambiental:Conceitos de Meio ambiente (o ecológico e o jurídico)Classificação do meio ambienteConceito de Qualidade ambiental. Indicadores ambientaisPoluição e Contaminação. Poluentes e contaminantes. Poluidor.Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

4. Disciplina: Poluição AmbientalBase Histórica para estudo da Poluição Ambiental Século XVII: Preocupação com o meio ambiente em Regiões do Reino Unido próximas de áreas de extração de carvão.

5. 1872: Periódico inglês Nature, faz uma minuciosa análise da qualidade do ar nas cidades inglesas de Londres e Manchester, inclusive apontando para as altas concentrações de SO2 observadas naquelas atmosferas urbanas.

6. 1952: Um intenso nevoeiro causou cerca de 4 mil mortes e mais de 20 mil casos de doença em Londres.Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

7. Disciplina: Poluição Ambiental1956 Inglaterra: Tais fatos levou a criação da “Lei do ar puro” que estabeleceu limites para emissão de poluentes e os níveis aceitáveis de qualidade do ar.

8. Década de 60: O termo “meio ambiente” foi utilizado pela primeira vez em um evento internacional.

9. 1969: Formalizada a avaliação de impactos ambientais – AIA nos Estados Unidos, difundindo-se internacionalmente.

10. Década de 70: Legislação ambiental cada vez mais restritiva: preocupação com o destino dos compostos químicos e com a avaliação de risco ambiental.

11. Década de 80: a partir de então até os dias de hoje, abraçada pela mídia a questão ambiental passa a ser um tema de discussão em todos os segmentos da sociedade.Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

12. Disciplina: Poluição AmbientalO Meio Ambiente no Brasil 1972: »Criação da SEMA – Secretaria Especial de Meio Ambiente (Pouco depois da Conferência de Estocolmo)

13. 1981: Lei 6938: »estabeleceu objetivos e instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Pela primeira vez se considerava conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a qualidade de vida.»Criou o SISNAMA e o CONAMAImportância do CONAMA» reuniu diversos segmentos representativos sendo um órgão colegiado » A resolução CONAMA 01/86 foi o marco da política ambiental brasileira por instituir a obrigatoriedade de EIA.Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

14. Disciplina: Poluição AmbientalAnos 90: » período de institucionalização da questão ambiental: - potencializado pela RIO- 92, a conferência da ONU, - criação de novos instrumentos legais, como:Lei de Crimes Ambientais e oSistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

15. Disciplina: Poluição AmbientalParadigmas da Gestão Ambiental1ª Fase: Antes dos anos 70“Alienação”2ª Fase: Décadas de 70 e 80 “Gestão ambiental passiva”3ª Fase: A partir dos anos 90“Gestão ambiental proativa”Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

16. Disciplina: Poluição AmbientalA concepção da estrutura ambiental no BrasilQue veio1981 PNMA“Consolidação do Marco referencial da Gestão Ambiental no Brasil ”Estabelecer os princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

17. Disciplina: Poluição AmbientalBases Teóricas para estudo da Poluição Ambiental Meio AmbienteConceito Ecológico é tudo aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas.Conceito Jurídico, conforme art 3º, inciso I, Lei 6938/81 e Art 225 CF/88 É o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite , abriga e rege a vida em todas as suas formas.Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

18. Disciplina: Poluição Ambiental2. Classificação do Meio AmbienteDo art 3º da PNMA e do art 225 da CF/88 é possível classificar o Meio Ambiente em:Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

19. Disciplina: Poluição Ambiental3. Da Administração do Meio Ambiente Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

20. Disciplina: Poluição Ambiental3. Da Administração do Meio Ambiente Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

21. Disciplina: Poluição Ambiental3. Da Administração do Meio Ambiente Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

22. Disciplina: Poluição Ambiental3. Da Administração do Meio Ambiente Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

23. Disciplina: Poluição AmbientalCONAMAÉ da competência do CONAMA: estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes;

24. estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos;Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

25. Disciplina: Poluição AmbientalCONAMA17Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

26. Disciplina: Poluição AmbientalCâmaras Técnicas do CONAMACT Assuntos InternacionaisCT Assuntos JurídicosCT Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-estrutura CT Biodiversidade, Fauna e Recursos PesqueirosCT Controle e Qualidade Ambiental CT Economia e Meio AmbienteCT Educação AmbientalCT Florestas e Atividades AgrossilvopastorisCT Gestão Territorial e BiomasCT Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de ResíduosCT Unidades de Conservação e demais Áreas ProtegidasProfessora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

27. Disciplina: Poluição AmbientalSão atos do CONAMA:Resoluções, quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais;Resolução CONAMA Nº 001/1986 - "Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA" - Data da legislação: 23/01/1986 - Publicação DOU, de 17/02/1986, págs. 2548-2549 Resolução CONAMA Nº 357/2005 - "Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências." Resolução CONAMA Nº 003/1990 - "Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR”Professora Miriam AmorimEngenharia Ambiental

28. Disciplina: Poluição AmbientalÓRGÃOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAM DO SISNAMA Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

29. Conselho Municipal de Meio Ambiente;