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Evolução da Politica Ambiental Brasileira -
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Legislação Ambiental Brasileira
Política ambiental tardia - resposta aos movimentos
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 1972: Conferência de Estocolmo = Declaração e Plano
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Legislação Ambiental Brasileira
 1981 - Lei Federal 6.938 – Criação do SISNAMA -
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Legislação Ambiental Brasileira
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80% Amazônia Legal ;
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APP´s
30 metros de mata ciliar
para rios com até 10 metros
de largura.
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para rios com largura de até
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2. Propriedades de > quatro
módulos fiscais em margem
de rio: mínimo de 30
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Reserva Legal e APP´s
NOVO CÓDIGO FLORESTAL
1. As propriedades rurais
podem manter atividades
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consolidadas até 2008;
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3. A pecuária também ficaria
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1. Produtores rurais com
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fiscais, autuados até julho de
2008, poderiam converter multas
com reflorestamento.
2. Com o novo código florestal,
estes benefícios passam a valer
também para os grandes
proprietários rurais que
desmataram até julho de 2008.
Pequenos produtores e atividades
de baixo impacto
1. A pequena propriedade ou posse
rural familiar poderá manter
cultivos e outras atividades de
baixo impacto ambiental em Áreas
de Preservação Permanente (APPs)
e de reserva legal, desde que o
imóvel esteja inscrito no Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e que as
atividades sejam declaradas ao
órgão ambiental.
2. O registro da reserva legal no CAR
será gratuito para as unidades rurais
familiares.
Mecanismos de incentivo econômico
1. Ampliação dos mecanismos de incentivos
econômicos ao produtor rural para
garantir a preservação do meio ambiente:
pagamento ao agricultor que preserva
matas nativas, conservar a beleza cênica
natural, conservar a biodiversidade,
preservar a regulação do clima, manter a
Área de Preservação Permanente (APP) e
de reserva legal.
2. O poder público terá até 180 dias, depois
da publicação do novo código, para
instituir programa para incentivar a
preservação e a recuperação ambiental.
Lei de Crimes Ambientais - número
9.605 de 12/02/1998
A lei de crimes ambientais reordenou a legislação
ambiental brasileira no que diz respeito às
infrações e punições.
“A Lei nº 9.605/98 reuniu todas as sanções criminais
dispostas de forma esparsa em vários textos legais voltados
à proteção ambiental, tais como o Código Florestal, o
Código de Caça, o Código de Pesca, a Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981 (art. 15)”.
MMA BRASIL
LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS
sancionada em 02/AGOSTO/2010
A Logística reversa – principal instrumento no
descarte e reciclagem de lixo:
Vendedores e fabricantes como co-responsáveis
no descarte do produto.
“A logística reversa ainda não é uma realidade, devido a falta de empenho de
alguns setores [...] não há movimentos dos fabricantes na direção de
assumir sua parte na responsabilidade da volta do produto descartado”
MMA, 2011
LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS – 02 DE AGOSTO DE 2010.
“O lixo rural é composto tanto pelos restos vegetais da cultura e
materiais associados à produção agrícola - como adubos
químicos, defensivos e suas embalagens, dejetos animais,
produtos veterinários...[...] quanto por sobras semelhantes às
produzidas nas cidades - como restos de alimentos, vidros,
latas, papéis, papelões, plásticos, pilhas e baterias, lâmpadas
etc.
MMA (2009)
A falta de um sistema de descarte
consolidado e eficiente em inúmeras
localidades rurais pode ocasionar sérios
problemas ao ambiente, como a
contaminação da água, do solo e até dos
alimentos produzidos nas lavouras.
RESÍDUO RURAL – DEJETOS DE ANIMAIS E O USO DE
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DESAFIOS ???
Prof. MSc Sionara Okada
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Muito Obrigada!!!
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Aula 6 legislação ambiental

  • 2. Evolução da Politica Ambiental Brasileira - Sec. XX Prof. MSc Sionara Okada
  • 3. Evolução da Politica Ambiental Brasileira - Sec. XX Início da tomada de consciência sobre o problema ambiental Marcos de referência:  Década de 70 – ÓTICA CORRETIVA  Década de 80 – ÓTICA PREVENTIVA  Década de 90 – ÓTICA INTEGRADORA
  • 4. Legislação Ambiental Brasileira Política ambiental tardia - resposta aos movimentos internacionais  1972: Conferência de Estocolmo = Declaração e Plano de Ação para o Meio Ambiente Humano, com 109 recomendações.  1973 Criação no Brasil – SEMA – Secretaria Especial Do Meio Ambiente
  • 5. Legislação Ambiental Brasileira  1981 - Lei Federal 6.938 – Criação do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente - Órgão superior de Conselho de Governo: Diretrizes e instrumentos da Política Ambiental Nacional - CONAMA - Órgão consultivo e deliberativo: Conselho Nacional de Meio Ambiente;  1985 - IBAMA - Órgão Executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente;
  • 6. 1987 – Conceito de Sustentabilidade “Atender as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade de as gerações futuras atenderem também as suas.” Fonte: Nosso Futuro Comum, Relatório da Comissão Brundtland que inspirou a Rio 92
  • 7. Legislação Ambiental Brasileira “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para o presente e as futuras gerações.” Artigo 225 da Constituição Federal do Brasil 1988
  • 8. Legislação Ambiental Brasileira  1992: ECO -92 Conferência no Rio de Janeiro  Criação da SMA – Secretaria do Meio Ambiente - mais tarde se transformou no MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. - Surgimento da Agenda XXI: ações em todos os níveis privilegiando as ações locais  DS – Desenvolvimento Sustentável  Biodiversidade  Resíduos Tóxicos e nucleares
  • 9. Legislação Ambiental Brasileira  1996: Política Nacional de Recursos Hídricos  1998: Lei dos Crimes Ambientais – Uma das Mais Avançadas do Mundo - Condutas Lesivas ao Meio Ambiente - Punições Civil, Administrativa e Criminal A lei não trata apenas de punições severas, prevê métodos de recuperação dos danos e/ou pagamento da dívida à sociedade.
  • 10. Legislação Ambiental Brasileira 2002 – RIO +10 Erradicação da pobreza Questões energéticas – Renováveis MDL – Protocolo de Kioto “No Brasil – não teve ótica integradora Saúde e Saneamento – políticas setoriais próprias”
  • 13. Prof. MSc Sionara Okada Reserva legal Áreas de preservação permanente (APPs) Conversão em multas Pequenos produtores e atividades de baixo impacto Mecanismos de incentivo econômico NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO em tramitação no congresso
  • 14. Reserva Legal e APP´s Reserva legal atual: É a área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade. 80% Amazônia Legal ; 35% no cerrado; 20% em outras regiões. APP´s atual São locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas, que não podem ser desmatados. Atualmente, produtores devem recompor : 30 metros de mata ciliar para rios com até 10 metros de largura.
  • 15. Reserva Legal e APP´s NOVO CÓDIGO FLORESTAL Reserva legal : 80% Amazônia Legal ; 35% no cerrado; 20% em outras regiões. 1.permanece com as especificações citadas, mas possibilita a redução da reserva para 50% em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais. APP´s 30 metros de mata ciliar para rios com até 10 metros de largura. 1. redução para 15 metros de recuperação de mata para rios com largura de até 10 metros; 2. Propriedades de > quatro módulos fiscais em margem de rio: mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.
  • 16. Reserva Legal e APP´s NOVO CÓDIGO FLORESTAL 1. As propriedades rurais podem manter atividades agro-silvopastoris nas margens dos rios, desde que consolidadas até 2008; 2. O uso de APPs para alguns tipos de cultivos, como maçã e café; 3. A pecuária também ficaria permitida em encostas de até 45 graus.
  • 17. Conversão de Multas 1. Produtores rurais com propriedade de até 4 módulos fiscais, autuados até julho de 2008, poderiam converter multas com reflorestamento. 2. Com o novo código florestal, estes benefícios passam a valer também para os grandes proprietários rurais que desmataram até julho de 2008.
  • 18. Pequenos produtores e atividades de baixo impacto 1. A pequena propriedade ou posse rural familiar poderá manter cultivos e outras atividades de baixo impacto ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal, desde que o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que as atividades sejam declaradas ao órgão ambiental. 2. O registro da reserva legal no CAR será gratuito para as unidades rurais familiares.
  • 19. Mecanismos de incentivo econômico 1. Ampliação dos mecanismos de incentivos econômicos ao produtor rural para garantir a preservação do meio ambiente: pagamento ao agricultor que preserva matas nativas, conservar a beleza cênica natural, conservar a biodiversidade, preservar a regulação do clima, manter a Área de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal. 2. O poder público terá até 180 dias, depois da publicação do novo código, para instituir programa para incentivar a preservação e a recuperação ambiental.
  • 20.
  • 21. Lei de Crimes Ambientais - número 9.605 de 12/02/1998 A lei de crimes ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que diz respeito às infrações e punições. “A Lei nº 9.605/98 reuniu todas as sanções criminais dispostas de forma esparsa em vários textos legais voltados à proteção ambiental, tais como o Código Florestal, o Código de Caça, o Código de Pesca, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (art. 15)”. MMA BRASIL
  • 22. LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS sancionada em 02/AGOSTO/2010 A Logística reversa – principal instrumento no descarte e reciclagem de lixo: Vendedores e fabricantes como co-responsáveis no descarte do produto. “A logística reversa ainda não é uma realidade, devido a falta de empenho de alguns setores [...] não há movimentos dos fabricantes na direção de assumir sua parte na responsabilidade da volta do produto descartado” MMA, 2011
  • 23. LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS – 02 DE AGOSTO DE 2010. “O lixo rural é composto tanto pelos restos vegetais da cultura e materiais associados à produção agrícola - como adubos químicos, defensivos e suas embalagens, dejetos animais, produtos veterinários...[...] quanto por sobras semelhantes às produzidas nas cidades - como restos de alimentos, vidros, latas, papéis, papelões, plásticos, pilhas e baterias, lâmpadas etc. MMA (2009)
  • 24. A falta de um sistema de descarte consolidado e eficiente em inúmeras localidades rurais pode ocasionar sérios problemas ao ambiente, como a contaminação da água, do solo e até dos alimentos produzidos nas lavouras.
  • 25. RESÍDUO RURAL – DEJETOS DE ANIMAIS E O USO DE BIODIGESTORES
  • 26.
  • 27. Dejetos da Avicultura geram energia - Biogás
  • 28. Dejetos de suínos geram além de energia – biofertilizante suinocultura integrada a lavoura