O documento descreve organizações internacionais, incluindo suas definições, formação, características e classificações. Ele também fornece exemplos de organizações internacionais como ONU, OEA e OIT.

1. AULA 7 - 27 DE MAIO DE 2017
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

2. Organizações
Internacionais?

3. Definição
Organizações Internacionais são entidades formadas por Estados e que
são detentoras de personalidade jurídica de Direito Internacional. Isto
significa que as ONGs, (Organização Não-Governamental), não são
Organizações Internacionais, pois nenhum Estado está diretamente
ligado a elas. São formadas por cidadãos ou empresas, como por
exemplo, a Fundação Ayrton Sena, a Organização Roberto Marinho, etc.

4. Formação
Alianças
culturais
Segurança
e Defesa
Comércio

5. Características
Toda Organização Internacional
persegue uma finalidade, assim como
os Estados.
Cada uma tem uma finalidade própria.
Varia desde uma organização como a
ONU, que tem um objetivo genérico,
que é garantir a paz entre os povos, até
organizações que tem objetivos
bastante específicos, como a UPI
(União Postal Internacional), que tem
por objetivo regular o tráfico de
correspondências internacionais.
Nenhum Estado é excluído de uma
organização internacional sem que
queira, ou que deixe de cumprir
pressupostos estatutários.
Estatuto

6. Estatuto
O estatuto é um tratado
internacional.
Os tratados constitutivos
das Organizações
Internacionais são
bastante parecidos com
Constituições dos países.
Os Estatutos têm
repartição de
competência.
Os Estatutos dizem ainda
dos instrumentos que
devem ser usados para
que os Estados cheguem a
um acordo.
Estatutos dizem ainda qual
o quorum necessário para
se aprovar determinada
decisão, e alguns exigem
até consenso para
aprovação.

7. Classificação
Quanto ao âmbito
geográfico da sua
ação
Quanto ao objeto
Quanto à estrutura
jurídica
Quanto à
facilidade ou
dificuldade de
ingresso
Quanto à origem
dos seus membros
Formais e
informais

8. Exemplos
- OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico: é um
fórum internacional que articula políticas públicas entre os países mais ricos do
mundo. Fundada em 1961, substituiu a Organização Europeia para a Cooperação
Econômica. Sua ação, além do terreno econômico, abrange a área das políticas
sociais de educação, saúde, emprego e renda.
- OEA - Organização dos Estados Americanos: criada em 1948, com sede em
Washington (EUA), seus membros são as 35 nações independentes do
continente americano. Seu objetivo é o de fortalecer a cooperação, garantir a paz
e a segurança na América e promover a democracia.
- OIT - Organização Internacional do Trabalho Tem representação paritária de
governos dos seus 182 Estados-membros e de organizações de empregadores e
de trabalhadores. Com sede em Genebra, Suíça, a OIT possui uma rede de
escritório em todos os continentes. Busca congregar seus membros em torno dos
seguintes objetivos comuns: pleno emprego, proteção no ambiente de trabalho,
remuneração digna, formação profissional, aumento do nível de vida,
possibilidade de negociação coletiva de contratos de trabalho, etc.

9. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU
- A Organização das Nações Unidas é uma organização internacional formada por
192 Estados soberanos, fundada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a
segurança no mundo, fomentar relações cordiais entre as nações, promover
progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos, e etc.
- As Nações Unidas são constituídas por seis órgãos principais: a Assembleia
Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de
Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. Todos eles estão
situados na sede da ONU, em Nova York, com exceção do Tribunal, que fica em
Haia, na Holanda.
- Ligados à ONU há organismos especializados que trabalham em áreas tão
diversas como saúde, agricultura, aviação civil, meteorologia e trabalho – por
exemplo: OMS (Organização Mundial da Saúde), OIT (Organização Internacional
do Trabalho), Banco Mundial e FMI (Fundo Monetário Internacional).

10. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU

11. Venezuela e a OEA
- A Organização das Nações Unidas é uma instituição internacional formada por
192 Estados soberanos, fundada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a
segurança no mundo, fomentar relações cordiais entre as nações, promover
progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos.
- A Venezuela enfrenta uma grave crise econômica e política.
- Essa crise inicia-se em 2013, com a morte de Hugo Chávez, fundador da
Revolução Bolivariana, e a eleição de Maduro, que era vice-presidente e herdeiro
político.
- Em 2014 com a queda do petróleo, as importações na Venezuela diminuíram, e
fez disparar a escassez de alimentos, medicamentos e insumos para a indústria,
em meio a um rígido controle de preços e de câmbio por parte do governo. Inicio
dos protestos, organizados pela oposição, para exigir a renúncia de Maduro.
- Em 2015, em plena crise econômica, o chavismo perdeu as eleições
parlamentares. Inicia-se uma severa crise institucional, no qual o Parlamento
acusa outros poderes públicos de servirem ao chavismo.
- Em 2016 o Tribunal Supremo da Justiça reduziu os poderes legislativos da
oposição ao declarar o Parlamento em desacato e anular todas as suas decisões.
A oposição tentou convocar um referendo, mas o Conselho Nacional Eleitoral
suspendeu o processo. O Vaticano se envolveu no diálogo entre a oposição e o
governo, mas em dezembro, os opositores pararam as negociações.

12. 2017
- Em março, o TSJ assumiu as forças do Parlamento, suspendeu a imunidade dos
deputados e, paralelamente, a Controladoria tirou os direitos de Henrique Capriles
para exercer cargos públicos. Com Leopoldo López preso acusado de incitar a
violência, a disputa eleitoral “perdeu” os dois opositores mais bem colocados.
- A oposição considerou que a perda da imunidade dos deputados como um golpe de
Estados. A oposição foi as ruas, pedindo a destituição dos juízes do Supremo, a
independência do parlamento e eleições gerais.
- Em abril a Venezuela notificou, de modo oficial, sua saída da OEA.
- Em maio Maduro convocou uma Assembleia Constituinte para reformar o Estado e
redigir uma nova Constituição. A Assembleia Constituinte terá 500 membros.
Venezuela e a OEA

13. 2017
- A decisão sobre a saída da OEA foi tomada em função dos abusos por parte do
secretário-geral da organização e dos governo de alguns países que não
conseguem aceitar o modelo de desenvolvimento escolhido pela Venezuela.
- O país será o primeiro a anunciar a saída da OEA por conta própria.
-
- O processo deve levar cerca de dois anos e possivelmente estará condicionada à
quitação da dívida que a Venezuela tem com a organização, da ordem de US$ 8
milhões.
- Mas a OEA pode expulsar o país antes, se quiser. Isso só aconteceu duas vezes na
história: com Cuba (1962) e Honduras (2009). Os dois países já voltaram a fazer
parte da organização.
Venezuela e a OEA

14. Exercício
No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale
a opção correta.
A. Tais organizações podem ser criadas por apenas dois Estados.
B. Somente Estados podem criar esse tipo de organização.
C. Essas organizações são criadas por normas internacionais
convencionais ou consuetudinárias.
D. Em alguns casos, essas organizações podem adquirir
capacidades jurídicas para além das reconhecidas nas normas que
as tenham criado.
E. Tratados que criam organizações internacionais de direitos
humanos são autoaplicáveis, não sendo necessária sua ratificação
pelos Estados